Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 6.969, de 10 de Dezembro de 1981
Data
10/12/1981
Apelido
LEI-6969-1981-12-10
Ementa
Dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais, altera a redação do § 2º do art. 589 do Código Civil e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1981-12-10;6969
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1981-12-11
Diário Oficial da União. Seção 1. 11/12/1981. p. 23493
Retificação
1981-12-14
Diário Oficial da União. Seção 1. 14/12/1981. p. 23653

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=6.969&ementa=2&data=19811210 ]
Publicação Original
1981-12-11
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6969-10-dezembro-1981-356622-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1981-12-11
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/548845/publicacao/15646093 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2016 Mazzei, RodrigoEstatuto da cidade e o novo Código de processo civil: primeiras considerações sobre o impacto e a simbiose dos diplomasRodrigo Mazzei, Bruno Pereira Maques. --342.1251Art. 20Artigo de revista
2016, 2013, 2003 Zacarias, André Eduardo de CarvalhoUsucapião: atualizado pela Lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002André Eduardo de Carvalho Zacarias. --342.12324 Livro
2013 Vaz Júnior, Jorge PereiraAção discriminatória de terras devolutas: ônus da provaJorge Pereira Vaz Júnior. --341.342Livro
2013 Marques, Elisângela de FátimaUsucapião especial urbano: estudo da sua aplicabilidade nos municípios de Belo Horizonte e Ouro PretoElisângela de Fátima Marques. --342.12324Artigo de revista
2012 Pereira, Marcus Felipe BotelhoAspectos do processo de usucapião especial urbanoMarcus Felipe Botelho Pereira. --342.12324Art. 5°Artigo de revista
2010 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Direito agrário no Brasil: doutrina, prática, julgados, legislaçãoJ.B. Torres Albuquerque.--342.1247Livro
2010 Salles, José Carlos de MoraesUsucapião de bens imóveis e móveisJosé Carlos de Moraes Salles. --342.12324 Livro
2009 Rodrigues, Fabrício GasparDireito agrário: Lei nº 8.629/1993; LC nº76/1993; Lei nº 6969/1981; Lei nº 4.504/1964. : dicas para realização de provas de concursos artigo por artigoFabrício Gaspar Rodrigues. --342.1247Livro
2008 Gianulo, WilsonProcedimentos especiais: doutrina, prática forense, legislaçãoWilson Gianulo. --341.461Livro
2008, 2003, 2002 Rocha Filho, José Virgílio Castelo BrancoUsucapião especial e constitucional rural: direito material, direito processualJ. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho. --342.12324 Livro
2006 Zacarias, André Eduardo de CarvalhoAnotações sobre a Usucapião: de acordo com aLei n. 10.406/2002 (Código civil)André Eduardo de Carvalho Zacarias. --342.12Livro
2006 Góes, Gisele Santos FernandesDireito processual civil: processo de conhecimentoGisele Santos Fernandes Góes ; coordenador pedagógico: Luiz Flávio Gomes. --341.46Livro
2005 Junqueira, Gabriel J. PProcedimento sumário: teoria e práticaGabriel J.P. Junqueira. --341.46Livro
2005 Vieira, Tatiany LorenaUsucapião de terras devolutas342.12324Artigo de revista
2004 Pacheco, José Ernani de CarvalhoUsucapião : conforme o novo Código Civil e o Estatuto da cidade : doutrina, legislação, jurisprudência, práticaJosé Ernani de Carvalho Pacheco. --342.12324Livro
2003 Didier Junior, Fredie, 1974A competência jurisdicional para a ação civil pública e a regra do art. 109, §3º, da CF/88: comentário ao acórdão do STF no RE 228.955-9Fredie Didier Junior. --341.4622Art. 4°Artigo de revista
2003 Rocha Filho, J. Virgílio Castelo BrancoUsucapião: hipóteses de imunidade de isenção tributáriaJ. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho.342.12324Art. 8°Artigo de revista
2002 Oliveira Neto, Carlos Elmano deResumo de processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelarCarlos Elmano de Oliveira Neto e Henrique Ferraz Corrêa de Mello. --341.46Livro
2001 Manzo, Airosa ForestieUsucapião: teoria, legislação, jurisprudência e práticaAirosa Forestie Manzo.342.12324Livro
1999 Sztajn, RachelEficiência alocativa das normas que regem o direito de propriedade e a reforma agrária342.123Artigo de revista
1998 Souza, Adalberto Pimentel Diniz deUsucapião constitucional rural342.12324Artigo de revista
1997, 1996 Guedes, Jefferson CarúsA reforma do CPC e a ação de usucapiãoJefferson Carús Guedes. --342.12324 Artigo de revista
1997 Miguel Neto, SulaimanQuestão agrária: doutrina, legislação e jurisprudênciaSulaiman Miguel Neto.342.1247Livro
1997 Guedes, Jefferson CarúsUsucapião: a reforma do CPC e a ação de usucapiãoJefferson Carús Guedes.342.12324Artigo de revista
1997, 1992 Salles, José Carlos de Moraes, 1928Usucapião de Bens Imoveis e MoveisJose Carlos de Moraes Salle.342.12324 Livro
1997 Aquino, Álvaro Antônio Sagulo Borges deUsucapião de terras devolutasÁlvaro Antônio Sagulo Borges de Aquino.342.12324Artigo de revista
1996 Luz, Valdemar P. da (Valdemar Pereira da), 1945Curso de direito agrário: contém o Estatuto da terraValdemar P. da Luz.342.1247Livro
1996, 1995, 1989, 1984 Nader, Natal, 1937Usucapião de imóveis: usucapião ordinário, usucapião extraordinário, usucapião especialNatal Nader. --342.12324 Livro
1995 Guedes, Jefferson CarusUsucapião especial agrario e o direito sumular342.12324Artigo de revista
1994 Dantas, Marcelo Navarro RibeiroA reforma do Código de processo civil e os procedimentos especiaisMarcelo Navarro Ribeiro Dantas.341.461Artigo de revista
1990 Carvalho, Amilton Bueno deMagistratura e mudança social: visão de um juiz de primeira instânciaAmilton Bueno de Carvalho.340.15Artigo de revista
1986 Balbi, AgneloA adequação da capacidade normativa de direito da propriedade para organização dos assentamentos humanos342.123Artigo de revista
1985 Falcão, Ismael MarinhoO Estatuto do índio: comentadoIsmael Marinho Falcão. --342.1173Livro
1982 Carneiro, Athos Gusmão, 1925Aspectos processuais da Lei do usucapião especialAthos Gusmão Carneiro. --342.12324Artigo de revista

2019-03-23T12:28:48.000Z [ 694571 ]