Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Cavalcante, Márcio André Lopes | Lei nº 13.786/2018: disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária | Márcio André Lopes Cavalcante. | 342.123 | Art. 35 | Artigo de revista |
2020 | Cavalcante, Márcio André Lopes | Lei nº 13.786/2018: disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária | Márcio André Lopes Cavalcante. | 342.123 | Art. 32-A | Artigo de revista |
2020 | Cavalcante, Márcio André Lopes | Lei nº 13.786/2018: disciplina a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária | Márcio André Lopes Cavalcante. | 342.123 | Art. 34 | Artigo de revista |
2020, 2014, ..., 1983, 1980 | Rizzardo, Arnaldo, 1942 | Promessa de compra e venda e parcelamento do solo urbano: lei n. 6.766/79 | Arnaldo Rizzardo. | 342.1451 342.1235 342.14517 | | Livro |
2019 | Silva, João Gabriel Ribeiro Pereira | A cláusula penal nos contratos de incorporação imobiliária | João Gabriel Ribeiro Pereira Silva. | 342.1238 | | Artigo de revista |
2019 | Ayala, Patryck de Araújo | Ambiental. Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação | Patryck de Araújo Ayala. | 341.3477 | Art. 4° inciso III | Artigo de revista |
2019 | Sabio, Thais Fernanda | Análise da gestão ambiental em face da atividade econômica empresarial: uma visão jurídico-ambiental | Thais Fernanda Sabio, Sérgio Gabriel. | 341.374 | | Artigo de revista |
2019 | Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966 | A resolução dos contratos de compromisso de compra e venda firmados com incorporadoras e com loteadoras: as alterações decorrentes da lei nº 13.786/2018 que incluiu o artigo 67-A na lei nº 4.591/1964 e o artigo 32-A na lei nº 6.766/1979 | Luiz Antonio Scavone Junior. | 342.14517 | | Artigo de revista |
2019 | Castro, Ricardo Manuel | A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco | Ricardo Manuel Castro. | 341.3472 | Art. 2° | Artigo de revista |
2019 | Mukai, Toshio, 1938 | As contribuições dos moradores e adquirentes de lotes com casas ou não às associações administradoras em loteamentos fechados | Toshio Mukai. | 342.1238 | | Artigo de revista |
2019 | Santos, Reinaldo Velloso dos | Cidades sustentáveis e a revisão das restrições convencionais de loteamentos | Reinaldo Velloso dos Santos. | 342.123 | Art. 22 | Artigo de revista |
2019 | Santos, Reinaldo Velloso dos | Cidades sustentáveis e a revisão das restrições convencionais de loteamentos | Reinaldo Velloso dos Santos. | 342.123 | Art. 26 inciso VII | Artigo de revista |
2019 | Nogueira, Simone Marques dos Santos | Decisão judicial em causas complexas: o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova Cachoerinha | Simone Marques dos Santos Nogueira, Mariana Mencio, Francisco de Assis Comaru. | 341.27 | | Artigo de revista |
2019 | Alvares, Rodrigo Feracine | Limites da qualificação registral na lei de parcelamento do solo: princípio da legalidade e aprovação municipal | Rodrigo Feracine Alvares. | 342.12 | Art. 2° | Artigo de revista |
2019 | Pinto, Wesley Thiago Silvestre | O direito fundamental à moradia nos loteamentos irregulares: a questão envolvendo a venda de lotes hipotecados dados e garantia pelo loteador e a possível relativização dos efeitos da hipoteca | Wesley Thiago Silvestre Pinto. | 342.1235 | Art. 40 | Artigo de revista |
2019 | Carvalho, Ricardo Cintra Torres de | Regularização de loteamento em zona rural: alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79 | Ricardo Cintra Torres de Carvalho. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2019 | Andrade, Anna Carolina Pessoa de Aquino | Repercussões da Lei 13.786/2018 nos contratos de venda de lotes | Anna Carolina Pessoa de Aquino Andrade, Priscila Alves Patah. | 342.12 | | Artigo de revista |
2019 | Callé, Alexandre | Taxa ou contribuição associativa de loteamento fechado: obrigatória ou facultativa? | Alexandre Callé. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2018 | Lima, João Emmanuel Cordeiro | A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis | João Emmanuel Cordeiro Lima, Pedro Henrique Cordeiro Lima. | 341.347 | Art. 29 | Artigo de revista |
2018 | Figueiredo, Luiz Augusto Haddad | Condomínio de lotes: o novo regime jurídico da Lei 13.465/2017 | Luiz Augusto Haddad Figueiredo. | 342.1238 | | Artigo de revista |
2018 | Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes de | Direito constitucional à moradia digna no município | Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira. | 341.2 | | Artigo de revista |
2018 | Marra, Natália Cardoso | Estatuto da cidade e planejamento urbano: loteamentos fechados são "legais" | Natália Cardoso Marra. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2018 | Rocha, Renata | Loteamento fechado e a posição do Supremo Tribunal Federal | Renata Rocha. | 341.374 | | Artigo de revista |
2018 | Arruda, Sande Nascimento de | O reconhecimento do direito das favelas sob a perspectiva do direito real de laje e suas implicações no ordenamento jurídico brasileiro | Sande Nascimento de Arruda, José Jefferson de Andrade Vaz. | 342.1247 | | Artigo de revista |
2018 | Loureiro Filho, Lair da Silva | O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil | Lair da Silva Loureiro Filho. | 341.374 | Art. 3° | Artigo de revista |
2018 | Loureiro Filho, Lair da Silva | O tratamento jurídico da zona costeira no Brasil | Lair da Silva Loureiro Filho. | 341.374 | Art. 13 inciso I | Artigo de revista |
2018 | Levin, Alexandre | Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbano | Alexandre Levin. | 341.374 | | Artigo de revista |
2018 | Nogueira, Anderson Henrique Teixeira | Publicidade e privacidade no registro de imóveis: a caminho de uma ponderação | Anderson Henrique Teixeira Nogueira. | 342.1136 | Art. 24 | Artigo de revista |
2017 | Lobo Junior, Helio | A Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotes | Helio Lobo Junior. | 342.1238 | Art. 2° | Artigo de revista |
2017 | Lobo Junior, Helio | A Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotes | Helio Lobo Junior. | 342.1238 | Art. 4° | Artigo de revista |
2017 | Lobo Junior, Helio | A Lei 13.465, de 11.07.2017, e o condomínio de lotes | Helio Lobo Junior. | 342.1238 | Art. 78 | Artigo de revista |
2017 | Araújo, Alexandra Fuchs de | Aspectos indenizatórios da desapropriação para regularização fundiária de área privada | Alexandra Fuchs de Araújo. | 341.3772 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
2017 | Morandi, Giceli Cristiani | As restrições urbanísticas convencionais e sua averbação na matrícula imobiliária como forma de publicidade e segurança jurídica | Giceli Cristiani Morandi. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2017 | Cella, Marcelo Antonio | Loteamentos e instituto da servidão: uma alternativa viável para aprimorar a colaboração dos proprietários de lotes no custeio das despesas comuns | Marcelo Antonio Cella, Priscila Zeni de Sá. | 342.1235 | Art. 22 | Artigo de revista |
2017 | Cella, Marcelo Antonio | Loteamentos e instituto da servidão: uma alternativa viável para aprimorar a colaboração dos proprietários de lotes no custeio das despesas comuns | Marcelo Antonio Cella, Priscila Zeni de Sá. | 342.1235 | Art. 9° § 2° inciso III | Artigo de revista |
2017, 2013, ..., 2000, 1997 | Silva, Edson Jacinto da | Manual do assessor jurídico municipal: teoria, legislação, jurisprudência, prática | Edson Jacinto da Silva. | 341.316 341.416 | | Livro |
2017, 2011 | Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de | Noções fundamentais de direito notarial e registral | Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza; coordenação Sérgio Jacomino. | 341.411 | | Livro |
