Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965
Data
15/09/1965
Apelido
Código Florestal (1965); Lei das Florestas
Apelido
LEI-4771-1965-09-15 , Lei das Florestas
Ementa
Institui o novo Código Florestal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1965-09-15;4771
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1965-09-16
Diário Oficial da União. Seção 1. 16/09/1965. p. 9529
Retificação
1965-09-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/09/1965. p. 9913

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=4.771&ementa=2&data=19650915 ]
Publicação Original
1965-09-16
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4771-15-setembro-1965-369026-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1965-09-16
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/546624/publicacao/15635836 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019, 2017, ..., 2009, 2005 Prado, Luiz Regis, 1953Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005)Luiz Regis Prado. --341.3474 Art. 26Livro
2016, 2010, 2006 Beznos, ClovisAspectos jurídicos da indenização na desapropriaçãoClovis Beznos. --342.12341 341.3772 Livro
2009 Mukai, Toshio, 1938Áreas de preservação permanenteToshio Mukai. --341.347Art. 2°Capítulo de Livro
2009, 2008 Harada, Kiyoshi, 1941Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código FlorestalHarada Kiyoski.341.347 Art. 2°Artigo de revista
2009, 2008 Harada, Kiyoshi, 1941Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código FlorestalHarada Kiyoski.341.347 Art. 3°Artigo de revista
2008, 2006 Pietre, RonaldO código florestal e as zonas urbanasRonald Pietre.341.347 Artigo de revista
2007 Oliveira, Mônica deA natureza jurídica dos recursos ambientais e o direito de propriedadeMônica de Oliveira.341.347Artigo de revista
2007 Souza, Luiz AlbertoA questão ambiental nos planos diretores: a (in)aplicabilidade do Código Florestal nas áreas urbanasLuiz Alberto Souza.341.374Artigo de revista
2007 Andrade, Ricardo Rangel deÁreas consideradas de preservação permanente de reservatórios d'água artificiais e ao redor de lagoas e lagos naturais. Competência legislativa suplementar municipal: abrangência e limites sob a ótica do direito ambiental e urbanísticoRicardo Rangel de Andrade, Larissa Pultrini Pereira de Oliveira.341.347Artigo de revista
2007, 2006 Séguin, Elida, 1949Código florestal e a questão urbanaElida Séguin.340 Artigo de revista
2006 Damis, Roberta Casali BahiaA inaplicabilidade do código florestal em área urbanaRoberta Casali Bahia Damis e Taís de Souza Andrade.341.347Artigo de revista
2006 Ferreira, Adyr SDanos ambientais causados por hidrelétricasAdyr S. Ferreira. --341.347Livro
2006 Vulcanis, AndréaDoação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legalAndréa Vulcanis. --341.347Artigo de revista
2006 Cappelli, SílviaIndicadores de aplicabilidade e cumprimento da norma ambiental para ar, água e vegetação341.347Artigo de revista
2006 Rodrigues, José Eduardo RamosSistema nacional de unidades de conservaçãoJosé Eduardo Ramos Rodrigues ; prefácio Édis Milaré. --341.347Livro
2006, 2005, ..., 2000, 1995 Kuehne, MaurícioTeoria e prática da aplicação da pena: teoria da pena, dosimetria da penaMaurício Kuehne.341.54 341.5 Livro
2005 Sirvinskas, Luís PauloA apreensão de produtos e instrumentos341.347Artigo de revista
2005 Fiuza, Anete GarciaA educação ambiental e o Código florestal341.347Artigo de revista
2005 Motilha, GabrielA obrigação de se manter a reserva florestal legal em imóvel urbano341.345Artigo de revista
2005 Madruga, SidneyA pessoa jurídica e a criminalidade ambiental341.347Artigo de revista
2005 Araújo, Luíza VianaA proteção legal dos corredores de fauna e o caso do Parque Nacional das Emas - GO341.347Artigo de revista
2005 Martins, Jorge HaroldoÁrea de preservação permanente em meio urbanoJorge Haroldo Martins. --341.39622Livro
2005, 2004 Marchesan, Ana Maria MoreiraÁreas de degradação permanente, escassez e riscosAna Maria Moreira Marchesan. --341.347 Artigo de revista
2005 Pioli, Maria Sulema M. de BudinÁreas de expansão urbana e Código Florestal no contexto do Estatuto das cidades341.418Artigo de revista
2005 Cabral, Lucíola Maria de AquinoÁreas de preservação permanente: competência municipal à luz da constituição e do Código FlorestalLucíola Maria de Aquino Cabral. --341.3Artigo de revista
2005 Levzinger, Márcia DieguezÁreas de preservação permanente rurais341.347Artigo de revista
2005 Dantas, Marcelo BuzagloÁreas de preservação permanente situadas ao longo de rios ou cursos d'água341.347Artigo de revista
