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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Silva, Amaral e
Título
Interpretação do Estatuto da criança e do adolescente e do ato infracional
Data
2005
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
2005
Jurisprudência Catarinense
/ Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
Referência: v. 31, n. 107, p. 15–23, 2. trim., 2005.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
Biblioteca Digital
Jurisprudência CatarinenseFlorianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
Normas Referenciadas
Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.
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