Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social; Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência - 8213/91 :: Legislação::Lei 8213/1991 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2018	Andreucci, Álvaro Gonçalves Antunes	(Des)construindo o déficit: uma abordagem crítica sobre a aplicação dos recursos públicos no orçamento da previdência social em prol de uma indispensável reforma do sistema	Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Felipe Araujo Izidro Gomes. --	341.61	Art. 11	Artigo de revista
2018	Andreucci, Álvaro Gonçalves Antunes	(Des)construindo o déficit: uma abordagem crítica sobre a aplicação dos recursos públicos no orçamento da previdência social em prol de uma indispensável reforma do sistema	Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Felipe Araujo Izidro Gomes. --	341.61	Art. 20	Artigo de revista
2018	Andreucci, Álvaro Gonçalves Antunes	(Des)construindo o déficit: uma abordagem crítica sobre a aplicação dos recursos públicos no orçamento da previdência social em prol de uma indispensável reforma do sistema	Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Felipe Araujo Izidro Gomes. --	341.61	Art. 2°	Artigo de revista
2018	Andreucci, Álvaro Gonçalves Antunes	(Des)construindo o déficit: uma abordagem crítica sobre a aplicação dos recursos públicos no orçamento da previdência social em prol de uma indispensável reforma do sistema	Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Felipe Araujo Izidro Gomes. --	341.61	Art. 27	Artigo de revista
2018	Andreucci, Álvaro Gonçalves Antunes	(Des)construindo o déficit: uma abordagem crítica sobre a aplicação dos recursos públicos no orçamento da previdência social em prol de uma indispensável reforma do sistema	Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Felipe Araujo Izidro Gomes. --	341.61	Art. 13 inciso I	Artigo de revista
2018	Andreucci, Álvaro Gonçalves Antunes	(Des)construindo o déficit: uma abordagem crítica sobre a aplicação dos recursos públicos no orçamento da previdência social em prol de uma indispensável reforma do sistema	Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Felipe Araujo Izidro Gomes. --	341.61	Art. 195	Artigo de revista
2018	Lazzarin, Helena Kugel	A (des)proteção à maternidade e à paternidade na legislação laboral brasileira	Helena Kugel Lazzarin, Goddman Andrade Santos. --	342.655	Art. 71	Artigo de revista
2018	Martins, Bruno Sá Freire	A administração pública e o dever de indenizar os acidentes de trabalho	Bruno Sá Freire Martins. --	342.61		Artigo de revista
2018	Martins, Thiago Pawlick	A aposentadoria especial do servidor público	Thiago Pawlick Martins. --	341.623521	Art. 57 § 5°	Artigo de revista
2018	Cypreste, Lúcio André Couto	A aposentadoria por idade sem que o segurado possua qualidade de segurado e sem ter contribuído para o RGPS durante todo o período de carência	Lúcio André Couto Cypreste. --	341.623522	Art. 15	Artigo de revista
2018	Cypreste, Lúcio André Couto	A aposentadoria por idade sem que o segurado possua qualidade de segurado e sem ter contribuído para o RGPS durante todo o período de carência	Lúcio André Couto Cypreste. --	341.623522	Art. 24	Artigo de revista
2018, 2017	Tôrres, Lorena Grangeiro de Lucena	Acidente de trabalho, estabilidade do trabalhador e a reforma trabalhista (PEC 287 e a Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017)	Lorena Grangeiro de Lucena Tôrres. --	342.6527	Art. 118	Artigo de revista
2018	Chaves, Silvia Fernandes	Ações regressivas: o cabimento e a crítica de uma interpretação civil do direito previdenciário	Silvia Fernandes Chaves. --	341.46226	Art. 120	Livro
2018, 2017	Orione, Marcus	A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no art. 77 da Lei 8.213/91)	Marcus Orione. --	341.623527	Art. 77	Artigo de revista
2018, 2017	Orione, Marcus	A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no art. 77 da Lei 8.213/91)	Marcus Orione. --	341.623527	Art. 16 inciso I	Artigo de revista
2018, 2017	Orione, Marcus	A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no art. 77 da Lei 8.213/91)	Marcus Orione. --	341.623527	Art. 16 § 1°	Artigo de revista
2018, 2017	Orione, Marcus	A inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela Lei 13.135/15 no art. 77 da Lei 8.213/91)	Marcus Orione. --	341.623527	Art. 16 inciso II	Artigo de revista
2018	Gomes, Magno Federici	A invalidez máxima nas aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social: uma face da dimensão jurídico-política da sustentabilidade	Magno Federici Gomes. --	341.623526	Art. 45	Artigo de revista
2018	Gomes, Magno Federici	A invalidez máxima nas aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social: uma face da dimensão jurídico-política da sustentabilidade	Magno Federici Gomes. --	341.623526	Art. 80	Artigo de revista
2018	Lessnau, Fabio Alessandro Fressato	Análise do auxílio-acidente e a orientação da Advocacia-Geral da União em casos controvertidos	Fabio Alessandro Fressato Lessnau, Larissa Cristina Jamarchi. --	341.623531	Art. 86	Artigo de revista
2018	Lessnau, Fabio Alessandro Fressato	Análise do auxílio-acidente e a orientação da Advocacia-Geral da União em casos controvertidos	Fabio Alessandro Fressato Lessnau, Larissa Cristina Jamarchi. --	341.623531	Art. 39	Artigo de revista
2018	Lessnau, Fabio Alessandro Fressato	Análise do auxílio-acidente e a orientação da Advocacia-Geral da União em casos controvertidos	Fabio Alessandro Fressato Lessnau, Larissa Cristina Jamarchi. --	341.623531	Art. 18 inciso I	Artigo de revista
2018	Lessnau, Fabio Alessandro Fressato	Análise do auxílio-acidente e a orientação da Advocacia-Geral da União em casos controvertidos	Fabio Alessandro Fressato Lessnau, Larissa Cristina Jamarchi. --	341.623531	Art. 26 inciso I	Artigo de revista
2018	Horvath Júnior, Miguel	A pensão por morte nos casos de relacionamentos pluriafetivos	Miguel Horvath, Gustavo Beirão Araújo, Mariana Dias Barreto. --	341.623527	Art. 17	Artigo de revista
2018	Horvath Júnior, Miguel	A pensão por morte nos casos de relacionamentos pluriafetivos	Miguel Horvath, Gustavo Beirão Araújo, Mariana Dias Barreto. --	341.623527	Art. 16 § 4°	Artigo de revista
2018	Horvath Júnior, Miguel	A pensão por morte nos casos de relacionamentos pluriafetivos	Miguel Horvath, Gustavo Beirão Araújo, Mariana Dias Barreto. --	341.623527	Art. 16 § 2°	Artigo de revista
2018, 2016, ..., 2013, 2011	Saliba, Tuffi Messias	Aposentadoria especial: aspectos técnicos para caracterização	Tuffi Messias Saliba. --	341.67214 341.623521		Livro
2018, 2016, ..., 2008, 2007	Ladenthin, Adriane Bramante de Castro	Aposentadoria especial: conversão após 28.5.98	Adriane Bramante de Castro Ladenthin.	341.67 341.623521	Art. 58	Artigo de revista
2018, 2016, ..., 2008, 2007	Ladenthin, Adriane Bramante de Castro	Aposentadoria especial: conversão após 28.5.98	Adriane Bramante de Castro Ladenthin.	341.67 341.623521	Art. 57 § 5°	Artigo de revista
2018, 2016, ..., 2005, 2004	Ribeiro, Maria Helena Carreira Alvim	Aposentadoria especial: regime geral da previdência social : direito adquirido, atividades insalubres, profissões específicas, transição, competência, mandado de segurança, tutela antecipada	Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro. --	341.67214 341.623521 342.623521		Livro
2018	Ribeiro, Maria Helena Carreira Alvim	Aposentadoria especial de profissionais da área da saúde e contribuintes individuais: exposição aos agentes biológicos, exposição a radiações ionizantes	Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro. --	341.623521		Livro
2018	Cardoso, Oscar Valente	Aposentadoria especial e limitações ao desempenho de atividades especiais após a aposentadoria	Oscar Valente Cardoso, Adir José Silva Júnior. --	341.623521	Art. 57	Artigo de revista
2018	Cardoso, Oscar Valente	Aposentadoria especial e limitações ao desempenho de atividades especiais após a aposentadoria	Oscar Valente Cardoso, Adir José Silva Júnior. --	341.623521	Art. 51	Artigo de revista
2018	Guilhem, Marisangela Caminero	As alterações na legislação do benefício da pensão por morte e seus reflexos	Marisangela Caminero Guilhem, Valkiria Briancini. --	341.623527	Art. 16	Artigo de revista
2018	Guilhem, Marisangela Caminero	As alterações na legislação do benefício da pensão por morte e seus reflexos	Marisangela Caminero Guilhem, Valkiria Briancini. --	341.623527	Art. 74	Artigo de revista
2018	Guilhem, Marisangela Caminero	As alterações na legislação do benefício da pensão por morte e seus reflexos	Marisangela Caminero Guilhem, Valkiria Briancini. --	341.623527	Art. 77	Artigo de revista
2018	Guilhem, Marisangela Caminero	As alterações na legislação do benefício da pensão por morte e seus reflexos	Marisangela Caminero Guilhem, Valkiria Briancini. --	341.623527	Art. 33	Artigo de revista
2018	Fluminhan, Vinícius Pacheco	Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU	Vinícius Pacheco Fluminhan. --	341.6235		Artigo de revista
2018	Queiroz, Gilviano Marcos de	Auxílio-inclusão como direito social fomentador da inclusão ao trabalho da pessoa com deficiência	Gilviano Marcos de Queiroz. --	341.6235	Art. 89	Artigo de revista
2018	Queiroz, Gilviano Marcos de	Auxílio-inclusão como direito social fomentador da inclusão ao trabalho da pessoa com deficiência	Gilviano Marcos de Queiroz. --	341.6235	Art. 46	Artigo de revista
2018	Queiroz, Gilviano Marcos de	Auxílio-inclusão como direito social fomentador da inclusão ao trabalho da pessoa com deficiência	Gilviano Marcos de Queiroz. --	341.6235	Art. 42	Artigo de revista
2018	Soares, João Marcelino	Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade: análise administrativa e judicial	João Marcelino Soares. --	341.67		Artigo de revista
2018	Oliveira, Vívian Sleiman de	Benefícios acidentários assegurados ao trabalhador na prestação da atividade laboral	Vívian Sleiman de Oliveira. --	341.6235		Artigo de revista
2018	Araújo, Alan Pereira de	Breves considerações acerca do regime jurídico aplicável aos descontos nos benefícios previdenciários recebidos indevidamente	Alan Pereira de Araújo. --	341.6235	Art. 115	Artigo de revista
2018	Araújo, Alan Pereira de	Breves considerações acerca do regime jurídico aplicável aos descontos nos benefícios previdenciários recebidos indevidamente	Alan Pereira de Araújo. --	341.6235	Art. 154	Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2002, 2000	Rocha, Daniel Machado da	Comentários à Lei de benefícios da previdência social: lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 atualizada com a emenda constitucional nº 20 e a lei nº 9.876/99	Daniel Machado da Rocha, José Paulo Baltazar Júnior.	341.67 341.62		Livro
2018	Savaris, José Antonio	Compêndio de direito previdenciário	José Antonio Savaris, Mariana Amelia Flauzino Gonçalves ; prefácio: Og Fernandes. --	341.67		Livro
2018	Moreira, Jean Soares	Concepção constitucional do segurado especial	Jean Soares Moreira. --	341.623527	Art. 11	Artigo de revista
2018	Moreira, Jean Soares	Concepção constitucional do segurado especial	Jean Soares Moreira. --	341.623527	Art. 194	Artigo de revista
2018	Moreira, Jean Soares	Concepção constitucional do segurado especial	Jean Soares Moreira. --	341.623527	Art. 201	Artigo de revista
2018	Coura, Alexandre de Castro	Conversão de tempo de serviço especial do servidor público: do positivismo utilitarista à necessária aplicação dos princípios constitucionais	Alexandre de Castro Coura, Enara de Oliveira Olimpio Ramos Pinto. --	341.33	Art. 58	Artigo de revista
2018	Coura, Alexandre de Castro	Conversão de tempo de serviço especial do servidor público: do positivismo utilitarista à necessária aplicação dos princípios constitucionais	Alexandre de Castro Coura, Enara de Oliveira Olimpio Ramos Pinto. --	341.33	Art. 57 § 5°	Artigo de revista
2018	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Correção monetária nas condenações impostas à fazenda pública: divergências entre tribunais superiores	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.6	Art. 41-A	Artigo de revista
2018	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Cumulação da aposentadoria por invalidez com o serviço público	Wladimir Novaes Martinez. --	341.623526	Art. 42	Artigo de revista
2018	Gallo, Ronaldo Guimarães	Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais	Ronaldo Guimarães Gallo. --	341.6221	Art. 16 inciso I	Artigo de revista
2018	Gallo, Ronaldo Guimarães	Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais	Ronaldo Guimarães Gallo. --	341.6221	Art. 16 inciso II	Artigo de revista
2018	Gallo, Ronaldo Guimarães	Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais	Ronaldo Guimarães Gallo. --	341.6221	Art. 16 inciso III	Artigo de revista
2018	Souza, Victor Roberto Corrêa de	Devolução de valores e tutelas provisórias no direito previdenciário	Victor Roberto Corrêa de Souza, Alexandre Schumacher Triches. --	341.462	Art. 115 inciso II	Artigo de revista
2018	Soares, Saulo Cerqueira de Aguiar	Direito de acompanhante	Saulo Cerqueira de Aguiar Soares. --	341.61	Art. 42 § 1°	Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2012, 2011	Santos, Marisa Ferreira dos	Direito previdenciário esquematizado	Marisa Ferreira dos Santos ; colaborador: Rodrigo Calejon ; coordenador: Pedro Lenza. --	341.6 341.67		Livro
2018, 2016, ..., 2009, 2008	Savaris, José Antonio	Direito processual previdenciário	José Antonio Savaris. --	341.67 341.6		Livro
2018	Silva, Francisco Wilson Ferreira da	Do cometimento, em tese, do crime de apropriação indébita previdenciária pelo não repasse das consignações realizadas à folha de pagamento dos servidores públicos municipais cearenses	Francisco Wilson Ferreira da Silva. --	341.62		Artigo de revista
2018	Machado, Jeanne Marcia Vargas Farias	Do direito á transformação da aposentadoria	Jeanne Marcia Vargas Farias Machado. --	341.623521	Art. 11	Artigo de revista
2018	Leitão, André Studart	Estudo sobre o período mínimo de contribuição na previdência social	André Studart Leitão, José Leandro Monteiro de Macêdo, Miguel Horvath Júnior. --	341.623527	Art. 24	Artigo de revista
2018	Leitão, André Studart	Estudo sobre o período mínimo de contribuição na previdência social	André Studart Leitão, José Leandro Monteiro de Macêdo, Miguel Horvath Júnior. --	341.623527	Art. 33	Artigo de revista
2018	Soares, João Marcelino	Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo	João Marcelino Soares. --	341.623522	Art. 142	Artigo de revista
2018	Soares, João Marcelino	Hibridismo na aposentadoria por idade urbana: ação civil pública e atual reconhecimento administrativo	João Marcelino Soares. --	341.623522	Art. 48	Artigo de revista
2018, 2017	Soares, João Marcelino	Identificação da deficiência para fins de aposentadoria diferenciada no Regime Geral de Previdência Social brasileira	João Marcelino Soares. --	341.62352	Art. 24	Artigo de revista
2018, 2017	Soares, João Marcelino	Identificação da deficiência para fins de aposentadoria diferenciada no Regime Geral de Previdência Social brasileira	João Marcelino Soares. --	341.62352	Art. 25	Artigo de revista
2018, 2017	Medeiros Junior, Sadi	Impossibilidade da aposentadoria por idade híbrida para o trabalhador urbano	Sadi Medeiros Junior. --	341.623522	Art. 48	Artigo de revista
2018	Peretti, Marizete	Judicialização e ativismo judicial no direito previdenciário: proibição de retrocesso e segurança social	Marizete Peretti, Itacir Todero. --	341.6	Art. 57	Artigo de revista
2018	Peretti, Marizete	Judicialização e ativismo judicial no direito previdenciário: proibição de retrocesso e segurança social	Marizete Peretti, Itacir Todero. --	341.6	Art. 58	Artigo de revista
2018	Conte, Juliano	Jurisdição: reflexos de sentença trabalhista no âmbito previdenciário	Juliano Conte. --	341.61215	Art. 55 § 3°	Artigo de revista
2018	Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de	Jurisprudência previdenciária: notas a seis casos	Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. --	341.6235	Art. 16 § 2°	Artigo de revista
2018, 2017, ..., 2003, 2002	Garcia, Roni Genicolo	Manual de rotinas trabalhistas: problemas práticos na atuação diária	Roni Genicolo Garcia.	342.6 341.671		Livro
2018, 2011	Negrini, Daniela Aparecida Flausino	Manual prático de como trabalhar com o benefício previdenciário	Daniela Aparecida Flausino Negrini. --	341.6235		Livro
2018	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Novas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 39	Artigo de revista
2018	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Novas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 102	Artigo de revista
2018	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Novas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 62	Artigo de revista
2018	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Novas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 42	Artigo de revista
2018	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Novas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 59	Artigo de revista
2018	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Novas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 25	Artigo de revista
2018	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Novas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 101 § 2°	Artigo de revista
2018	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Novas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 43 § 4°	Artigo de revista
2018	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Novas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 60 § 10	Artigo de revista
2018	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Novas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 60 § 8°	Artigo de revista
2018	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Novas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 101 § 1°	Artigo de revista
2018	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Novas restrições a direitos previdenciários decorrentes da Lei nº 13.457/2017	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 101 § 4°	Artigo de revista
2018, 2017	Júnior, Miguel Horvath	O acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho: uma análise da eficácia do siste firma de cotas	Miguel Horvath Júnior. --	342.6		Artigo de revista
2018	Eça,Vitor Salino de Moura	O direito à seguridade social segundo a Declaração Sociolaboral do Mercosul	Vitor Salino de Moura Eça, Saulo Cerqueira de Aguiar Soares. --	341.61	Art. 93	Artigo de revista
2018	Silva, Francisco José Gomes da	O garantismo jurídico no direito sindical	Francisco José Gomes da Silva, Rosendo Freitas de Amorim. --	342.64	Art. 118	Artigo de revista
2018	Cardoso, Oscar Valente	O salário-família no Regime Geral de Previdência Social	Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --	341.65437		Artigo de revista
2018	Barbosa, Washington Luís Batista	O salário-maternidade para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos para a concessão do benefício	Washington Luís Batista Barbosa. --	341.623533	Art. 15	Artigo de revista
2018	Barbosa, Washington Luís Batista	O salário-maternidade para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos para a concessão do benefício	Washington Luís Batista Barbosa. --	341.623533	Art. 11	Artigo de revista
2018	Barbosa, Washington Luís Batista	O salário-maternidade para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos para a concessão do benefício	Washington Luís Batista Barbosa. --	341.623533	Art. 73	Artigo de revista
2018	Costa, Luciana Vitali na Firmino da	Pensão por morte	Luciana Vitali na Firmino da Costa. --	341.623527	Art. 16	Artigo de revista
2018	Costa, Luciana Vitali na Firmino da	Pensão por morte	Luciana Vitali na Firmino da Costa. --	341.623527	Art. 74	Artigo de revista
2018	Costa, Luciana Vitali na Firmino da	Pensão por morte	Luciana Vitali na Firmino da Costa. --	341.623527	Art. 75	Artigo de revista
2018	Costa, Luciana Vitali na Firmino da	Pensão por morte	Luciana Vitali na Firmino da Costa. --	341.623527	Art. 77 inciso V	Artigo de revista
2018	Bramante, Ivani Contini	Pessoa transgênero: aposentadoria compatível com a identidade psicossocial	Ivani Contini Bramante. --	342.1156	Art. 16	Artigo de revista
2018	Lemos, André	Quem é o culpado?	André Lemos. --	342.61	Art. 19	Artigo de revista
2018	Lemos, André	Quem é o culpado?	André Lemos. --	342.61	Art. 21	Artigo de revista
2018, 2017	Calazans, Fernando Ferreira	Readaptação e aposentadoria de professor no serviço público	Fernando Ferreira Calazans. --	341.62352	Art. 62	Artigo de revista
2018, 2017	Calazans, Fernando Ferreira	Readaptação e aposentadoria de professor no serviço público	Fernando Ferreira Calazans. --	341.62352	Art. 59	Artigo de revista
2018, 2017	Calazans, Fernando Ferreira	Readaptação e aposentadoria de professor no serviço público	Fernando Ferreira Calazans. --	341.62352	Art. 42 § 1°	Artigo de revista
2018, 2017	Calazans, Fernando Ferreira	Readaptação e aposentadoria de professor no serviço público	Fernando Ferreira Calazans. --	341.62352	Art. 43 § 1°	Artigo de revista
2018	Marques, André Luiz	Tese postulada: renúncia à aposentadoria cumulada com pedido de novo benefício previdenciário com incidência da fórmula 85/95 a partir da publicação da MP n. 676/2015	André Luiz Marques. --	341.62352	Art. 29-C	Artigo de revista
2018	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Trabalho da pessoa com deficiência e cotas previstas na lei previdenciária	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 93 § 1°	Artigo de revista
2018	Horvath Júnior, Miguel	Transgêneros e transexuais: possíveis dilemas para a aposentadoria	Miguel Horvath Júnior, Gustavo Beirão Araújo, Mariana Dias Barreto. --	341.623527		Artigo de revista
2017	Silva, Júlia Lenzi	"Reformar para excluir": consequências do aumento do tempo de contribuição nas principais modalidades de aposentadoria do RGPS	Júlia Lenzi Silva. --	341.62	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2017	Santos Junior, Adalmo Oliveira dos	A alteração do regime previdenciário dos empregados públicos promovida pela EC n° 20/1998: análise da jurisprudência consolidada e dos direitos (ainda hoje) lesados	Adalmo Oliveira dos Santos Junior. --	341.62	Art. 11	Artigo de revista
2017	Santos Junior, Adalmo Oliveira dos	A alteração do regime previdenciário dos empregados públicos promovida pela EC n° 20/1998: análise da jurisprudência consolidada e dos direitos (ainda hoje) lesados	Adalmo Oliveira dos Santos Junior. --	341.62	Art. 12	Artigo de revista
2017	Santos Junior, Adalmo Oliveira dos	A alteração do regime previdenciário dos empregados públicos promovida pela EC n° 20/1998: análise da jurisprudência consolidada e dos direitos (ainda hoje) lesados	Adalmo Oliveira dos Santos Junior. --	341.62	Art. 33	Artigo de revista
2017	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Acumulação na PEC n. 287/16	Wladimir Novaes Martinez. --	341.6235	Art. 124	Artigo de revista
2017	Damasceno, Luiz Rogério da Silva	A denominada revisão da vida inteira dos benefícios do RGPS: limites e possibilidades	Luiz Rogério da Silva Damasceno. --	341.6235		Artigo de revista
2017	Pacheco, Edson Jorge	A importância do auxílio-reclusão para assistência das famílias dos segurados reclusos e sua incidência no Instituto Nacional do Seguro Social de Juazeiro/BA	Edson Jorge Pacheco, Glauber Rafael Dias Torres, Alessandra Gomes Marques Pacheco. --	341.623534	Art. 24	Artigo de revista
2017	Pacheco, Edson Jorge	A importância do auxílio-reclusão para assistência das famílias dos segurados reclusos e sua incidência no Instituto Nacional do Seguro Social de Juazeiro/BA	Edson Jorge Pacheco, Glauber Rafael Dias Torres, Alessandra Gomes Marques Pacheco. --	341.623534	Art. 80	Artigo de revista
2017	Pacheco, Edson Jorge	A importância do auxílio-reclusão para assistência das famílias dos segurados reclusos e sua incidência no Instituto Nacional do Seguro Social de Juazeiro/BA	Edson Jorge Pacheco, Glauber Rafael Dias Torres, Alessandra Gomes Marques Pacheco. --	341.623534	Art. 26 inciso I	Artigo de revista
2017	Fundão, Valéria Gaurink Dias	A inexatidão do valor do benefício previdenciário originário de reclamação trabalhista	Valéria Gaurink Dias Fundão. --	341.6235	Art. 103	Artigo de revista
2017	Fundão, Valéria Gaurink Dias	A inexatidão do valor do benefício previdenciário originário de reclamação trabalhista	Valéria Gaurink Dias Fundão. --	341.6235	Art. 29	Artigo de revista
2017	Fundão, Valéria Gaurink Dias	A inexatidão do valor do benefício previdenciário originário de reclamação trabalhista	Valéria Gaurink Dias Fundão. --	341.6235	Art. 28	Artigo de revista
2017	Fundão, Valéria Gaurink Dias	A inexatidão do valor do benefício previdenciário originário de reclamação trabalhista	Valéria Gaurink Dias Fundão. --	341.6235	Art. 29-A § 20	Artigo de revista
2017	Coutinho, Jaqueline	A integridade física do motorista de ônibus e a aposentadoria especial com os reflexos da reforma da previdência social	Jaqueline Coutinho. --	341.623521	Art. 58 § 1°	Artigo de revista
2017	Coutinho, Jaqueline	A integridade física do motorista de ônibus e a aposentadoria especial com os reflexos da reforma da previdência social	Jaqueline Coutinho. --	341.623521	Art. 58 § 2°	Artigo de revista
2017	Coutinho, Jaqueline	A integridade física do motorista de ônibus e a aposentadoria especial com os reflexos da reforma da previdência social	Jaqueline Coutinho. --	341.623521	Art. 57 § 3°	Artigo de revista
2017, 2015	Martins, Bruno Sá Freire	A Lei nº 13.135/2015 e os servidores públicos	Bruno Sá Freire Martins. --	341.67221		Artigo de revista
2017	Destefani, Bruna Pinheiro	A manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença sob o enfoque dos direitos fundamentais	Bruna Pinheiro Destefani, Carlos Henrique Bezerra Leite. --	342.65	Art. 60	Artigo de revista
2017	Destefani, Bruna Pinheiro	A manutenção do plano de saúde do empregado em gozo de auxílio-doença sob o enfoque dos direitos fundamentais	Bruna Pinheiro Destefani, Carlos Henrique Bezerra Leite. --	342.65	Art. 20 § 1°	Artigo de revista
2017	Silva, Gabriela Leite da	Aposentadoria dos portadores de deficiência: um avanço histórico na previdência brasileira	Gabriela Leite da Silva . --	341.623521	Art. 89	Artigo de revista
2017	Silva, Gabriela Leite da	Aposentadoria dos portadores de deficiência: um avanço histórico na previdência brasileira	Gabriela Leite da Silva . --	341.623521	Art. 118	Artigo de revista
2017	Silva, Gabriela Leite da	Aposentadoria dos portadores de deficiência: um avanço histórico na previdência brasileira	Gabriela Leite da Silva . --	341.623521	Art. 45	Artigo de revista
2017	Silva, Gabriela Leite da	Aposentadoria dos portadores de deficiência: um avanço histórico na previdência brasileira	Gabriela Leite da Silva . --	341.623521	Art. 151	Artigo de revista
2017	Silva, Gabriela Leite da	Aposentadoria dos portadores de deficiência: um avanço histórico na previdência brasileira	Gabriela Leite da Silva . --	341.623521	Art. 16 inciso I	Artigo de revista
2017	Silva, Gabriela Leite da	Aposentadoria dos portadores de deficiência: um avanço histórico na previdência brasileira	Gabriela Leite da Silva . --	341.623521	Art. 16 inciso III	Artigo de revista
2017	Araujo, Gustavo Beirão	A proteção previdenciária e os relacionamentos pluriafetivos	Gustavo Beirão Araújo, Mariana Dias Barreto. --	342.163	Art. 16	Artigo de revista
2017	Araujo, Gustavo Beirão	A proteção previdenciária e os relacionamentos pluriafetivos	Gustavo Beirão Araújo, Mariana Dias Barreto. --	342.163	Art. 22	Artigo de revista
2017	Araujo, Gustavo Beirão	A proteção previdenciária e os relacionamentos pluriafetivos	Gustavo Beirão Araújo, Mariana Dias Barreto. --	342.163	Art. 80	Artigo de revista
2017	Rubin, Fernando	A reabilitação profissional sob a ótica de sua eficácia na reinserção do segurado ao mercado de trabalho	Fernando Rubin, Daiane Guimarães dos Santos. --	341.623538	Art. 118	Artigo de revista
2017	Rubin, Fernando	A reabilitação profissional sob a ótica de sua eficácia na reinserção do segurado ao mercado de trabalho	Fernando Rubin, Daiane Guimarães dos Santos. --	341.623538	Art. 62	Artigo de revista
2017	Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959	A reafirmação da DER (Data da Entrada do Requerimento) no processo previdenciário segundo a teoria do fato superveniente no novo CPC	Paulo Afonso Brum Vaz, Vinicius Letti Flores. --	341.62	Art. 18	Artigo de revista
2017	Gusmão, Sérgio Reis	A reforma previdenciária e os reflexos na pensão por morte	Sérgio Reis Gusmão. --	341.6721	Art. 16	Artigo de revista
2017	Gusmão, Sérgio Reis	A reforma previdenciária e os reflexos na pensão por morte	Sérgio Reis Gusmão. --	341.6721	Art. 78	Artigo de revista
2017	Gusmão, Sérgio Reis	A reforma previdenciária e os reflexos na pensão por morte	Sérgio Reis Gusmão. --	341.6721	Art. 77	Artigo de revista
2017	Berwanger, Jane Lucia Wilhelm	A reforma previdenciária e os trabalhadores rurais	Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Diego Henrique Schuster. --	341.62	Art. 39	Artigo de revista
2017	Berwanger, Jane Lucia Wilhelm	A reforma previdenciária e os trabalhadores rurais	Jane Lucia Wilhelm Berwanger, Diego Henrique Schuster. --	341.62	Art. 48	Artigo de revista
2017	Carvalho, Guilherme Soares Schulz de	A seguridade social no Mercosul e a proteção do trabalhador migrante	Guilherme Soares Schulz de Carvalho. --	341.61	Art. 55 § 3°	Artigo de revista
2017	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	As novas regras de concessão de benefícios previdenciários: como e quais são as regras e condições para concessão e obtenção de benefícios previdenciários após as Leis nºs 13.134, 13.135 e 13.183 de 2015	Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Daniela Wagner. --	341.6235	Art. 26 inciso II	Artigo de revista
2017	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	As novas regras de concessão de benefícios previdenciários: como e quais são as regras e condições para concessão e obtenção de benefícios previdenciários após as Leis nºs 13.134, 13.135 e 13.183 de 2015	Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Daniela Wagner. --	341.6235	Art. 59	Artigo de revista
2017	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	As novas regras de concessão de benefícios previdenciários: como e quais são as regras e condições para concessão e obtenção de benefícios previdenciários após as Leis nºs 13.134, 13.135 e 13.183 de 2015	Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Daniela Wagner. --	341.6235	Art. 29 § 10	Artigo de revista
2017	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	As novas regras de concessão de benefícios previdenciários: como e quais são as regras e condições para concessão e obtenção de benefícios previdenciários após as Leis nºs 13.134, 13.135 e 13.183 de 2015	Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Daniela Wagner. --	341.6235	Art. 56 § 6°	Artigo de revista
2017	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	As novas regras de concessão de benefícios previdenciários: como e quais são as regras e condições para concessão e obtenção de benefícios previdenciários após as Leis nºs 13.134, 13.135 e 13.183 de 2015	Luís Rodolfo Cruz e Creuz, Daniela Wagner. --	341.6235	Art. 56 § 7°	Artigo de revista
2017	Pacheco, Iara Alves Cordeiro	Auxílio-doença	Iara Alves Cordeiro Pacheco. --	341.623532	Art. 118	Artigo de revista
2017	Pacheco, Iara Alves Cordeiro	Auxílio-doença	Iara Alves Cordeiro Pacheco. --	341.623532	Art. 63	Artigo de revista
2017	Pacheco, Iara Alves Cordeiro	Auxílio-doença	Iara Alves Cordeiro Pacheco. --	341.623532	Art. 151	Artigo de revista
2017	Pacheco, Iara Alves Cordeiro	Auxílio-doença	Iara Alves Cordeiro Pacheco. --	341.623532	Art. 62	Artigo de revista
2017	Pacheco, Iara Alves Cordeiro	Auxílio-doença	Iara Alves Cordeiro Pacheco. --	341.623532	Art. 21-A	Artigo de revista
2017	Pacheco, Iara Alves Cordeiro	Auxílio-doença	Iara Alves Cordeiro Pacheco. --	341.623532	Art. 60	Artigo de revista
2017	Pacheco, Iara Alves Cordeiro	Auxílio-doença	Iara Alves Cordeiro Pacheco. --	341.623532	Art. 101	Artigo de revista
2017	Pacheco, Iara Alves Cordeiro	Auxílio-doença	Iara Alves Cordeiro Pacheco. --	341.623532	Art. 83	Artigo de revista
2017	Ajouz, Igor	Auxílio-doença parental: sobre a inviabilidade de concessão do benefício sem a observância de critérios constitucionais	Igor Ajouz, Kamila Costa Luz. --	341.623532	Art. 59	Artigo de revista
2017	Serau Junior, Marco Aurélio	Benefícios por incapacidade: alterações paradigmáticas trazidas pela Lei nº 13.457/2017	Marco Aurélio Serau Junior, Luciana Vitalina Firmino da Costa. --	341.6235	Art. 62	Artigo de revista
2017	Serau Junior, Marco Aurélio	Benefícios por incapacidade: alterações paradigmáticas trazidas pela Lei nº 13.457/2017	Marco Aurélio Serau Junior, Luciana Vitalina Firmino da Costa. --	341.6235	Art. 24	Artigo de revista
2017	Serau Junior, Marco Aurélio	Benefícios por incapacidade: alterações paradigmáticas trazidas pela Lei nº 13.457/2017	Marco Aurélio Serau Junior, Luciana Vitalina Firmino da Costa. --	341.6235	Art. 60 § 10	Artigo de revista
2017	Serau Junior, Marco Aurélio	Benefícios por incapacidade: alterações paradigmáticas trazidas pela Lei nº 13.457/2017	Marco Aurélio Serau Junior, Luciana Vitalina Firmino da Costa. --	341.6235	Art. 27-A	Artigo de revista
2017	Serau Junior, Marco Aurélio	Benefícios por incapacidade: alterações paradigmáticas trazidas pela Lei nº 13.457/2017	Marco Aurélio Serau Junior, Luciana Vitalina Firmino da Costa. --	341.6235	Art. 60 § 8°	Artigo de revista
2017	Serau Junior, Marco Aurélio	Benefícios por incapacidade: alterações paradigmáticas trazidas pela Lei nº 13.457/2017	Marco Aurélio Serau Junior, Luciana Vitalina Firmino da Costa. --	341.6235	Art. 60 § 9°	Artigo de revista
2017	Serau Junior, Marco Aurélio	Benefícios por incapacidade: alterações paradigmáticas trazidas pela Lei nº 13.457/2017	Marco Aurélio Serau Junior, Luciana Vitalina Firmino da Costa. --	341.6235	Art. 101 § 3°	Artigo de revista
2017, 2016	Marinho Filho, Luciano	Breves considerações sobre as situações de cumulatividade entre auxílio-acidente ou auxílio-suplementar e aposentadoria	Luciano Marinho Filho. --	341.623531	Art. 86	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Coisa julgada e revisão de benefício previdenciário concedido por decisão judicial	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.4653	Art. 43	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Coisa julgada e revisão de benefício previdenciário concedido por decisão judicial	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.4653	Art. 13	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Coisa julgada e revisão de benefício previdenciário concedido por decisão judicial	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.4653	Art. 60	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Coisa julgada e revisão de benefício previdenciário concedido por decisão judicial	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.4653	Art. 101	Artigo de revista
2017	Creuz, Luís Rodolfo Cruz e, 1975	Como funciona a Lei de cotas para pessoas com deficiência na empresa?: a que os empreendedores e empresários devem se atentar e quais erros devem evitar na estruturação de projetos de implantação da Lei de cotas	Luís Rodolfo Cruz e Creuz. --	342.6		Artigo de revista
2017	Lemos, André	Comunicação de acidente de trabalho	André Lemos. --	342.617	Art. 22	Artigo de revista
2017	Medeiros Junior, Sadi	Consequências jurídicas do recebimento indevido de benefícios previdenciários	Sadi Medeiros Junior. --	341.6235	Art. 115	Artigo de revista
2017	Medeiros Junior, Sadi	Consequências jurídicas do recebimento indevido de benefícios previdenciários	Sadi Medeiros Junior. --	341.6235	Art. 114	Artigo de revista
2017	Serau Junior, Marco Aurélio	Contribuições previdenciárias posteriores à aposentadoria: necessidade de efetiva contrapartida social e respeito ao princípio da solidariedade social	Marco Aurélio Serau Junior. --	341.61215	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2017	Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959	Decisões processuais, coisa julgada e eficácia preclusiva em matéria previdenciária no CPC/2015	Paulo Afonso Brum Vaz. --	341.4653	Art. 55	Artigo de revista
2017	Cardoso, Oscar Valente	Desaposentação: consequências do julgamento do Tema n. 503 da repercussão geral do STF	Oscar Valente Cardoso. --	341.62352	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2017	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Desaposentação. Teria havido um equívoco?	Wladimir Novaes Martinez. --	341.62721	Art. 122	Artigo de revista
2017	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Desaposentação. Teria havido um equívoco?	Wladimir Novaes Martinez. --	341.62721	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2017	Rubin, Fernando	Desaposentação e reformas na previdência	Fernando Rubin, Helen Andressa Suriz D’Amico. --	341.62352	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2017	Alvares, Maria Lúcia Miranda	Desaposentação no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal que veda o instituto no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)	Maria Lúcia Miranda Alvares. --	341.62352		Artigo de revista
2017	Silva, Marcília Metzker	Direito à expectativa: elemento inerente ao direito fundamental à previdência social	Marcília Metzker Silva. --	341.62	Art. 94	Artigo de revista
2017	Silva, Marcília Metzker	Direito à expectativa: elemento inerente ao direito fundamental à previdência social	Marcília Metzker Silva. --	341.62	Art. 74	Artigo de revista
2017	Silva, Marcília Metzker	Direito à expectativa: elemento inerente ao direito fundamental à previdência social	Marcília Metzker Silva. --	341.62	Art. 42	Artigo de revista
2017	Silva, Marcília Metzker	Direito à expectativa: elemento inerente ao direito fundamental à previdência social	Marcília Metzker Silva. --	341.62	Art. 26	Artigo de revista
2017	Veneral, Débora	Direito aplicado	Débora Veneral, Silvano Alves Alcantara. --	340		Livro
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai: Lei nº 13.363/2016	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.415	Art. 71-A	Artigo de revista
2017	Mendanha, Marcos Henrique	Dispensa legítima?	Marcos Henrique Mendanha. --	342.6526	Art. 118	Artigo de revista
2017	Mendanha, Marcos Henrique	Dispensa legítima?	Marcos Henrique Mendanha. --	342.6526	Art. 20	Artigo de revista
2017	Martins, Bruno Sá Freire	É possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes	Bruno Sá Freire Martins. --	341.3334	Art. 12 § 1°	Artigo de revista
2017	Rubin, Fernando	Fundamentos para a impossibilidade de restituição pelo INSS de valores pagos indevidamente pelo segurado	Fernando Rubin, Paula Coelho Freitas. --	341.6235	Art. 45	Artigo de revista
2017	Rubin, Fernando	Fundamentos para a impossibilidade de restituição pelo INSS de valores pagos indevidamente pelo segurado	Fernando Rubin, Paula Coelho Freitas. --	341.6235	Art. 2° inciso VI	Artigo de revista
2017	Rubin, Fernando	Fundamentos para a impossibilidade de restituição pelo INSS de valores pagos indevidamente pelo segurado	Fernando Rubin, Paula Coelho Freitas. --	341.6235	Art. 115 inciso II	Artigo de revista
2017	Rubin, Fernando	Fundamentos para a impossibilidade de restituição pelo INSS de valores pagos indevidamente pelo segurado	Fernando Rubin, Paula Coelho Freitas. --	341.6235	Art. 115 § 1°	Artigo de revista
2017	Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna	Garantia de emprego paterna durante a gestação e até cinco meses após o parto: condição de proteção do nascituro e do recém-nascido	Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho, Igor Cardoso Garcia. --	341.272	Art. 71-B	Artigo de revista
2017	Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna	Garantia de emprego paterna durante a gestação e até cinco meses após o parto: condição de proteção do nascituro e do recém-nascido	Augusto Grieco Sant'Anna Meirinho, Igor Cardoso Garcia. --	341.272	Art. 71-C	Artigo de revista
2017	Costa, Anderson Angelo Vianna da	Gestão dos afastamentos e dos benefícios previdenciários	Anderson Angelo Vianna da Costa. --	342.61		Livro
2017	Cardoso, Oscar Valente	Indenização trabalhista e responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade	Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --	342.623533	Art. 72 § 3°	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Lei 13.363/2016: direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.415	Art. 71-A	Artigo de revista
2017	Santos, Yolanda Robert Claudino dos	Mandado de segurança e intervenção de terceiro no reconhecimento do nexo técnico epidemiológico	Yolanda Robert Claudino dos Santos, Sueli Ribeiro. --	342.6	Art. 118	Artigo de revista
2017	Santos, Yolanda Robert Claudino dos	Mandado de segurança e intervenção de terceiro no reconhecimento do nexo técnico epidemiológico	Yolanda Robert Claudino dos Santos, Sueli Ribeiro. --	342.6	Art. 21-A	Artigo de revista
2017	Araújo, Gustavo Beirão	Medida provisória nº 767/17 (reedição em sessão legislativa seguinte da MP 737/16 [i.e. 739/17]): o "pente fino" do INSS e seus aspectos jurídicos	Gustavo Beirão Araújo, Miguel Horvath Junior. --	341.6235	Art. 15	Artigo de revista
2017	Araújo, Gustavo Beirão	Medida provisória nº 767/17 (reedição em sessão legislativa seguinte da MP 737/16 [i.e. 739/17]): o "pente fino" do INSS e seus aspectos jurídicos	Gustavo Beirão Araújo, Miguel Horvath Junior. --	341.6235	Art. 62	Artigo de revista
2017	Araújo, Gustavo Beirão	Medida provisória nº 767/17 (reedição em sessão legislativa seguinte da MP 737/16 [i.e. 739/17]): o "pente fino" do INSS e seus aspectos jurídicos	Gustavo Beirão Araújo, Miguel Horvath Junior. --	341.6235	Art. 25 inciso I	Artigo de revista
2017	Araújo, Gustavo Beirão	Medida provisória nº 767/17 (reedição em sessão legislativa seguinte da MP 737/16 [i.e. 739/17]): o "pente fino" do INSS e seus aspectos jurídicos	Gustavo Beirão Araújo, Miguel Horvath Junior. --	341.6235	Art. 27	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Medida provisória nº 767/2017: restrições aos direitos sociais e previdenciários	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 15	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Medida provisória nº 767/2017: restrições aos direitos sociais e previdenciários	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 62	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Medida provisória nº 767/2017: restrições aos direitos sociais e previdenciários	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 24	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Medida provisória nº 767/2017: restrições aos direitos sociais e previdenciários	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 42	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Medida provisória nº 767/2017: restrições aos direitos sociais e previdenciários	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 102 § 1°	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Medida provisória nº 767/2017: restrições aos direitos sociais e previdenciários	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 59	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Medida provisória nº 767/2017: restrições aos direitos sociais e previdenciários	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 101	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Medida provisória nº 767/2017: restrições aos direitos sociais e previdenciários	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 27-A	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Medida provisória nº 767/2017: restrições aos direitos sociais e previdenciários	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 43 § 5°	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Medida provisória nº 767/2017: restrições aos direitos sociais e previdenciários	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 60 § 11	Artigo de revista
2017	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Medida provisória nº 767/2017: restrições aos direitos sociais e previdenciários	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 60 § 13	Artigo de revista
2017	Cardoso, Oscar Valente	Novas alterações nos benefícios por incapacidade nas Medidas provisórias ns. 739/2016 e 767/2017	Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --	341.6235	Art. 62	Artigo de revista
2017	Cardoso, Oscar Valente	Novas alterações nos benefícios por incapacidade nas Medidas provisórias ns. 739/2016 e 767/2017	Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --	341.6235	Art. 60	Artigo de revista
2017	Cardoso, Oscar Valente	Novas alterações nos benefícios por incapacidade nas Medidas provisórias ns. 739/2016 e 767/2017	Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --	341.6235	Art. 101	Artigo de revista
2017	Cardoso, Oscar Valente	Novas alterações nos benefícios por incapacidade nas Medidas provisórias ns. 739/2016 e 767/2017	Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --	341.6235	Art. 43 § 4°	Artigo de revista
2017	Pacheco, Iara Alves Cordeiro	O auxílio-acidente e suas controvérsias	Iara Alves Cordeiro Pacheco. --	341.623531		Artigo de revista
2017	Santos, Erico Sanches Ferreira dos	O interesse de agir no processo previdenciário em caso de segurado representado por advogado na esfera administrativa	Erico Sanches Ferreira dos Santos. --	341.6	Art. 88	Artigo de revista
2017	Cremonezi, Heloisa	Os efeitos dos benefícios previdenciários no contrato de trabalho	Heloisa Cremonezi. --	341.6235		Livro
2017	Horvath Júnior, Miguel	Os meios de prova no direito previdenciário	Miguel Horvath Junior, Vera Maria Corrêa Queiroz. --	341.6	Art. 143	Artigo de revista
2017	Horvath Júnior, Miguel	Os meios de prova no direito previdenciário	Miguel Horvath Junior, Vera Maria Corrêa Queiroz. --	341.6	Art. 39 inciso I	Artigo de revista
2017	Horvath Júnior, Miguel	Os meios de prova no direito previdenciário	Miguel Horvath Junior, Vera Maria Corrêa Queiroz. --	341.6	Art. 15 § 3°	Artigo de revista
2017	Pereira, Adelmo José	Os precedentes judiciais vinculantes e o processo judicial previdenciário brasileiro	Adelmo José Pereira. --	341.205		Artigo de revista
2017	Cardoso, Oscar Valente	Perda da qualidade de segurado e reaquisição do período de carência no Regime Geral de Previdência Social nas Medidas provisórias nºs 739/2016 e 767/2017 e na Lei nº 13.457/2017	Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --	341.62	Art. 24	Artigo de revista
2017	Cardoso, Oscar Valente	Perda da qualidade de segurado e reaquisição do período de carência no Regime Geral de Previdência Social nas Medidas provisórias nºs 739/2016 e 767/2017 e na Lei nº 13.457/2017	Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --	341.62	Art. 25	Artigo de revista
2017	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Primeiras observações sobre a nova previdência social do servidor	Wladimir Novaes Martinez. --	341.62	Art. 52	Artigo de revista
2017	Gouveia, Carlos Alberto Vieira de	Principais alterações legislativas na pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social	Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Michelli Azanha Campanholi. --	341.623527	Art. 15	Artigo de revista
2017	Gouveia, Carlos Alberto Vieira de	Principais alterações legislativas na pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social	Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Michelli Azanha Campanholi. --	341.623527	Art. 16	Artigo de revista
2017	Gouveia, Carlos Alberto Vieira de	Principais alterações legislativas na pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social	Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Michelli Azanha Campanholi. --	341.623527	Art. 102	Artigo de revista
2017	Gouveia, Carlos Alberto Vieira de	Principais alterações legislativas na pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social	Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Michelli Azanha Campanholi. --	341.623527	Art. 74	Artigo de revista
2017	Gouveia, Carlos Alberto Vieira de	Principais alterações legislativas na pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social	Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Michelli Azanha Campanholi. --	341.623527	Art. 75	Artigo de revista
2017	Gouveia, Carlos Alberto Vieira de	Principais alterações legislativas na pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social	Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Michelli Azanha Campanholi. --	341.623527	Art. 76	Artigo de revista
2017	Gouveia, Carlos Alberto Vieira de	Principais alterações legislativas na pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social	Carlos Alberto Vieira de Gouveia, Michelli Azanha Campanholi. --	341.623527	Art. 77 § 5°	Artigo de revista
2017	Albuquerque, Thiago Luís de Oliveira	Princípio da perpetuidade das ações de melhor benefício	Thiago Luís de Oliveira Albuquerque. --	341.6235	Art. 103	Artigo de revista
2017	Albuquerque, Thiago Luís de Oliveira	Princípio da perpetuidade das ações de melhor benefício	Thiago Luís de Oliveira Albuquerque. --	341.6235	Art. 122	Artigo de revista
2017, 2016	Santos, George Resende Rumiatto de Lima	Reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários: a sentença trabalhista e a exigência normativa de início de prova material	George Resende Rumiatto de Lima Santos. --	342.6525	Art. 55 § 3°	Artigo de revista
2017	Cardoso, Oscar Valente	Reformas da previdência social e direito adquirido à aposentadoria	Oscar Valente Cardoso, Adir José Silva Júnior. --	341.6721		Artigo de revista
2017, 2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 55 § 3°	Artigo de revista
2017, 2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 57 § 8°	Artigo de revista
2017, 2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 58 § 1°	Artigo de revista
2017, 2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 108	Artigo de revista
2017, 2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 58 § 4°	Artigo de revista
2017, 2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 57 § 6°	Artigo de revista
2017, 2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 125-A	Artigo de revista
2017, 2016	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Salário-maternidade da doméstica	Wladimir Novaes Martinez. --	341.623533	Art. 71	Artigo de revista
2017	Moreira, Jean Soares	Segurado especial: um conceito à luz da Constituição federal	Jean Soares Moreira. --	341.623521	Art. 11	Artigo de revista
2017	Moreira, Jean Soares	Segurado especial: um conceito à luz da Constituição federal	Jean Soares Moreira. --	341.623521	Art. 194	Artigo de revista
2017	Moreira, Jean Soares	Segurado especial: um conceito à luz da Constituição federal	Jean Soares Moreira. --	341.623521	Art. 201	Artigo de revista
2017	Alvares, Maria Lúcia Miranda	Temas polêmicos vinculados à aposentadoria especial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): atividade de risco e conversão do tempo de serviço especial em comum	Maria Lúcia Miranda Alvares. --	341.623521		Artigo de revista
2017	Fortes, Simone Barbisan	Tempo de serviço especial no serviço público federal: limites à revisibilidade de atos pela Administração Pública, no âmbito dos regimes próprios de previdência social, em face da súmula vinculante nº 33 do Supremo Tribunal Federal	Simone Barbisan Fortes. --	341.4653	Art. 57	Artigo de revista
2017	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Transposição de celetista em estatutário	Wladimir Novaes Martinez. --	341.62352	Art. 15	Artigo de revista
2016	Cardoso, Oscar Valente	A aposentadoria das pessoas com deficência no Regime Geral de Previdência Social	Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --	341.62352	Art. 52	Artigo de revista
2016	Cardoso, Oscar Valente	A aposentadoria das pessoas com deficência no Regime Geral de Previdência Social	Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --	341.62352	Art. 24	Artigo de revista
2016	Cardoso, Oscar Valente	A aposentadoria das pessoas com deficência no Regime Geral de Previdência Social	Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --	341.62352	Art. 48	Artigo de revista
2016	Cardoso, Oscar Valente	A aposentadoria das pessoas com deficência no Regime Geral de Previdência Social	Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --	341.62352	Art. 53	Artigo de revista
2016	Cardoso, Oscar Valente	A aposentadoria das pessoas com deficência no Regime Geral de Previdência Social	Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --	341.62352	Art. 25 inciso II	Artigo de revista
2016	Kauss, Laís Fraga	A aposentadoria do segurado deficiente: a inclusão previdenciária dos deficientes	Laís Fraga Kauss. --	341.62352	Art. 18	Artigo de revista
2016	Kauss, Laís Fraga	A aposentadoria do segurado deficiente: a inclusão previdenciária dos deficientes	Laís Fraga Kauss. --	341.62352	Art. 42	Artigo de revista
2016	Martins, Bruno de Sá Freire	A aposentadoria especial do servidor e o acúmulo de cargos	Bruno de Sá Freire Martins. --	341.33	Art. 96	Artigo de revista
2016	Martins, Bruno de Sá Freire	A aposentadoria especial do servidor e o acúmulo de cargos	Bruno de Sá Freire Martins. --	341.33	Art. 12 § 1°	Artigo de revista
2016	Martins, Bruno de Sá Freire	A aposentadoria especial do servidor e o acúmulo de cargos	Bruno de Sá Freire Martins. --	341.33	Art. 98	Artigo de revista
2016	Schuster, Diego Henrique	A aposentadoria especial perante as novas (nano) tecnologias e técnicas de produção pós-indústrial: compatibilizando a proteção social com o princípio da precaução	Diego Henrique Schuster, Wilson Engelmann. --	341.623521		Artigo de revista
2016	Correia, Larissa Soldate	Ação regressiva acidentária: da proteção à saúde do trabalhador à responsabilidade social e civil do empregador	Larissa Soldate Correia ; prefácio de Wagner Balera. --	341.46226	Art. 120	Livro
2016	Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958	Acidente de trabalho	Guilherme Augusto Caputo Bastos. --	342.61	Art. 118	Artigo de revista
2016	Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958	Acidente de trabalho	Guilherme Augusto Caputo Bastos. --	342.61	Art. 19	Artigo de revista
2016	Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958	Acidente de trabalho	Guilherme Augusto Caputo Bastos. --	342.61	Art. 20	Artigo de revista
2016	Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958	Acidente de trabalho	Guilherme Augusto Caputo Bastos. --	342.61	Art. 21	Artigo de revista
2016	Nogueira, Cristiane Ribeiro da Silva	Acidente do trabalho e concausa: a responsabilidade civil do empregador e a mensuração da indenização	Cristiane Ribeiro da Silva Nogueira. --	342.61		Artigo de revista
2016, 2012, ..., 2005, 1998	Monteiro, Antonio Lopes	Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais: conceito, processos de conhecimento e de execução e suas questões polêmicas	Antonio Lopes Monteiro, Roberto Fleury de Souza Bertagn.	342.61		Livro
2016	Bettio, Carla Luciane	A conversão de tempo especial em comum para concessão de benefícios previdenciários aos servidores públicos no âmbito dos regimes próprios de previdência social	Carla Luciane Bettio, Eugélio Luis Müller. --	341.33	Art. 57 § 5°	Artigo de revista
2016	Costa, Renata	Adaptações sob medida	Renata Costa. --	342.654		Artigo de revista
2016	Pannuti, Pedro	A decadência do direito do INSS para revisar o ato administrativo de concessão de benefício previdenciário	Pedro Pannuti. --	341.6235	Art. 103	Artigo de revista
2016	Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959	A decadência no direito previdenciário e as questões não levadas ao conhecimento do INSS	Paulo Afonso Brum Vaz, Vínicius Letti Flores. --	341.6235	Art. 103	Artigo de revista
2016	Künzel, Rocheli Margota	A depressão no meio ambiente do trabalho e sua caracterização como doença ocupacional	Rocheli Margota Künzel. --	342.6	Art. 20	Artigo de revista
2016	Künzel, Rocheli Margota	A depressão no meio ambiente do trabalho e sua caracterização como doença ocupacional	Rocheli Margota Künzel. --	342.6	Art. 21	Artigo de revista
2016	Poli, Gustavo Luiz	A garantia de emprego pré-aposentadoria no magistério privado	Gustavo Luiz Poli, Ricardo Córdova Diniz. --	342.6527		Artigo de revista
2016	Rodrigues, Elizângela Martins Souza	A inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho	Elizângela Martins Souza Rodrigues. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2016	Carvalho, Ulisses Dias de	A insuficiente proteção jurídica das cotas de contratação de pessoa com deficiência no setor privado	Ulisses Dias de Carvalho. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2016	Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959	A Medida Provisória nº 739, de 07.07.2016 e a revisão de benefícios por incapacidade obtidos na via judicial	Paulo Afonso Brum Vaz. --	341.6235	Art. 62	Artigo de revista
2016	Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959	A Medida Provisória nº 739, de 07.07.2016 e a revisão de benefícios por incapacidade obtidos na via judicial	Paulo Afonso Brum Vaz. --	341.6235	Art. 71	Artigo de revista
2016	Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959	A Medida Provisória nº 739, de 07.07.2016 e a revisão de benefícios por incapacidade obtidos na via judicial	Paulo Afonso Brum Vaz. --	341.6235	Art. 60	Artigo de revista
2016	Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959	A Medida Provisória nº 739, de 07.07.2016 e a revisão de benefícios por incapacidade obtidos na via judicial	Paulo Afonso Brum Vaz. --	341.6235	Art. 101	Artigo de revista
2016	Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959	A Medida Provisória nº 739, de 07.07.2016 e a revisão de benefícios por incapacidade obtidos na via judicial	Paulo Afonso Brum Vaz. --	341.6235	Art. 43 § 4°	Artigo de revista
2016	Schuster, Diego Henrique	Anacronismos jurídicos: a interpretação constitucional como mecanismo de compensação da desarmonia temporal entre regras previdenciárias	Diego Henrique Schuster. --	341.6235	Art. 18	Artigo de revista
2016	Schuster, Diego Henrique	Anacronismos jurídicos: a interpretação constitucional como mecanismo de compensação da desarmonia temporal entre regras previdenciárias	Diego Henrique Schuster. --	341.6235	Art. 29	Artigo de revista
2016	Schuster, Diego Henrique	Anacronismos jurídicos: a interpretação constitucional como mecanismo de compensação da desarmonia temporal entre regras previdenciárias	Diego Henrique Schuster. --	341.6235	Art. 75	Artigo de revista
2016	Schuster, Diego Henrique	Anacronismos jurídicos: a interpretação constitucional como mecanismo de compensação da desarmonia temporal entre regras previdenciárias	Diego Henrique Schuster. --	341.6235	Art. 32	Artigo de revista
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Análise crítica da proposta de emenda à Constituição nº 287/2016: reforma previdenciária	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.62	Art. 29 § 7°	Artigo de revista
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Análise crítica da proposta de emenda à Constituição nº 287/2016: reforma previdenciária	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.62	Art. 40 § 1°	Artigo de revista
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Análise crítica da proposta de emenda à Constituição nº 287/2016: reforma previdenciária	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.62	Art. 41	Artigo de revista
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Análise crítica da proposta de emenda à Constituição nº 287/2016: reforma previdenciária	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.62	Art. 109	Artigo de revista
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Análise crítica da proposta de emenda à Constituição nº 287/2016: reforma previdenciária	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.62	Art. 197	Artigo de revista
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Análise crítica da proposta de emenda à Constituição nº 287/2016: reforma previdenciária	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.62	Art. 201 § 1° inciso II	Artigo de revista
2016	Correia, Érica Paula Barcha	A nova pensão por morte introduzida pela Lei n° 13.135/2015	Érica B. Correia. --	341.623527		Artigo de revista
2016	Soares, Saulo Cerqueira de Aguiar	A participação do advogado nas perícias em saúde judiciais e do INSS como direito humano e fundamental	Saulo Cerqueira de Aguiar Soares, Ivna Maria Mello Soares. --	341.6	Art. 42 § 1°	Artigo de revista
2016	Horvath Júnior, Miguel	A pensão por morte e as alterações legislativas no Brasil: o que já foi feito e o que está por vir : um cotejo com as possibilidades da Convenção 102 da OIT	Miguel Horvath Júnior. --	341.62352	Art. 74	Artigo de revista
2016	Horvath Júnior, Miguel	A pensão por morte e as alterações legislativas no Brasil: o que já foi feito e o que está por vir : um cotejo com as possibilidades da Convenção 102 da OIT	Miguel Horvath Júnior. --	341.62352	Art. 77 § 2°	Artigo de revista
2016	Galleti, Tonia Andrea Inocentini	A perda da qualidade de segurado na MP nº 739, de 2016	Tonia Andrea Inocentini Galleti. --	341.62351	Art. 15	Artigo de revista
2016	Galleti, Tonia Andrea Inocentini	A perda da qualidade de segurado na MP nº 739, de 2016	Tonia Andrea Inocentini Galleti. --	341.62351	Art. 18	Artigo de revista
2016	Galleti, Tonia Andrea Inocentini	A perda da qualidade de segurado na MP nº 739, de 2016	Tonia Andrea Inocentini Galleti. --	341.62351	Art. 71	Artigo de revista
2016	Galleti, Tonia Andrea Inocentini	A perda da qualidade de segurado na MP nº 739, de 2016	Tonia Andrea Inocentini Galleti. --	341.62351	Art. 24	Artigo de revista
2016	Galleti, Tonia Andrea Inocentini	A perda da qualidade de segurado na MP nº 739, de 2016	Tonia Andrea Inocentini Galleti. --	341.62351	Art. 59	Artigo de revista
2016	Galleti, Tonia Andrea Inocentini	A perda da qualidade de segurado na MP nº 739, de 2016	Tonia Andrea Inocentini Galleti. --	341.62351	Art. 25	Artigo de revista
2016	Galleti, Tonia Andrea Inocentini	A perda da qualidade de segurado na MP nº 739, de 2016	Tonia Andrea Inocentini Galleti. --	341.62351	Art. 10 § 4°	Artigo de revista
2016	Berwanger, Jane Lucia Wilhelm	A perspectiva inclusiva do Estatuto da pessoa com deficiência	Jane Lucia Wilhelm Berwanger. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2016	Berwanger, Jane Lucia Wilhelm	A perspectiva inclusiva do Estatuto da pessoa com deficiência	Jane Lucia Wilhelm Berwanger. --	342.6	Art. 4°	Artigo de revista
2016	Berwanger, Jane Lucia Wilhelm	A perspectiva inclusiva do Estatuto da pessoa com deficiência	Jane Lucia Wilhelm Berwanger. --	342.6	Art. 5°	Artigo de revista
2016, 2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Aposentadoria compulsória nos regimes de previdência social	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.623523	Art. 12	Artigo de revista
2016, 2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Aposentadoria compulsória nos regimes de previdência social	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.623523	Art. 51	Artigo de revista
2016	Gomes, Magno Federici	Aposentadoria especial: da conversão de tempo comum em especial mediante as dimensões jurídica, política e social da sustentabilidade	Magno Federici Gomes, Fabiane Cristina dos Santos. --	341.623521	Art. 57	Artigo de revista
2016	Gomes, Magno Federici	Aposentadoria especial: da conversão de tempo comum em especial mediante as dimensões jurídica, política e social da sustentabilidade	Magno Federici Gomes, Fabiane Cristina dos Santos. --	341.623521	Art. 58	Artigo de revista
2016, 2014, ..., 2011, 2010	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Aposentadoria especial do servidor	Wladimir Novaes Martinez. --	341.623521 341.67	Art. 57	Artigo de revista
2016, 2014, ..., 2011, 2010	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Aposentadoria especial do servidor	Wladimir Novaes Martinez. --	341.623521 341.67	Art. 58	Artigo de revista
2016	Mattes, Lúcio Cazzuni	Aposentadoria especial judicial: fato imponível da contribuição adicional	Lúcio Cazzuni Mattes. --	341.623521	Art. 15	Artigo de revista
2016	Mattes, Lúcio Cazzuni	Aposentadoria especial judicial: fato imponível da contribuição adicional	Lúcio Cazzuni Mattes. --	341.623521	Art. 12	Artigo de revista
2016, 2014	Caravaca, Albert	Aposentadoria por invalidez e retorno voluntário ao trabalho: consequências jurídicas da não comunicação ao INSS	Albert Caravaca. --	341.67211	Art. 46	Artigo de revista
2016, 2014	Caravaca, Albert	Aposentadoria por invalidez e retorno voluntário ao trabalho: consequências jurídicas da não comunicação ao INSS	Albert Caravaca. --	341.67211	Art. 45	Artigo de revista
2016, 2014	Caravaca, Albert	Aposentadoria por invalidez e retorno voluntário ao trabalho: consequências jurídicas da não comunicação ao INSS	Albert Caravaca. --	341.67211	Art. 103-A	Artigo de revista
2016, 2014	Caravaca, Albert	Aposentadoria por invalidez e retorno voluntário ao trabalho: consequências jurídicas da não comunicação ao INSS	Albert Caravaca. --	341.67211	Art. 42 § 1°	Artigo de revista
2016, 2014	Caravaca, Albert	Aposentadoria por invalidez e retorno voluntário ao trabalho: consequências jurídicas da não comunicação ao INSS	Albert Caravaca. --	341.67211	Art. 44 § 2°	Artigo de revista
2016, 2014	Caravaca, Albert	Aposentadoria por invalidez e retorno voluntário ao trabalho: consequências jurídicas da não comunicação ao INSS	Albert Caravaca. --	341.67211	Art. 47	Artigo de revista
2016	Pereira Júnior, José Aldízio	Aposentadoria por invalidez e sua compatibilidade com o exercício de mandato eletivo	José Aldízio Pereira Júnior. --	341.623526	Art. 46	Artigo de revista
2016	Pereira Júnior, José Aldízio	Aposentadoria por invalidez e sua compatibilidade com o exercício de mandato eletivo	José Aldízio Pereira Júnior. --	341.623526	Art. 43	Artigo de revista
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Aposentadoria por invalidez e termo inicial do benefício previdenciário	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.623526	Art. 43	Artigo de revista
2016, 2015, 2014	Dall'Alba, Felipe Camilo	A relação entre o processo administrativo previdenciário e o processo judicial	Felipe Camilo Dall'Alba. --	341.672	Art. 103-A	Artigo de revista
2016, 2015, 2014	Dall'Alba, Felipe Camilo	A relação entre o processo administrativo previdenciário e o processo judicial	Felipe Camilo Dall'Alba. --	341.672	Art. 126 § 3°	Artigo de revista
2016	Camassola, Morgana	As ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social: INSS em face dos empregadores	Morgana Camassola. --	341.61	Art. 120	Artigo de revista
2016	Camassola, Morgana	As ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social: INSS em face dos empregadores	Morgana Camassola. --	341.61	Art. 19	Artigo de revista
2016	Camassola, Morgana	As ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social: INSS em face dos empregadores	Morgana Camassola. --	341.61	Art. 21	Artigo de revista
2016	Camassola, Morgana	As ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social: INSS em face dos empregadores	Morgana Camassola. --	341.61	Art. 121	Artigo de revista
2016, 2015	Triches, Alexandre Schumacher	As alterações na legislação previdenciária promovidas pela Medida provisória nº 676/2015	Alexandre Schumacher Triches, Aline Ortiz Vieira. --	341.67224		Artigo de revista
2016	Cardoso, Oscar Valente	As novas regras da pensão por morte: comentários às alterações da MP 664/2014 e da Lei nº 13.135/2015	Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --	341.623527	Art. 74	Artigo de revista
2016	Cardoso, Oscar Valente	As novas regras da pensão por morte: comentários às alterações da MP 664/2014 e da Lei nº 13.135/2015	Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --	341.623527	Art. 75	Artigo de revista
2016	Cardoso, Oscar Valente	As novas regras da pensão por morte: comentários às alterações da MP 664/2014 e da Lei nº 13.135/2015	Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --	341.623527	Art. 77	Artigo de revista
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente e revisão administrativa	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 101	Artigo de revista
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente e revisão administrativa	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 43 § 4°	Artigo de revista
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente e revisão administrativa	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6235	Art. 103 § 4°	Artigo de revista
2016	Serau Junior, Marco Aurélio	Cessação da pensão por morte no caso de simulação de casamento ou união estável: artigo 74, § 2º, da Lei de benefícios (redação dada pela Lei nº 13.135/2015)	Marco Aurélio Serau Junior. --	341.623527	Art. 74 § 2°	Artigo de revista
2016	Kunzler, Michelle Cristina	Cobertura Previdenciária Estimada (COPES): gestão pública versus legalidade	Michelle Cristina Kunzler. --	341.623532		Artigo de revista
2016	Cavalcante, Márcio André Lopes	Comentários à MP 739/2016, que impôs a sistemática da alta programada para os auxílios-doença concedidos administrativa ou judicialmente	Márcio André Lopes Cavalcante. --	341.6235	Art. 63	Artigo de revista
2016	Cavalcante, Márcio André Lopes	Comentários à MP 739/2016, que impôs a sistemática da alta programada para os auxílios-doença concedidos administrativa ou judicialmente	Márcio André Lopes Cavalcante. --	341.6235	Art. 45	Artigo de revista
2016	Cavalcante, Márcio André Lopes	Comentários à MP 739/2016, que impôs a sistemática da alta programada para os auxílios-doença concedidos administrativa ou judicialmente	Márcio André Lopes Cavalcante. --	341.6235	Art. 62	Artigo de revista
2016	Cavalcante, Márcio André Lopes	Comentários à MP 739/2016, que impôs a sistemática da alta programada para os auxílios-doença concedidos administrativa ou judicialmente	Márcio André Lopes Cavalcante. --	341.6235	Art. 59	Artigo de revista
2016	Cavalcante, Márcio André Lopes	Comentários à MP 739/2016, que impôs a sistemática da alta programada para os auxílios-doença concedidos administrativa ou judicialmente	Márcio André Lopes Cavalcante. --	341.6235	Art. 61	Artigo de revista
2016	Cavalcante, Márcio André Lopes	Comentários à MP 739/2016, que impôs a sistemática da alta programada para os auxílios-doença concedidos administrativa ou judicialmente	Márcio André Lopes Cavalcante. --	341.6235	Art. 60	Artigo de revista
2016	Cavalcante, Márcio André Lopes	Comentários à MP 739/2016, que impôs a sistemática da alta programada para os auxílios-doença concedidos administrativa ou judicialmente	Márcio André Lopes Cavalcante. --	341.6235	Art. 101	Artigo de revista
2016	Cavalcante, Márcio André Lopes	Comentários à MP 739/2016, que impôs a sistemática da alta programada para os auxílios-doença concedidos administrativa ou judicialmente	Márcio André Lopes Cavalcante. --	341.6235	Art. 43 § 4°	Artigo de revista
2016	Cavalcante, Márcio André Lopes	Comentários à MP 739/2016, que impôs a sistemática da alta programada para os auxílios-doença concedidos administrativa ou judicialmente	Márcio André Lopes Cavalcante. --	341.6235	Art. 69	Artigo de revista
2016	Custódio, Everson Salem	Comentários sobre a polêmica Medida Provisória 739, de 07 de julho de 2016	Everson Salem Custódio. --	341.6235	Art. 62	Artigo de revista
2016	Custódio, Everson Salem	Comentários sobre a polêmica Medida Provisória 739, de 07 de julho de 2016	Everson Salem Custódio. --	341.6235	Art. 24	Artigo de revista
2016	Custódio, Everson Salem	Comentários sobre a polêmica Medida Provisória 739, de 07 de julho de 2016	Everson Salem Custódio. --	341.6235	Art. 27	Artigo de revista
2016	Custódio, Everson Salem	Comentários sobre a polêmica Medida Provisória 739, de 07 de julho de 2016	Everson Salem Custódio. --	341.6235	Art. 101	Artigo de revista
2016	Custódio, Everson Salem	Comentários sobre a polêmica Medida Provisória 739, de 07 de julho de 2016	Everson Salem Custódio. --	341.6235	Art. 43 § 4°	Artigo de revista
2016	Custódio, Everson Salem	Comentários sobre a polêmica Medida Provisória 739, de 07 de julho de 2016	Everson Salem Custódio. --	341.6235	Art. 60 § 10	Artigo de revista
2016	Paula, Sebastião Faustino de	Curso de direito previdenciário	Sebastião Faustino de Paula. --	341.6		Livro
2016	Alcântara, Marcelino Alves de	Da ilegal vedação ao recebimento conjunto de salário-maternidade e auxílio-reclusão, instituído pelo art. 383, § 3º da Instrução normativa INSS n. 77, de 21.1.2015	Marcelino Alves de Alcântara, Theodoro Vicente Agostinho. --	341.6235	Art. 80	Artigo de revista
2016, 2015	Caravaca, Albert	Desmistificando o benefício de auxílio-reclusão	Albert Caravaca. --	341.67224		Artigo de revista
2016, 2015	Serau Júnior, Marco Aurélio	Dispensa da perícia médica para o aposentado por invalidez e pensionista inválido com mais de sessenta anos: análise da Lei n° 13.063/2014	Marco Aurélio Serau Junior. --	341.67221	Art. 101	Artigo de revista
2016	Calazans, Fernando Ferreira	Efeitos da aposentadoria compulsória de empregado público: divergência de entendimentos no Tribunal Superior do Trabalho	Fernando Ferreira Calazans. --	341.623523	Art. 51	Artigo de revista
2016	Oliveira, Fernão Justen de	Efeitos da aposentadoria espontânea do empregado público	Fernão Justen de Oliveira. --	341.3313	Art. 49	Artigo de revista
2016	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Efeitos deletérios do agente benzeno	Wladimir Novaes Martinez. --	341.623521	Art. 58 § 1°	Artigo de revista
2016	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Efeitos deletérios do agente benzeno	Wladimir Novaes Martinez. --	341.623521	Art. 58 § 2°	Artigo de revista
2016	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Efeitos deletérios do agente benzeno	Wladimir Novaes Martinez. --	341.623521	Art. 57 § 4°	Artigo de revista
2016	Rêgo, Luciano Domingues Leão	Estabilidade acidentária e empregados públicos admitidos sem concurso público	Luciano Domingues Leão Rêgo. --	342.61	Art. 118	Artigo de revista
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Estabilidade provisória por acidente do trabalho e ausência de concurso público	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.61	Art. 118	Artigo de revista
2016	Abreu, André Luís Soares	Estudo sobre as demostrações ambientais e sua utilização pelo segurado para comprovar atividade prestada sob condições especiais para obtenção de aposentadoria especial	André Luís Soares Abreu. --	341.623521		Artigo de revista
2016	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Fórmula 95	Wladimir Novaes Martinez. --	341.623525		Livro
2016, 2015	Alves, Hélio Gustavo	Habilitação e reabilitação profissional: obrigação do empregador ou da previdência social?	Hélio Gustavo Alves. --	341.623538		Livro
2016	Lima, Manoel Hermes de	Incapacidade permanente do segurado aposentado por tempo de contribuição. Inconstitucionalidade do § 2º, do artigo 18 da Lei nº 8.213/91. Conversão em aposentadoria por invalidez. Anomia jurídica	Manoel Hermes de Lima. --	342.613	Art. 44	Artigo de revista
2016	Lima, Manoel Hermes de	Incapacidade permanente do segurado aposentado por tempo de contribuição. Inconstitucionalidade do § 2º, do artigo 18 da Lei nº 8.213/91. Conversão em aposentadoria por invalidez. Anomia jurídica	Manoel Hermes de Lima. --	342.613	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2016	Lima, Manoel Hermes de	Incapacidade permanente do segurado aposentado por tempo de contribuição. Inconstitucionalidade do § 2º, do artigo 18 da Lei nº 8.213/91. Conversão em aposentadoria por invalidez. Anomia jurídica	Manoel Hermes de Lima. --	342.613	Art. 43 § 1°	Artigo de revista
2016	Lima, Manoel Hermes de	Incapacidade permanente do segurado aposentado por tempo de contribuição. Inconstitucionalidade do § 2º, do artigo 18 da Lei nº 8.213/91. Conversão em aposentadoria por invalidez. Anomia jurídica	Manoel Hermes de Lima. --	342.613	Art. 12 § 4°	Artigo de revista
2016, 2011	Balera, Wagner	Legislação previdenciária anotada: Leis 8.212-91 e 8.213-91	Wagner Balera. --	341.62		Livro
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Licença-maternidade e salário-maternidade: Lei nº 13.257/2016 e prorrogação da licença paternidade	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.65	Art. 72	Artigo de revista
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Licença-maternidade e salário-maternidade: Lei nº 13.257/2016 e prorrogação da licença paternidade	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.65	Art. 73	Artigo de revista
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Licença-maternidade e salário-maternidade: Lei nº 13.257/2016 e prorrogação da licença paternidade	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.65	Art. 71	Artigo de revista
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Licença-maternidade e salário-maternidade: Lei nº 13.257/2016 e prorrogação da licença paternidade	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.65	Art. 71-B	Artigo de revista
2016	Remígio, Monique Ramalho de Sales	Limbo jurídico previdenciário trabalhista: o problema da divergência entre o INSS e o empregador acerca da (in)capacidade laborativa do segurado/obreiro	Monique Ramalho de Sales Remígio. --	341.6235	Art. 120	Artigo de revista
2016	Remígio, Monique Ramalho de Sales	Limbo jurídico previdenciário trabalhista: o problema da divergência entre o INSS e o empregador acerca da (in)capacidade laborativa do segurado/obreiro	Monique Ramalho de Sales Remígio. --	341.6235	Art. 63	Artigo de revista
2016	Remígio, Monique Ramalho de Sales	Limbo jurídico previdenciário trabalhista: o problema da divergência entre o INSS e o empregador acerca da (in)capacidade laborativa do segurado/obreiro	Monique Ramalho de Sales Remígio. --	341.6235	Art. 62	Artigo de revista
2016	Remígio, Monique Ramalho de Sales	Limbo jurídico previdenciário trabalhista: o problema da divergência entre o INSS e o empregador acerca da (in)capacidade laborativa do segurado/obreiro	Monique Ramalho de Sales Remígio. --	341.6235	Art. 59	Artigo de revista
2016	Remígio, Monique Ramalho de Sales	Limbo jurídico previdenciário trabalhista: o problema da divergência entre o INSS e o empregador acerca da (in)capacidade laborativa do segurado/obreiro	Monique Ramalho de Sales Remígio. --	341.6235	Art. 60	Artigo de revista
2016, 2007, 2004, 1996	Vanrell, Jorge Paulete, 1938	Manual de medicina legal: tanatologia	Jorge Paulete Vanrell.	340.7		Livro
2016, 2015, ..., 2009, 2005	Reis, Jair Teixeira dos	Manual de rescisão de contrato de trabalho	Jair Teixeira dos Reis. --	342.6 342.65		Livro
2016, 2012, 2009, 2008	Lemes, Emerson Costa	Manual dos cálculos previdenciários: benefícios e revisões	Emerson Costa Lemes. --	341.6235		Livro
2016	Serau Junior, Marco Aurélio	Medida provisória n° 739-2016: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade	Marco Aurélio Serau Junior. --	341.6235	Art. 43	Artigo de revista
2016	Serau Junior, Marco Aurélio	Medida provisória n° 739-2016: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade	Marco Aurélio Serau Junior. --	341.6235	Art. 62	Artigo de revista
2016	Serau Junior, Marco Aurélio	Medida provisória n° 739-2016: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade	Marco Aurélio Serau Junior. --	341.6235	Art. 59	Artigo de revista
2016	Serau Junior, Marco Aurélio	Medida provisória n° 739-2016: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade	Marco Aurélio Serau Junior. --	341.6235	Art. 60	Artigo de revista
2016	Serau Junior, Marco Aurélio	Medida provisória n° 739-2016: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade	Marco Aurélio Serau Junior. --	341.6235	Art. 27	Artigo de revista
2016	Serau Junior, Marco Aurélio	Medida provisória n° 739-2016: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade	Marco Aurélio Serau Junior. --	341.6235	Art. 101	Artigo de revista
2016	Serau Junior, Marco Aurélio	Medida provisória n° 739-2016: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade	Marco Aurélio Serau Junior. --	341.6235	Art. 25	Artigo de revista
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da Medida provisória nº 739/2016	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.623526		Artigo de revista
2016	Araújo, Felipe Américo da Silva Soares de	O acordo multilateral de seguridade social do Mercosul: já é viável a implantação do mercado comum?	Felipe Américo da Silva Soares de Araújo, Marconi Neves Macedo. --	341.61	Art. 18	Artigo de revista
2016	Araújo, Felipe Américo da Silva Soares de	O acordo multilateral de seguridade social do Mercosul: já é viável a implantação do mercado comum?	Felipe Américo da Silva Soares de Araújo, Marconi Neves Macedo. --	341.61	Art. 1°	Artigo de revista
2016	Silva, Alexandre dos Santos	O acúmulo e o desvio de função e sua repercussão nos benefícios previdenciários	Alexandre dos Santos Silva. --	341.6214	Art. 55 § 3°	Artigo de revista
2016	Silva, Alexandre dos Santos	O acúmulo e o desvio de função e sua repercussão nos benefícios previdenciários	Alexandre dos Santos Silva. --	341.6214	Art. 29-A	Artigo de revista
2016	Carvalho, Daniela Gonçalves de	O adicional de 25% a benefícios previdenciários diversos da aposentadoria por invalidez: crítica aberta ao ativismo judicial	Daniela Gonçalves de Carvalho. --	341.623526		Artigo de revista
2016	Damasceno, Luiz Rogério da Silva	O benefício assistencial de prestação continuada ao idoso: evolução legislativa, características e requisitos	Luiz Rogério da Silva Damasceno. --	341.6235	Art. 139	Artigo de revista
2016	Santos, Amilson Melo	O CNIS como ferramenta de efetivação dos direitos fundamentais sociais na sociedade da informação: uma visão humanista	Amilson Melo Santos, Miguel Horvath Júnior. --	341.62	Art. 29	Artigo de revista
2016	Santos, Amilson Melo	O CNIS como ferramenta de efetivação dos direitos fundamentais sociais na sociedade da informação: uma visão humanista	Amilson Melo Santos, Miguel Horvath Júnior. --	341.62	Art. 32 inciso IV	Artigo de revista
2016	Costa, Mariana Rezende Maranhão da	O condenado auxílio-reclusão	Mariana Rezende Maranhão da Costa, Germano Campos Silva. --	341.623534	Art. 18	Artigo de revista
2016	Costa, Mariana Rezende Maranhão da	O condenado auxílio-reclusão	Mariana Rezende Maranhão da Costa, Germano Campos Silva. --	341.623534	Art. 16	Artigo de revista
2016	Costa, Mariana Rezende Maranhão da	O condenado auxílio-reclusão	Mariana Rezende Maranhão da Costa, Germano Campos Silva. --	341.623534	Art. 26	Artigo de revista
2016	Costa, Mariana Rezende Maranhão da	O condenado auxílio-reclusão	Mariana Rezende Maranhão da Costa, Germano Campos Silva. --	341.623534	Art. 25	Artigo de revista
2016	Zanini, Juliano Cesar	O direito fundamental aos benefícios previdenciários e a impossibilidade de aplicação do prazo decadencial na revisão dos atos de concessão: inconstitucionalidade do art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91	Juliano Cesar Zanini. --	341.6235	Art. 103	Artigo de revista
2016	Agostinho, Theodoro Vicente	O impacto da desaposentação no direito previdenciário: uma reflexão da sua viabilidade e importância no cenário jurídico	Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador. --	341.62352	Art. 103	Artigo de revista
2016	Agostinho, Theodoro Vicente	O impacto da desaposentação no direito previdenciário: uma reflexão da sua viabilidade e importância no cenário jurídico	Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador. --	341.62352	Art. 18	Artigo de revista
2016	Saraiva, Rômulo	O novo CPC e as consequências da demora do STJ em uniformizar a jurisprudência da TNU	Rômulo Saraiva. --	341.46	Art. 103	Artigo de revista
2016	Souza, Victor Roberto Corrêa de	O novo CPC e o ônus da prova nas lides previdenciárias: entre a prova plena e a verossimilhança preponderante	Victor Roberto Corrêa de Souza, Taís Loureiro Santos. --	341.464	Art. 57	Artigo de revista
2016	Souza, Victor Roberto Corrêa de	O novo CPC e o ônus da prova nas lides previdenciárias: entre a prova plena e a verossimilhança preponderante	Victor Roberto Corrêa de Souza, Taís Loureiro Santos. --	341.464	Art. 58	Artigo de revista
2016	Souza, Victor Roberto Corrêa de	O novo CPC e o ônus da prova nas lides previdenciárias: entre a prova plena e a verossimilhança preponderante	Victor Roberto Corrêa de Souza, Taís Loureiro Santos. --	341.464	Art. 106	Artigo de revista
2016	Souza, Victor Roberto Corrêa de	O novo CPC e o ônus da prova nas lides previdenciárias: entre a prova plena e a verossimilhança preponderante	Victor Roberto Corrêa de Souza, Taís Loureiro Santos. --	341.464	Art. 55	Artigo de revista
2016	Souza, Victor Roberto Corrêa de	O novo CPC e o ônus da prova nas lides previdenciárias: entre a prova plena e a verossimilhança preponderante	Victor Roberto Corrêa de Souza, Taís Loureiro Santos. --	341.464	Art. 29-A	Artigo de revista
2016	Souza, Victor Roberto Corrêa de	O novo CPC e o ônus da prova nas lides previdenciárias: entre a prova plena e a verossimilhança preponderante	Victor Roberto Corrêa de Souza, Taís Loureiro Santos. --	341.464	Art. 115	Artigo de revista
2016	Fluminhan, Vinícius Pacheco	O novo regime de pensão por morte no INSS e o conflito com a jurisprudência do STF e STJ	Vinícius Pacheco Fluminhan, Murilo Rezende dos Santos. --	341.623527	Art. 76 § 2°	Artigo de revista
2016, 2015	Lessnau, Fabio Alessandro Fressato	O novo regime jurídico do auxílio-reclusão em face da Lei nº 13.135/2015	Fabio Alessandro Fressato Lessnau. --	341.67224		Artigo de revista
2016, 2015	Jordão, Tatiana Sada	O papel do movimento LGBTT e do poder judiciário no reconhecimento de direitos previdenciários aos homossexuais	Tatiana Sada Jordão. --	341.67224		Artigo de revista
2016	Carvalho, Marco Cesar de	O regime complementar de previdência social no Brasil: prognóstico das mudanças a partir das alterações no regime geral de previdência social	Marco Cesar de Carvalho. --	341.6235	Art. 9°	Artigo de revista
2016	Carvalho, Marco Cesar de	O regime complementar de previdência social no Brasil: prognóstico das mudanças a partir das alterações no regime geral de previdência social	Marco Cesar de Carvalho. --	341.6235	Art. 153	Artigo de revista
2016	Mathias, Luciano do Prado	Os contornos da não aplicação do prazo decadencial na revisão do menor benefício	Luciano do Prado Mathias. --	341.6235	Art. 103	Artigo de revista
2016	Mathias, Luciano do Prado	Os contornos da não aplicação do prazo decadencial na revisão do menor benefício	Luciano do Prado Mathias. --	341.6235	Art. 122	Artigo de revista
2016	Mathias, Luciano do Prado	Os contornos da não aplicação do prazo decadencial na revisão do menor benefício	Luciano do Prado Mathias. --	341.6235	Art. 29	Artigo de revista
2016	Coêlho, Evellyn Thiciane Macêdo	Os dilemas da repercussão da sentença trabalhista no processo administrativo e judicial previdenciário	Evellyn Thiciane Macêdo Coêlho, Tiago Nery de Souza. --	342.68		Artigo de revista
2016	Carvalho, Daniela Gonçalves de	O segurado especial: desmistificação e implemento de condições para aposentadoria por idade à luz da jurisprudência do STJ	Daniela Gonçalves de Carvalho. --	341.623521	Art. 142	Artigo de revista
2016	Carvalho, Daniela Gonçalves de	O segurado especial: desmistificação e implemento de condições para aposentadoria por idade à luz da jurisprudência do STJ	Daniela Gonçalves de Carvalho. --	341.623521	Art. 55 § 3°	Artigo de revista
2016	Carvalho, Daniela Gonçalves de	O segurado especial: desmistificação e implemento de condições para aposentadoria por idade à luz da jurisprudência do STJ	Daniela Gonçalves de Carvalho. --	341.623521	Art. 106	Artigo de revista
2016	Carvalho, Daniela Gonçalves de	O segurado especial: desmistificação e implemento de condições para aposentadoria por idade à luz da jurisprudência do STJ	Daniela Gonçalves de Carvalho. --	341.623521	Art. 143	Artigo de revista
2016	Carvalho, Daniela Gonçalves de	O segurado especial: desmistificação e implemento de condições para aposentadoria por idade à luz da jurisprudência do STJ	Daniela Gonçalves de Carvalho. --	341.623521	Art. 11 § 1°	Artigo de revista
2016	Carvalho, Daniela Gonçalves de	O segurado especial: desmistificação e implemento de condições para aposentadoria por idade à luz da jurisprudência do STJ	Daniela Gonçalves de Carvalho. --	341.623521	Art. 39 inciso I	Artigo de revista
2016	Carvalho, Daniela Gonçalves de	O segurado especial: desmistificação e implemento de condições para aposentadoria por idade à luz da jurisprudência do STJ	Daniela Gonçalves de Carvalho. --	341.623521	Art. 48 § 1°	Artigo de revista
2016	Silva, Fábio Luiz Pereira da	O serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)	Fábio Luiz Pereira da Silva. --	341.623538	Art. 15	Artigo de revista
2016	Silva, Fábio Luiz Pereira da	O serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)	Fábio Luiz Pereira da Silva. --	341.623538	Art. 93	Artigo de revista
2016	Silva, Fábio Luiz Pereira da	O serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)	Fábio Luiz Pereira da Silva. --	341.623538	Art. 89	Artigo de revista
2016	Silva, Fábio Luiz Pereira da	O serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)	Fábio Luiz Pereira da Silva. --	341.623538	Art. 90	Artigo de revista
2016	Silva, Fábio Luiz Pereira da	O serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)	Fábio Luiz Pereira da Silva. --	341.623538	Art. 92	Artigo de revista
2016	Silva, Fábio Luiz Pereira da	O serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)	Fábio Luiz Pereira da Silva. --	341.623538	Art. 11	Artigo de revista
2016	Silva, Fábio Luiz Pereira da	O serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)	Fábio Luiz Pereira da Silva. --	341.623538	Art. 18	Artigo de revista
2016	Silva, Fábio Luiz Pereira da	O serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)	Fábio Luiz Pereira da Silva. --	341.623538	Art. 24	Artigo de revista
2016	Silva, Fábio Luiz Pereira da	O serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)	Fábio Luiz Pereira da Silva. --	341.623538	Art. 16 § 2°	Artigo de revista
2016	Silva, Fábio Luiz Pereira da	O serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)	Fábio Luiz Pereira da Silva. --	341.623538	Art. 25	Artigo de revista
2016	Silva, Fábio Luiz Pereira da	O serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)	Fábio Luiz Pereira da Silva. --	341.623538	Art. 16 § 1°	Artigo de revista
2016	Silva, Fábio Luiz Pereira da	O serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)	Fábio Luiz Pereira da Silva. --	341.623538	Art. 26 inciso V	Artigo de revista
2016	Silva, Fábio Luiz Pereira da	O serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)	Fábio Luiz Pereira da Silva. --	341.623538	Art. 140	Artigo de revista
2016	Benedetti, Adir	Pensão por morte: movimento de reforma e implicações da Lei n. 13.135	Adir Benedetti, Carla Benedetti de Oliveira, Miguel Horvath Júnior. --	341.623527	Art. 142	Artigo de revista
2016	Benedetti, Adir	Pensão por morte: movimento de reforma e implicações da Lei n. 13.135	Adir Benedetti, Carla Benedetti de Oliveira, Miguel Horvath Júnior. --	341.623527	Art. 74	Artigo de revista
2016	Benedetti, Adir	Pensão por morte: movimento de reforma e implicações da Lei n. 13.135	Adir Benedetti, Carla Benedetti de Oliveira, Miguel Horvath Júnior. --	341.623527	Art. 75	Artigo de revista
2016	Benedetti, Adir	Pensão por morte: movimento de reforma e implicações da Lei n. 13.135	Adir Benedetti, Carla Benedetti de Oliveira, Miguel Horvath Júnior. --	341.623527	Art. 16 § 4°	Artigo de revista
2016	Benedetti, Adir	Pensão por morte: movimento de reforma e implicações da Lei n. 13.135	Adir Benedetti, Carla Benedetti de Oliveira, Miguel Horvath Júnior. --	341.623527	Art. 77 § 2°	Artigo de revista
2016	Benedetti, Adir	Pensão por morte: movimento de reforma e implicações da Lei n. 13.135	Adir Benedetti, Carla Benedetti de Oliveira, Miguel Horvath Júnior. --	341.623527	Art. 16 § 1°	Artigo de revista
2016	Victor, Sérgio Antônio Ferreira	Poder executivo e sociedade civil na formulação de políticas públicas: estudo de caso do Conselho Nacional de Previdência Social	Sérgio Antônio Ferreira Victor. --	341.61		Artigo de revista
2016	João, Paulo Sergio	Precedente desfavorável	Paulo Sergio João, Camila Lopes Cruz. --	341.46226	Art. 120	Artigo de revista
2016	João, Paulo Sergio	Precedente desfavorável	Paulo Sergio João, Camila Lopes Cruz. --	341.46226	Art. 121	Artigo de revista
2016	Piacini Neto, Odasir	Prescrição e decadência dos benefícios previdenciários	Odasir Piacini Neto. --	341.6235		Livro
2016	Santos, Bruno Henrique Silva	Prescrição e decadência no direito previdenciário	Bruno Henrique Silva Santos ; prefácio Paulo Afonso Brum Vaz. --	341.6235	Art. 103	Livro
2016	Santos, Bruno Henrique Silva	Prescrição e decadência no direito previdenciário	Bruno Henrique Silva Santos ; prefácio Paulo Afonso Brum Vaz. --	341.6235	Art. 104	Livro
2016, 2015	Rubin, Fernando	Previdência e processo: a pessoa com deficiência e os desafios de reconhecimento judicial dos seus novos direitos	Fernando Rubin. --	341.62		Artigo de revista
2016	Neves, Rubens Lisboa	Previdência social: A a Z	Rubens Lisboa Neves. --	341.6		Livro
2016	Soares, Saulo Cerqueira de Aguiar	Quando entregar o atestado médico?	Saulo Cerqueira de Aguiar Soares. --	342.6	Art. 60	Artigo de revista
2016	Dacas, Angela Regina	Reflexão necessária	Angela Regina Dacas, Giovani Cristiano Mattiola. --	342.6		Artigo de revista
2016	Kitanishi, Bruna Oliveira Sousa	Reflexões acerca do papel da justiça do trabalho no enfrentamento do limbo jurídico previdenciário trabalhista: príncipio da dignidade humana	Bruna Oliveira Sousa Kitanishi. --	341.623538	Art. 120	Artigo de revista
2016	Kitanishi, Bruna Oliveira Sousa	Reflexões acerca do papel da justiça do trabalho no enfrentamento do limbo jurídico previdenciário trabalhista: príncipio da dignidade humana	Bruna Oliveira Sousa Kitanishi. --	341.623538	Art. 59	Artigo de revista
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Reforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso social	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.62352	Art. 11	Artigo de revista
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Reforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso social	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.62352	Art. 29	Artigo de revista
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Reforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso social	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.62352	Art. 13	Artigo de revista
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Reforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso social	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.62352	Art. 29-C	Artigo de revista
2016, 2015	Fluminhan, Vinícius Pacheco	Requerimento administrativo prévio no INSS versus inafastabilidade do acesso à jurisdição	Vinícius Pacheco Fluminhan. --	341.67221		Artigo de revista
2016	Rocha, Rafael	Revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016	Rafael Rocha. --	341.623532	Art. 63	Artigo de revista
2016	Rocha, Rafael	Revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016	Rafael Rocha. --	341.623532	Art. 46	Artigo de revista
2016	Rocha, Rafael	Revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016	Rafael Rocha. --	341.623532	Art. 43	Artigo de revista
2016	Rocha, Rafael	Revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016	Rafael Rocha. --	341.623532	Art. 45	Artigo de revista
2016	Rocha, Rafael	Revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016	Rafael Rocha. --	341.623532	Art. 62	Artigo de revista
2016	Rocha, Rafael	Revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016	Rafael Rocha. --	341.623532	Art. 42	Artigo de revista
2016	Rocha, Rafael	Revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016	Rafael Rocha. --	341.623532	Art. 59	Artigo de revista
2016	Rocha, Rafael	Revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016	Rafael Rocha. --	341.623532	Art. 61	Artigo de revista
2016	Rocha, Rafael	Revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016	Rafael Rocha. --	341.623532	Art. 44	Artigo de revista
2016	Rocha, Rafael	Revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016	Rafael Rocha. --	341.623532	Art. 60	Artigo de revista
2016	Rocha, Rafael	Revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016	Rafael Rocha. --	341.623532	Art. 47	Artigo de revista
2016	Rocha, Rafael	Revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: vai cessar o benefício? : Medida Provisória 739/2016	Rafael Rocha. --	341.623532	Art. 64	Artigo de revista
2016	Jordão, Tatiana Sada	Revisão dos benefícios de pensão por morte concedidos na vigência da Medida provisória nº 664/2014: uma análise à luz da judicialização	Tatiana Sada Jordão. --	341.623527		Artigo de revista
2016, 2012	Cardoso, Oscar Valente	Salário-família: características e peculiaridades do benefício da previdência social	Oscar Valente Cardoso. --	341.65437		Artigo de revista
2016	Serau Junior, Marco Aurélio	Seguridade social em tempos de reestruturação	Marco Aurélio Serau Junior. --	341.61	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2016	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Simultaneidade no regime geral de previdência social à luz do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991	Wladimir Novaes Martinez. --	341.62	Art. 29 § 6°	Artigo de revista
2016	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Simultaneidade no regime geral de previdência social à luz do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991	Wladimir Novaes Martinez. --	341.62	Art. 32 inciso III	Artigo de revista
2016	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Simultaneidade no regime geral de previdência social à luz do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991	Wladimir Novaes Martinez. --	341.62	Art. 32 § 1°	Artigo de revista
2016	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Simultaneidade no regime geral de previdência social à luz do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991	Wladimir Novaes Martinez. --	341.62	Art. 32 § 2°	Artigo de revista
2016	Kosugi, Dirce Namie	Terceirização da perícia médica previdenciária: MP 664/2014 e Lei nº 13.335/2015	Dirce Namie Kosugi. --	341.62	Art. 60	Artigo de revista
2016	Fluminhan, Vinícius Pacheco	Transexualidade e aposentadoria no regime geral de previdência	Vinícius Pacheco Fluminhan. --	341.62352	Art. 48	Artigo de revista
2016	Fluminhan, Vinícius Pacheco	Transexualidade e aposentadoria no regime geral de previdência	Vinícius Pacheco Fluminhan. --	341.62352	Art. 53	Artigo de revista
2016	Silva, Sueli de Souza Costa	Utilização da segurança, higiene e medicina do trabalho para obter êxito no enquadramento da atividade especial	Sueli de Souza Costa Silva. --	342.617	Art. 57	Artigo de revista
2016	Silva, Sueli de Souza Costa	Utilização da segurança, higiene e medicina do trabalho para obter êxito no enquadramento da atividade especial	Sueli de Souza Costa Silva. --	342.617	Art. 58 § 2°	Artigo de revista
2015	Corrêa, Alexandro Melo	(Re)pensando a decisão do recurso extraordinário nº 626.489 e seus reflexos nas ações revisionais previdenciárias	Alexandro Melo Corrêa. --	341.6	Art. 103	Artigo de revista
2015, 2012	Zimmermann, Cirlene Luiza	A ação regressiva acidentária como instrumento de tutela do meio ambiente de trabalho	Cirlene Luiza Zimmermann. --	341.46226	Art. 120	Livro
2015	Maistro Junior, Gilberto Carlos	A aids no mundo do trabalho e a questão da discriminação: aspectos introdutórios do estudo da tutela jurídica ao empregado portador de HIV	Gilberto Carlos Maistro Junior. --	342.6		Artigo de revista
2015	Rocha, Simone Augustinho	A aplicação do princípio da boa-fé objetiva no direito previdenciário	Simone Augustinho Rocha. --	341.6235	Art. 103-A	Artigo de revista
2015	Rocha, Simone Augustinho	A aplicação do princípio da boa-fé objetiva no direito previdenciário	Simone Augustinho Rocha. --	341.6235	Art. 115	Artigo de revista
2015	Nobre, Nicya Lessa	A aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da súmula vinculante nº 33 do STF	Nicya Lessa Nobre. --	341.67214	Art. 57	Artigo de revista
2015	Nobre, Nicya Lessa	A aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da súmula vinculante nº 33 do STF	Nicya Lessa Nobre. --	341.67214	Art. 58	Artigo de revista
2015	Nobre, Nicya Lessa	A aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da súmula vinculante nº 33 do STF	Nicya Lessa Nobre. --	341.67214	Art. 46	Artigo de revista
2015, 2014	Oliveira, Daniel Rodrigues	A aposentadoria espontânea como causa de extinção do contrato de trabalho	Daniel Rodrigues Oliveira. --	341.6721	Art. 49	Artigo de revista
2015, 2014	Pimenta, Adriana Campos de Souza Freire	Ação regressiva acidentária e a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais	Adriana Campos de Souza Freire Pimenta. --	341.67	Art. 120	Artigo de revista
2015, 2014	Pimenta, Adriana Campos de Souza Freire	Ação regressiva acidentária e a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais	Adriana Campos de Souza Freire Pimenta. --	341.67	Art. 20	Artigo de revista
2015	Kerbauy, Luís Rodrigues	Ação regressiva e seguro	Luís Rodrigues Kerbauy. --	341.46226	Art. 120	Livro
2015	Stroppa, Glener Pimenta	Acidente de trabalho do atleta profissional	Glener Pimenta Stroppa. --	342.61	Art. 118	Artigo de revista
2015, 1996	Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960	Acidente do trabalho, sua repercussão na seara trabalhista e o papel do parquet laboral	Carlos Henrique Bezerra Leite. --	342.61		Artigo de revista
2015	Mussi, Cristiane Miziara	Acidentes do trabalho e seus reflexos previdenciários	Cristiane Miziara Mussi. --	342.61	Art. 118	Artigo de revista
2015	Mussi, Cristiane Miziara	Acidentes do trabalho e seus reflexos previdenciários	Cristiane Miziara Mussi. --	342.61	Art. 120	Artigo de revista
2015	Mussi, Cristiane Miziara	Acidentes do trabalho e seus reflexos previdenciários	Cristiane Miziara Mussi. --	342.61	Art. 86	Artigo de revista
2015	Mussi, Cristiane Miziara	Acidentes do trabalho e seus reflexos previdenciários	Cristiane Miziara Mussi. --	342.61	Art. 19	Artigo de revista
2015	Mussi, Cristiane Miziara	Acidentes do trabalho e seus reflexos previdenciários	Cristiane Miziara Mussi. --	342.61	Art. 20	Artigo de revista
2015	Mussi, Cristiane Miziara	Acidentes do trabalho e seus reflexos previdenciários	Cristiane Miziara Mussi. --	342.61	Art. 16	Artigo de revista
2015	Mussi, Cristiane Miziara	Acidentes do trabalho e seus reflexos previdenciários	Cristiane Miziara Mussi. --	342.61	Art. 22	Artigo de revista
2015	Mussi, Cristiane Miziara	Acidentes do trabalho e seus reflexos previdenciários	Cristiane Miziara Mussi. --	342.61	Art. 121	Artigo de revista
2015	Mussi, Cristiane Miziara	Acidentes do trabalho e seus reflexos previdenciários	Cristiane Miziara Mussi. --	342.61	Art. 59	Artigo de revista
2015	Mussi, Cristiane Miziara	Acidentes do trabalho e seus reflexos previdenciários	Cristiane Miziara Mussi. --	342.61	Art. 21-A	Artigo de revista
2015	Mussi, Cristiane Miziara	Acidentes do trabalho e seus reflexos previdenciários	Cristiane Miziara Mussi. --	342.61	Art. 101	Artigo de revista
2015	Mussi, Cristiane Miziara	Acidentes do trabalho e seus reflexos previdenciários	Cristiane Miziara Mussi. --	342.61	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2015	Mussi, Cristiane Miziara	Acidentes do trabalho e seus reflexos previdenciários	Cristiane Miziara Mussi. --	342.61	Art. 11 § 3°	Artigo de revista
2015	Mussi, Cristiane Miziara	Acidentes do trabalho e seus reflexos previdenciários	Cristiane Miziara Mussi. --	342.61	Art. 42 § 2°	Artigo de revista
2015	Mussi, Cristiane Miziara	Acidentes do trabalho e seus reflexos previdenciários	Cristiane Miziara Mussi. --	342.61	Art. 43 § 1°	Artigo de revista
2015, 2013, 2010	Maciel, Fernando	Ações regressivas acidentárias	Fernando Maciel. --	342.61 341.62	Art. 120	Livro
2015, 2014	Damasceno, Luiz Rogério da Silva	A concessão de auxílio-acidente ao segurado especial: a reviravolta legislativa decorrente do advento da Lei 12.873/2013	Luiz Rogério da Silva Damasceno. --	341.623531		Artigo de revista
2015	Berwanger, Jane Lucia Wilhelm	A constitucionalidade do segurado especial	Jane Lucia Wilhelm Berwanger. --	341.62	Art. 39	Artigo de revista
2015	Berwanger, Jane Lucia Wilhelm	A constitucionalidade do segurado especial	Jane Lucia Wilhelm Berwanger. --	341.62	Art. 11 inciso VII	Artigo de revista
2015	Berwanger, Jane Lucia Wilhelm	A constitucionalidade do segurado especial	Jane Lucia Wilhelm Berwanger. --	341.62	Art. 48	Artigo de revista
2015	Tomazi, Elysa	A desvinculação de conceitos previdenciários e civis como pressuposto para a efetiva reparação dos acidentes de trabalho	Elysa Tomazi. --	342.61		Artigo de revista
2015	Brião, Alex Sandro Gonçalves	A eficácia das decisões da Justiça do trabalho perante o INSS nas hipóteses de reconhecimento de vínculo de emprego	Alex Sandro Gonçalves Brião. --	342.68		Artigo de revista
2015	Agostinho, Theodoro Vicente	A explícita antijuridicidade das novas ações regressivas do INSS	Theodoro Vicente Agostinho, Sérgio Henrique Salvador. --	341.67	Art. 120	Artigo de revista
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 78 § 1°	Artigo de revista
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 74 inciso III	Artigo de revista
2015, 2014	Martins, Flademir Jerônimo Belinati	A lei nº 8.213/91 e a pensão de morte presumida	Flademir Jerônimo Belinati Martins. --	341.67224	Art. 78 § 2°	Artigo de revista
2015	Paiva, Clarissa Teixeira	Além da incapacidade: diferenças entre as concessões administrativa e judicial e medidas para evitar que os benefícios se mantenham indevidamente	Clarissa Teixeira Paiva. --	341.672	Art. 42	Artigo de revista
2015	Paiva, Clarissa Teixeira	Além da incapacidade: diferenças entre as concessões administrativa e judicial e medidas para evitar que os benefícios se mantenham indevidamente	Clarissa Teixeira Paiva. --	341.672	Art. 60	Artigo de revista
2015	Paiva, Clarissa Teixeira	Além da incapacidade: diferenças entre as concessões administrativa e judicial e medidas para evitar que os benefícios se mantenham indevidamente	Clarissa Teixeira Paiva. --	341.672	Art. 101	Artigo de revista
2015	Silva, Regina Beatriz Tavares da	Amicus Curiae: natureza monogâmica do casamento e da união estável : RE 883.168/SC	Regina Beatriz Tavares da Silva, Nelson Nery Júnior, Wagner Balera. --	342.162		Artigo de revista
2015	Costa, Mariana Rezende Maranhão da	A nova (antiga) regra 95-85	Mariana Rezende Maranhão da Costa. --	341.62352	Art. 51	Artigo de revista
2015	Costa, Mariana Rezende Maranhão da	A nova (antiga) regra 95-85	Mariana Rezende Maranhão da Costa. --	341.62352	Art. 48	Artigo de revista
2015	Costa, Mariana Rezende Maranhão da	A nova (antiga) regra 95-85	Mariana Rezende Maranhão da Costa. --	341.62352	Art. 25 inciso II	Artigo de revista
2015	Pita Filho, Gilson Nunes	A nova aposentadoria para as pessoas portadoras de deficiência	Gilson Nunes Pita Filho. --	341.623521	Art. 55 § 3°	Artigo de revista
2015	Pita Filho, Gilson Nunes	A nova aposentadoria para as pessoas portadoras de deficiência	Gilson Nunes Pita Filho. --	341.623521	Art. 102 § 1°	Artigo de revista
2015	Pita Filho, Gilson Nunes	A nova aposentadoria para as pessoas portadoras de deficiência	Gilson Nunes Pita Filho. --	341.623521	Art. 51	Artigo de revista
2015	Pita Filho, Gilson Nunes	A nova aposentadoria para as pessoas portadoras de deficiência	Gilson Nunes Pita Filho. --	341.623521	Art. 57 § 6°	Artigo de revista
2015	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	A nova pensão por morte	Wladimir Novaes Martinez. --	341.67224		Artigo de revista
2015	Calegari, André Ricardo	A origem e a evolução do déficit previdenciário	André Ricardo Calegari. --	341.39861		Artigo de revista
2015	Treu, Ricardo Mafra	Aplicação e efeitos da prescrição na ação regressiva proposta pelo INSS	Ricardo Mafra Treu. --	341.46226	Art. 120	Artigo de revista
2015	Treu, Ricardo Mafra	Aplicação e efeitos da prescrição na ação regressiva proposta pelo INSS	Ricardo Mafra Treu. --	341.46226	Art. 19	Artigo de revista
2015	Treu, Ricardo Mafra	Aplicação e efeitos da prescrição na ação regressiva proposta pelo INSS	Ricardo Mafra Treu. --	341.46226	Art. 121	Artigo de revista
2015	Silva, Ana Paula Fernandes da	A polêmica MP n. 664/14 e seus perigosos reflexos nas micro e pequenas empresas	Ana Paula Fernandes da Silva, Sérgio Henrique Salvador. --	341.672	Art. 60	Artigo de revista
2015	Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947	A política pública de valorização do salário minímo e a violação da igualdade no reajuste dos benefícios previdenciários	Carlos Roberto Faleiros Diniz, Helder Ribeiro Machado. --	341.672		Artigo de revista
2015	Lima, Manoel Hermes de	Aposentadoria do segurado deficiente	Manoel Hermes de Lima. --	341.6721	Art. 25 inciso II	Artigo de revista
2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Aposentadoria e extinção do contrato de trabalho do servidor público: vedação da acumulação de proventos	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.3334	Art. 57	Artigo de revista
2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Aposentadoria e extinção do contrato de trabalho do servidor público: vedação da acumulação de proventos	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.3334	Art. 49	Artigo de revista
2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Aposentadoria e extinção do contrato de trabalho do servidor público: vedação da acumulação de proventos	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.3334	Art. 54	Artigo de revista
2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Aposentadoria e extinção do contrato de trabalho do servidor público: vedação da acumulação de proventos	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.3334	Art. 48	Artigo de revista
2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Aposentadoria e fator previdenciário: mudanças legislativas	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6721		Artigo de revista
2015	Muniz, Cláudio Tadeu	Aposentadoria especial: modelos práticos de mandado de segurança para mais de um pedido de benefício e outros modelos práticos de peças previdenciárias	Cláudio Tadeu Muniz. --	341.67214	Art. 57	Livro
2015	Muniz, Cláudio Tadeu	Aposentadoria especial: modelos práticos de mandado de segurança para mais de um pedido de benefício e outros modelos práticos de peças previdenciárias	Cláudio Tadeu Muniz. --	341.67214	Art. 58	Livro
2015, 2014	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Aposentadoria especial e neutralização do agente insalubre: decisão do Supremo Tribunal Federal	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.67214	Art. 15	Artigo de revista
2015, 2014	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Aposentadoria especial e neutralização do agente insalubre: decisão do Supremo Tribunal Federal	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.67214	Art. 57	Artigo de revista
2015, 2014	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Aposentadoria especial e neutralização do agente insalubre: decisão do Supremo Tribunal Federal	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.67214	Art. 58	Artigo de revista
2015	Ribeiro, Mariana Vanelli	Aposentadoria especialíssima do professor	Mariana Vanelli Ribeiro. --	341.623521	Art. 56	Artigo de revista
2015, 2012	Folmann, Melissa, 1977	Aposentadoria por idade: teoria e prática	Melissa Folmann, João Marcelino Soares. --	341.67212 341.623522		Livro
2015	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Aposentadoria por invalidez e rescisão do contrato de trabalho	Sergio Pinto Martins. --	341.623526		Artigo de revista
2015	Xexéo, Leonardo Monteiro	Aposentadorias para os segurados com deficiência	Leonardo Monteiro Xexéo. --	341.623521		Artigo de revista
2015	Rubin, Fernando	Aposentadorias previdenciárias no regime geral da previdência social: questões centrais de direito material e de direito processual	Fernando Rubin. --	341.62352		Livro
2015	Fonseca, Marcelo Sanches da	A possibilidade jurídica, ex lege, de concessão da aposentadoria especial à atividade de vigilante/segurança pessoal e patrimonial, em decorrência da previsão legal contida na Lei n° 12.740/2012 e na Portaria n° 1.885/2013 do MTE	Marcelo Sanches da Fonseca. --	341.623521	Art. 57	Artigo de revista
2015	Fonseca, Marcelo Sanches da	A possibilidade jurídica, ex lege, de concessão da aposentadoria especial à atividade de vigilante/segurança pessoal e patrimonial, em decorrência da previsão legal contida na Lei n° 12.740/2012 e na Portaria n° 1.885/2013 do MTE	Marcelo Sanches da Fonseca. --	341.623521	Art. 58	Artigo de revista
2015	Silva, Fernando Laércio Alves da	A previdência social brasileira sob as lentes da biopolítica	Fernando Laércio Alves da Silva, Gil César de Carvalho Lemos Morato. --	341.61		Artigo de revista
2015	Costa, Flora Oliveira da	As ações regressivas acidentárias e a competência dos tribunais	Flora Oliveira da Costa.	341.46226	Art. 120	Artigo de revista
2015	Mussi, Cristiane Miziara	As alterações previdenciárias para o(a) segurado(a) empregado(a) doméstico(a) pós Lei complementar n. 150 de 1° de junho de 2015	Cristiane Miziara Mussi. --	341.62		Artigo de revista
2015	Hoppe, Ricardo	As concausas laborais e os graus de contribuição ao agravamento da enfermidade: uma necessidade urgente de aprimoramento do instituto	Ricardo Hoppe. --	342.61	Art. 21	Artigo de revista
2015	Correia, Érica Paula Barcha	Aspectos inconstitucionais da pensão por morte introduzida pela Lei nº 13.135/2015	Erica B. Correia. --	341.67221	Art. 16 inciso I	Artigo de revista
2015	Lima, Iara Alves de Paiva	Aspectos legais, constitucionais e jurisprudenciais da Lei de aposentadoria de pessoas com deficiência (Lei Complementar nº 142/2013)	Iara Alves de Paiva Lima. --	341.67		Artigo de revista
2015	Lima, Manoel Hermes de	Aspectos trabalhistas na previdência social. Sentença trabalhista transitada em julgado	Manoel Hermes de Lima. --	341.67	Art. 11	Artigo de revista
2015	Lima, Manoel Hermes de	Aspectos trabalhistas na previdência social. Sentença trabalhista transitada em julgado	Manoel Hermes de Lima. --	341.67	Art. 29	Artigo de revista
2015	Lima, Manoel Hermes de	Aspectos trabalhistas na previdência social. Sentença trabalhista transitada em julgado	Manoel Hermes de Lima. --	341.67	Art. 55	Artigo de revista
2015, 2013	Salvador, Sérgio Henrique	A total antijuridicidade das novas ações regressivas do INSS	Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho. --	341.67	Art. 120	Artigo de revista
2015	Castoldi, Marcela	A transexualidade nos regimes de previdência social	Marcela Castoldi, Eugélio Luis Müller. --	341.62	Art. 18	Artigo de revista
2015	Castoldi, Marcela	A transexualidade nos regimes de previdência social	Marcela Castoldi, Eugélio Luis Müller. --	341.62	Art. 16	Artigo de revista
2015	Castoldi, Marcela	A transexualidade nos regimes de previdência social	Marcela Castoldi, Eugélio Luis Müller. --	341.62	Art. 74	Artigo de revista
2015	Castoldi, Marcela	A transexualidade nos regimes de previdência social	Marcela Castoldi, Eugélio Luis Müller. --	341.62	Art. 71-A	Artigo de revista
2015	Castoldi, Marcela	A transexualidade nos regimes de previdência social	Marcela Castoldi, Eugélio Luis Müller. --	341.62	Art. 80	Artigo de revista
2015	Castoldi, Marcela	A transexualidade nos regimes de previdência social	Marcela Castoldi, Eugélio Luis Müller. --	341.62	Art. 51	Artigo de revista
2015	Castoldi, Marcela	A transexualidade nos regimes de previdência social	Marcela Castoldi, Eugélio Luis Müller. --	341.62	Art. 71-B	Artigo de revista
2015	Castoldi, Marcela	A transexualidade nos regimes de previdência social	Marcela Castoldi, Eugélio Luis Müller. --	341.62	Art. 71-C	Artigo de revista
2015	Kamiya, Mauricio Antonio	Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: avaliações, classificações e pontos polêmicos no âmbito do direito previdenciário	Mauricio Antonio Kamiya. --	341.67221		Artigo de revista
2015	Bassetto, Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto	Auxílio-reclusão: análise do requisito econômico a partir da Convenção sobre os Direitos da Criança	Maria do Carmo Lopes Toffanetto Rossitto Bassetto, Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto. --	341.623534	Art. 80	Artigo de revista
2015	Zimmermann, Cirlene Luiza	Benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho e a ação regressiva acidentária	Cirlene Luiza Zimmermann. --	342.68	Art. 120	Artigo de revista
2015	Milhoranza, Mariângela Guerreiro	Breves apontamentos sobre os benefícios previdenciários da pensão por morte e do auxílio-doença após a edição da MP 664/2014	Mariângela Guerreiro Milhoranza. --	341.67224		Artigo de revista
2015	Suss, Samuel	Compliance: auxílio no combate à corrupção	por Samuel Suss. --	341.559		Artigo de revista
2015	Santos, Taís Rodrigues dos	Conceito contemporâneo de pensão por morte: moral e amoral	Taís Rodrigues dos Santos. --	341.67224		Artigo de revista
2015	Brait, Tiago Valero	Concessão da aposentadoria especial em virtude do fator psicológico no pacto laboral	Tiago Valero Brait. --	341.623521	Art. 57	Artigo de revista
2015	Brait, Tiago Valero	Concessão da aposentadoria especial em virtude do fator psicológico no pacto laboral	Tiago Valero Brait. --	341.623521	Art. 58	Artigo de revista
2015	Melo, Débora Silva	Da aposentadoria por idade ao trabalhador rural enquadrado na categoria contribuinte individual	Débora Silva Melo, Helimar Fialho Guimarães, Lizard Cilindro Cardoso. --	341.623522	Art. 11	Artigo de revista
2015	Borba, Juliana de Cassia Bento	Da conversão de tempo comum em tempo especial até 28.4.1995. Possibilidade doutrinária e legal e o entendimento de nossos Tribunais	Juliana de Cassia Bento Borba. --	341.6721		Artigo de revista
2015	Bramante, Ivani Contini	Da licença e salário-maternidade à licença-natalidade-infância e salário-maternidade parental: releitura dos direitos previdenciários à luz do novo conceito de família	Ivani Contini Bramante. --	341.623533	Art. 72	Artigo de revista
2015	Bramante, Ivani Contini	Da licença e salário-maternidade à licença-natalidade-infância e salário-maternidade parental: releitura dos direitos previdenciários à luz do novo conceito de família	Ivani Contini Bramante. --	341.623533	Art. 73	Artigo de revista
2015	Bramante, Ivani Contini	Da licença e salário-maternidade à licença-natalidade-infância e salário-maternidade parental: releitura dos direitos previdenciários à luz do novo conceito de família	Ivani Contini Bramante. --	341.623533	Art. 71	Artigo de revista
2015, 2013, 2010	Bassil, Rafael Laynes	Dano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS	Rafael Laynes Bassil. --	341.672	Art. 126	Artigo de revista
2015	Craveiro, Raphael	Desaposentação: um direito fundamental	Raphael Craveiro. --	341.62352		Artigo de revista
2015	Castro, Francielly Podanoschi de	Direito adquirido no âmbito previdenciário: a não exigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos para aposentadoria	Francielly Podanoschi de Castro.--	341.6721		Artigo de revista
2015, 2014, ..., 2001, 2000	Tavares, Marcelo Leonardo	Direito previdenciário	Marcelo Leonardo Tavares.	341.67 341.6		Livro
2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Direitos sociais e fundamentos constitucionais: modificações no regime jurídico do benefício previdenciário da pensão por morte	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.623527	Art. 103	Artigo de revista
2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Direitos sociais e fundamentos constitucionais: modificações no regime jurídico do benefício previdenciário da pensão por morte	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.623527	Art. 16	Artigo de revista
2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Direitos sociais e fundamentos constitucionais: modificações no regime jurídico do benefício previdenciário da pensão por morte	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.623527	Art. 74	Artigo de revista
2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Direitos sociais e fundamentos constitucionais: modificações no regime jurídico do benefício previdenciário da pensão por morte	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.623527	Art. 75	Artigo de revista
2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Direitos sociais e fundamentos constitucionais: modificações no regime jurídico do benefício previdenciário da pensão por morte	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.623527	Art. 78	Artigo de revista
2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Direitos sociais e fundamentos constitucionais: modificações no regime jurídico do benefício previdenciário da pensão por morte	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.623527	Art. 102 § 1°	Artigo de revista
2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Direitos sociais e fundamentos constitucionais: modificações no regime jurídico do benefício previdenciário da pensão por morte	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.623527	Art. 77 § 2°	Artigo de revista
2015	Koetz, Eduardo	Do direito ao reajustamento mínimo nominal dos benefícios previdenciários igual ao do salário mínimo	Eduardo Koetz. --	341.672	Art. 124	Artigo de revista
2015	Pinto, Raymundo Antonio Carneiro	Domésticos: entenda a nova legislação	Raymundo Antonio Carneiro Pinto. --	342.65183		Livro
2015	Macedo, Alan da Costa	Do prazo de validade na pretensão resistida do INSS em benefícios por incapacidade	Alan da Costa Macedo. --	341.672		Artigo de revista
2015, 2014	Lessnau, Fabio Alessandro Fressato	Efetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos	Fabio Alessandro Fressato Lessnau. --	341.67222	Art. 11	Artigo de revista
2015, 2014	Lessnau, Fabio Alessandro Fressato	Efetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos	Fabio Alessandro Fressato Lessnau. --	341.67222	Art. 71	Artigo de revista
2015, 2014	Lessnau, Fabio Alessandro Fressato	Efetivação de direitos no estado de bem-estar social: direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos	Fabio Alessandro Fressato Lessnau. --	341.67222	Art. 1°	Artigo de revista
2015	Mendanha, Marcos Henrique	Empresa não quer pagar exames complementares do PCMSO: o que fazer ?	Marcos Henrique Mendanha. --	342.617	Art. 19 § 2°	Artigo de revista
2015	Silva, Watson Pacheco da	Empresas de telesserviços e as alterações dos benefícios	Watson Pacheco da Silva. --	341.672		Artigo de revista
2015	Serau Junior, Marco Aurélio	Fundamentos constitucionais da aposentadoria da pessoa com deficiência	Marco Aurélio Serau Junior. --	341.623521	Art. 93	Artigo de revista
2015	Serau Junior, Marco Aurélio	Fundamentos constitucionais da aposentadoria da pessoa com deficiência	Marco Aurélio Serau Junior. --	341.623521	Art. 57	Artigo de revista
2015	Serau Junior, Marco Aurélio	Fundamentos constitucionais da aposentadoria da pessoa com deficiência	Marco Aurélio Serau Junior. --	341.623521	Art. 58	Artigo de revista
2015	Joaquim, Nelson	Igualdade de discriminação à luz das políticas de ações afirmativas	Nelson Joaquim. --	341.2722	Art. 93	Artigo de revista
2015	Passos, Fábio Luiz dos	Kafka e o segurado facultativo de baixa renda	Fábio Luiz dos Passos. --	341.39861	Art. 115	Artigo de revista
2015	Alencar, Hermes Arrais	Lei nº 13.063, de 2014	Hermes Arrais Alencar. --	341.672	Art. 101 inciso II	Artigo de revista
2015	Alencar, Hermes Arrais	Lei nº 13.063, de 2014	Hermes Arrais Alencar. --	341.672	Art. 101 § 2°	Artigo de revista
2015	Silva, Cássia Bertassone da	Limbo jurídico trabalhista previdenciário	Cássia Bertassone da Silva. --	341.6235	Art. 11	Artigo de revista
2015	Silva, Cássia Bertassone da	Limbo jurídico trabalhista previdenciário	Cássia Bertassone da Silva. --	341.6235	Art. 42	Artigo de revista
2015	Silva, Cássia Bertassone da	Limbo jurídico trabalhista previdenciário	Cássia Bertassone da Silva. --	341.6235	Art. 43 § 2°	Artigo de revista
2015	Silva, Cássia Bertassone da	Limbo jurídico trabalhista previdenciário	Cássia Bertassone da Silva. --	341.6235	Art. 60 § 3°	Artigo de revista
2015	Silva, Cássia Bertassone da	Limbo jurídico trabalhista previdenciário	Cássia Bertassone da Silva. --	341.6235	Art. 59	Artigo de revista
2015	Silva, Luiz Felipe da Mata Machado	Mandado de injunção 27 anos: história e memória	Luiz Felipe da Mata Machado Silva. --	341.2744		Artigo de revista
2015, 2009	Teixeira, Denilson Victor Machado	Manual de direito da seguridade social	Denilson Victor Machado Teixeira. --	341.61 341.67		Livro
2015, 2005	Santoro, José Jayme de Souza	Manual de direito previdenciário	José Jayme de Souza Santoro. --	341.67 341.6		Livro
2015, 2013, 2012	Mendanha, Marcos Henrique	Medicina do trabalho e perícias médicas: aspectos práticos (e polêmicos)	Marcos Henrique Mendanha. --	342.68		Livro
2015	Angelis, Juliano de	Menor sob guarda e condição de dependente no Direito previdenciário	Juliano de Angelis. --	341.6221		Artigo de revista
2015	Batiston, Gabriel Paulino Marzola	Não incidência de verbas de natureza indenizatória na base de cálculo da contribuição previdenciária patronal	Gabriel Paulino Marzola Batiston. --	341.39861	Art. 60 § 3°	Artigo de revista
2015	Salviano, Mauricio de Carvalho	Necessária revisão da Súmula nº 371 pelo Tribunal Superior do Trabalho, por afronta ao item III da Súmula nº 378 da mesma Corte	Mauricio de Carvalho Salviano. --	342.61	Art. 118	Artigo de revista
2015	Soares, João Marcelino	Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação crítica	João Marcelino Soares. --	341.623527	Art. 16	Artigo de revista
2015	Soares, João Marcelino	Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação crítica	João Marcelino Soares. --	341.623527	Art. 74	Artigo de revista
2015	Soares, João Marcelino	Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação crítica	João Marcelino Soares. --	341.623527	Art. 75	Artigo de revista
2015	Soares, João Marcelino	Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação crítica	João Marcelino Soares. --	341.623527	Art. 24	Artigo de revista
2015	Soares, João Marcelino	Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação crítica	João Marcelino Soares. --	341.623527	Art. 76	Artigo de revista
2015	Soares, João Marcelino	Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação crítica	João Marcelino Soares. --	341.623527	Art. 77	Artigo de revista
2015	Soares, João Marcelino	Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação crítica	João Marcelino Soares. --	341.623527	Art. 42	Artigo de revista
2015	Soares, João Marcelino	Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação crítica	João Marcelino Soares. --	341.623527	Art. 80	Artigo de revista
2015	Soares, João Marcelino	Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação crítica	João Marcelino Soares. --	341.623527	Art. 26	Artigo de revista
2015	Soares, João Marcelino	Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação crítica	João Marcelino Soares. --	341.623527	Art. 60	Artigo de revista
2015	Soares, João Marcelino	Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação crítica	João Marcelino Soares. --	341.623527	Art. 27	Artigo de revista
2015	Soares, João Marcelino	Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação crítica	João Marcelino Soares. --	341.623527	Art. 101	Artigo de revista
2015	Soares, João Marcelino	Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão: detalhamento técnico e interpretação crítica	João Marcelino Soares. --	341.623527	Art. 25	Artigo de revista
2015, 2014	Gusmão, Bráulio Gabriel	O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência e lei de cotas: a possibilidade de abordagem diversa do standard jurisprudencial	Bráulio Gabriel Gusmão. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2015	Genari, Irmann Regina	O caráter contributivo do regime geral da previdência social	Irmann Regina Genari. --	341.39861	Art. 15	Artigo de revista
2015	Silveira, João Augusto Câmara da	O conceito de incapacidade no âmbito do benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez	João Augusto Câmara da Silveira. --	341.623526	Art. 43	Artigo de revista
2015	Lima, Iara Alves de Paiva	O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre equipamentos de proteção individual (EPIs)	Iara Alves de Paiva Lima. --	341.67214	Art. 57	Artigo de revista
2015	Lima, Iara Alves de Paiva	O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre equipamentos de proteção individual (EPIs)	Iara Alves de Paiva Lima. --	341.67214	Art. 58 § 1°	Artigo de revista
2015	Lima, Iara Alves de Paiva	O julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre equipamentos de proteção individual (EPIs)	Iara Alves de Paiva Lima. --	341.67214	Art. 58 § 4°	Artigo de revista
2015	Martins, Bruno Sá Freire	O rol de dependentes e a Lei n. 9.717/98	Bruno Sá Freire Martins. --	341.6712		Artigo de revista
2015	Limiro, Daniel	Os novos caminhos das aposentadorias no Brasil	Daniel Limiro. --	341.6721		Artigo de revista
2015	Portanova, Daisson	Pensão, nova carência e a proteção à criança e ao adolescente	Daisson Portanova. --	341.67224		Artigo de revista
2015	Zimmermann, Cirlene Luiza	Pensão por morte: panorama atual e perspectivas para o futuro	Cirlene Luiza Zimmermann. --	341.6235	Art. 16	Artigo de revista
2015	Zimmermann, Cirlene Luiza	Pensão por morte: panorama atual e perspectivas para o futuro	Cirlene Luiza Zimmermann. --	341.6235	Art. 1°	Artigo de revista
2015	Folmann, Melissa, 1977	Pensão por morte de acordo com a Lei n. 13.135/15	Melissa Folmann, João Marcelino Soares. --	341.6235		Livro
2015	Maiolli, Michelle Nobre	Pensão por morte e reprodução humana assistida	Michelle Nobre Maiolli, Antonio Bazilio Floriani Neto. --	341.6235	Art. 16	Artigo de revista
2015	Maiolli, Michelle Nobre	Pensão por morte e reprodução humana assistida	Michelle Nobre Maiolli, Antonio Bazilio Floriani Neto. --	341.6235	Art. 74	Artigo de revista
2015	Maiolli, Michelle Nobre	Pensão por morte e reprodução humana assistida	Michelle Nobre Maiolli, Antonio Bazilio Floriani Neto. --	341.6235	Art. 79	Artigo de revista
2015	Barbosa, Izabel Cristina	Perícia médica	Izabel Cristina Barbosa. --	341.675		Artigo de revista
2015	Santos, Taís Rodrigues dos	Procedimentos atuais para majoração do benefício	Taís Rodrigues dos Santos. --	341.67		Artigo de revista
2015	Mauss, Adriano	Processo administrativo previdenciário: prática para um processo de benefício eficiente	Adriano Mauss, Alexandre Schumacher Triches. --	341.672		Livro
2015, 2009, 2008	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Prova e contraprova do nexo epidemiológico	Wladimir Novaes Martinez. --	341.6 341.67		Livro
2015	Reis, Jair Teixeira dos	Regra alternativa ao fator previdenciário e a aposentadoria por idade: qual a melhor opção?	Jair Teixeira dos Reis. --	341.623525		Artigo de revista
2015	João, Paulo Sérgio	Reserva de vagas para trabalhadores deficientes precisa de revisão legal	Paulo Sérgio João. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2015	Araújo, Roberto Iuri Parente de	Responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade nas situações de dispensa sem justa causa	Roberto Iuri Parente de Araújo, Theresa Rachel Couto Correia. --	341.623533	Art. 15	Artigo de revista
2015	Araújo, Roberto Iuri Parente de	Responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade nas situações de dispensa sem justa causa	Roberto Iuri Parente de Araújo, Theresa Rachel Couto Correia. --	341.623533	Art. 72 § 1°	Artigo de revista
2015	Lyra, Ignez Maria de Lemos	Revisão da aposentadoria dos portadores de deficiência	Ignez Maria de Lemos Lyra. --	341.67214		Artigo de revista
2015	Fischgold, Bruno	Súmula vinculante nº 33 e a regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos	Bruno Fischgold e Júlia Pauro Oliveira. --	341.623521	Art. 57	Artigo de revista
2015	Ribeiro, Maria Helena Carreira Alvim	Trabalhador rural segurado especial: legislação, doutrina e jurisprudência	Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro. --	341.622		Livro
2015, 2011	Souza, Peterson de	Tutela antecipada previdenciária: concessão, revogação e efeitos : doutrina prática processual e jurisprudência	Peterson de Souza. --	341.418		Livro
2014, 2013, 2012	Alvarenga, Rúbia Zanotelli de	A aposentadoria por invalidez e a manutenção do plano de saúde	Rúbia Zanotelli de Alvarenga. --	341.67		Artigo de revista
2014, 2013, 2011	Cabral, Lenz Alberto Alves	Abre a CAT?: nexo casual no acidente do trabalho / doença ocupacional	Lenz Alberto Alves Cabral. --	342.61		Livro
2014, 2013	Mello, Gabriel Ricota de	Ação de regresso do INSS contra as empresas: nova postura do órgão previdenciário	Gabriel Ricota de Mello, Luiz Fernando Alouche. --	341.46226	Art. 120	Artigo de revista
2014, 2013	Pelicioli, Claudete Inês	Acidente de trabalho na vigência do contrato de experiência	Claudete Inês Pelicioli. --	342.6	Art. 118	Artigo de revista
2014, 2013	Pelicioli, Claudete Inês	Acidente de trabalho na vigência do contrato de experiência	Claudete Inês Pelicioli. --	342.6	Art. 19	Artigo de revista
2014	Medeiros Júnior, Sadi	Ações revisionais com base no art. 29, II, da Lei 8.213/91: ação civil pública x ações individuais	Sadi Medeiros Júnior. --	342.6235	Art. 29 inciso II	Artigo de revista
2014	Rubin, Fernando	A complexa rede de competências em demandas judiciais envolvendo saúde do trabalhador	Fernando Rubin. --	341.672	Art. 120	Artigo de revista
2014	Rubin, Fernando	A complexa rede de competências em demandas judiciais envolvendo saúde do trabalhador	Fernando Rubin. --	341.672	Art. 19	Artigo de revista
2014	Marques, Ana Cecília	A comunicação de condenação baseada em acidente de trabalho	Ana Cecília Marques. --	342.61	Art. 120	Artigo de revista
2014	Xexéo, Leonardo Monteiro	A concessão do benefício salário-maternidade ao homem: avanço legislativo	Leonardo Monteiro Xexéo. --	341.623533		Artigo de revista
2014	Zimmermann, Cirlene Luiza	A condenação em sede de ação regressiva previdenciária ao ressarcimento de benefícios futuros de espécies distintas não viola o princípio da sentença certa	Cirlene Luiza Zimmermann. --	341.67	Art. 120	Artigo de revista
2014	Zimmermann, Cirlene Luiza	A condenação em sede de ação regressiva previdenciária ao ressarcimento de benefícios futuros de espécies distintas não viola o princípio da sentença certa	Cirlene Luiza Zimmermann. --	341.67	Art. 121	Artigo de revista
2014	Vieira, Lucas Martin Soares	A contribuição sobre o 13º salário e o seguro-desemprego no período de graça	Lucas Martin Soares Vieira. --	341.6722	Art. 15	Artigo de revista
2014	Vieira, Lucas Martin Soares	A contribuição sobre o 13º salário e o seguro-desemprego no período de graça	Lucas Martin Soares Vieira. --	341.6722	Art. 9°	Artigo de revista
2014	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Acumulação dos proventos de aposentadoria com remuneração: consequências da vedação constitucional	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.3334		Artigo de revista
2014, 2013	Salvador, Sérgio Henrique	A eficácia da decisão trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício no direito previdenciário	Sérgio Henrique Salvador, Welton Rodrigues dos Santos. --	341.67	Art. 55 § 3°	Artigo de revista
2014	Campos, Matheus de	A exclusão do fator previdenciário e a possibilidade de antecipação de tutela contra a Fazenda Pública	Matheus de Campos. --	341.6721		Artigo de revista
2014	Francisconi, Ana Luiza Tangerino	A fibromialgia e o acidente de trabalho	Ana Luiza Tangerino Francisconi. --	342.617	Art. 19	Artigo de revista
2014	Francisconi, Ana Luiza Tangerino	A fibromialgia e o acidente de trabalho	Ana Luiza Tangerino Francisconi. --	342.617	Art. 21	Artigo de revista
2014	Francisconi, Ana Luiza Tangerino	A fibromialgia e o acidente de trabalho	Ana Luiza Tangerino Francisconi. --	342.617	Art. 20 inciso I	Artigo de revista
2014	Francisconi, Ana Luiza Tangerino	A fibromialgia e o acidente de trabalho	Ana Luiza Tangerino Francisconi. --	342.617	Art. 20 inciso II	Artigo de revista
2014	Francisconi, Ana Luiza Tangerino	A fibromialgia e o acidente de trabalho	Ana Luiza Tangerino Francisconi. --	342.617	Art. 21-A	Artigo de revista
2014	Figueira, Maria Eduvirges Borges Fortes da Costa	A garantia do benefício acidentário previdenciário ao segurado da previdência social	Maria Eduvirges Borges Fortes da Costa Figueira. --	341.61		Artigo de revista
2014	Zimmermann, Cirlene Luiza	A inconstitucionalidade da contribuição social incidente sobre a comercialização da produção do empregador rural pessoa física (FUNRURAL) e os reflexos dessa decisão no sistema de financiamento da seguridade social	Cirlene Luiza Zimmermann . --	341.61	Art. 59	Artigo de revista
2014	Motta, Daniella Rocha Santos F. de Souza	A inexistência de prescrição na revisão do art. 29, II, da Lei 8.213/91	Daniella Rocha Santos F. de Souza Motta. --	342.6235	Art. 29 inciso II	Artigo de revista
2014	Schuster, Diego Henrique	A inserção do binômio probabilidade/magnitude na análise das atividades perigosas ou de risco: estudo de uma nova tese em matéria de direito (constitucional) previdenciário	Diego Henrique Schuster. --	341.67	Art. 57	Artigo de revista
2014	Schuster, Diego Henrique	A inserção do binômio probabilidade/magnitude na análise das atividades perigosas ou de risco: estudo de uma nova tese em matéria de direito (constitucional) previdenciário	Diego Henrique Schuster. --	341.67	Art. 58	Artigo de revista
2014	Zimmermann, Cirlene Luiza	A legitimidade da prova emprestada no âmbito da ação regressiva acidentária =: The legitimacy of borrowed proof under the accident liability regressive action	Cirlene Luiza Zimmermann. --	341.46226	Art. 120	Artigo de revista
2014	Borcezi, Adriana	A Lei n° 12.873-2013 e seus reflexos no salário-maternidade	Adriana Borcezi, Edison Dutra da Silva Junior. --	341.67222	Art. 72	Artigo de revista
2014	Borcezi, Adriana	A Lei n° 12.873-2013 e seus reflexos no salário-maternidade	Adriana Borcezi, Edison Dutra da Silva Junior. --	341.67222	Art. 73	Artigo de revista
2014	Borcezi, Adriana	A Lei n° 12.873-2013 e seus reflexos no salário-maternidade	Adriana Borcezi, Edison Dutra da Silva Junior. --	341.67222	Art. 71	Artigo de revista
2014	Antoni, Fernanda de	A limitação das hipóteses de concessão de auxílio-acidente pelo anexo III do Decreto n. 3.048/99: uma análise de acordo com os limites do poder regulamentar	Fernanda de Antoni. --	341.623531	Art. 86	Artigo de revista
2014	Antoni, Fernanda de	A limitação das hipóteses de concessão do auxílio-acidente pelo anexo III do Decreto nº 3.048/1999 e a sua ilegalidade à luz do poder regulamentar	Fernanda de Antoni. --	341.623531		Artigo de revista
2014	Guimarães, Angélica	Análise de Projeto de lei	Angélica Guimarães. --	341.3527	Art. 19 inciso III	Artigo de revista
2014	Santos, Tatyana Mayara Gurgel de Oliveira Lima dos	A omissão da Lei 12.470/11 quanto ao redutor no tempo de contribuição previdenciária para trabalhadores domésticos que se enquadram na previsão do Art. 201, §§ 12 e 13, da CR/88	Tatyana Mayara Gurgel de Oliveira Lima dos Santos. --	342.65183		Artigo de revista
2014	Ansiliero, Graziela	A pensão por morte no âmbito do Regime Geral de Previdência Social: tendências e perspectivas	Graziela Ansiliero, Rogério Nagamine Costanzi, Eduardo da Silva Perreira. --	341.62352		Artigo de revista
2014, 2013	Silva Júnior, Adir José da	A perda da qualidade de segurado e seus efeitos no regime geral de previdência social	Adir José da Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso. --	341.675	Art. 15	Artigo de revista
2014, 2013	Silva Júnior, Adir José da	A perda da qualidade de segurado e seus efeitos no regime geral de previdência social	Adir José da Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso. --	341.675	Art. 102	Artigo de revista
2014	Costa, Carlos Eduardo de Carvalho	Apontamentos delineadores da aposentadoria por idade rural do RGPS e seu desdobramento em aposentadoria por idade híbrida (ou mista)	Carlos Eduardo de Carvalho Costa. --	341.62		Artigo de revista
2014	Freudenthal, Sergio Pardal	Aposentadoria especial dos estivadores e portuários	Sergio Pardal Freudenthal. --	341.67	Art. 58	Artigo de revista
2014, 2013	Ribeiro, Alexandre Lopes	Aposentadoria por invalidez e o exercício de mandato eletivo	Alexandre Lopes Ribeiro. --	341.67211	Art. 46	Artigo de revista
2014, 2013	Ribeiro, Alexandre Lopes	Aposentadoria por invalidez e o exercício de mandato eletivo	Alexandre Lopes Ribeiro. --	341.67211	Art. 42	Artigo de revista
2014, 2013	Farineli, Alexsandro Menezes	Aposentadoria rural	Alexsandro Menezes Farineli. --	341.62352 341.6721		Livro
2014	Rocha, Daniel Machado da	A prescrição e a decadência nos benefícios do regime geral de previdência social	Daniel Machado da Rocha. --	341.672		Artigo de revista
2014	Dario, Anderson	A repercussão da prescrição e decadência no direito previdenciário face ao Recurso Extraordinário n. 626.489	Anderson Dario. --	341.6235	Art. 103	Artigo de revista
2014	Dario, Anderson	A repercussão da prescrição e decadência no direito previdenciário face ao Recurso Extraordinário n. 626.489	Anderson Dario. --	341.6235	Art. 104	Artigo de revista
2014	Cunha, Sandra	A responsabilidade civil do empregador e a situação do acidentado	Sandra Cunha. --	342.61	Art. 89	Artigo de revista
2014	Cunha, Sandra	A responsabilidade civil do empregador e a situação do acidentado	Sandra Cunha. --	342.61	Art. 118	Artigo de revista
2014	Cunha, Sandra	A responsabilidade civil do empregador e a situação do acidentado	Sandra Cunha. --	342.61	Art. 121	Artigo de revista
2014	Farache, Rafaela da F. Lima Rocha	A revisão dos benefícios previdenciários e a decadência à luz do entendimento do STF no recurso extraordinário 626.489-SE	Rafaela da F. Lima Rocha Farache. --	341.672	Art. 103	Artigo de revista
2014	Salvador, Sérgio Henrique	As ações regressivas do INSS e a punição do bis in idem	Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho. --	341.67	Art. 120	Artigo de revista
2014	Mazzo, Marcella Brunelli	As diferentes formas e carências da aposentadoria por idade no Brasil	por Marcella Brunelli Mazzo. --	341.67212	Art. 142	Artigo de revista
2014	Mazzo, Marcella Brunelli	As diferentes formas e carências da aposentadoria por idade no Brasil	por Marcella Brunelli Mazzo. --	341.67212	Art. 48	Artigo de revista
2014, 2013	Guadalupe, Tatiana Regina Souza Silva	Aspectos especiais do mandado de injunção para aposentadoria especial no setor público	Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe. --	341.67		Artigo de revista
2014, 2012	Barros, Allan Luiz Oliveira	As provas no direito previdenciário	Allan Luiz Oliveira Barros. --	341.67	Art. 55 § 3°	Artigo de revista
2014, 2012	Barros, Allan Luiz Oliveira	As provas no direito previdenciário	Allan Luiz Oliveira Barros. --	341.67	Art. 106	Artigo de revista
2014	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Auxílio-acidente	Sergio Pinto Martins. --	341.6721	Art. 86	Artigo de revista
2014	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Auxílio-acidente	Sergio Pinto Martins. --	341.6721	Art. 18	Artigo de revista
2014	Bittencourt, André Luiz Moro	Auxílio-acidente: má aplicação da legislação e suas consequências	André Luiz Moro Bittencourt. --	341.62353		Artigo de revista
2014	Bittencourt, André Luiz Moro	Auxílio-doença parental: mito ou necessidade?	André Luiz Moro Bittencourt. --	341.623532	Art. 59	Artigo de revista
2014	Santos, Taís Rodrigues dos	Auxílio-doença parental: risco social evidente, cobertura inexistente, necessidade urgente !!!	Taís Rodrigues dos Santos. --	341.6722		Artigo de revista
2014	Ramos Junior, Waldemar	Auxílio-doença previdenciário e acidentário do RGPS	Waldemar Ramos Junior. --	341.67214	Art. 118	Artigo de revista
2014	Ramos Junior, Waldemar	Auxílio-doença previdenciário e acidentário do RGPS	Waldemar Ramos Junior. --	341.67214	Art. 18	Artigo de revista
2014	Ramos Junior, Waldemar	Auxílio-doença previdenciário e acidentário do RGPS	Waldemar Ramos Junior. --	341.67214	Art. 62	Artigo de revista
2014	Ramos Junior, Waldemar	Auxílio-doença previdenciário e acidentário do RGPS	Waldemar Ramos Junior. --	341.67214	Art. 59	Artigo de revista
2014	Ramos Junior, Waldemar	Auxílio-doença previdenciário e acidentário do RGPS	Waldemar Ramos Junior. --	341.67214	Art. 61	Artigo de revista
2014	Ramos Junior, Waldemar	Auxílio-doença previdenciário e acidentário do RGPS	Waldemar Ramos Junior. --	341.67214	Art. 26	Artigo de revista
2014	Ramos Junior, Waldemar	Auxílio-doença previdenciário e acidentário do RGPS	Waldemar Ramos Junior. --	341.67214	Art. 53	Artigo de revista
2014, 2007	Alves, Hélio Gustavo	Auxílio-reclusão: direitos dos presos e de seus familiares	Hélio Gustavo Alves. --	341.67225 341.623534		Livro
2014	Correia, Theresa Rachel Couto	A valoração da prova rural: estudo das sentenças do Juizado Especial Federal do Ceará nas concessões de aposentadoria por idade ao agricultor segurado especial	Theresa Rachel Couto Correia, Rafael Gomes Alves. --	341.67212	Art. 39	Artigo de revista
2014	Correia, Theresa Rachel Couto	A valoração da prova rural: estudo das sentenças do Juizado Especial Federal do Ceará nas concessões de aposentadoria por idade ao agricultor segurado especial	Theresa Rachel Couto Correia, Rafael Gomes Alves. --	341.67212	Art. 106	Artigo de revista
2014	Correia, Theresa Rachel Couto	A valoração da prova rural: estudo das sentenças do Juizado Especial Federal do Ceará nas concessões de aposentadoria por idade ao agricultor segurado especial	Theresa Rachel Couto Correia, Rafael Gomes Alves. --	341.67212	Art. 143	Artigo de revista
2014	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.621	Art. 11	Artigo de revista
2014	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.621	Art. 16	Artigo de revista
2014	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.621	Art. 12 § 1°	Artigo de revista
2014	Decomain, Pedro Roberto	Benefícios previdenciários: comentários à Lei n. 8.213/91 : uma análise prática e conceitual dos benefícios da previdência social no Brasil	Pedro Roberto Decomain, José Enéas Kovalczuc Filho. --	341.672		Livro
2014	Serizawa, Flavia	Breves estudos sobre a desaposentação	Flavia Serizawa. --	341.6721	Art. 18	Artigo de revista
2014	Pontes, Larissa de Barros	Companheiro(a) beneficiário(a): a pensão por morte nos casos de uniões de afeto concomitantes	por Larissa de Barros Pontes. --	341.4611	Art. 16 inciso I	Artigo de revista
2014	Morais, Océlio de Jesús C	Competência da justiça federal do trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdência	Océlio de Jesús C. Morais. --	342.685	Art. 11 inciso I	Livro
2014	Morais, Océlio de Jesús C	Competência da justiça federal do trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdência	Océlio de Jesús C. Morais. --	342.685	Art. 55 § 3°	Livro
2014	Dias, Flávia Aparecida	Concessão do acréscimo de 25% da aposentadoria por invalidez na aposentadoria por idade	Flávia Aparecida Dias. --	341.67211	Art. 45	Artigo de revista
2014, 2013	Amaral, Carolline Scofield	Concubinato e proteção previdenciária: tratamento em igual respeito e consideração	Carolline Scofield Amaral. --	342.162842	Art. 89	Artigo de revista
2014, 2013	Amaral, Carolline Scofield	Concubinato e proteção previdenciária: tratamento em igual respeito e consideração	Carolline Scofield Amaral. --	342.162842	Art. 90	Artigo de revista
2014, 2013	Amaral, Carolline Scofield	Concubinato e proteção previdenciária: tratamento em igual respeito e consideração	Carolline Scofield Amaral. --	342.162842	Art. 16	Artigo de revista
2014, 2013	Amaral, Carolline Scofield	Concubinato e proteção previdenciária: tratamento em igual respeito e consideração	Carolline Scofield Amaral. --	342.162842	Art. 74	Artigo de revista
2014, 2013	Amaral, Carolline Scofield	Concubinato e proteção previdenciária: tratamento em igual respeito e consideração	Carolline Scofield Amaral. --	342.162842	Art. 75	Artigo de revista
2014, 2013	Amaral, Carolline Scofield	Concubinato e proteção previdenciária: tratamento em igual respeito e consideração	Carolline Scofield Amaral. --	342.162842	Art. 78	Artigo de revista
2014, 2013	Amaral, Carolline Scofield	Concubinato e proteção previdenciária: tratamento em igual respeito e consideração	Carolline Scofield Amaral. --	342.162842	Art. 76	Artigo de revista
2014, 2013	Amaral, Carolline Scofield	Concubinato e proteção previdenciária: tratamento em igual respeito e consideração	Carolline Scofield Amaral. --	342.162842	Art. 77	Artigo de revista
2014, 2013	Amaral, Carolline Scofield	Concubinato e proteção previdenciária: tratamento em igual respeito e consideração	Carolline Scofield Amaral. --	342.162842	Art. 79	Artigo de revista
2014, 2013	Amaral, Carolline Scofield	Concubinato e proteção previdenciária: tratamento em igual respeito e consideração	Carolline Scofield Amaral. --	342.162842	Art. 80	Artigo de revista
2014, 2013	Amaral, Carolline Scofield	Concubinato e proteção previdenciária: tratamento em igual respeito e consideração	Carolline Scofield Amaral. --	342.162842	Art. 1°	Artigo de revista
2014, 2013	Amaral, Carolline Scofield	Concubinato e proteção previdenciária: tratamento em igual respeito e consideração	Carolline Scofield Amaral. --	342.162842	Art. 88	Artigo de revista
2014	Marques, Ana Cecília	Condenação por acidente de trabalho	Ana Cecília Marques. --	342.61	Art. 120	Artigo de revista
2014	Cardoso, Oscar Valente	Contribuição sobre o salário-maternidade, licença-paternidade, adicional de férias, aviso prévio indenizado e afastamento por incapacidade e o "novo" entendimento do STJ	Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --	341.39861		Artigo de revista
2014	Schuster, Diego Henrique	Conversão do tempo de serviço comum em especial?: um direito adquirido para além das mudanças legislativas (da lei vigente)	Diego Henrique Schuster. --	342.1127	Art. 57 § 3°	Artigo de revista
2014	Gonçalves, Benedito	Cumulação de aposentadoria por invalidez e subsídio de mandato eletivo	Benedito Gonçalves. --	341.67211	Art. 46	Artigo de revista
2014	Gonçalves, Benedito	Cumulação de aposentadoria por invalidez e subsídio de mandato eletivo	Benedito Gonçalves. --	341.67211	Art. 42	Artigo de revista
2014, 2013, ..., 2007, 2006	Vianna, João Ernesto Aragonés	Curso de direito previdenciário	João Ernesto Aragonés Vianna. --	341.67 341.6		Livro
2014	Costa, Anderson Angelo Vianna da	Da alta previdenciária e do atestado médico: obrigações do Estado e da empresa	Anderson Angelo Vianna da Costa. --	341.225		Artigo de revista
2014, 2013	Salviano, Mauricio de Carvalho	Da não cessação do contrato de trabalho pelo advento da aposentadoria especial	Mauricio de Carvalho Salviano. --	342.65	Art. 57 § 8°	Artigo de revista
2014, 2010, 2009	Castro, Cássio Benvenutti de	Decadência da potestade invalidante do ato administrativo =: Decay of the power invalidation of the administrative act	Cássio Benvenutti de Castro. --	341.35	Art. 103-A	Artigo de revista
2014	Medeiros Júnior Sadi	Defesa e estratégia de defesa em ações revisionais previdenciárias com base no art. 29, §5º, da Lei 8.213/91	Sadi Medeiros Júnior. --	341.6235		Artigo de revista
2014	Brito, Maria Stela Lira Barboza de	Dependentes e auxílio-reclusão	Maria Stela Lira Barboza de Brito. --	341.67225	Art. 80	Artigo de revista
2014, 2010	Ladenthin, Adriane Bramante de Castro	Desaposentação: teoria e prática	Adriane Bramante de Castro Ladenthin, Viviane Masotti. --	341.6721		Livro
2014	Vieira, Leomir José	Desaposentação no regime geral de previdência social: teses controvertidas e soluções	Leomir José Vieira. --	341.6721		Artigo de revista
2014	Medeiros Júnior, Sadi	Descaracterização das condições especiais de labor em razão do fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) quanto ao agente ruído	Sadi Medeiros Júnior. --	342.617		Artigo de revista
2014	Lessnau, Fabio Alessandro Fressato	Direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos	Fabio Alessandro Fressato Lessnau. --	341.67222	Art. 11	Artigo de revista
2014	Lessnau, Fabio Alessandro Fressato	Direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos	Fabio Alessandro Fressato Lessnau. --	341.67222	Art. 71	Artigo de revista
2014	Lessnau, Fabio Alessandro Fressato	Direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos	Fabio Alessandro Fressato Lessnau. --	341.67222	Art. 1°	Artigo de revista
2014	Brasil	Direito das pessoas com deficiência: cidadania : qualidade ao alcance de todos. --		341.27		Livro
2014	Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947	Direito de regresso do INSS contra causadores de danos	Carlos Roberto Faleiros Diniz, Helder Ribeiro Machado. --	341.67	Art. 120	Artigo de revista
2014	Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947	Direito de regresso do INSS contra causadores de danos	Carlos Roberto Faleiros Diniz, Helder Ribeiro Machado. --	341.67	Art. 19	Artigo de revista
2014	Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947	Direito de regresso do INSS contra causadores de danos	Carlos Roberto Faleiros Diniz, Helder Ribeiro Machado. --	341.67	Art. 20	Artigo de revista
2014	Triches, Alexandre Schumacher	Direito processual administrativo previdenciário	Alexandre Schumacher Triches. --	341.362		Livro
2014	Kauam, Miguel Cabrera	Enquadramento previdenciário do trabalhador rural volante como trabalhador avulso	Miguel Cabrera Kauam. --	341.62		Artigo de revista
2014	Lorenzetti, Ari Pedro	Estabilidade provisória: renúncia x indenização	Ari Pedro Lorenzetti. --	342.6		Artigo de revista
2014	Faustino, Gustavo Aurélio	Exposição do médico a agentes nocivos biológicos e as consequências negativas do equivocado entendimento dominante sobre os requisitos da aposentadoria especial	Gustavo Aurélio Faustino. --	341.623521		Artigo de revista
2014	Magalhães, Henrique Júdice	Fator previdenciário e atividades especiais: o problema das aposentadorias femininas	Henrique Júdice Magalhães. --	341.623525		Artigo de revista
2014	Lima, Manoel Hermes de	Incapacidade permanente do segurado aposentado por tempo de contribuição. Inconstitucionalidade do § 2º, do art. 18 da Lei n. 8213/91. Conversão em aposentadoria por invalidez. Anomia jurídica	Manoel Hermes de Lima. --	342.613	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2014	Leite, Glauco Salomão	Inércia legislativa e ativismo judicial: a dinâmica da separação dos poderes na ordem constitucional brasileira	Glauco Salomão Leite. --	341.233		Artigo de revista
2014	Rubin, Fernando	Juros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios previdenciários	Fernando Rubin. --	341.6	Art. 130	Artigo de revista
2014	Soares, João Marcelino	Lei n°12.873/2013: alterações no salário-maternidade e segurado especial	João Marcelino Soares. --	341.623533		Artigo de revista
2014	Modesto, Vagner Cristiano	Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de natureza indenizatória (CF, art. 195, I, a): a visão dos tribunais superiores, questões polêmicas	Vagner Cristiano Modesto. --	341.39861	Art. 71	Artigo de revista
2014	Modesto, Vagner Cristiano	Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de natureza indenizatória (CF, art. 195, I, a): a visão dos tribunais superiores, questões polêmicas	Vagner Cristiano Modesto. --	341.39861	Art. 59	Artigo de revista
2014	Modesto, Vagner Cristiano	Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de natureza indenizatória (CF, art. 195, I, a): a visão dos tribunais superiores, questões polêmicas	Vagner Cristiano Modesto. --	341.39861	Art. 60	Artigo de revista
2014	Ramos Junior, Waldemar	Nova abordagem sobre pensão por morte e a perda da qualidade de segurado do falecido	Waldemar Ramos Junior. --	341.39861	Art. 34	Artigo de revista
2014	Ramos Junior, Waldemar	Nova abordagem sobre pensão por morte e a perda da qualidade de segurado do falecido	Waldemar Ramos Junior. --	341.39861	Art. 29-A	Artigo de revista
2014	Buzanello, Graziele Mariete	O atual entendimento do STJ sobre a impossibilidade de cumular auxílio-acidente com aposentadoria - análise específica da lesão incapacitante e aposentadoria anteriores à Lei n° 9.528/1997	Graziele Mariete Buzanello. --	341.623531		Artigo de revista
2014	Bissaco Junior, Odair Leal	O exercício de atividade em condições especiais pelo segurado contribuinte individual autônomo e a impossibilidade de concessão de aposentadoria especial ou conversão de tempo de serviço	Odair Leal Bissaco Junior. --	341.623521		Artigo de revista
2014	Araújo Neto, Raul Lopes de	O fato gerador da contribuição previdenciária na justiça do trabalho	Raul Lopes de Araújo Neto, Raimundo Barbosa de Matos Neto. --	341.39861		Artigo de revista
2014, 2012	Alencar, Hermes Arrais	O instituto da "transformação" de benefícios previdenciários do regime geral de previdência social: a busca da adequada plataforma de proteção previdenciária à idade avançada	Hermes Arrais Alencar. --	341.62352 341.67		Livro
2014	Ribeiro, Francisco Wedson Miguel	O prévio requerimento administrativo do benefício previdenciário: uma análise à luz dos princípios constitucionais do direito de proteção judicial efetiva e da separação dos poderes	Francisco Wedson Miguel Ribeiro. --	341.6235	Art. 18	Artigo de revista
2014	Cavalcante, José Reinaldo Azarias	O recolhimento previdenciário do trabalhador que continua trabalhando como empregado após a aposentadoria: contribuição sem retribuição (sem benefício) em favor do empregado contribuinte	José Reinaldo Azarias Cavalcante. --	341.39861		Artigo de revista
2014	Cardoso, Oscar Valente	Os prazos extintivos e as ações acidentárias no direito previdenciário	Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --	342.6		Artigo de revista
2014, 2013	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	O tempo e o mandato eletivo de vereador para efeito de aposentadoria: contagem de tempo de serviço, contribuição e carência	Roberto Luis Luchi Demo. --	341.67		Artigo de revista
2014	Freudenthal, Sergio Pardal	Parecer: aposentadoria especial dos servidores públicos e as regras de transição	Sergio Pardal Freudenthal. --	341.67214	Art. 57	Artigo de revista
2014	Freudenthal, Sergio Pardal	Parecer: aposentadoria especial dos servidores públicos e as regras de transição	Sergio Pardal Freudenthal. --	341.67214	Art. 58	Artigo de revista
2014	Braga, Pablo Dayan Targino	Pensão especial administrativa: construindo os parâmetros básicos de concessão	Pablo Dayan Targino Braga. --	341.67224		Artigo de revista
2014	Horvath Júnior, Miguel	Pensão por morte e os contribuntes individuais	Miguel Horvath Júnior. --	341.39861		Artigo de revista
2014	Motta, Daniella Rocha Santos F. de Souza	Pode haver benefício assistencial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social? A interpretação do inciso I do art. 39 da Lei 8.213/91. O segurado especial e a necessidade de contribuição após 2006	Daniella Rocha Santos F. de Souza. --	341.61	Art. 142	Artigo de revista
2014	Motta, Daniella Rocha Santos F. de Souza	Pode haver benefício assistencial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social? A interpretação do inciso I do art. 39 da Lei 8.213/91. O segurado especial e a necessidade de contribuição após 2006	Daniella Rocha Santos F. de Souza. --	341.61	Art. 143	Artigo de revista
2014	Motta, Daniella Rocha Santos F. de Souza	Pode haver benefício assistencial no âmbito do Regime Geral de Previdência Social? A interpretação do inciso I do art. 39 da Lei 8.213/91. O segurado especial e a necessidade de contribuição após 2006	Daniella Rocha Santos F. de Souza. --	341.61	Art. 39 inciso I	Artigo de revista
2014	Genchini, Marco Aurélio Barberato	Políticas públicas para o uso da bicicleta como meio de transporte para o trabalho: entre realidade e utopia	Marco Aurélio Barberato Genchini. --	341.3517	Art. 21	Artigo de revista
2014	Genchini, Marco Aurélio Barberato	Políticas públicas para o uso da bicicleta como meio de transporte para o trabalho: entre realidade e utopia	Marco Aurélio Barberato Genchini. --	341.3517	Art. 86 § 1°	Artigo de revista
2014	Genchini, Marco Aurélio Barberato	Políticas públicas para o uso da bicicleta como meio de transporte para o trabalho: entre realidade e utopia	Marco Aurélio Barberato Genchini. --	341.3517	Art. 28	Artigo de revista
2014	Genchini, Marco Aurélio Barberato	Políticas públicas para o uso da bicicleta como meio de transporte para o trabalho: entre realidade e utopia	Marco Aurélio Barberato Genchini. --	341.3517	Art. 29 inciso I	Artigo de revista
2014	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Previdência complementar associativa	Wladimir Novaes Martinez. --	341.625		Livro
2014	Guimarães, Roberto Élito dos Reis	Previdência social rural: a Constituição de 1988 como o seu divisor de águas	Roberto Élito dos Reis Guimarães. --	341.61		Artigo de revista
2014	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Primeiras elucubrações sobre o "no que couber" da súmula STF n. 33	Wladimir Novaes Martinez. --	341.67	Art. 57 § 1°	Artigo de revista
2014, 2011	Leal, Ruy de Ávila Caetano	Princípio da oficialidade e verdade material no processo administrativo previdenciário: comprovação do exercício de atividade rural	Ruy de Ávila Caetano Leal. --	341.362		Artigo de revista
2014	Fernandes, Ana Paula	Processo administrativo previdenciário: Conselho de Recursos da Previdência Social : controle de legalidade e participação democrática da sociedade administração pública previdenciária	Ana Paula Fernandes, Paulo Vitor Nazário Sermann. --	341.675	Art. 103	Artigo de revista
2014	Fernandes, Ana Paula	Processo administrativo previdenciário: Conselho de Recursos da Previdência Social : controle de legalidade e participação democrática da sociedade administração pública previdenciária	Ana Paula Fernandes, Paulo Vitor Nazário Sermann. --	341.675	Art. 126	Artigo de revista
2014	Fernandes, Ana Paula	Processo administrativo previdenciário: Conselho de Recursos da Previdência Social : controle de legalidade e participação democrática da sociedade administração pública previdenciária	Ana Paula Fernandes, Paulo Vitor Nazário Sermann. --	341.675	Art. 103-A	Artigo de revista
2014	Fincato, Denise Pires	Proteção previdenciária do teletrabalhor no Brasil	Denise Pires Fincato, Sandro Glasenapp Moraes. --	342.6	Art. 11	Artigo de revista
2014	Fincato, Denise Pires	Proteção previdenciária do teletrabalhor no Brasil	Denise Pires Fincato, Sandro Glasenapp Moraes. --	342.6	Art. 19	Artigo de revista
2014	Fincato, Denise Pires	Proteção previdenciária do teletrabalhor no Brasil	Denise Pires Fincato, Sandro Glasenapp Moraes. --	342.6	Art. 21	Artigo de revista
2014	Zanin, Vanessa Carina	Reflexões sobre o bem jurídico protegido pelo salário-maternidade e suas consequências no benefício devido em caso de adoção	Vanessa Carina Zanin. --	341.623533		Artigo de revista
2014	Bragança, Kerlly Huback	Regime jurídico do SAT/RAT e FAP	Kerlly Huback Bragança. --	341.6722		Artigo de revista
2014	Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da	Responsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalho	Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga. --	341.41	Art. 118	Artigo de revista
2014	Gnata, Noa Piatã Bassfeld	Solidariedade social previdenciária: interpretação constitucional e eficácia concreta	Noa Piatã Bassfeld Gnata. --	341.67		Livro
2013	Rodrigues, Ivandick	A 'corrida' para aprovar a desaposentação	por Ivandick Rodrigues. --	340		Artigo de revista
2013	Reis, Sergio Douglas Mazzetti	A (im)possibilidade de postergação da análise do pedido de antecipação de tutela na ação previdenciária de auxílio-doença	Sergio Douglas Mazzetti Reis. --	341.623532	Art. 63	Artigo de revista
2013	Reis, Sergio Douglas Mazzetti	A (im)possibilidade de postergação da análise do pedido de antecipação de tutela na ação previdenciária de auxílio-doença	Sergio Douglas Mazzetti Reis. --	341.623532	Art. 62	Artigo de revista
2013	Reis, Sergio Douglas Mazzetti	A (im)possibilidade de postergação da análise do pedido de antecipação de tutela na ação previdenciária de auxílio-doença	Sergio Douglas Mazzetti Reis. --	341.623532	Art. 59	Artigo de revista
2013	Reis, Sergio Douglas Mazzetti	A (im)possibilidade de postergação da análise do pedido de antecipação de tutela na ação previdenciária de auxílio-doença	Sergio Douglas Mazzetti Reis. --	341.623532	Art. 61	Artigo de revista
2013	Reis, Sergio Douglas Mazzetti	A (im)possibilidade de postergação da análise do pedido de antecipação de tutela na ação previdenciária de auxílio-doença	Sergio Douglas Mazzetti Reis. --	341.623532	Art. 60	Artigo de revista
2013	Reis, Sergio Douglas Mazzetti	A (im)possibilidade de postergação da análise do pedido de antecipação de tutela na ação previdenciária de auxílio-doença	Sergio Douglas Mazzetti Reis. --	341.623532	Art. 64	Artigo de revista
2013	Gaia, Fausto Siqueira	A (re)construção da identidade do sujeito constitucional trabalhador com deficiência e reabilitado pelo INSS	Fausto Siqueira Gaia. --	341.2	Art. 93	Artigo de revista
2013	Amaral, Anderson Couto do	A aposentadoria especial do cirurgião-dentista e o direito a insalubridade de grau máximo	Anderson Couto do Amaral. --	341.67	Art. 58	Artigo de revista
2013	Hainzenreder Júnior, Eugênio	Ação regressiva acidentária: fundamentos e questões controversas	Eugênio Hainzenreder Júnior, Priscila Florinda Brezolin. --	341.67	Art. 120	Artigo de revista
2013, 2011	Tiba, Iris Tiemi	Ação regressiva previdenciária e seus aspectos processuais	Iris Tiemi Tiba, Jaime Lobato Junior. --	341.67	Art. 120	Artigo de revista
2013	Gomes, Isabella Monteiro	Acidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciárias	Isabella Monteiro Gomes, Michel Carlos Rocha Santos. --	342.61	Art. 93	Artigo de revista
2013	Gomes, Isabella Monteiro	Acidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciárias	Isabella Monteiro Gomes, Michel Carlos Rocha Santos. --	342.61	Art. 118	Artigo de revista
2013	Gomes, Isabella Monteiro	Acidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciárias	Isabella Monteiro Gomes, Michel Carlos Rocha Santos. --	342.61	Art. 19	Artigo de revista
2013	Gomes, Isabella Monteiro	Acidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciárias	Isabella Monteiro Gomes, Michel Carlos Rocha Santos. --	342.61	Art. 21	Artigo de revista
2013	Gomes, Isabella Monteiro	Acidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciárias	Isabella Monteiro Gomes, Michel Carlos Rocha Santos. --	342.61	Art. 20 inciso I	Artigo de revista
2013	Gomes, Isabella Monteiro	Acidente de trabalho e reabilitação profissional: repercussões trabalhistas e previdenciárias	Isabella Monteiro Gomes, Michel Carlos Rocha Santos. --	342.61	Art. 20 inciso II	Artigo de revista
2013	Pelicioli, Claudete Inês	Acidente de trabalho e responsabilidade do empregador	Claudete Inês Pelicioli. --	342.61	Art. 19	Artigo de revista
2013	Souza, Lilian Castro de	Acidente do trabalho: nexo de causalidade, concausa e doenças ocupacionais	Lilian Castro de Souza. --	342.61	Art. 20	Artigo de revista
2013	Souza, Lilian Castro de	Acidente do trabalho: nexo de causalidade, concausa e doenças ocupacionais	Lilian Castro de Souza. --	342.61	Art. 21	Artigo de revista
2013	Souza, Lilian Castro de	Acidente do trabalho: nexo de causalidade, concausa e doenças ocupacionais	Lilian Castro de Souza. --	342.61	Art. 21-A	Artigo de revista
2013, 2011	Leal, Ruy de Ávila Caetano	A comprovação da atividade rural no processo administrativo previdenciário: princípios da verdade material e oficialidade	Ruy de Ávila Caetano Leal. --	341.362		Artigo de revista
2013	Uliano, André Borges	A data de início do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente civilmente incapaz	André Borges Uliano. --	341.672	Art. 49	Artigo de revista
2013	Uliano, André Borges	A data de início do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente civilmente incapaz	André Borges Uliano. --	341.672	Art. 74	Artigo de revista
2013	Sanches, José Alexandre Ferreira	A desaposentação e a contagem recíproca entre sistemas previdenciários: uma análise à luz da jurisprudência do STJ	José Alexandre Ferreira Sanches. --	341.6721	Art. 94	Artigo de revista
2013	Sanches, José Alexandre Ferreira	A desaposentação e a contagem recíproca entre sistemas previdenciários: uma análise à luz da jurisprudência do STJ	José Alexandre Ferreira Sanches. --	341.6721	Art. 96 inciso III	Artigo de revista
2013	Lima Júnior, Joel Gonçalves de	Adicional da contribuição ao SAT/RAT e a Súmula nº 9 da TNU	Joel Gonçalves de Lima Júnior. --	341.67214		Artigo de revista
2013	Carvalho, Marco Cesar de	A extensão da assistência permanente aos demais benefícios do regime geral de previdência social	Marco Cesar de Carvalho. --	341.67211	Art. 45	Artigo de revista
2013	Fluminhan, Vinícius Pacheco	A ilegítima aplicação da taxa referencial para atualização monetária dos débitos judiciais do Regime Geral de Previdência Social	Vinícius Pacheco Fluminhan. --	342.1456	Art. 41-A	Artigo de revista
2013	Savaris, José Antonio	A ilegitimidade da ação regressiva do INSS decorrente de ato ilícito não acidentário	José Antonio Savaris. --	341.67		Artigo de revista
2013	Fuga, Bruno Augusto Sampaio	A imprevisibilidade das decisões judiciais acerca da irrelevância do grau da sequela do auxílio-acidente	Bruno Augusto Sampaio Fuga, Juliana Trautwein Chede. --	341.623531	Art. 103	Artigo de revista
2013	Fuga, Bruno Augusto Sampaio	A imprevisibilidade das decisões judiciais acerca da irrelevância do grau da sequela do auxílio-acidente	Bruno Augusto Sampaio Fuga, Juliana Trautwein Chede. --	341.623531	Art. 104	Artigo de revista
2013	Fuga, Bruno Augusto Sampaio	A imprevisibilidade das decisões judiciais acerca da irrelevância do grau da sequela do auxílio-acidente	Bruno Augusto Sampaio Fuga, Juliana Trautwein Chede. --	341.623531	Art. 86	Artigo de revista
2013	Koetz, Eduardo	A incerteza da DII nos benefícios previdenciários causados por doenças degenerativas	Eduardo Koetz. --	341.672	Art. 59	Artigo de revista
2013	Mello, Amanda Bulgarelli de	A Lei de cotas, a inclusão do portador de necessidades especiais e o justo descumprimento patronal	Amanda Bulgarelli de Mello. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2013	Ribas, João	A lei de cotas e as pessoas com deficiência	por João Ribas. --		Art. 93	Artigo de revista
2013, 2011	Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo	A licença maternidade no caso de adoção após o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 4277	Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos. --	342.655	Art. 71-A	Artigo de revista
2013, 2011	Fluminhan, Vinícius Pacheco	A múltipla atividade no cálculo do salário de benefício: anacronismo e ilegalidade	Vinícius Pacheco Fluminhan. --	341.672	Art. 29	Artigo de revista
2013, 2011	Fluminhan, Vinícius Pacheco	A múltipla atividade no cálculo do salário de benefício: anacronismo e ilegalidade	Vinícius Pacheco Fluminhan. --	341.672	Art. 32	Artigo de revista
2013	Sormani, Alexandre	Análise crítica sobre a desaposentação no regime geral de previdência social	Alexandre Sormani. --	341.62352	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2013	Sormani, Alexandre	Análise crítica sobre a desaposentação no regime geral de previdência social	Alexandre Sormani. --	341.62352	Art. 11 § 3°	Artigo de revista
2013	Salvador, Sérgio Henrique	A necessária ampliação da revisão do art. 29 da Lei de benefícios	Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho. --	341.672	Art. 29	Artigo de revista
2013	Melo, Luís Antônio Camargo de	A pessoa com deficiência e o direito do trabalho	Luís Antônio Camargo de Melo. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2013	Melo, Luís Antônio Camargo de	A pessoa com deficiência e o direito do trabalho	Luís Antônio Camargo de Melo. --	342.6	Art. 89	Artigo de revista
2013, 2007	Leitão, André Studart	Aposentadoria especial: doutrina e jurisprudência	André Studart Leitão. --	341.67 341.67214		Livro
2013, 2012	Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel	Aposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos: insalubridade e periculosidade	Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila. --	341.67214	Art. 57	Artigo de revista
2013, 2012	Ávila, Marcelo Roque Anderson Maciel	Aposentadoria especial do servidor público exposto a agentes nocivos: insalubridade e periculosidade	Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila. --	341.67214	Art. 58	Artigo de revista
2013	Mazorana, Vanessa	Aposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbano	Vanessa Mazorana. --	341.67212	Art. 142	Artigo de revista
2013	Mazorana, Vanessa	Aposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbano	Vanessa Mazorana. --	341.67212	Art. 39	Artigo de revista
2013	Mazorana, Vanessa	Aposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbano	Vanessa Mazorana. --	341.67212	Art. 106	Artigo de revista
2013	Mazorana, Vanessa	Aposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbano	Vanessa Mazorana. --	341.67212	Art. 11 inciso VII	Artigo de revista
2013	Mazorana, Vanessa	Aposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbano	Vanessa Mazorana. --	341.67212	Art. 143	Artigo de revista
2013	Mazorana, Vanessa	Aposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbano	Vanessa Mazorana. --	341.67212	Art. 48	Artigo de revista
2013	Pozza, Audrey Santarosa	Aposentadoria por idade na modalidade híbrida	Audrey Santarosa Pozza. --	341.67212	Art. 142	Artigo de revista
2013	Pozza, Audrey Santarosa	Aposentadoria por idade na modalidade híbrida	Audrey Santarosa Pozza. --	341.67212	Art. 29	Artigo de revista
2013	Pozza, Audrey Santarosa	Aposentadoria por idade na modalidade híbrida	Audrey Santarosa Pozza. --	341.67212	Art. 48	Artigo de revista
2013	Almeida, Régis Martins de	A produção probatória no processo judicial previdenciário	Régis Martins de Almeida. --	341.672	Art. 15	Artigo de revista
2013	Almeida, Régis Martins de	A produção probatória no processo judicial previdenciário	Régis Martins de Almeida. --	341.672	Art. 57	Artigo de revista
2013	Almeida, Régis Martins de	A produção probatória no processo judicial previdenciário	Régis Martins de Almeida. --	341.672	Art. 16	Artigo de revista
2013	Almeida, Régis Martins de	A produção probatória no processo judicial previdenciário	Régis Martins de Almeida. --	341.672	Art. 42	Artigo de revista
2013	Almeida, Régis Martins de	A produção probatória no processo judicial previdenciário	Régis Martins de Almeida. --	341.672	Art. 59	Artigo de revista
2013	Silva Júnior, Adir José da	A superveniência da relação de dependência para efeitos de concessão do benefício de auxílio-reclusão	Adir José Silva Júnior, Oscar Valente Cardoso. --	341.67224		Artigo de revista
2013	Pereira Jr., José Aldízio	Auxílio-reclusão e seu aspecto econômico	José Aldízio Pereira Jr. --	341.67224	Art. 80	Artigo de revista
2013	Salvador, Sérgio Henrique	Auxílio-reclusão previdenciário e o anacrônico critério da baixa renda para concessão do benefício	Sérgio Henrique Salvador, Welton Rodrigues dos Santos. --	341.623534		Artigo de revista
2013	Milhoranza, Mariângela Guerreiro	Breves observações sobre direito probatório em matéria previdenciária	Mariângela Guerreiro Milhoranza, Tadeu Moreira. --	341.67	Art. 55 § 3°	Artigo de revista
2013	Milhoranza, Mariângela Guerreiro	Breves observações sobre direito probatório em matéria previdenciária	Mariângela Guerreiro Milhoranza, Tadeu Moreira. --	341.67	Art. 106	Artigo de revista
2013	Milhoranza, Mariângela Guerreiro	Breves observações sobre direito probatório em matéria previdenciária	Mariângela Guerreiro Milhoranza, Tadeu Moreira. --	341.67	Art. 78	Artigo de revista
2013, 2012	Pinto, Sabrina Bonfim de Arruda	Caracterização da especialidade da atividade laboral submetida à influência do agente eletricidade	Sabrina Bonfim de Arruda Pinto. --	341.67	Art. 57 § 3°	Artigo de revista
2013	Lima, Cristiane Praça	CCJ vai analisar projeto que beneficia dependentes de segurados do INSS	Cristiane Praça Lima. --	341.673	Art. 89	Artigo de revista
2013	Lima, Cristiane Praça	CCJ vai analisar projeto que beneficia dependentes de segurados do INSS	Cristiane Praça Lima. --	341.673	Art. 90	Artigo de revista
2013	Mello, Sergio Renato de	Comentário e interpretação da lei previdenciária no Regime Geral da Previdência Social (RGPS)	Sergio Renato de Mello. --	341.67		Livro
2013	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Comentários à Lei nº 8.213/91: benefícios da previdência social	Sergio Pinto Martins. --	341.6235		Livro
2013	Soares, João Marcelino	Considerações preliminares sobre a Lei complementar n° 142-2013	João Marcelino Soares, Eder Heiji Tanaka. --	341.67	Art. 142	Artigo de revista
2013	Soares, João Marcelino	Considerações preliminares sobre a Lei complementar n° 142-2013	João Marcelino Soares, Eder Heiji Tanaka. --	341.67	Art. 39	Artigo de revista
2013	Soares, João Marcelino	Considerações preliminares sobre a Lei complementar n° 142-2013	João Marcelino Soares, Eder Heiji Tanaka. --	341.67	Art. 27	Artigo de revista
2013	Miyasaki, Mario Kendy	Controvérsias nas execuções de sentenças previdenciárias	Mario Kendy Miyasaki, Ana Paula Fernandes. --	341.465		Artigo de revista
2013	Carvalho, Maria Augusta	Convenção da ONU amplia conceito de deficiência	por Maria Augusta Carvalho. --	342.6		Artigo de revista
2013, 2007	Tsutiya, Augusto Massayuki	Curso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência social	Augusto Massayuki Tsutiya. --	341.61		Livro
2013, 2012	Kravchychyn, Gisele Lemos	Da possibilidade de interrupção do prazo decadencial para revisão do ato de concessão nos casos de requerimento administrativo	Gisele Lemos Kravchychyn. --	341.67		Artigo de revista
2013	Zimmermann, Cirlene Luiza	Desaposentação: a vedação constitucional da simulação de renúncia à aposentadoria e as propostas para a legalização do recálculo do benefício	Cirlene Luiza Zimmermann. --	341.62352	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2013, 2012	Salvador, Sérgio Henrique	Desaposentação e o STF: a expectativa do debate constitucional	Sérgio Henrique Salvador. --	341.6721		Artigo de revista
2013	Bezerra, Beatriz Rodrigues	Desaposentação perto de virar lei	Beatriz Rodrigues Bezerra. --	341.67	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2013, 2011, ..., 2008, 2007	Barroso, Luís Roberto, 1958	Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil	Luís Roberto Barroso. --	342.16		Artigo de revista
2013	Chinelato, João Marcelo Torres	Direito intertemporal previdenciário: as alterações do prazo da decadência previdenciária e os limites do Direito Adquirido	João Marcelo Torres Chinelato. --	341.67		Artigo de revista
2013	Splicido, Christiane	Do direito ao auxílio-doença e a aplicabilidade da legislação	Christiane Splicido, Vinicius Roberto Prioli de Souza. --	341.67221	Art. 42	Artigo de revista
2013	Splicido, Christiane	Do direito ao auxílio-doença e a aplicabilidade da legislação	Christiane Splicido, Vinicius Roberto Prioli de Souza. --	341.67221	Art. 59	Artigo de revista
2013	Splicido, Christiane	Do direito ao auxílio-doença e a aplicabilidade da legislação	Christiane Splicido, Vinicius Roberto Prioli de Souza. --	341.67221	Art. 60	Artigo de revista
2013	Serau Junior, Marco Aurélio	Efeitos do julgamento do recurso especial repetitivo 1.334.488/SC: (desaposentação)	Marco Aurélio Serau Junior. --	341.6721	Art. 103	Artigo de revista
2013	Mota Filho, José Pinto da	Fator previdenciário e desaposentação	por José Pinto da Mota Filho. --	341.62352	Art. 29	Artigo de revista
2013	Oliveira, Sebastião Geraldo de	Gradação das concausas nas ações indenizatórias decorrentes das doenças ocupacionais	Sebastião Geraldo de Oliveira. --	342.617	Art. 21 inciso I	Artigo de revista
2013	Costa, Aline Moreira da	Igualdade na legislação da licença-maternidade para adotantes	Aline Moreira da Costa, Juliano Augusto Carvalho e Castro. --	342.6	Art. 71-A	Artigo de revista
2013, 2012	Moura, Pedro Paulo Ribeiro de	Impedimento e suspensão do prazo prescricional nas ações regressivas acidentárias: um olhar no artigo 200 do Código civil	Pedro Paulo Ribeiro de Moura. --	341.46226	Art. 120	Artigo de revista
2013, 2012	Moura, Pedro Paulo Ribeiro de	Impedimento e suspensão do prazo prescricional nas ações regressivas acidentárias: um olhar no artigo 200 do Código civil	Pedro Paulo Ribeiro de Moura. --	341.46226	Art. 19 § 2°	Artigo de revista
2013	Araújo, João Augusto Carneiro	Impossibilidade de aplicação analógica do instituto da reversão constante da Lei 8.112/90 à pretendida desaposentação do RGPS	João Augusto Carneiro Araújo. --	341.62352	Art. 75	Artigo de revista
2013, 2010	Motta, João Francisco da	Invalidação dos atos administrativos	João Francisco da Motta. --	341.35 341.3516	Art. 103	Livro
2013	Balera, Wagner	Legislação previdenciária: anotada	Wagner Balera. --	341.62		Livro
2013	Amado, Frederico	Legislação previdenciária comentada: para concursos	Frederico Amado. --	341.62		Livro
2013	Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da	Lei n. 8.213/91: obrigatoriedade de contratar e de criar meios eficazes para tanto	Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2013	Barbugiani, Luiz Henrique Sormani	Licença-maternidade: custeio e propostas de ampliação do prazo	Luiz Henrique Sormani Barbugiani. --	342.655		Artigo de revista
2013	Silva, Germano Campos	Manutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciária	Germano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --	341.672	Art. 15	Artigo de revista
2013	Silva, Germano Campos	Manutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciária	Germano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --	341.672	Art. 49	Artigo de revista
2013	Silva, Germano Campos	Manutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciária	Germano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --	341.672	Art. 11	Artigo de revista
2013	Silva, Germano Campos	Manutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciária	Germano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --	341.672	Art. 102	Artigo de revista