2017 | Antunes, Marcello Rennó de Siqueira | O direito de construir e as licenças de construção: breves apontamentos sobre a regularização imobiliária | Marcello Rennó de Siqueira Antunes. | 342.1242 | | Artigo de revista |
2017 | Scheid, Cintia Maria | O princípio da função social da propriedade e sua repercussão na evolução da regularização fundiária urbana no ordenamento jurídico brasileiro | Cintia Maria Scheid. | 342.12473 | | Artigo de revista |
2017 | Neves, Renato Ourives | Positivação do condomínio de lotes e de loteamento fechado no ordenamento jurídico brasileiro e chancela às associações de proprietários como entes incumbidos da gestão e da administração da base física desses empreendimentos | Renato Ourives Neves. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2017 | Walker, Eduardo Alves | Registros públicos e a aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro: a peculiar hipótese do contrato preliminar de compra e venda servir como título para fins de registro do direito de propriedade | Eduardo Alves Walker. | 342.1136 | Art. 25 | Artigo de revista |
2017 | Walker, Eduardo Alves | Registros públicos e a aquisição da propriedade imóvel no direito brasileiro: a peculiar hipótese do contrato preliminar de compra e venda servir como título para fins de registro do direito de propriedade | Eduardo Alves Walker. | 342.1136 | Art. 26 § 6° | Artigo de revista |
2016 | Hajel, Viviane Alessandra Grego | Compromisso de compra e venda: registro imobiliário e seus efeitos | Viviane Alessandra Grego Hajel. | 342.1136 | | Artigo de revista |
2016 | Valle, Rodrigo Santos | Danos ambientais decorrentes de loteamentos clandestinos: questões controversas acerca da responsabilização municipal e da restauração de áreas com ocupação consolidada | Rodrigo Santos Valle. | 341.3473 | | Artigo de revista |
2016, 2014 | Scavone Júnior, Luiz Antonio, 1966 | Loteamento, loteamento fechado e loteamento irregular | Luiz Antonio Scavone Júnior. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2016 | Silva, Leon Delácio de Oliveira e | Loteamentos fechados: necessidade de regulamentação legal pelos municípios | Leon Delácio de Oliveira e Silva. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2016, 2014 | Silva, Edson Jacinto da | Loteamento urbano: doutrina e prática | Edson Jacinto da Silva. | 342.1235 | | Livro |
2015 | Rodrigues, Gesibel dos Santos | A validade do compromisso de compra e venda e prova de quitação como título hábil ao registro da propriedade do imóvel adquirido | Gesibel dos Santos Rodrigues. | 342.1136 | | Artigo de revista |
2015 | Corrêa, Ana Carolina Utsch | Fiscalização do solo urbano: um estudo de caso sobre os processos de fiscalização da agência de desenvolvimento da RMBH no ano de 2013 | | 341.31 | | Artigo de revista |
2015 | Fradera, Véra de | Imobiliária/administradora atuando como proprietária de uma grande extensão de terras: ilegitimidade desse comportamento | Véra de Fradera. | 342.1238 | Art. 18 | Artigo de revista |
2015 | Fradera, Véra de | Imobiliária/administradora atuando como proprietária de uma grande extensão de terras: ilegitimidade desse comportamento | Véra de Fradera. | 342.1238 | Art. 22 | Artigo de revista |
2015 | Neves, Renato Ourives | Infelizes ilações sobre a Homeowners Association (HOA) e aspectos jurídicos das associações de proprietários de imóveis | Renato Ourives Neves, Ana Luiza Saade da Silveira Ourives. | 342.123 | | Artigo de revista |
2015 | Carvalho, Sabrina Nasser de | Judicialização dos assentamentos irregulares: reflexões necessárias | Sabrina Nasser de Carvalho. | 342.12 | | Artigo de revista |
2015, 2011 | Silveira, Sebastião Sergio da | Loteamentos fechados: privatização de espaços públicos e escravização dos moradores = Closed allotments : privatization of public areas and slavery of inhabitants | Sebastião Sergio da Silveira, Ricardo dos Reis Silveira. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2015 | Piauilino, Virgínio Borges | Loteamentos urbanos e sua inscrição no registro de imóveis: aspectos jurídicos controvertidos | Virgínio Borges Piauilino. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2015 | Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes de | O usucapião como instrumento de políticas públicas municipais para regularização fundiária: o caso do município de Porto Alegre e as indagações sobre a nova forma não judicial do usucapião | Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, Gabriela Lema Icasuriaga. | 342.12324 | Art. 50 | Artigo de revista |
2015 | Melo, Luiz Carlos Figueira de | Parcelamento do solo urbano: da segurança jurídica à implantação dos loteamentos fechados | Luiz Carlos Figueira de Melo, Luciana Franco de Melo. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2014 | Mota, Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha | A importância da instituição de condomínio nas relações jurídicas privadas | Júlia Cláudia Rodrigues da Cunha Mota. | 342.1238 | | Artigo de revista |
2014 | Kern, Marinho Dembinski | A legalidade dos loteamentos fechados | Marinho Dembinski Kern. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2014, 2001 | Carvalho, Antonio Carlos Alencar | Anotações sobre loteamentos irregulares: conceito, disciplina legal e problema práticos | Antônio Carlos Alencar Carvalho. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2014 | Soares Neto, José Andrade | Bens públicos municipais: desafetação das áreas verdes e institucionais | José Andrade Soares Neto, Leiliane Godeiro Coelho. | 342.12182 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
2014 | Soares Neto, José Andrade | Bens públicos municipais: desafetação das áreas verdes e institucionais | José Andrade Soares Neto, Leiliane Godeiro Coelho. | 342.12182 | Art. 4° inciso I | Artigo de revista |
2014 | Soares Neto, José Andrade | Bens públicos municipais: desafetação das áreas verdes e institucionais | José Andrade Soares Neto, Leiliane Godeiro Coelho. | 342.12182 | Art. 17 | Artigo de revista |
2014 | Soares Neto, José Andrade | Bens públicos municipais: desafetação das áreas verdes e institucionais | José Andrade Soares Neto, Leiliane Godeiro Coelho. | 342.12182 | Art. 28 | Artigo de revista |
2014 | Soares Neto, José Andrade | Bens públicos municipais: desafetação das áreas verdes e institucionais | José Andrade Soares Neto, Leiliane Godeiro Coelho. | 342.12182 | Art. 12 | Artigo de revista |
2014 | Soares Neto, José Andrade | Bens públicos municipais: desafetação das áreas verdes e institucionais | José Andrade Soares Neto, Leiliane Godeiro Coelho. | 342.12182 | Art. 22 | Artigo de revista |
2014, 2011, 2010 | Moraes, Paulo Fernando Q. de | Condomínio fechado, associação de moradores e lei municipal | Paulo Fernando Silveira. | 342.1238 | | Artigo de revista |
2014 | Rech, Adir Ubaldo | Instrumentos de inclusão social e sustentabilidade urbana | Adir Ubaldo Rech. | 341.2 | | Artigo de revista |
2014 | Rezende, Afonso Celso Furtado de | Loteamento e desmembramento urbanos | Afonso Celso F. de Rezende. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2014 | Ferrari, Fabrício Balbinotti | Loteamentos ilegais e a atuação do município na sua repressão | Fabrício Balbinotti Ferrari. | 342.1235 | Art. 40 | Artigo de revista |
2014 | Ferrari, Fabrício Balbinotti | Loteamentos ilegais e a atuação do município na sua repressão | Fabrício Balbinotti Ferrari. | 342.1235 | Art. 18 inciso V | Artigo de revista |
2014 | Espurio, Daniela Araujo | Loteamentos irregulares e a responsabilidade do poder público municipal em sua regularização | Daniela Araujo Espurio. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2013 | Ranaldo Filho, Antonio | As certidões de ações e o dever anexo de registro | Antonio Ranaldo Filho. | 342.1136 | | Artigo de revista |
