Lei nº 9.393, de 19 de Dezembro de 1996 - Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária - 9393/96 :: Legislação::Lei 9393/1996 (Federal

Localidade

Brasil

Autoridade

Federal

Título

Lei nº 9.393, de 19 de Dezembro de 1996

Data

19/12/1996

Apelido

Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária

Apelido

LEI-9393-1996-12-19 , Lei do ITR e Pagamento das Dívidas por Títulos da Dívida Agrária

Ementa

Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Títulos da Dívida Agrária e dá outras providências.

Nome Uniforme

urn:lex:br:federal:lei:1996-12-19;9393

Mais detalhes

Congresso Nacional (Normas.leg.br)

Mais detalhes

Senado Federal

Mais detalhes

Câmara dos Deputados

Projeto de Origem

[ Medida Provisória nº 1528/1996 : Lei nº 9.393 de 19/12/1996 ]

Publicação Oficial

Publicação Original

1996-12-20

Diário Oficial da União. Seção 1. 20/12/1996. p. 27744
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=20/12/1996 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.393&ementa=2&data=19961219 ]

Publicação Original

1996-12-20

Câmara dos Deputados (text/html)

LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1996/lei-9393-19-dezembro-1996-372239-publicacaooriginal-1-pl.html ]

Publicação Original

1996-12-20

Senado Federal (text/html)

LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551269/publicacao/15716406 ]

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2007	Silveira, Rodrigo Maitto da	As isenções aplicáveis ao ITR e a preservação ambiental	Rodrigo Maitto da Silveira. --	341.39453		Artigo de revista
2007	Castro, Marcelo L. Ottoni de	Brasil e Argentina: estudo comparativo das respectivas leis gerais sobre educação	Marcelo L. Ottoni de Castro. --	345.3		Folheto
2007	Lopes Filho, Osiris	Lobo com pele de cordeiro	Osiris Lopes Filho.	341.39		Artigo de revista
2005	Magalhães, Vladimir Garcia	Reserva legal	Vladimir Garcia Magalhães.	341.501		Artigo de revista
2005	Cunha, Paulo Roberto	Servidão florestal - comentários ao artigo 44-A do Código Florestal		341.347		Artigo de revista
2003	Brito, Edvaldo, 1937	Imposto territorial rural e progressividade		341.396		Capítulo de Livro
2003	Rocha Filho, J. Virgílio Castelo Branco	Usucapião: hipóteses de imunidade de isenção tributária	J. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho.	342.12324	Art. 1°	Artigo de revista
2003	Rocha Filho, J. Virgílio Castelo Branco	Usucapião: hipóteses de imunidade de isenção tributária	J. Virgílio Castelo Branco Rocha Filho.	342.12324	Art. 2°	Artigo de revista
1999, 1998	Simões, Ernani de Paiva	O novo ITR e a vedação constitucional do confisco		341.3908 341.39623		Capítulo de Livro
1998	Santos, Ozeias J	Da Penhora: teoria, legislação, jurisprudencia e pratica	Ozeias J. Santo.	342.1466		Livro
1996	Leite, Geilson Salomão	Do Imposto territorial rural: itr	Geilson Salomão Leite.	341.3962		Livro

2022-06-25T05:46:02.000Z [ 903329 ]