Tipo
Artigo de revista
Título
Plano diretor
Data
2005
Ementa
Sumário:Capítulo I: Procedimento legislativo -- Capítulo II: natureza jurídica -- Capítulo III: Iniciativa legislativa: iniciativa legislativa e plano diretor. Alteração da lei do plano diretor -- Capítulo IV: Apreciação do projeto de plano diretor.
Classificação (CDDir)
341.3
Publicação: Texto - Português
2005
JAM jurídica: administração pública, executivo & legislativo, administração municipal. --
Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
Imprenta: Salvador, JAM Jurídica Editoração e Eventos, 2004.
Normas Referenciadas
Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:17:06.000Z [ 9524973 ]