Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965
Data
15/09/1965
Apelido
Código Florestal (1965); Lei das Florestas
Apelido
LEI-4771-1965-09-15 , CODIGO FLORESTAL
Ementa
Institui o novo Código Florestal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-09-15;4771
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-06-09
Diário do Congresso Nacional. Seção 1. 09/06/1965. p. 4156
Publicação Original
1965-09-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/09/1965. p. 9529
Retificação
1965-09-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/09/1965. p. 9913

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.771&ementa=2&data=19650915 ]
Publicação Original
1965-09-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546624/publicacao/15635836 ]
Publicação Original
1965-06-09
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4771-15-setembro-1965-369026-publicacaooriginal-149358-pl.html ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Cristo, Brenda Luisa MachadoCômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal: o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestalBrenda Luisa Machado Cristo, Ana Luisa Santos Rocha.341.3477Artigo de revista
2020 Coelho, Mariana Carvalho VictorNão se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistasMariana Carvalho Victor Coelho.341.3477Artigo de revista
2019 Vieira, Samuel de JesusCadastro ambiental rural (CAR): aspectos negativos do registroSamuel de Jesus Vieira.342.12474Artigo de revista
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 26Livro
2018 Silva, Damísio Mangueira daA responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientaisDamísio Mangueira da Silva.341.3474Artigo de revista
2018, 2016 Parigot, AlexandreNegócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambientalAlexandre Parigot.341.3472 Art. 18Artigo de revista
2018 Dobler, GustavoO regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso: estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federalGustavo Dobler, Aldo Fernando Assunção.341.3472Art. 2°Artigo de revista
2018 Faria, Edimur Ferreira deO tombamento e seus reflexosEdimur Ferreira de Faria.341.3492Artigo de revista
2017 Martins, Mauê Ângela RomeiroAção civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do SahyMauê Ângela Romeiro Martins, Patryck de Araujo Ayala.341.347Art. 2°Artigo de revista
2017 Martins, Mauê Ângela RomeiroAção civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do SahyMauê Ângela Romeiro Martins, Patryck de Araujo Ayala.341.347Art. 10Artigo de revista
2017 Lazzarini, Luís Gustavo SantosA efetividade das reservas legais por meio do programa de regularização ambiental: cenário atual e desafiosLuís Gustavo Santos Lazzarini.341.3477Artigo de revista
2017 Oliveira Júnior, Antomar Viegas deApropriação das áreas de preservação permanente por atividades de utilidade públicaAntomar Viegas de Oliveira Jr., Ronald Victor Romero Magri.341.3477Art. 2°Artigo de revista
2017 Oliveira Júnior, Antomar Viegas deApropriação das áreas de preservação permanente por atividades de utilidade públicaAntomar Viegas de Oliveira Jr., Ronald Victor Romero Magri.341.3477Art. 4°Artigo de revista
2017 Zapater, Tiago CardosoÁreas contaminadas e reparação integral: diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade por dano ambientalTiago C. Vaitekunas Zapater.341.347Art. 44Artigo de revista
2017 Siqueira, Majoe de MeirellesÁreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água: uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei FlorestalMajoe de Meirelles Siqueira, Patrícia Charvet, Paulo de Tarso de Lara Pires.341.347Artigo de revista
2017, 2013, ..., 2010, 2009 Garcia, Leonardo de Medeiros, 1977Direito ambiental: princípios; competências constitucionais; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 4.771/1965; Lei nº 9.985/2000; Lei nº 9.605/1998 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoLeonardo de Medeiros Garcia, Romeu Thomé.341.347 Livro
2016 Schettino, Luiz FernandoA eficácia do novo Código Florestal: análise da preservação florestal em imóveis rurais no Espírito SantoLuiz Fernando Schettino.341.347Livro
2016 Lima, Iara Alves de PaivaA Jurisprudência do STF e do STJ sobre indenização de Área de Preservação Permanente (APPs) em desapropriaçõesIara Alves de Paiva Lima.341.3477Artigo de revista
2016 Morais, Roberta Jardim deAplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965Roberta Jardim de Morais.341.347Artigo de revista
2016, 2010, 2006 Beznos, ClovisAspectos jurídicos da indenização na desapropriaçãoClovis Beznos. --342.12341 341.3772 Livro
2016, 2015, ..., 2012, 2011 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeDireito ambiental esquematizadoFrederico Augusto Di Trindade Amado.341.347 Livro
2016 Avzaradel, Pedro Curvello SaavedraNovo Código florestal: enchentes e crise hídrica no BrasilPedro Curvello Saavedra Avzaradel.341.3475Livro
2016 Gomes, Magno FedericiResponsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanenteMagno Federici Gomes, Carolina Miranda do Prado Mascarenhas.341.3477Artigo de revista
2015 Santos, Rafael César Coelho dosAs dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código FlorestaRafael César Coelho dos Santos, Francisco Guilherme de Araújo Freire.341.3477Artigo de revista
2015 Fontenele, Paulo Henrique CarneiroDireito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental: direito adquirido x proteção ao meio ambientePaulo Henrique Carneiro Fontenele.342.123Artigo de revista
2015, 2008, ..., 2001, 2000 Peters, Edson LuizManual de direito ambiental: doutrina, legislação atualizada, vocabulário ambientalEdson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires.341.347 Livro
