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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cardoso, Fernanda Lousada
Título
Instrumento de efetivação da função social da propriedade
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
342.12324
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO CIVIL [
342.1
]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [
342.12
]
»»» Propriedade [
342.123
]
»»»» Aquisição, transmissão e perda da propriedade [
342.1232
]
»»»»» Usucapião. Prescrição aquisitiva [
342.12324
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista de direito da cidade
/ Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). --
Imprenta: Rio de Janeiro, HARBRA, 2006.
Descrição Física: v. ; 21 x 15 cm.
Referência: v. 1, n. 1, p. 91–106, maio, 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
Normas Referenciadas
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
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