Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2020 | Becho, Renato Lopes | A valoração das provas no processo administrativo | Renato Lopes Becho, Fernando Caldas Bivar Neto. | 341.36 | Art. 16 | Artigo de revista |
2020 | Becho, Renato Lopes | A valoração das provas no processo administrativo | Renato Lopes Becho, Fernando Caldas Bivar Neto. | 341.36 | Art. 9° | Artigo de revista |
2020 | Becho, Renato Lopes | A valoração das provas no processo administrativo | Renato Lopes Becho, Fernando Caldas Bivar Neto. | 341.36 | Art. 15 | Artigo de revista |
2020 | Kunzler, Ivo José | Los tribunales administrativos tributarios en Brasil: la república, el estado democrático de derecho y la inconstitucionalidad del proceso administrativo fiscal tributario frente a los principios constitucionales | Ivo José Kunzler. | 341.3958 | Art. 14 | Artigo de revista |
2020 | Souza, Filipe Costa | O voto de qualidade no CARF e a violação da imparcialidade do julgamento | Filipe Costa Souza. | 341.39 | Art. 54 | Artigo de revista |
2020 | Souza, Filipe Costa | O voto de qualidade no CARF e a violação da imparcialidade do julgamento | Filipe Costa Souza. | 341.39 | Art. 25 § 9° | Artigo de revista |
2019 | Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes | Planejamento tributário agressivo: aspectos teóricos, posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e multa punitiva | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto. | 341.392 | | Artigo de revista |
2018 | Almeida, Pericles Ferreira de | Considerações sobre a nova Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Lei nº 13.665/2018) | Pericles Ferreira de Almeida. | 342.1 | Art. 46 | Artigo de revista |
2018 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Consulta fiscal | Hugo de Brito Machado. | 341.39 | | Livro |
2018 | Dabul, Alessandra | Da prova no processo administrativo tributário | Alessandra Dabul. | 341.3958 | | Livro |
2018 | Paulsen, Leandro | Leis de processo tributário comentadas: processo administrativo fiscal, protesto extrajudicial de títulos e execução fiscal | Leandro Paulsen, René Bergmann Ávila, Ingrid Schroder Sliwka. | 341.39 | | Livro |
2018 | Michels, Gilson Wessler | PAF: processo administrativo fiscal : litigância tributária no contencioso administrativo | Gilson Wessler Michels. | 341.3958 | | Livro |
2018, 2010, 2009 | Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da) | Processo administrativo fiscal: controle administrativo do lançamento tributário | Sergio André Rocha. | 341.3958 | | Livro |
2017 | Pinto, André Luiz Ulrich | A aplicação de normas constitucionais no âmbito do processo administrativo tributário | André Luiz Ulrich Pinto. | 341.39 | Art. 26-A | Artigo de revista |
2017 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A constitucionalidade do voto de qualidade no âmbito do CARF | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.399 | Art. 25 § 9° | Artigo de revista |
2017 | Genaro, Leandro Lopes | Do voto de qualidade pelo representante da Fazenda Nacional no processo administrativo tributário | Leandro Lopes Genaro. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2017 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Natureza jurídica do Código Tributário Nacional e do decreto que regula o procedimento administrativo tributário | Hugo de Brito Machado. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2017, 2016, ..., 2002, 2000 | Cassone, Vittorio, 1939 | Processo tributário: teoria e prática | Vittório Cassone, Maria Eugênia Teixeira Cassone. | 341.3958 341.39 | | Livro |
2017 | Adamy, Pedro | Voto de qualidade no CARF: violação ao critério paritário : considerações de lege ferenda | Pedro Adamy. | 341.399 | Art. 11 | Artigo de revista |
