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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Abreu, Pedro Manoel, 1950
Título
As normas constitucionais de acordo com a sua eficácia e aplicabilidade
Data
2001
Classificação (
CDDir
)
341.24
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Constituições [
341.24
]
Publicação: Texto - Português
2001
Jurisprudência Catarinense
/ Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
Referência: v. 26, n. 96, p. 3–24, out./dez., 2001.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
,
TJD
Biblioteca Digital
Jurisprudência CatarinenseFlorianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:05:49.000Z [ 9498741 ]