Tipo
Artigo de revista
Título
A concessão de licença-prêmio dos magistrados
Data
2000
Classificação (CDDir)
342.654
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Jurisprudência Catarinense / Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
   Referência: v. 26, n. 91, p. 21–40, jul./set., 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Jurisprudência CatarinenseFlorianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

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