Tipo
Artigo de revista
Autor
Bispo, Leonel Martins
Título
Discussão em juízo de decisões contrárias à Fazenda Pública
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Repertório IOB de jurisprudência: tributário, constitucional e administrativo
   Imprenta: São Paulo, IOB, 1988.
   Referência: n. 7, p. 262–261, 1. quinz. abr., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

2023-01-29T00:18:31.000Z [ 9528159 ]