2017 | Adamy, Pedro | Voto de qualidade no CARF: violação ao critério paritário : considerações de lege ferenda | Pedro Adamy. | 341.399 | Art. 25 | Artigo de revista |
2017 | Adamy, Pedro | Voto de qualidade no CARF: violação ao critério paritário : considerações de lege ferenda | Pedro Adamy. | 341.399 | Art. 54 | Artigo de revista |
2016 | Murphy, Celia Maria de Souza | Algumas considerações práticas sobre os reflexos do novo Código de processo civil no procedimento administrativo fiscal federal | Celia Maria de Souza Murphy. | 341.3958 | Art. 5° | Artigo de revista |
2016 | Murphy, Celia Maria de Souza | Algumas considerações práticas sobre os reflexos do novo Código de processo civil no procedimento administrativo fiscal federal | Celia Maria de Souza Murphy. | 341.3958 | Art. 31 | Artigo de revista |
2016 | Marques, José Batista de Oliveira | O processo administrativo contencioso federal e a aplicação do princípio da congruência ou adstrição | José Batista de Oliveira Marques. | 341.3658 | Art. 26-A | Artigo de revista |
2016 | Marques, José Batista de Oliveira | O processo administrativo contencioso federal e a aplicação do princípio da congruência ou adstrição | José Batista de Oliveira Marques. | 341.3658 | Art. 14 | Artigo de revista |
2016 | Marques, José Batista de Oliveira | O processo administrativo contencioso federal e a aplicação do princípio da congruência ou adstrição | José Batista de Oliveira Marques. | 341.3658 | Art. 21 | Artigo de revista |
2016 | Marques, José Batista de Oliveira | O processo administrativo contencioso federal e a aplicação do princípio da congruência ou adstrição | José Batista de Oliveira Marques. | 341.3658 | Art. 24 | Artigo de revista |
2016 | Marques, José Batista de Oliveira | O processo administrativo contencioso federal e a aplicação do princípio da congruência ou adstrição | José Batista de Oliveira Marques. | 341.3658 | Art. 25 | Artigo de revista |
2016 | Marques, José Batista de Oliveira | O processo administrativo contencioso federal e a aplicação do princípio da congruência ou adstrição | José Batista de Oliveira Marques. | 341.3658 | Art. 33 § 2° | Artigo de revista |
2016 | Fiorentino, Luiz Carlos Fróes Del | Possibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea) | Luiz Carlos Fróes Del Fiorentino. | 342.1434 | Art. 7° | Artigo de revista |
2016 | Mello, Henrique | Segurança jurídica e termos de distribuição de procedimento fiscal (TDPF): nulidade na forma como são prorrogados prazos nas fiscalizações federais | Henrique Mello. | 341.3992 | Art. 5° | Artigo de revista |
2016 | Mello, Henrique | Segurança jurídica e termos de distribuição de procedimento fiscal (TDPF): nulidade na forma como são prorrogados prazos nas fiscalizações federais | Henrique Mello. | 341.3992 | Art. 7° | Artigo de revista |
2016 | Breda, Felippe Alexandre Ramos | Subfaturamento no Direito Aduaneiro | Felippe Alexandre Ramos Breda. | 341.3961 | | Artigo de revista |
2015 | Moyses, Natalia Hallit | O instituto da denúncia espontânea nas obrigações tributárias acessórias: debates doutrinários e jurisprudenciais | Natalia Hallit Moyses. | 341.39341 | Art. 7° § 1° | Artigo de revista |
2015 | Cabral, Thales Francisco Amaral | O ônus da prova no processo administrativo tributário | Thales Francisco Amaral Cabral. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2015 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | O que é de fato determinado para o efeito de consulta ao fisco | Hugo de Brito Machado. | 341.3958 | Art. 46 | Artigo de revista |
2014 | Harada, Kiyoshi, 1941 | As intimações no processo administrativo tributário | Kiyoshi Harada. | 341.3958 | Art. 23 | Artigo de revista |
2014, 2012, ..., 2005, 2003 | Paulsen, Leandro | Direito processual tributário: processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência | Leandro Paulsen, René Bergmann Ávila. | 341.3958 341.39 | | Livro |
2014 | Carvalho, Fabrício de Farias | Exercício da atividade advocatícia por conselheiros do CARF: impedimento ou incompatibilidade? | Fabrício de Farias Carvalho. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2014 | Douek, Leonardo Gil | Expert determination no direito tributário | Leonardo Gil Douek. | 341.162 | | Artigo de revista |
2014 | Uliana Jr., Laércio Cruz | Processo administrativo fiscal: necessidade de uma aplicação constitucional | Laércio Cruz Uliana Jr. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2014 | Nolasco, Rita Dias | Questões controvertidas sobre a constituição do crédito e a propositura da execução fiscal em face do espólio | Rita Dias Nolasco, Victor Menezes Garcia. | 342.1662 | | Artigo de revista |
2013 | Castro, Raphael Silva e | Acerca da busca da verdade real e da preclusão no processo administrativo fiscal | Raphael Silva e Castro. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2013 | Frigi, Natal Moro | Inscrição em dívida ativa por erro em DCTF apresentada pelo contribuinte | Natal Moro Frigi. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2013 | Mól, Ana Lúcia Ribeiro | O princípio da motivação no processo administrativo fiscal | Ana Lúcia Ribeiro Mól. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2013 | Pereira, Cláudio Augusto Gonçalves | Processo administrativo e recursos no despacho aduaneiro: processo administrativo : Decreto nº 70.235/1972 : contencioso administrativo | Cláudio Augusto Gonçalves Pereira. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2012 | Janczeski, Célio Armando | O efeito suspensivo na exclusão da empresa do simples | Célio Armando Janczeski. | 341.39621 | | Artigo de revista |
2012 | Breda, Felippe Alexandre Ramos | Ponderações sobre as discussões tributário-aduaneiras envolvendo o valor aduaneiro e a classificação fiscal | Felippe Alexandre Ramos Breda. | 341.3961 | | Artigo de revista |
2011, 2009, 2001 | Silva, Américo Luís Martins da | A execução da dívida ativa da fazenda pública | Américo Luís Martins da Silva. | 341.46521 | | Livro |
2011 | Pisani, José Roberto | Cesta básica, mínimo existencial e aproveitamento integral dos créditos de ICMS | José Roberto Pisani, Saul Tourinho Leal. | 341.39104 | Art. 26-A | Artigo de revista |
2011 | Parizatto, João Roberto | Execução fiscal: teoria e prática | João Roberto Parizatto. | 341.46521 | | Livro |
2011, 2010, 2008, 2006 | Castardo, Hamilton Fernando | Processo tributário administrativo | Hamilton Fernando Castardo. -- | 341.3958 | | Livro |
2010, 2004, 2002 | Neder, Marcos Vinicius | Processo administrativo fiscal federal comentado | Marcos Vinicius Neder, Maria Teresa Martinez López. | 341.3958 | | Livro |
2009 | Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da) | A apresentação extemporânea de provas no processo administrativo fiscal | Sergio André Rocha, Vivian Casanova. | 341.3958 | Art. 16 | Artigo de revista |
2009 | Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da) | A apresentação extemporânea de provas no processo administrativo fiscal | Sergio André Rocha, Vivian Casanova. | 341.3958 | Art. 17 | Artigo de revista |
2009 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Algumas questões relacionadas a não aplicação de lei inconstitucional pelas autoridades administrativas: art. 26-A do Decreto nº 70.235/72 | Hugo de Brito Machado. | 341.2 | | Artigo de revista |
2009 | Pimenta, Marcos Rogério Lyrio | A taxatividade das causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário | Marcos Rogério Lyrio Pimenta. | 341.394 | | Artigo de revista |
2008, 1999 | Silva, Bruno Mattos e | Execução fiscal: Lei n. 6.830, de 22.9.80, interpretada artigo por artigo, parágrafo por parágrafo | Bruno Mattos e Silva. | 341.46521 | | Livro |
2007 | Santos, Andréa Gusmão | A constitucionalidade do depósito prévio de 30% (trinta por cento), para a interposição de recurso na esfera administrativa | Andréa Gusmão Santos. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2007 | Abraham, Marcus | A efetividade da norma geral antielesiva do Código Tributário Nacional e o planejamento fiscal na atualidade | Marcus Abraham. | 341.392 | | Artigo de revista |
2007 | Nogueira Júnior, Alberto | Algumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal tributário, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo-fiscal | Alberto Nogueira Júnior. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2007, 2005, 2004 | Dabul, Alessandra | Da prova no processo administrativo tributário | Alessandra Dabul. -- | 341.3958 341.39 | | Livro |
2007 | Menezes, Iure Pedroza | Depósito recursal: a garantia de instância no processo administrativo tributário | Iure Pedroza Menezes. -- | 341.3958 | | Livro |
2007 | Silva, Sérgio André R. G. da | Processo administrativo fiscal: controle administrativo do lançamento tributário | Sérgio André R.G. da Silva. -- | 341.3958 | | Livro |
2007 | Silva, Sergio André R. G. da | Processo administrativo fiscal: controle administrativo do lançamento tributário | Sergio André Rocha. -- | 341.3958 | | Livro |
2006 | Silva, Rogério Pires da | A observância da jurisprudência fiscal dos tribunais administrativos na esfera federal e a possibilidade de exclusão de penalidades - análise do art. 76 da lei nº 4.502/64 e do art. 101 do decreto-lei nº 37/66 | | 341.3958 | | Artigo de revista |
2006 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Aplicação da lei n. 9.784/99 e decreto n. 4.942/03 na previdência complementar | Sérgio Pinto Martins. -- | 341.67 | | Artigo de revista |
2006, 2004 | Silva Neto, José Francisco da | Apontamentos de direito tributário: em conformidade com a L.C. 116/03 - I.S.S. e as emendas 41/03, 42/03 e 44/04 | José Francisco da Silva Neto ; colaborador: Bruno Whitaker Ghedine. -- | 341.39 | | Livro |
2006 | Bispo, Leonel Martins | Discussão em juízo de decisões contrárias à Fazenda Pública | | 341.3958 | | Artigo de revista |
2006 | Santos, Carmen Elza Barbosa dos | Preclusão administrativa | Carmen Elza Barbosa dos Santos. | 341.4633 | Art. 45 | Artigo de revista |
2006 | Santos, Carmen Elza Barbosa dos | Preclusão administrativa | Carmen Elza Barbosa dos Santos. | 341.4633 | Art. 42 | Artigo de revista |
2006 | Castardo, Hamilton Fernando | Processo administrativo de consulta tributária | Hamilton Fernando Castardo, Celia Maria de Souza Murphy. -- | 341.3958 | | Livro |
2006 | Melo, José Eduardo Soares de | Processo tributário administrativo: federal, estadual e municipal | José Eduardo Soares de Melo. -- | 341.3958 | | Livro |
2005, 2004 | Xavier, Alberto, 1942 | Da inconstitucionalidade da exigência de garantia como condição de admissibilidade de recursos no processo administrativo em geral e no processo administrativo fiscal em particular | | 341.3958 | Art. 33 | Artigo de revista |
2005 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Desmonte da previdência social | Kiyoshi Harada. | 341.39 | | Artigo de revista |
2004 | Silva, Adonis Costa e | A jurisdicionalização do processo administrativo fiscal perante os Conselhos de Contribuintes e a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda | | 341.3958 | | Artigo de revista |
2004 | Queiroz, Mary Elbe | Concomitância de processos nas vias administrativa e judicial | | 341.39 | | Artigo de revista |
2004 | Silva, Sergio André R. G. da | Controle administrativo do lançamento tributário: o processo administrativo fiscal | Sergio André R.G. da Silva. -- | 341.3958 | | Livro |
2004 | Xavier, Alberto, 1942 | Da inconstitucionalidade da exigência de garantia como condição de admissibilidade de recursos no processo administrativo em geral e no processo administrativo fiscal em particular | Alberto Xavier. | 341.3958 | Art. 33 | Artigo de revista |
