| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2020 | Cristo, Brenda Luisa Machado | Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal: o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal | Brenda Luisa Machado Cristo, Ana Luisa Santos Rocha. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2020 | Coelho, Mariana Carvalho Victor | Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação permanente, sem a observação das regras ambientalistas | Mariana Carvalho Victor Coelho. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2019 | Vieira, Samuel de Jesus | Cadastro ambiental rural (CAR): aspectos negativos do registro | Samuel de Jesus Vieira. | 342.12474 | | Artigo de revista |
| 2019, 2017, ..., 2009, 2005 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Direito penal do ambiente: meio ambiente, patrimônio cultural, ordenação do território, biossegurança (com a análise da Lei 11.105/2005) | Luiz Regis Prado. -- | 341.3474 | Art. 26 | Livro |
| 2018 | Silva, Damísio Mangueira da | A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais | Damísio Mangueira da Silva. | 341.3474 | | Artigo de revista |
| 2018, 2016 | Parigot, Alexandre | Negócio imobiliário em greenfield urbano: aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental | Alexandre Parigot. | 341.3472 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2018 | Dobler, Gustavo | O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso: estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal | Gustavo Dobler, Aldo Fernando Assunção. | 341.3472 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2018 | Faria, Edimur Ferreira de | O tombamento e seus reflexos | Edimur Ferreira de Faria. | 341.3492 | | Artigo de revista |
| 2017 | Martins, Mauê Ângela Romeiro | Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy | Mauê Ângela Romeiro Martins, Patryck de Araujo Ayala. | 341.347 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Martins, Mauê Ângela Romeiro | Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy | Mauê Ângela Romeiro Martins, Patryck de Araujo Ayala. | 341.347 | Art. 10 | Artigo de revista |
| 2017 | Lazzarini, Luís Gustavo Santos | A efetividade das reservas legais por meio do programa de regularização ambiental: cenário atual e desafios | Luís Gustavo Santos Lazzarini. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2017 | Oliveira Júnior, Antomar Viegas de | Apropriação das áreas de preservação permanente por atividades de utilidade pública | Antomar Viegas de Oliveira Jr., Ronald Victor Romero Magri. | 341.3477 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2017 | Oliveira Júnior, Antomar Viegas de | Apropriação das áreas de preservação permanente por atividades de utilidade pública | Antomar Viegas de Oliveira Jr., Ronald Victor Romero Magri. | 341.3477 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2017 | Zapater, Tiago Cardoso | Áreas contaminadas e reparação integral: diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade por dano ambiental | Tiago C. Vaitekunas Zapater. | 341.347 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2017 | Siqueira, Majoe de Meirelles | Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água: uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal | Majoe de Meirelles Siqueira, Patrícia Charvet, Paulo de Tarso de Lara Pires. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2017, 2013, ..., 2010, 2009 | Garcia, Leonardo de Medeiros, 1977 | Direito ambiental: princípios; competências constitucionais; Lei nº 6.938/1981; Lei nº 4.771/1965; Lei nº 9.985/2000; Lei nº 9.605/1998 : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigo | Leonardo de Medeiros Garcia, Romeu Thomé. | 341.347 | | Livro |
| 2016 | Schettino, Luiz Fernando | A eficácia do novo Código Florestal: análise da preservação florestal em imóveis rurais no Espírito Santo | Luiz Fernando Schettino. | 341.347 | | Livro |
| 2016 | Lima, Iara Alves de Paiva | A Jurisprudência do STF e do STJ sobre indenização de Área de Preservação Permanente (APPs) em desapropriações | Iara Alves de Paiva Lima. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2016 | Morais, Roberta Jardim de | Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965 | Roberta Jardim de Morais. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2016, 2010, 2006 | Beznos, Clovis | Aspectos jurídicos da indenização na desapropriação | Clovis Beznos. -- | 342.12341 341.3772 | | Livro |
| 2016, 2015, ..., 2012, 2011 | Amado, Frederico Augusto Di Trindade | Direito ambiental esquematizado | Frederico Augusto Di Trindade Amado. | 341.347 | | Livro |
| 2016 | Avzaradel, Pedro Curvello Saavedra | Novo Código florestal: enchentes e crise hídrica no Brasil | Pedro Curvello Saavedra Avzaradel. | 341.3475 | | Livro |
| 2016 | Gomes, Magno Federici | Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente | Magno Federici Gomes, Carolina Miranda do Prado Mascarenhas. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2015 | Santos, Rafael César Coelho dos | As dunas continuam sendo Área de Preservação Permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Floresta | Rafael César Coelho dos Santos, Francisco Guilherme de Araújo Freire. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2015 | Fontenele, Paulo Henrique Carneiro | Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental: direito adquirido x proteção ao meio ambiente | Paulo Henrique Carneiro Fontenele. | 342.123 | | Artigo de revista |
| 2015, 2008, ..., 2001, 2000 | Peters, Edson Luiz | Manual de direito ambiental: doutrina, legislação atualizada, vocabulário ambiental | Edson Luiz Peters, Paulo de Tarso de Lara Pires. | 341.347 | | Livro |
| 2014 | Reis, Erlon de Souza | A interpretação constitucional do novo Código Florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro | Erlon de Souza Reis. | 341.3475 | | Artigo de revista |
| 2014 | Carvalho, Edson de | Reserva legal e preservação | Edson de Carvalho. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Rolim, Francisco Petrônio de Oliveira | Sustentabilidade à luz da Constituição de 1988: uma análise contemporânea | Francisco Petrônio de Oliveira Rolim, Augusto César Maurício de Oliveira Jatobá, Hertha Urquiza Baracho. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2014 | Coura, Alexandre de Castro, 1978 | Tutela jurisdicional do meio ambiente e fenômeno da colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do STF e do STJ | Alexandre de Castro Coura, Lívia Avance Rocha. | 341.347 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2013 | Gass, Sidnei Luis Bohn | Áreas de preservação permanente - APPS: legislação, práticas científicas e conservação da natureza | Sidnei Luis Bohn Gass, Marlise Amalia Reinehr Dal Forno, Marcelo Batista Haas. | 341.347 | | Livro |
| 2013 | Rocha, Ibraim José das Mercês | Código florestal e exploração florestal | Ibraim Rocha. | 341.3475 | | Artigo de revista |
