Resumo:Visa, fundamentalmente, oferecer resposta aos seguintes questionamentos : 1) Pode o Procurador do INCRA acordar, em juízo, em patamar além da paga indenizacional ofertada? 2) Em assim agindo, estaria o representante judicial da Autarquia Expropriatória descurando o interesse público?

Sumário:Questões fulcrais da expropriação para reforma agrária ou verdade real expropriatória -- Interesse público e interesse privado de entidade pública -- Direito de propriedade como direito fundamental -- Situações hipotéticas e interesse público -- Óbices aparentes ao acordo além da oferta -- Supedâneo normativo-doutrinário da tese perfilhada.