As operações urbanas e o Estatuto da cidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Castro, Maria Cecília Lima

Título

As operações urbanas e o Estatuto da cidade

Data

2002

Ementa

Resumo:Analisa a competência federal, estadual e municipal em matéria urbanística, com base na Constituição Federal, na constituição de São Paulo, na Lei orgânica do município de São Paulo e no Estatuto da cidade.

Classificação (CDDir)

341.374

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

2002

Fórum de direito urbano e ambiental
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2002.

   Referência: v. 1, n. 4, p. 344–348, ago., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD