Tipo
Livro
Autor
Castardo, Hamilton Fernando
Título
Institutos de processo administrativo fiscal
Data
2004
Ementa

Sumário:Direito administrativo aplicado: temas relevantes: O advogado no processo administrativo. Medida cautelar fiscal. Representação fiscal -- Direito tributário penal -- Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes. Regimento Interno da Câmara Superior de Recursos Fiscais -- Codificação do direito administrativo.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed. --.   
2004
Institutos de processo administrativo fiscal: o processo administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal, Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972, inserto no mundo jurídico : doutrina, jurisprudência, legislação / Hamilton Fernando Castardo. --
   Imprenta: Campinas, Apta, 2004.
   Descrição Física: 439 p.
   ISBN: 8598298123
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 8.748, de 9 de Dezembro de 1993
      Lei nº 8.397, de 6 de Janeiro de 1992
      Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
      Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de Abril de 1976
      Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Lei nº 8.748, de 9 de Dezembro de 1993
 
 
Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.397, de 6 de Janeiro de 1992
 
 
Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
 
 
Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de Abril de 1976
 
 
Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

2023-01-28T22:52:47.000Z [ 9298761 ]