Direito à moradia, programa minha casa, minha vida e segurança pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Lampert, Guilherme Peroni

Título

Direito à moradia, programa minha casa, minha vida e segurança pública

Data

2016

Ementa

Sumário:O caso dos residenciais Ana Paula e Camila em Porto Alegre/RS e as alternativas jurídicas: Por que deve ser realizada a regularização fundiária. O problema do prejuízo dos beneficiários não contemplados.

Classificação (CDDir)

341.27

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

2016

Revista Magister de direito ambiental e urbanístico
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2006.

   Referência: v. 12, n. 67, p. 81–114, ago./set., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ

2016

Fórum de direito urbano e ambiental
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.

   Referência: v. 15, n. 90, p. 17–34, nov./dez., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, STF, STJ, TCD