Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). --, Instrumento de efetivação da função social da propriedade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Cardoso, Fernanda Lousada

Título

Instrumento de efetivação da função social da propriedade

Data

2006

Classificação (CDDir)

342.12324

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [ 342.1232 ]
»»»»» Usucapião. Prescrição aquisitiva [ 342.12324 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista de direito da cidade / Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). --
Imprenta: Rio de Janeiro, HARBRA, 2006.
Descrição Física: v. ; 21 x 15 cm.

   Referência: v. 1, n. 1, p. 91–106, maio, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

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