| 2013, 2011, 2008 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Curso de direito ambiental | Guilherme José Purvin de Figueiredo. | 341.347 | | Livro |
| 2013 | Nunes, Melina Samma | Os efeitos da regularização fundiária de área urbana consolidada em Área de Preservação Permanente: uma discussão sobre a extensão do benefício previsto no Artigo 65, §2º da Lei nº 12.651/2012 | Melina Samma Nunes. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2012 | Grisotto, Jaime Carmigani | Análise comparativa das principais alterações efetuadas pelo Projeto de Lei nº 1876/1999 no Código Florestal Brasileiro | Jaime Carmigani Grisotto. | 341.345 | | Artigo de revista |
| 2012, 2004 | Carli, Vilma Maria Inocêncio | A obrigação legal de preservar o meio ambiente | Vilma Maria Inocêncio Carli. | 341.347 | | Livro |
| 2012 | Oliveira Júnior, Antomar Viegas de | Áreas de Preservação permanente no Novo Código Florestal | Antomar Viegas de Oliveira Júnior. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2012 | Silva, Tagore Trajano de Almeida | A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano | Tagore Trajano de Almeida Silva. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2012 | Fialdini, Matheus Jacob | As resoluções Conama e a reforma do Código florestal | Matheus Jacob Fialdini, Alexandre Petry Helena. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2012 | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato | Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente | Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. | 341.347 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2012 | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato | Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente | Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. | 341.347 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2012 | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato | Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente | Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida. | 341.347 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2012 | Zveiter, Waldemar, 1932 | Código florestal, ética ambiental e desenvolvimento sustentável sob a ótica da Maçonaria | Waldemar Zveiter. | 341.3475 | | Livro |
| 2012 | Akaoui, Fernando Reverendo Vidal | Intertemporalidade e reforma do código florestal | Fernando Reverendo Vidal Akaoui, Nathan Glina. | 341.345 | | Artigo de revista |
| 2012 | Motta, Arthur Maciel | O novo Código Florestal à luz da dinâmica do Estado Federal | Arthur Maciel Motta. | 341.345 | | Artigo de revista |
| 2012 | Custódio, Maraluce Maria | Paisagem e direito no Brasil: a necessidade de um direito de paisagem = Landscape and law in Brazil : a required creation of a landscape law | Maraluce Maria Custódio. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2012 | Coelho, Hamilton Antônio | Recursos hídricos particulares e sua exploração sustentável | Hamilton Antônio Coelho. | 341.343 | | Artigo de revista |
| 2012 | Duarte, Evangelina Castilho | Reflexões sobre o novo Código florestal | Evangelina Castilho Duarte. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2011 | Vieira, Germano | A função socioambiental da propriedade e o dever de manter a reserva legal | Germano Vieira. | 341.501 | | Artigo de revista |
| 2011 | Maia, Leonardo Castro | A reserva legal florestal e os imóveis situados em zona rural, urbana e de expansão urbana | Leonardo Castro Maia. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2011 | Remédio Júnior, José Ângelo | Ecologia e sistema jurídico: Código Florestal, o camelo anticatástrofe | José Ângelo Remédio Júnior. | 341.3475 | | Artigo de revista |
| 2011 | Grande, Edivaldo Del | Indefinição angustia agricultores | Edivaldo Del Grande. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2011 | Matos, Eduardo Lima de | Minha floresta ; sua floresta ; a nossa floresta ! | por Eduardo Lima de Matos. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2011 | Balbino, Michelle Lucas Cardoso | Paradoxo das diretrizes ambientais brasileiras: posicionamento internacional e do ordenamento interno brasileiro frente às questões ambientais = The paradox of the brazilian environmental guidelines : international positioning and the brazilian internal organization regarding environmental issues | Michelle Lucas Cardoso Balbino, Giselle Anselmo Machado. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2011 | Pernambuco, Silvia Collares | Reserva legal no Código Florestal Brasileiro e na Legislação Ambiental Paulista =: Legal reserve in Brazilian forest code and São Paulo Envaironmental Legislation | Silvia Collares Pernambuco. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2011 | Amado, Frederico Augusto Di Trindade | Sinopse de direito ambiental: estudo sintetizado recomendado para concursos públicos e Exame da OAB | Frederico Augusto Di Trindade Amado. | 341.347 | | Livro |
| 2010 | Ellovitch, Mauro da Fonseca | Análise crítica do projeto de "novo código florestal" | Mauro da Fonseca Ellovitch. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2010 | Sparovek, Gerd | A nova lógica do código florestal | Gerd Sparovek. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2010 | Krell, Andreas Joachim | A relação entre proteção ambiental e função social da propriedade nos sistemas jurídicos brasileiro e alemão | Andreas J. Krell. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2010 | Ellovitch, Mauro da Fonseca | As graves consequências das soluções simplistas do " novo Código florestal" | Mauro da Fonseca Ellovitch. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2010 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Código florestal e política nacional do meio ambiente em risco | por Guilherme José Purvin de Figuieredo. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2010 | Valle, Raul Silva Telles do | Contradições e consequências do relatório Aldo Rebelo | Raul Silva Telles do Valle. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2010 | Valverde, Sebastião Renato | Contribuições para a reforma código florestal | Sebastião Renato Valverde e Josiane Wendt Antunes Mafra. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2010 | Haddad, Cecília de Lara | Cultura quilombola e áreas de preservação permamente: a necessidade de adequação do código florestal ao ideal socioambiental proposto pela Constituição federal de 1988 | Cecília de Lara Haddad, Maria Elisa de Paula Eduardo Garavello. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2010 | Carvalho, Francisco José | Curso de direito ambiental | Francisco José Carvalho ; prefácio do Professor Arruda Alvim. | 341.347 | | Livro |
| 2010 | Furlan, Anderson | Direito ambiental | Anderson Furlan, William Fracalossi. | 341.347 | | Livro |
| 2010 | Melo, Tibério Bassi de | Direito ambiental na propriedade rural | Tibério Bassi de Melo. | 341.347 | | Livro |
