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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Valmecir José de
Título
A súmula vinculante diante do princípio do livre convencimento motivado do juiz
Data
2009
Classificação (
CDDir
)
341.40
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
Publicação: Texto - Português
2009
Jurisprudência Catarinense
/ Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
Referência: v. 35, n. 117, p. 197–236, abr./jun., 2009.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
Biblioteca Digital
Jurisprudência CatarinenseFlorianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:34:28.000Z [ 9568439 ]