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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Menezes, Iure Pedroza
Título
Depósito recursal
Data
2007
Classificação (
CDDir
)
341.3958
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Ilícito tributário [
341.395
]
»»»» Processo fiscal administrativo [
341.3958
]
Publicação: Texto - Português
2007
Depósito recursal: a garantia de instância no processo administrativo tributário
/ Iure Pedroza Menezes. --
Imprenta: Recife, Nossa Editora, 2007.
Descrição Física: 126 p.
Referência: 2007.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas:
Decreto nº 4.523, de 17 de Dezembro de 2002
Lei nº 10.522, de 19 de Julho de 2002
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
Lei nº 8.397, de 6 de Janeiro de 1992
Constituição de 1988
Art. 5° inciso XXXV Art. 146 Art. 5° inciso XXXIV
Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
Art. 151
Normas Referenciadas
Decreto nº 4.523, de 17 de Dezembro de 2002
Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.
Lei nº 10.522, de 19 de Julho de 2002
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei nº 8.397, de 6 de Janeiro de 1992
Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
2024-08-13T01:06:08.000Z [ 11896920 ]