Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.969, de 10 de Dezembro de 1981
Data
10/12/1981
Apelido
LEI-6969-1981-12-10
Ementa
Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1981-12-10;6969
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Publicação Original
1981-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1981. p. 23493
Retificação
1981-12-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/12/1981. p. 23653

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.969&ementa=2&data=19811210 ]
Publicação Original
1981-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6969-10-dezembro-1981-356622-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1981-12-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548845/publicacao/15646093 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2008 Gonçalves, Marcus ViniciusDa exceção de usucapiãoMarcus Vinicius Gonçalves. --342.12324Art. 5°Capítulo de Livro
2008 Gonçalves, Marcus ViniciusDa exceção de usucapiãoMarcus Vinicius Gonçalves. --342.12324Art. 7°Capítulo de Livro
2006 Zacarias, André Eduardo de CarvalhoAnotações sobre a Usucapião: de acordo com aLei n. 10.406/2002 (Código civil)André Eduardo de Carvalho Zacarias. --342.12Livro
2006 Góes, Gisele Santos FernandesDireito processual civil: processo de conhecimentoGisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. --341.46Livro
2005 Junqueira, Gabriel J. PProcedimento sumário: teoria e práticaGabriel J.P. Junqueira. --341.46Livro
2005 Vieira, Tatiany LorenaUsucapião de terras devolutas342.12324Artigo de revista
2004 Pacheco, José Ernani de CarvalhoUsucapião : conforme o novo Código Civil e o Estatuto da cidade : doutrina, legislação, jurisprudência, práticaJosé Ernani de Carvalho Pacheco. --342.12324Livro
2004 Ribeiro, Benedito SilvérioUsucapião: inovações do novo código civilCapítulo de Livro
2003 Nobre Júnior, Edilson Pereira, 1964Regularização fundiária urbana e ruralEdilson Pereira Nobre Júnior.Capítulo de Livro
2003 Rocha Filho, J. Virgílio Castelo BrancoUsucapião: hipóteses de imunidade de isenção tributáriaJ. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho.342.12324Art. 8°Artigo de revista
1999 Ribeiro, Benedito SilvérioUsucapião rural342.12324Capítulo de Livro
1999 Ribeiro, Benedito SilvérioUsucapião urbana342.12324Capítulo de Livro
1997, 1992 Salles, José Carlos de Moraes, 1928Usucapião de Bens Imoveis e MoveisJose Carlos de Moraes Salle.342.12324 Livro
1996 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Curso de direito agrário: contém o Estatuto da terraValdemar P. da Luz.342.1247Livro
1996, 1995, 1989, 1984 Nader, Natal, 1937Usucapião de imóveis: usucapião ordinário, usucapião extraordinário, usucapião especialNatal Nader.342.12324 Livro
1985 Falcão, Ismael MarinhoO Estatuto do índio: comentadoIsmael Marinho Falcão.342.1173Livro

2024-08-12T04:56:10.000Z [ 898429 ]