2014 Reis, Erlon de SouzaA interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiroErlon de Souza Reis.341.3475Artigo de revista
2014 Carvalho, Edson deReserva legal e preservaçãoEdson de Carvalho.341.347Artigo de revista
2014 Rolim, Francisco Petrônio de OliveiraSustentabilidade à luz da Constituição de 1988: uma análise contemporâneaFrancisco Petrônio de Oliveira Rolim, Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá, Hertha Urquiza Baracho.341.347Artigo de revista
2014 Coura, Alexandre de Castro, 1978Tutela jurisdicional do meio ambiente e fenômeno da colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do STF e do STJAlexandre de Castro Coura, Lívia Avance Rocha.341.347Art. 27Artigo de revista
2013 Gass, Sidnei Luis BohnÁreas de preservação permanente - APPS: legislação, práticas científicas e conservação da naturezaSidnei Luis Bohn Gass, Marlise Amalia Reinehr Dal Forno, Marcelo Batista Haas.341.347Livro
2013 Rocha, Ibraim José das MercêsCódigo florestal e exploração florestalIbraim Rocha.341.3475Artigo de revista
2013, 2011, 2008 Figueiredo, Guilherme José Purvin deCurso de direito ambientalGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.347 Livro
2013 Nunes, Melina SammaOs efeitos da regularização fundiária de área urbana consolidada em Área de Preservação Permanente: uma discussão sobre a extensão do benefício previsto no Artigo 65, §2º da Lei nº 12.651/2012Melina Samma Nunes.341.347Artigo de revista
2012 Grisotto, Jaime CarmiganiAnálise comparativa das principais alterações efetuadas pelo Projeto de Lei nº 1876/1999 no Código Florestal BrasileiroJaime Carmigani Grisotto.341.345Artigo de revista
2012, 2004 Carli, Vilma Maria InocêncioA obrigação legal de preservar o meio ambienteVilma Maria Inocêncio Carli.341.347 Livro
2012 Oliveira Júnior, Antomar Viegas deÁreas de Preservação permanente no Novo Código FlorestalAntomar Viegas de Oliveira Júnior.341.3477Artigo de revista
2012 Silva, Tagore Trajano de AlmeidaA reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbanoTagore Trajano de Almeida Silva.341.347Artigo de revista
2012 Fialdini, Matheus JacobAs resoluções Conama e a reforma do Código florestalMatheus Jacob Fialdini, Alexandre Petry Helena.341.347Artigo de revista
2012 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoAto jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambienteConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.341.347Art. 16Artigo de revista
2012 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoAto jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambienteConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.341.347Art. 44Artigo de revista
2012 Yoshida, Consuelo Yatsuda MoromizatoAto jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambienteConsuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.341.347Art. 2°Artigo de revista
2012 Zveiter, Waldemar, 1932Código florestal, ética ambiental e desenvolvimento sustentável sob a ótica da MaçonariaWaldemar Zveiter.341.3475Livro
2012 Akaoui, Fernando Reverendo VidalIntertemporalidade e reforma do código florestalFernando Reverendo Vidal Akaoui, Nathan Glina.341.345Artigo de revista
2012 Motta, Arthur MacielO novo Código Florestal à luz da dinâmica do Estado FederalArthur Maciel Motta.341.345Artigo de revista
2012 Custódio, Maraluce MariaPaisagem e direito no Brasil: a necessidade de um direito de paisagem = Landscape and law in Brazil : a required creation of a landscape lawMaraluce Maria Custódio.341.347Artigo de revista
2012 Coelho, Hamilton AntônioRecursos hídricos particulares e sua exploração sustentávelHamilton Antônio Coelho.341.343Artigo de revista
2012 Duarte, Evangelina CastilhoReflexões sobre o novo Código florestalEvangelina Castilho Duarte.341.347Artigo de revista
2011 Vieira, GermanoA função socioambiental da propriedade e o dever de manter a reserva legalGermano Vieira.341.501Artigo de revista
2011 Maia, Leonardo CastroA reserva legal florestal e os imóveis situados em zona rural, urbana e de expansão urbanaLeonardo Castro Maia.341.347Artigo de revista
2011 Remédio Júnior, José ÂngeloEcologia e sistema jurídico: Código Florestal, o camelo anticatástrofeJosé Ângelo Remédio Júnior.341.3475Artigo de revista
2011 Grande, Edivaldo DelIndefinição angustia agricultoresEdivaldo Del Grande.341.3Artigo de revista
2011 Matos, Eduardo Lima deMinha floresta ; sua floresta ; a nossa floresta !por Eduardo Lima de Matos.341.3Artigo de revista
2011 Balbino, Michelle Lucas CardosoParadoxo das diretrizes ambientais brasileiras: posicionamento internacional e do ordenamento interno brasileiro frente às questões ambientais = The paradox of the brazilian environmental guidelines : international positioning and the brazilian internal organization regarding environmental issuesMichelle Lucas Cardoso Balbino, Giselle Anselmo Machado.341.347Artigo de revista
2011 Pernambuco, Silvia CollaresReserva legal no Código Florestal Brasileiro e na Legislação Ambiental Paulista =: Legal reserve in Brazilian forest code and São Paulo Envaironmental LegislationSilvia Collares Pernambuco.341.347Artigo de revista
2011 Amado, Frederico Augusto Di TrindadeSinopse de direito ambiental: estudo sintetizado recomendado para concursos públicos e Exame da OABFrederico Augusto Di Trindade Amado.341.347Livro
2010 Ellovitch, Mauro da FonsecaAnálise crítica do projeto de "novo código florestal"Mauro da Fonseca Ellovitch.341.347Artigo de revista
2010 Sparovek, GerdA nova lógica do código florestalGerd Sparovek.341.347Artigo de revista
2010 Krell, Andreas JoachimA relação entre proteção ambiental e função social da propriedade nos sistemas jurídicos brasileiro e alemãoAndreas J. Krell.341.347Artigo de revista