2013 | Azevedo Júnior, José Osório | Compromisso de compra e venda | José Osório de Azevedo Jr. | 342.1451 | | Livro |
2013, 2009 | Chalhub, Melhim Namem, 1944 | Condomínio de lotes de terreno urbano | Melhim Namem Chalhub. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2013 | Milaré, Édis, 1942 | Direito penal ambiental | Édis Milaré, Paulo José da Costa Jr., Fernando José da Costa ; prefácio José Renato Nalini. | 341.347 | | Livro |
2013, 2012, 2009 | Cardoso, Fernanda Lousada | Direito urbanístico: Leis nº 6.766/1979 e 10.257/2001 e MP nº 2.200/2001 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo | Fernanda Lousada Cardoso. | 341.374 | | Livro |
2013, 2010, 2009 | Rezende, Afonso Celso Furtado de | Incorporação imobiliária, instituição de condomínios e loteamentos urbanos: prática nos processos | Afonso Celso F. Rezende, Luiz Geraldo Moretti. | 342.12 342.1238 | | Livro |
2013 | Fukassawa, Fernando | Regularização fundiária urbana: Lei 11.977/2009 | Fernando Fukassawa. | 342.1136 | | Livro |
2012, 2001 | Balbino Filho, Nicolau, 1935 | Direito imobiliário registral | Nicolau Balbino Filho. | 342.12142 | | Livro |
2012 | Lopes, Rénan Kfuri | Loteamento e as possibilidades de captação de recursos pelo empreendedor =: Allotment and the possibilities of raising of funds by entrepreneur | Renan Kfuri Lopes. | 342.12 | | Artigo de revista |
2012, 2011 | Boeira, Alex Perozzo | O direito fundamental à moradia em zonas seguras: a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares | Alex Perozzo Boeira. | 341.2 | | Artigo de revista |
2012 | Melo, Marcelo Augusto Santana de | Registro Torrens | Marcelo Augusto Santana de Melo. | 342.11361 | | Artigo de revista |
2012 | Farias, Vilson | Sacrifício de animais em cultos religiosos =: The sacrifice of animals in religious cults | Vilson Farias, Thiago Seidel. | 341.2 | | Artigo de revista |
2011 | Cavalcanti, Renata Neme | A efetividade dos instrumentos jurídicos para a proteção ambiental: o caso do licenciamento | Renata Neme Cavalcanti. | 341.347 | | Artigo de revista |
2011 | Gaetti, Wanderli Acillo | Condomínio de lotes: viabilidde, benefícios e restrições | Wanderli Acillo Gaetti. | 342.1238 | | Artigo de revista |
2011 | Lomeu, Leandro | Condomínios e loteamentos: uma verdadeira torre de babel | por Leandro Lomeu e Gustavo Lomeu. | 342.12 | | Artigo de revista |
2011, 2007 | Alochio, Luiz Henrique Antunes | Direito do saneamento: introdução à lei de diretrizes nacionais de saneamento básico (lei federal n. 11.445/07) | Luiz Henrique Antunes Alochio. -- | 341.373 | Art. 2° § 5° | Livro |
2011, 2005, 1997 | Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947 | Limitações ao Direito de Propriedade: constitucionais, no espaço aereo, no subsolo, urbanas, por tombamento, no meio ambiente | Carlos Alberto Dabus Maluf. | 342.1238 342.123 | | Livro |
2011 | Luna, Danusa Emile Ulla Silva | Privatização do espaço público: a cidade entre muros: o conjunto habitacional Luis Eduardo Magalhães e a vila olímpica - Feira de Santana/BA | Danusa Emile Ulla Silva de Luna. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2011 | Augusto, Eduardo Agostinho Arruda | Usucapião extrajudicial: o instrumento eficaz da regularização fundiária | Eduardo Agostinho Arruda Augusto. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2010 | Brega, José Fernando Ferreira | Aspectos da aquisição e perda da propriedade imobiliária pelo município | José Fernando Ferreira Brega. | 342.12 | | Artigo de revista |
2010 | Lomeu, Leandro Soares | Atualidades do condomínio de fato | Leandro Soares Lomeu. | 342.12 | | Artigo de revista |
2010 | Gusmão, Alexander | Dano moral contra o meio ambiente no direito brasileiro | Alexander Gusmão. | 342.1513 | Art. 3° | Artigo de revista |
2010 | Fernandes, Edésio | Desafios da regularização fundiária de assentamentos informais consolidados em áreas urbanas | Edésio Fernandes. | 341.374 | | Artigo de revista |
2010 | Vieira, Vinícius Marçal | O papel do município na implementação do direito à cidade sustentável: um ligeiro esboço | Vinícius Marçal Vieira. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2010 | Amadei, Vicente C | Parcelamento do solo urbano (loteamento e desmembramento): como gerenciar o empreendimento em todas as suas fases | Vicente C. Amadei. | 342.1235 | | Livro |
2010 | Lotti, Leonardo Bedê | Regularização fundiária: instrumentos legais de regularização fundiária no contexto das favelas de Belo Horizonte : gênese e experiência | Leonardo Bedê Lotti. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2009 | Mukai, Toshio, 1938 | A autorização para supressão de vegetação de área de preservação permanente no meio urbano cabe ao município | Toshio Mukai. | 341.3477 | | Artigo de revista |
2009 | Machado, Rosiane Ferreira | Áreas verdes | Rosiane Ferreira Machado. | 341.347 | | Artigo de revista |
2009 | Merlo, Sílvia Lúcia Vieira Cabrera | Ecologia e favela: instrumentos de tutela do meio ambiente artificial em face das favelas na cidade de Jundiaí - SP | Sílvia Lúcia Vieira Cabrera Merlo. | 341.2 | | Artigo de revista |
2009 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Loteamento (--) situado no município de (--) ; deterioração da infra-estrutura do leteamento pela omissão do poder público local a inviabilizar o aproveitamento dos lotes remanecescentes ; seu reflexo no lançamento do IPTU ; restrições ambientais: medidas judiciais cabíveis | Kiyoshi Harada. | 342.12 | | Artigo de revista |
2009 | Bacelete, Paulo Márcio Guerra | Loteamento e desmembramento urbanos | Paulo Márcio Guerra Bacelete. | 342.12 | | Artigo de revista |
2009 | Lobo Junior, Helio | O parcelamento do solo urbano e o meio ambiente | Hélio Lobo Júnior. | 341.347 | Art. 4° inciso III | Artigo de revista |
2009 | Lobo Junior, Helio | O parcelamento do solo urbano e o meio ambiente | Hélio Lobo Júnior. | 341.347 | Art. 28 | Artigo de revista |
2009 | Lobo Junior, Helio | O parcelamento do solo urbano e o meio ambiente | Hélio Lobo Júnior. | 341.347 | Art. 18 | Artigo de revista |
2009 | Lobo Junior, Helio | O parcelamento do solo urbano e o meio ambiente | Hélio Lobo Júnior. | 341.347 | Art. 38 | Artigo de revista |
2009 | Lobo Junior, Helio | O parcelamento do solo urbano e o meio ambiente | Hélio Lobo Júnior. | 341.347 | Art. 3° inciso V | Artigo de revista |
2009 | Lobo Junior, Helio | O parcelamento do solo urbano e o meio ambiente | Hélio Lobo Júnior. | 341.347 | Art. 9° | Artigo de revista |
2009 | Lobo Junior, Helio | O parcelamento do solo urbano e o meio ambiente | Hélio Lobo Júnior. | 341.347 | Art. 12 | Artigo de revista |
2009 | Lobo Junior, Helio | O parcelamento do solo urbano e o meio ambiente | Hélio Lobo Júnior. | 341.347 | Art. 13 | Artigo de revista |
2009 | Lobo Junior, Helio | O parcelamento do solo urbano e o meio ambiente | Hélio Lobo Júnior. | 341.347 | Art. 14 inciso I | Artigo de revista |
2009 | Lobo Junior, Helio | O parcelamento do solo urbano e o meio ambiente | Hélio Lobo Júnior. | 341.347 | Art. 22 | Artigo de revista |
2009 | Lobo Junior, Helio | O parcelamento do solo urbano e o meio ambiente | Hélio Lobo Júnior. | 341.347 | Art. 23 | Artigo de revista |
2009 | Lobo Junior, Helio | O parcelamento do solo urbano e o meio ambiente | Hélio Lobo Júnior. | 341.347 | Art. 46 | Artigo de revista |
2009 | Lobo Junior, Helio | O parcelamento do solo urbano e o meio ambiente | Hélio Lobo Júnior. | 341.347 | Art. 53 | Artigo de revista |
2009 | Gomes, Ana Paula de Oliveira | Parcelamento, edificação e utilização compulsórios e a efetivação da função social da propriedade urbana | Ana Paula de Oliveira Gomes. | 342.12473 | Art. 2° | Artigo de revista |