2013	Silva, Germano Campos	Manutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciária	Germano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --	341.672	Art. 55	Artigo de revista
2013	Silva, Germano Campos	Manutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciária	Germano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --	341.672	Art. 12	Artigo de revista
2013	Silva, Germano Campos	Manutenção e perda da qualidade de segurado: efeitos na relação jurídica previdenciária	Germano Campos Silva, Graciele Pinheiro Teles. --	341.672	Art. 26	Artigo de revista
2013	Guedes, João	Muito além da cota	João Guedes. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2013	Oliveira, Sebastião Geraldo de	Múltiplos fatores	Sebastião Geraldo de Oliveira. --	342.6	Art. 21	Artigo de revista
2013	Gomes, Lília	Não basta fiscalizar e punir. É preciso conscientizar	por Lília Gomes. --	342.6		Artigo de revista
2013	Fuga, Bruno Augusto Sampaio	O auxílio-acidente previdenciário e sua concessão independente do grau da sequela	Bruno Augusto Sampaio Fuga, Juliana Chede Trautwein. --	341.623531	Art. 86	Artigo de revista
2013	Salvador, Sérgio Henrique	O auxílio-reclusão previdenciário e o anacrônico critério da baixa renda como pressuposto de jubilação	Sérgio Henrique Salvador, Welton Rodrigues dos Santos. --	341.67225		Artigo de revista
2013	Foglia, Paulo Floriano	Objetivos da ação regressiva acidentária	Paulo Floriano Foglia, Renata Ferrero Pallone. --	341.67	Art. 120	Artigo de revista
2013	Jucá, Gisele	O caráter assistencial do adicional de 25% e a possibilidade de interpretação extensiva às demais espécies de aposentadorias	Gisele Jucá. --	341.672	Art. 45	Artigo de revista
2013	Jucá, Gisele	O caráter assistencial do adicional de 25% e a possibilidade de interpretação extensiva às demais espécies de aposentadorias	Gisele Jucá. --	341.672	Art. 42	Artigo de revista
2013, 2012	Ambrosio, Graziella	O nexo causal entre depressão e trabalho	Graziella Ambrosio. --	342.6 342.617		Artigo de revista
2013	Moreira, Adriano Jannuzzi	O potencial da ação regressiva acidentária como instrumento de mudança de paradigma: a primazia da prevenção dos infortúnios laborais	Adriano Jannuzzi Moreira, Aline Carneiro Magalhães. --	341.46226	Art. 120	Artigo de revista
2013	Magliano, Jeanne D'Arc Ferraz	O princípio da dignidade da pessoa humana como vetor de análise na aposentadoria especial da pessoa com deficiência	Jeanne D'Arc Ferraz Magliano. --	341.67	Art. 93	Artigo de revista
2013	Lobato, Natércia Caixeiro	O que é a desaposentação? Como este instituto está sendo interpretado pelos órgãos do poder judiciário?	Natércia Caixeiro Lobato. --	341.62352	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2013	Cardoso, Oscar Valente	Organização administrativa da seguridade social no Brasil	Oscar Valente Cardoso. --	341.61		Artigo de revista
2013	Manus, Ruth Olivier Moreira	O salário-maternidade adoção analisado sob a ótica do princípio da isonomia	Ruth Olivier Moreira Manus. --	341.67222	Art. 71	Artigo de revista
2013	Manus, Ruth Olivier Moreira	O salário-maternidade adoção analisado sob a ótica do princípio da isonomia	Ruth Olivier Moreira Manus. --	341.67222	Art. 71-A	Artigo de revista
2013, 2011	Carvalho, Ana Maria Pereira de	Pensão por morte previdenciária: direitos e garantias do cônjuge e da(o) companheira(o)	Ana Maria Pereira de Carvalho. --	341.672		Artigo de revista
2013	Souza, Renato Felipe de	Possibilidade de extensão do acréscimo de 25% para outras aposentadorias do RGPS	Renato Felipe de Souza. --	342.62352	Art. 45	Artigo de revista
2013, 2012	Martins, Raimundo Evandro Ximenes	Prescrição em matéria de benefício previdenciário	Raimundo Evandro Ximenes Martins. --	342.1143	Art. 103	Artigo de revista
2013, 2012	Martins, Raimundo Evandro Ximenes	Prescrição em matéria de benefício previdenciário	Raimundo Evandro Ximenes Martins. --	342.1143	Art. 104	Artigo de revista
2013, 2012	Martins, Raimundo Evandro Ximenes	Prescrição em matéria de benefício previdenciário	Raimundo Evandro Ximenes Martins. --	342.1143	Art. 126 § 3°	Artigo de revista
2013	Brasil	Previdência social: Lei n. 8.212, de 24-7-1991 (seguridade social), Lei n. 8.213, de 24-7-1991 (plano de benefícios da previdência social), Decreto n. 3.048, de 6-5-1999 (regulamento da previdência social)	[obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Lívia Céspedes e Juliana Nicoletti]. --	341.61		Livro
2013	Cardoso, Oscar Valente	Previdência social no Brasil: aspectos essenciais e princípios informadores	Oscar Valente Cardoso. --	341.67224	Art. 2°	Artigo de revista
2013	Paulichenco, João	Princípio constitucional da eficiência no direito previdenciário	João Paulichenco. --	341.67224	Art. 127	Artigo de revista
2013	Soccio, Rodolfo Mendes	Princípios do processo administrativo previdenciário	Rodolfo Mendes Soccio. --	341.672	Art. 122	Artigo de revista
2013	Fonseca, Gabriela Koetz da	Reflexões sobre a judicialização dos conflitos em matéria previdenciária	Gabriela Koetz da Fonseca. --	341.672		Artigo de revista
2013	Assis, Olney Queiroz	Relação de trabalho entre o empresário e a pessoa portadora de deficiência: a ineficácia da reserva de mercado	Olney Queiroz Assis, Márcia Aparecida de Freitas, Edson Saldiva Jordão Junior. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2013	Assis, Olney Queiroz	Relação de trabalho entre o empresário e a pessoa portadora de deficiência: a ineficácia da reserva de mercado	Olney Queiroz Assis, Márcia Aparecida de Freitas, Edson Saldiva Jordão Junior. --	342.6	Art. 133	Artigo de revista
2013	Coutinho, Aldacy Rachid	Responsabilidade civil: acidente do trabalho e doença ocupacional	Aldacy Rachid Coutinho. --	342.68	Art. 20	Artigo de revista
2013	Paim, Paulo, 1950	Segurança em pauta	Paulo Paim ; entrevista ao jornalista Juliano Rangel. --	342.617	Art. 118	Artigo de revista
2013	Dias, Edson Queiroz Scisinio	Súmula nº 176	Edson Queiroz Scisinio Dias. --	341.672		Artigo de revista
2013	Motta, Cláudia Maria de Oliveira	Súmula nº 177	Cláudia Maria de Oliveira Motta. --	341.672	Art. 86 § 1°	Artigo de revista
2013	Rucker, Maria Christina Berardo	Súmula nº 242	Maria Christina Berardo Rucker. --	341.67211	Art. 18	Artigo de revista
2013	Rucker, Maria Christina Berardo	Súmula nº 242	Maria Christina Berardo Rucker. --	341.67211	Art. 28	Artigo de revista
2013	Motta, Cláudia Maria de Oliveira	Súmula nº 252	Cláudia Maria de Oliveira Motta. --	341.6721	Art. 86	Artigo de revista
2013	Leão, Adriana Calixto	Uma visão atual do benefício de pensão por morte	Adriana Calixto Leão. --	341.623527	Art. 15	Artigo de revista
2013	Leão, Adriana Calixto	Uma visão atual do benefício de pensão por morte	Adriana Calixto Leão. --	341.623527	Art. 16	Artigo de revista
2012	Lara, Paulo Cesar de	A "incapacidade social" como fator a ser explorado positivamente nos laudos periciais para efeito de concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais	Paulo Cesar de Lara. --	342.6235		Artigo de revista
2012, 2009, 2008	Martinez, Luciano	A aposentadoria e a volta ao trabalho: extensão e limites dos direitos previdenciários do trabalhador aposentado	Luciano Martinez. --	342.62352		Artigo de revista
2012	Freudenthal, Sergio Pardal	A aposentadoria especial e o vigor dos decretos	Sergio Pardal Freudenthal. --	341.672		Artigo de revista
2012	Mesanelli, Camila Andrade	A atuação dos sindicatos nas ações regressivas acidentárias	Camila Andrade Mesanelli, Natália Paranhos Mastropaschoa. --	342.6		Artigo de revista
2012	Mesanelli, Camila Andrade	A atuação sindical nas ações regressivas acidentárias	Camila Andrade Mesanelli, Natália Paranhos Mastropaschoa. --	342.6		Artigo de revista
2012	Marinho, Rodrigo César de Oliveira	A caracterização equivocada de "Acidentes de Trabalho" e o aumento indevido da contribuição para o financiamento do seguro de acidente de trabalho (GIL-RAT)	Rodrigo César de Oliveira Marinho. --	341.6722	Art. 20	Artigo de revista
2012	Marinho, Rodrigo César de Oliveira	A caracterização equivocada de "Acidentes de Trabalho" e o aumento indevido da contribuição para o financiamento do seguro de acidente de trabalho (GIL-RAT)	Rodrigo César de Oliveira Marinho. --	341.6722	Art. 21	Artigo de revista
2012	Estrada, Manuel Martín Pino	Acidentes de trabalho no teletrabalho	Manuel Martín Pino Estrada. --	342.6	Art. 21 inciso IV	Artigo de revista
2012	Rodrigues, Décio Luiz José	Acidentes do trabalho: questões controversas	Décio Luiz José Rodrigues. --	342.61		Livro
2012	Almeida, Diego Costa	A competência da justiça do trabalho nas ações regressivas acidentárias	Diego Costa Almeida. --	342.685	Art. 120	Artigo de revista
2012	Vilar, Helen Louize Lima Marques	A concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica	Helen Louize Lima Marques Vilar. --	341.67221		Artigo de revista
2012	Andrade, Dárcio Guimarães de	A contratação de deficientes ou portadores de necessidades especiais	Dárcio Guimarães de Andrade. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2012	Mendonça, Guilherme Henrique Lasmar	A Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e as quotas de trabalho para empregados com deficiência no Brasil	Guilherme Henrique Lasmar Mendonça, Lutiana Nacur Lorentz. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2012	Silva Júnior, Adir José da	A desaposentação e o prazo extintivo do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991	Adir José Da Silva Júnior. --	341.6	Art. 103	Artigo de revista
2012	Cardoso, Oscar Valente	A descontinuidade da condição de segurido especial na aposentadoria por idade	Oscar Valente Cardoso. --	341.623522	Art. 142	Artigo de revista
2012	Cardoso, Oscar Valente	A descontinuidade da condição de segurido especial na aposentadoria por idade	Oscar Valente Cardoso. --	341.623522	Art. 102	Artigo de revista
2012	Cardoso, Oscar Valente	A descontinuidade da condição de segurido especial na aposentadoria por idade	Oscar Valente Cardoso. --	341.623522	Art. 143	Artigo de revista
2012	Cardoso, Oscar Valente	A descontinuidade da condição de segurido especial na aposentadoria por idade	Oscar Valente Cardoso. --	341.623522	Art. 25	Artigo de revista
2012	Cardoso, Oscar Valente	A descontinuidade da condição de segurido especial na aposentadoria por idade	Oscar Valente Cardoso. --	341.623522	Art. 48	Artigo de revista
2012	Marinho, Flavio Luiz Marques Penna	A incapacidade para o trabalho e sua interpretação na concessão dos benefícios previdenciários	Flavio Luiz Marques Penna Marinho. --	342.617	Art. 42	Artigo de revista
2012	Marinho, Flavio Luiz Marques Penna	A incapacidade para o trabalho e sua interpretação na concessão dos benefícios previdenciários	Flavio Luiz Marques Penna Marinho. --	342.617	Art. 59	Artigo de revista
2012	Amaral, Carolline Scofield	A inconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devida à mãe adotante	Carolline Scofield Amaral. --	342.655	Art. 71-A	Artigo de revista
2012	Santos, Michel Carlos Rocha dos	Aposentadoria especial e sua extensão aos segurados do RGPS não elencados no art. 64 do Decreto nº 3.048/99	Michel Carlos Rocha dos Santos, Christianne Araújo da Cruz. --	341.67214	Art. 57	Artigo de revista
2012	Martinez, Luciano	Aposentadoria por invalidez acidentária e recolhimento do FGTS durante a licença por acidente do trabalho	Luciano Martinez. --	342.6	Art. 118	Artigo de revista
2012	Martinez, Luciano	Aposentadoria por invalidez acidentária e recolhimento do FGTS durante a licença por acidente do trabalho	Luciano Martinez. --	342.6	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2012, 2011	Ajouz, Igor	A presunção de dependência econômica em favor de cônjuges e companheiros de segurados do regime geral de previdência social: a inconsistência no sistema previdenciário brasileiro	Igor Ajouz. --	341.67	Art. 16 § 4°	Artigo de revista
2012, 2011	Ajouz, Igor	A presunção de dependência econômica em favor de cônjuges e companheiros de segurados do regime geral de previdência social: a inconsistência no sistema previdenciário brasileiro	Igor Ajouz. --	341.67	Art. 1°	Artigo de revista
2012	Berwanger, Jane Lucia Wilhelm	A presunção de fraude na previdência social	Jane Lucia Wilhelm Berwanger. --	341.5517		Artigo de revista
2012	Almeida, Saulo Nunes de Carvalho	A prevenção como a melhor defesa do empregador frente às ações regressivas acidentárias	Saulo Nunes de Carvalho de Almeida. --	341.67	Art. 120	Artigo de revista
2012	Duarte, Daiana Roberta	A questão das múltiplas atividades	Daiana Roberta Duarte. --	342.622	Art. 29	Artigo de revista
2012	Duarte, Daiana Roberta	A questão das múltiplas atividades	Daiana Roberta Duarte. --	342.622	Art. 32	Artigo de revista
2012	Moreira, Mário Humberto Cabus	A questão do enquadramento, sob o Código 2.2.1 do quadro anexo ao Decreto nº 53.831, de 1964, do tempo de atividade do trabalhador rural, segurado empregado, para o efeito de reconhecimento de tempo especial	Mário Humberto Cabus Moreira. --	341.623521	Art. 55	Artigo de revista
2012	Anchieta, Carlos André Morais	A relativização do conceito de grupo familiar	Carlos André Morais Anchieta. --	341.67	Art. 11 inciso VII	Artigo de revista
2012	Anchieta, Carlos André Morais	A relativização do conceito de grupo familiar	Carlos André Morais Anchieta. --	341.67	Art. 11 § 1°	Artigo de revista
2012	Martins, Bruno Sá Freire	As(os) viúvas(os) e o sistema previdenciário	Bruno Sá Freire Martins. --	341.675	Art. 16	Artigo de revista
2012	Martins, Bruno Sá Freire	As(os) viúvas(os) e o sistema previdenciário	Bruno Sá Freire Martins. --	341.675	Art. 77 § 2°	Artigo de revista
2012	Goldschmidt, Rodrigo	A saúde como direito fundamental do trabalhador: o problema da LER/DORT como acidente do trabalho	Rodrigo Goldschmidt, Ilse Marcelina Bernardi Lora.	342.617	Art. 19	Artigo de revista
2012	Goldschmidt, Rodrigo	A saúde como direito fundamental do trabalhador: o problema da LER/DORT como acidente do trabalho	Rodrigo Goldschmidt, Ilse Marcelina Bernardi Lora.	342.617	Art. 20	Artigo de revista
2012	Goldschmidt, Rodrigo	A saúde como direito fundamental do trabalhador: o problema da LER/DORT como acidente do trabalho	Rodrigo Goldschmidt, Ilse Marcelina Bernardi Lora.	342.617	Art. 21	Artigo de revista
2012	Oliveira, Elisangela Cristina de	A sistemática de cálculo da aposentadoria por invalidez após recente decisão do STF	Elisangela Cristina de Oliveira, Mario Kendy Miyasaki. --	341.67211		Artigo de revista
2012	Ibrahim, Fábio Zambitte	Aspectos polêmicos na cobertura de acidentes do trabalho no Brasil	Fabio Zambitte Ibrahim. --	342.61		Artigo de revista
2012	Mussi, Cristiane Miziara	As perspectivas do benefício previdenciário pensão por morte no regime geral de previdência social brasileiro	Cristiane Miziara Mussi, Michelle Souza Kropf de Abreu. --	341.623527		Artigo de revista
2012	Costa, Rosa Juliana Cavalcante da	A teoria ampliativa da estabilidade provisória e o infortúnio laboral	Rosa Juliana Cavalcante da Costa.	342.61		Artigo de revista
2012	Segalla, Juliana Izar Soares da Fonseca	A utilização do novo conceito de pessoa com deficiência: uma advertência necessária	Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla, Luiz Alberto David Araujo. --	341.274	Art. 93	Artigo de revista
2012	Vieira, Fabrício Barcelos	Auxílio-acidente previdenciário e acidentário: os benefícios indenizatórios do INSS	Fabrício Barcelos Vieira. --	342.61		Livro
2012, 2011	Cardoso, Oscar Valente	Auxílio-doença e alta programada: procedimento em baixa?	Oscar Valente Cardoso. --	341.672	Art. 151	Artigo de revista
2012, 2011	Cardoso, Oscar Valente	Auxílio-doença e alta programada: procedimento em baixa?	Oscar Valente Cardoso. --	341.672	Art. 59	Artigo de revista
2012, 2011	Cardoso, Oscar Valente	Auxílio-doença e alta programada: procedimento em baixa?	Oscar Valente Cardoso. --	341.672	Art. 25	Artigo de revista
2012	Bezerra, Fabio Luiz de Oliveira	Competência da Justiça Federal nas demandas de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho: mutação constitucional do art. 109, I, da CF/88	Fabio Luiz de Oliveira Bezerra. --	342.6235		Artigo de revista
2012	Alves, Adler Anaximandro de Cruz e	Considerações acerca da possibilidade da fixação de pisos mínimos para a cobrança administrativa por parte da Previdência Social =: Considerations of the possibility of fixing levels minimum for the administrative exaction by the Social Security	Adler Anaximandro de Cruz e Alves. --	341.67	Art. 4°	Artigo de revista
2012	Andrade, Francisco Marcelo Almeida	Contrato de experiência: acidente do trabalho ou doença profissional : demissão após o gozo do auxílio-doença acidentário : desrespeito à estabilidade provisória : inteligência dos dos arts. 7º, incisos XXII e XXVIII da CF e 118 da Lei nº 8.213/91	Francisco Marcelo Almeida Andrade. --	342.6511	Art. 118	Artigo de revista
2012	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Controvérsias do buraco negro e do ultrapassamento do salário de benefício	Wladimir Novaes Martinez. --	341.67		Artigo de revista
2012	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Controvérsias sobre a reabilitação profissional	Wladimir Novaes Martinez. --	341.67	Art. 103	Artigo de revista
2012	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Controvérsias sobre a reabilitação profissional	Wladimir Novaes Martinez. --	341.67	Art. 93	Artigo de revista
2012	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Controvérsias sobre a reabilitação profissional	Wladimir Novaes Martinez. --	341.67	Art. 51	Artigo de revista
2012	Souza, Silvio Luiz de	Culpa presumida do empregador nos infortúnios laborais	Silvio Luiz de Souza. --	342.654	Art. 19	Artigo de revista
2012	Souza, Silvio Luiz de	Culpa presumida do empregador nos infortúnios laborais	Silvio Luiz de Souza. --	342.654	Art. 20 inciso I	Artigo de revista
2012	Souza, Silvio Luiz de	Culpa presumida do empregador nos infortúnios laborais	Silvio Luiz de Souza. --	342.654	Art. 20 inciso II	Artigo de revista
2012	Madeira, Danilo Cruz	Da (im)possibilidade de renúncia da aposentadoria por tempo de contribuição proporcional para obtenção de uma integral. A "desaposentação"	Danilo Cruz Madeira. --	341.6721	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2012	Oliveira, Cláudia Dias de	Demissão de empregado reabilitado ou portador de deficiência	Cláudia Dias de Oliveira. --	342.6	Art. 93 § 1°	Artigo de revista
2012	Silva, Elisa Maria Corrêa	Dependência econômica superveniente no regime geral de previdência social	Elisa Maria Corrêa Silva. --	341.67		Artigo de revista
2012	Noga, Gisele Machado	Desaposentação: desnecessidade da devolução das parcelas já pagas pela autarquia previdenciária	Gisele Machado Noga, Március Vinícius Caron Schlichting. --	341.67		Artigo de revista
2012	Cardoso, Oscar Valente	Dilemas tributários e econômicos na manutenção (ou extinção) do fator previdenciário	Oscar Valente Cardoso. --	342.623525	Art. 29	Artigo de revista
2012	Cardoso, Oscar Valente	Dilemas tributários e econômicos na manutenção (ou extinção) do fator previdenciário	Oscar Valente Cardoso. --	342.623525	Art. 75	Artigo de revista
2012	Miranda, Diogo Antonio Pereira	Direito ambiental do trabalho como direito fundamental: medidas preventivas de proteção ao trabalho	Diogo Antonio Pereira Miranda, Gilberto Stürmer, Karen Lucia Bressane Rubim. --	342.6		Artigo de revista
2012, 2010, ..., 2003, 2002	Horvath Júnior, Miguel	Direito previdenciário: incluindo lei 10.403 de 08.01.2002 , decreto 4.079 de 09.01.2002	Miguel Horvath Júnior. --	342.6 341.67 341.6		Livro
2012	Marinho Filho, Luciano	Dos dependentes da pensão por morte no RGPS	Luciano Marinho Filho. --	341.67	Art. 74	Artigo de revista
2012	Rodrigues, José Renato	Elementos de direito previdenciário	José Renato Rodrigues. --	341.67		Livro
2012	Mello, Sergio Renato de	Estudo sobre a prescrição e a decadência na Lei de custeio da seguridade social	Sergio Renato de Mello. --	341.67	Art. 103	Artigo de revista
2012	Mello, Sergio Renato de	Estudo sobre a prescrição e a decadência na Lei de custeio da seguridade social	Sergio Renato de Mello. --	341.67	Art. 104	Artigo de revista
2012, 2011	Bramante, Ivani Contini	Fundamentos da ação regressiva acidentária	Ivani Contini Bramante. --	341.67	Art. 120	Artigo de revista
2012	Braghini, Marcelo	Inconsistência do suporte legal do fator acidentário de prevenção	Marcelo Braghini. --	342.61		Artigo de revista
2012	Amaral, Carolline Scofield	Inconstitucionalidade da licença-maternidade remunerada em períodos escalonados devidos à mãe adotante e o direito constitucional à igual proteção devido ao filho adotivo	Carolline Scofield Amaral. --	342.655	Art. 71-A	Artigo de revista
2012	Kovács, Daniela Ferrari	Lei de cotas	Daniela Ferrari Kovács. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2012	Bragança, Kerlly Huback	Manual de direito previdenciário	Kerlly Huback Bragança. --	341.6		Livro
2012	Pereira, Sarah Caroline de Deus	Maximização dos direitos fundamentais pelo benefício previdenciário do auxílio-reclusão	Sarah Caroline de Deus Pereira, Tassya Gonzales Lopes. --	341.67225		Artigo de revista
2012	Jorge, Elaine	Morte presumida	Elaine Jorge. --	342.1171		Artigo de revista
2012	Silva Júnior, Edson	Nexo técnico epidemiológico e sua aplicação perante a justiça do trabalho nas ações de indenização por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais	Edson da Silva Júnior. --	342.68	Art. 21-A	Artigo de revista
2012	Adani, Adriana	Nova norma do Ministério do Trabalho e Emprego para deficientes	Adriana Adani, Paulo Sérgio João. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2012, 2011	Martello, Andréa Filpi	O alcance do art. 120 da Lei n° 8.213/91	Andréa Filpo Martello ; Renata Ferrero Pallone. --	342.6	Art. 120	Artigo de revista
2012	Dal Bianco, Dânae	O benefício de pensão por morte do RGPS	Dânae Dal Bianco. --	341.67		Livro
2012	Freitas, Felipe Simor de	O benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência física e a inclusão social	Felipe Simor de Freitas. --	341.67		Artigo de revista
2012	Santos, Telma Maria	O descumprimento das normas de segurança do trabalho confere ao INSS o direito ressarcido pelos valores pagos a títulos previdenciários, nos termos do art. 120 da Lei 8.213/1991	Telma Maria Santos. --	342.617	Art. 120	Artigo de revista
2012, 2008	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	O estado do bem-estar social além do regime geral e dos regimes próprios de previdência: benefícios especiais ou benefícios de legislação especial	Roberto Luis Luchi Demo. --	341.67	Art. 150	Artigo de revista
2012, 2008	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	O estado do bem-estar social além do regime geral e dos regimes próprios de previdência: benefícios especiais ou benefícios de legislação especial	Roberto Luis Luchi Demo. --	341.67	Art. 148	Artigo de revista
2012, 2008	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	O estado do bem-estar social além do regime geral e dos regimes próprios de previdência: benefícios especiais ou benefícios de legislação especial	Roberto Luis Luchi Demo. --	341.67	Art. 149	Artigo de revista
2012	Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira	O NTEP e as perícias judiciais: a utilização do NTEP como instrumento para a (re)construção dos laudos periciais	José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva.	342.617	Art. 21 inciso I	Artigo de revista
2012	Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira	O NTEP e as perícias judiciais: a utilização do NTEP como instrumento para a (re)construção dos laudos periciais	José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva.	342.617	Art. 21 inciso II	Artigo de revista
2012	Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira	O NTEP e as perícias judiciais: a utilização do NTEP como instrumento para a (re)construção dos laudos periciais	José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva.	342.617	Art. 20 § 1°	Artigo de revista
2012	Kemmerich, Clóvis Juarez	O processo administrativo na previdência social: curso e legislação	Clóvis Juarez Kemmerich. --	341.62		Livro
2012	Cardoso, Oscar Valente	O recluso tem direito ao auxílio-reclusão?	Oscar Valente Cardoso. --	341.67225	Art. 15	Artigo de revista
2012	Cardoso, Oscar Valente	O recluso tem direito ao auxílio-reclusão?	Oscar Valente Cardoso. --	341.67225	Art. 18	Artigo de revista
2012	Cardoso, Oscar Valente	O recluso tem direito ao auxílio-reclusão?	Oscar Valente Cardoso. --	341.67225	Art. 124	Artigo de revista
2012	Cardoso, Oscar Valente	O recluso tem direito ao auxílio-reclusão?	Oscar Valente Cardoso. --	341.67225	Art. 26	Artigo de revista
2012	Cardoso, Oscar Valente	O recluso tem direito ao auxílio-reclusão?	Oscar Valente Cardoso. --	341.67225	Art. 167	Artigo de revista
2012	Yamamoto, Lucas Zucoli	O reconhecimento da periculosidade para o vigilante armado sem limitação temporal: uma leitura menos positivista e mais jurídica	Lucas Zucoli Yamamoto. --	341.67214		Artigo de revista
2012	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Os filhos no direito previdenciário	Wladimir Novaes Martinez. --	341.675	Art. 16	Artigo de revista
2012, 2011	Ferreira, Luiz Antonio Miguel	O tratamento homeopático e suas implicações frente ao estabelecido no Estatuto da criança e do adolescente na garantia do direito à vida e à saúde	Luiz Antonio Miguel Ferreira. --	342.1157	Art. 67	Artigo de revista
2012	Passos, Edésio, 1939	Para todos: o movimento político das pessoas com deficiência	Edésio Passos. --	342.6		Artigo de revista
2012	Cardoso, Oscar Valente	Pensão por morte e exclusão da concubina do rol de dependentes	Oscar Valente Cardoso. --	341.623527	Art. 16 § 3°	Artigo de revista
2012, 2009	Cardoso, Oscar Valente	Pensão por morte e o enquadramento previdenciário da concubina	Oscar Valente Cardoso. --	341.67224	Art. 16 § 3°	Artigo de revista
2012	Souza, Peterson de	Prática de direito previdenciário: a defesa do segurado em juízo	Peterson de Souza. --	341.6		Livro
2012	Mascarenhas, Júlio César dos Reis Freitas	Prática processual e administrativa das revisões, pensões, benefícios e aposentadorias	Júlio César dos Reis Freitas Mascarenhas. --	341.62		Livro
2012, 2011	Rubin, Fernando	Processo judicial de concessão de benefício acidentário	Fernando Rubin. --	341.672		Artigo de revista
2012	Moreno Filho, Ivo da Silva	Prorrogação do prazo decadencial até 2014 para benefícios concedidos entre 1997 e 1998	Ivo da Silva Moreno Filho. --	341.672	Art. 103	Artigo de revista
2012	Martins, Raimundo Evandro Ximenes	Redutor etário na aposentadoria por idade	Raimundo Evandro Ximenes Martins. --	341.67	Art. 48	Artigo de revista
2012, 2011	Freitas, Márcia Aparecida de	Relação de trabalho entre o empresário e a pessoa portadora de deficiência: a ineficácia da reserva de mercado	Márcia Aparecida de Freitas, Edson Saldiva João Junior. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2012, 2011	Freitas, Márcia Aparecida de	Relação de trabalho entre o empresário e a pessoa portadora de deficiência: a ineficácia da reserva de mercado	Márcia Aparecida de Freitas, Edson Saldiva João Junior. --	342.6	Art. 133	Artigo de revista
2012, 2011	Pritsch, Cesar Zucatti	Responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional	Cesar Zucatti Pritsch. --	342.654	Art. 19	Artigo de revista
2012, 2011	Pritsch, Cesar Zucatti	Responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional	Cesar Zucatti Pritsch. --	342.654	Art. 20	Artigo de revista
2012, 2011	Pritsch, Cesar Zucatti	Responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho ou doença ocupacional	Cesar Zucatti Pritsch. --	342.654	Art. 22	Artigo de revista
2012	Pires Filho, Antonio Fernando Costa	Socialização dos riscos	Antonio Fernando Costa Pires Filho. --	342.151		Artigo de revista
2012	Rulli Neto, Antonio	Teletrabalho, inclusão e reserva de vagas em um contexto de sociedade da informação	Antonio Rulli Neto, Luciana de Camargo Maltinti. --	342.6		Artigo de revista
2012, 2010	Porto, Delmiro	União estável sob os ângulos da informalidade e da prova	Delmiro Porto. --	342.162841		Artigo de revista
2011	Martins, Mirna Natalia Amaral da Guia	A aplicação das correntes de entendimento sobre a prescrição das pretensões indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho ao empregado público	Mirna Natalia Amaral da Guia Martins. --	341.33	Art. 19	Artigo de revista
2011	Oliveira, Júlio César de	Ação regressiva proposta pelo Instituto Nacional de Seguro Social face às empresas: instrumento de prevenção de acidentes de trabalho	Júlio César de Oliveira ; [Prefácio prof. Wagner Balera]. --	342.61	Art. 120	Livro
2011	Farias, Thélio Queiroz	Acidente do trabalho	Thélio Queiroz Farias. --	342.61		Livro
2011, 2010	Batista, Flávio Roberto	A cobertura previdenciária estimada: Copes ou "alta programada" : um relato histórico	Flávio Roberto Batista. --	341.672	Art. 101	Artigo de revista
2011	Sitta, Eduardo Brol	A correta interpretação do art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 no que se refere à sistemática de cálculo da aposentadoria por invalidez do Regime Geral de Previdência Social	Eduardo Brol Sitta. --	341.67	Art. 29 § 5°	Artigo de revista
2011, 2010	Bachur, Tiago Faggioni	A decadência e a prescrição nas ações previdenciárias	Tiago Faggioni Bachur, Fabrício Barcelos Vieira. --	341.672	Art. 103	Artigo de revista
2011, 2009	Santos, Sergio Roberto Leal dos	A decadência no direito previdenciário	Sergio Roberto Leal dos Santos. --	341.671	Art. 103	Artigo de revista
2011, 2010	Köhler, Ana Catarina Furtado	A declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência decorrente de catástrofes	Ana Catarina Furtado Köhler. --	342.1171	Art. 78 § 1°	Artigo de revista
2011, 2010	Köhler, Ana Catarina Furtado	A declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência decorrente de catástrofes	Ana Catarina Furtado Köhler. --	342.1171	Art. 74 inciso III	Artigo de revista
2011	Biazze, Claudia Isabella	Adicional do artigo n. 45 da Lei n. 8.213/91	Claudia Isabella Biazze, Ivo da Silva Moreno Filho. --	341.67211	Art. 45	Artigo de revista
2011	Arruda, Kátia Magalhães	A garantia no emprego do trabalhador acidentado nos contratos por prazo determinado e a questão da efetividade do direito	Kátia Magalhães Arruda. --	342.6	Art. 18	Artigo de revista
2011, 2010	Dallegrave Neto, José Affonso	A indenização do dano acidentário na justiça do trabalho	José Affonso Dallegrave Neto. --	342.61	Art. 19	Artigo de revista
2011, 2010	Dallegrave Neto, José Affonso	A indenização do dano acidentário na justiça do trabalho	José Affonso Dallegrave Neto. --	342.61	Art. 77 § 1°	Artigo de revista
2011	Lemes, Emerson	A injustiça com os segurados que exercem atividades concomitantes	Emerson Lemes. --	341.675		Artigo de revista
2011, 2010	Morais, Océlio de Jesus C	Antinomia entre o parágrafo 3º, art. 55, da Lei n. 8213/91 e o princípio da proteção social do sistema de seguridade social	Océlio de Jesus C. Morais. --	341.67	Art. 55 § 3°	Artigo de revista
2011, 2009, 2008	Pereira Júnior, José Aldízio	Apontamentos sobre a ação regressiva de acidentes de trabalho	José Aldízio Pereira Júnior. --	341.46226	Art. 120	Artigo de revista
2011	Pancotti, Luiz Gustavo Boiam	Aposentadoria especial e sua evolução normativa no tempo	Luiz Gustavo Boiam Pancotti. --	341.6744	Art. 152	Artigo de revista
2011, 2009	Ladenthin, Adriane Bramante de Castro	Aposentadoria por idade	Adriane Bramante de Castro Ladenthin. --	341.6721 341.67212		Livro
2011, 2010, 2009	Alvarenga, Rúbia Zanotelli de	Aposentadoria por invalidez	Rúbia Zanotelli de Alvarenga. --	341.67211	Art. 151	Artigo de revista
2011	Mussi, Cristiane Miziara	Aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença	Cristiane Miziara Mussi. --	341.67211		Artigo de revista
2011	Portanova, Daisson	Aposentadoria proporcional: não incidência do fator previdenciário	Daisson Portanova. --	342.62352		Artigo de revista
2011	Alves, Francisco Luís Rios	Aposentadorias precoces: uma realidade a ser transformada	Francisco Luís Rios Alves. --	341.6721		Artigo de revista
2011	Rocha, Daniel Machado da	A resolução de casos difíceis em matéria previdenciária =: A resolution of difficult cases on social security	Daniel Machado da Rocha. --	342.1513		Artigo de revista
2011	Fioravante, Tamira Maira	A responsabilidade do empregador por danos causados à saúde do empregado	Tamira Maira Fioravante, Luiz Fernando Alouche. --	342.61	Art. 120	Artigo de revista
2011	Bruch, Thais Fidelis Alves	As ações regressivas propostas pelo INSS como função pedagógica na prevenção dos acidentes de trabalho	Thais Fidelis Alves Bruch. --	341.67	Art. 120	Artigo de revista
2011	Goedert, Rubia Carla	A tutela previdenciária e as uniões homoafetivas	Rubia Carla Goedert. --	341.672		Artigo de revista
2011	Cardoso, Oscar Valente	Auxílio-doença e a não incidência de contribuição previdenciária	Oscar Valente Cardoso. --	342.6235	Art. 60	Artigo de revista
2011, 2010	Siqueira, Júlio Pinheiro Faro Homem de	Benefício decorrente de auxílio-doença para empregados rurais, urbanos e domésticos: anotações à legislação básica pertinente	Júlio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. --	341.67221		Artigo de revista
2011	Chelotti, João Paulo	Benefícios previdenciários por incapacidade e o princípio da congruência no direito processual civil brasileiro	João Paulo Chelotti. --	341.672		Artigo de revista
2011	Pacheco, Iara Alves Cordeiro	Causas da sonegação da comunicação de acidente do trabalho: CAT	Iara Alves Cordeiro Pacheco. --	342.61	Art. 63	Artigo de revista
2011, 2010	Lima, Silvio Wanderley do Nascimento	Comentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da República	Silvio Wanderley do Nascimento Lima. --	341.3334	Art. 11	Artigo de revista
2011	Madeira, Danilo Cruz	Da aposentadoria por idade no regime geral de previdência social: requisitos e forma como é calculado o seu valor mensal	Danilo Cruz Madeira. --	341.67212		Artigo de revista
2011	Rodrigues, Enrique Feldens	Desaposentação: renúncia ao direito ao benefício e seus efeitos na relação jurídica previdenciária	Enrique Feldens Rodrigues. --	341.67	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2011	Silva, Cássia Bertassone da	Desaposentação através de mandado de segurança	Cássia Bertassone da Silva. --	341.62352	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2011	Cardoso, Oscar Valente	Desaposentação e despensão: aspectos controvertidos	Oscar Valente Cardoso. --	341.62352	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2011	Alencar, Hermes Arrais	Desaposentação e o instituto da "transformação" de benefícios previdenciários do regime geral de previdência social: a busca da adequada plataforma de proteção previdenciária à idade avançada	Hermes Arrais Alencar. --	341.6721		Livro
2011	Teixeira, Denilson Victor Machado	Direito da seguridade social: processo e prática	Denilson Victor Machado Teixeira. --	341.67		Livro
2011, 2008	Ribeiro, Juliana de Oliveira Xavier	Direito previdenciário esquematizado	Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro. --	341.67 341.6		Livro
2011	Madeira, Danilo Cruz	Do auxílio-acidente: requisitos e forma como é calculado	Danilo Cruz Madeira. --	341.67221		Artigo de revista
2011, 2004	Porto, Sérgio Gilberto, 1953	doutrina e prática dos alimentos	Sérgio Gilberto Porto. --	342.1615	Art. 15	Livro
2011	Duarte, Síntia Barbosa	Enquadramento da atividade especial do médico: possibilidade do enquadramento da atividade especial do médico professor que ministra aulas práticas em bloco cirúrgicos ou em contato com agentes infecto contagiantes : possibilidade de conversão de tempo especial após 28.5.1998	Síntia Barbosa Duarte. --	341.67211		Artigo de revista
2011	Cardoso, Oscar Valente	Enquadramento previdenciário do preso e a natureza do trabalho prisional	Oscar Valente Cardoso. --	341.67225	Art. 11	Artigo de revista
2011	Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de	Evolução dos proventos de aposentadoria do servidor público: cálculo e reajuste	Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. --	342.62352		Artigo de revista
2011, 2004	Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva	Interpretando o parágrafo 3º do artigo 16 da Lei n. 8.213/91 à luz da Constituição de 1988	Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri. --	341.24	Art. 16 § 3°	Artigo de revista
2011, 2004	Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva	Interpretando o parágrafo 3º do artigo 16 da Lei n. 8.213/91 à luz da Constituição de 1988	Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri. --	341.24	Art. 201 inciso V	Artigo de revista
2011	Sampaio, Silvia	Lesão à dignidade da pessoa humana do trabalhador: da não aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário : NTEP	Silvia Sampaio. --	341.67	Art. 22	Artigo de revista
2011	Sampaio, Silvia	Lesão à dignidade da pessoa humana do trabalhador: da não aplicação do nexo técnico epidemiológico previdenciário : NTEP	Silvia Sampaio. --	341.67	Art. 21-A	Artigo de revista
2011	Bachur, Tiago Faggioni	Licença-maternidade e salário maternidade na teoria e na prática	Tiago Faggioni Bachur, Tânia Faggioni Bachur da Costa Manso. --	342.655		Livro
2011	Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo	Licença-maternidade e seus reflexos no contrato de trabalho: uma discussão oportuna	por Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos. --	342.6		Artigo de revista
2011	Santos, Cibele Carneiro da Cunha Macedo	Licença-maternidade no caso de adoção após o julgamento da ADI 4.277	Cibele Carneiro da Cunha Macedo Santos. --	342.655	Art. 71-A	Artigo de revista
2011	Costa, José Ricardo Caetano	Manual de prática previdenciária	José Ricardo Caetano Costa. --	341.62		Livro
2011, 2010, 2009, 2008	Ferreira, Ruy Barbosa Marinho	Manual de prática previdenciária	Ruy Barbosa Marinho Ferreira ; programador: Francisco Carlos Desideri. --	341.62 342.62		Livro
2011	Balera, Wagner	O Código civil e a seguridade social	Wagner Balera.	341.67		Artigo de revista
2011	Balera, Wagner	O financiamento do seguro de acidentes do trabalho e suas recentes inovações	Wagner Balera. --	342.623531		Artigo de revista
2011	Silva, Gilberto Santos da	O Instituto da Desaposentação no âmbito do regime geral de previdência social	Gilberto Santos da Silva. --	341.675	Art. 81	Artigo de revista
2011	Silva, Gilberto Santos da	O Instituto da Desaposentação no âmbito do regime geral de previdência social	Gilberto Santos da Silva. --	341.675	Art. 85	Artigo de revista
2011	Gonçalves, Eduardo Luz	O rateio da pensão por morte entre o ex-cônjuge e os demais dependentes previsto no art. 76, § 2., da Lei 8.213/1991: uma interpretação constitucional	Eduardo Luz Gonçalves. --	341.67	Art. 76 § 2°	Artigo de revista
2011	Oliveira, Alexandre Mendes Lima de	Pensionistas que ganham, mas não levam: repúdio à teoria da relativizaçao da coisa julgada nos processos judiciais previdenciários	Alexandre Mendes Lima de Oliveira. --	341.672	Art. 75	Artigo de revista
2011, 2005	Sabóia, Maximiliano Silveira	Petições previdenciárias	Maximiliano Silveira Sabóia. --	341.67		Livro
2011	Britto, Rildo Albuquerque Mousinho de	Prescrição previdenciária na justiça do trabalho	Rildo Albuquerque Mousinho de Britto. --	341.6721	Art. 103	Artigo de revista
2011	Alouche, Luiz Fernando	Previdência social se volta contra empresas e empresários que dão causa a acidentes do trabalho	Luiz Fernando Alouche, Rodrigo Rosalem Senese. --	341.67	Art. 120	Artigo de revista
2011	Becker, Maiquel Emir	Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios: cômputo da atividade rural posterior a novembro de 1991	Maiquel Emir Becker. --	341.67	Art. 39	Artigo de revista
2011	Becker, Maiquel Emir	Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios: cômputo da atividade rural posterior a novembro de 1991	Maiquel Emir Becker. --	341.67	Art. 55	Artigo de revista
2011	Becker, Maiquel Emir	Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios: cômputo da atividade rural posterior a novembro de 1991	Maiquel Emir Becker. --	341.67	Art. 25	Artigo de revista
2011	Becker, Maiquel Emir	Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios: cômputo da atividade rural posterior a novembro de 1991	Maiquel Emir Becker. --	341.67	Art. 96	Artigo de revista
2011	Berwanger, Jane Lucia Wilhelm	Recurso administrativo: apontamentos práticos	Jane Lucia Wilhelm Berwanger. --	341.362	Art. 126	Artigo de revista
2011	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Repercussões da Lei n. 12.010/2009 no salário-maternidade em caso de adoção	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.67222	Art. 71-A	Artigo de revista
2011	Bueno, Pedro Henrique Guedes	Responsabilidade civil do empregador: efetivação da legislaçao existente	Pedro Henrique Guedes Bueno. --	342.654	Art. 19	Artigo de revista
2011	Bueno, Pedro Henrique Guedes	Responsabilidade civil do empregador: efetivação da legislaçao existente	Pedro Henrique Guedes Bueno. --	342.654	Art. 20	Artigo de revista
2011	Bueno, Pedro Henrique Guedes	Responsabilidade civil do empregador: efetivação da legislaçao existente	Pedro Henrique Guedes Bueno. --	342.654	Art. 21	Artigo de revista
2011, 2010	Saad, José Eduardo Duarte	Responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes do acidente do trabalho	José Eduardo Duarte Saad. --	342.61	Art. 120	Artigo de revista
2011, 2010	Saad, José Eduardo Duarte	Responsabilidade civil do empregador pelos danos decorrentes do acidente do trabalho	José Eduardo Duarte Saad. --	342.61	Art. 121	Artigo de revista
2011	Maltez, Felipe Almeida	Responsabilidade subjetiva e a culpa presumida do empregador nos casos de acidente do trabalho	Felipe Almeida Maltez. --	342.61		Artigo de revista
2011	Amado, Frederico Augusto Di Trindade	Revisão e reajustamento dos benefícios da Previdência Social	Frederico Augusto Di Trindade Amado. --	341.67		Livro
2011, 2010	Sandim, Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade	Sistema de reserva de postos de trabalho para pessoas com deficiência: a contratação de substituto em condições semelhantes	Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade Sandim. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2011	Kauam, Miguel Cabrera	Súmula n. 9 da TNU: agente nocivo ruído X EPI eficaz	Miguel Cabrera Kauam. --	342.617	Art. 57 § 7°	Artigo de revista
2011	Kauam, Miguel Cabrera	Súmula n. 9 da TNU: agente nocivo ruído X EPI eficaz	Miguel Cabrera Kauam. --	342.617	Art. 58 § 2°	Artigo de revista
2011	Madeira, Danilo Cruz	Trabalhador rural empregado X Trabalhador rural em regime de economia familiar (segurado especial): diferenças previdenciárias	Danilo Cruz Madeira. --	342.65182		Artigo de revista
2011	Sitta, Eduardo Brol	Uma visão crítica da aplicação do Art. 36, § 7. do Decreto 3.048/99 C/C Art. 55, II, da Lei 8.213/91 no cálculo da aposentadoria por invalidez previdenciária	Eduardo Brol Sitta. --	341.67211	Art. 55 inciso II	Artigo de revista
2010	Viana, Viviane Coelho de Carvalho	A "desaposentação" e o pecúlio	Viviane Coelho de Carvalho Viana. --	341.6721		Artigo de revista
2010	Mantovani, Aline Cristina	A adoção do critério da invalidez social para a concessão de aposentadoria por invalidez	Aline Cristina Mantovani, Peterson de Souza, Yvete Flávio da Costa. --	341.67211		Artigo de revista
2010	Mitidiero, Daniel Francisco	Abrangência da coisa julgada no plano objetivo: segurança jurídica	Daniel Mitidiero. --	341.4653	Art. 138	Artigo de revista
2010	Gomes, Antonio Cleto	Acidente de trabalho e INSS: interesse e constitucionalidade da ação regressiva	Antonio Cleto Gomes. --	342.61	Art. 120	Artigo de revista
2010	Gomes, Antonio Cleto	Acidente de trabalho e INSS: interesse e constitucionalidade da ação regressiva	Antonio Cleto Gomes. --	342.61	Art. 18	Artigo de revista
2010	Gomes, Antonio Cleto	Acidente de trabalho e INSS: interesse e constitucionalidade da ação regressiva	Antonio Cleto Gomes. --	342.61	Art. 59	Artigo de revista
2010	Gomes, Antonio Cleto	Acidente de trabalho e INSS: interesse e constitucionalidade da ação regressiva	Antonio Cleto Gomes. --	342.61	Art. 212	Artigo de revista
2010	Ferrari, Irany, 1928	Acidente do trabalho, doenças ocupacionais e profissionais: causas que devem ser forçosamente apreciadas pela justiça do trabalho: seguridade social: controle: Emenda Constitucional para transferir a competência para a justiça do trabalho para tais causas (ações acidentárias)	Irany Ferrari, Melchíades Rodrigues Martins. --	342.685	Art. 21-A	Artigo de revista
2010	Brandão, Cláudio Mascarenhas	Acidente do trabalho: competência para o julgamento da ação regressiva, decorrente de culpa do empregador	Cláudio Mascarenhas Brandão. --	342.61	Art. 120	Artigo de revista
2010	Brandão, Cláudio Mascarenhas	Acidente do trabalho: competência para o julgamento da ação regressiva, decorrente de culpa do empregador	Cláudio Mascarenhas Brandão. --	342.61	Art. 121	Artigo de revista
2010	Barra, Juliano Sarmento	Ações regressivas: aspectos polêmicos e a impossibilidade de cobrança fundamentada em benefícios convertidos judicialmente por meio de ações acidentárias = Regressive lawsuits : controversial aspects and impossibility to charge benefits judicially converted through accidental lawsuits	Juliano Sarmento Barra. --	341.67	Art. 120	Artigo de revista
2010	Barra, Juliano Sarmento	Ações regressivas: aspectos polêmicos e a impossibilidade de cobrança fundamentada em benefícios convertidos judicialmente por meio de ações acidentárias = Regressive lawsuits : controversial aspects and impossibility to charge benefits judicially converted through accidental lawsuits	Juliano Sarmento Barra. --	341.67	Art. 19	Artigo de revista
