Tipo
Livro
Título
Estudos de direito urbanístico, I
Data
2006
Ementa

Sumário:Licenças urbanísticas inválidas e a presunção de legitimidade dos atos administrativos / Luis Manuel Fonseca Pires -- A influência do estudo de impacto de vizinhança na expedição da licença urbanística para construção de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente urbano / Mariana Mencio -- Licenças urbanísticas na lei de parcelamento do solo urbano / Antonio Carlos Ortolá Jorge -- Da competência para o licenciamento ambiental e da possibilidade de atuação concomitante dos entes federativos. Livre iniciativa e proteção ambiental / Maximiliano Rosso -- Impossibilidade jurídica do pedido de usucapião de parte certa e determinada de falso condomínio / Leandro Balowski.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

1.ed. --.   
2006
Estudos de direito urbanístico, I: licenças urbanísticas e questões polêmicas sobre as exigências da lei de parcelamento do solo / Luis Manuel Fonseca Pires... [et.al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Letras Jurídicas, 2006.
   ISBN: 8589917177 (v. 1)
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei nº 9.785, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 6.766, de 19 de Dezembro de 1979

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 
 
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).
 
 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

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