Publicação: Texto - Português
2007
Depósito recursal: a garantia de instância no processo administrativo tributário / Iure Pedroza Menezes. --
Imprenta: Recife, Nossa Editora, 2007.
Descrição Física: 126 p.
Normas Referenciadas:
Decreto nº 4.523, de 17 de Dezembro de 2002
Lei nº 10.522, de 19 de Julho de 2002
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
Lei nº 8.397, de 6 de Janeiro de 1992
Constituição de 1988 Art. 5° inciso XXXV Art. 146 Art. 5° inciso XXXIV
Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 Art. 151
Imprenta: Recife, Nossa Editora, 2007.
Descrição Física: 126 p.
Normas Referenciadas:
Decreto nº 4.523, de 17 de Dezembro de 2002
Lei nº 10.522, de 19 de Julho de 2002
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
Lei nº 8.397, de 6 de Janeiro de 1992
Constituição de 1988 Art. 5° inciso XXXV Art. 146 Art. 5° inciso XXXIV
Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972
Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966 Art. 151
Normas Referenciadas
Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
Constituição da República Federativa do Brasil.
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
2023-01-28T22:56:49.000Z [ 9309189 ]