2010	Barra, Juliano Sarmento	Ações regressivas: aspectos polêmicos e a impossibilidade de cobrança fundamentada em benefícios convertidos judicialmente por meio de ações acidentárias = Regressive lawsuits : controversial aspects and impossibility to charge benefits judicially converted through accidental lawsuits	Juliano Sarmento Barra. --	341.67	Art. 20	Artigo de revista
2010	Barra, Juliano Sarmento	Ações regressivas: aspectos polêmicos e a impossibilidade de cobrança fundamentada em benefícios convertidos judicialmente por meio de ações acidentárias = Regressive lawsuits : controversial aspects and impossibility to charge benefits judicially converted through accidental lawsuits	Juliano Sarmento Barra. --	341.67	Art. 21	Artigo de revista
2010	Treviso, Marco Aurélio Marsiglia	A competência da justiça do trabalho para determinar o restabelecimento de benefícios previdenciários em caso de incapacidade laborativa	Marco Aurélio Marsiglia Treviso. --	341.672		Artigo de revista
2010	Bomfim, Vinícios Neves	A estabilidade acidentária do trabalhador aposentado	Vinícios Neves Bomfim. --	342.6		Artigo de revista
2010	Stürmer, Gilberto	A estabilidade e as garantias no emprego	Gilberto Stürmer. --	342.6527	Art. 93 § 1°	Artigo de revista
2010	Stürmer, Gilberto	A estabilidade e as garantias no emprego	Gilberto Stürmer. --	342.6527	Art. 3° § 7°	Artigo de revista
2010	Stürmer, Gilberto	A estabilidade e as garantias no emprego	Gilberto Stürmer. --	342.6527	Art. 3° § 9°	Artigo de revista
2010	Alvarenga, Rúbia Zanotelli de	A extensão da aposentadoria especial aos segurados que laboram em atividades consideradas penosas e perigosas	Rúbia Zanotelli de Alvarenga. --	341.67214		Artigo de revista
2010	Araújo Júnior, Francisco Milton	A fixação da responsabilidade civil do empregador e do Estado a partir do reconhecimento do acidente do trabalho decorrente da insegurança pública	Francisco Milton Araújo Júnior. --	342.61	Art. 19	Artigo de revista
2010	Kauam, Miguel Cabrera	Alienação mental e benefícios por incapacidade	por Miguel Cabrera Kauam. --	341.67	Art. 26 inciso II	Artigo de revista
2010	Kauam, Miguel Cabrera	Alienação mental e benefícios por incapacidade	por Miguel Cabrera Kauam. --	341.67	Art. 151	Artigo de revista
2010, 2009	Waldrich, Rafael Schmidt	A pensão por morte no regime geral de previdência social - RGPS	Rafael Schmidt Waldrich. --	341.672		Artigo de revista
2010	Alvarenga, Rúbia Zanotelli de	Aposentadoria especial	Rúbia Zanotelli de Alvarenga. --	341.67214	Art. 142	Artigo de revista
2010	Alvarenga, Rúbia Zanotelli de	Aposentadoria especial	Rúbia Zanotelli de Alvarenga. --	341.67214	Art. 58	Artigo de revista
2010	Alvarenga, Rúbia Zanotelli de	Aposentadoria especial	Rúbia Zanotelli de Alvarenga. --	341.67214	Art. 57 § 8°	Artigo de revista
2010	Alvarenga, Rúbia Zanotelli de	Aposentadoria especial	Rúbia Zanotelli de Alvarenga. --	341.67214	Art. 57 § 1°	Artigo de revista
2010	Alvarenga, Rúbia Zanotelli de	Aposentadoria especial	Rúbia Zanotelli de Alvarenga. --	341.67214	Art. 124 inciso III	Artigo de revista
2010	Alvarenga, Rúbia Zanotelli de	Aposentadoria especial	Rúbia Zanotelli de Alvarenga. --	341.67214	Art. 133	Artigo de revista
2010	Alvares, Maria Lúcia Miranda	Aposentadoria especial e os pressupostos para conversão do tempo de serviço especial em comum	Maria Lúcia Miranda Alvares. --	342.623521	Art. 57	Artigo de revista
2010	Marchesi, Camila Cibele Pereira	Aposentadoria especial e permanência no serviço	Camila Cibele Pereira Marchesi. --	341.67214	Art. 57 § 8°	Artigo de revista
2010	Marchesi, Camila Cibele Pereira	Aposentadoria especial e permanência no serviço	Camila Cibele Pereira Marchesi. --	341.67214	Art. 46	Artigo de revista
2010	Souza, Déborah Barreto de	A prorrogação da pensão por morte para dependentes universitários até a idade de 24 anos	Déborah Barreto de Souza. --	341.67224	Art. 77 § 1° inciso I	Artigo de revista
2010	Souza, Déborah Barreto de	A prorrogação da pensão por morte para dependentes universitários até a idade de 24 anos	Déborah Barreto de Souza. --	341.67224	Art. 77 § 1° inciso II	Artigo de revista
2010	Queiroz, Rebeca Cruz	A responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trabalho à luz da Constituição Federal e do Código Civil	Rebeca Cruz Queiroz. --	342.61		Artigo de revista
2010	Araújo, Francisco Rossal de	A saúde do trabalhador como direito fundamental (no Brasil)	Francisco Rossal de Araújo. --	342.61		Artigo de revista
2010	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Aspectos técnicos e jurídicos da aposentadoria especial do servidor	Wladimir Novaes Martinez. --	341.67214		Artigo de revista
2010	Alberton, Lucas	A transformação da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade =: Transformation in the retirement for disability retirement for age	Lucas Alberton. --	341.67211		Artigo de revista
2010	Osternack, Erika dos Santos Farias	Beneficiários reabilitados ou portadores de deficiência: artigo 93 parágrafo primeiro da Lei 8.213/91	Erika dos Santos Farias Osternack. --	342.6	Art. 118	Artigo de revista
2010	Osternack, Erika dos Santos Farias	Beneficiários reabilitados ou portadores de deficiência: artigo 93 parágrafo primeiro da Lei 8.213/91	Erika dos Santos Farias Osternack. --	342.6	Art. 93 § 1°	Artigo de revista
2010	Mello, Sergio Renato de	Benefícios previdenciários: comentários à Lei nº 8.213/91	Sergio Renato de Mello. --	341.672		Livro
2010	Góes, Maurício de Carvalho	Breves comentários acerca da inclusão social dos portadores de deficiência através do cumprimento da lei de cotas	Maurício de Carvalho Góes, Michelle Dias Bublitz. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2010	Cardoso, Oscar Valente	Concubina e direito à pensão por morte	Oscar Valente Cardoso. --	341.623527		Artigo de revista
2010	Moura, Carla Silva Hora	Considerações acerca da igualdade e justiça sociais na seleção e distribuição dos benefícios e serviços	Carla Silva Hora Moura. --	341.67		Artigo de revista
2010	Passos, Fabio Luiz dos	Considerações sobre aposentadorias por tempo de serviço, de contribuição e regras de transição	Fabio Luiz dos Passos. --	341.67213		Artigo de revista
2010	Morais, Océlio de Jesús C	Convenção n. 102/1952 da OIT: benefícios acidentários (acidentes de trabalho e doenças profissionais) de curto prazo (auxílio) no Brasil	Océlio de Jesús C. Morais. --	341.67	Art. 21	Artigo de revista
2010, 2009	Folmann, Melissa, 1977	Da aplicação da decadência do direito de revisão dos benefícios previdenciários (do art. 103 da Lei n. 8.213/91) a benefícios concedidos antes da vigência da MP n. 1.523-9, em que houver erro na concessão, seja por não aplicação de índices, seja por concessão de outro benefício em detrimento daquele a que o segurado efetivamente fazia jus	Melissa Folmann. --	341.672	Art. 103	Artigo de revista
2010	Mano, Luís Paulo Suzigan	Da constitucionalidade da limitação da renda no auxílio-reclusão pela decisão no recurso extraordinário nº 587.365	Luís Paulo Suzigan Mano. --	341.623534	Art. 80	Artigo de revista
2010	Pereira Júnior, José Aldízio	Decadência no direito previdenciário	José Aldízio Pereira Júnior. --	341.671	Art. 103	Artigo de revista
2010	Vargas, Jucir	Desaposentação: o direito à renúncia do benefício, para obter outro mais vantajoso, sem devolução dos valores recebidos = Not retire : the right to surrender benefit for more advantageous to get another without return of amounts received	Jucir Vargas. --	341.67		Artigo de revista
2010	Ladenthin, Adriane Bramante de Castro	Desaposentação. Aspectos jurídicos, econômicos e sociais	Adriane Bramante de Castro Ladenthin. --	341.6721		Artigo de revista
2010	Bassil, Rafael Laynes	Desaposentação no Regime Geral da Previdência Social (RGPS): aspectos legais: construção doutrinária e jurisprudencial	Rafael Laynes Bassil. --	341.6721		Artigo de revista
2010	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Direito previdenciário: contraprova do NTEP	Wladimir Novaes Martinez. --	341.67		Artigo de revista
2010, 2008	Pereira Júnior, José Aldízio	Do conceito de grupo familiar para o fim de concessão do benefício assistencial	José Aldízio Pereira Júnior. --	341.672	Art. 16	Artigo de revista
2010	Kravchychyn, Gisele Lemos	Do direito a revisão dos benefícios concedidos pelo INSS antes de 27 de junho de 1997: entenda melhor a decadência no direito previdenciário brasileiro = The right to review the benefits granted by the INSS before 27 June 1997 : understand better the decline in the brazilian social security law	Gisele Lemos Kravchychyn. --	341.672	Art. 103	Artigo de revista
2010	Pedrotti, Irineu Antonio	Doenças profissionais ou do trabalho	Irineu Antonio Pedrotti, William Antonio Pedrotti. --	342.617		Livro
2010	Balera, Wagner	Fator acidentário de prevenção: limite, método e inadequação = Accident prevention factor : limit, method and inadequacy	Wagner Balera, Fábio Lopes Vilela Berbel. --	341.672		Artigo de revista
2010	Cardoso, Oscar Valente	Filiação e inscrição do segurado após o óbito e direito dos dependentes à pensão por morte	Oscar Valente Cardoso. --	341.67224	Art. 74	Artigo de revista
2010	Cardoso, Oscar Valente	Filiação e inscrição do segurado após o óbito e direito dos dependentes à pensão por morte	Oscar Valente Cardoso. --	341.67224	Art. 79	Artigo de revista
2010	Naldi, Daniel Limonti	Institutos que conferem efetividade à prestação previdenciária e a sua devida conjugação - enfoque na aposentadoria por invalidez e auxílio-doença	Daniel Limonti Naldi. --	341.67		Artigo de revista
2010	Mendonça, Luiz Eduardo Amaral de	Lei de cotas: pessoas com deficiência : a visão empresarial	Luiz Eduardo Amaral de Mendonça. --	342.6		Livro
2010	Santiago, Durval Pedro Ferreira	Manual prático de previdência social: noções básicas, prática administrativa e forense	Durval Pedro Ferreira Santiago. --	341.67		Livro
2010	Alvarenga, Rúbia Zanotelli de	O auxílio-acidente no direito previdenciário	Rúbia Zanotelli de Alvarenga. --	341.67221		Artigo de revista
2010, 2009	Alvarenga, Rúbia Zanotelli de	O auxílio-reclusão como um direito humano e fundamental dos dependentes do segurado recolhido à prisão	Rúbia Zanotelli de Alvarenga. --	341.67225		Artigo de revista
2010	Barros, Clemilton da Silva	O capital social não integralizado e a aferição da capacidade econômico - financeira da empresa nos procedimentos licitatórios	Clemilton da Silva Barros. --	341.3527	Art. 27	Artigo de revista
2010	Ibrahim, Fábio Zambitte	O concubinato na previdência social	Fábio Zambitte Ibrahim. --	341.672		Artigo de revista
2010	Iatzack, Fernanda	O direito dos servidores públicos à aposentadoria especial =: The right of the public servers to the special retirement	Fernanda Iatzack. --	341.67211		Artigo de revista
2010	Agostini, Camila Reinert	O novel instituto do habeas data na justiça do trabalho	Camila Reinert Agostini. --	341.2743	Art. 55 § 3°	Artigo de revista
2010	Leonardi, Elvio Flávio de Freitas	Os agentes políticos como segurados obrigatórios da previdência social segundo as Leis ns. 8.212/91 e 8.213/91: análise da Lei n. 10.887/04	Elvio Flávio de Freitas Leonardi. --	341.67		Artigo de revista
2010	Milhoranza, Mariângela Guerreiro	Os segurados da previdência social no Brasil	Mariângela Guerreiro Milhoranza. --	341.67	Art. 11 inciso V	Artigo de revista
2010	Milhoranza, Mariângela Guerreiro	Os segurados da previdência social no Brasil	Mariângela Guerreiro Milhoranza. --	341.67	Art. 11 inciso VI	Artigo de revista
2010	Araújo, Alan Pereira de	O Tribunal Regional Federal da 1. Região e a superada inconstitucionalidade dos Artigos 29, § 2., e 33 da Lei n. 8.213/1991 e do Parágrafo único do Artigo 26 da Lei n. 8.870/1994	Alan Pereira de Araújo. --	341.672	Art. 29 § 2°	Artigo de revista
2010	Araújo, Alan Pereira de	O Tribunal Regional Federal da 1. Região e a superada inconstitucionalidade dos Artigos 29, § 2., e 33 da Lei n. 8.213/1991 e do Parágrafo único do Artigo 26 da Lei n. 8.870/1994	Alan Pereira de Araújo. --	341.672	Art. 33	Artigo de revista
2010	Gil, Vilma Dias Bernardes	Pactos para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho	Vilma Dias Bernardes Gil. --	342.6		Artigo de revista
2010	Fincato, Denise Pires	Proteção legal do acesso ao trabalho das pessoas portadoras de deficiência: um direito fundamental	Denise Pires Fincato. --	341.274	Art. 93	Artigo de revista
2010, 2009	Oliveira, Renata Alice Bernardo Serafim de	Questões controvertidas sobre a qualidade de segurado, como pressuposto da pensão por morte	Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira. --	341.67 342.623527		Artigo de revista
2010	Figueiredo, Antonio Borges de	Quinze primeiros dias de afastamento do empregado sem contribuição previdenciária	Antonio Borges de Figueiredo. --	341.67		Artigo de revista
2010	Souza, Ilza Rodrigues	Reflexões sobre o salário-maternidade	Ilza Rodrigues Souza. --	341.67222		Artigo de revista
2010	Souza, Marina Andrade Pires	Regime próprio de previdência social: eficácia e aplicabilidade do artigo 40 da Constituição Federal	Marina Andrade Pires Sousa. --	341.67		Artigo de revista
2010	Pereira, Kelly Karoline de Alencar	Renunciabilidade à aposentadoria	Kelly Karoline de Alencar Pereira, Givaldo Mauro de Matos. --	341.6771	Art. 11	Artigo de revista
2010	Bachur, Tiago Faggioni	Saiba como contar o período em que o segurado recebeu benefício previdenciário para aumentar o tempo para aposentadoria	Tiago Faggioni Bachur. --	341.67213	Art. 55 inciso II	Artigo de revista
2010	Mocelin, Márcio José	Salário-família: considerações gerais	Márcio José Mocelin. --	342.65437		Artigo de revista
2010	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Salário-maternidade da segurada adotante	Wladimir Novaes Martinez. --	341.67222	Art. 71-A	Artigo de revista
2010, 2009	Valério, J. N. Vargas	Suspensão da prescrição trabalhista por doença profissional e conditio juris	J. N. Vargas Valério. --	342.65	Art. 60	Artigo de revista
2010	Lima, Marco Antônio Aparecido de	Trabalhadores portadores de necessidades especiais e atividades empresariais incompatíveis	Marco Antônio Aparecido de Lima. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2010	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo	Tributação e tutela do meio ambiente	Carlos Alexandre de Azevedo Campos. --	341.347	Art. 57	Artigo de revista
2010	Campos, Carlos Alexandre de Azevedo	Tributação e tutela do meio ambiente	Carlos Alexandre de Azevedo Campos. --	341.347	Art. 58	Artigo de revista
2010	Machado, João Gabriel Villela	Uma análise do controvertido art. 1.830 do CC/02, sob um cotejamento civil-constitucional	João Gabriel Villela Machado.--	342.165		Artigo de revista
2010	Paganelli, Cleber Regian	Uniões homoafetivas e a proteção previdenciária ao companheiro	Cleber Regian Paganelli. --	341.672	Art. 16	Artigo de revista
2009	Madruga, Antônio Alves	Ação cível / previdenciária concessão de benefício aspectos médico-legais	Antônio Alves Madruga.	342.6235		Artigo de revista
2009	Sobrinho, Zéu Palmeira	A competência para apreciar a ação regressiva do INSS contra o empregador em matéria acidentária	Zéu Palmeira Sobrinho. --	342.61	Art. 120	Artigo de revista
2009	Boeira, Alex Perozzo	A cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de serviço/contribuição: viabilidade e hipóteses de percepção conjunta	Alex Perozzo Boeira. --	341.67		Livro
2009	Scholz, Juliane Baggio	A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho	Juliane Baggio Scholz. --	342.6	Art. 91	Artigo de revista
2009	Marchesi, Camila Cibele Pereira	Aposentadoria por idade do segurado especial: inovações da Lei n. 11.718/2008	Camila Cibele Pereira Marchesi. --	341.67	Art. 11	Artigo de revista
2009	Marchesi, Camila Cibele Pereira	Aposentadoria por idade do segurado especial: inovações da Lei n. 11.718/2008	Camila Cibele Pereira Marchesi. --	341.67	Art. 48 § 2°	Artigo de revista
2009	Marchesi, Camila Cibele Pereira	Aposentadoria por idade do segurado especial: inovações da Lei n. 11.718/2008	Camila Cibele Pereira Marchesi. --	341.67	Art. 48 § 3°	Artigo de revista
2009	Wolff, Rafael	Aposentadoria por invalidez do servidor público: a controvérsia da proporcionalidade	Rafael Wolff. --	341.33	Art. 44	Artigo de revista
2009	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	A prescrição do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991: prazo para reavaliação das prestações securitárias	Wladimir Novaes Martinez.	341.672	Art. 103	Artigo de revista
2009, 2008	Correia, Érica Paula Barcha	A relação homoafetiva e o direito previdenciário	Érica Paula Barcha Correia. --	342.1628	Art. 16	Artigo de revista
2009	Kauss, Lais Fraga	Artigo 3. da Lei n. 9.876/1999: regra de transição: aplicação limitada	Lais Fraga Kauss. --	341.672	Art. 29	Artigo de revista
2009	Petry, Rodrigo Caramori	A seguridade social e seu financiamento: contribuições sociais e impostos vinculados	Rodrigo Caramori Petry. --	341.39		Artigo de revista
2009	Cardoso, Oscar Valente	As obrigações do prestador e do tomador do serviço no recolhimento das contribuições previdênciárias do contribuinte individual	Oscar Valente Cardoso. --	341.39861		Artigo de revista
2009	Alves, Alexandre Sabariego	Aspectos (in)constitucionais na cumulação do auxílio-acidente com aposentadoria por tempo de contribuição	Alexandre Sabariego Alves. --	342.64	Art. 86 § 2°	Artigo de revista
2009	Bassil, Rafael Laynes	Aspectos gerais sobre aposentadoria especial no regime geral da previdência social - RGPS	Rafael Laynes Bassil. --	341.67214	Art. 57	Artigo de revista
2009, 2008	Suaiden, Chede Domingos	Auxílio-acidente	Chede Domingos Suaiden. --	342.61		Artigo de revista
2009	Alvarenga, Rúbia Zanotelli de	Auxílio-reclusão como um direito humano e fundamental	Rúbia Zanotelli de Alvarenga. --	341.67225		Artigo de revista
2009	Cardoso, Oscar Valente	Auxílio-reclusão e a apreciação do requisito renda pelo STF	Oscar Valente Cardoso. --	341.67225		Artigo de revista
2009, 2008	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	Benefícios especiais originados da participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial	Roberto Luis Luchi Demo.	341.725	Art. 149	Artigo de revista
2009, 2007, 2006, 2003	Alencar, Hermes Arrais	Benefícios previdenciários: temas integrais revisados e atualizados pelo autor com obediência às leis especiais e gerais	Hermes Arrais Alencar ; revisão por Irineu Pedrotti. --	341.672 341.67		Livro
2009	Lemes, Emerson Costa	Cálculos previdenciários	Emerson Costa Lemes, Julio César Vieira. --	341.67		Livro
2009	Ladenthin, Adriane Bramante de Castro	Cancelamento da súmula n. 16 da TNU. Finalmente!	Adriane Bramante de Castro Ladenthin.	341.67		Artigo de revista
2009	Fluminhan, Vinícius Pacheco	Considerações sobre a natureza jurídica dos prazos previstos no artigo 103 da Lei n. 8.213/91	Vinícius Pacheco Fluminhan. --	341.67	Art. 103	Artigo de revista
2009	Valentim, Carlos Eduardo Moreira	Contratação de deficientes pelo setor da construção civil: limites às ações afirmativas do estado	Carlos Eduardo Moreira Valentim. --	341.3527		Artigo de revista
2009, 2008	Lopes, Carlos Côrtes Vieira	Decadência do direito à revisão de benefício previdenciário: (uma análise de direito intertemporal)	Carlos Côrtes Vieira Lopes. --	341.671	Art. 103	Artigo de revista
2009	Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm	Desmistificando o cômputo do período de atividade rural posterior a novembro de 1991	Jane Lúcia Wilhelm Berwanger.	341.67		Artigo de revista
2009	Pozzoli, Lafayette	Direito previdenciário	Lafayette Pozzoli, Otávio Augusto Custódio de Lima. --	341.6		Livro
2009, 2008	Salviano, Maurício de Carvalho	Dos alimentos gravídicos: nova categoria de dependentes do segurado, frente à previdência social	Maurício de Carvalho Salviano. --	341.6712	Art. 93	Artigo de revista
2009, 2008	Salviano, Maurício de Carvalho	Dos alimentos gravídicos: nova categoria de dependentes do segurado, frente à previdência social	Maurício de Carvalho Salviano. --	341.6712	Art. 91	Artigo de revista
2009, 2008	Salviano, Maurício de Carvalho	Dos alimentos gravídicos: nova categoria de dependentes do segurado, frente à previdência social	Maurício de Carvalho Salviano. --	341.6712	Art. 18	Artigo de revista
2009, 2008	Salviano, Maurício de Carvalho	Dos alimentos gravídicos: nova categoria de dependentes do segurado, frente à previdência social	Maurício de Carvalho Salviano. --	341.6712	Art. 16	Artigo de revista
2009, 2008	Salviano, Maurício de Carvalho	Dos alimentos gravídicos: nova categoria de dependentes do segurado, frente à previdência social	Maurício de Carvalho Salviano. --	341.6712	Art. 102	Artigo de revista
2009, 2008	Salviano, Maurício de Carvalho	Dos alimentos gravídicos: nova categoria de dependentes do segurado, frente à previdência social	Maurício de Carvalho Salviano. --	341.6712	Art. 74	Artigo de revista
2009, 2008	Salviano, Maurício de Carvalho	Dos alimentos gravídicos: nova categoria de dependentes do segurado, frente à previdência social	Maurício de Carvalho Salviano. --	341.6712	Art. 88	Artigo de revista
2009, 2008	Salviano, Maurício de Carvalho	Dos alimentos gravídicos: nova categoria de dependentes do segurado, frente à previdência social	Maurício de Carvalho Salviano. --	341.6712	Art. 26	Artigo de revista
2009	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Execução da contribuição previdenciária, fato gerador e consequência nos benefícios: aspectos teóricos e práticos	Sérgio Pinto Martins. --	341.39861	Art. 55	Artigo de revista
2009	Doetzer, Isis Chamma	Guia de fiscalização dos contratos de terceirização da instrução normativa nº 02/08: verificação do respeito, pelas empresas prestadoras de serviço, às garantias provisórias de seus empregados	Isis Chamma Doetzer. --	341.352		Artigo de revista
2009	Aguiar, Elizabete Alves de	La historia de la unión homoafectiva em la jurisprudencia brasileña	Elizabete Alves de Aguiar, Márcio Antônio Alves Valentim. --	342.1628	Art. 16 § 4° inciso I	Artigo de revista
2009, 2008	Correia, Marcus Orione Gonçalves	Legislação previdenciária comentada	Marcus Orione Gonçalves Correia. --	341.62 341.67		Livro
2009, 2000	Baraúna, Augusto Cezar Ferreira de	Manual de direito do trabalho	Augusto Cezar Ferreira de Baraúna.	342.6		Livro
2009	Bachur, Tiago Faggioni	Meios de prova no processo previdenciário	Tiago Faggioni Bachur, Fabrício Barcelos Vieira.	341.67	Art. 55 § 3°	Artigo de revista
2009	Bachur, Tiago Faggioni	Meios de prova no processo previdenciário	Tiago Faggioni Bachur, Fabrício Barcelos Vieira.	341.67	Art. 55 § 1°	Artigo de revista
2009	Bachur, Tiago Faggioni	Meios de prova no processo previdenciário	Tiago Faggioni Bachur, Fabrício Barcelos Vieira.	341.67	Art. 108	Artigo de revista
2009, 2008	Aguiar, Maria Rita Manzarra Garcia de	Nexo técnico epidemiológico	Maria Rita Manzarra Garcia de Aguiar. --	342.617	Art. 21-A	Artigo de revista
2009	Saad, José Eduardo Duarte	Nexo técnico epidemiológico acidentário: sua inconstitucionalidade	José Eduardo Duarte Saad. --	342.61	Art. 21-A	Artigo de revista
2009	Correia, Érica Paula Barcha	O artigo 103 da Lei n. 8.213/1991	Erica Paula Barcha Correia, Marcus Orione Gonçalves Correia.	342.14394	Art. 103	Artigo de revista
2009	Carvalho Neto, Miguel Nolasco de	O artigo 93 da Lei n. 8.213 criou uma estabilidade ao profissional portador de deficiência?	Miguel Nolasco de Carvalho Neto. --	341.2		Artigo de revista
2009	Alvarenga, Rúbia Zanotelli de	O auxílio-doença no direito previdenciário brasileiro	Rúbia Zanotelli de Alvarenga.	341.67221		Artigo de revista
2009	Caldas, Ricardo	O benefício de auxílio-acidente à luz do direito intertemporal	Ricardo Caldas. --	341.672		Artigo de revista
2009	Aiello, Maria Lucia	O cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença	Maria Lucia Aiello. --	341.67	Art. 29 § 5°	Artigo de revista
2009	Aiello, Maria Lucia	O cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença	Maria Lucia Aiello. --	341.67	Art. 44	Artigo de revista
2009	Aiello, Maria Lucia	O cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença	Maria Lucia Aiello. --	341.67	Art. 28	Artigo de revista
2009	Lima, Roseana Mathias Alves de	O conceito de família e os benefícios legais concedidos aos seus integrantes no âmbito do estatuto dos servidores públicos federais	Roseana Mathias Alves de Lima. --	341.33		Artigo de revista
2009	Cardoso, Oscar Valente	O controverso requisito renda no auxílio-reclusão e o entendimento do STF	Oscar Valente Cardoso. --	341.67225		Artigo de revista
2009	Zangari Júnior, Jurandir	O direito do trabalho e as pequenas e microempresas: uma proposta de tratamento jurídico diferenciado	Jurandir Zangari Júnior. --	342.6		Livro
2009	Souza, Peterson de	Os benefícios previdenciários na Lei 8.213/91: espécies e requisitos	Peterson de Souza. --	341.67		Artigo de revista
2009	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Prazo para reavaliação das prestações securitárias	Wladimir Novaes Martinez. --	341.672	Art. 103	Artigo de revista
2009	Bollmann, Vilian	Previdência e justiça: o direito previdenciário no Brasil sob o enfoque da teoria da justiça de Aristóteles	Vilian Bollmann. --	341.67		Livro
2009	Marcondes, Sérgio Luiz Akaoui	Previdência privada (fechada) pagamentos indevidos geram descontos legais	Sérgio Luiz Akaoui Marcondes. --	341.67		Artigo de revista
2009	Bachur, Tiago Feggioni	Profissionais da área da saúde, dentistas e demais profissionais que estão expostos a agentes prejudiciais nocivos à saúde (insalubres): como se aposentar mais rápido e com benefício melhor	Tiago Feggioni Bachur e Fabrício Barcelos Vieira. --	341.67214	Art. 57	Artigo de revista
2009	Bachur, Tiago Feggioni	Profissionais da área da saúde, dentistas e demais profissionais que estão expostos a agentes prejudiciais nocivos à saúde (insalubres): como se aposentar mais rápido e com benefício melhor	Tiago Feggioni Bachur e Fabrício Barcelos Vieira. --	341.67214	Art. 8°	Artigo de revista
2009	Jordão, Tatiana Sada	Questões relevantes sobre o auxílio-reclusão	Tatiana Sada Jordão. --	341.67225	Art. 16	Artigo de revista
2009	Miranda, Marcos Paulo de Souza	Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98: um avanço necessário	Marcos Paulo de Souza Miranda. --	341.347	Art. 19 § 2°	Artigo de revista
2009	Araújo, Francisco Carlos da Silva	Seguridade social	Francisco Carlos da Silva Araújo. --	341.67		Artigo de revista
2009	Santos, Matusalém dos	Sistemática de caracterização da incapacidade acidentária, presumida pelo nexo técnico epidemiológico: questões relacionadas ao segurado	Matusalém dos Santos. --	342.61	Art. 21-A	Artigo de revista
2009	Lacerda, Danilo Moura	Termo inicial do prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei n. 8.213/1991	Danilo Moura de Lacerda. --	341.672	Art. 103	Artigo de revista
2008	Fincato, Denise Pires	Acidente do trabalho e teletrabalho: novos desafios à dignidade do trabalhador	Denise Pires Fincato. --	342.6	Art. 118	Artigo de revista
2008	Fincato, Denise Pires	Acidente do trabalho e teletrabalho: novos desafios à dignidade do trabalhador	Denise Pires Fincato. --	342.6	Art. 19	Artigo de revista
2008	Fincato, Denise Pires	Acidente do trabalho e teletrabalho: novos desafios à dignidade do trabalhador	Denise Pires Fincato. --	342.6	Art. 21	Artigo de revista
2008	Fincato, Denise Pires	Acidente do trabalho e teletrabalho: novos desafios à dignidade do trabalhador	Denise Pires Fincato. --	342.6	Art. 59	Artigo de revista
2008	Borges, Leonardo Dias	A competência da justiça do trabalho para cobrança previdenciária nas ações declaratórias e seus efeitos reflexos	Leonardo Borges. --	342.685	Art. 55 § 3°	Artigo de revista
2008	Borges, Luciana Mara Cardoso	A disciplina jurídica da reparação dos danos morais nos acidentes de trabalho	Luciana Mara Cardoso Borges. --	342.61		Artigo de revista
2008	Dallegrave Neto, José Affonso	A evolução da reparação judicial dos danos decorrentes do acidente típico do trabalho	José Affonso Dallegrave Neto. --	342.615	Art. 19	Artigo de revista
2008	Dallegrave Neto, José Affonso	A evolução da reparação judicial dos danos decorrentes do acidente típico do trabalho	José Affonso Dallegrave Neto. --	342.615	Art. 20	Artigo de revista
2008	Dallegrave Neto, José Affonso	A evolução da reparação judicial dos danos decorrentes do acidente típico do trabalho	José Affonso Dallegrave Neto. --	342.615	Art. 21	Artigo de revista
2008	Dallegrave Neto, José Affonso	A evolução da reparação judicial dos danos decorrentes do acidente típico do trabalho	José Affonso Dallegrave Neto. --	342.615	Art. 29	Artigo de revista
2008	Dallegrave Neto, José Affonso	A evolução da reparação judicial dos danos decorrentes do acidente típico do trabalho	José Affonso Dallegrave Neto. --	342.615	Art. 77	Artigo de revista
2008	Mallet, Estevão	Algumas notas sobre o tema da discriminação no direito do trabalho	Estêvão Mallet.	341.2724	Art. 93	Artigo de revista
2008	Mendes, Mauricio Matos	A pensão por morte no regime geral do previdência social e a necessidade de adequação à Constituição	Mauricio Matos Mendes.	341.67	Art. 102 § 1°	Artigo de revista
2008, 2007	Freudenthal, Sergio Pardal	Aposentadoria com valores cortados	Sergio Pardal Freudenthal.	341.67		Artigo de revista
2008	Kauam, Miguel Cabrera	Aposentandoria por invalidez precedida de auxílio-doença: forma de cálculo da RMI	Miguel Cabrera Kauam. --	341.67211		Artigo de revista
2008	Corrêa, Antônio de Pádua Muniz	A prescrição no acidente do trabalho	Antônio de Pádua Muniz Corrêa.	341	Art. 104	Artigo de revista
2008	Gueller, Marta Maria Ruffini Penteado	Auxílio-doença	Marta Maria Ruffini Penteado Gueller. --	341.67	Art. 63	Artigo de revista
2008	Gueller, Marta Maria Ruffini Penteado	Auxílio-doença	Marta Maria Ruffini Penteado Gueller. --	341.67	Art. 29 § 5°	Artigo de revista
2008	Gueller, Marta Maria Ruffini Penteado	Auxílio-doença	Marta Maria Ruffini Penteado Gueller. --	341.67	Art. 25 inciso I	Artigo de revista
2008	Gueller, Marta Maria Ruffini Penteado	Auxílio-doença	Marta Maria Ruffini Penteado Gueller. --	341.67	Art. 55 inciso II	Artigo de revista
2008	Gueller, Marta Maria Ruffini Penteado	Auxílio-doença	Marta Maria Ruffini Penteado Gueller. --	341.67	Art. 59	Artigo de revista
2008	Gueller, Marta Maria Ruffini Penteado	Auxílio-doença	Marta Maria Ruffini Penteado Gueller. --	341.67	Art. 61	Artigo de revista
2008	Bohatch, Milton Sergio	Auxílio-reclusão: regime geral da previdência social	Milton Sergio Bohatch. --	341.67225		Artigo de revista
2008	Alencar, Hermes Arrais	Competência da justiça do trabalho	Hermes Arrais Alencar, Jairo Takeo Ayabe.	342.688		Artigo de revista
2008	Cardoso, Oscar Valente	Considerações sobre a qualidade de dependente do filho inválido	Oscar Valente Cardoso.	342.6221	Art. 16	Artigo de revista
2008, 2007	Tróccoli Júnior, Henrique	Constitucionalidade do artigo 16, § 2º, da Lei nº 8.213, de 24.07.1991, com redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997	Henrique Tróccoli Júnior.	341.67	Art. 16 § 2°	Artigo de revista
2008	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Contribuição para aposentadoria especial	Wladimir Novaes Martinez.	341.39861	Art. 57	Artigo de revista
2008	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Contribuição para aposentadoria especial	Wladimir Novaes Martinez.	341.39861	Art. 58	Artigo de revista
2008	Kokke, Marcelo	Contribuições especiais e mutação tributária: lei complementar nº 11/1971	Marcelo Kokke. --	341.397		Artigo de revista
2008	Cardoso, Oscar Valente	Cumulação dos benefícios de auxílio-acidente e aposentadoria e aplicação de normas de direito intertemporal	Oscar Valente Cardoso. --	341.67221	Art. 86 § 3°	Artigo de revista
2008	Gonçalves, Ana Virgínia Siqueira Maux	Desaposentação: desafios e controvérsias	Ana Virgínia Siqueira Maux Gonçalves. --	342.6		Artigo de revista
2008	Costa, Sandra Morais de Brito	Dignidade humana e pessoa com deficiência: aspectos legais trabalhistas	Sandra Morais de Brito Costa. --	342.6		Livro
2008	Giusti, Miriam Petri Lima de Jesus	Direito da seguridade social	Miriam Petri Lima de Jesus Giusti. --	341.61		Livro
2008	Pinto, Almir Pazzianotto, 1936	Fraude previdenciária	Almir Pazzianotto Pinto.	341.67221		Artigo de revista
2008	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Hipótese de incidência da contribuição adicional do seguro de acidente de trabalho	Wladimir Novaes Martinez. --	341.39	Art. 57	Artigo de revista
2008	Feitoza, Crisley de Sousa	Inexigibilidade de contribuição previdenciária sobre auxílio-doença e auxílio-creche	Crisley de Sousa Feitoza.	341.39861		Artigo de revista
2008	Trevisioli, Alvaro	Lei de cotas para deficientes precisa ser flexibilizada	Alvaro Trevisioli.	342.6		Artigo de revista
2008	Salvador, Luiz	NTEP a necessidade de moralização na concessão do auxílio-doença pelo INSS	Luiz Salvador.	341.67221	Art. 60 § 4°	Artigo de revista
2008	Silva, Fábio Luiz Pereira da	O acidente de trabalho no contrato de prazo determinado	Fábio Luiz Pereira da Silva. --	342.6511	Art. 118	Artigo de revista
2008	Silva Neto, Antônio Gonçalves da	O ambiente inadequado do trabalho e a responsabilidade civil do empregador	Antônio Gonçalves da Silva Neto. --	342.6	Art. 19	Artigo de revista
2008	Moro, Luís Carlos	O direito do trabalho e portadores de deficiência física: regime de cotas e sua aplicação prática	Luís Carlos Moro. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2008	Rocha, Daniel Machado da	O princípio da segurança jurídica e a decadência do direito de revisão do ato de concessão de benefício previdenciário	Daniel Machado da Rocha. --	342.6235		Artigo de revista
2008	Santos, Douglas Dall Cortivo dos	O recente posicionamento do Superior Tribunal de Justiça e o reconhecimento da possibilidade de conversão do tempo de serviço especial em comum após 28.05.1998	Douglas Dall Cortivo dos Santos. --	342.6525	Art. 57 § 5°	Artigo de revista
2008, 2007	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da seguridade social: o segurado especial e o soldado da borracha	Roberto Luís Luchi Demo.	341.67		Artigo de revista
2008	Stella, Mônica da Silva	Os impactos na seguridade social dos acidentes do trabalho e doenças profissionais no meio ambiente do trabalho - políticas públicas e saúde do trabalhador a partir da constituição federal de 1988	Mônica da Silva Stella.	341.6722		Artigo de revista
2008	Schwarz, Rodrigo Garcia	Os marcos atuais da aposentadoria especial: breves apontamentos	Rodrigo Garcia Schwarz. --	341.67214		Artigo de revista
2008, 2007	Souza, Fábio	Pensão por morte para ex-cônjuge no regime geral de previdência social	Fábio Souza. --	341.623527	Art. 76 § 2°	Artigo de revista
2008, 2007	Goldfarb, Cibelle Linero	Pessoas portadoras de deficiência e a relação de emprego: o sistema de cotas no Brasil	Cibelle Linero Goldfarb. --	342.6501 342.651	Art. 93	Livro
2008	Cedenho, Antonio Carlos	Reconhecimento de tempo de trabalho rural: dispensa de início de prova para os rurícolas : abordagem da súmula 149 do STJ	Antonio Carlos Cedenho. --	341.67		Artigo de revista
2007	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante	Roberto Luís Luchi Demo. --	341.623521 341.67		Artigo de revista
2007	Santos, Marisa Ferreira dos	Ação previdenciária e prévio requerimento administrativo	Marisa Ferreira dos Santos. --	342.6235		Artigo de revista
2007	Dabul, Alessandra	A chamada flexibilização das alíquotas da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho - SAT	Alessandra Dabul. --	341.39	Art. 57	Artigo de revista
2007	Cruz, Carlos Wagner Araújo Nery da	Acidente do trabalho: repercussões na ordem jurídico-trabalhista	Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz.	342.61	Art. 19	Artigo de revista
2007	Pizzolatti, Rômulo	A decadência no âmbito do Direito Previdenciário: questões de direito intertemporal	Rômulo Pizzolatti.	341.67		Artigo de revista
2007, 2006	Batista, Flávio Roberto	ADI 3681 - DF: o segurado especial e a interpretação conforme a Constituição da expressão "sem a utilização de empregados"	Flávio Roberto Batista, Marco Aurélio Serau Junior. --	341.61	Art. 11 § 1°	Artigo de revista
2007	Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame	A discussão sobre o cumprimento da cota de portadores de deficiência (PPDs) e a efetividade da lei	Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2007	Barbosa, Magno Luiz	Aids: o direito e algumas reflexões sobre seu impacto nas relações de emprego : doutrina, jurisprudência, legislação	Magno Luiz Barbosa. --	340.751		Livro
2007, 2001, 2000	Barros, Alice Monteiro de, 1946	Aids no local de trabalho: um enfoque de direito internacional e comparado	Alice Monteiro de Barros. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2007, 2006	Pascowitch, José	A inserção de deficientes: mercado de trabalho não estava pronto para recebê-los	José Pascowitch. --	342.6		Artigo de revista
2007	Treviso, Marco Aurélio Marsiglia	A lei da super-receita e suas implicações no processo do trabalho	Marco Aurélio Marsiglia Treviso. --	342.653		Artigo de revista
2007	Treviso, Marco Aurélio Marsiglia	A Lei n° 11.457/2007 e o processo do trabalho	Marco Aurélio Marsiglia Treviso.	342.685		Artigo de revista
2007	Boeira, Alex Perozzo	Análise da consideração de benefícios por incapacidade como período de carência	Alex Perozzo Boeira.	342.2	Art. 24	Artigo de revista
2007, 2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Aposentadoria e contrato de trabalho: atualidades e reflexos decorrentes da jurisprudência do STF	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.623523		Artigo de revista
2007, 1997	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Aposentadoria e rescisão do contrato de trabalho	Sérgio Pinto Martins. --	341.67213 342.6		Artigo de revista
2007	Bissaco Junior, Odair Leal	Aposentadoria especial ou conversão de tempo de serviço para o autônomo	Odair Leal Bissaco Junior. --	342.653		Artigo de revista
2007, 2006	Carmo, Júlio Bernardo do	Aposentadoria espontânea e contrato de trabalho	Júlio Bernardo do Carmo.	341.6721		Artigo de revista
2007	Faria, Roberto Gil Leal	Aposentadoria rural por idade	Roberto Gil Leal Faria. --	341.67212	Art. 142	Artigo de revista
2007	Faria, Roberto Gil Leal	Aposentadoria rural por idade	Roberto Gil Leal Faria. --	341.67212	Art. 55 § 3°	Artigo de revista
2007	Faria, Roberto Gil Leal	Aposentadoria rural por idade	Roberto Gil Leal Faria. --	341.67212	Art. 11	Artigo de revista
2007	Faria, Roberto Gil Leal	Aposentadoria rural por idade	Roberto Gil Leal Faria. --	341.67212	Art. 143	Artigo de revista
2007	Faria, Roberto Gil Leal	Aposentadoria rural por idade	Roberto Gil Leal Faria. --	341.67212	Art. 25	Artigo de revista
2007	Vancim, Adriano Roberto	Aposentadoria voluntária, contrato de trabalho e FGTS: aspectos relevantes	Adriano Roberto Vancim, Giliane Barreto. --	341.6721		Artigo de revista
2007	Moro, Luís Carlos	A proteção trabalhista ao portador de deficiência física e as questões jurídicas decorrentes	Luís Carlos Moro. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2007	Tavares, Alexandre Macedo	A reviravolta de entendimento acerca da malsinada exigência de prévio depósito como garantia de instância recursal administrativa tributária	Alexandre Macedo Tavares.	341.399	Art. 126	Artigo de revista
2007	Silva, Marcelo Cardozo da	Aspectos do benefício de prestação continuada	Marcelo Cardozo da Silva.	341.67	Art. 16	Artigo de revista
2007	Calleri, Carla	Auxílio-doença-acidentário e os reflexos no contrato de trabalho	Carla Calleri. --	341.67221		Livro
2007	Morais, Océlio	Averbação de tempo de serviço: a competência material da justiça federal do trabalho	Océlio Morais. --	342.6525	Art. 55 § 3°	Artigo de revista
2007	Morais, Océlio	Averbação de tempo de serviço: a competência material da justiça federal do trabalho	Océlio Morais. --	342.6525	Art. 54 § 1°	Artigo de revista
2007	Morais, Océlio	Averbação de tempo de serviço: a competência material da justiça federal do trabalho	Océlio Morais. --	342.6525	Art. 55 § 1°	Artigo de revista
2007	Mendonça, Rita de Cássia Tenório	Breves comentários sobre os dispositivos legais que subsidiam a política de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho	Rita de Cássia Tenório Mendonça.	341.272	Art. 93	Artigo de revista
2007	Mendonça, Rita de Cássia Tenório	Breves comentários sobre os dispositivos legais que subsidiam a política de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho	Rita de Cássia Tenório Mendonça.	341.272	Art. 36	Artigo de revista
2007, 2006	Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos	Cálculos previdenciários	Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Emerson Costa Lemes, Julio Cesar Vieira. --	341.67		Livro
2007	Ribeiro, Mauro	Contratar profissional portador de deficiência: algumas razões	Mauro Ribeiro. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2007	Kravchychyn, Gisele Lemos	Conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez	Gisele Lemos Kravchychyn. --	341.67	Art. 29 § 5°	Artigo de revista
2007, 2000	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	Direito ambiental e a saúde dos trabalhadores	Guilherme José Purvin de Figueiredo.	342.617		Livro
2007	Gianulo, Wilson	Direito previdenciário: legislação fundamental integrada com as normas procedimentais	Wilson Gianulo. --	341.6		Livro
2007	Pinheiro, Fabiano Caribe	Direito previdenciário: o instituto da dependência perante o Código civil	Fabiano Caribe Pinheiro. --	341.6221	Art. 16 inciso I	Artigo de revista
2007	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho e a jurisprudência do STF	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.623523		Artigo de revista
2007, 2006	Gonçales, Odonel Urbano, 1941	Fator previdenciário: criação	Odonel Urbano Gonçales. --	341.67	Art. 29 inciso II	Artigo de revista
2007	Guarnieri, Bruno Marcos	Meio ambiente do trabalho: prevenção dos infortúnios laborais, dignificação do trabalho e responsabilidade civil do empregador	Bruno Marcos Guarnieri.	342.6	Art. 120	Artigo de revista
2007	Guarnieri, Bruno Marcos	Meio ambiente do trabalho: prevenção dos infortúnios laborais, dignificação do trabalho e responsabilidade civil do empregador	Bruno Marcos Guarnieri.	342.6	Art. 121	Artigo de revista
2007	Guarnieri, Bruno Marcos	Meio ambiente do trabalho: prevenção dos infortúnios laborais, dignificação do trabalho e responsabilidade civil do empregador	Bruno Marcos Guarnieri.	342.6	Art. 19 § 2°	Artigo de revista
2007	Guarnieri, Bruno Marcos	Meio ambiente do trabalho: prevenção dos infortúnios laborais, dignificação do trabalho e responsabilidade civil do empregador	Bruno Marcos Guarnieri.	342.6	Art. 19 § 1°	Artigo de revista
2007	Guarnieri, Bruno Marcos	Meio ambiente do trabalho: prevenção dos infortúnios laborais, dignificação do trabalho e responsabilidade civil do empregador	Bruno Marcos Guarnieri.	342.6	Art. 20 inciso I	Artigo de revista
2007	Guarnieri, Bruno Marcos	Meio ambiente do trabalho: prevenção dos infortúnios laborais, dignificação do trabalho e responsabilidade civil do empregador	Bruno Marcos Guarnieri.	342.6	Art. 19 § 3°	Artigo de revista
2007	Guarnieri, Bruno Marcos	Meio ambiente do trabalho: prevenção dos infortúnios laborais, dignificação do trabalho e responsabilidade civil do empregador	Bruno Marcos Guarnieri.	342.6	Art. 19 § 4°	Artigo de revista
2007	Guarnieri, Bruno Marcos	Meio ambiente do trabalho: prevenção dos infortúnios laborais, dignificação do trabalho e responsabilidade civil do empregador	Bruno Marcos Guarnieri.	342.6	Art. 20 inciso II	Artigo de revista
2007	Guarnieri, Bruno Marcos	Meio ambiente do trabalho: prevenção dos infortúnios laborais, dignificação do trabalho e responsabilidade civil do empregador	Bruno Marcos Guarnieri.	342.6	Art. 21 inciso I	Artigo de revista
2007	Guarnieri, Bruno Marcos	Meio ambiente do trabalho: prevenção dos infortúnios laborais, dignificação do trabalho e responsabilidade civil do empregador	Bruno Marcos Guarnieri.	342.6	Art. 21 inciso II	Artigo de revista
2007	Guarnieri, Bruno Marcos	Meio ambiente do trabalho: prevenção dos infortúnios laborais, dignificação do trabalho e responsabilidade civil do empregador	Bruno Marcos Guarnieri.	342.6	Art. 21 inciso III	Artigo de revista
2007	Guarnieri, Bruno Marcos	Meio ambiente do trabalho: prevenção dos infortúnios laborais, dignificação do trabalho e responsabilidade civil do empregador	Bruno Marcos Guarnieri.	342.6	Art. 21 inciso IV	Artigo de revista
2007	Dallegrave Neto, José Affonso	Nexo técnico epidemiológico e seus efeitos sobre a ação trabalhista indenizatória	José Affonso Dallegrave Neto. --	342.61	Art. 19	Artigo de revista
2007	Dallegrave Neto, José Affonso	Nexo técnico epidemiológico e seus efeitos sobre a ação trabalhista indenizatória	José Affonso Dallegrave Neto. --	342.61	Art. 21-A	Artigo de revista
2007	Silva, Zipora do Nascimento	O cumprimento da lei para contratação de deficientes	Zipora do Nascimento Silva. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2007	Santana, Ricardo Marcelino	O estado em juízo e a utilização de recursos judiciais	Ricardo Marcelino Santana.	341.46		Artigo de revista
2007	Gueller, Marta Maria Ruffini Penteado	O INSS e a polêmica da prensão por morte	Marta Maria Ruffini Penteado Gueller.	341.67		Artigo de revista
2007	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da Previdência social: o segurado especial	Roberto Luis Luchi Demo. --	341.67		Artigo de revista
2007	Spagnol, Rosangela Paiva	Os direitos do portador de câncer no estado de direito: uma questão de cidadania	Rosangela Paiva Spagnol. --	341.271		Artigo de revista
