Tipo
Livro
Título
Processo tributário administrativo
Data
2006
Ementa

Sumário:Consulta -- Regime especial -- Imunidade - Reconhecimento e suspensão -- Denúncia espontânea -- Processo contencioso. Necessidade. Inscrição da dívida como controle da legalidade. Princípios. Medidas preparatórias. Auto de infração. Intimações. Nulidades, incorreções e omissões. Defesa. Provas. Decadência, prescrição e perempção. Representação criminal. Matéria constitucional. Coexistência dos processos administrativos e judicial. Vista. Prazos. Impedimentos. Decisão de primeira instância. Recursos. Equidade. Sustentação oral. Súmulas. Decisão de segunda instância. Recurso hierárquico. Homologação.

Classificação (CDDir)
341.3958
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Processo fiscal administrativo [ 341.3958 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Processo tributário administrativo: federal, estadual e municipal / José Eduardo Soares de Melo. --
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2006.
   Descrição Física: 256 p.
   ISBN: 8576741369, 9788576741367
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

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