2004 | Castardo, Hamilton Fernando | Institutos de processo administrativo fiscal: o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal, Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, inserto no mundo jurídico : doutrina, jurisprudência, legislação | Hamilton Fernando Castardo. -- | 341.39 | | Livro |
2004 | Zilveti, Fernando Aurélio | O recurso administrativo voluntário ao INSS - possibilidade de arrolamento de bens como garantia de admissibilidade | | 341.3622 | | Artigo de revista |
2003 | Feitosa, Celso Alves | A questão da "Prescrição Intercorrente" no processo administrativo fiscal | Celso Alves Feitosa. | 341.39445 | | Artigo de revista |
2003 | Barros, Wellington Pacheco | Diagnose da contribuição sindical rural | Wellington Pacheco Barros, Jane Berwanger. | 342.64164 | | Livro |
2003 | Matos, Gustavo Martini de | O arrolamento de bens e direitos como requisito de admissibilidade do recurso voluntário | Gustavo Martini de Matos. | 341.461 | | Artigo de revista |
2003 | Savaris, José Antonio | O processo administrativo fiscal e a lei 9.784/99 | José Antonio Savaris. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2003, 2000 | Godoy, Walter | Os direitos dos contribuintes | Walter Godoy. | 341.392 | | Livro |
2003 | Mello, Shirlei Silmara de Freitas | Tutela cautelar no processo administrativo | Shirlei Silmara de Freitas Mello. | 341.362 | | Livro |
2002 | Oliveira, Vicente Kleber de Melo | Agravamento da exigência inicial | Vicente Kleber de Melo Oliveira. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2002 | Dallazem, Dalton Luiz | As medidas provisórias, a EC 32 e o depósito recursal administrativo | Dalton Luiz Dallazem. | 341.24 | | Artigo de revista |
2002 | Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de | Conselhos de contribuintes do Ministério da Fazenda: breves considerações, ementários da Câmara Superior de Recursos Fiscais, regimentos internos, legislação de apoio | Dalton Cesar Cordeiro de Miranda. | 341.399012 | | Livro |
2002 | Silva, Mauro | O agravamento do lançamento na decisão de primeira instância | Mauro Silva. | 341.39 | | Artigo de revista |
2002 | Nascimento, Luis Carlos do | O controle da constitucionalidade pelos tribunais administrativos no processo administrativo tributário | Luis Carlos do Nascimento. -- | 341.3958 | Art. 45 | Artigo de revista |
2002 | Mello, Carlos André Ribas de | O depósito recursal -- Constitucionalidade condicionada à sua adequada aplicação à luz dos princípios constitucionais da isonimia e do devido processo legal -- por uma defesa de interpretação conforme | Carlos André Ribas de Mello. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2002 | Regnier, Alexandre Medeiros | Permanência no Refis - impropriedades da portaria / CG nº 55 | Alexandre Medeiros Regnier. | 341.46521 | | Artigo de revista |
2001 | Silva, Francisco Paulo da | Execução fiscal interpretada pelos tribunais: legislação, processo, procedimentos e jurisprudência | Francisco Paulo da Silva, Adriana Severo Felipe. | 341.465 | | Livro |
2001 | Lima, Rogério | O abuso de poder da fazenda pública no campo da fiscalização | Rogério Lima. | 341.3992 | | Artigo de revista |
2001 | Cardoso, Alessandro Mendes | O procedimento administrativo de compensação e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário | Alessandro Mendes Cardoso. | 341.39 | | Artigo de revista |
2001, 1998 | Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de) | Prática e jurisprudência da execução fiscal e do crime de sonegação fiscal: teoria, formulários, pareceres, jurisprudência e legislação | J. B. Torres de Albuquerque, Orlando Fida. | 341.46521 | | Livro |