2010 Ellovitch, Mauro da FonsecaAs graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal"Mauro da Fonseca Ellovitch.341.347Artigo de revista
2010 Figueiredo, Guilherme José Purvin deCódigo florestal e política nacional do meio ambiente em riscopor Guilherme José Purvin de Figuieredo.341.347Artigo de revista
2010 Valle, Raul Silva Telles doContradições e consequências do relatório Aldo RebeloRaul Silva Telles do Valle.341.347Artigo de revista
2010 Valverde, Sebastião RenatoContribuições para a reforma código florestalSebastião Renato Valverde e Josiane Wendt Antunes Mafra.341.347Artigo de revista
2010 Haddad, Cecília de LaraCultura quilombola e áreas de preservação permamente: a necessidade de adequação do código florestal ao ideal socioambiental proposto pela Constituição federal de 1988Cecília de Lara Haddad, Maria Elisa de Paula Eduardo Garavello.341.347Artigo de revista
2010 Carvalho, Francisco JoséCurso de direito ambientalFrancisco José Carvalho ; prefácio do Professor Arruda Alvim.341.347Livro
2010 Furlan, AndersonDireito ambientalAnderson Furlan, William Fracalossi.341.347Livro
2010 Melo, Tibério Bassi deDireito ambiental na propriedade ruralTibério Bassi de Melo.341.347Livro
2010 Siqueira, Gerlena Maria Santana deInconstitucionalidades da lei estadual n. 14.675/2009: código ambiental de Santa CatarinaGerlena Maria Santana de Siqueira.341.2Artigo de revista
2010 Nobre Júnior, Edison PereiraMeio ambiente, propriedade e cobertura florestal =: The environment, property and forest coverageEdison Pereira Nobre Júnior.341.347Artigo de revista
2010 Sarney Filho, 1957Mudanças no Código florestal, mas para onde?Sarney Filho.341.347Artigo de revista
2010 Gomes, Carla AmadoO ambiente no Tratado de Lisboa: uma relação sustentadaCarla Amado Gomes, Tiago Antunes.341.347Artigo de revista
2010 Ferraz, Pedro CampanyO Código florestal e as áreas de preservação permanentes artificiaispor Pedro Campany Ferraz.341.347Artigo de revista
2010 Haonat, Angela IssaO direito ambiental como direito fundamental em face da medida provisória 458/2009Angela Issa Haonat, Pedro Patel Coan.341.347Artigo de revista
2010 Santiago, Alex FernandesO direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: ocupação de áreas protegidas : conflito entre direitos fundamentais?Alex Fernandes Santiago.341.347Artigo de revista
2010 Chaves, Henrique Marinho LeiteO novo código florestal brasileiro e o futuroHenrique Marinho Leite Chaves.341.347Artigo de revista
2010 Mello, Yuri Lopes deReserva legal: fundamento constitucional e políticas públicasYuri Lopes de Mello.341.347Artigo de revista
2010, 2009 Queiroz, João Eduardo LopesReserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009: ilegalidade da exigênciaJoão Eduardo Lopes Queiroz.341.3477 Artigo de revista
2010 Pacheco, Roberta GuagliardiReserva legal florestal: interpretação e aplicabilidade do artigo 44 da Lei Federal nº 4.771Roberta Guagliardi Pacheco.341.3477Artigo de revista
2009 Mukai, Toshio, 1938A autorização para supressão de vegetação de área de preservação permanente no meio urbano cabe ao municípioToshio Mukai.341.3477Artigo de revista
2009 Andrade, Flávio da SilvaA competência criminal federal para julgamento de delitos ambientaispor Flávio da Silva Andrade.341.347 Artigo de revista
2009 Freire, Alberto RodriguesA obrigatoriedade da averbação de reserva legal e uma forma de facilitar o seu acesso no registro de imóveisAlberto Rodrigues Freire.342.1136Artigo de revista
2009 Souto, Luís Eduardo Couto de OliveiraA perpetuidade da reserva legal em zona urbana e seu aproveitamento como área verdeLuís Eduardo Couto de Oliveira Souto.341.347Artigo de revista
2009 Mukai, Toshio, 1938Áreas de preservação permanenteToshio Mukai. --341.347Art. 2°Capítulo de Livro
2009 Quirino, Matheus Adolfo GomesAverbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliárioMatheus Adolfo Gomes Quirino, Leandro Henrique Simões Goulart.341.1136Artigo de revista
2009 Trennepohl, Terence DornelesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dorneles Trennepohl.341.347Livro
2009 Amado, Frederico Augusto Di TrinidadeDireito ambiental sistematizadoFrederico Augusto Di Trindade Amado.341.347Livro
2009 Harada, Kiyoshi, 1941Loteamento (--) situado no município de (--) ; deterioração da infra-estrutura do leteamento pela omissão do poder público local a inviabilizar o aproveitamento dos lotes remanecescentes ; seu reflexo no lançamento do IPTU ; restrições ambientais: medidas judiciais cabíveisKiyoshi Harada.342.12Artigo de revista
2009 Graziano, Xico, 1953Reserva legalXico Graziano.341.347Artigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347Art. 16 § 2°Artigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347Art. 1° § 1°Artigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347Art. 16 inciso IArtigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347Art. 16 inciso IIArtigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347Art. 16 inciso IIIArtigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347Art. 16 inciso IVArtigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347Art. 16 § 3°Artigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347Art. 16 § 8°Artigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347Art. 44 inciso IArtigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347Art. 44 inciso IIArtigo de revista
2009 Fink, Daniel RobertoReserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário ruralDaniel Roberto Fink.341.347Art. 44 inciso IIIArtigo de revista
2009 Oliveira Filho, Ari Alves deResponsabilidade civil em face dos danos ambientaisAri Alves de Oliveira Filho.341.347Livro
