Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina., Ação civil pública e declaração de inconstitucionalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silva, Paulo Henrique Moritz Martins da

Título

Ação civil pública e declaração de inconstitucionalidade

Data

1992

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

1992

Jurisprudência Catarinense / Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.

   Referência: v. 20, n. 70, p. 57–60, jan./jun., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD