Tipo
Artigo de revista
Título
Competência em acidente de trabalho
Data
2003
Ementa

Resumo:Destaca que o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TST) contraria o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), quanto à indenização civil a cargo do empregador quando incorrer dolo ou culpa e, afirma que a divergência criada pelos recentes julgados do TST deva ser dirimida, em última análise pelo STF porque a matéria em exame consiste na interpretação sistemática dos arts. 7°, XXVIII, 109, I, e 114 da constituição federal.

Classificação (CDDir)
342.61
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Acidentes do Trabalho [ 342.61 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Jurisprudência Catarinense / Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
   Referência: v. 29, n. 103, p. 163–189, jul./set., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Jurisprudência CatarinenseFlorianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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