Tipo
Artigo de revista
Título
O direito econômico como fundamento para a revisão judicial de políticas de fomento industrial
Data
2005
Ementa

Resumo:Examina a possibilidade de revisão judicial de leis e atos administrativos que componham políticas de fomento industrial praticadas em ofensa aos princípios do direito econômico.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Jurisprudência Catarinense / Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
   Referência: v. 31, n. 108/109, p. 181–195, 3./4. trim., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Jurisprudência CatarinenseFlorianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
 
 

2023-01-29T00:20:38.000Z [ 9533196 ]