2009 Montenegro, Ana Cecilia VieiraResponsabilidade por danos ambientais: Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileirosAna Cecilia Vieira Montenegro.341.347Artigo de revista
2009 Antunes Netto, DilermanoTeoria e prática: direito ambientalDilermano Antunes Netto.341.347Livro
2009 Harada, Kiyoshi, 1941Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código FlorestalHarada Kiyoski.341.347Art. 2°Artigo de revista
2009, 2008 Harada, Kiyoshi, 1941Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código FlorestalHarada Kiyoski.341.347 Art. 2°Artigo de revista
2009 Harada, Kiyoshi, 1941Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código FlorestalHarada Kiyoski.341.347Art. 3°Artigo de revista
2009, 2008 Harada, Kiyoshi, 1941Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código FlorestalHarada Kiyoski.341.347 Art. 3°Artigo de revista
2008 Mukai, Toshio, 1938A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, ConamaToshio Mukai.341.347Art. 2°Artigo de revista
2008 Silva, Carlos Sérgio Gurgel daAnálise da efetividade da legislação ambiental no combate ao processo de desertificação na região do Seridó PotiguarCarlos Sérgio Gurgel da Silva.341.347Artigo de revista
2008 Caetano, Matheus AlmeidaAnotações sobre a área de reserva legal no direito ambiental brasileiroMatheus Almeida Caetano, Marlene Teresinha de Muno Colesanti.341.3475Artigo de revista
2008 Scheid, Cintia MariaConcessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanenteCintia Maria Scheid.341.2Artigo de revista
2008 Loubet, Luciano FurtadoDa imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas: aplicação do artigo 21 do Código FlorestalLuciano Furtado Loubet.341.347Art. 21Artigo de revista
2008 Trennepohl, Terence DornellesDireito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade)Terence Dornelles Trennepohl.341.347Livro
2008, 2006 Pietre, RonaldO código florestal e as zonas urbanasRonald Pietre.341.347 Artigo de revista
2008 Trennepohl, NataschaQuestões comentadas de direito ambientalNatascha Trennephol.341.347Livro
2008 Alvim, Arruda, 1936Reserva florestal legal: evolução legislativa : princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito : função social da propriedadeArruda Alvim.341.347Artigo de revista
2008 Gaio, AlexandreReserva legal: sua supressão pelo instituto da compensação e o confronto com o princípio da proibição do retrocesso do direito ambientalAlexandre Gaio, Ana Paula Pina Gaio.341.3477Art. 44Artigo de revista
2008 Nogueira, Sandro D'AmatoResumo de direito ambientalSandro D'Amato Nogueira.341.347Livro
2007, 2003 Farias, TaldenA edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestalTalden Farias.341.347 Art. 2°Artigo de revista
2007 Medeiros, Edinaldo AquinoA faixa de preservação permanente nas margens dos igarapés urbanos: uma análise da legislação e seus conflitosEdinaldo Aquino Medeiros.341.347Artigo de revista
2007 Oliveira, Mônica deA natureza jurídica dos recursos ambientais e o direito de propriedadeMônica de Oliveira.341.347Artigo de revista
2007 Souza, Luiz AlbertoA questão ambiental nos planos diretores: a (in)aplicabilidade do Código Florestal nas áreas urbanasLuiz Alberto Souza.341.374Artigo de revista
2007 Andrade, Ricardo Rangel deÁreas consideradas de preservação permanente de reservatórios d'água artificiais e ao redor de lagoas e lagos naturais. Competência legislativa suplementar municipal: abrangência e limites sob a ótica do direito ambiental e urbanísticoRicardo Rangel de Andrade, Larissa Pultrini Pereira de Oliveira.341.347Artigo de revista
2007 Leuzinger, Márcia DieguezCódigo florestal: problemas e possíveis soluçõesMárcia Dieguez Leuzinger.341.347Artigo de revista
2007, 2006 Séguin, Elida, 1949Código florestal e a questão urbanaElida Séguin.340 Artigo de revista
2007 Sirvinskas, Luís PauloIntervenções em áreas de preservação permanente: APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do CONAMALuíz Paulo Sirvinskas.341.347Artigo de revista
2007 Felipe, Julis OrácioO código florestal em seus principais tópicosJulis Orácio Felipe.341.3475Livro
2007 Alvarenga, Luciano JoséUm novo olhar para o cerrado: ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do biomaLuciano José Alvarenga.341.347Artigo de revista
2006 Damis, Roberta Casali BahiaA inaplicabilidade do código florestal em área urbanaRoberta Casali Bahia Damis e Taís de Souza Andrade.341.347Artigo de revista
2006 Ferreira, Adyr SDanos ambientais causados por hidrelétricasAdyr S. Ferreira. --341.347Livro
2006 Vasconcelos, Carolina Bruno deDa prescindibilidade de lei em sentido formal para supressão de vegetação em área de preservação permanenteCarolina Bruno de Vasconcelos.341.3477Artigo de revista
2006 Vulcanis, AndréaDoação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legalAndréa Vulcanis. --341.347Artigo de revista
2006 Cappelli, SílviaIndicadores de aplicabilidade e cumprimento da norma ambiental para ar, água e vegetação341.347Artigo de revista
2006, 2004, 2002 Silva, Vicente Gomes daLegislação ambiental comentadaVicente Gomes da Silva.341.347 Livro
2006, 2005, 2004 Campos Júnior, Raimundo Alves deO Conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente: e a questão da indenização das áreas de preservação florestalRaimundo Alves de Campos Júnior.342.123 Art. 16Livro
2006, 2005, 2004 Campos Júnior, Raimundo Alves deO Conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente: e a questão da indenização das áreas de preservação florestalRaimundo Alves de Campos Júnior.342.123 Art. 44Livro
2006 Diehl, Francelise PantojaProteção jurídica dos manguezais e estuários: uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de RamsarFrancelise Pantoja Diehl, Grazielle Xavier, Nivia Daiane Régis Brancher.341.347Artigo de revista
