Tipo
Livro
Título
Função social da propriedade urbana e o plano diretor
Data
2007
Ementa
Sumário:A evolução do conceito de propriedade nas constituições brasileiras.
Classificação (CDDir)
342.123
Publicação: Texto - Português
2007
Função social da propriedade urbana e o plano diretor / Lilian Regina Gabriel Moreira Pires ; prefácio Lúcia Valle Figueiredo. --
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
Descrição Física: 165 p.
ISBN: 9788577000715
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001 Art. 39 Art. 40 Art. 41 Art. 42
Constituição de 1988 Art. 182 Art. 183
Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
Descrição Física: 165 p.
ISBN: 9788577000715
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001 Art. 39 Art. 40 Art. 41 Art. 42
Constituição de 1988 Art. 182 Art. 183
Normas Referenciadas
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-28T22:56:49.000Z [ 9309266 ]