Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina., As questões prejudiciais na União Européia e no Mercado Comum do Sul (Mercosul), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Radlof, Stephan Klaus

Título

As questões prejudiciais na União Européia e no Mercado Comum do Sul (Mercosul)

Data

2009

Ementa

Sumário:A extensão das decisões das questões prejudiciais (efeitos materiais e temporais) -- A responsabilidade por não cumprimento do direito comunitário europeu suscitado nas decisões das questões prejudiciais -- O Mercosul e seu sistema de solução de controvérsias: As opiniões consultivas criadas pelo Protocolo de Olivos.

Classificação (CDDir)

341.1

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Jurisprudência Catarinense / Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Imprenta: Florianópolis, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, 1973.

   Referência: v. 35, n. 119, p. 238–269, abr./set., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ, TJD