| 2010 | Siqueira, Gerlena Maria Santana de | Inconstitucionalidades da lei estadual n. 14.675/2009: código ambiental de Santa Catarina | Gerlena Maria Santana de Siqueira. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2010 | Nobre Júnior, Edison Pereira | Meio ambiente, propriedade e cobertura florestal =: The environment, property and forest coverage | Edison Pereira Nobre Júnior. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2010 | Sarney Filho, 1957 | Mudanças no Código florestal, mas para onde? | Sarney Filho. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2010 | Gomes, Carla Amado | O ambiente no Tratado de Lisboa: uma relação sustentada | Carla Amado Gomes, Tiago Antunes. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2010 | Ferraz, Pedro Campany | O Código florestal e as áreas de preservação permanentes artificiais | por Pedro Campany Ferraz. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2010 | Haonat, Angela Issa | O direito ambiental como direito fundamental em face da medida provisória 458/2009 | Angela Issa Haonat, Pedro Patel Coan. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2010 | Santiago, Alex Fernandes | O direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: ocupação de áreas protegidas : conflito entre direitos fundamentais? | Alex Fernandes Santiago. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2010 | Chaves, Henrique Marinho Leite | O novo código florestal brasileiro e o futuro | Henrique Marinho Leite Chaves. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2010 | Mello, Yuri Lopes de | Reserva legal: fundamento constitucional e políticas públicas | Yuri Lopes de Mello. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Queiroz, João Eduardo Lopes | Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009: ilegalidade da exigência | João Eduardo Lopes Queiroz. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2010 | Pacheco, Roberta Guagliardi | Reserva legal florestal: interpretação e aplicabilidade do artigo 44 da Lei Federal nº 4.771 | Roberta Guagliardi Pacheco. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2009 | Mukai, Toshio, 1938 | A autorização para supressão de vegetação de área de preservação permanente no meio urbano cabe ao município | Toshio Mukai. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2009 | Andrade, Flávio da Silva | A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais | por Flávio da Silva Andrade. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2009 | Freire, Alberto Rodrigues | A obrigatoriedade da averbação de reserva legal e uma forma de facilitar o seu acesso no registro de imóveis | Alberto Rodrigues Freire. | 342.1136 | | Artigo de revista |
| 2009 | Souto, Luís Eduardo Couto de Oliveira | A perpetuidade da reserva legal em zona urbana e seu aproveitamento como área verde | Luís Eduardo Couto de Oliveira Souto. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2009 | Mukai, Toshio, 1938 | Áreas de preservação permanente | Toshio Mukai. -- | 341.347 | Art. 2° | Capítulo de Livro |
| 2009 | Quirino, Matheus Adolfo Gomes | Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário | Matheus Adolfo Gomes Quirino, Leandro Henrique Simões Goulart. | 341.1136 | | Artigo de revista |
| 2009 | Trennepohl, Terence Dorneles | Direito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei n° 10.257/01 - Estatuto da Cidade) | Terence Dorneles Trennepohl. | 341.347 | | Livro |
| 2009 | Amado, Frederico Augusto Di Trinidade | Direito ambiental sistematizado | Frederico Augusto Di Trindade Amado. | 341.347 | | Livro |
| 2009 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Loteamento (--) situado no município de (--) ; deterioração da infra-estrutura do leteamento pela omissão do poder público local a inviabilizar o aproveitamento dos lotes remanecescentes ; seu reflexo no lançamento do IPTU ; restrições ambientais: medidas judiciais cabíveis | Kiyoshi Harada. | 342.12 | | Artigo de revista |
| 2009 | Graziano, Xico, 1953 | Reserva legal | Xico Graziano. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2009 | Fink, Daniel Roberto | Reserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário rural | Daniel Roberto Fink. | 341.347 | Art. 16 § 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Fink, Daniel Roberto | Reserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário rural | Daniel Roberto Fink. | 341.347 | Art. 1° § 1° | Artigo de revista |
| 2009 | Fink, Daniel Roberto | Reserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário rural | Daniel Roberto Fink. | 341.347 | Art. 16 inciso I | Artigo de revista |
| 2009 | Fink, Daniel Roberto | Reserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário rural | Daniel Roberto Fink. | 341.347 | Art. 16 inciso II | Artigo de revista |
| 2009 | Fink, Daniel Roberto | Reserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário rural | Daniel Roberto Fink. | 341.347 | Art. 16 inciso III | Artigo de revista |
| 2009 | Fink, Daniel Roberto | Reserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário rural | Daniel Roberto Fink. | 341.347 | Art. 16 inciso IV | Artigo de revista |
| 2009 | Fink, Daniel Roberto | Reserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário rural | Daniel Roberto Fink. | 341.347 | Art. 16 § 3° | Artigo de revista |
| 2009 | Fink, Daniel Roberto | Reserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário rural | Daniel Roberto Fink. | 341.347 | Art. 16 § 8° | Artigo de revista |
| 2009 | Fink, Daniel Roberto | Reserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário rural | Daniel Roberto Fink. | 341.347 | Art. 44 inciso I | Artigo de revista |
| 2009 | Fink, Daniel Roberto | Reserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário rural | Daniel Roberto Fink. | 341.347 | Art. 44 inciso II | Artigo de revista |
| 2009 | Fink, Daniel Roberto | Reserva legal florestal obrigatória: regime jurídico de sua instituição, averbação e recomposição pelo proprietário rural | Daniel Roberto Fink. | 341.347 | Art. 44 inciso III | Artigo de revista |
| 2009 | Oliveira Filho, Ari Alves de | Responsabilidade civil em face dos danos ambientais | Ari Alves de Oliveira Filho. | 341.347 | | Livro |
| 2009 | Montenegro, Ana Cecilia Vieira | Responsabilidade por danos ambientais: Indenização e recomposição dos prejuízos : condenações nos tribunais brasileiros | Ana Cecilia Vieira Montenegro. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2009 | Antunes Netto, Dilermano | Teoria e prática: direito ambiental | Dilermano Antunes Netto. | 341.347 | | Livro |