2006 Rodrigues, José Eduardo RamosSistema nacional de unidades de conservaçãoJosé Eduardo Ramos Rodrigues ; prefácio Édis Milaré. --341.347Livro
2006, 2005, ..., 2000, 1995 Kuehne, MaurícioTeoria e prática da aplicação da pena: teoria da pena, dosimetria da penaMaurício Kuehne.341.54 341.5 Livro
2005 Sirvinskas, Luís PauloA apreensão de produtos e instrumentos341.347Artigo de revista
2005 Fiuza, Anete GarciaA educação ambiental e o Código florestal341.347Artigo de revista
2005, 2001 Figueiredo, Guilherme José Purvin deAnotações acerca do processo legislativo de reforma do Código florestalGuilherme José Purvin de Figueiredo, Márcia Dieguez Leuzinger.341.345 Artigo de revista
2005 Motilha, GabrielA obrigação de se manter a reserva florestal legal em imóvel urbano341.345Artigo de revista
2005 Madruga, SidneyA pessoa jurídica e a criminalidade ambiental341.347Artigo de revista
2005 Araújo, Luíza VianaA proteção legal dos corredores de fauna e o caso do Parque Nacional das Emas - GO341.347Artigo de revista
2005 Martins, Jorge HaroldoÁrea de preservação permanente em meio urbanoJorge Haroldo Martins. --341.39622Livro
2005, 2004 Marchesan, Ana Maria MoreiraÁreas de degradação permanente, escassez e riscosAna Maria Moreira Marchesan. --341.347 Artigo de revista
2005 Pioli, Maria Sulema M. de BudinÁreas de expansão urbana e Código Florestal no contexto do Estatuto das cidades341.418Artigo de revista
2005 Cabral, Lucíola Maria de AquinoÁreas de preservação permanente: competência municipal à luz da constituição e do Código FlorestalLucíola Maria de Aquino Cabral. --341.3Artigo de revista
2005 Levzinger, Márcia DieguezÁreas de preservação permanente rurais341.347Artigo de revista
2005 Dantas, Marcelo BuzagloÁreas de preservação permanente situadas ao longo de rios ou cursos d'água341.347Artigo de revista
2005 Carneiro, RicardoAs interferências em áreas de preservação permanente em face dos critérios compensatórios do Código florestal e da Lei nº 9.985/2000341.347Artigo de revista
2005 Aronne, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.12Livro
2005 Figueiredo, Guilherme José Purvin deCódigo florestal: aspectos polêmicosGuilherme José Purvin de Figueiredo. --341.347Art. 4°Artigo de revista
2005 Mascarenhas, Luciane Martins de AraújoCódigo florestal e a proteção ambiental341.347Artigo de revista
2005 Oliveira, Frederico Antonio LimaComentários ao artigo 22, caput e parágrafo único da Lei Federal nº 4.771/65341.347Art. 22Artigo de revista
2005 Haddad, Cecília de LaraComentários aos artigos 20 e 21 do Código Florestal340Artigo de revista
2005 Silva, Alceu CalixtoComentários sobre o Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4.771/65 - (artigos 35 a 37-A)341.5Art. 35Artigo de revista
2005 Silva, Alceu CalixtoComentários sobre o Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4.771/65 - (artigos 35 a 37-A)341.5Art. 37Artigo de revista
2005 Rocha, Ibraim José das MercêsDesapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da Amazônia341.347Art. 2°Artigo de revista
2005 Rocha, Ibraim José das MercêsDesapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da Amazônia341.347Art. 3°Artigo de revista
2005 Rocha, Ibraim José das MercêsDesapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da Amazônia341.347Art. 4°Artigo de revista
2005 Rocha, Ibraim José das MercêsDesapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da Amazônia341.347Art. 1°Artigo de revista
2005 Soares, Amaury JoséDesapropriação e justa indenização inconstitucionalidade e anacronismo da súmula 119 do Superior Tribunal de JustiçaAmaury José Soares. --341.3772Artigo de revista
2005 Rinhel, Ricardo DomingosDireito ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal341.347Artigo de revista
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Art. 1° § 2° inciso IIILivro
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Art. 2°Livro
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Art. 3°Livro
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Art. 4°Livro
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Art. 17 § 2°Livro
2005 Gavião Filho, Anizio PiresDireito fundamental ao ambienteAnizio Pires Gavião Filho. --341.347Livro
2005 Saraiva, Wellington CabralExploração da carcinicultura em áreas de mangues em face do direito ambiental brasileiro341.347Art. 2°Artigo de revista
2005 Saraiva, Wellington CabralExploração da carcinicultura em áreas de mangues em face do direito ambiental brasileiro341.347Art. 3°Artigo de revista
2005 Stifelman, Anelise GrehsExploração de florestas, formações sucessoras e extração de produtos florestaisAnelise Grehs Stifelman, Patricia Azevedo da Silveira. --341.347Artigo de revista
2005 Mourão, Laís de AlmeidaMeio ambiente: convênio entre o Município e a União ; fiscalização da procedência da madeira consumida em seu território ; considerações341.347Art. 15Artigo de revista
2005 Mourão, Laís de AlmeidaMeio ambiente: convênio entre o Município e a União ; fiscalização da procedência da madeira consumida em seu território ; considerações341.347Art. 17Artigo de revista
2005 Mourão, Laís de AlmeidaMeio ambiente: convênio entre o Município e a União ; fiscalização da procedência da madeira consumida em seu território ; considerações341.347Art. 19Artigo de revista
2005 Ahrens, SergioO Código florestal brasileiro e o uso da terra: histórico, fundamentos e perspectivas (uma síntese introdutória)341.345Artigo de revista
2005 Silva, Ulysses daO direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis342.123Art. 1°Artigo de revista
2005 Silva, Ulysses daO direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis342.123Art. 16 § 2°Artigo de revista
2005 Silva, Ulysses daO direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis342.123Art. 44 § 1°Artigo de revista
