Tipo
Artigo de revista
Autor
Zilveti, Fernando Aurélio
Título
O recurso administrativo voluntário ao INSS - possibilidade de arrolamento de bens como garantia de admissibilidade
Data
2004
Classificação (CDDir)
341.3622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]
»»»» Recursos administrativos [ 341.3622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 106, p. 7–18, jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 10.522, de 19 de Julho de 2002
 
 
Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 3.048, de 6 de Maio de 1999
 
 
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.639, de 25 de Maio de 1998
 
 
Dispõe sobre amortização e parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais e outras importâncias devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

2023-01-29T00:11:54.000Z [ 9513018 ]