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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Padilha, Leandro Antônio
Título
O crime de pesca e o princípio da insignificância
Data
2020
Classificação (
CDDir
)
341.347
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [
341.34
]
»»» Direito Ambiental [
341.347
]
Publicação: Texto - Português
2020
Fórum de direito urbano e ambiental
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 19, n. 111, p. 36–39, maio/jun., 2020.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TCD
2023-01-29T01:04:35.000Z [ 9653716 ]