Tipo
Artigo de revista
Autor
Guimarães, Nathália Arruda
Título
O direito urbanístico e a disciplina da propriedade
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista Magister de direito imobiliário, registral, urbanístico e ambiental
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
   Descrição Física: 2 v.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 27–37, ago./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STF,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001
 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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