Resumo:Aborda os direitos de vizinhança, o direito de propriedade e o direito urbanístico. Discorre sobre a relatividade do Direito como fato indispensável à boa vizinhança. Discute temas como gabaritos de prédios, zoneamento, taxa de ocupação, loteamento, estética urbana. Analisa instrumentos urbanísticos definidos no Estatuto da Cidade, direcionados à construção de uma cidadania participativa.

Sumário:Vizinhança e propriedade : o proprietário privatista e a sua vizinhança. O caráter polivalente da vizinhança e a socialização da propriedade como imperativo público supremo -- O processo estatal interventivo e o fundamento da legalidade : intervenção do Estado na propriedade. A legalidade e suas nuanças -- O advento dos institutos estatutários : o poder urbanístico municipal e o estatuto da cidade. Críticas, cidadania participativa e previsões estatutárias -- Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 -- Mensagem nº 730, de 10 de julho de 2001.