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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cunha, Renato Guilherme Gomes
Título
Legitimidade do Ministério Público e as garantias constitucionais
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.41
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [
341.41
]
Publicação: Texto - Português
2006
Jurisprudência Catarinense
/ Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
Referência: v. 32, n. 113, p. 158–166, 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
Biblioteca Digital
Jurisprudência CatarinenseFlorianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:27:33.000Z [ 9550862 ]