2005 Silva, Ulysses daO direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis342.123Art. 44 § 2°Artigo de revista
2005 Fantin, MarcelO princípio da livre iniciativa frente a função social da propriedade: conflito entre as florestas plantadas e a produção de alimentos básicos no Brasil comentários ao artigo 46 do Código Florestal342.12473Artigo de revista
2005 Santill, JulianaO socioambientalismo na Constituição Brasileira341.473Artigo de revista
2005 Costa, Beatriz SouzaPlantações de florestas ou reflorestamento?Beatriz Souza Costa. --341.347Artigo de revista
2005 Souto, Paulo Sérgio SilvaPreceitos especiais estabelecidos pelos entes federativos em face da proteção florestal341.347Art. 14Artigo de revista
2005 Napolitano, Ângela AparecidaRecomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal341.347Art. 2°Artigo de revista
2005 Napolitano, Ângela AparecidaRecomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal341.347Art. 3°Artigo de revista
2005 Napolitano, Ângela AparecidaRecomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal341.347Art. 1°Artigo de revista
2005 Magalhães, Vladimir GarciaReserva legalVladimir Garcia Magalhães.341.501Artigo de revista
2005 Ahrens, SergioSobre o manejo florestal sustentável de uso múltiplo: proteger a fauna para conservar as florestas341.347Artigo de revista
2004 Silva, Valéria Bevilacqua de CarvalhoA Pessoa jurídica não comete crime341.5Artigo de revista
2004 Sobreira, Denise BarbosaÁrea de preservação permanente: dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambientalDenise Barbosa Sobreira. --341.347Artigo de revista
2004 Oliveira, Paulo L. B. deÁrea de preservação permanente em desapropriação. --Capítulo de Livro
2004 Arfelli, Amauri ChavesÁreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do soloAmauri Chaves Arfelli.341.347Artigo de revista
2004 Tranquilim, CristianeA servidão ambiental florestal: instituto no direito comparado e a sua aplicabilidade no direito brasileiro = Environmental forestry easement : analysis of comparative law and its applicability in the brazilian law = La servidumbre ambiental florestal : análisis del instituto en el derecho comparado y su aplicabilidad en el derecho brasileñoCristiane Tranquilim.341.347Art. 44-AArtigo de revista
2004 Tranquilim, CristianeA servidão ambiental florestal: instituto no direito comparado e a sua aplicabilidade no direito brasileiro = Environmental forestry easement : analysis of comparative law and its applicability in the brazilian law = La servidumbre ambiental florestal : análisis del instituto en el derecho comparado y su aplicabilidad en el derecho brasileñoCristiane Tranquilim.341.347Art. 44-BArtigo de revista
2004 Ichihara, Yoshiaki, 1942Considerações sobre os ranchos e as autuações do IBAMAYoshiaki Ichihara. --341.347Art. 2°Artigo de revista
2004 Ibraim, RochaDesapropriação, biodiversidade e intervenção humana na Amazônia - elementos para crítica à liminar da medida cautelar na ADI n. 2.332/DF - argumentos para indeferimento do méritoRocha Ibraim. --341.3772Artigo de revista
2004 Dias, Genebaldo FreireEducação ambiental: princípios e práticasGenebaldo Freire Dias. --341.347Livro
2004, 2001 Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira daLicenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanenteAna Paula Fernandes Nogueira da Cruz.341.347 Art. 2°Artigo de revista
2004, 2001 Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira daLicenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanenteAna Paula Fernandes Nogueira da Cruz.341.347 Art. 3°Artigo de revista
2004 Sirvinskas, Luís PauloPrática de direito ambiental: peças processuais (casos concretos), jurisprudência selecionada, legislação ambiental, listas nacionais das espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinçãoLuís Paulo Sirvinskas.341.347Livro
2003 Silva, José Antonio Tietzmann eA biodiversidade como alternativa ao subdesenvolvimentoJosé Antonio Tietzmann Silva. --341.347Artigo de revista
2003 Almeida, Caroline Corrêa deEvolução histórica da proteção jurídica das águas no BrasilCaroline Corrêa de Almeida.341.347Art. 2°Artigo de revista
2003 Brito, Edvaldo, 1937Imposto territorial rural e progressividade341.396Capítulo de Livro
2003 Ribeiro, Antônio de PáduaO papel do STJ na proteção jurídica do meio ambienteAntônio de Pádua Ribeiro. --341.347Artigo de revista
2002 Rocha, Fernando SA certificação de florestas na Amazônia: como aplicação do princípio do desenvolvimento sustentávelFernando S. Rocha, Renato O. de Araújo.341.347Artigo de revista
2002 Cazetta, UbiratanA competência federal e os crimes contra o meio ambienteUbiratan Cazetta.341.5 Artigo de revista
2002, 2000 Oliveira, André Ricardo deAspectos jurídicos da reserva florestal legalAndré Ricardo de Oliveira.341.347 Art. 16Artigo de revista
2002 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Do meio ambiente: breve história, jurisprudência e legislação pertinenteHélio Apoliano Cardoso. --341.347Livro
2002, 1999, 1998 Rebello Filho, WanderleyGuia prático de direito ambientalWanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo.341.347 Livro
2002 Galiani, Luiz AntonioManual de direito imobiliário registralLuiz Antonio Galiani.342.12142Livro
2002 Luchesi, Fábio de OliveiraO Sistema de Registro Imobiliário no Direito Brasileiro e a Possibilidade de sua Modificação Quando não Corresponda à Realidade do Imóvel a que se Refira: o código florestal e as modificações nele operadas em conseqüência da medida provisória 1.956-50, de 26.05.2000Fábio de Oliveira Luchesi.342.1136Artigo de revista
2002 Abreu, Alexandre HerculanoRegime jurídico das matas ciliaresAlexandre Herculano Abreu, Rodrigo de Oliveira.342.123Art. 2°Artigo de revista
