Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.393, de 19 de Dezembro de 1996
Data
19/12/1996
Apelido
Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária
Apelido
LEI-9393-1996-12-19 , Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária
Ementa
Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1996-12-19;9393
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1996-12-20
Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/1996. p. 27744
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/12/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.393&ementa=2&data=19961219 ]
Publicação Original
1996-12-20
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9393-19-dezembro-1996-372239-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1996-12-20
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551269/publicacao/15716406 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Silveira, Rodrigo Maitto daAs isenções aplicáveis ao ITR e a preservação ambientalRodrigo Maitto da Silveira. --341.39453Artigo de revista
2007 Castro, Marcelo L. Ottoni deBrasil e Argentina: estudo comparativo das respectivas leis gerais sobre educaçãoMarcelo L. Ottoni de Castro. --345.3Folheto
2007 Lopes Filho, OsirisLobo com pele de cordeiroOsiris Lopes Filho.341.39Artigo de revista
2005 Magalhães, Vladimir GarciaReserva legalVladimir Garcia Magalhães.341.501Artigo de revista
2005 Cunha, Paulo RobertoServidão florestal - comentários ao artigo 44-A do Código Florestal341.347Artigo de revista
2003 Brito, Edvaldo, 1937Imposto territorial rural e progressividade341.396Capítulo de Livro
2003 Rocha Filho, J. Virgílio Castelo BrancoUsucapião: hipóteses de imunidade de isenção tributáriaJ. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho.342.12324Art. 1°Artigo de revista
2003 Rocha Filho, J. Virgílio Castelo BrancoUsucapião: hipóteses de imunidade de isenção tributáriaJ. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho.342.12324Art. 2°Artigo de revista
1999, 1998 Simões, Ernani de PaivaO novo ITR e a vedação constitucional do confisco341.3908 341.39623 Capítulo de Livro
1998 Santos, Ozeias JDa Penhora: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaOzeias J. Santo.342.1466Livro
1996 Leite, Geilson SalomãoDo Imposto territorial rural: itrGeilson Salomão Leite.341.3962Livro

2022-06-25T05:46:02.000Z [ 903329 ]