Tipo
Artigo de revista
Título
Instrumento de efetivação da função social da propriedade
Data
2006
Classificação (CDDir)
342.12324
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [ 342.1232 ]
»»»»» Usucapião. Prescrição aquisitiva [ 342.12324 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito da cidade / Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). --
   Imprenta: Rio de Janeiro, HARBRA, 2006.
   Descrição Física: v. ; 21 x 15 cm.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 91–106, maio, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

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