2000 | Ferracini, Luiz Alberto | Crime de sonegação fiscal: teoria, prática, legislação e jurisprudência | Luiz Alberto Ferracini. | 341.3951 | | Livro |
2000 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Depósito administrativo | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.3958 | Art. 33 | Artigo de revista |
2000 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | Depósito administrativo | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.3958 | Art. 43 | Artigo de revista |
2000 | Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da) | Inconstitucionalidade | Sérgio André Rocha Gomes da Silva. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2000, 1999 | Watanabe, Ippo, 1936 | Manual de Processo Administrativo Tributário | Ippo Watanabe, Luiz Pigatti Junior. | 341.3958 341.39 | | Livro |
2000 | Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi | O depósito administrativo fiscal e a violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade | Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli. | 341.3958 | Art. 43 | Artigo de revista |
2000 | Lunardelli, Pedro Guilherme Accorsi | O depósito administrativo fiscal e a violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade | Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli. | 341.3958 | Art. 32 | Artigo de revista |
2000 | Paulon, Rosana Marques | O documento eletrônico no processo administrativo fiscal | Rasana Marques Paulon. | 341.3958 | | Artigo de revista |
2000 | Higuchi, Hiromi, 1934 | O instituto da consulta | Hiromi Higuchi. | 341.3958 | Art. 49 | Artigo de revista |
2000 | Ghizzi, Antonio | Processo administrativo fiscal: a notificação como condicionante da validade de lançamento | Antonio Ghizzi. | 341.3958 | Art. 11 | Artigo de revista |
2000 | Monteiro Neto, Nelson | Processo administrativo fiscal: o direito à decisão definitiva sem qualquer ato de constrição ou o depósito de 30% do valor da pretensa dívida tributária | Nelson Monteiro Neto. | 341.46521 | Art. 33 § 3° | Artigo de revista |
2000 | Monteiro Neto, Nelson | Processo administrativo fiscal: o direito à decisão definitiva sem qualquer ato de constrição ou o depósito de 30% do valor da pretensa dívida tributária | Nelson Monteiro Neto. | 341.46521 | Art. 33 § 4° | Artigo de revista |
2000 | Monteiro Neto, Nelson | Processo administrativo fiscal: o direito à decisão definitiva sem qualquer ato de constrição ou o depósito de 30% do valor da pretensa dívida tributária | Nelson Monteiro Neto. | 341.46521 | Art. 33 § 5° | Artigo de revista |
1999 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A Exigência de Depósito Como Condição Para o Recurso Administrativo do Contribuinte | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.3622 | Art. 33 | Artigo de revista |
1999 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A Exigência de Depósito Como Condição Para o Recurso Administrativo do Contribuinte | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. | 341.3622 | Art. 43 | Artigo de revista |
1999 | Coêlho, Sacha Calmon Navarro, 1940 | A inconstitucionalidade do depósito de 30% para recorrer ao Conselho Federal de Contribuintes | Sacha Calmon Navarro Coêlho. | 341.3958 | | Artigo de revista |
1999 | Magalhães, Tanyra Vargas de Almeida | Dos atuais efeitos da liminar em mandado de segurança para suspender a exigibilidade de tributo e para autorizar a compensação de tributos | Tanyra Vargas de Almeida Magalhães. | 341.394 | | Artigo de revista |
1999 | Oliveira, Vicente Kleber de Melo | Efeitos da Lei n. 9.784/99 sobre o processo administrativo fiscal | Vicente Kleber de Melo Oliveira. | 341.3958 | | Artigo de revista |
1999 | Troianelli, Gabriel Lacerda | O Depósito Recursal e o Pacto de São José da Costa Rica | Gabriel Lacerda Troianelli. | 342.688 | Art. 33 | Artigo de revista |
1999 | Isquierdo, Renato Scalco | Processo Administrativo Fiscal da União: a lei 9.748 e seus efeitos | Renato Scalco Isquierdo. | 341.3958 | | Artigo de revista |
1998 | Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da | As Restrições legais ao direito de recurso na esfera administrativa e o principio da ampla defes | Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva. | 341.3622 | | Artigo de revista |
1998 | Gallo, Antonio Felippe A., 1936 | Código Tributário Nacional e legislação complementar: incluindo o processo administrativo fiscal, execução fiscal e crimes contra a ordem tributária : anotações e jurisprudência predominante, inclusive administrativa | Antonio Felippe A. Gallo. | 341.39 | | Livro |
1998 | Melo, José Eduardo Soares de | Depósito em processo administrativo e prescrição de ação judicial: inconstitucionalidades | José Eduardo Soares de Melo. | 342.68 | | Artigo de revista |
1998 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Depósito para garantia de instância administrativa | Kiyoshi Harada. | 341.3958 | | Artigo de revista |
1998 | Gonçalez, Antonio Manoel | Deposito para interposição do recurso administrativ | Antonio Manoel Gonçalez. | 341.3958 | | Artigo de revista |
1998 | Franco, Adonilson | Deposito previo e prescrição de 180 dia | Adonilson Franco. | 341.3958 | | Artigo de revista |
1998 | Bottallo, Eduardo Domingos | Fundamentos do processo administrativo tributário e lei ordinária | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
1998 | Munhoz, Manoel Eugênio Marques | O Prazo da ação judicial destinada a desconstituir credito tributari | Manoel Eugênio Marques Munhoz. | 341.4 | | Artigo de revista |
1998 | Assunção, Lutero Xavier | Processo administrativo tributário federal: tributos da alçada da Secretaria da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional | Lutero Xavier Assunçã. | 341.362 | | Livro |
1998 | Castro, Aldemario Araujo | Refutação dos argumentos contrários ao depósito recursal parcial no âmbito do processo administrativo fiscal | Aldemario Araujo Castro. | 342.688 | | Artigo de revista |
1998 | Tavolaro, Agostinho Toffoli | Solve et Repete | Agostinho Toffoli Tavolaro. | 341.4622 | | Artigo de revista |
1997 | Oliveira, Vicente Kleber de Melo | Anulabilidade do Lançamento por Vício Formal (in - SRF n 54, de 16/06/97) | Vicente Kleber de Melo Oliveira. | 341.3942 | | Artigo de revista |
1997 | Francisco, José Antonio | Imutabilidade do lançamento e controle da legalidade | José Antônio Francisco. | 341.3958 | | Artigo de revista |
1996 | Barros, José Fernando Cedeno de | Contraditório e prazos no processo administrativo tributário: art. 18 da Lei 8.748/93 | José Fernando Cedeno de Barros. | 341.3958 | | Artigo de revista |
1996 | Ferracini, Luiz Alberto | Do Crime de sonegação fiscal: teoria e prática, legislação e jurisprudência | Luiz Alberto Ferracini. | 341.3951 | | Livro |
1994 | Mélega, Luiz, 1913 | Procedimento administrativo fiscal: decreto federal n. 70.235, de 06.03.1972 ; alterações ; Lei n. 8.748, de 09.12.1993 | Luiz Mélega. | 341.3958 | | Artigo de revista |
1994 | Arruda, Luiz Henrique Barros de | Processo administrativo fiscal de determinação e exigência de créditos tributários, decreto n. 70.235 2 e alterações posteriores : Manual | Luiz Henrique Barros de Arruda. | 341.362 | | Livro |
1993 | Pigatti Júnior, Luiz | Processo fiscal federal anotado | Luiz Pigatti Jr. e Ippo Watanab. | 341.3958 | | Livro |
1978 | Carvalho, A. A. Contreiras de (Anisio Asteri) | Processo administrativo tributario | A.a. Contreiras de Carvalho. | 341.3958 | | Livro |
1973 | Wagner, José Carlos Graça | Quebras de matérias-primas no processo de fabricação de produtos sujeitos ao IPI | | 341.39 | | Capítulo de Livro |
1972 | Timm, Huberto Bruno | O Processo administrativo fiscal interpretado | Huberto Bruno Timm. | 341.3958 | | Livro |