2009 | Toledo, José Augusto Ribeiro | Política de habitação com regularização fundiária: um estudo de caso no município de Juiz de Fora/MG | José Augusto Ribeiro Toledo, Gustavo Francis Abdalla. | 341.316 | | Artigo de revista |
2009 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código Florestal | Harada Kiyoski. | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
2009, 2008 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código Florestal | Harada Kiyoski. | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
2008, 2006 | Machado, Fábio Guedes de Paula | A (re)normativização do direito penal frente aos direitos difusos | Fábio Guedes de Paula Machado. | 341.5 | Art. 50 inciso I | Artigo de revista |
2008, 2006 | Machado, Fábio Guedes de Paula | A (re)normativização do direito penal frente aos direitos difusos | Fábio Guedes de Paula Machado. | 341.5 | Art. 50 inciso II | Artigo de revista |
2008, 2006 | Machado, Fábio Guedes de Paula | A (re)normativização do direito penal frente aos direitos difusos | Fábio Guedes de Paula Machado. | 341.5 | Art. 38 | Artigo de revista |
2008 | Costa, Valestan Milhomem da | A juridicidade dos loteamentos fechados com a publicidade no registro de imóveis | Valestan Milhomem da Costa. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2008 | Waisberg, Tatiana | Caducidade de desmembramento de gleba por falta de registro | Tatiana Waisberg. | 342.1235 | Art. 18 | Artigo de revista |
2008 | Waisberg, Tatiana | Caducidade de desmembramento de gleba por falta de registro | Tatiana Waisberg. | 342.1235 | Art. 19 | Artigo de revista |
2008 | Scheid, Cintia Maria | Concessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanente | Cintia Maria Scheid. | 341.2 | | Artigo de revista |
2008 | Gazola, Patrícia Marques | Concretização do direito à moradia digna: teoria e prática | Patrícia Marques Gazola ; prefácio: Toshio Mukai. | 341.272 | | Livro |
2008 | Kojranski, Nelson | Considerações sobre o Projeto de lei 20/07: "Lei da responsabilidade territorial urbana" | Nelson Kojranski. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2008, 2007 | Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira | Loteamento fechado ou condomínio de fato | Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho. | 342.1238 342.123 | | Livro |
2008 | Alves, Sônia Marilda Péres | Loteamentos fechados nas grandes cidades: a produção da ilegalidade por atores revestidos de poder social, econômico e político | Sonia Marilda Péres Alves. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2008 | Maricato, Ermínia | O nó da terra | Ermínia Maricato. | 342.1243 | | Artigo de revista |
2008 | Barbosa, Maria Elisa Braz | O nome da rosa e o nome da lei: barreiras e pontes no espaço urbano | Maria Elisa Braz Barbosa. -- | 341.374 | | Capítulo de Livro |
2008 | Becker, Bruno | O processo de loteamento como mecanismo de regularização fundiária | Bruno Becker. | 342.1235 | Art. 37 | Artigo de revista |
2008 | Becker, Bruno | O processo de loteamento como mecanismo de regularização fundiária | Bruno Becker. | 342.1235 | Art. 4° § 3° | Artigo de revista |
2008 | Becker, Bruno | O processo de loteamento como mecanismo de regularização fundiária | Bruno Becker. | 342.1235 | Art. 39 | Artigo de revista |
2008 | Silva, Carlos Henrique Dantas da | Plano diretor: teoria e prática | Carlos Henrique Dantas da Silva. | 341.374 | | Livro |
2008 | Sabóia, Maximiliano Silveira | Prática forense do parcelamento do solo: loteamentos : lei nº 6.766/79 atualizada com a lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 | Maximiliano Silveira Sabóia. | 342.1235 | | Livro |
2008 | Costa, Heloisa, fl. 1950 | Revisão da lei federal de parcelamento do solo: um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000 | Heloísa Soares de Moura Costa, Élisson Cesar Prieto. | 341.374 | | Artigo de revista |
2008 | Pantaleão, Moacir | Tratado prático dos registros públicos: atividades notariais, judiciárias e registrárias : legislação, jurisprudência e prática | Moacir Pantaleão. | 342.1136 | | Livro |
2007 | Azevedo Júnior, José Osório de | A dispensa de escritura na venda de imóvel loteado. Crítica da orientação do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo | José Osório de Azevedo Júnior. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2007 | Kojranski, Nelson | A Falta de previsão legal do "loteamento fechado" e suas conseqüências | Nelson Kojranski. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2007 | Luchezi, Roberto | A insegurança jurídica da súmula nº 84 do STJ | Roberto Luchezi- | 342.11 | | Artigo de revista |
2007 | Souza, Luiz Alberto | A questão ambiental nos planos diretores: a (in)aplicabilidade do Código Florestal nas áreas urbanas | Luiz Alberto Souza. | 341.374 | | Artigo de revista |
2007 | Zanchet, Rovena | Áreas de Preservação Permanente: um desabafo quanto à sua abrangência, sua resistência junto ao meio urbano e um estudo de caso envolvendo o parcelamento do solo para instalação de loteamento | Rovena Zanchet. | 341.347 | Art. 4° inciso III | Artigo de revista |
2007 | Lobo Junior, Helio | As Restrições urbanísticas no parcelamento do solo urbano e o registro de imóveis | Helio Lobo Junior. | 342.1136 | Art. 45 | Artigo de revista |
2007 | Lobo Junior, Helio | As Restrições urbanísticas no parcelamento do solo urbano e o registro de imóveis | Helio Lobo Junior. | 342.1136 | Art. 934 | Artigo de revista |
2007 | Nacij, Beatriz de Araujo Leite | A tutela jurídica das áreas de preservação permanente | Beatriz de Araujo Leite Nacij. | 341.418 | | Artigo de revista |
2007 | Beznos, Clóvis | Bens imóveis de Administração Pública | Clóvis Beznos.-- | 341.3 | | Artigo de revista |
2007 | Sufert, Ronaldo Gerd | Competência normativa urbanística e a lei de parcelamento do solo | Ronaldo Gerd Sufert. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2007 | Macruz, José Carlos | Loteamento, inocorrência de registro, inexistência de áreas públicas, doação ou permuta, inadmissibilidade, hipótese jetação e, consequentemente, alienação | José Carlos Macruz. -- | 342.14 | | Artigo de revista |
2007 | Lima, Maria Cristina de Brito | Loteamento fechado, associação de moradores, imposição do rateio associativo a quem não é associado | Maria Cristina de Brito Lima ; Nei Pinto Baptista. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2007 | Afonso, Maria do Carmo de Toledo | Parcelamento do solo urbano: loteamento e desmembramento | Maria do Carmo de Toledo Afonso. -- | 342.1235 | | Livro |
2007 | Veríssimo, Antônio Augusto | Parcelamento informal do solo na cidade do Rio de janeiro: raízes legais da informalidade | Antônio Augusto Veríssimo. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2007 | Silva, José Marcelo Tossi | Registro de parcelamento regularizado (no Estado de São Paulo) | José Marcelo Tossi Silva. | 342.1235 | Art. 40 | Artigo de revista |
2007 | Silva, José Marcelo Tossi | Registro de parcelamento regularizado (no Estado de São Paulo) | José Marcelo Tossi Silva. | 342.1235 | Art. 18 | Artigo de revista |
2007 | Silva, José Marcelo Tossi | Registro de parcelamento regularizado (no Estado de São Paulo) | José Marcelo Tossi Silva. | 342.1235 | Art. 19 | Artigo de revista |
2007 | Silva, José Marcelo Tossi | Registro de parcelamento regularizado (no Estado de São Paulo) | José Marcelo Tossi Silva. | 342.1235 | Art. 38 | Artigo de revista |
2006, 2001, 1999 | Galliez, Paulo Cesar Ribeiro | A Defensoria Pública, o Estado e a Cidadania | Paulo Cesar Ribeiro Galliez. | 341.46218 | | Livro |
2006 | Damis, Roberta Casali Bahia | A inaplicabilidade do código florestal em área urbana | Roberta Casali Bahia Damis e Taís de Souza Andrade. | 341.347 | | Artigo de revista |