2002 Bugalho, NelsonTutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanenteNelson Roberto Bugalho.341.5Art. 2°Artigo de revista
2002 Bugalho, NelsonTutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanenteNelson Roberto Bugalho.341.5Art. 3°Artigo de revista
2002, 2001 Labarrére, Maria de Fátima FreitasUnidades de conservação e o direito =: Conservation units and the lawMaria de Fátima Freitas Labarrére.341.347 Art. 5°Artigo de revista
2001 Dantas, Marcelo BuzagloA proteção jurídico-legal das áreas de preservação permanente no BrasilMarcelo Buzaglo Dantas.341.347Art. 2°Artigo de revista
2001 Dantas, Marcelo BuzagloA proteção jurídico-legal das áreas de preservação permanente no BrasilMarcelo Buzaglo Dantas.341.347Art. 3°Artigo de revista
2001 Dantas, Marcelo BuzagloA proteção jurídico-legal das áreas de preservação permanente no BrasilMarcelo Buzaglo Dantas.341.347Art. 1°Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Sirvinskas, Luis PauloArborização urbana e meio ambiente: aspectos jurídicosLuis Paulo Sirvinskas.341.347 Art. 5°Artigo de revista
2001 Carrera, FranciscoAs alterações do Código florestalFrancisco Carrera.341.347Artigo de revista
2001, 1980 Magalhães, Juraci PerezComentários ao Código florestal: Lei n. 4.771, de 15-9-65Juraci Perez Magalhães.342.1244 Livro
2001 Custódio, Helita BarreiraCrimes ambientais e incompatibilidades dos vetos a dispositivos do Projeto de lei nº 1.164/91 transformado na Lei nº 9.605/98Helita Barreira Custódio.341.5Art. 27Artigo de revista
2001, 1998 Prado, Luiz Regis, 1953Crimes Contra o Ambiente: anotações a lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 : doutrina, jurisprudencia, legislaçãoLuiz Regis Prado.341.5 341.5577 Livro
2001 Salles, José Carlos de Moraes, 1928Desapropriação em áreas florestais: aspectos doutrinários contemporâneosJosé Carlos de Moraes Salles.341.3772Art. 22Artigo de revista
2001 Salles, José Carlos de Moraes, 1928Desapropriação em áreas florestais: aspectos doutrinários contemporâneosJosé Carlos de Moraes Salles.341.3772Art. 23Artigo de revista
2001 Boeira, Alex PerozzoLitisdependência em ação popularAlex Perozzo Boeira.341.4622Artigo de revista
2001 Antunes, Paulo de BessaPoder judiciário e reserva legal: análise de recentes decisões do Superior Tribunal de JustiçaPaulo de Bessa Antunes.341.252Art. 18Artigo de revista
2000 Marchesan, Ana Maria MoreiraAlguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientaisAna Maria Moreira Marchesan.341.5 Artigo de revista
2000 Moraes, Maria Eugênia BruckAnálise da efetividade da legislação ambiental no processo de ocupação urbana de uma estância hidromineral paulistaMaria Eugênia Bruck Moraes, Celina Foresti, Alexandre Schiavetti.341.347Artigo de revista
2000 Rodrigues, José Eduardo RamosAspectos jurídicos das matas ciliares: preservação e recuperaçãoJosé Eduardo Ramos Rodrigues.341.347Artigo de revista
2000 Costa, Flávio Dino de Castro e, 1968Desapropriação em matéria ambientalFlávio Dino de Castro e Costa.341.3772Art. 5°Artigo de revista
2000 Cretella Júnior, José, 1920Desapropriação indiretaJosé Cretella Júnior, Paulo César de Carvalho Rocha.341.3772Art. 5°Artigo de revista
2000, 1998 Freire, WilliamDireito ambiental brasileiroWilliam Freir.341.347 Livro
2000 Machado, Paulo Affonso Leme, 1939Direito ambiental e proteção das florestasPaulo Affonso Leme Machado.341.347Artigo de revista
2000, 1999 Musetti, Rodrigo AndreottiDo critério da autoridade competente na averbação da reserva legalRodrigo Andreotti Musetti.341.501 Artigo de revista
2000 Collares, MariaEducação ambiental: preservar a águaMaria Collares.341.347Artigo de revista
2000 Mangueira, Carlos Octaviano de MFunção social da propriedade e proteção ao meio ambiente: notas sobre os espaços protegidos nos imóveis ruraisCarlos Octaviano de M Mangueira.341.347Artigo de revista
2000 Dawalibi, MarceloLicitação ou autorização ambientalMarcelo Dawalibi.341.347Artigo de revista
2000 Zucca, Aldo JacomoMoção de repúdio ao projeto de Lei de conversão da medida provisória nº 1.956-48, que altera e acresce dispositivos à Lei nº4.771/65, que institui o novo código florestalAldo Jacomo Zucca.341.345Artigo de revista
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Art. 26Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Art. 27Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Art. 28Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Art. 29Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Art. 30Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Art. 31Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Art. 32Livro
2000 Prado, Alessandra Rapassi MascarenhasProteção penal do meio ambiente: fundamentosAlessandra Rapassi Mascarenhas Prado.341.5577Art. 35Livro
2000 Marques, José RobertoTutela penal em face da poluição do arJosé Roberto Marques.341.418Artigo de revista
1999 Sobrane, Sérgio TurraA Lei de Improbidade Administrativa e sua Utilização Para a Proteção das Florestas BrasileirasSérgio Turra Sobrane.341.336Artigo de revista
1999 Silveira, Patrícia Azevedo daAnálise crítica do Código florestal: pespectivas para sua revisãoPatrícia Azevedo da Silveira.341.345Artigo de revista
1999 Araújo, UbiracyA presença indígena nas unidades de conservaçãoUbiracy Araújo.341.347Artigo de revista
1999 Rister, Carla AbrantkoskiA relação entre o ordenamento internacional e o ordenamento interno em matéria de direitos humanosCarla Abrantkoski Rister.341.12191Art. 2°Artigo de revista
1999 Rister, Carla AbrantkoskiA relação entre o ordenamento internacional e o ordenamento interno em matéria de direitos humanosCarla Abrantkoski Rister.341.12191Art. 3°Artigo de revista