| 2009 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código Florestal | Harada Kiyoski. | 341.347 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código Florestal | Harada Kiyoski. | 341.347 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2009 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código Florestal | Harada Kiyoski. | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Topo de morro. Âmbito de aplicação das resoluções do Conama e do Código Florestal | Harada Kiyoski. | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2008 | Mukai, Toshio, 1938 | A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama | Toshio Mukai. | 341.347 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Silva, Carlos Sérgio Gurgel da | Análise da efetividade da legislação ambiental no combate ao processo de desertificação na região do Seridó Potiguar | Carlos Sérgio Gurgel da Silva. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2008 | Caetano, Matheus Almeida | Anotações sobre a área de reserva legal no direito ambiental brasileiro | Matheus Almeida Caetano, Marlene Teresinha de Muno Colesanti. | 341.3475 | | Artigo de revista |
| 2008 | Scheid, Cintia Maria | Concessão especial de uso para fins de moradia: a interface entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente sustentável em áreas de preservação permanente | Cintia Maria Scheid. | 341.2 | | Artigo de revista |
| 2008 | Loubet, Luciano Furtado | Da imposição da auto-suficiência em matéria-prima vegetal às siderúrgicas: aplicação do artigo 21 do Código Florestal | Luciano Furtado Loubet. | 341.347 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2008 | Trennepohl, Terence Dornelles | Direito ambiental: incluindo lições de direito urbanístico : (lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade) | Terence Dornelles Trennepohl. | 341.347 | | Livro |
| 2008, 2006 | Pietre, Ronald | O código florestal e as zonas urbanas | Ronald Pietre. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2008 | Trennepohl, Natascha | Questões comentadas de direito ambiental | Natascha Trennephol. | 341.347 | | Livro |
| 2008 | Alvim, Arruda, 1936 | Reserva florestal legal: evolução legislativa : princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito : função social da propriedade | Arruda Alvim. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2008 | Gaio, Alexandre | Reserva legal: sua supressão pelo instituto da compensação e o confronto com o princípio da proibição do retrocesso do direito ambiental | Alexandre Gaio, Ana Paula Pina Gaio. | 341.3477 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 2008 | Nogueira, Sandro D'Amato | Resumo de direito ambiental | Sandro D'Amato Nogueira. | 341.347 | | Livro |
| 2007, 2003 | Farias, Talden | A edificação urbana à margem de rios e de outros reservatórios de água em face do Código florestal | Talden Farias. | 341.347 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2007 | Medeiros, Edinaldo Aquino | A faixa de preservação permanente nas margens dos igarapés urbanos: uma análise da legislação e seus conflitos | Edinaldo Aquino Medeiros. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2007 | Oliveira, Mônica de | A natureza jurídica dos recursos ambientais e o direito de propriedade | Mônica de Oliveira. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2007 | Souza, Luiz Alberto | A questão ambiental nos planos diretores: a (in)aplicabilidade do Código Florestal nas áreas urbanas | Luiz Alberto Souza. | 341.374 | | Artigo de revista |
| 2007 | Andrade, Ricardo Rangel de | Áreas consideradas de preservação permanente de reservatórios d'água artificiais e ao redor de lagoas e lagos naturais. Competência legislativa suplementar municipal: abrangência e limites sob a ótica do direito ambiental e urbanístico | Ricardo Rangel de Andrade, Larissa Pultrini Pereira de Oliveira. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2007 | Leuzinger, Márcia Dieguez | Código florestal: problemas e possíveis soluções | Márcia Dieguez Leuzinger. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Séguin, Elida, 1949 | Código florestal e a questão urbana | Elida Séguin. | 340 | | Artigo de revista |
| 2007 | Sirvinskas, Luís Paulo | Intervenções em áreas de preservação permanente: APP(S) : parecer jurídico dos impactos e interpretações da nova resolução nº 369, de 28 de março de 2006, do CONAMA | Luíz Paulo Sirvinskas. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2007 | Felipe, Julis Orácio | O código florestal em seus principais tópicos | Julis Orácio Felipe. | 341.3475 | | Livro |
| 2007 | Alvarenga, Luciano José | Um novo olhar para o cerrado: ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do bioma | Luciano José Alvarenga. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006 | Damis, Roberta Casali Bahia | A inaplicabilidade do código florestal em área urbana | Roberta Casali Bahia Damis e Taís de Souza Andrade. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006 | Ferreira, Adyr S | Danos ambientais causados por hidrelétricas | Adyr S. Ferreira. -- | 341.347 | | Livro |
| 2006 | Vasconcelos, Carolina Bruno de | Da prescindibilidade de lei em sentido formal para supressão de vegetação em área de preservação permanente | Carolina Bruno de Vasconcelos. | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 2006 | Vulcanis, Andréa | Doação de áreas em unidade de conservação e compensação temporária da reserva legal | Andréa Vulcanis. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006 | Cappelli, Sílvia | Indicadores de aplicabilidade e cumprimento da norma ambiental para ar, água e vegetação | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006, 2004, 2002 | Silva, Vicente Gomes da | Legislação ambiental comentada | Vicente Gomes da Silva. | 341.347 | | Livro |
| 2006, 2005, 2004 | Campos Júnior, Raimundo Alves de | O Conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente: e a questão da indenização das áreas de preservação florestal | Raimundo Alves de Campos Júnior. | 342.123 | Art. 16 | Livro |
| 2006, 2005, 2004 | Campos Júnior, Raimundo Alves de | O Conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente: e a questão da indenização das áreas de preservação florestal | Raimundo Alves de Campos Júnior. | 342.123 | Art. 44 | Livro |
| 2006 | Diehl, Francelise Pantoja | Proteção jurídica dos manguezais e estuários: uma abordagem a partir do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e da Convenção de Ramsar | Francelise Pantoja Diehl, Grazielle Xavier, Nivia Daiane Régis Brancher. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2006 | Rodrigues, José Eduardo Ramos | Sistema nacional de unidades de conservação | José Eduardo Ramos Rodrigues ; prefácio Édis Milaré. -- | 341.347 | | Livro |
| 2006, 2005, ..., 2000, 1995 | Kuehne, Maurício | Teoria e prática da aplicação da pena: teoria da pena, dosimetria da pena | Maurício Kuehne. | 341.54 341.5 | | Livro |
| 2005 | Sirvinskas, Luís Paulo | A apreensão de produtos e instrumentos | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Fiuza, Anete Garcia | A educação ambiental e o Código florestal | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005, 2001 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Anotações acerca do processo legislativo de reforma do Código florestal | Guilherme José Purvin de Figueiredo, Márcia Dieguez Leuzinger. | 341.345 | | Artigo de revista |