2006, 1998 | Azevedo Júnior, José Osório de | Compromisso de compra e venda | José Osório de Azevedo Jr. -- | 342.14517 | | Livro |
2006 | Santa Helena, Eber Zoehler | Condomínio urbanístico: de lege lata, de lege ferenda | Eber Zoehler Santa Helena. | 342.12 | | Artigo de revista |
2006 | Bueno, Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha | Crimes na lei do parcelamento do solo urbano: Lei n.º 6.766 de 19 de dezembro de 1979 | Paulo Amador Thomaz Alvez da Cunha Bueno. -- | 342.1235 | | Livro |
2006 | Pires, Luis Manuel Fonseca | Estudos de direito urbanístico, I: licenças urbanísticas e questões polêmicas sobre as exigências da lei de parcelamento do solo | Luis Manuel Fonseca Pires... [et.al.]. -- | 341.3 | | Livro |
2006 | Pires, Luis Manuel Fonseca | Loteamentos urbanos: natureza jurídica | Luis Manuel Fonseca Pires. -- | 341.3 | | Livro |
2006 | Gomes, Marcos Correia | O direito social à moradia e os municípios brasileiros | Marcos Correia Gomes. | 341.2 | | Artigo de revista |
2006, 2005 | Mukai, Toshio, 1938 | Os loteamentos fechados não podem ser proibidos por lei federal: inconstitucionalidade do projeto de lei nº 3.057 de 2000 | | 342.1235 | | Artigo de revista |
2006 | Diehl, Francelise Pantoja | Proteção jurídica dos manguezais e estuários: uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de Ramsar | Francelise Pantoja Diehl, Grazielle Xavier, Nivia Daiane Régis Brancher. | 341.347 | | Artigo de revista |
2006 | Veríssimo, Antônio Augusto | Regularização de loteamentos: notas sobre a experiência carioca | Antônio Augusto Veríssimo ; Ângela Regina Lima de Jesus. | 341.316 | | Artigo de revista |
2005 | Silva, Maurício Fernandes da | A desafetação de áreas verdes advindas de aprovação de loteamento perante a tutela ambiental | | 341.12182 | | Artigo de revista |
2005 | Martins, Jorge Haroldo | Área de preservação permanente em meio urbano | Jorge Haroldo Martins. -- | 341.39622 | | Livro |
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2005 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Código florestal: aspectos polêmicos | Guilherme José Purvin de Figueiredo. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | Direito adquirido e ato jurídico perfeito no âmbito do meio ambiente artificial / meio ambiente natural: interpretação jurídica em face de um caso concreto | | 341.347 | | Artigo de revista |
2005 | Nascimento, Thelma Suely Bordado do | Gerenciamento de cemitérios | | 341.31 | | Artigo de revista |
2005 | Novaes, Ane Carolina | Lei n° 6.766/79: parcelamento do solo urbano no registro imobiliário | Ane Carolina Novaes. -- | 342.1235 | | Artigo de revista |
2005 | Amadei, Vicente de Abreu | Loteamento: sua função social e parcelamento do solo | | 341.3 | | Artigo de revista |
2005 | Freitas, José Carlos de | Loteamentos clandestinos: uma proposta de prevenção e repressão | | 342.1235 | | Artigo de revista |
2005 | Lyrio, Marco Roberto Serra | O parcelamento do solo urbano e seu registro | | 342.1235 | | Artigo de revista |
2005 | Freitas, José Carlos de | Plano diretor e os futuros empreendimentos: características e objetivos ; etapas de elaboração, aprovação e implantação | | 341.3 | | Artigo de revista |
2005 | Gomes, Marcos Pinto Correia | Política urbana: loteamento e condomínio | | 341.3 | | Artigo de revista |
2005 | Silva, José Marcelo Tossi | Regularização fundiária: decisões e normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo | José Marcelo Tossi Silva. | 342.1235 | Art. 40 | Artigo de revista |
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2005 | Silva, José Marcelo Tossi | Regularização fundiária: decisões e normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo | José Marcelo Tossi Silva. | 342.1235 | Art. 18 | Artigo de revista |
2005 | Silva, José Marcelo Tossi | Regularização fundiária: decisões e normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo | José Marcelo Tossi Silva. | 342.1235 | Art. 19 | Artigo de revista |
2005 | Silva, José Marcelo Tossi | Regularização fundiária: decisões e normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo | José Marcelo Tossi Silva. | 342.1235 | Art. 26 § 6° | Artigo de revista |
2005 | Silva, José Marcelo Tossi | Regularização fundiária: decisões e normas da E. Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo | José Marcelo Tossi Silva. | 342.1235 | Art. 41 | Artigo de revista |
2004 | Gasparini, Diogenes, 1934 | Alienação de bens da administração pública | Diogenes Gasparini. | 341.3 | | Artigo de revista |
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2004, 1997 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Concessão de direito real de uso de utilidade pública | Carlos Ari Sundfeld. | 342.1258 | | Artigo de revista |
2004 | Benasse, Marcos Antônio | Condomínio edifício e loteamento fechado: conflitos e soluções | Marcos Antônio Benasse. | 341.1238 | | Livro |
2004, 2002, 2001 | Moraes, Luís Carlos Silva de | Curso de direito ambiental | Luís Carlos Silva de Moraes. | 341.347 | | Livro |
2004 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Da cláusula penal no direito do consumidor | José Geraldo Brito Filomeno. | 342.1422 | Art. 35 | Artigo de revista |
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2004 | Costa, José Marcelo Ferreira | Licenças urbanísticas | José Marcelo Ferreira Costa. -- | 341.374 | | Livro |
2004 | Copola, Gina | O meio ambiente cultural e sua proteção | Gina Copola. | 341.347 | | Artigo de revista |
2004, 2003 | Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior | Parcelamento do solo urbano: audiências públicas e legislação | | 342.1235 | | Livro |
2004 | Braga, Rodrigo Bernardes | Parcelamento do solo urbano: doutrina, legislação e jurisprudência de acordo com o novo código civil | Rodrigo Bernardes Braga. | 342.1235 | | Livro |
2004 | Fernandes, Edésio | Política nacional de regularização fundiária: contexto, propostas e limites | Edésio Fernandes. -- | 342.123 | | Artigo de revista |
2004 | Rezende, Afonso Celso Furtado de | Prática nos processos: incorporação imobiliária, instituição de condomínios e loteamentos urbanos | Afonso Celso F. Rezende, Luiz Geraldo Moretti. -- | 342.1238 | | Livro |
2003 | Chicuta, Kioitsi | A função registral e a atuação do judiciário: breves considerações sobre a desapropriação judicial e a concessão real de uso | Kioitsi Chicuta. | 342.12142 | | Artigo de revista |
2003 | Pereira, Luís Portella | A Função social da propriedade urbana | Luís Portella Pereira. | 341.374 | | Livro |
2003, 1999 | Freitas, José Carlos de | Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal | José Carlos de Freitas. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2003 | Previde, Renato Maso | Compra e venda: o compromisso de compra e venda e a desnecessidade de interpelação em sua resolução | Renato Maso Previde. | 342.1457 | Art. 32 | Artigo de revista |
2003 | Cruz, Rachel Pellizzoni da | Da cobrança pela utilização de bens públicos de uso comum para a prestação de serviços públicos em regime de concessão | Rachel Pellizzoni da Cruz. | 341.353 | | Artigo de revista |
2003 | Fazano, Haroldo Guilherme Vieira | Da propriedade: horizontal e vertical | Haroldo Guilherme Vieira Fazano. | 342.123 | | Livro |
2003, 2002 | Oliveira, Aluísio Pires de | Estatuto da cidade: anotações à Lei 10.257, de 10.07.2001 | Aluísio Pires de Oliveira, Paulo Cesar Pires Carvalho. | 341.374 | | Livro |
2003 | Pilati, José Isaac | Inovações no direito imobiliário | José Isaac Pilati. | 342.123 | | Artigo de revista |
2003, 2002, 2001 | Prestes, Vanesca Buzelato | Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental | Vanesca Buzelato Prestes. | 341.347 | | Artigo de revista |