1999 Lecey, EládioCrimes e contravenções florestais: o impacto da Lei 9.605/98Eládio Lecey.341.5 Artigo de revista
1999 Rufino, Gilberto D'AvilaDireito Florestal da Amazônia: uma análise do regime florestal e suas implicações fundamentaisGilberto D'Avila Rufino.341.3475Artigo de revista
1999 Milaré, Édis, 1942O ambiente na legislação brasileiraÉdis Milaré.341.347Artigo de revista
1999 Santos, Maria Luiza Werneck dosO princípio constitucional da proteção ao meio ambiente e as restrições impostas ao direito de propriedade pela M.P. 1.511, de 1996Maria Luiza Werneck dos Santos.341.347Art. 44Artigo de revista
1999 Figueiredo, Guilherme José Purvin deProteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de ConsumoGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.5Artigo de revista
1999 Mantovani, MárioReserva legal à luz da medida provisória 1.736Mário Mantovani, Erika Bechara.341.347Artigo de revista
1999 Vieira, Roberto dos SantosTerras inundáveis da Amazônia interior e a legislação ambientalRoberto dos Santos Vieira.342.12182Artigo de revista
1999 Campos, Roberta ToledoTutela penal das queimadas canavieiras341.3477Art. 26Artigo de revista
1999 Carvalho, Érika Mendes deTutela Penal do Patrimônio Florestal BrasileiroErika Mendes de Carvalho.341.5577Livro
1998 Santos, Luís Fernando Lemos dosAdmissibilidade jurídica dos direitos ambientais e culturais dos povos indígenasLuís Fernando Lemos dos Santos.341.347Artigo de revista
1998 Metello, Eduardo MachadoA reforma agrária brasileiraEduardo Machado Metello.342.1243Livro
1998 Santana, Selma Pereira deDireito ambiental: consciencia ou relevanciajuridicas?Selma Pereira de Santana, Lucas Abreu Barroso.341.347Artigo de revista
1998 BrasilLei ambiental: Lei n. 9.605/98 : Código florestal - Lei n. 4.77/65 : Decreto n. 1.963/96 : Medida Provisória n. 1.511/96organização por Sônia Vinas.341.347Livro
1998 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Matas ciliares341.3477Artigo de revista
1998 Sá, Elida Lúcia BatistaO Papel do Defensor Público na Defesa AmbientalElida Lúcia Batista Sá.341.347Artigo de revista
1998 Bucci, Mario CesarParcelamento do solo: loteamentoMario Cesar Bucc.342.1235Livro
1998, 1997 Lazzarini, ÁlvaroSanções administrativas ambientaisÁlvaro Lazzarini.341.349 Artigo de revista
1998 Kuehne, MaurícioTeoria e pratica da aplicação da pena: teoria da pena, dosimetria da penaMauricio Kuehn.341.54Livro
1998 Dantas, Marcelo BuzagloTutela antecipada para a defesa do meio ambientMarcelo Buzaglo Dantas.341.347Artigo de revista
1997 Calças, Manoel de Queiroz PereiraDesapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do MarManoel de Queiroz Pereira Calças.341.3772Artigo de revista
1997 Barreira, Mauricio BalesdentDireito municipal aplicadoMauricio Balesdent Barreir.341.316Livro
1997 Levai, Laerte Fernando, 1960Direitos dos Animais: história e evoluçãoLaerte Fernando Levai.341.346Artigo de revista
1997, 1996 Custódio, Helita BarreiraDiretrizes da legislação ambiental para a preservação das areas verdes urbanasHelita Barreira Custódio.341.347 Artigo de revista
1997 Miguel Neto, SulaimanQuestão agrária: doutrina, legislação e jurisprudênciaSulaiman Miguel Neto.342.1247Livro
1997 Figueiredo, Guilherme José Purvin deReengenharia do Estado: a procuradoria geral do estado e a polícia florestal na proteção do meio ambienteGuilherme José Purvin de Figueiredo.341.347Artigo de revista
1997 Orlandi Neto, NarcisoReservas florestaisNarciso Orlandi Neto.342.123Artigo de revista
1997 Melo Neto, João Evangelista deSobre O Anteprojeto de lei florestal do estado de São PauloJoão Evangelista de Melo Neto.Artigo de revista
1997 Contar, AlbertoUma questão controvertida: alínea g do art. 26 do Código florestalAlberto Contar.341.347Artigo de revista
1996 Lima, Mario Jorge P. de CastroA propriedade agrária produtiva e a preservação florestalMario Jorge P. de Castro Lima.342.1243Artigo de revista
1996 Valente, Luiz IsmaelinoDefesa do meio ambiente e justiça ambiental no ParáLuiz Ismaelino Valente.341.347Art. 2°Artigo de revista
1996 Valente, Luiz IsmaelinoDefesa do meio ambiente e justiça ambiental no ParáLuiz Ismaelino Valente.341.347Art. 3°Artigo de revista
1996 Ogata, Maria GravinaDescumprimento das limitações ao direito de propriedadeMaria Gravina Ogata.341.347Artigo de revista
1996 Bonalume, Wilson LuizSantuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)Wilson Luiz Bonalume.341.347Art. 16Artigo de revista
1996 Bonalume, Wilson LuizSantuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)Wilson Luiz Bonalume.341.347Art. 2°Artigo de revista
1996 Bonalume, Wilson LuizSantuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora)Wilson Luiz Bonalume.341.347Art. 6°Artigo de revista
1996 Magri, Ronald Victor RomeroVegetação de preservação permanente e area urbana: uma interpretação do paragrafo unico, do art. 2, do codigo florestaRonald Victor Romero Magri, Ana Lucia Moreira Borges.341.3Artigo de revista
1995, 1994 Vieira, Fernando GrellaA reserva legal como condição de exploração das florestas privadasFernando Grella Vieira.341.501 Artigo de revista
1995 Parizatto, João RobertoDas contravenções penaisJoão Roberto Parizatto.341.56Livro
1991, 1990 Freitas, Vladimir Passos de, 1945O magistrado e o meio ambienteVladimir Passos de Freitas.341.412 Artigo de revista
1989, 1988 Luz, Delmar Pacheco daA nova Constituição e a ação penal públicaDelmar Pacheco da Luz.341.4323 Artigo de revista
1987 Bitencourt, Cezar RobertoPenas pecuniáriasCezar Roberto Bitencourt.341.5441 Artigo de revista
1977 Nunes, Antonio de Pádua, 1898Do terreno reservado de 1867 à faixa florestal de 1965: comentários, jurisprudência, legislaçãoAntonio de Pádua Nunes.342.1247Livro

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