2007	Gugel, Maria Aparecida	Pessoas com deficiência e o direito ao trabalho: reserva de cargos em empresas : emprego apoiado	Maria Aparecida Gugel. --	342.6		Livro
2007	Paranhos, Augusto César de Almeida	Prática de petições previdenciárias	Augusto César de Almeida Paranhos. --	341.67		Livro
2007	Saldanha, Marcos Arimatéia	Prática forense das ações revisionais previdenciárias	Marcos Arimatéia Saldanha. --	341.6		Livro
2007	Fonseca, José Geraldo da	Prescrição das ações reparatórias de dano moral por acidente do trabalho	José Geraldo da Fonseca. --	342.61	Art. 104	Artigo de revista
2007	Bachur, Tiago Faggioni	Propriedade rural: irrelevância da área para concessão de aposentadoria ao trabalhador rural em regime de economia familiar	por Tiago Faggioni Bachur. --	341.67	Art. 11 inciso VII	Artigo de revista
2007	Bachur, Tiago Faggioni	Propriedade rural: irrelevância da área para concessão de aposentadoria ao trabalhador rural em regime de economia familiar	por Tiago Faggioni Bachur. --	341.67	Art. 143	Artigo de revista
2007	Bachur, Tiago Faggioni	Propriedade rural: irrelevância da área para concessão de aposentadoria ao trabalhador rural em regime de economia familiar	por Tiago Faggioni Bachur. --	341.67	Art. 11 § 1°	Artigo de revista
2007, 2006	Novaes Filho, Wladimir	Qualidade do segurado na previdência social	Wladimir Novaes Filho. --	341.67		Artigo de revista
2007	Gabrilli, Mara	Quem é deficiente: a cidade ou as pessoas que têm uma limitação física ou sensorial?	Mara Gabrilli. --	341.2711		Artigo de revista
2007, 2006	Melo, Raimundo Simão de	Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho	Raimundo Simão de Melo. --	342.61		Artigo de revista
2007	São Paulo (Estado). Defensoria Pública	Roteiro de dúvidas em casos de acidentes de grandes proporções	Elaborado em conjunto pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.	340	Art. 74	Artigo de revista
2007	São Paulo (Estado). Defensoria Pública	Roteiro de dúvidas em casos de acidentes de grandes proporções	Elaborado em conjunto pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.	340	Art. 78 § 1°	Artigo de revista
2007	Figueiredo, Antonio Borges de	Salário-maternidade no RGPS	Antonio Borges de Figueiredo, Marcela Gallo de Oliveira. --	341.672		Livro
2007	Fluminhan, Vinícius Pacheco	Vício de consentimento por erro e a revisão de DIB nas aposentadorias por idade e tempo de contribuição	Vinícius Pacheco Fluminhan. --	342.623525	Art. 88	Artigo de revista
2006	Freitas, Helcio Davi de	"A estabilidade acidentária e a súmula 378 do Tribunal Superior do Trabalho"	Helcio Davi de Freitas. --	342.61	Art. 118	Artigo de revista
2006, 2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	A Depressão como doença do trabalho		342.617		Artigo de revista
2006	Bocchi Junior, Hilário	A igualdade (uniformidade e equivalência) dos trabalhadores urbanos e rurais no acesso aos benefícios previdenciários	Hilário Bocchi Junior. --	341.672	Art. 55 § 2°	Livro
2006	Martinez, Vladimir Novaes, 1936	Anacronismos na legislação previdenciária	Vladimir Novais Martinez. --	341.39861		Artigo de revista
2006	Mendes, Beatriz	A pessoa portadora de deficiência e o direito ao trabalho no setor privado		342.6		Artigo de revista
2006	Romita, Arion Sayão	Aposentadoria espontânea do empregado: efeitos sobre o contrato de trabalho	Arion Sayão Romita.	342.62352	Art. 49 inciso I	Artigo de revista
2006	Savaris, José Antônio	Aposentadoria por idade ao trabalhador rural independente: a questão do bóia-fria	José Antônio Savaris. --	341.67212		Artigo de revista
2006	Ladenthin, Adriane Bramante de C	As atribuições do Conselho Pleno no processo administrativo previdenciário		341.362		Artigo de revista
2006	Pereira, Breno Gumiero	A solução pro misero no direito previdenciário à luz da nova hermenêutica	Breno Gumiero Pereira.	341.67	Art. 55 § 3°	Artigo de revista
2006	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Carência e nova filiação após a perda de qualidade do segurado	Wladimir Novaes Martinez. --	341.39861		Artigo de revista
2006, 2005	Peron, Hildo Nicolau	Coisa julgada trabalhista: limitações de eficácia no âmbito previdenciário	Hildo Nicolau Perón. --	341.4	Art. 55 § 3°	Artigo de revista
2006	Salvador, Luiz	Copes: alta programada agora se chama DCB - data de cessação do benefício	Luiz Salvador.	342.6235		Artigo de revista
2006, 2003	Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951	Curso de direito previdenciário	J. Franklin Alves Felipe. --	341.67		Livro
2006	Souza Filho, Marcos José Nogueira de	Da concessão da guarda e seus efeitos previdenciários	Marcos José Nogueira de Souza Filho. --	342.1157		Artigo de revista
2006	Zandona, Fernando	Da renda mensal do benefício de pensão por morte concedido antes da lei nº 9.032/95		341.67224		Artigo de revista
2006	Macedo, José Leandro Monteiro de	Dependentes do regime geral de previdência social		341.672		Artigo de revista
2006	Costa, Eliane Romeiro	Desenvolvimento social: política pública para a inclusão previdenciária do trabalhador de baixa renda		341.67212		Artigo de revista
2006	Silva, Fabiana Lopes da	Direito do segurado especial cooperado e ao auxílio-acidente		341.67		Artigo de revista
2006, 2005	Oliveira, Lamartino França de	Direito previdenciário	Lamartino França de Oliveira. --	341.67		Livro
2006	Francisco de Salles Almeida Mafra Filho	Direito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileira	Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --	341.67	Art. 1°	Artigo de revista
2006	Francisco de Salles Almeida Mafra Filho	Direito previdenciário: introdução, desenvolvimento e custeio da seguridade social brasileira	Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. --	341.67	Art. 2°	Artigo de revista
2006	Gonçalves, Gláucio Maciel	Direito previdenciário na união homossexual		341.67	Art. 16	Artigo de revista
2006	Santos, Enoque Ribeiro dos	Direitos humanos e meio ambiente do trabalho		341.27	Art. 118	Artigo de revista
2006	Santos, Enoque Ribeiro dos	Direitos humanos e meio ambiente do trabalho		341.27	Art. 19	Artigo de revista
2006	Castan, Vitor Manoel	Dispensa obstativa: estabilidade provisória : doença profissional		342.6526	Art. 118	Artigo de revista
2006	Castan, Vitor Manoel	Dispensa obstativa: estabilidade provisória : doença profissional		342.6526	Art. 20 inciso I	Artigo de revista
2006	Alvares, Maria Lúcia Miranda	Do auxílio-funeral previsto na lei nº 8.112/90	Maria Lúcia Miranda Alvares.	341.67		Artigo de revista
2006	Guarnieri, Bruno Marcos	Integração de parcelas salariais reconhecidas em ação trabalhista aos salários-de-contribuição: possibilidade de revisão da renda mensal inicial		341.67		Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Oliveira, Wagner Roberto de	Legislação previdenciária anotada	Wagner Roberto de Oliveira. --	341.67		Livro
2006	Jakutis, Paulo	Manual de estudo da discriminação no trabalho: estudos sobre discriminação, assédio sexual, assédio moral e ações afirmativas, por meio de comparações entre o direito do Brasil e dos Estados Unidos	Paulo Jakutis. --	342.6	Art. 93	Livro
2006	Jorge, Társis Nametala Sarlo	Manual dos benefícios previdenciários: (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos (e atuação do Tribunal de Contas)	Társis Nametala Sarlo Jorge. --	341.6235		Livro
2006	Gonzaga, Paulo	Nexo epidemiológico nas doenças profissionais: o que mudou?		341.67	Art. 18	Artigo de revista
2006	Gonzaga, Paulo	Nexo epidemiológico nas doenças profissionais: o que mudou?		341.67	Art. 22	Artigo de revista
2006	Gonzaga, Paulo	Nexo epidemiológico nas doenças profissionais: o que mudou?		341.67	Art. 23	Artigo de revista
2006	Herkenhoff Filho, Helio Estellita	Nova competência da justiça do trabalho: EC n. 45/04 e outros estudos de processo de trabalho	Hélio Estellita Herkenhoff Filho. --	342.68	Art. 93	Livro
2006	Cipriani, Jaime	O benefício da pensão previdenciária e o julgamento no pleno do STF	Jaime Cipriani. --	341.67224		Artigo de revista
2006, 2005	Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa	O conteúdo jurídico da proteção ao portador de deficiência física prevista no art. 93 da Lei nº 8.213/91	Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Jorge Neto. --	342.65	Art. 93	Artigo de revista
2006	Sanchez, Adilson	O direito adquirido às prestações previdenciárias		341.67		Artigo de revista
2006	Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947	Pensão por morte		341.67224		Artigo de revista
2006	Jacob, Luciane	Pensão por morte previdenciária: análise da perda da qualidade de segurado e de dependente		341.67224		Artigo de revista
2006, 2005	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	Pensão por morte previdenciária: aspectos materiais e processuais. Atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante	Roberto Luis Luchi Demo, Maria Salute Somariva. --	341.67224		Artigo de revista
2006	Lima, Raimundo Márcio Ribeiro	Previdência social		341.67	Art. 55 § 2°	Artigo de revista
2006	Nascimento, Ricardo de Castro	Requerimento e silêncio administrativo em matéria de benefício previdenciário		341.672		Artigo de revista
2006, 2005	Bollmann, Vilian	Requisitos para averbação de tempo de serviço de sócios-cotistas no RGPS	Vilian Bollmann. --	342.6525	Art. 11 inciso III	Artigo de revista
2005	Marcondes, Roberto Rangel	A inserção da pessoa portadora de necessidades especiais no mercado de trabalho		342.6	Art. 93 § 1°	Artigo de revista
2005	Lopes, Gláucia Gomes Vergara	A inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho: a efetividade das leis brasileiras	Gláucia Gomes Vergara Lopes. --	342.6		Livro
2005	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal	Aposentadoria rural		341.6721		Folheto
2005	Horvath Júnior, Miguel	A renúncia da pensão alimentícia e seus efeitos na relação jurídica previdenciária		341.672		Artigo de revista
2005	Serau Junior, Marco Aurélio	A seguridade social como direito fundamental		341.67		Artigo de revista
2005	Guarnieri, Bruno Marcos	Auxílio-acidente: possibilidade de majoração do coeficiente de cálculo para 50% do salário-de-benefício	Bruno Marcos Guarnieri. --	341.67221	Art. 86 § 1°	Artigo de revista
2005	Lazzari, João Batista	Auxílio-acidente do aposentado por outro regime		341.67221	Art. 86 § 2°	Artigo de revista
2005	Guarnieri, Bruno Marcos	Auxílio-acidente e aposentadoria: acumulação, possibilidade, moléstia incapacitante anterior à vigência da lei n. 9.528/97		341.67221	Art. 86 § 1°	Artigo de revista
2005	Balera, Wagner	Contrato de trabalho e aposentadoria	Wagner Balera. --	342.6		Artigo de revista
2005	Sanfelice, Patrícia de Mello	Da aplicabilidade do art. 3º, § 1º da Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, ao segurado especial		341.67212	Art. 39	Artigo de revista
2005	Sanfelice, Patrícia de Mello	Da aplicabilidade do art. 3º, § 1º da Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, ao segurado especial		341.67212	Art. 11 inciso VII	Artigo de revista
2005	Sanfelice, Patrícia de Mello	Da aplicabilidade do art. 3º, § 1º da Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, ao segurado especial		341.67212	Art. 143	Artigo de revista
2005	Rodello, Fernanda Cavalcante Batista	Da concessão de benefício previdenciário e sua repercussão no contrato de trabalho		341.672	Art. 60 § 3°	Artigo de revista
2005	Rodello, Fernanda Cavalcante Batista	Da concessão de benefício previdenciário e sua repercussão no contrato de trabalho		341.672	Art. 60 § 4°	Artigo de revista
2005, 2004, 2003	Mendonça, Rita de Cássia Tenório	Da Possibilidade de inserção de pessoas portadoras de deficiência nos quadros das empresas de vigilância patrimonial e de transporte de valores		340	Art. 93	Artigo de revista
2005	Abreu, Fernanda Moreira de	Depressão como doença do trabalho e suas repercussões jurídicas	Fernanda Moreira de Abreu. --	342.617		Livro
2005	Colnago, Lorena de Mello Rezende	Desaposentação	Lorena de Mello Rezende Colnago. --	341.6721		Artigo de revista
2005	Seminário sobre Direito Previdenciário (2001	Direito previdenciário: 10 anos das leis n. 8.212 e 8.213/91		341.67		Livro
2005	Neves Júnior, Paulo Cezar	Domésticos e carência: questão de inconstitucionalidade	Paulo Cezar Neves Júnior. --	341.67		Artigo de revista
2005	Savaris, José Antonio	Elevação de limite do salário-de-contribuição e reajustamento de benefícios mantidos pela previdência social		341.67		Artigo de revista
2005	Correia, Marcus Orione Gonçalves	Em busca do conceito constitucional de dependência	Marcus Orione Gonçalves Correia. --	341.6712	Art. 16	Artigo de revista
2005	Gonçalves, Fernando Dantas Casillo	Empresas rurais: inexigibilidade da contribuição para o INCRA calculada à alíquota de 0,2% sobre a folha de salários, extinção do tributo em setembro de 1989, jurisprudência do STJ	Fernando Dantas Casillo Gonçalves. --	341.397	Art. 138	Artigo de revista
2005	Peres, Antonio Galvão	Estabilidade por acidente do trabalho: apontamentos	Antonio Galvão Peres. --	342.6	Art. 118	Artigo de revista
2005	Peres, Antonio Galvão	Estabilidade por acidente do trabalho: apontamentos	Antonio Galvão Peres. --	342.6	Art. 124	Artigo de revista
2005, 2000	Verli, Fabiano	Fator previdenciário	Fabiano Verli. --	341.67	Art. 29	Artigo de revista
2005	Bollmann, Vilian	Hipótese de incidência previdenciária e temas conexos	Vilian Bollmann. --	341.67	Art. 103	Livro
2005	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Identidade física do juiz e sua aplicação no processo do trabalho	Sérgio Pinto Martins.	342.68		Artigo de revista
2005	Mello, Sergio Renato de	Incorreções na renda mensal inicial dos benefícios previdenciários à luz do princípio tempus regit actum		342.6	Art. 144	Artigo de revista
2005	Mello, Sergio Renato de	Incorreções na renda mensal inicial dos benefícios previdenciários à luz do princípio tempus regit actum		342.6	Art. 145	Artigo de revista
2005	Oliveira, Wagner Roberto de	Legislação previdenciária	Wagner Roberto de Oliveira. --	341.67		Livro
2005	Horvath Júnior, Miguel	Lei previdenciária comentada: lei nº 8.213/91 - planos de benefícios	Miguel Horvath Júnior. --	341.67		Livro
2005	Sette, André Luiz Menezes Azevedo	Novas regras do cálculo do valor dos benefícios com as alterações da MP n. 242/2005		341.672		Artigo de revista
2005	Pereira Netto, Juliana Presotto	O auxílio-reclusão e o dependente de baixa renda		341.67225		Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Douglas Alencar, 1965	O dano moral acidentário e a Justiça do Trabalho	Douglas Alencar Rodrigues. --	342.6	Art. 118	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Douglas Alencar, 1965	O dano moral acidentário e a Justiça do Trabalho	Douglas Alencar Rodrigues. --	342.6	Art. 129	Artigo de revista
2005	Lima, Raimundo Márcio Ribeiro	O reconhecimento de exercício de atividade rural, para fins previdenciários, ao menor de 12 a 14 anos e seus danosos efeitos ao RGPS		341.67	Art. 55 § 2°	Artigo de revista
2005	Santos, Ana Paula de Mesquita M	Pensão por morte: normas gerais		341.67224		Artigo de revista
2005	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Pensões securitárias e a justiça federal	Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --	341.67		Artigo de revista
2005	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Período de facultativo na contagem recíproca de tempo de serviço	Wladimir Novaes Martinez. --	342.6	Art. 94	Artigo de revista
2005	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Período de facultativo na contagem recíproca de tempo de serviço	Wladimir Novaes Martinez. --	342.6	Art. 99	Artigo de revista
2005	Barra, Juliano Sarmento	Ponderações contemporâneas sobre o auxílio-acidente		341.67221		Artigo de revista
2005	Vianna, Cláudia Salles Vilela	Prejuízos de até 42,55 % causados pelo INSS às aposentadorias e pensões podem vir a ser reparados judicialmente		341.672	Art. 125	Artigo de revista
2005	Vianna, Cláudia Salles Vilela	Prejuízos de até 42,55 % causados pelo INSS às aposentadorias e pensões podem vir a ser reparados judicialmente		341.672	Art. 29 § 2°	Artigo de revista
2005	Vianna, Cláudia Salles Vilela	Prejuízos de até 42,55 % causados pelo INSS às aposentadorias e pensões podem vir a ser reparados judicialmente		341.672	Art. 33	Artigo de revista
2005	Carvalho, Felipe Epaminondas de	Relato sobre a situação dos pensionistas do INSS		341.67224	Art. 75	Artigo de revista
2005	Löw, Daniella Maglio	Renda mensal de 100% para pensionistas		341.67224		Artigo de revista
2005, 2003	Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936	Salário-maternidade na rescisão do contrato de trabalho		341.67222	Art. 71	Artigo de revista
2005	Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva	Temas polêmicos em matéria previdenciária	Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.	341.675	Art. 16 § 3°	Artigo de revista
2005	Löw, Daniella Maglio	Volta ao trabalho na aposentadoria pela especial	Daniella Maglio Löw. --	341.67214	Art. 57 § 8°	Artigo de revista
2005	Löw, Daniella Maglio	Volta ao trabalho na aposentadoria pela especial	Daniella Maglio Löw. --	341.67214	Art. 46	Artigo de revista
2004	Calvo, Adriana Carrera	" O polêmico PPP (perfil profissiográfico previdenciário)"		341.67	Art. 58	Artigo de revista
2004	Bollmann, Vilian	A aposentadoria por idade e a Lei n. 10.666/2003	Vilian Bollmann. --	341.67212	Art. 142	Artigo de revista
2004, 2003	Salvador, Luiz	Acidente do trabalho		342.61 342.6	Art. 118	Artigo de revista
2004, 2003	Salvador, Luiz	Acidente do trabalho		342.61 342.6	Art. 129	Artigo de revista
2004, 2002, 2000	Silva, Marcello Ribeiro	Acidentes de trabalho: aspectos legais	Marcelo Ribeiro Silva. --	342.61	Art. 11	Artigo de revista
2004, 2002, 2000	Silva, Marcello Ribeiro	Acidentes de trabalho: aspectos legais	Marcelo Ribeiro Silva. --	342.61	Art. 19	Artigo de revista
2004, 2002, 2000	Silva, Marcello Ribeiro	Acidentes de trabalho: aspectos legais	Marcelo Ribeiro Silva. --	342.61	Art. 20	Artigo de revista
2004, 2002, 2000	Silva, Marcello Ribeiro	Acidentes de trabalho: aspectos legais	Marcelo Ribeiro Silva. --	342.61	Art. 21	Artigo de revista
2004	Ladenthin, Adriane Bramante de Castro	A contribuição para aposentadoria especial	Adriane Bramante de Castro Ladenthin. --	341.6721	Art. 57	Artigo de revista
2004	Ladenthin, Adriane Bramante de Castro	A contribuição para aposentadoria especial	Adriane Bramante de Castro Ladenthin. --	341.6721	Art. 58	Artigo de revista
2004, 2003	Guarnieri, Bruno Marcos	A decadência no direito previdenciário brasileiro	Bruno Marcos Guarnieri. --	341.672	Art. 103	Artigo de revista
2004	Cemzi, Nerii Luiz	A indenização do tempo de serviço na contagem recíproca	Nerii Luiz Cemzi. --	341.39861	Art. 55 § 2°	Artigo de revista
2004	Cemzi, Nerii Luiz	A indenização do tempo de serviço na contagem recíproca	Nerii Luiz Cemzi. --	341.39861	Art. 96 inciso IV	Artigo de revista
2004	Port, Otávio Henrique Martins	Algumas considerações sobre a união estável e o direito à pensão por morte previdenciária em face da Constituição Federal e do novo Código Civil		342.162841	Art. 74	Artigo de revista
2004	Port, Otávio Henrique Martins	Algumas considerações sobre a união estável e o direito à pensão por morte previdenciária em face da Constituição Federal e do novo Código Civil		342.162841	Art. 16 § 3°	Artigo de revista
2004	Port, Otávio Henrique Martins	Algumas considerações sobre a união estável e o direito à pensão por morte previdenciária em face da Constituição Federal e do novo Código Civil		342.162841	Art. 16 inciso I	Artigo de revista
2004	Port, Otávio Henrique Martins	Algumas considerações sobre a união estável e o direito à pensão por morte previdenciária em face da Constituição Federal e do novo Código Civil		342.162841	Art. 16 § 4°	Artigo de revista
2004	Sette, André Luiz Menezes	Anotações sobre a manutenção e a perda da qualidade de segurado no regime geral de previdência social	André Luiz Menezes Sette. --	341.67		Artigo de revista
2004	Doetzer, Isis Chamma	Aposentadoria especial: normas técnicas e procedimentos para a obtenção do benefício		341.6721	Art. 57	Artigo de revista
2004	Sette, André Luiz Menezes Azevedo	Aposentadoria especial diante das alterações na legislação previdenciária	André Luiz Menezes Azevedo Sette. --	341.67	Art. 142	Artigo de revista
2004	Sette, André Luiz Menezes Azevedo	Aposentadoria especial diante das alterações na legislação previdenciária	André Luiz Menezes Azevedo Sette. --	341.67	Art. 57	Artigo de revista
2004	Paula, Alexandre Sturion de	Aposentadoria por idade como causa de rescisão contratual		342.6	Art. 49 inciso I	Artigo de revista
2004	Romanini Júnior, Valdir José	Aposentadorias e pensões - INSS: comentário à medida provisória n. 138 de 19.11.03		341.67	Art. 103	Artigo de revista
2004	Canavez, Luciana Lopez	A Regulamentação atual das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil e o projeto de criação da lei geral-supersimples		342.22		Artigo de revista
2004	Maia Filho, Napoleão Nunes, 1945	As regras da experiência comum na formação da convicção do juiz	Napoleão Nunes Maia Filho. --	341.46	Art. 55	Artigo de revista
2004	Nascimento, Sérgio do	Breves considerações sobre a comprovação judicial de tempo de serviço	Sérgio do Nascimento. --	341.67213	Art. 106	Artigo de revista
2004	Nascimento, Sérgio do	Breves considerações sobre a comprovação judicial de tempo de serviço	Sérgio do Nascimento. --	341.67213	Art. 55	Artigo de revista
2004	Sampaio, Alcides da Fonseca	Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público	Alcides da Fonseca Sampaio. --	341.397	Art. 63	Artigo de revista
2004	Sampaio, Alcides da Fonseca	Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público	Alcides da Fonseca Sampaio. --	341.397	Art. 72	Artigo de revista
2004	Sampaio, Alcides da Fonseca	Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público	Alcides da Fonseca Sampaio. --	341.397	Art. 22	Artigo de revista
2004	Sampaio, Alcides da Fonseca	Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público	Alcides da Fonseca Sampaio. --	341.397	Art. 19 § 2°	Artigo de revista
2004	Sampaio, Alcides da Fonseca	Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público	Alcides da Fonseca Sampaio. --	341.397	Art. 19 § 1°	Artigo de revista
2004	Sampaio, Alcides da Fonseca	Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público	Alcides da Fonseca Sampaio. --	341.397	Art. 43 § 2°	Artigo de revista
2004	Sampaio, Alcides da Fonseca	Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público	Alcides da Fonseca Sampaio. --	341.397	Art. 60 § 3°	Artigo de revista
2004	Sampaio, Alcides da Fonseca	Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público	Alcides da Fonseca Sampaio. --	341.397	Art. 68	Artigo de revista
2004	Sampaio, Alcides da Fonseca	Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público	Alcides da Fonseca Sampaio. --	341.397	Art. 140 § 3°	Artigo de revista
2004	Carlos, Vera Lúcia	Discriminação nas relações de trabalho	Vera Lúcia Carlos ; [prefácio Pedro Paulo Teixeira Manus]. --	342.6		Livro
2004	Chan, Betty Lílian	Engenheiro autônomo : estudo de caso		342.6525	Art. 11	Artigo de revista
2004	Chan, Betty Lílian	Engenheiro autônomo : estudo de caso		342.6525	Art. 55	Artigo de revista
2004	Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos	Fator previdenciário		341.6721	Art. 29 § 9°	Artigo de revista
2004	Oliveira, Wagner Roberto de	Legislação previdenciária comentada	Wagner Roberto de Oliveira. --	341.67		Livro
2004	Bollmann, Vilian	Lei n. 9.032/1995: eficácia retrospectiva do aumento do coeficiente da pensão por morte		341.67224		Artigo de revista
2004	Weintraub, Arthur Bragança Vasconcellos	Manual de previdência social	Arthur Bragança Vasconcellos Weintraub. --	341.67		Livro
2004	Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza	Meio processual para obtenção de efeito suspensivo à apelação recebida somente no efeito devolutivo	Paulo Afonso de Souza Sant'Ana.	341.46	Art. 55	Artigo de revista
2004	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Novidades da IN INSS/DC n. 99/03 em matéria fiscal		341.39	Art. 57	Artigo de revista
2004	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Novidades da IN INSS/DC n. 99/03 em matéria fiscal		341.39	Art. 58 § 1°	Artigo de revista
2004	Castro Junior, Duarte Vaz Pacheco de	O auxílio-acidente	Duarte Vaz Pacheco de Castro Junior. --	342.6527	Art. 86	Artigo de revista
2004	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Obrigação fiscal previdenciária da lei n. 9.732/98		341.39		Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 41 § 4°	Artigo de revista
2004	Macêdo, José Leandro Monteiro de	O novo critério de cálculo dos benefícios previdenciários do regime geral de previdência social introduzido pela lei n. 9.876/99		341.672	Art. 29	Artigo de revista
2004	Macêdo, José Leandro Monteiro de	O novo critério de cálculo dos benefícios previdenciários do regime geral de previdência social introduzido pela lei n. 9.876/99		341.672	Art. 75	Artigo de revista
2004	Macêdo, José Leandro Monteiro de	O novo critério de cálculo dos benefícios previdenciários do regime geral de previdência social introduzido pela lei n. 9.876/99		341.672	Art. 80	Artigo de revista
2004, 2003, 2002, 2000	Dias, Luiz Cláudio Portinho	O panorama atual da pessoa portadora de deficiência física no mercado de trabalho		342.6		Artigo de revista
2004	Zilveti, Fernando Aurélio	O recurso administrativo voluntário ao INSS - possibilidade de arrolamento de bens como garantia de admissibilidade		341.3622		Artigo de revista
2004	Gonçales, Odonel Urbano, 1941	O seguro-desemprego e a previdência social		341.67		Artigo de revista
2004	Albuquerque, Francisca Rita Alencar	O Tratamento da mulher no direito trabalhista brasileiro		342.655		Artigo de revista
2004, 2003	Gonzaga, Paulo	Pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade e o reflexo no custeio do adicional do SAT		342.6543	Art. 22 inciso II	Artigo de revista
2004, 2003	Salvador, Luiz	Perfil psicográfico: PPP será ficha aberta impeditiva de conquista de novo emprego por trabalhadores lesionados	Luiz Salvador. --	341.675	Art. 22	Artigo de revista
2004, 2003	Bollmann, Vilian	Prescrição e decadência no Direito Previdenciário		341.67	Art. 103	Artigo de revista
2004	Bollmann, Vilian	Prescrição e decadência no direito previdenciário: a inconstitucionalidade do caput do art. 103 da lei n.8.213/91		341.67	Art. 103	Artigo de revista
2004	Salviano, Maurício de Carvalho	Presunção de dependência econômica do dependente do segurado no regime previdenciário	Maurício de Carvalho Salviano. --	341.6712	Art. 76	Artigo de revista
2004	Salviano, Maurício de Carvalho	Presunção de dependência econômica do dependente do segurado no regime previdenciário	Maurício de Carvalho Salviano. --	341.6712	Art. 16 § 4°	Artigo de revista
2004	Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos	Previdência complementar privada	Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --	341.67		Artigo de revista
2004	Simão, Luciano Dib	Reajustamento de pensões: incidência imediata da nova lei		341.67224		Artigo de revista
2004	Simão, Luciano Dib	Reajustamento de pensões: incidência imediata da nova lei		341.67224	Art. 75	Artigo de revista
2004	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	Sobre a Lei nº 10.887/04, arts. 11 e 12: o que estará acontecendo com a legislação previdenciária?		341.675		Artigo de revista
2004	Queiroz, Dayse Alencar Rodrigues Loureiro de	Trabalhador rural. Tempo de serviço. Cômputo para fins de aposentadoria e contagem recíproca. Art. 55, § 2ª, Art. 96, IV, da lei 8.213/91	Dayse Alencar Rodrigues Loureiro de Queiroz. --	341.4192	Art. 96 inciso IV	Artigo de revista
2004	Araújo, Alan Pereira de	Uso e abuso de tutela em matéria previdenciária	Alan Pereira de Araújo. --	341.418	Art. 130	Artigo de revista
2004	Ibaixe Júnior, João	Variações sobre o depósito recursal administrativo. Uma visão à luz da teoria geral dos sistemas		341.67	Art. 126 § 1°	Artigo de revista
2003	Silva, Luciana Aboim Machado Gonçalves da	A "mens legis" do art. 118 da lei nº 8.213/91 e sua aplicabilidade à ler/dort		342.617		Artigo de revista
2003, 2002	Fonseca, Vicente José Malheiros da	Acidente do trabalho e suas repercussões no processo trabalhista		342.61	Art. 103	Artigo de revista
2003, 2002	Fonseca, Vicente José Malheiros da	Acidente do trabalho e suas repercussões no processo trabalhista		342.61	Art. 86	Artigo de revista
2003, 2002	Fonseca, Vicente José Malheiros da	Acidente do trabalho e suas repercussões no processo trabalhista		342.61	Art. 129	Artigo de revista
2003, 2002	Fonseca, Vicente José Malheiros da	Acidente do trabalho e suas repercussões no processo trabalhista		342.61	Art. 19	Artigo de revista
2003, 2002	Fonseca, Vicente José Malheiros da	Acidente do trabalho e suas repercussões no processo trabalhista		342.61	Art. 21	Artigo de revista
2003, 2002	Fonseca, Vicente José Malheiros da	Acidente do trabalho e suas repercussões no processo trabalhista		342.61	Art. 22	Artigo de revista
2003, 2002	Fonseca, Vicente José Malheiros da	Acidente do trabalho e suas repercussões no processo trabalhista		342.61	Art. 23	Artigo de revista
2003	Costa, Hertz Jacinto	Acidentes do trabalho na atualidade	Hertz J. Costa. --	342.6		Livro
2003	Cunha, Lásaro Cândido da	A construção da pensão no direito previdenciário e as repercussões do direito civil		341.67	Art. 16	Artigo de revista
2003	Silva, Beniza Maria Figueira Thomaz da	A Estabilidade provisória acidentária		342.6	Art. 118	Artigo de revista
2003	Seghese, Fábio de Lucca	A guarda e seus reflexos previdenciários: vigência do art. 33, § 3º do ECA	Fábio de Lucca Seghese. --	341.675	Art. 16 § 2°	Artigo de revista
2003	Sette, André Luiz Menezes Azevedo	Alterações no regulamento da previdência social (decreto nº 3.048/99) relativas a benefícios previdenciários		341.675	Art. 142	Artigo de revista
2003	Costa Filho, Sinésio	A maioridade civil e os benefícios previdenciários	Sinésio Costa Filho.	342.1		Artigo de revista
2003, 2002	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	Aposentadoria, direito disponível, desaposentação, indenização ao sistema previdenciário	Roberto Luis Luchi Demo. --	341.67	Art. 54	Artigo de revista
2003, 2002	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	Aposentadoria, direito disponível, desaposentação, indenização ao sistema previdenciário	Roberto Luis Luchi Demo. --	341.67	Art. 55	Artigo de revista
2003, 1998, 1996	Freudenthal, Sergio Pardal	Aposentadoria especial: as novas interpretações do INSS		341.67 341.6721 342.6		Artigo de revista
2003	Freudenthal, Sérgio Pardal	Aposentadoria especial - exigências para comprovação das condições especiais - superficialidade das informações da empresa empregadora		341.67	Art. 57	Artigo de revista
2003	Freudenthal, Sérgio Pardal	Aposentadoria especial - exigências para comprovação das condições especiais - superficialidade das informações da empresa empregadora		341.67	Art. 58	Artigo de revista
2003	Ribeiro, Kepler Gomes	Aposentadoria por idade - artigos que prevêem a perda da condição de segurado - necessidade de se fazer interpretação teleológica como forma de se evitar o consentimento de injustiças		341.6721		Artigo de revista
2003	Romita, Arion Sayão	A projetada reforma da previdência social		341.675	Art. 10	Artigo de revista
2003	Santos, Telmo Aristides dos	A Responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho		342.6		Artigo de revista
2003	Pulino, Daniel	Auxílio-doença		341.67221		Artigo de revista
2003	Barroso, Luís Roberto, 1958	Benefício previdenciário: princípio constitucional de proteção ao idoso : vedação do retrocesso	Luís Roberto Barroso. --	342.6235	Art. 16 inciso IV	Artigo de revista
2003, 2002	Binicheski, Iracildo	Campesino: Regime de economia familiar : Dupla profissão		342.65182		Artigo de revista
2003	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Considerações sobre a Medida provisória nº 83/02	Sérgio Pinto Martins. --	341.6721		Artigo de revista
2003	Macêdo, José Leandro Monteiro de	Da relação jurídica previdenciária no âmbito do regime geral de previdência social		341.67	Art. 11	Artigo de revista
2003	Cunha Filho, Roseval Rodrigues da	Desaposentação e nova aposentadoria	Roseval Rodrigues da Cunha Filho. --	341.6721	Art. 54	Artigo de revista
2003	Cunha Filho, Roseval Rodrigues da	Desaposentação e nova aposentadoria	Roseval Rodrigues da Cunha Filho. --	341.6721	Art. 42	Artigo de revista
2003	Barros, Wellington Pacheco	Diagnose da contribuição sindical rural	Wellington Pacheco Barros, Jane Berwanger. --	342.64164		Livro
2003	Pereira, Eliomar da Silva	Direito adquirido e coisa julgada na acumulação de aposentadoria com auxílio-acidente após o advento da lei nº 9.528/97		341.6727		Artigo de revista
2003	Ferraro, Suzani Andrade	Direito adquirido e direito acumulado	Suzani Andrade Ferraro.	342.1127	Art. 122	Artigo de revista
2003	Salvador, Luiz	Doença profissional: conversão do benefício auxílio-doença para auxílio-acidentário		342.6		Artigo de revista
2003, 2002	Oliveira, Antonio Carlos de	Extinção do contrato de trabalho por motivo de aposentadoria voluntária: (comentário à Orientação jurisprudencial n.º 177 da SDI-1, TST)	Antonio Carlos de Oliveira. --	341.6721		Artigo de revista
2003	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Gerenciamento de riscos para redução das taxas de contribuição de acidentes		342.61	Art. 15	Artigo de revista
2003	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Gerenciamento de riscos para redução das taxas de contribuição de acidentes		342.61	Art. 18	Artigo de revista
2003	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Gerenciamento de riscos para redução das taxas de contribuição de acidentes		342.61	Art. 19	Artigo de revista
2003	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Gerenciamento de riscos para redução das taxas de contribuição de acidentes		342.61	Art. 20	Artigo de revista
2003	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Gerenciamento de riscos para redução das taxas de contribuição de acidentes		342.61	Art. 21	Artigo de revista
2003	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Gerenciamento de riscos para redução das taxas de contribuição de acidentes		342.61	Art. 16	Artigo de revista
2003	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Gerenciamento de riscos para redução das taxas de contribuição de acidentes		342.61	Art. 17	Artigo de revista
2003	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Gerenciamento de riscos para redução das taxas de contribuição de acidentes		342.61	Art. 24	Artigo de revista
2003	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Gerenciamento de riscos para redução das taxas de contribuição de acidentes		342.61	Art. 286	Artigo de revista
2003	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Gerenciamento de riscos para redução das taxas de contribuição de acidentes		342.61	Art. 538	Artigo de revista
2003	Franco, Guilherme Alves de Mello	Inversão do ônus da prova ao luzeiro fronteiriço da Lei nº 10.403, de 08/01/02		341.672		Artigo de revista
2003	Freudenthal, Sérgio Pardal	Medida provisória nº 83, de 12 de dezembro de 2002, ou, a propaganda e realidade		341.675		Artigo de revista
2003	Viana, Juvêncio Vasconcelos	Novas considerações acerca da execução contra a Fazenda Pública	Juvêncio Vasconcelos Viana. --	341.465	Art. 128	Artigo de revista
2003	Gonçalves, Eleonora Saunier	O empregado doméstico e a previdência social		342.6	Art. 55	Artigo de revista
2003	Portanova, Daisson	O novo teto do salário-de-contribuição: evolução legal e repercussões com o PEC 40	Daisson Portanova.	341.674		Artigo de revista
2003	Ferreira, Fábio Alves	O Reconhecimento da união de fato como entidade familiar e a sua transformação num casamento não solene	Fábio Alves Ferreira. --	342.162841		Livro
2003	Martins, Sérgio Pinto, 1963	O salário-maternidade e a lei nº 10.710/03		341.67222	Art. 72 § 1°	Artigo de revista
2003	Martins, Sérgio Pinto, 1963	O salário-maternidade e a lei nº 10.710/03		341.67222	Art. 72 § 2°	Artigo de revista
2003	Bocchi Junior, Hilário	Os Direitos humanos e a seguridade social no Brasil		341.67		Artigo de revista
2003	Zangrando, Carlos Henrique da Silva	Os planos geradores de benefícios livres - PGBL	Carlos Henrique da Silva Zangrando, Luís Hermano C. Spalding.	341.67		Artigo de revista
2003	Morgado, Gustavo Henrique Cantanhêde	Precatório judicial e obrigação de pequeno valor	Gustavo Henrique Cantanhêde Morgado. --	341.4651	Art. 128	Artigo de revista
2003	Vilela, Eduardo	Prestação de serviços: terceirização: retenção-previdenciária: serviços em geral e construção civil		341.3527		Artigo de revista
2003, 1998, ..., 1993, 1992	Fernandes, Anníbal, 1934	Previdência social anotada	Annibal Fernandes.	341.67		Livro
2003	Gunther, Luiz Eduardo	Relação Doméstica e a estabilidade por acidente do trabalho		342.6	Art. 118	Artigo de revista
2003	Salvador, Luiz	Trabalhador vitorioso		342.617		Artigo de revista
2003	Mello, Sergio Renato	Turma de uniformização nacional dos juizados especiais recebe incidente de uniformização de jurisprudência sobre perda da qualidade de segurado na aposentadoria por idade	Sergio Renato de Mello. --	341.67212	Art. 15	Artigo de revista
2003	Mello, Sergio Renato	Turma de uniformização nacional dos juizados especiais recebe incidente de uniformização de jurisprudência sobre perda da qualidade de segurado na aposentadoria por idade	Sergio Renato de Mello. --	341.67212	Art. 142	Artigo de revista
2002	Luque, Raphael Anderson	A aplicação do instituto da contagem recíproca e ofensa ao princípio constitucional da isonomia	Raphael Anderson Luque. --	341.2722		Artigo de revista
2002	Zangrando, Carlos Henrique da Silva	A aposentadoria e o contrato de trabalho		342.652	Art. 49	Artigo de revista
2002	Guedes, Renato de Carvalho	Ação de indenização por acidente de trabalho contra empregador	Renato de Carvalho Guedes. --	342.61		Artigo de revista
2002	Horvath Júnior, Miguel	Ação progressiva em ação acidentária		342.61		Artigo de revista
2002	Horvath Júnior, Miguel	Ação regressiva em ação acidentária		341.46226	Art. 120	Artigo de revista
2002	Horvath Júnior, Miguel	Ação regressiva em ação acidentária		341.46226	Art. 121	Artigo de revista
2002	Bichara, Luiz Gustavo A. S	A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária instituída sobre a receita das agroindústrias	Luiz Gustavo A. S. Bichara.	341.39861		Artigo de revista
2002	Sento-sé, Jairo Lins de Albuquerque	A Inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho		342.6	Art. 93 § 1°	Artigo de revista
2002	Luque, Raphael Anderson	A interpretação da expressão constitucional "empregados permanentes" e sua consequência para os benefícios do segurado especial rural		341.672	Art. 11 inciso VII	Artigo de revista
2002	Martins, Ana Paula Oriola	A pensão por morte e a sua relação com a pensão alimentícia		342.1615	Art. 74	Artigo de revista
2002	Martins, Ana Paula Oriola	A pensão por morte e a sua relação com a pensão alimentícia		342.1615	Art. 75	Artigo de revista
2002	Martins, Ana Paula Oriola	A pensão por morte e a sua relação com a pensão alimentícia		342.1615	Art. 78	Artigo de revista
2002	Martins, Ana Paula Oriola	A pensão por morte e a sua relação com a pensão alimentícia		342.1615	Art. 76	Artigo de revista
2002	Martins, Ana Paula Oriola	A pensão por morte e a sua relação com a pensão alimentícia		342.1615	Art. 77	Artigo de revista
2002	Martins, Ana Paula Oriola	A pensão por morte e a sua relação com a pensão alimentícia		342.1615	Art. 79	Artigo de revista
2002	Ferreira, Dâmares	Aposentadoria do professor (art. 201, § 8º, da CF/88)		341.675 341.6721		Artigo de revista
2002	Biagi, Jarbas Antonio de	Aposentadoria por idade		341.67212		Artigo de revista
2002	Bezerra, Fábio Luiz de Oliveira	Aposentadoria por idade em situação de perda da qualidade de segurado		341.67212	Art. 29	Artigo de revista
2002	Castro, Carlos Alberto Pereira de	Aposentadoria voluntária e vínculo de emprego		341.6721	Art. 49	Artigo de revista
2002, 2001	Macêdo, José Leandro Monteiro de	Atualidades sobre a aposentadoria especial		341.6721	Art. 57 § 8°	Artigo de revista
2002, 2001	Macêdo, José Leandro Monteiro de	Atualidades sobre a aposentadoria especial		341.6721	Art. 46	Artigo de revista
2002	Cabral Júnior, Ézio Martins	Contrato a termo e acidente do trabalho		342.6	Art. 118	Artigo de revista
2002	Murta, Gabriela de Alvarenga Silva	Contribuição previdenciária dos detentores de mandato eletivo		341.39861		Artigo de revista
2002	Ribeiro, Lúcio Ronaldo Pereira	Da responsabilidade penal da pessoa jurídica		341.5	Art. 19 § 2°	Artigo de revista
2002, 2000	Diniz, Walney A	Direito adquirido e casuística jurisprudencial comentada	Walney A. Diniz. --	342.1127	Art. 102	Artigo de revista
2002	Landi, Flávio	Direito das obrigações no novo Código civil: aspectos da responsabilidade civil por acidentes do trabalho	Flávio Landi. --	342.654		Artigo de revista
2002	Couto, Osmair	Empregada doméstica: salário-maternidade - indenização substitutiva - ônus do pagamento	Osmair Couto. --	342.6	Art. 15	Artigo de revista
2002	Couto, Osmair	Empregada doméstica: salário-maternidade - indenização substitutiva - ônus do pagamento	Osmair Couto. --	342.6	Art. 103	Artigo de revista
2002	Couto, Osmair	Empregada doméstica: salário-maternidade - indenização substitutiva - ônus do pagamento	Osmair Couto. --	342.6	Art. 71	Artigo de revista
2002	Palmeira Sobrinho, Zéu	Estabilidade: Zéu Palmeira Sobrinho. --		342.6527		Livro
2002	Ribeiro, Antônio de Pádua, 1940	Execução contra a fazenda pública	Antônio de Pádua Ribeiro. --	341.465		Artigo de revista
2002	Castro, Carlos Alberto Pereira de	Licença à mãe adotante e salário-maternidade	Carlos Alberto Pereira de Castro.	341.672	Art. 73	Artigo de revista
2002	Castro, Carlos Alberto Pereira de	Licença à mãe adotante e salário-maternidade	Carlos Alberto Pereira de Castro.	341.672	Art. 71	Artigo de revista
2002	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Licença-maternidade da mãe adotiva: a Lei n. 10.421/2002		342.655	Art. 72	Artigo de revista
2002	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Licença-maternidade da mãe adotiva: a Lei n. 10.421/2002		342.655	Art. 71	Artigo de revista
2002	Formica, Gualdo Amaury	Licença-maternidade e salário-maternidade à mãe adotiva		342.655	Art. 71-A	Artigo de revista
2002	Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936	Licença-maternidade na adoção e responsabilidade previdencial	Marly A Cardone.	342.655	Art. 71	Artigo de revista
2002	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Licença-maternidade para a adotante		342.655	Art. 71-A	Artigo de revista
2002	Cunha, Lásaro Cândido da	Morte presumida no direito previdenciário: especificidades em relação ao direito civil		342.1171	Art. 78	Artigo de revista
2002	Oliveira, Antonio Carlos de	O cancelamento da aposentadoria especial	Antonio Carlos de Oliveira.	341.67214		Artigo de revista
2002	Oliveira, Antonio Carlos de	O cancelamento da aposentadoria especial motivada pela permanência na atividadede nociva ou pelo retorno ao seu exercício	Antonio Carlos de Oliveira.	341.67214		Artigo de revista
2002	Leite, Celso Barroso, 1917	O futuro da previdência		341.675		Artigo de revista
2002	Ferreira, Dâmares	O princípio da dignidade da pessoa humana e os benefícios previdenciários	Dâmares Ferreira. --	341.672	Art. 11	Artigo de revista
2002	Ferreira, Dâmares	O princípio da dignidade da pessoa humana e os benefícios previdenciários	Dâmares Ferreira. --	341.672	Art. 12	Artigo de revista
2002	Ferreira, Dâmares	O princípio da dignidade da pessoa humana e os benefícios previdenciários	Dâmares Ferreira. --	341.672	Art. 13	Artigo de revista
2002	Silva, Germano Campos	Os trabalhadores de idade próxima à aposentadoria e os planos de demissão voluntária	Germano Campos Silva. --	341.67212		Artigo de revista
2002	Ismail, Mona Lisa Duarte Abdo Aziz	Pensão por morte e perda da qualidade de segurado: interpretação equivocada do art. 26, I, C/C o 102, § 2ª da Lei nº 8.213/91		341.67224		Artigo de revista
2002	Freitas, Gilberto Passos de, 1938	Poluição sonora: aspectos legais	Gilberto Passos de Freitas. --	341.347		Livro
2002, 2001, 2000, 1999	Corrêa, Antônio de Pádua Muniz	Precatório de pequeno valor: execução contra a fazenda pública	Antônio de Pádua Muniz Corrêa. --	341.46	Art. 128	Artigo de revista
2002	Schneider, Marília	Primórdios da justiça eleitoral republicana em São Paulo =: Early stages of the Republic Electoral Justice in the state of São Paulo		341.28		Artigo de revista
2002, 2001, 2000	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Prova de tempo de serviço: previdência social	Wladimir Novaes Martinez.	341.67		Livro
2002	Oliveira, Marcelo Teixeira Corrêa de	Regime de precatórios e sua dispensa: definição de quantia de pequeno valor perante a Justiça do Trabalho	Marcelo Teixeira Corrêa de Oliveira. --	341.4651	Art. 128	Artigo de revista
2002	Beltran, Ari Possidonio	Relações de trabalho e responsabilidade civil		342.1513		Artigo de revista
2002	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Rescisão do contrato de trabalho e salário-maternidade		342.65	Art. 72	Artigo de revista
2002	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Rescisão do contrato de trabalho e salário-maternidade		342.65	Art. 73	Artigo de revista
2002	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Rescisão do contrato de trabalho e salário-maternidade		342.65	Art. 71	Artigo de revista
2002	Moreau, Pierre	Salário-família: conseqüências decorrentes da emenda constitucional nº 20 de 1998 e o princípio da igualdade		342.65439		Artigo de revista
