Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina., Competência dos juizados especiais de causas cíveis ante os ditames da lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Sartorato, Marcus Túlio

Título

Competência dos juizados especiais de causas cíveis ante os ditames da lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995

Data

2003

Ementa

Resumo:Conceitos de jurisdição e competência -- Momento histórico catarinense quando publicada a nova lei -- Evolução das leis sobre os juizados especiais de causas cíveis -- Motivos que contribuíram, de fato, para a suscitação de conflitos de competência -- Constatações do autor com a edição da resolução n. 6/95 do órgão especial do TJSC -- Jurisprudência.

Classificação (CDDir)

341.41926

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Jurisprudência Catarinense / Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.

   Referência: v. 29, n. 101, p. 3–26, jan./mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD

Biblioteca Digital

Jurisprudência CatarinenseFlorianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.

Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

Normas Referenciadas

Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

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