Tipo
Livro
Título
Depósito recursal
Data
2007
Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Depósito recursal: a garantia de instância no processo administrativo tributário / Iure Pedroza Menezes. --
   Imprenta: Recife, Nossa Editora, 2007.
   Descrição Física: 126 p.
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 4.523, de 17 de Dezembro de 2002
      Lei nº 10.522, de 19 de Julho de 2002
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 8.397, de 6 de Janeiro de 1992
      Constituição de 1988  Art. 5° inciso XXXV  Art. 146  Art. 5° inciso XXXIV
      Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972
      Lei nº 5.172, de 25 de Outubro de 1966  Art. 151

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o arrolamento de bens para interposição de recurso voluntário no processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União.
 
 
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

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