| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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| 2011, 2010, 2008, 2006 | Castardo, Hamilton Fernando | Processo tributário administrativo | Hamilton Fernando Castardo. -- | 341.3958 | | Livro |
| 2007, 2005, 2004 | Dabul, Alessandra | Da prova no processo administrativo tributário | Alessandra Dabul. -- | 341.3958 341.39 | | Livro |
| 2007 | Menezes, Iure Pedroza | Depósito recursal: a garantia de instância no processo administrativo tributário | Iure Pedroza Menezes. -- | 341.3958 | | Livro |
| 2007 | Silva, Sérgio André R. G. da | Processo administrativo fiscal: controle administrativo do lançamento tributário | Sérgio André R.G. da Silva. -- | 341.3958 | | Livro |
| 2007 | Silva, Sergio André R. G. da | Processo administrativo fiscal: controle administrativo do lançamento tributário | Sergio André Rocha. -- | 341.3958 | | Livro |
| 2006 | Silva, Rogério Pires da | A observância da jurisprudência fiscal dos tribunais administrativos na esfera federal e a possibilidade de exclusão de penalidades - análise do art. 76 da lei nº 4.502/64 e do art. 101 do decreto-lei nº 37/66 | | 341.3958 | | Artigo de revista |
| 2006 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Aplicação da lei n. 9.784/99 e decreto n. 4.942/03 na previdência complementar | Sérgio Pinto Martins. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Silva Neto, José Francisco da | Apontamentos de direito tributário: em conformidade com a L.C. 116/03 - I.S.S. e as emendas 41/03, 42/03 e 44/04 | José Francisco da Silva Neto ; colaborador: Bruno Whitaker Ghedine. -- | 341.39 | | Livro |
| 2006 | Bispo, Leonel Martins | Discussão em juízo de decisões contrárias à Fazenda Pública | | 341.3958 | | Artigo de revista |
| 2006 | Castardo, Hamilton Fernando | Processo administrativo de consulta tributária | Hamilton Fernando Castardo, Celia Maria de Souza Murphy. -- | 341.3958 | | Livro |
| 2006 | Melo, José Eduardo Soares de | Processo tributário administrativo: federal, estadual e municipal | José Eduardo Soares de Melo. -- | 341.3958 | | Livro |
| 2005, 2004 | Xavier, Alberto, 1942 | Da inconstitucionalidade da exigência de garantia como condição de admissibilidade de recursos no processo administrativo em geral e no processo administrativo fiscal em particular | | 341.3958 | Art. 33 | Artigo de revista |
| 2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Desmonte da previdência social | Kiyoshi Harada. | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Adonis Costa e | A jurisdicionalização do processo administrativo fiscal perante os Conselhos de Contribuintes e a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda | | 341.3958 | | Artigo de revista |
| 2004 | Queiroz, Mary Elbe | Concomitância de processos nas vias administrativa e judicial | | 341.39 | | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Sergio André R. G. da | Controle administrativo do lançamento tributário: o processo administrativo fiscal | Sergio André R.G. da Silva. -- | 341.3958 | | Livro |
| 2004 | Castardo, Hamilton Fernando | Institutos de processo administrativo fiscal: o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal, Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, inserto no mundo jurídico : doutrina, jurisprudência, legislação | Hamilton Fernando Castardo. -- | 341.39 | | Livro |
| 2004 | Zilveti, Fernando Aurélio | O recurso administrativo voluntário ao INSS - possibilidade de arrolamento de bens como garantia de admissibilidade | | 341.3622 | | Artigo de revista |
| 2002 | Nascimento, Luis Carlos do | O controle da constitucionalidade pelos tribunais administrativos no processo administrativo tributário | Luis Carlos do Nascimento. -- | 341.3958 | Art. 45 | Artigo de revista |
| 2001, 1998 | Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de) | Prática e jurisprudência da execução fiscal e do crime de sonegação fiscal: teoria, formulários, pareceres, jurisprudência e legislação | J. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida. | 341.46521 | | Livro |
| 1998 | Gallo, Antonio Felippe A., 1936 | Código Tributário Nacional e legislação complementar: incluindo o processo administrativo fiscal, execução fiscal e crimes contra a ordem tributária : anotações e jurisprudência predominante, inclusive administrativa | Antonio Felippe A. Gallo. | 341.39 | | Livro |
| 1998 | Bottallo, Eduardo Domingos | Fundamentos do processo administrativo tributário e lei ordinária | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 1998 | Assunção, Lutero Xavier | Processo administrativo tributário federal: tributos da alçada da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional | Lutero Xavier Assunçã. | 341.362 | | Livro |
| 1996 | Ferracini, Luiz Alberto | Do Crime de sonegação fiscal: teoria e prática, legislação e jurisprudência | Luiz Alberto Ferracini. | 341.3951 | | Livro |
| 1994 | Arruda, Luiz Henrique Barros de | Processo administrativo fiscal de determinação e exigência de créditos tributários, decreto n. 70.235 2 e alterações posteriores : Manual | Luiz Henrique Barros de Arruda. | 341.362 | | Livro |
| 1993 | Pigatti Júnior, Luiz | Processo fiscal federal anotado | Luiz Pigatti Jr. e Ippo Watanab. | 341.3958 | | Livro |
| 1978 | Carvalho, A. A. Contreiras de (Anisio Asteri) | Processo administrativo tributario | A.a. Contreiras de Carvalho. | 341.3958 | | Livro |
| 1973 | Wagner, José Carlos Graça | Quebras de matérias-primas no processo de fabricação de produtos sujeitos ao IPI | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
| 1972 | Timm, Huberto Bruno | O Processo administrativo fiscal interpretado | Huberto Bruno Timm. | 341.3958 | | Livro |