2003 | Pacheco, Angela Maria da Motta | Loteamento - momento legítimo para lançamento do IPTU do lote | Angela Maria da Motta Pacheco, Marcelo Terra. | 341.39622 | | Artigo de revista |
2003 | Jacomino, Sérgio | Novos cartórios, velhas questões | Sérgio Jacomino. | 342.1136 | | Artigo de revista |
2003, 1997 | Santos, J. A. Penalva (Joaquim Antonio de Vizeu Penalva) | Obrigações e contratos na falência | J.A. Penalva Santos. | 342.14 342.236 | | Livro |
2003 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Ocupação humana em áreas de mananciais e saneamento ambiental | Guilherme José Purvin de Figueiredo. | 341.347 | | Artigo de revista |
2003 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | O estatuto da cidade e os loteamentos clandestinos | Lúcia Valle Figueiredo. | 342.1235 | Art. 4° | Artigo de revista |
2003 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | O estatuto da cidade e os loteamentos clandestinos | Lúcia Valle Figueiredo. | 342.1235 | Art. 5° | Artigo de revista |
2003 | Figueiredo, Lúcia Valle, 1935 | O estatuto da cidade e os loteamentos clandestinos | Lúcia Valle Figueiredo. | 342.1235 | Art. 28 | Artigo de revista |
2003 | Gomes, Marcos Pinto Correia | O município e a regularização de parcelamento para fins urbanos | Marcos Pinto Correia Gomes. | 341.316 | | Artigo de revista |
2003 | Neder, Paulo Antonio | Opinião legal - loteamento fechado -- Instrumento a ser firmado com a municipalidade | Paulo Antonio Neder. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2003, 1999 | Santos, Ozeias J | Parcelamento do Solo Urbano: lei de loteamentos : lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979 : interpretada pelos tribunais | Ozeias J. Santos. | 342.1235 | | Livro |
2003 | Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (21. : 1994 | Registro de imóveis: estudos de direito registral imobiliário : XXI Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, São Luís/1994 | Ary José de Lima ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, (coordenador). | 342.1136 | | Livro |
2003 | Conti, Giovanni | Regularização administrativa de loteamentos clandestinos | Giovanni Conti. | 342.1235 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
2003 | Conti, Giovanni | Regularização administrativa de loteamentos clandestinos | Giovanni Conti. | 342.1235 | Art. 40 | Artigo de revista |
2003 | Conti, Giovanni | Regularização administrativa de loteamentos clandestinos | Giovanni Conti. | 342.1235 | Art. 38 § 2° | Artigo de revista |
2003 | Conti, Giovanni | Regularização administrativa de loteamentos clandestinos | Giovanni Conti. | 342.1235 | Art. 26 § 3° | Artigo de revista |
2003 | Conti, Giovanni | Regularização administrativa de loteamentos clandestinos | Giovanni Conti. | 342.1235 | Art. 26 § 4° | Artigo de revista |
2003 | Conti, Giovanni | Regularização administrativa de loteamentos clandestinos | Giovanni Conti. | 342.1235 | Art. 18 § 4° | Artigo de revista |
2003 | Conti, Giovanni | Regularização administrativa de loteamentos clandestinos | Giovanni Conti. | 342.1235 | Art. 18 § 5° | Artigo de revista |
2003 | Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964 | Regularização fundiária urbana e rural | Edilson Pereira Nobre Júnior. | | | Capítulo de Livro |
2002 | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de | As normas federais sobre parcelamento do solo urbano: conceituação, espécies, exigências obrigatórias, procedimento da Lei 6.766/79 | Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2002 | Mello, Henrique Ferraz Corrêa de | A tipicidade dos Direitos Reais | Henrique Ferraz Corrêa de Mello. | 341.501 | | Artigo de revista |
2002 | Ribeiro, Paulo Dias de Moura, 1953 | Compromisso de compra e venda | Paulo Dias de Moura Ribeiro. | 342.1451 | | Livro |
2002 | Guimarães Júnior, João Lopes | Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos | João Lopes Guimarães Júnior. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2002 | Queijo, Maria Elizabeth | Crimes relativos ao parcelamento e desmembramento do solo | Maria Elizabeth Queijo. | 341.5 | Art. 51 | Artigo de revista |
2002 | Queijo, Maria Elizabeth | Crimes relativos ao parcelamento e desmembramento do solo | Maria Elizabeth Queijo. | 341.5 | Art. 50 inciso I | Artigo de revista |
2002 | Queijo, Maria Elizabeth | Crimes relativos ao parcelamento e desmembramento do solo | Maria Elizabeth Queijo. | 341.5 | Art. 50 inciso II | Artigo de revista |
2002 | Queijo, Maria Elizabeth | Crimes relativos ao parcelamento e desmembramento do solo | Maria Elizabeth Queijo. | 341.5 | Art. 50 inciso III | Artigo de revista |
2002 | Queijo, Maria Elizabeth | Crimes relativos ao parcelamento e desmembramento do solo | Maria Elizabeth Queijo. | 341.5 | Art. 52 | Artigo de revista |
2002 | Baptista, Joaquim de Almeida | Das servidões administrativas: doutrina, legislação, jurisprudência | Joaquim de Almeida Baptista ; prefácio Teresa Arruda Alvim Wambier. | 342.1262 | | Livro |
2002 | Costa Júnior, Paulo José da, 1925 | Direito penal ambiental: comentários à Lei 9.605/98 | Paulo José da Costa Júnior, Édis Milaré. | 341.3474 | | Livro |
2002 | Rodrigues, Décio Luiz José | Estatuto da cidade anotado | Décio Luiz José Rodrigues. | 341.374 | | Livro |
2002, 1999, 1998 | Rebello Filho, Wanderley | Guia prático de direito ambiental | Wanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo. | 341.347 | | Livro |
2002 | Monteiro, Flávio Melo | O compromisso de compra e venda e o aspecto temporal da hipótese de incidência do ITBI | Flávio Melo Monteiro. | 341.1232 | | Artigo de revista |
2002, 2001 | Ribeiro, Cláudio Barroso | O registro imobiliário do parcelamento popular e dos contratos dele decorrentes | Cláudio Barroso Ribeiro. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2002 | Queiroga, Alessandra Elias de | Os parcelamentos ilegais do solo e a desapropriação como sanção: o caso dos "condomínios irregulares" no Distrito Federal | Alessandra Elias de Queiroga. | 342.1238 | | Livro |
2002 | Lima, Aroldo José de | Os postos de gasolina em canteiros e praças: um crime ambiental | Aroldo José de Lima. | 341.347 | Art. 17 | Artigo de revista |
2002 | Locatelli, Paulo Antonio | O termo de compromisso de ajustamento de conduta na proteção dos direitos sociais | Paulo Antonio Locatelli. | 342.14692 | | Artigo de revista |
2002 | Abreu, Alexandre Herculano | Regime jurídico das matas ciliares | Alexandre Herculano Abreu, Rodrigo de Oliveira. | 342.123 | Art. 4° inciso III | Artigo de revista |
2002 | Rodrigues, Decio Luiz José | Registro de imóveis: doutrina, legislação e jurisprudência | Décio Luiz José Rodrigues. | 342.12142 | | Livro |
2001 | Souza, Omar Bradley Oliveira de | Área verde de loteamento: impossibilidade de outra distinação | Omar Bradley Oliveira de Souza. | 341.347 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
2001 | Souza, Omar Bradley Oliveira de | Área verde de loteamento: impossibilidade de outra distinação | Omar Bradley Oliveira de Souza. | 341.347 | Art. 4° inciso I | Artigo de revista |
2001 | Souza, Omar Bradley Oliveira de | Área verde de loteamento: impossibilidade de outra distinação | Omar Bradley Oliveira de Souza. | 341.347 | Art. 6° inciso IV | Artigo de revista |
2001 | Souza, Omar Bradley Oliveira de | Área verde de loteamento: impossibilidade de outra distinação | Omar Bradley Oliveira de Souza. | 341.347 | Art. 7° inciso III | Artigo de revista |
2001 | Brasil | Código civil | Sandra Julien Miranda, coordenadora. | 342.1 | | Livro |
2001 | Brawerman, André | Condomínio fechado: aspectos legais | André Brawerman. | 342.1238 | | Artigo de revista |