2005 Carneiro, RicardoAs interferências em áreas de preservação permanente em face dos critérios compensatórios do Código florestal e da Lei nº 9.985/2000341.347Artigo de revista
2005 Aronne, RicardoCódigo civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionadaRicardo Aronne. --342.12Livro
2005 Figueiredo, Guilherme José Purvin deCódigo florestal: aspectos polêmicosGuilherme José Purvin de Figueiredo. --341.347Art. 4°Artigo de revista
2005 Mascarenhas, Luciane Martins de AraújoCódigo florestal e a proteção ambiental341.347Artigo de revista
2005 Oliveira, Frederico Antonio LimaComentários ao artigo 22, caput e parágrafo único da Lei Federal nº 4.771/65341.347Art. 22Artigo de revista
2005 Haddad, Cecília de LaraComentários aos artigos 20 e 21 do Código Florestal340Artigo de revista
2005 Silva, Alceu CalixtoComentários sobre o Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4.771/65 - (artigos 35 a 37-A)341.5Art. 35Artigo de revista
2005 Silva, Alceu CalixtoComentários sobre o Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4.771/65 - (artigos 35 a 37-A)341.5Art. 37Artigo de revista
2005 Rocha, Ibraim José das MercêsDesapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da Amazônia341.347Art. 2°Artigo de revista
2005 Rocha, Ibraim José das MercêsDesapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da Amazônia341.347Art. 3°Artigo de revista
2005 Rocha, Ibraim José das MercêsDesapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da Amazônia341.347Art. 4°Artigo de revista
2005 Rocha, Ibraim José das MercêsDesapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da Amazônia341.347Art. 1°Artigo de revista
2005 Soares, Amaury JoséDesapropriação e justa indenização inconstitucionalidade e anacronismo da súmula 119 do Superior Tribunal de JustiçaAmaury José Soares. --341.3772Artigo de revista
2005 Rinhel, Ricardo DomingosDireito ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal341.347Artigo de revista
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Art. 1° § 2° inciso IIILivro
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Art. 2°Livro
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Art. 3°Livro
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Art. 4°Livro
2005 Freire, WilliamDireito ambiental aplicado à mineraçãoWilliam Freire. --341.347Art. 17 § 2°Livro
2005 Gavião Filho, Anizio PiresDireito fundamental ao ambienteAnizio Pires Gavião Filho. --341.347Livro
2005 Saraiva, Wellington CabralExploração da carcinicultura em áreas de mangues em face do direito ambiental brasileiro341.347Art. 2°Artigo de revista
2005 Saraiva, Wellington CabralExploração da carcinicultura em áreas de mangues em face do direito ambiental brasileiro341.347Art. 3°Artigo de revista
2005 Stifelman, Anelise GrehsExploração de florestas, formações sucessoras e extração de produtos florestaisAnelise Grehs Stifelman, Patricia Azevedo da Silveira. --341.347Artigo de revista
2005 Mourão, Laís de AlmeidaMeio ambiente: convênio entre o Município e a União ; fiscalização da procedência da madeira consumida em seu território ; considerações341.347Art. 15Artigo de revista
2005 Mourão, Laís de AlmeidaMeio ambiente: convênio entre o Município e a União ; fiscalização da procedência da madeira consumida em seu território ; considerações341.347Art. 17Artigo de revista
2005 Mourão, Laís de AlmeidaMeio ambiente: convênio entre o Município e a União ; fiscalização da procedência da madeira consumida em seu território ; considerações341.347Art. 19Artigo de revista
2005 Ahrens, SergioO Código florestal brasileiro e o uso da terra: histórico, fundamentos e perspectivas (uma síntese introdutória)341.345Artigo de revista
2005 Silva, Ulysses daO direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis342.123Art. 1°Artigo de revista
2005 Silva, Ulysses daO direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis342.123Art. 16 § 2°Artigo de revista
2005 Silva, Ulysses daO direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis342.123Art. 44 § 1°Artigo de revista
2005 Silva, Ulysses daO direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis342.123Art. 44 § 2°Artigo de revista
2005 Fantin, MarcelO princípio da livre iniciativa frente a função social da propriedade: conflito entre as florestas plantadas e a produção de alimentos básicos no Brasil comentários ao artigo 46 do Código Florestal342.12473Artigo de revista
2005 Santill, JulianaO socioambientalismo na Constituição Brasileira341.473Artigo de revista