| 2005 | Motilha, Gabriel | A obrigação de se manter a reserva florestal legal em imóvel urbano | | 341.345 | | Artigo de revista |
| 2005 | Madruga, Sidney | A pessoa jurídica e a criminalidade ambiental | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Araújo, Luíza Viana | A proteção legal dos corredores de fauna e o caso do Parque Nacional das Emas - GO | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Jorge Haroldo | Área de preservação permanente em meio urbano | Jorge Haroldo Martins. -- | 341.39622 | | Livro |
| 2005, 2004 | Marchesan, Ana Maria Moreira | Áreas de degradação permanente, escassez e riscos | Ana Maria Moreira Marchesan. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Pioli, Maria Sulema M. de Budin | Áreas de expansão urbana e Código Florestal no contexto do Estatuto das cidades | | 341.418 | | Artigo de revista |
| 2005 | Cabral, Lucíola Maria de Aquino | Áreas de preservação permanente: competência municipal à luz da constituição e do Código Florestal | Lucíola Maria de Aquino Cabral. -- | 341.3 | | Artigo de revista |
| 2005 | Levzinger, Márcia Dieguez | Áreas de preservação permanente rurais | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Áreas de preservação permanente situadas ao longo de rios ou cursos d'água | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Carneiro, Ricardo | As interferências em áreas de preservação permanente em face dos critérios compensatórios do Código florestal e da Lei nº 9.985/2000 | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Aronne, Ricardo | Código civil anotado: direito das coisas, disposições finais e legislação especial selecionada | Ricardo Aronne. -- | 342.12 | | Livro |
| 2005 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Código florestal: aspectos polêmicos | Guilherme José Purvin de Figueiredo. -- | 341.347 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo | Código florestal e a proteção ambiental | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Oliveira, Frederico Antonio Lima | Comentários ao artigo 22, caput e parágrafo único da Lei Federal nº 4.771/65 | | 341.347 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2005 | Haddad, Cecília de Lara | Comentários aos artigos 20 e 21 do Código Florestal | | 340 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Alceu Calixto | Comentários sobre o Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4.771/65 - (artigos 35 a 37-A) | | 341.5 | Art. 35 | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Alceu Calixto | Comentários sobre o Código Florestal Brasileiro - Lei nº 4.771/65 - (artigos 35 a 37-A) | | 341.5 | Art. 37 | Artigo de revista |
| 2005 | Rocha, Ibraim José das Mercês | Desapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da Amazônia | | 341.347 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Rocha, Ibraim José das Mercês | Desapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da Amazônia | | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Rocha, Ibraim José das Mercês | Desapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da Amazônia | | 341.347 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2005 | Rocha, Ibraim José das Mercês | Desapropriação e biodiversidade: análise de um caso concreto da Amazônia | | 341.347 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Soares, Amaury José | Desapropriação e justa indenização inconstitucionalidade e anacronismo da súmula 119 do Superior Tribunal de Justiça | Amaury José Soares. -- | 341.3772 | | Artigo de revista |
| 2005 | Rinhel, Ricardo Domingos | Direito ambiental: incidência do percentual da área de preservação permanente na reserva florestal legal | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Freire, William | Direito ambiental aplicado à mineração | William Freire. -- | 341.347 | Art. 1° § 2° inciso III | Livro |
| 2005 | Freire, William | Direito ambiental aplicado à mineração | William Freire. -- | 341.347 | Art. 2° | Livro |
| 2005 | Freire, William | Direito ambiental aplicado à mineração | William Freire. -- | 341.347 | Art. 3° | Livro |
| 2005 | Freire, William | Direito ambiental aplicado à mineração | William Freire. -- | 341.347 | Art. 4° | Livro |
| 2005 | Freire, William | Direito ambiental aplicado à mineração | William Freire. -- | 341.347 | Art. 17 § 2° | Livro |
| 2005 | Gavião Filho, Anizio Pires | Direito fundamental ao ambiente | Anizio Pires Gavião Filho. -- | 341.347 | | Livro |
| 2005 | Saraiva, Wellington Cabral | Exploração da carcinicultura em áreas de mangues em face do direito ambiental brasileiro | | 341.347 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Saraiva, Wellington Cabral | Exploração da carcinicultura em áreas de mangues em face do direito ambiental brasileiro | | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Stifelman, Anelise Grehs | Exploração de florestas, formações sucessoras e extração de produtos florestais | Anelise Grehs Stifelman, Patricia Azevedo da Silveira. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Mourão, Laís de Almeida | Meio ambiente: convênio entre o Município e a União ; fiscalização da procedência da madeira consumida em seu território ; considerações | | 341.347 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2005 | Mourão, Laís de Almeida | Meio ambiente: convênio entre o Município e a União ; fiscalização da procedência da madeira consumida em seu território ; considerações | | 341.347 | Art. 17 | Artigo de revista |
| 2005 | Mourão, Laís de Almeida | Meio ambiente: convênio entre o Município e a União ; fiscalização da procedência da madeira consumida em seu território ; considerações | | 341.347 | Art. 19 | Artigo de revista |
| 2005 | Ahrens, Sergio | O Código florestal brasileiro e o uso da terra: histórico, fundamentos e perspectivas (uma síntese introdutória) | | 341.345 | | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Ulysses da | O direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis | | 342.123 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Ulysses da | O direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis | | 342.123 | Art. 16 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Ulysses da | O direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis | | 342.123 | Art. 44 § 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Silva, Ulysses da | O direito de propriedade, o Código Florestal e o registro de imóveis | | 342.123 | Art. 44 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Fantin, Marcel | O princípio da livre iniciativa frente a função social da propriedade: conflito entre as florestas plantadas e a produção de alimentos básicos no Brasil comentários ao artigo 46 do Código Florestal | | 342.12473 | | Artigo de revista |
