Tipo
Artigo de revista
Título
Instrumentos tributários de implantação das diretrizes urbanísticas
Data
2005
Ementa

Sumário:Constitucionalização e tendências do direito civil -- Estatuto da cidade, Código civil e Constituição Federal: integração e interpretação -- Função social da propriedade -- Parcelamento, utilização e edificação compulsórios e desapropriação para fins de reforma urbana -- IPTU progressivo: critérios tributários, fiscais e extrafiscais; constitucionalidade.

Classificação (CDDir)
341.39622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ﴾IPTU﴿ [ 341.39622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
ADV advocacia dinâmica: seleções jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, COAD, 1982.
   Descrição Física: 39 v.
   Referência: n. 3, p. 15–30, mar., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 
 
Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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