Tipo
Livro
Título
Estatuto da cidade
Data
2005
Ementa

Sumário:Reforma urbana e direito à cidade -- Função social da propriedade -- Legislação urbanística e ação estatal na configuração das cidades brasileiras -- Cidade planejada e direito conquistado -- estatuto da cidade: de onde veio essa lei? -- Tramitação legislativa: do conflito à unanimidade -- O conteúdo expresso e o significado não explícito da cidade.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Estatuto da cidade: quem ganhou? quem perdeu? / José Roberto Bassul. --
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2005.
   Descrição Física: 260 p.
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

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