Tipo
Livro
Título
Institutos de processo administrativo fiscal
Data
2004
Ementa

Sumário:Direito administrativo aplicado: temas relevantes: O advogado no processo administrativo. Medida cautelar fiscal. Representação fiscal -- Direito tributário penal -- Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes. Regimento Interno da Câmara Superior de Recursos Fiscais -- Codificação do direito administrativo.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União e dá outras providências.
 
 
Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

2020-10-03T04:49:37.000Z [ 8640031 ]