Tipo
Artigo de revista
Autor
Rolnik, Raquel
Título
Regularização fundiária e novas regras da futura Lei de responsabilidade territorial urbana
Data
2008
Ementa

Resumo:"Analisam-se as regras sobre regularização fundiária [...] para edição de um "Estatuto de Responsabilidade Territorial Urbana", a constitucionalidade da Resolução nº 369/06 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) e os critérios jurídicos para garantir igualdade entre Direito ao Meio Ambiente Saudável e o Direito à Moradia."

Classificação (CDDir)
342.1235
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Propriedade imobiliária. Regime das terras [ 342.1235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Fórum de direito urbano e ambiental
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
   Referência: v. 7, n. 40, p. 36–46, jul./ago., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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