| 2005 | Santill, Juliana | O socioambientalismo na Constituição Brasileira | | 341.473 | | Artigo de revista |
| 2005 | Costa, Beatriz Souza | Plantações de florestas ou reflorestamento? | Beatriz Souza Costa. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2005 | Souto, Paulo Sérgio Silva | Preceitos especiais estabelecidos pelos entes federativos em face da proteção florestal | | 341.347 | Art. 14 | Artigo de revista |
| 2005 | Napolitano, Ângela Aparecida | Recomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal | | 341.347 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Napolitano, Ângela Aparecida | Recomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal | | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2005 | Napolitano, Ângela Aparecida | Recomposição florestal em APPs pelo poder público: análise do artigo 18 do Código Florestal | | 341.347 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2005 | Magalhães, Vladimir Garcia | Reserva legal | Vladimir Garcia Magalhães. | 341.501 | | Artigo de revista |
| 2005 | Ahrens, Sergio | Sobre o manejo florestal sustentável de uso múltiplo: proteger a fauna para conservar as florestas | | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Valéria Bevilacqua de Carvalho | A Pessoa jurídica não comete crime | | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2004 | Sobreira, Denise Barbosa | Área de preservação permanente: dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental | Denise Barbosa Sobreira. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2004 | Oliveira, Paulo L. B. de | Área de preservação permanente em desapropriação. -- | | | | Capítulo de Livro |
| 2004 | Arfelli, Amauri Chaves | Áreas verdes e de lazer: considerações para sua compreensão e definição na atividade urbanística de parcelamentos do solo | Amauri Chaves Arfelli. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2004 | Tranquilim, Cristiane | A servidão ambiental florestal: instituto no direito comparado e a sua aplicabilidade no direito brasileiro = Environmental forestry easement : analysis of comparative law and its applicability in the brazilian law = La servidumbre ambiental florestal : análisis del instituto en el derecho comparado y su aplicabilidad en el derecho brasileño | Cristiane Tranquilim. | 341.347 | Art. 44-A | Artigo de revista |
| 2004 | Tranquilim, Cristiane | A servidão ambiental florestal: instituto no direito comparado e a sua aplicabilidade no direito brasileiro = Environmental forestry easement : analysis of comparative law and its applicability in the brazilian law = La servidumbre ambiental florestal : análisis del instituto en el derecho comparado y su aplicabilidad en el derecho brasileño | Cristiane Tranquilim. | 341.347 | Art. 44-B | Artigo de revista |
| 2004 | Ichihara, Yoshiaki, 1942 | Considerações sobre os ranchos e as autuações do IBAMA | Yoshiaki Ichihara. -- | 341.347 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2004 | Ibraim, Rocha | Desapropriação, biodiversidade e intervenção humana na Amazônia - elementos para crítica à liminar da medida cautelar na ADI n. 2.332/DF - argumentos para indeferimento do mérito | Rocha Ibraim. -- | 341.3772 | | Artigo de revista |
| 2004 | Dias, Genebaldo Freire | Educação ambiental: princípios e práticas | Genebaldo Freire Dias. -- | 341.347 | | Livro |
| 2004, 2001 | Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da | Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente | Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz. | 341.347 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2004, 2001 | Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da | Licenciamento ambiental irregular em áreas de preservação permanente | Ana Paula Fernandes Nogueira da Cruz. | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2004 | Sirvinskas, Luís Paulo | Prática de direito ambiental: peças processuais (casos concretos), jurisprudência selecionada, legislação ambiental, listas nacionais das espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção | Luís Paulo Sirvinskas. | 341.347 | | Livro |
| 2003 | Silva, José Antonio Tietzmann e | A biodiversidade como alternativa ao subdesenvolvimento | José Antonio Tietzmann Silva. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2003 | Almeida, Caroline Corrêa de | Evolução histórica da proteção jurídica das águas no Brasil | Caroline Corrêa de Almeida. | 341.347 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2003 | Brito, Edvaldo, 1937 | Imposto territorial rural e progressividade | | 341.396 | | Capítulo de Livro |
| 2003 | Ribeiro, Antônio de Pádua | O papel do STJ na proteção jurídica do meio ambiente | Antônio de Pádua Ribeiro. -- | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2002 | Rocha, Fernando S | A certificação de florestas na Amazônia: como aplicação do princípio do desenvolvimento sustentável | Fernando S. Rocha, Renato O. de Araújo. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2002 | Cazetta, Ubiratan | A competência federal e os crimes contra o meio ambiente | Ubiratan Cazetta. | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2002, 2000 | Oliveira, André Ricardo de | Aspectos jurídicos da reserva florestal legal | André Ricardo de Oliveira. | 341.347 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2002 | Cardoso, Hélio Apoliano, 1951 | Do meio ambiente: breve história, jurisprudência e legislação pertinente | Hélio Apoliano Cardoso. -- | 341.347 | | Livro |
| 2002, 1999, 1998 | Rebello Filho, Wanderley | Guia prático de direito ambiental | Wanderley Rebello Filho, Christianne Bernardo. | 341.347 | | Livro |
| 2002 | Galiani, Luiz Antonio | Manual de direito imobiliário registral | Luiz Antonio Galiani. | 342.12142 | | Livro |
| 2002 | Luchesi, Fábio de Oliveira | O Sistema de Registro Imobiliário no Direito Brasileiro e a Possibilidade de sua Modificação Quando não Corresponda à Realidade do Imóvel a que se Refira: o código florestal e as modificações nele operadas em conseqüência da medida provisória 1.956-50, de 26.05.2000 | Fábio de Oliveira Luchesi. | 342.1136 | | Artigo de revista |
