Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade do adquirente pelos encargos condominiais na propriedade horizontal
Data
2006
Ementa

Sumário:Distinção entre direitos reais e pessoais : análise crítica desta classificação -- Obrigações propter rem -- Obrigações com eficácia real -- Ônus reais -- Os princípios da taxatividade e da tipicidade e as obrigações propter rem -- Natureza jurídica das taxas condominiais: responsabilidade do adquirente pelos encargos condominiais anteriores à alienação da unidade imobiliária.

Classificação (CDDir)
342.1238
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Condomínio e indivisão [ 342.1238 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 7, n. 26, p. 67–105, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2023-01-29T00:21:08.000Z [ 9534532 ]