Tipo
Artigo de revista
Autor
Schaefer, João José Ramos
Título
As ações diretas de inconstitucionalidade no tribunal
Data
1991
Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
1991
Jurisprudência Catarinense / Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
   Referência: v. 19, n. 68, p. 13–16, jan./jun., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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