| 2002 | Abreu, Alexandre Herculano | Regime jurídico das matas ciliares | Alexandre Herculano Abreu, Rodrigo de Oliveira. | 342.123 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2002 | Bugalho, Nelson | Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente | Nelson Roberto Bugalho. | 341.5 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2002 | Bugalho, Nelson | Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente | Nelson Roberto Bugalho. | 341.5 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2002, 2001 | Labarrére, Maria de Fátima Freitas | Unidades de conservação e o direito =: Conservation units and the law | Maria de Fátima Freitas Labarrére. | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2001 | Dantas, Marcelo Buzaglo | A proteção jurídico-legal das áreas de preservação permanente no Brasil | Marcelo Buzaglo Dantas. | 341.347 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2001 | Dantas, Marcelo Buzaglo | A proteção jurídico-legal das áreas de preservação permanente no Brasil | Marcelo Buzaglo Dantas. | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2001 | Dantas, Marcelo Buzaglo | A proteção jurídico-legal das áreas de preservação permanente no Brasil | Marcelo Buzaglo Dantas. | 341.347 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2001, 2000, 1999 | Sirvinskas, Luis Paulo | Arborização urbana e meio ambiente: aspectos jurídicos | Luis Paulo Sirvinskas. | 341.347 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2001 | Carrera, Francisco | As alterações do Código florestal | Francisco Carrera. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2001, 1980 | Magalhães, Juraci Perez | Comentários ao Código florestal: Lei n. 4.771, de 15-9-65 | Juraci Perez Magalhães. | 342.1244 | | Livro |
| 2001 | Custódio, Helita Barreira | Crimes ambientais e incompatibilidades dos vetos a dispositivos do Projeto de lei nº 1.164/91 transformado na Lei nº 9.605/98 | Helita Barreira Custódio. | 341.5 | Art. 27 | Artigo de revista |
| 2001, 1998 | Prado, Luiz Regis, 1953 | Crimes Contra o Ambiente: anotações a lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 : doutrina, jurisprudencia, legislação | Luiz Regis Prado. | 341.5 341.5577 | | Livro |
| 2001 | Salles, José Carlos de Moraes, 1928 | Desapropriação em áreas florestais: aspectos doutrinários contemporâneos | José Carlos de Moraes Salles. | 341.3772 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2001 | Salles, José Carlos de Moraes, 1928 | Desapropriação em áreas florestais: aspectos doutrinários contemporâneos | José Carlos de Moraes Salles. | 341.3772 | Art. 23 | Artigo de revista |
| 2001 | Boeira, Alex Perozzo | Litisdependência em ação popular | Alex Perozzo Boeira. | 341.4622 | | Artigo de revista |
| 2001 | Antunes, Paulo de Bessa | Poder judiciário e reserva legal: análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça | Paulo de Bessa Antunes. | 341.252 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2000 | Marchesan, Ana Maria Moreira | Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais | Ana Maria Moreira Marchesan. | 341.5 | | Artigo de revista |
| 2000 | Moraes, Maria Eugênia Bruck | Análise da efetividade da legislação ambiental no processo de ocupação urbana de uma estância hidromineral paulista | Maria Eugênia Bruck Moraes, Celina Foresti, Alexandre Schiavetti. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2000 | Rodrigues, José Eduardo Ramos | Aspectos jurídicos das matas ciliares: preservação e recuperação | José Eduardo Ramos Rodrigues. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2000 | Costa, Flávio Dino de Castro e, 1968 | Desapropriação em matéria ambiental | Flávio Dino de Castro e Costa. | 341.3772 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2000 | Cretella Júnior, José, 1920 | Desapropriação indireta | José Cretella Júnior, Paulo César de Carvalho Rocha. | 341.3772 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2000, 1998 | Freire, William | Direito ambiental brasileiro | William Freir. | 341.347 | | Livro |
| 2000 | Machado, Paulo Affonso Leme, 1939 | Direito ambiental e proteção das florestas | Paulo Affonso Leme Machado. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Musetti, Rodrigo Andreotti | Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal | Rodrigo Andreotti Musetti. | 341.501 | | Artigo de revista |
| 2000 | Collares, Maria | Educação ambiental: preservar a água | Maria Collares. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2000 | Mangueira, Carlos Octaviano de M | Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente: notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais | Carlos Octaviano de M Mangueira. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2000 | Dawalibi, Marcelo | Licitação ou autorização ambiental | Marcelo Dawalibi. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 2000 | Zucca, Aldo Jacomo | Moção de repúdio ao projeto de Lei de conversão da medida provisória nº 1.956-48, que altera e acresce dispositivos à Lei nº4.771/65, que institui o novo código florestal | Aldo Jacomo Zucca. | 341.345 | | Artigo de revista |
| 2000 | Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas | Proteção penal do meio ambiente: fundamentos | Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado. | 341.5577 | Art. 26 | Livro |
| 2000 | Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas | Proteção penal do meio ambiente: fundamentos | Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado. | 341.5577 | Art. 27 | Livro |
| 2000 | Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas | Proteção penal do meio ambiente: fundamentos | Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado. | 341.5577 | Art. 28 | Livro |
| 2000 | Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas | Proteção penal do meio ambiente: fundamentos | Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado. | 341.5577 | Art. 29 | Livro |
| 2000 | Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas | Proteção penal do meio ambiente: fundamentos | Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado. | 341.5577 | Art. 30 | Livro |
| 2000 | Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas | Proteção penal do meio ambiente: fundamentos | Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado. | 341.5577 | Art. 31 | Livro |
| 2000 | Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas | Proteção penal do meio ambiente: fundamentos | Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado. | 341.5577 | Art. 32 | Livro |
| 2000 | Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas | Proteção penal do meio ambiente: fundamentos | Alessandra Rapassi Mascarenhas Prado. | 341.5577 | Art. 35 | Livro |
| 2000 | Marques, José Roberto | Tutela penal em face da poluição do ar | José Roberto Marques. | 341.418 | | Artigo de revista |
| 1999 | Sobrane, Sérgio Turra | A Lei de Improbidade Administrativa e sua Utilização Para a Proteção das Florestas Brasileiras | Sérgio Turra Sobrane. | 341.336 | | Artigo de revista |
| 1999 | Silveira, Patrícia Azevedo da | Análise crítica do Código florestal: pespectivas para sua revisão | Patrícia Azevedo da Silveira. | 341.345 | | Artigo de revista |
| 1999 | Araújo, Ubiracy | A presença indígena nas unidades de conservação | Ubiracy Araújo. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 1999 | Rister, Carla Abrantkoski | A relação entre o ordenamento internacional e o ordenamento interno em matéria de direitos humanos | Carla Abrantkoski Rister. | 341.12191 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 1999 | Rister, Carla Abrantkoski | A relação entre o ordenamento internacional e o ordenamento interno em matéria de direitos humanos | Carla Abrantkoski Rister. | 341.12191 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 1999 | Lecey, Eládio | Crimes e contravenções florestais: o impacto da Lei 9.605/98 | Eládio Lecey. | 341.5 | | Artigo de revista |
