A propriedade privada, o urbanismo e as parcerias público-privadas
Data
2005
Ementa
Sumário:A propriedade privada e a cidade -- A função social e o trato constitucional -- A função social da propriedade urbana -- O urbanismo e o direito urbanístico -- As parcerias público-privadas.
Referência: v. 4, n. 21, p. 2502–2514, maio/jun., 2005. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização:AGU, CAM, CLD, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD