Lei nº 9.393, de 19 de Dezembro de 1996 - Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária - 9393/96 :: Legislação::Lei 9393/1996 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Balaciano, Mariana	Revisitando a extrafiscalidade do imposto territorial rural	Mariana Balaciano.	341.3962	Art. 1°	Artigo de revista
2020	Balaciano, Mariana	Revisitando a extrafiscalidade do imposto territorial rural	Mariana Balaciano.	341.3962	Art. 2°	Artigo de revista
2020	Balaciano, Mariana	Revisitando a extrafiscalidade do imposto territorial rural	Mariana Balaciano.	341.3962	Art. 3°	Artigo de revista
2019	Oliveira, Robson de	O ITR e Seu Reflexo no ITBI e no ITCMD no Município e no Estado de São Paulo	Robson de Oliveira.	341.39623		Artigo de revista
2017	Batista, Nadia Cristina	A função social da propriedade: uma análise do IPTU e do ITR	Nadia Cristina Batista.	341.393	Art. 2°	Artigo de revista
2017	Neves, Guilherme Pereira das	Tributação do ganho de capital de imóvel rural: breves considerações	Guilherme Pereira das Neves, Daniel Souza Santiago da Silva.	341.3992	Art. 19	Artigo de revista
2017	Neves, Guilherme Pereira das	Tributação do ganho de capital de imóvel rural: breves considerações	Guilherme Pereira das Neves, Daniel Souza Santiago da Silva.	341.3992	Art. 14	Artigo de revista
2017	Neves, Guilherme Pereira das	Tributação do ganho de capital de imóvel rural: breves considerações	Guilherme Pereira das Neves, Daniel Souza Santiago da Silva.	341.3992	Art. 8°	Artigo de revista
2016, 2004	Camolese, Nelson	Ganho de capital na alienação de imóvel rural por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real ou presumido: mesma forma de apuração	Nelson Camolese.	342.12143	Art. 19	Artigo de revista
2016	Silva, Ellen Lidiane de Morais	IPTU verde na atualidade: a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental	Ellen Lidiane de Morais Silva, Celso de BarrosCorreia Neto, Júlio Edstron S. Santos.	341.39104	Art. 10 § 1°	Artigo de revista
2015	Barrancos, Luciana Rossi	A realização da função social da propriedade do agronegócio	Luciana Rossi Barrancos.	342.123		Artigo de revista
2015, 2012	Cassettari, Christiano, 1977	Direito agrário	Christiano Cassettari.	342.1247		Livro
2015	Haret, Florence	Ilegitimidade da incidência de IPTU sobre áreas verdes: argumentos tributários e ambientais sobre o tema	Florence Haret.	341.39453	Art. 10	Artigo de revista
2014	Castilhos, Núbia Nette Alves Oliveira de	Territórios quilombolas e a imunidade do imposto sobre a propriedade territorial rural	Núbia Nette Alves Oliveira de Castilhos.	341.39452		Artigo de revista
2013	Petry, Rodrigo Caramori	Contribuição sindical patronal rural (CNA): aspectos polêmicos	Rodrigo Caramori Petry.	341.39		Artigo de revista
2012	Rodrigues, Clóvis Fedrizzi	Breves considerações sobre o Imposto Territorial Rural - ITR	Clóvis Fedrizzi Rodrigues.	341.3962		Artigo de revista
2010	Ecard, Eduardo Gomes	Aspectos tributários da súmula vinculante n°24	Eduardo Gomes Ecard.	341.3951	Art. 14	Artigo de revista
2010	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Direito agrário no Brasil: doutrina, prática, julgados, legislação	J.B. Torres Albuquerque.	342.1247		Livro
2010	Santos, Aloysio Vilarino dos	Políticas educacionais nas cidades	Aloysio Vilarino dos Santos.	341.2733		Artigo de revista
2009	Mukai, Toshio, 1938	A autorização para supressão de vegetação de área de preservação permanente no meio urbano cabe ao município	Toshio Mukai.	341.3477		Artigo de revista
2007	Silveira, Rodrigo Maitto da	As isenções aplicáveis ao ITR e a preservação ambiental	Rodrigo Maitto da Silveira. --	341.39453		Artigo de revista
2007	Castro, Marcelo L. Ottoni de	Brasil e Argentina: estudo comparativo das respectivas leis gerais sobre educação	Marcelo L. Ottoni de Castro. --	345.3		Folheto
2007	Lopes Filho, Osiris	Lobo com pele de cordeiro	Osiris Lopes Filho.	341.39		Artigo de revista
2005	Magalhães, Vladimir Garcia	Reserva legal	Vladimir Garcia Magalhães.	341.501		Artigo de revista
2005	Cunha, Paulo Roberto	Servidão florestal - comentários ao artigo 44-A do Código Florestal		341.347		Artigo de revista
2004	Elias, José Antonio	Imposto territorial rural (ITR): inconstitucionalidades	José Antonio Elias.	341.39623	Art. 11	Artigo de revista
2003	Brito, Edvaldo, 1937	Imposto territorial rural e progressividade		341.396		Capítulo de Livro
2003	Rocha Filho, J. Virgílio Castelo Branco	Usucapião: hipóteses de imunidade de isenção tributária	J. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho.	342.12324	Art. 1°	Artigo de revista
2003	Rocha Filho, J. Virgílio Castelo Branco	Usucapião: hipóteses de imunidade de isenção tributária	J. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho.	342.12324	Art. 2°	Artigo de revista
2002	Folmann, Melissa, 1977	Tributação e meio ambiente	Melissa Folmann.	341.347		Artigo de revista
2001	Bastos, Lucio Flavio Camargo	Lançamento e cobrança indevida do ITR pela secretaria da receita federal	Lucio Flavio Camargo Bastos.	341.39623		Artigo de revista
2001	Camargos, Luciano Dias Bicalho	O aspecto material da hipótese de incidência tributária do imposto territorial rural	Luciano Dias Bicalho Camargos.	341.39623		Artigo de revista
2001	Camargos, Luciano Dias Bicalho	O imposto territorial rural e a função social da propriedade: doutrina, prática e jurisprudência	Luciano Dias Bicalho Camargos.	341.39623		Livro
2000	Silva, João Batista da	Da penhora de imóveis na justiça do trabalho e de sua inscrição no registro de imóveis: casos notáveis	João Batista da Silva, Guilherme Guimarães Feliciano.	341.4652	Art. 21	Artigo de revista
2000	Tanajura, Grace Virgínia Ribeiro de Magalhães	Função social da propriedade rural: com destaque para a terra, no Brasil contemporâneo	Grace Virgínia Ribeiro de Magalhães Tanajura.	342.123		Livro
2000	Salles, José Carlos de Moraes, 1928	Imissão provisória na posse na ação de desapropriação: tendências jurisprudenciais	José Carlos de Moraes Salles.	342.1251	Art. 22	Artigo de revista
1999	Farias, Fátima Gondim	Imposto de latifúndio: do mito da administração impossível à ideologia da ineficiência fiscal	Fátima Gondim Farias, Antônio Lopes Santos.	341.39623		Artigo de revista
1999	Dias, Carlos Alberto da Costa	O imposto territorial rural e a questão agrária brasileira	Carlos Alberto da Costa Dias.	341.39623		Artigo de revista
1999, 1998	Simões, Ernani de Paiva	O novo ITR e a vedação constitucional do confisco		341.3908 341.39623		Capítulo de Livro
1999	Abrão, Carlos Henrique, 1959	Penhora de títulos públicos	Carlos Henrique Abrão.	341.386		Artigo de revista
1998	Santos, Ozeias J	Da Penhora: teoria, legislação, jurisprudencia e pratica	Ozeias J. Santo.	342.1466		Livro
1998	Banunas, Ioberto Tatsch	ITR: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural : Lei n. 9.393, de 19 de dezembro de 1996 : passo a passo	Ioberto Tatsch Banunas.	341.39623		Livro
1997	Baldez, Miguel Lanzellotti	A Questão Agrária: a cerca jurídica da terra como negação da justiça	Miguel Lanzellotti Baldez.	342.1234		Artigo de revista
1997	Madeira, Mauro de Albuquerque	Imposto Territorial Rural (ITR): situação atual (lei n. 9.393/96) e situação anterior (lei n. 8.847/94)	Mauro de Albuquerque Madeira.	341.39623		Artigo de revista
1997	Muzzi Filho, João Caetano	O Novo itr e a realidade que espelha: mecanismo de resguardo da constituição federal ou arbitrariedade fiscal ; limites	João Caetano Muzzi Filho, Geraldo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz.			Artigo de revista
1996	Leite, Geilson Salomão	Do Imposto territorial rural: itr	Geilson Salomão Leite.	341.3962		Livro

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