| 1999 | Rufino, Gilberto D'Avila | Direito Florestal da Amazônia: uma análise do regime florestal e suas implicações fundamentais | Gilberto D'Avila Rufino. | 341.3475 | | Artigo de revista |
| 1999 | Milaré, Édis, 1942 | O ambiente na legislação brasileira | Édis Milaré. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 1999 | Santos, Maria Luiza Werneck dos | O princípio constitucional da proteção ao meio ambiente e as restrições impostas ao direito de propriedade pela M.P. 1.511, de 1996 | Maria Luiza Werneck dos Santos. | 341.347 | Art. 44 | Artigo de revista |
| 1999 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Proteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de Consumo | Guilherme José Purvin de Figueiredo. | 341.5 | | Artigo de revista |
| 1999 | Mantovani, Mário | Reserva legal à luz da medida provisória 1.736 | Mário Mantovani, Erika Bechara. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 1999 | Vieira, Roberto dos Santos | Terras inundáveis da Amazônia interior e a legislação ambiental | Roberto dos Santos Vieira. | 342.12182 | | Artigo de revista |
| 1999 | Campos, Roberta Toledo | Tutela penal das queimadas canavieiras | | 341.3477 | Art. 26 | Artigo de revista |
| 1999 | Carvalho, Érika Mendes de | Tutela Penal do Patrimônio Florestal Brasileiro | Erika Mendes de Carvalho. | 341.5577 | | Livro |
| 1998 | Santos, Luís Fernando Lemos dos | Admissibilidade jurídica dos direitos ambientais e culturais dos povos indígenas | Luís Fernando Lemos dos Santos. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 1998 | Metello, Eduardo Machado | A reforma agrária brasileira | Eduardo Machado Metello. | 342.1243 | | Livro |
| 1998 | Santana, Selma Pereira de | Direito ambiental: consciencia ou relevanciajuridicas? | Selma Pereira de Santana, Lucas Abreu Barroso. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 1998 | Brasil | Lei ambiental: Lei n. 9.605/98 : Código florestal - Lei n. 4.77/65 : Decreto n. 1.963/96 : Medida Provisória n. 1.511/96 | organização por Sônia Vinas. | 341.347 | | Livro |
| 1998 | Freitas, Vladimir Passos de, 1945 | Matas ciliares | | 341.3477 | | Artigo de revista |
| 1998 | Sá, Elida Lúcia Batista | O Papel do Defensor Público na Defesa Ambiental | Elida Lúcia Batista Sá. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 1998 | Bucci, Mario Cesar | Parcelamento do solo: loteamento | Mario Cesar Bucc. | 342.1235 | | Livro |
| 1998, 1997 | Lazzarini, Álvaro | Sanções administrativas ambientais | Álvaro Lazzarini. | 341.349 | | Artigo de revista |
| 1998 | Kuehne, Maurício | Teoria e pratica da aplicação da pena: teoria da pena, dosimetria da pena | Mauricio Kuehn. | 341.54 | | Livro |
| 1998 | Dantas, Marcelo Buzaglo | Tutela antecipada para a defesa do meio ambient | Marcelo Buzaglo Dantas. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 1997 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Desapropriação indireta e o Parque Estadual da Serra do Mar | Manoel de Queiroz Pereira Calças. | 341.3772 | | Artigo de revista |
| 1997 | Barreira, Mauricio Balesdent | Direito municipal aplicado | Mauricio Balesdent Barreir. | 341.316 | | Livro |
| 1997 | Levai, Laerte Fernando, 1960 | Direitos dos Animais: história e evolução | Laerte Fernando Levai. | 341.346 | | Artigo de revista |
| 1997, 1996 | Custódio, Helita Barreira | Diretrizes da legislação ambiental para a preservação das areas verdes urbanas | Helita Barreira Custódio. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 1997 | Miguel Neto, Sulaiman | Questão agrária: doutrina, legislação e jurisprudência | Sulaiman Miguel Neto. | 342.1247 | | Livro |
| 1997 | Figueiredo, Guilherme José Purvin de | Reengenharia do Estado: a procuradoria geral do estado e a polícia florestal na proteção do meio ambiente | Guilherme José Purvin de Figueiredo. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 1997 | Orlandi Neto, Narciso | Reservas florestais | Narciso Orlandi Neto. | 342.123 | | Artigo de revista |
| 1997 | Melo Neto, João Evangelista de | Sobre O Anteprojeto de lei florestal do estado de São Paulo | João Evangelista de Melo Neto. | | | Artigo de revista |
| 1997 | Contar, Alberto | Uma questão controvertida: alínea g do art. 26 do Código florestal | Alberto Contar. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 1996 | Lima, Mario Jorge P. de Castro | A propriedade agrária produtiva e a preservação florestal | Mario Jorge P. de Castro Lima. | 342.1243 | | Artigo de revista |
| 1996 | Valente, Luiz Ismaelino | Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará | Luiz Ismaelino Valente. | 341.347 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 1996 | Valente, Luiz Ismaelino | Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará | Luiz Ismaelino Valente. | 341.347 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 1996 | Ogata, Maria Gravina | Descumprimento das limitações ao direito de propriedade | Maria Gravina Ogata. | 341.347 | | Artigo de revista |
| 1996 | Bonalume, Wilson Luiz | Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora) | Wilson Luiz Bonalume. | 341.347 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 1996 | Bonalume, Wilson Luiz | Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora) | Wilson Luiz Bonalume. | 341.347 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 1996 | Bonalume, Wilson Luiz | Santuário ou refúgio da fauna silvestre (reserva particular de fauna e flora) | Wilson Luiz Bonalume. | 341.347 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 1996 | Magri, Ronald Victor Romero | Vegetação de preservação permanente e area urbana: uma interpretação do paragrafo unico, do art. 2, do codigo floresta | Ronald Victor Romero Magri, Ana Lucia Moreira Borges. | 341.3 | | Artigo de revista |
| 1995, 1994 | Vieira, Fernando Grella | A reserva legal como condição de exploração das florestas privadas | Fernando Grella Vieira. | 341.501 | | Artigo de revista |
| 1995 | Parizatto, João Roberto | Das contravenções penais | João Roberto Parizatto. | 341.56 | | Livro |
| 1991, 1990 | Freitas, Vladimir Passos de, 1945 | O magistrado e o meio ambiente | Vladimir Passos de Freitas. | 341.412 | | Artigo de revista |
| 1989, 1988 | Luz, Delmar Pacheco da | A nova Constituição e a ação penal pública | Delmar Pacheco da Luz. | 341.4323 | | Artigo de revista |
| 1987 | Bitencourt, Cezar Roberto | Penas pecuniárias | Cezar Roberto Bitencourt. | 341.5441 | | Artigo de revista |
| 1977 | Nunes, Antonio de Pádua, 1898 | Do terreno reservado de 1867 à faixa florestal de 1965: comentários, jurisprudência, legislação | Antonio de Pádua Nunes. | 342.1247 | | Livro |
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