2005 Costa, Beatriz SouzaPlantações de florestas ou reflorestamento?Beatriz Souza Costa. --341.347Artigo de revista
2005 Souto, Paulo Sérgio SilvaPreceitos especiais estabelecidos pelos entes federativos em face da proteção florestal341.347Art. 14Artigo de revista
2005 Napolitano, Ângela AparecidaRecomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal341.347Art. 2°Artigo de revista
2005 Napolitano, Ângela AparecidaRecomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal341.347Art. 3°Artigo de revista
2005 Napolitano, Ângela AparecidaRecomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal341.347Art. 1°Artigo de revista
2005 Magalhães, Vladimir GarciaReserva legalVladimir Garcia Magalhães.341.501Artigo de revista
2005 Ahrens, SergioSobre o manejo florestal sustentável de uso múltiplo: proteger a fauna para conservar as florestas341.347Artigo de revista
2004 Silva, Valéria Bevilacqua de CarvalhoA Pessoa jurídica não comete crime341.5Artigo de revista
2004 Sobreira, Denise BarbosaÁrea de preservação permanente: dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambientalDenise Barbosa Sobreira. --341.347Artigo de revista
2004 Oliveira, Paulo L. B. deÁrea de preservação permanente em desapropriação. --Capítulo de Livro
2004 Tranquilim, CristianeA servidão ambiental florestal: instituto no direito comparado e a sua aplicabilidade no direito brasileiro = Environmental forestry easement : analysis of comparative law and its applicability in the brazilian law = La servidumbre ambiental florestal : análisis del instituto en el derecho comparado y su aplicabilidad en el derecho brasileñoCristiane Tranquilim.341.347Art. 44-AArtigo de revista
2004 Tranquilim, CristianeA servidão ambiental florestal: instituto no direito comparado e a sua aplicabilidade no direito brasileiro = Environmental forestry easement : analysis of comparative law and its applicability in the brazilian law = La servidumbre ambiental florestal : análisis del instituto en el derecho comparado y su aplicabilidad en el derecho brasileñoCristiane Tranquilim.341.347Art. 44-BArtigo de revista
2004 Ichihara, Yoshiaki, 1942Considerações sobre os ranchos e as autuações do IBAMAYoshiaki Ichihara. --341.347Art. 2°Artigo de revista
2004 Ibraim, RochaDesapropriação, biodiversidade e intervenção humana na Amazônia - elementos para crítica à liminar da medida cautelar na ADI n. 2.332/DF - argumentos para indeferimento do méritoRocha Ibraim. --341.3772Artigo de revista
2004 Dias, Genebaldo FreireEducação ambiental: princípios e práticasGenebaldo Freire Dias. --341.347Livro
2003 Silva, José Antonio Tietzmann eA biodiversidade como alternativa ao subdesenvolvimentoJosé Antonio Tietzmann Silva. --341.347Artigo de revista
2003 Brito, Edvaldo, 1937Imposto territorial rural e progressividade341.396Capítulo de Livro
2003 Ribeiro, Antônio de PáduaO papel do STJ na proteção jurídica do meio ambienteAntônio de Pádua Ribeiro. --341.347Artigo de revista
2002 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Do meio ambiente: breve história, jurisprudência e legislação pertinenteHélio Apoliano Cardoso. --341.347Livro
2002, 1999, 1998 Rebello Filho, WanderleyGuia prático de direito ambientalWanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo.341.347 Livro
2001, 1980 Magalhães, Juraci PerezComentários ao Código florestal: Lei n. 4.771, de 15-9-65Juraci Perez Magalhães.342.1244 Livro
2001, 1998 Prado, Luiz Regis, 1953Crimes Contra o Ambiente: anotações a lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 : doutrina, jurisprudencia, legislaçãoLuiz Regis Prado.341.5 341.5577 Livro
1999 Campos, Roberta ToledoTutela penal das queimadas canavieiras341.3477Art. 26Artigo de revista
1998 Metello, Eduardo MachadoA reforma agrária brasileiraEduardo Machado Metello.342.1243Livro
1998 Freitas, Vladimir Passos de, 1945Matas ciliares341.3477Artigo de revista
1998 Bucci, Mario CesarParcelamento do solo: loteamentoMario Cesar Bucc.342.1235Livro
1998 Kuehne, MaurícioTeoria e pratica da aplicação da pena: teoria da pena, dosimetria da penaMauricio Kuehn.341.54Livro
1997 Barreira, Mauricio BalesdentDireito municipal aplicadoMauricio Balesdent Barreir.341.316Livro
1995 Parizatto, João RobertoDas contravenções penaisJoão Roberto Parizatto.341.56Livro
1977 Nunes, Antonio de Pádua, 1898Do terreno reservado de 1867 à faixa florestal de 1965: comentários, jurisprudência, legislaçãoAntonio de Pádua Nunes.342.1247Livro

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