Tipo
Livro
Autor
Beznos, Clovis
Título
Aspectos jurídicos da indenização na desapropriação
Data
2016, 2010, 2006
Ementa

Sumário:A imissão provisória de posse. A previsão normativa. A evolução jurisprudencial. A noção de posse. O direito à indenização completa e prévia -- Desapropriação indireta. O conceito de desapropriação indireta - seu fundamento normativo. O ilícito, a ação reivindicatória e a via reparatória -- As indenizaçãoes ambientais. A legislação florestal e a indenização. A servidão -- A coisa julgada inconstitucional. A revisão do julgado inconstitucional. A ação popular -- Dasapropriação-sanção. A função social da propriedade. O Estatuto da Cidade. A reforma agrária -- A execução de sentença na ação expropriatória.

Classificação (CDDir)
342.12341
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Limitações do direito de propriedade [ 342.1234 ]
»»»»» Desapropriação por utilidade pública [ 342.12341 ]
Classificação (CDDir)
341.3772
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Limitações à propriedade [ 341.377 ]
»»»» Desapropriações por utilidade pública [ 341.3772 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., ampl. e atual..   
2016
Aspectos jurídicos da indenização na desapropriação / Clovis Beznos ; prefácio Sérgio Ferraz.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2016.
   Descrição Física: 207 p.
   ISBN: 9788545001126
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  TJD
1. ed., 1. reimpr. --.   
2010
Aspectos jurídicos da indenização na desapropriação / Clovis Beznos. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2010.
   Descrição Física: 209 p.
   ISBN: 9788577000074
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei Complementar nº 76, de 6 de Julho de 1993
      Lei nº 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965
      Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
 
2006
Aspectos jurídicos da indenização na desapropriação / Clovis Beznos. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
   Descrição Física: 209 p.
   ISBN: 8577000079, 9788577000074
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
      Lei Complementar nº 76, de 6 de Julho de 1993
      Lei nº 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992  Art. 11 inciso I
      Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965
      Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962
      Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941  Art. 35

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 
 
Lei Complementar nº 76, de 6 de Julho de 1993
 
 
Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
 
 
Lei nº 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993
 
 
Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
 
 
Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965
 
 
Institui o novo Código Florestal.
 
 
Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962
 
 
Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação
 
 
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941
 
 
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

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