Tipo
Artigo de revista
Autor
Schaefer, João José Ramos
Título
A posse em terras de marinha
Data
2002
Ementa

Sumário:Áreas do domínio do estado -- Definição da linha da preamar de 1831 -- O aforamento ou enfiteuse e o regime de ocupação.

Classificação (CDDir)
341.3425
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Terras Públicas. Lei das Terras [ 341.342 ]
»»»» Terrenos de marinha [ 341.3425 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Jurisprudência Catarinense / Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
   Referência: v. 26, n. 98, p. 5–18, abr./jun., 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Jurisprudência CatarinenseFlorianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

2023-01-29T00:07:34.000Z [ 9502865 ]