Tipo
Artigo de revista
Título
Movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua disposição final
Data
2006
Ementa
Sumário:A convenção e seus aspectos gerais -- O acordo sobre o transporte de mercadorias perigosas no Mercosul -- O protocolo de responsabilidade e sua (não) aplicabilidade -- A postura do Brasil em relação aos movimentos transfronteiriços.
Classificação (CDDir)
340
DIREITO [ 340 ]
Publicação: Texto - Português
2006
Fórum de direito urbano e ambiental
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.
Referência: v. 5, n. 30, p. 3753–3761, nov./dez., 2006.
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
Disponibilidade:
Localização: AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD
2023-01-29T00:21:37.000Z [ 9535743 ]