Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Marcelo Volpato de
Título
As causas de cessação da eficácia das medidas cautelares e os direitos indisponíveis
Data
2006
Ementa

Resumo:Analisa conceitos e princípios do processo cautelar brasileiro sob a perspectiva da imprescritibilidade, intransmissibilidade, irrenunciabilidade e ilimitabilidade.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Jurisprudência Catarinense / Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
   Referência: v. 32, n. 113, p. 108–126, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Jurisprudência CatarinenseFlorianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
 
 
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