2001 | Santos, Gildo dos | Contrato de compromisso de venda e compra de imóvel e o artigo 53 do Código de proteção e defesa do consumidor | Gildo dos Santos. | 342.144 | | Artigo de revista |
2001 | Séguin, Elida, 1949 | Licenciamento ambiental e ISO - instrumento de preservação ambiental | Elida Séguin. | 341.347 | Art. 8° | Artigo de revista |
2001 | Bacelar, Selma Reiche | Loteamento Fechado | Selma Reiche Bacelar. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2001, 1999 | Silva, Edson Jacinto da | Parcelamento e desmembramento do solo urbano: doutrina, jurisprudência e legislação | Edson Jacinto da Silva. | 342.1235 | | Livro |
2001, 1997 | Aragão, Severiano Ignacio de | Regime Jurídico do Condomínio Fechado: condomínios atípicos, conjuntos residenciais fechados e abertos, clubes, associações de moradores e balneários, exigibilidade de cotas de rateio, regime juridico desses complexos, doutrina, jurisprudência, casos polêmicos, legislação | Severiano Ignacio de Aragão. | 342.1238 | | Livro |
2001 | Mukai, Toshio, 1938 | Rejeição de pedido de aprovação de parcelamento urbano | Toshio Mukai. | 341.1235 | | Artigo de revista |
2001, 2000 | Castro, José Nilo de | Revigoramento da autonomia municipal | José Nilo de Castro. | 341.225 | Art. 4° | Artigo de revista |
2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Servidão de passagem: área "non aedificandi" | José da Silva Pacheco. | 342.126 | Art. 4° inciso II | Artigo de revista |
2001 | Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919 | Variações sobre direito penal imobiliário | J. Nascimento Franco. | 341.522 | Art. 37 | Artigo de revista |
2001 | Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919 | Variações sobre direito penal imobiliário | J. Nascimento Franco. | 341.522 | Art. 50 | Artigo de revista |
2001 | Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919 | Variações sobre direito penal imobiliário | J. Nascimento Franco. | 341.522 | Art. 51 | Artigo de revista |
2000 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | A consignação em pagamento na reforma do C.P.C | Juvêncio Vasconcelos Viana. | 342.14597 | | Artigo de revista |
2000, 1999, 1997 | Costa, Dilvanir José da, 1932 | A execução das obrigações de dar, fazer e não fazer no direito brasileiro e no direito comparado | Dilvanir José da Costa. | 342.1412 | | Artigo de revista |
2000 | Moraes, Maria Eugênia Bruck | Análise da efetividade da legislação ambiental no processo de ocupação urbana de uma estância hidromineral paulista | Maria Eugênia Bruck Moraes, Celina Foresti, Alexandre Schiavetti. | 341.347 | | Artigo de revista |
2000 | Costa, Dilvanir José da, 1932 | As obrigações de dar, fazer e não fazer e as formas de sua execução | Dilvanir José da Costa. | 342.1412 | | Artigo de revista |
2000 | Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942 | Da cessão da posse nas desapropriações para parcelamentos populares | Luiz Roldão de Freitas Gomes. | 341.3772 | Art. 26 | Artigo de revista |
2000 | Guimarães, Acelino P | Da formação, da suspensão e da extinção do processo | Acelino P. Guimarães. | 341.46 | | Livro |
2000 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Desapropriação urbanística: um instrumento jurídico de desenvolvimento urbano | Guilherme Calmon Nogueira da Gama. | 342.123 | | Artigo de revista |
2000 | Guia, Ana Rennó dos Mares | Favelas em Belo Horizonte: a questão da posse e da propriedade da terra urbana | Ana Rennó dos Mares Guia. | 340 | | Artigo de revista |
2000 | Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947 | Limitações aos loteamentos: resposta do direito urbanístico para a questão da proximidade entre loteamento urbano residencial e distrito industrial | Carlos Roberto Faleiros Diniz, Gustavo Saad Diniz. | 342.1235 | Art. 2° § 1° | Artigo de revista |
2000 | Loureiro, Francisco Eduardo | Loteamentos clandestinos: prevenção e repressão | Francisco Eduardo Loureiro. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2000 | Freitas, José Carlos de | Loteamentos clandestinos e suas modalidades fraudulentas: atuação preventiva dos agentes públicos | José Carlos de Freitas. | 342.1235 | | Artigo de revista |
2000 | Galhardo, João Baptista | O Poder Público Municipal e a burla da Lei do parcelamento do solo | João Baptista Galhardo. | 342.1235 | Art. 4° § 1° | Artigo de revista |
1999 | Lucchese, Maria Cecilia | A Alteração da Lei 6.766/79 Pela Lei-9.785/99 e sua Repercussão no Município de Mauá | Maria Cecilia Lucchese. | 342.1235 | | Artigo de revista |
1999 | Lobo Junior, Helio | Algumas considerações sobre as modificações na Lei 6.766/79 | Helio Lobo Junior. | 342.1235 | | Artigo de revista |
1999 | Gasparini, Diogenes, 1934 | Alterações da lei do parcelamento do solo urbano | Diogenes Gasparini. | 342.1235 | | Artigo de revista |
1999 | Galhardo, João Baptista | Aspectos registrários da aplicação da Lei federal 9.785, de 29.01.1999 | João Baptista Galhardo. | 342.1235 | | Artigo de revista |
1999 | Samburgo, Beatriz Augusta Pinheiro | Comentários a Lei 9.785, de 29.01.1999, sobre as alterações introduzidas na Lei 6.766/79 | Beatriz Augusta Pinheiro Samburgo, José Carlos de Freitas, Claudia Helena Tamiso. | 342.1235 | | Artigo de revista |
1999 | Castelo, Dora Bussab | Cooperativas Habitacionais e Algumas Considerações Sobre Associações | Dora Bussab Castelo. | 342.1238 | | Artigo de revista |
1999, 1997 | Kojranski, Nelson | Loteamento fechado | Nelson Kojranski. | 342.1235 | | Artigo de revista |
1999 | Lobo Junior, Helio | Loteamentos: considerações sobre a alteração do plano | Helio Lobo Junior. | 342.1235 | | Artigo de revista |
1999, 1997 | Torres, Luís Cláudio Alves | Manual de Direito Imobiliário: doutrina, jurisprudência, legislação e prática com modelos | Luis Claudio Alves Torres. | 342.1235 | | Livro |
1999 | Fernandes, Edésio | Novas diretrizes para o parcelamento do solo | Edésio Fernandes. | 342.1235 | | Artigo de revista |
1999 | Chalhub, Melhim Namem, 1944 | O compromisso de compra e venda como título de propriedade | Melhim Namem Chalhub. | 342.1235 | | Artigo de revista |
1999 | Santos, Flauzilino Araujo dos | Os problemas mais comuns encontrados nos contratos-padrão de parcelamentos urbanos: aplicação da Lei 6.766/79 e do Código de defesa do consumidor | Flauzilino Araujo dos Santos. | 342.14692 | Art. 1° | Artigo de revista |
1999 | Jacomino, Sérgio | Parcelamento do solo urbano, o consumidor e o registro imobiliário | Sérgio Jacomino. | 342.1136 | | Artigo de revista |
1999 | Daud, Pedro Victório | Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano dos Instrumentos da Gestão Urbana | Pedro Victório Daud. | 341.374 | | Artigo de revista |
1999 | Chalhub, Melhim Namem, 1944 | Posse: nova garantia imobiliária | Melhim Namem Chalhub. | 341.3772 | | Artigo de revista |
1999 | Vianna, Guaraci de Campos | Promessa e compromisso de compra e venda imobiliária | Guaraci de Campos Vianna. | 342.1451 | | Artigo de revista |
1999 | Amadei, Vicente de Abreu | Registro do parcelamento do solo urbano: noções elementares | Vicente de Abreu Amadei. | 342.1235 | | Artigo de revista |
1999 | Rolnik, Raquel | Regulação Urbanística e Exclusão Social no Estado de São Paulo: mitos e verdades | Raquel Rolnik. | 342.1235 | | Artigo de revista |
1999 | Campello, Francisco de Assis de Araujo Barreto | Regularização de loteamentos urbanos pelas prefeituras municipais | | 342.1235 | | Artigo de revista |
1999 | Cury, Adauri de Melo | Sinopse comentada da Lei 9.785, de 29.01.1999 | Adauri de Melo Cury. | 342.1235 | | Artigo de revista |
1998, 1997, 1996 | Chicuta, Kioitsi | Alguns aspectos da qualificação registrária no registro de parcelamento do solo urbano e o Código de defesa do consumidor | Kioitsi Chicuta. | 342.1136 | | Artigo de revista |
1998 | Manzo, Airosa Forestie | Divisão, demarcação e tapumes: teoria, legislação, jurisprudência e prática | Airosa Forestie Manz. | 342.12 | | Livro |
1998 | Lima, Frederico Henrique Viegas de | O Parcelamento Urbanistico do Solo no Brasil: uma forma de urbanificação | Frederico Henrique Viegas de Lima. | 342.1235 | | Artigo de revista |
1998 | Bucci, Mario Cesar | Parcelamento do solo: loteamento | Mario Cesar Bucc. | 342.1235 | | Livro |
1998 | Martinelli, Jaqueline Mara Lorenzetti | Parcelamento do solo para fins urbanos em zona rura | Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli. | 342.1235 | | Artigo de revista |
1998 | Campello, Francisco de Assis de Araujo Barreto | Responsabilidade Solidária de Pessoas Físicas e Jurídicas Integrantes de Grupos Econômicos e Financeiros e os Negócios Imobiliários | Francisco de Assis de Araujo Barreto Campello. | 342.22 | | Artigo de revista |
1997 | Enjoji, Helena Sayoko | A Lei do consumidor e registro de imóveis | Helena Sayoko Enjoji. | 342.51 | | Artigo de revista |
1997 | Ferracini, Luiz Alberto | Do parcelamento do solo urbano anotado | Luiz Alberto Ferracini. | 342.1235 | | Livro |
1997 | Campello, Francisco de Assis de Araujo Barreto | O parcelamento do solo e a proteção do consumidor | Francisco de Assis de Araujo Barreto Campello. | 342.1136 | | Artigo de revista |
1997 | Amadei, Vicente de Abreu | O Registro imobiliario e a regularização de parcelamento do solo urbano | | 342.1235 | | Artigo de revista |
1997 | Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil (22. : 1995 | Registro de Imóveis: estudos de direito registral imobiliário : xxii encontro de oficiais de registro de imóveis do Brasil, Cuiabá, Mato Grosso, 1995 | Ademar Fioraneli ... [et al.] ; Sérgio Jacomino, organizador. | 342.1136 | | Livro |
1996 | Matos, Fábio Barros de | Ação civil pública com pedido de concessão de ordem liminar: CEB : fornecimento de energia elétrica em parcelamentos ilegais do solo | Fábio Barros de Matos, Anna Maria Amarante Brâncio. | 341.46219 | Art. 5° | Artigo de revista |
1996 | Matos, Fábio Barros de | Ação civil pública com pedido de concessão de ordem liminar: CEB : fornecimento de energia elétrica em parcelamentos ilegais do solo | Fábio Barros de Matos, Anna Maria Amarante Brâncio. | 341.46219 | Art. 6° | Artigo de revista |
1996 | Fioranti, Claudio | A Pratica nos instrumentos particulares acessiveis ao cartorio de registro de imoveis | Claudio Fioravanti, Afonso Celso F. Rezende. | 342.1136 | | Livro |
1996 | Galliez, Paulo Cesar Ribeiro | A Transferencia da propriedade originada de promessa de cessã | Paulo Cesar Ribeiro Galliez. | 342.1232 | | Artigo de revista |
1996 | Costa, José Rubens, 1948 | Concessão de obra pública: implantação e exploração de terminal de cargas rodoviarias e abastecimento urbano ; sistema viario interno ; inaplicabilidade da lei 6.766/79 ; parcelamento do solo urbano | Jose Rubens Costa. | 342.1235 | | Artigo de revista |
1996 | Maciel Júnior, Vicente de Paula | Convenção coletiva de consumo: (estudo dos interesses difusos, coletivos e de casos práticos, aspectos comparativos entre a experiência do direito do trabalho e do direito do consumidor na formação da legislação material e processual) | Vicente de Paula Maciel Júnior. | 342.5 | | Livro |
1996 | Fernandes, Walter | Os Infracionais ambientais | Walter Fernandes. | 341.347 | | Artigo de revista |
1996 | Carvalho, Erasto Villa-Verde de | Parcelamento do solo: condomínios regulares e irregulares, urbanização | Erasto Villa-verde de Carvalho. | 342.1238 | | Livro |
1996 | Meireles, Jane Maria Avelina Novato | Parcelamentos ilegais: regularização urbanistic | Jane Maria Avelina Novato Meireles. | 342.1235 | | Artigo de revista |
1996 | Costa, José Rubens, 1948 | Solo urbano: controle do uso ; parcelamento ou desmembramento ; desdobro ; competencia | Jose Rubens Costa. | 342.1235 | | Artigo de revista |
1996 | Fink, Daniel Roberto | Vegetação de preservação permanente e meio ambiente urbano | Daniel Roberto Fink, Marcio Silva Pereira. | 341.347 | | Artigo de revista |
1995 | Prestes, Vanesca Buzelato | A Lei Federal n. 6766 e a Repartição de Competências nas Constituições Brasileiras | Vanesca Buzelato Prestes. | 341.316 | | Artigo de revista |
1995 | Felipe, Arley Cesar | Reflexões sobre o conteudo juridico do direito de propriedad | Arley Cesar Felipe. | 342.123 | | Artigo de revista |
1994 | Martins Júnior, Wallace Paiva | Praças e praias públicas | Wallace Paiva Martins Júnior. | 342.12182 | | Artigo de revista |
1993 | Grisard Filho, Waldyr | Contrato preliminar e compromisso de compra e venda: doutrina, pratica e jurisprudencia | Waldyr Grisard Filh. | 342.1451 | | Livro |
1991 | Silva, Waldomiro Azevedo | Curso pratico de direito imobiliario: loteamento, condominio e locações | Waldomiro Azevedo Silv. | 342.123 | | Livro |
1991 | Dias, Maria Berenice, 1948 | Das obrigações de declarar a vontade | Maria Berenice Dias. | 342.14 | Art. 27 | Artigo de revista |
1991 | Dias, Maria Berenice, 1948 | Das obrigações de declarar a vontade | Maria Berenice Dias. | 342.14 | Art. 25 | Artigo de revista |
1991 | Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947 | Loteamento Fechado e Loteamento Horizontal | Marco Aurelio S. Viana. | 342.1235 | | Livro |
1989, 1983 | Silva, Agathe E. Schmidt da (Agathe Elsa Schmidt da) | Compromisso de compra e venda no direito brasileiro | Agathe Elsa Schmidt da Silva. | 342.1451 | | Livro |
1989, 1987 | Moura, Mário Aguiar | Transmissão do contrato de promessa de compra e venda | Mário Aguiar Moura. | 342.14517 | | Artigo de revista |
1988 | Leite, Iolanda Moreira | Da divisão da terra: loteamentos e desmembramentos | Iolanda Moreira Leite ; orientador: prof. Dr. Yussef Said Cahali. | | | Livro |
1988 | Galliez, Paulo Cesar Ribeiro | O parcelamento do solo urbano e a atuação da defensoria pública no núcleo de regularização de loteamentos | Paulo Cesar Ribeiro Galliez. | 342.1235 | | Artigo de revista |
1987 | Erpen, Décio Antônio | Da execução de pré-contrato e da sentença substitutiva da declaração de vontade | Décio Antônio Erpen. | 342.14 | Art. 27 | Artigo de revista |
1987 | Erpen, Décio Antônio | Da execução de pré-contrato e da sentença substitutiva da declaração de vontade | Décio Antônio Erpen. | 342.14 | Art. 25 | Artigo de revista |
1985 | Viana, Rui Geraldo Camargo, 1938 | O Parcelamento do Solo Urbano | Rui Geraldo Camargo Viana. | 342.1235 | | Livro |
1985, 1981 | Rizzardo, Arnaldo, 1942 | O Uso da terra no direito agrario: loteamentos, desmembramentos, acesso às terras rurais | Arnaldo Rizzardo. | 342.1247 | | Livro |
1984 | Paiva, João Pedro Lamana | A sistemática do registro de imóveis | João Pedro Lamana Paiva. | 342.1136 | | Livro |
1984, 1980 | Viana, Marco Aurelio S. (Marco Aurelio da Silva), 1947 | Comentários à Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano | Marco Aurelio da Silva Viana. | 342.1235 | | Livro |
1984 | Opitz, Oswaldo, 1914 | Mora no negocio juridico: doutrina e jurisprudencia | Oswaldo Opitz, Silvia Opitz. | 342.1422 | | Livro |
1984 | Athaydes, Olmiro Gayer | Teoria e pratica do parcelamento do solo | Olmiro Gayer Athaydes, Lisete a. Dantas Gayer Athaydes. | 342.1235 | | Livro |
1983 | Rizzardo, Arnaldo, 1942 | O uso da terra no direito agrário: loteamentos, desmembramentos, acesso as terras rurais, usucapião especial (Lei nº 6969) | Arnaldo Rizzardo. | 342.1247 | | Livro |
1981 | Silva, Jorge Medeiros da | Direito penal especial | Jorge Medeiros da Silva. | 341.5 | | Livro |
1980 | Couto, Sérgio A. Frazão do | Palestras sobre parcelamentos urbanos | Sérgio A. Frazão do Couto. | | | Livro |