2002	Andreucci, Ana Claúdia Pompeu Torezan	Salário-maternidade para a mãe adotiva: uma análise do acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal à luz dos métodos de interpretação		341.67222		Artigo de revista
2002	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	Suspensão e cancelamento de benefício previdenciário: efeitos do recurso administrativo. --		341.672		Artigo de revista
2002, 2001	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	Tempo de serviço rural anterior à Lei n. 8.213/91: contagem simples e contagem recíproca	Roberto Luis Luchi Demo. --	342.6	Art. 55	Artigo de revista
2002, 2001	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	Tempo de serviço rural anterior à Lei n. 8.213/91: contagem simples e contagem recíproca	Roberto Luis Luchi Demo. --	342.6	Art. 94	Artigo de revista
2002, 2001	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	Tempo de serviço rural anterior à Lei n. 8.213/91: contagem simples e contagem recíproca	Roberto Luis Luchi Demo. --	342.6	Art. 145	Artigo de revista
2002	Berwanger, Jane Lúcia Wilhelm	Trabalhadores rurais propõem projeto que altera previdência social rural		341.67	Art. 143	Artigo de revista
2002	Grott, João Manoel	Tutela penal ambiental laboral		342.6	Art. 19 § 2°	Artigo de revista
2002	Correia, Marcus Orione Gonçalves	Uma análise comparativa entre o sistema de seguridade social brasileiro e o japonês: em busca de soluções para os trabalhadores brasileiros residentes no Japão		341.67		Artigo de revista
2001, 2000	Matta, José Eduardo Nobre	A cláusula do devido processo legal e a garantia de instância, do parágrafo 1º, do art. 126, da Lei nº 8.213-91	José Eduardo Nobre Matta. --	341.272	Art. 126 § 1°	Artigo de revista
2001	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	A constituição de 1988 e as pensões securitárias no direito brasileiro	Guilherme Calmon Nogueira da Gama.	341.67224		Livro
2001, 1999	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	A filiação dos ocupantes de cargos em comissão deve mesmo ser ao INSS?: a possível inconstitucionalidade do par. 13, do art. 40, da constitução		341.33		Artigo de revista
2001	Mota, Gladson	A incompetência da justiça do trabalho para apreciar os litígios oriundos da relação jurídica existente entre as caixas de previdência privada fechada e seus associados	Gladson Mota. --	342.68		Artigo de revista
2001	Bruxel, Marcia Maria Pierozan	A incontitucionalidade dos dispositivos que condicionam a expedição de certidão de tempo de serviço rural		341.3342	Art. 94	Artigo de revista
2001	Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da	A inserção do deficiente no mercado de trabalho		342.6		Artigo de revista
2001	Moraes, Marcelo	A Lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais	Marcelo Viana Estevão de Moraes.	341.67		Livro
2001	Tavares, Marcelo Leonardo	A manutenção do valor real dos benefícios previdenciários		341.672	Art. 14	Artigo de revista
2001	Mazzilli, Hugo Nigro, 1950	A pessoa portadora de deficiência e o mercado de trabalho		341.272		Artigo de revista
2001	Silva, Viviann de Mattos da	Aplicação imediata da decadência na revisão do ato de concessão do benefício previdenciário		341.672		Artigo de revista
2001	Freudenthal, Sérgio Pardal	Aposentadoria especial		341.67214	Art. 57	Artigo de revista
2001	Freudenthal, Sérgio Pardal	Aposentadoria especial		341.67214	Art. 58	Artigo de revista
2001, 2000	Freudenthal, Sérgio Pardal	Aposentadoria especial	Sergio Pardal Freudenthal.	341.67214 342.6		Livro
2001	Minardi, Fábio Freitas	Aposentadoria espontânea e seus efeitos no contrato de trabalho		342.6	Art. 49	Artigo de revista
2001	Stape, Maria Lúcia	Aposentadoria por idade na contagem recíproca	Maria Lúcia Stape. --	341.67212	Art. 52	Artigo de revista
2001, 2000, 1999	Paixão, Floriceno, 1919	A previdência social: em perguntas e respostas	Floriceno Paixão.	341.6235 341.67		Livro
2001	Ferreira, Dâmares	A previdência social instrumentalização da dignidade da pessoa humana		341.675		Artigo de revista
2001	Zainaghi, Domingos Sávio	A questão da estabilidade da empregada doméstica durante a gravidez	Domingos Sávio Zainaghi.	342.6	Art. 72	Artigo de revista
2001	Zainaghi, Domingos Sávio	A questão da estabilidade da empregada doméstica durante a gravidez	Domingos Sávio Zainaghi.	342.6	Art. 73	Artigo de revista
2001	Conceição, Eva Regina Turano Duarte da	Aspectos da previdência social rural		341.67		Artigo de revista
2001	Horvath Júnior, Miguel	Benefícios de ex-combatente	Miguel Horvath Júnior. --	341.725		Artigo de revista
2001	Tavares, Marcelo Leonardo	Carentes de justiça		341.46218		Artigo de revista
2001	Rocha, Ibraim José das Mercês	Clamor de um advogado público: execução de débitos de pequeno valor contra a fazenda pública, art. 100, par 3.; urgência de uma medida provisória e sua possibilidade, art. 246 da CF		342.68	Art. 128	Artigo de revista
2001	Fleig, Giovana Bortoluzzi	Coisa julgada nas sentenças de benefício previdenciário por incapacidade laboral =: The res judicata in judgments about social security disability benefits	Giovana Bortoluzzi Fleig. --	341.67	Art. 71	Artigo de revista
2001	Fleig, Giovana Bortoluzzi	Coisa julgada nas sentenças de benefício previdenciário por incapacidade laboral =: The res judicata in judgments about social security disability benefits	Giovana Bortoluzzi Fleig. --	341.67	Art. 60	Artigo de revista
2001	Fleig, Giovana Bortoluzzi	Coisa julgada nas sentenças de benefício previdenciário por incapacidade laboral =: The res judicata in judgments about social security disability benefits	Giovana Bortoluzzi Fleig. --	341.67	Art. 101	Artigo de revista
2001	Fleig, Giovana Bortoluzzi	Coisa julgada nas sentenças de benefício previdenciário por incapacidade laboral =: The res judicata in judgments about social security disability benefits	Giovana Bortoluzzi Fleig. --	341.67	Art. 7°	Artigo de revista
2001	Guinteiro, Solange Conceição Iório	Contagem sobre tempo de serviço recíproco - p 6. do art. 62 da Lei n. 8.213/91		341.67	Art. 55	Artigo de revista
2001	Guinteiro, Solange Conceição Iório	Contagem sobre tempo de serviço recíproco - p 6. do art. 62 da Lei n. 8.213/91		341.67	Art. 62	Artigo de revista
2001	Sousa, Celita Oliveira	Contratação de trabalhadores portadores de deficiência física; não obrigatoriedade por falta de regulamentação de iniciativa do poder executivo	Celita Oliveira Sousa. --	342.6		Artigo de revista
2001	Rocha, Heiler Alves da	Da não extinção do contrato de trabalho face à aposentadoria		342.6	Art. 49	Artigo de revista
2001	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Família no direito securitário		341.67		Artigo de revista
2001	Silva, Bruno Mattos e	Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991: atualizada até a lei n. 10.099, de 19/12/2000 : decreto n. 3.048, de 6/5/1999, atualizado até o decreto n. 3.668, de 22/11/2000 : legislação : anotações	Bruno Mattos e Silva, Francisco de Assis Gama.	341.67		Livro
2001	Portanova, Daisson	Não-indenização de tempo de serviço reconhecido: direito à certidão e excesso de exação	Daisson Portanova. --	342.6525	Art. 94	Artigo de revista
2001	Portanova, Daisson	Não-indenização de tempo de serviço reconhecido: direito à certidão e excesso de exação	Daisson Portanova. --	342.6525	Art. 34	Artigo de revista
2001	Portanova, Daisson	Não-indenização de tempo de serviço reconhecido: direito à certidão e excesso de exação	Daisson Portanova. --	342.6525	Art. 99	Artigo de revista
2001	Mattioli, Maria Cristina	O deficiente e o trabalho sob a ótica da legislação trabalhista	Maria Cristina Mattioli. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2001	Barcellos, Alvacir de Sá	O limite etário nas pensões decorrentes de ato ilícito	Alvacir de Sá Barcellos.	341.67224		Artigo de revista
2001	Lopes, Cristiane Maria Sbalqueiro	O MPT e a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho: importância da fiscalização relativa às pessoas apresentadas como deficientes pela empresa - o caso de surdez		342.6		Artigo de revista
2001	Batista, Lindberg Leitão	O regime de precatórios e o crédito trabalhista	Lindberg Leitão Batista. --	342.6	Art. 128	Artigo de revista
2001	Garcia, Maria	Os direitos adquiridos em face da emenda constitucional previdenciária nº 20/98	Maria Garcia. --	341.672	Art. 74	Artigo de revista
2001	Garcia, Maria	Os direitos adquiridos em face da emenda constitucional previdenciária nº 20/98	Maria Garcia. --	341.672	Art. 75	Artigo de revista
2001, 2000, 1999, 1997	Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da	O trabalho protegido do portador de deficiência		342.6527		Artigo de revista
2001	Critsinelis, Marco Falcão	Pensão por morte: efeitos financeiros da data do óbito ou do requerimento? - art. 74 da lei nº 8.213/91, com alteração da lei nº 9.528/97 - enriquecimento ilícito do INSS - violação do princípio da saisine	Marco Falcão Critsinelis. --	341.623527	Art. 74	Artigo de revista
2001	Dias, Cecília da Costa	Pensão por morte e o princípio da igualdade		341.67224		Artigo de revista
2001	Gozzo, Marcos	Previdência social e limite do salário-de-benefício	Marcos Gozzo. --	341.672	Art. 29 § 2°	Artigo de revista
2001	Gozzo, Marcos	Previdência social e limite do salário-de-benefício	Marcos Gozzo. --	341.672	Art. 33	Artigo de revista
2001	Gozzo, Marcos	Previdência social e limite do salário-de-benefício	Marcos Gozzo. --	341.672	Art. 136	Artigo de revista
2001	Morais, Antonio Glaucius de	Previdência social sem precatórios	Antônio Glaucius de Morais. --	341.46	Art. 128	Artigo de revista
2001	Freudenthal, Sérgio Pardal	Princípio da reciprocidade: conversão de tempo especial trabalhado em condições insalubres, periculosas ou penosas; insofismável decisão judicial		342.6525	Art. 57	Artigo de revista
2001	Targa, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César	Proteção laboral do portador de deficiência	Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa. --	342.68	Art. 93	Artigo de revista
2001	Moura, Denis Ricardo G. de	Prova testemunhal em direito previdenciário e sua constitucionalidade		341.4643	Art. 55	Artigo de revista
2001	Dallegrave Neto, José Affonso	Rescisão do contrato de trabalho: doutrina e prática	José Affonso Dallegrave Neto, Cláudia Salles Vilela Vianna.	342.6526		Livro
2000, 1999	Hoher, Rafael	A anistia dos crimes previdenciários		341.5517		Artigo de revista
2000	Szpatowski, James Josef	Acidentes do trabalho e estabilidade provisória		342.61	Art. 118	Artigo de revista
2000	Szpatowski, James Josef	Acidentes do trabalho e estabilidade provisória		342.61	Art. 19	Artigo de revista
2000	Szpatowski, James Josef	Acidentes do trabalho e estabilidade provisória		342.61	Art. 20	Artigo de revista
2000	Szpatowski, James Josef	Acidentes do trabalho e estabilidade provisória		342.61	Art. 22	Artigo de revista
2000	Szpatowski, James Josef	Acidentes do trabalho e estabilidade provisória		342.61	Art. 23	Artigo de revista
2000	Batista, Lindberg Leitão	A eficiência do deficiente	Lindberg Leitão Batista.	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2000	Batista, Lindberg Leitão	A eficiência do deficiente	Lindberg Leitão Batista.	342.6	Art. 89	Artigo de revista
2000	Batista, Lindberg Leitão	A eficiência do deficiente	Lindberg Leitão Batista.	342.6	Art. 90	Artigo de revista
2000	Batista, Lindberg Leitão	A eficiência do deficiente	Lindberg Leitão Batista.	342.6	Art. 92	Artigo de revista
2000	Pierdoná, Zélia Luiza	A emenda constitucional n. 20/98 e a aposentadoria proporcional	Zélia Luiza Pierdoná.	341.67213	Art. 52	Artigo de revista
2000	Nojiri, Sérgio	Algumas recentes transformações na legislação previdenciária, ocorridas por força da Emenda constitucional nº 20/98 (e legislação posterior)		341.675		Artigo de revista
2000	Saliba, Tuffi Messias	Alterações recentes na aposentadoria especial	Tuffi Messias Saliba.	341.6721	Art. 57	Artigo de revista
2000	Saliba, Tuffi Messias	Alterações recentes na aposentadoria especial	Tuffi Messias Saliba.	341.6721	Art. 58	Artigo de revista
2000, 1999	Oliveira, Antonio Carlos de	A permanência na atividade sujeita a agente nocivo e o cancelamento da aposentadoria especial	Antonio Carlos de Oliveira.	341.67214	Art. 57	Artigo de revista
2000, 1999	Oliveira, Antonio Carlos de	A permanência na atividade sujeita a agente nocivo e o cancelamento da aposentadoria especial	Antonio Carlos de Oliveira.	341.67214	Art. 49	Artigo de revista
2000	Souza, Mauro César Martins de	Aposentadoria: efeitos no contrato de trabalho		341.6721 342.6		Artigo de revista
2000	Costa, Rosânia	Aposentadoria especial	Rosânia Costa.	341.6721		Artigo de revista
2000	Marcelino, Wanderley	Aposentadoria especial: cancelamento, devolução dos valores recebidos, desconto em folha, princípio da reserva legal, inconstitucionalidade	Wanderley Marcelino.	341.6721		Artigo de revista
2000	Lima, Marco Antônio Aparecido de	Aposentadoria especial: cancelamento por sujeição à agente nocivo	Marco Antônio Aparecido de Lima.	341.67211	Art. 58	Artigo de revista
2000	Lima, Marco Antônio Aparecido de	Aposentadoria especial: cancelamento por sujeição à agente nocivo	Marco Antônio Aparecido de Lima.	341.67211	Art. 57 § 8°	Artigo de revista
2000	Lima, Marco Antônio Aparecido de	Aposentadoria especial: cancelamento por sujeição à agente nocivo	Marco Antônio Aparecido de Lima.	341.67211	Art. 46	Artigo de revista
2000	Vendrame, Antonio Carlos	Aposentadoria especial: com enfoque em segurança do trabalho	Antonio Carlos Vendrame.	341.67214		Livro
2000, 1999	Madruga, Ana Maria Ferreira	Aposentadoria espontânea e rescisão contratual	Ana Maria Ferreira Madruga. --	341.6721		Artigo de revista
2000	Dias, Luiz Cláudio Portinho	A questão da dispensa do precatório nas execuções contra a fazenda pública	Luiz Cláudio Portinho Dias.	341.4651		Artigo de revista
2000	Nóbrega, Airton Rocha	Benefícios mantidos pela previdência social	Airton Rocha Nóbrega.	341.67		Artigo de revista
2000, 1999	Romita, Arion Sayão	Breves considerações sobre organização sindical brasileira	Arion Sayão Romita.	342.61		Artigo de revista
2000, 1999	Pamplona Filho, Rodolfo	Competência da justiça do trabalho para julgamento de pleito de reparação pecuniária por dano moral		342.685	Art. 129	Artigo de revista
2000	Carelli, Rodrigo de Lacerda	Contrato por prazo determinado e estabilidades provisórias	Rodrigo de Lacerda Carelli.	342.6511	Art. 118	Artigo de revista
2000	Cunha, Maria Inês Moura Santos Alves da	Da aposentadoria como causa de extinção do contrato de trabalho		342.65		Artigo de revista
2000	Picarelli, Márcia Flávia Santini	Direitos trabalhistas e previdenciários do portador de HIV/Aids	Márcia Flávia Santini Picarelli.	342.6	Art. 15	Artigo de revista
2000	Picarelli, Márcia Flávia Santini	Direitos trabalhistas e previdenciários do portador de HIV/Aids	Márcia Flávia Santini Picarelli.	342.6	Art. 26 inciso II	Artigo de revista
2000	Picarelli, Márcia Flávia Santini	Direitos trabalhistas e previdenciários do portador de HIV/Aids	Márcia Flávia Santini Picarelli.	342.6	Art. 45	Artigo de revista
2000	Picarelli, Márcia Flávia Santini	Direitos trabalhistas e previdenciários do portador de HIV/Aids	Márcia Flávia Santini Picarelli.	342.6	Art. 151	Artigo de revista
2000	Dias, Luiz Cláudio Portinho	Dispensa de precatórios	Luiz Cláudio Portinho Dias.	341.4651		Artigo de revista
2000	Souto Maior, Jorge Luiz, 1964	Doença profissional: aplicação do art. 118 da Lei 8.213/91 : ausência de auxílio-doença	Jorge Luiz Souto Maior.	342.617	Art. 118	Artigo de revista
2000	Harlke, Antônio Alfredo	Efeitos da aposentadoria espontânea no contrato de trabalho	Antônio Alfredo Harlke.	341.6721	Art. 49	Artigo de revista
2000	Leivas, Paulo Gilberto Cogo	Eficácia dos direitos fundamentais: direito à igualdade : ação civil pública proposta com o objetivo de equiparar, para fins previdenciários as relações heterossexuais às homossexuais	Paulo Gilberto Cogo Leivas, Marcelo Veiga Beckhausen.	341.672	Art. 16	Artigo de revista
2000	Moraes, Marcelo	Lei de responsabilidade fiscal: a lei de responsabilidade fiscal e a previdência dos servidores públicos municipais	Marcelo Viana Estevão de Moraes.	341.67		Livro
2000	Kemmerich, Clovis	Lei dos planos de benefícios da previdência social anotada	Clovis Kemmerich.	341.672		Livro
2000, 1999	Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964	Limitação dos dirigentes sindicais		342.6416		Artigo de revista
2000	Mazzilli, Hugo Nigro, 1950	Lugar garantido aos portadores de deficiência	Hugo Nigro Mazzili. --	340		Artigo de revista
2000	Alcure, Fábio Aurélio da Silva	Meio ambiente de trabalho e perda auditiva: responsabilidade objetiva do empregador	Fábio Aurélio da Silva Alcure.	342.6		Artigo de revista
2000, 1977, 1976	Oliveira, Antonio Carlos de	O acidente do trabalho e seus efeitos no contrato de emprego		342.61	Art. 118	Artigo de revista
2000, 1977, 1976	Oliveira, Antonio Carlos de	O acidente do trabalho e seus efeitos no contrato de emprego		342.61	Art. 63	Artigo de revista
2000, 1977, 1976	Oliveira, Antonio Carlos de	O acidente do trabalho e seus efeitos no contrato de emprego		342.61	Art. 86	Artigo de revista
2000, 1999	Paixão, Floriceno, 1919	O empregado doméstico: em perguntas e respostas	Floriceno Paixão.	342.65183		Livro
2000	Russo, Regina Rodrigues	O precatório no pagamento das dívidas previdenciárias da fazenda pública federal	Regina Rodrigues Russo.	341.39861		Artigo de revista
2000	Bortolini, Cândido	Os reflexos da insalubridade na aposentadoria especial	Cândido Bortolini.	342.65431		Artigo de revista
2000	Evangelista, Itelmar Raydan	O trabalhador rural e sua proteção previdenciária pela aposentadoria	Itelmar Raydan Evangelista.	341.67		Artigo de revista
2000, 1999	Abreu, Nylson Paim de	Regime de economia familiar	Nylson Paim de Abreu. --	341.6721	Art. 11	Artigo de revista
2000	Campagna, Ilza da Silva	Rescisão do contrato de trabalho na aposentadoria	Ilza da Silva Campagna.	341.6721	Art. 49	Artigo de revista
2000	Campagna, Ilza da Silva	Rescisão do contrato de trabalho na aposentadoria	Ilza da Silva Campagna.	341.6721	Art. 18	Artigo de revista
2000	Campagna, Ilza da Silva	Rescisão do contrato de trabalho na aposentadoria	Ilza da Silva Campagna.	341.6721	Art. 50	Artigo de revista
2000	Campagna, Ilza da Silva	Rescisão do contrato de trabalho na aposentadoria	Ilza da Silva Campagna.	341.6721	Art. 54	Artigo de revista
2000	Campagna, Ilza da Silva	Rescisão do contrato de trabalho na aposentadoria	Ilza da Silva Campagna.	341.6721	Art. 122	Artigo de revista
2000	Paulon, Rosana Marques	Salário-maternidade: um benefício em gestação	Rosana Marques Paulon.	341.67222		Artigo de revista
2000	Silva, Bruno Mattos e	Tempo de serviço como trabalhador rural e contagem para aposentadoria estatutária	Bruno Mattos e Silva. --	341.3385		Artigo de revista
1999	Freudenthal, Sérgio Pardal	A aposentadoria especial e o trabalho	Sérgio Pardal Freudenthal.	341.6721		Artigo de revista
1999, 1998	Binicheski, Iracildo	A aposentadoria por tempo de serviço do segurado especial	Iracildo Binicheski. --	341.67213		Artigo de revista
1999	Almeida, Milton Vasques Thibau de	A autonomia científica do direito processual previdenciário	Milton Vasques Thibau de Almeida.	341.67		Artigo de revista
1999	Correia, Érica Paula Barcha	Acidente de Trabalho e a EC n. 20/98	Érica Paula Barcha Correia.	342.61	Art. 118	Artigo de revista
1999	Merg, Luiz Lúcio	Acidentes de trabalho: auxílio-acidente; pontos controvertidos	Luiz Lúcio Merg. --	341.4622		Artigo de revista
1999	Leiria, Maria Lúcia Luz	A Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários e a Ufir	Maria Lúcia Luz Leiria.	341.672		Artigo de revista
1999	Morales, Cláudio Rodrigues	A doméstica e os direitos assegurados na CLT	Cláudio Rodrigues Morales.	342.65188		Artigo de revista
1999	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	A Filiação dos Cargos em Comissão Deve Ser Mesmo doINSS?	Ivan Barbosa Rigolin.	341.33		Artigo de revista
1999	Silva, Indira Ernesto	Anistiados e o teto constitucional	Indira Ernesto Silva. --	341.672	Art. 150	Artigo de revista
1999	Mangili, Alfredo Carlos	Aposentadoria: extinção imprópria do contrato de trabalho		341.6721		Artigo de revista
1999	Paterlini, Wellington Cesar	Aposentadoria e extinção do contrato de trabalho	Wellington Cesar Paterlini.	341.6721		Artigo de revista
1999	Teixeira, Raul	Aposentadoria e o contrato de trabalho: conseqüências na administração pública	Raul Teixeira.	341.6721	Art. 124	Artigo de revista
1999	Freudenthal, Sergio Pardal	Aposentadoria especial dos estivadores: a associação de agentes nocivos a saúde e a integridade física		341.6721		Artigo de revista
1999	Vieira, Paulo Roberto	Aposentadoria espontânea e multa de 40% do FGTS		341.6721		Artigo de revista
1999	Barreto, Ana Cristina Teixeira	Aposentadoria por idade do trabalhador rural: segurado especial	Ana Cristina Teixeira Barreto.	341.67212	Art. 11	Artigo de revista
1999	Barreto, Ana Cristina Teixeira	Aposentadoria por idade do trabalhador rural: segurado especial	Ana Cristina Teixeira Barreto.	341.67212	Art. 39	Artigo de revista
1999	Barreto, Ana Cristina Teixeira	Aposentadoria por idade do trabalhador rural: segurado especial	Ana Cristina Teixeira Barreto.	341.67212	Art. 106	Artigo de revista
1999	Lorentz, Lutiana Nacur	A proteção da lei aos portadores de deficiência no mercado de trabalho	Lutiana Nacur Lorentz. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
1999	Almeida Júnior, Fernando Osório de	As contribuições sociais destinadas à cobertura dos riscos ambientais do trabalho e a aposentadoria especial: análise da suposta instituição de nova fonte de custeio para a seguridade social	Fernando Osório de Almeida Júnior.	341.3986		Artigo de revista
1999	Mattos, Aroldo Gomes de	As contribuições sociais para os 'riscos ambientais do trabalho' e para a 'aposentadoria especial'	Aroldo Gomes de Mattos.	341.3986		Artigo de revista
1999	Ivo, Jasiel	As recentes alterações introduzidas no direito do trabalho e direito processual do trabalho no Brasil	Jasiel Ivo.	342.6	Art. 49	Artigo de revista
1999	Ivo, Jasiel	As recentes alterações introduzidas no direito do trabalho e direito processual do trabalho no Brasil	Jasiel Ivo.	342.6	Art. 54	Artigo de revista
1999	Pereira, Hélio do Valle	Auxílio-acidente e Nexo Causal	Hélio do Valle Pereira.	342.61	Art. 128	Artigo de revista
1999	Pereira, Hélio do Valle	Auxílio-acidente e Nexo Causal	Hélio do Valle Pereira.	342.61	Art. 129	Artigo de revista
1999	Costa, Daisy Palmieri da	Benefícios Previdenciários Cobrados em Juízo e Correção Monetária	Daisy Palmieri da Costa.	341.672	Art. 41 § 7°	Artigo de revista
1999	Brasil	Coletânea da legislação criminal brasileira: suplemento	Luiz Flávio Borges D'Urso organizador. --	341.5		Livro
1999	Trindade, Edson Silva	Consequências da Aposentadoria Espontânea Sobre o Contrato de Trabalh	Edson Silva Trindade.	341.6721		Artigo de revista
1999	Maia, Rodolfo Tigre	Crime de Omissão de Recolhimento de Contribuições Previdenciárias: possibilidade	Rodolfo Tigre Maia.	341.39861		Artigo de revista
1999	Vasconcelos, Fernando Donato	Despedida Arbitrária de Portador de Doença Grave	Fernando Donato Vasconcelos.	342.6526		Artigo de revista
1999	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Direito a Complementação Extemporânea	Wladimir Novaes Martinez.	341.6235		Artigo de revista
1999	Silva, Claudenir J	Direito adquirido ou expectativa de direito?: aplicação em um caso concreto		342.1127		Artigo de revista
1999	Peron, Hildo Nicolau	Direito previdenciário: sentença sujeita a reexame necessário, eficácia mandamental, cumprimento imediato, impossibilidade, meios de defesa e fundamentos jurídicos		341.67		Artigo de revista
1999	Gugel, Maria Aparecida	Discriminação nas Relações de Trabalho	Maria Aparecida Gugel.	342.6		Artigo de revista
1999	Portanova, Daisson	Emenda Constitucional n. 20: precatório x pequeno valor, Lei n. 8.213/91	Daisson Portanova.	341.46		Artigo de revista
1999	Feliciano, Guilherme Guimarães	Emenda Constitucional n. 20/98: execução de contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho	Guilherme Guimarães Feliciano.	341.39861	Art. 43	Artigo de revista
1999	Dias, Luiz Cláudio Portinho	Execução Contra a Fazenda Pública: dispensa de precatório - EC 20/98	Luiz Cláudio Portinho Dias.	341.4651		Artigo de revista
1999	Bueno, Cassio Scarpinella	Execução Provisória e Antecipação da Tutela: dinâmica do efeito suspensivo da apelação e da execução provisória : conserto para a efetividade do processo	Cassio Scarpinella Bueno.	341.46526		Livro
1999	Pedrotti, Irineu Antônio	Infortunística: doenças profissionais polêmicas	Irineu Antonio Pedrotti.	342.6		Livro
1999	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	Ocupantes de cargos em comissão	Ivan Barbosa Rigolin.	341.33		Artigo de revista
1999, 1998	Daidone, Décio Sebastião	O Direito do Trabalho e as Estabilidades Provisórias		342.6527		Artigo de revista
1999	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Ônus do salário-maternidade		341.67222		Artigo de revista
1999, 1998	Penido, Laís de Oliveira	O salário mínimo proporcional à jornada de trabalho reduzida e seus reflexos previdenciários	Laís de Oliveira Penido, Edson Braz da Silva.	341.39861		Artigo de revista
1999	Morales, Cláudio Rodrigues	O sindicato e a fiscalização pela DRT	Cláudio Rodrigues Morales.	342.64		Artigo de revista
1999	Kalume, Pedro de Alcântara	Proibição de retorno após a concessão de aposentadoria especial: a quem se aplica e consequências: contribuição complementar da empresa face ao exercício de atividade nociva: quando é devida	Pedro de Alcântara Kalume.	341.6721	Art. 57	Artigo de revista
1999	Kalume, Pedro de Alcântara	Proibição de retorno após a concessão de aposentadoria especial: a quem se aplica e consequências: contribuição complementar da empresa face ao exercício de atividade nociva: quando é devida	Pedro de Alcântara Kalume.	341.6721	Art. 58	Artigo de revista
1999	Kalume, Pedro de Alcântara	Proibição de retorno após a concessão de aposentadoria especial: a quem se aplica e consequências: contribuição complementar da empresa face ao exercício de atividade nociva: quando é devida	Pedro de Alcântara Kalume.	341.6721	Art. 46	Artigo de revista
1999	Santos, Luiz Alberto dos	Projeto da previdência retarda aposentadoria	Luiz Alberto dos Santos.	341.6721		Artigo de revista
1999	Fernandes, Anníbal, 1934	Questões da aposentadoria especial	Anníbal Fernandes.	341.6721		Artigo de revista
1999	Farias, Fabio André de	Reflexões acerca da relação da deficiência e o mundo do trabalho	Fábio André de Farias, Andréa Gersósimo Mussato. --	342.69		Artigo de revista
1999	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Reforma da previdência	Sérgio Pinto Martins.	341.675		Artigo de revista
1999	Pereira, Cláudia Fernanda de Oliveira	Reforma da previdência: controvérsias	Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.	341.67 341.67213	Art. 40	Artigo de revista
1999	Oliveira, José de	Reforma previdenciária: lei de benefícios comentada, doutrina e jurisprudência	José de Oliveira.	341.67		Livro
1999	Andrade, Dárcio Guimarães de	Regime de economia familiar	Dárcio Guimarães de Andrade.	342.65182		Artigo de revista
1999	Costa, Marcus Vinicius Americano da	Revisão dos Proventos de Aposentadoria	Marcus Vinicius Americano da Costa.	341.6721		Artigo de revista
1999	Garcia, Roni Genicolo	Rotinas Trabalhistas: problemas práticos na atuação diária	Roni Genicolo Garcia.	341.671		Livro
1999	Germani, Gianitalo	Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT: evolução legislativa e aspectos de legalidade e constitucionalidade	Gianitalo Germani.	341.6722		Artigo de revista
1999	Colombo, Rogers Martins	Substituição processual em matéria de benefício previdenciário		341.46214	Art. 112	Artigo de revista
1999	Magano, Octavio Bueno, 1928	Suspensão do contrato de trabalho	Octavio Bueno Magano.	342.65		Artigo de revista
1999	Oliveira, Antonio Carlos de	Tratamento Desigualitário ao Empregado Doméstico	Antonio Carlos de Oliveira.	342.65183		Artigo de revista
1999	Oliveira, Antonio Carlos de	Tratamento legal desigualitário ao empregado doméstico		342.65183		Artigo de revista
1999	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Valor real do benefício previdenciário (do)		341.672		Artigo de revista
1998	Figueiredo, Antônio Borges de	A alteração do art. 11 da CLT e o INSS		342.6521		Artigo de revista
1998	Juang, Yuh Yu	Ação acidentaria: execução, modelos de peças processuais, tabelas de indices para atualização, legislação complementar	Juang Yuh Y.	341.4622		Livro
1998	Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940	Acidente do trabalho: vedada acumulação de aposentadorias ; disacusia ; o beneficio e devido independente do grau de surdez		341.6235		Artigo de revista
1998, 1997	Freudenthal, Sérgio Pardal	Acidentes do trabalho		342.61		Artigo de revista
1998	Salem Neto, José, 1940	Acidentes do Trabalho na Teoria e na Prática: legislação : inovações da Lei n. 9.528/97	José Salem Neto.	342.61		Livro
1998	Teixeira Filho, João de Lima, 1950	A Constituição e as estabilidades no direito do trabalh	João de Lima Teixeira Filho.	341.272		Artigo de revista
1998	Silva, José Luiz Mônaco da	A guarda e a dependência previdência	José Luiz Mônaco da Silva.	342.1642		Artigo de revista
1998	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Aids e direito do trabalh	Sérgio Pinto Martins.	342.6		Artigo de revista
1998	Beronez Filho, Osvaldo Bianchini	A Intervenção do Ministério Público nas Ações e Acidente do Trabalho	Osvaldo Bianchini Beronez Filho.	341.4622		Artigo de revista
1998	Rodrigues, Juliana Pereira Ribeiro Godoy	A Policia civil e o acidente de trabalh	Juliana Pereira Ribeiro Godoy Rodrigues, Nelson Silveira Guimarães.	342.61		Artigo de revista
1998	Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)	Aposentadoria e disponibilidade: tempo de atividade rural anterior a lei n. 8213/91; consideraçõe		341.3342		Artigo de revista
1998	Nardelli, Laertes	Aposentadoria especial		341.6721		Artigo de revista
1998, 1997	Oliveira, Antonio Carlos de	Aposentadoria especial do trabalhador: extinção do contrato		341.67214		Artigo de revista
1998	Alves, Francisco Luís	Aposentadoria espontânea: extinção do contrato de trabalho, Lei 8213/91, Art.49, inciso I, letra b, permanência do trabalhador no emprego	Francisco Luís Alves. --	341.6721		Artigo de revista
1998	Vrcibradic, Damir	Aposentadoria espontânea e extinção do contrato de trabalho		341.67213		Artigo de revista
1998	Favero, Eugenia Augusto Gonzaga	Aposentadoria por tempo de serviço: suspensão para manutenção de vinculo empregaticio ; legitimidade ; parecer	Eugenia Augusta Gonzaga Favero.	341.67213		Artigo de revista
1998	Bruxel, Marcia Maria Pierozan	Aposentadoria por tempo de serviço rural	Marcia Maria Pierozan Bruxel. --	341.623524		Artigo de revista
1998	Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e	A proteção especial de crianças e adolescentes: mais um caminho para sua efetivação no plano previdenciário	Nicolao Dino de Castro e Costa Neto.	341.6712		Artigo de revista
1998	Santos, Ozeias J	A Reparação nos acidentes do trabalho: teoria, pratica, legislação e jurisprudencia	Ozeias J. Santo.	342.61		Livro
1998	Rocha, Djalma Henry Santos da	A revisão judicial dos benefícios previdenciários		341.672		Artigo de revista
1998	Carvalho, Hiran Cunha Telles de	A triste novela dos precatórios na previdência	Hiran Cunha Telles de Carvalho.	341.67		Artigo de revista
1998	Teixeira, Francisco Dias	Benefício assistencial: responsabilidade por sua prestação	Francisco Dias.	341.672		Artigo de revista
1998	Critsinelis, Marco Falcão, 1960	Compêndio de Direito Previdenciário: legislação completa, jurisprudência, doutrina, direito sumular	Marco Falcão Critsinelis, Messod Azulay Neto, Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.67		Livro
1998	Cossi, César Antônio	Considerações sobre a execução acidentária	César Antônio Cossi.	341.4651		Artigo de revista
1998	Diniz, José Janguiê Bezerra, 1964	Contrato por prazo determinad	José Janguiê Bezerra Diniz.	342.6511		Artigo de revista
1998	Oliveira, Sebastião Geraldo de	Contrato Provisório da Lei n 9601/98: Impressões Iniciai	Sebastião Geraldo de Oliveira.	342.6511		Artigo de revista
1998, 1997	Almeida, Lúcio Rodrigues de	Contratos temporários de trabalho com redução de encargos	Lúcio Rodrigues de Almeida.	342.6511		Artigo de revista
1998	Teixeira Filho, Manoel Antonio, 1946	Contrato temporário de trabalho: comentários a Lei 9601/98		342.6511		Artigo de revista
1998	Magalhães, Assusete	Correção monetaria, custas processuais e honorarios de advogado nas ações previdenciarias	Assusete Magalhãe.	341.6752		Folheto
1998	Rocha, Eládio Torret	Da ação acidentári	Eládio Torret Rocha.	342.61	Art. 86	Artigo de revista
1998	Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira	Da responsabilidade penal da pessoa jurídica		341.522		Artigo de revista
1998	Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira	Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais		341.3474		Artigo de revista
1998	Medeiros, Adriane de Araújo	Direito da Pessoa Portadora de Deficiência ao Trabalho	Adriane de Araújo Medeiros.	342.6		Artigo de revista
1998	Medeiros, Adriane de Araujo	Direito da pessoa portadora de deficiência ao trabalho e o papel do Ministério Público do Trabalho		342.68		Artigo de revista
1998	Oliveira, André	Discrepâncias e incongruências da legislação previdenciária		341.62		Artigo de revista
1998	Nardelli, Laertes	Do rito nas ações de indenização por acidente do trabalho		342.68		Artigo de revista
1998	Santos, Othon Zei Amaral	Dos Alimentos: teoria, legislação, jurisprudencia e prática	Othon Zei Amaral Santo.	342.1615		Livro
1998	Alonso Filho	Dos Efeitos da aposentadoria por invalidez na vigência do contrato de trabalho		341.67211		Artigo de revista
1998	Petelinkar, Lino Faria	Efeitos da Aposentadoria no Contrato de Trabalho	Lino Faria Petelinkar.	342.65		Artigo de revista
1998, 1997	Marques, Heloisa Pinto	Efeitos da aposentadoria voluntária sobre o contrato de trabalho		341.6721		Artigo de revista
1998	Desideri, Susy Lani	Empregado domestico: trabalhista e previdenciario : teoria, pratica, legislação e jurisprudencia	Susy Lani Desideri dos Santo.	342.65183		Livro
1998	Pereira, José Luciano de Castilho, 1937	Estabilidade no emprego e a constituição de 198	José Luciano de Castilho Pereira.	342.6527		Artigo de revista
1998	Morais, Antonio Glaucius de	Exigência de depósito para seguimento de apelo em processo administrativo fiscal, ao conselho de recursos da previdência social: constitucionalidade	Antonio Glaucius de Morais.	341.3		Artigo de revista
1998	Freudenthal, Sérgio Pardal	Extinção do contrato de trabalho pela aposentadoria especial		342.65		Artigo de revista
1998	Souza, Mauro César Martins de	FGTS: alguns temas polêmicos		342.6		Artigo de revista
1998	Saad, Ricardo Nacim	Incidencia da contribuição previdenciaria sobre verbas indenizatoria	Ricardo Nacim Saad.	342.6526		Artigo de revista
1998	Romita, Arion Sayão	Inconstitucionalidade da contribuição previdenciária do aposentado		341.61215		Artigo de revista
1998	Hernandez, José Rubens	INSS: a exigência (indevida) de depósito recursal	José Rubens Hernandez.	341.67		Artigo de revista
1998	Simões, Carlos, 1945	Legislação do serviço social	Carlos Simões.	345.3		Livro
1998	Loureiro, Marcio Trigo de	O direito da companheira à pensão por morte		341.62352		Artigo de revista
1998	Barros, Alice Monteiro de, 1946	O trabalho doméstico		342.65183		Artigo de revista
1998	Morais, Antonio Glaucius de	Possibilidade de averbação de certidão de tempo de serviço fornecida pelo INSS, em mais de um órgão público, quando for possível a acumulação de cargos	Antônio Glaucius de Morais.	342.6525		Artigo de revista
1998	Lins, Carlos Otavio Bandeira	Possibilidade do Recebimento Conjunto de Aposentadoria e Auxílio Acidente Depois da Lei n. 9.528/97	Carlos Otavio Bandeira Lins.	341.6722		Artigo de revista
1998, 1996	Sandim, Emerson Odilon	Prática processual previdenciária	Emerson Odilon Sandim.	341.6752 341.67		Livro
1998	Alemão, Ivan	Precatório, privilégios e sequestro, créditos alimentícios		341.4651		Artigo de revista
1998	Magalhães, Assusete	Reajuste dos beneficios previdenciarios a luz da constituição federal de 1988 e da legislação infraconstitucional	Assusete Magalhãe.	341.672		Folheto
1998	Corrêa, Antônio de Pádua Muniz	Reintegração, um direito ou uma ficção jurídica?		341.3313		Artigo de revista
1998	Peixoto, Edison Araújo	Seguro de acidentes do trabalho: contribuições		342.616		Artigo de revista
1998, 1997	Silva, Bruno Mattos e	Trabalhadores rurais e aposentadoria por tempo de serviço: a questão da carência	Bruno Mattos e Silva.	341.67213		Artigo de revista
1998	Palma, João Augusto da	Trabalho e previdência: o que já mudou, reforma trabalhista ... : comentários e jurisprudência aplicável	João Augusto da Palma.	342.6		Livro
1997	Freudenthal, Sérgio Pardal	A (auto) aplicabilidade das garantias constitucionais		341.272		Artigo de revista
1997	Freudenthal, Sergio Pardal	A Aposentadoria proporcional e a hermenêutica		341.6721		Artigo de revista
1997	Lima, Loraci Flores de	Ação Declaratória de Tempo de Serviço	Loraci Flores de Lima.	341.4622		Artigo de revista
1997	Oliveira, Antonio Carlos de	A estabilidade provisória do empregado acidentado	Antonio Carlos de Oliveira.	342.6527	Art. 118	Artigo de revista
1997	Oliveira, Antonio Carlos de	A estabilidade provisória do empregado acidentado	Antonio Carlos de Oliveira.	342.6527	Art. 86	Artigo de revista
1997	Santos, Marisa Ferreira dos	A Inconstitucionalidade do Teto do Salário-de-benefício Estabelecido Pelos Artigos 29, Parágrafo 2, 33 e 41, Parágrafo 3, da Lei n. 8.213/91	Marisa Ferreira dos Santos.	341.672		Artigo de revista
1997	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	A Pessoa Portadora de Deficiência e o Princípio da Igualdade de Oportunidades no Direito do Trabalho	Guilherme José Purvin de Figueiredo.	342.6		Artigo de revista
1997	Souza, Neomesio José de	Aposentadoria e contrato de trabalho	Neomesio José de Souza.	341.6721		Artigo de revista
1997	Nascimento, Amauri Mascaro, 1932	Aposentadoria e extinção do contrato de trabalho		341.6721		Artigo de revista
1997	Conceição, Eva Regina Turano Duarte da	Aposentadoria por idade do trabalhador rural na jurisprudência de nossos tribunais	Eva Regina Turano Duarte da Conceição.	341.67212		Artigo de revista
1997, 1996	Paixão, Floriceno, 1919	A Previdência social em perguntas e respostas e legislação correlata	Floriceno Paixão.	341.67		Livro
1997	Ribeiro, Lélia Guimarães Carvalho	A Responsabilidade civil, penal e previdenciária pelo acidente do trabalho	Lélia Guimarães Carvalho Ribeiro. --	342.6		Artigo de revista
1997	Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos	As Associações Civis e a Tutela de Interesse Difusos, Coletivos e Individuais Homogeneos das Pessoas Portadoras de Deficiência		342.1151		Artigo de revista
1997	Freudenthal, Sergio Pardal	As regras de transição e a aposentadoria por idade		341.67212		Artigo de revista
1997	Portanova, Daisson	A Sucessão processual na relação jurídica previdenciária		341.67		Artigo de revista
1997	Peralta, Francisco Antônio Zem	Benefício em Manutenção: reajuste em maio/96		341.672		Artigo de revista
1997	Jucovsky, Vera Lúcia R. S	Benefícios previdenciários: manutenção do real valor; critérios constitucionais	Vera Lúcia R. S Jucovsky.	341.672		Artigo de revista
1997	Critsinelis, Marco Falcão, 1960	Compendio de direito previdenciario: legislação completa, jurisprudencia, doutrina, direito sumular	Marco Falcão Critsinelis, Messod Azulay Neto, Mauro Roberto Gomes de Matto.	341.67		Livro
1997	Nascimento, José Marcelo Previtalli	Contribuição Previdenciária: alterações na base de cálculo	José Marcelo Previtalli Nascimento.	341.39861		Artigo de revista
1997, 1996	Balera, Wagner	Da irredutibilidade do valor dos benefícios		341.672		Artigo de revista
1997	Sandim, Emerson Odilon	Direito previdenciário: temas polêmicos : com soluções práticas	Emerson Odilon Sandim.	341.6		Livro
1997	Fernandes, Anníbal, 1934	Dirigente Sindical: aposentadoria, contrato de trabalho	Anníbal Fernandes.	342.6416		Artigo de revista
1997	Fernandez, Claudio A. Feitosa Penna	Efeitos da aposentadoria voluntária no contrato de trabalho, sob a lei 8213, de 24.07.91		341.6721		Artigo de revista
1997	Waki, Kleber de Souza	Efeitos da Aposentadoria Voluntária Sobre o Contrato de Trabalho	Kleber de Souza Waki.	341.6721		Artigo de revista
1997	Carvalho, Hiran Cunha Telles de	Exames em aposentados e pensionistas invalidos		341.67211		Artigo de revista
1997	Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da	Execução contra a fazenda publica, lei 8.213 e astreinte				Artigo de revista
1997	Leite, Fabio Barbalho	Inconstitucionalidade da atual sistematica de reajustes dos beneficios previdenciarios de prestação continuada e consequente vigencia do art. 58 do adct		341.6235		Artigo de revista
1997	Brasil	Legislação da Previdência: leis 8.212 e 8.213, de 24-7-91, incorporando alterações e regulamentos dos benefícios e da organização e do custeio da previdência, decretos 2.172 e 2.173, de 5-3-97	B. Calheiros Bomfim, org.	341.67		Livro
1997	Costa, Orlando Teixeira da, 1929	Novos rumos do sindicalismo no Brasi	Orlando Teixeira da Costa.	342.64		Artigo de revista
1997	Teixeira, Edivon	O Denominado Recurso de Ofício e a Ação Acidentária	Edivon Teixeira.	341.4655		Artigo de revista
1997	Silva Neto, Manoel Jorge e	O Ministério Público do Trabalho e o Portador de Deficiência	Manoel Jorge e Silva Neto.	342.6527		Artigo de revista
1997	Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958	Os Efeitos da aposentadoria espontânea sobre o contrato de trabalho		341.6721		Artigo de revista
1997, 1996, 1993	Oliveira, Antonio Carlos de	Os efeitos das aposentadorias no contrato de trabalho		341.6721		Artigo de revista
1997	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Pagamento de Contribuições Atrasadas por Segurado Advogado Autonomo	Wladimir Novaes Martinez.	341.3986		Artigo de revista
1997, 1993	Brasil	Plano de benefícios da Previdência Social: Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991, e Decreto n 611, de 21 de julho de 1992, atualizados até 30.09.9. --		341.67 341.67235		Livro
1997	Figueiredo, Guilherme José Purvin de	Processo de habilitação profissional e trabalho prestado por pessoa portadora de deficiencia		341.623538		Artigo de revista
1997	Artifon, Jovelino	Proibição de recebimento da aposentadoria por idade no regime geral de previdência social aos já aposentados por outro regime previdenciário: inconstitucionalidade do art. 2 da MP n. 1.523, que altera o art. 48 da Lei n. 8.213/91		341.67213		Artigo de revista
1997	Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951	Questões modernas de direito das sucessões		342.165		Artigo de revista
1997	Oliveira, Antonio Carlos de	Reflexos da Aposentadoria por Invalidez no Contrato de Trabalho	Antonio Carlos de Oliveira.	341.67211		Artigo de revista
1997	Medeiros, Celso	Reforma do Poder Judiciário	Celso Medeiros.	341.416		Artigo de revista
1997	Cardone, Marly A. (Marly Antonieta), 1936	Relações do direito individual do trabalho com o direito previdencial	Marly A Cardone.	342.65		Artigo de revista
1997	Gonçales, Odonel Urbano, 1941	Seguridade social anotada: plano de benefícios da previdência social e Lei n 8.213, de 24-7-91, Decreto n. 2.172 de 05-3-97	Odonel Urbano Gonçales.	341.67		Livro
1997	Silva, Walkure Lopes Ribeiro da	Seguridade Social e a Pessoa Portadora de Deficiência		342.1151		Artigo de revista
1997	Franco Filho, Georgenor de Sousa, 1952	Suspensão do trabalho: suspensão e interrupção		342.65		Artigo de revista
1996	Marques, Sérgio Luis Ruivo	Ação regressiva e o INSS	Sérgio Luis Ruivo Marques.	341.67		Artigo de revista
1996	Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940	Acidente do trabalho, o artigo 145 da lei 8.213/91: Constitucionalidade		342.61		Artigo de revista
1996	Costa, Walmir Oliveira da, 1958	Acidente do trabalho e garantia de emprego: interpretação do art. 118 da Lei n. 8.213/91	Walmir Oliveira da Costa.	342.61	Art. 118	Artigo de revista
1996	Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960	Acidente do trabalho e garantia provisoria no emprego		342.61		Artigo de revista
1996, 1994	Tortorello, Jayme Aparecido	Acidentes do trabalho: teoria e prática	Jayme Aparecido Tortorello.	342.61		Livro
1996	Araújo, Izaías Batista de	A contagem do tempo do exercício da atividade do estudante para a aposentadoria	Izaías Batista de Araújo. --	341.623524	Art. 14	Artigo de revista
1996	Araújo, Izaías Batista de	A contagem do tempo do exercício da atividade do estudante para a aposentadoria	Izaías Batista de Araújo. --	341.623524	Art. 13	Artigo de revista
1996	Araújo, Izaías Batista de	A contagem do tempo do exercício da atividade do estudante para a aposentadoria	Izaías Batista de Araújo. --	341.623524	Art. 96 inciso IV	Artigo de revista
1996	Araújo, Izaías Batista de	A contagem do tempo do exercício da atividade do estudante para a aposentadoria	Izaías Batista de Araújo. --	341.623524	Art. 55 § 1° inciso III	Artigo de revista
1996	Cossi, Cesar Antonio	A Execução acidentaria		342.68		Artigo de revista
1996	Dejneka, Pedro	Ainda Sobre As Impropriedades terminologicas contidas nas leis previdenciarias		341.62		Artigo de revista
1996, 1995	Vaz, Paulo Afonso Brum, 1959	Anotações sobre a nova sistemática de liquidação de sentença e a execução em matéria previdenciária		341.4652		Artigo de revista
1996	Leite, Celso Barroso, 1917	Aposentadoria proporcional		341.623524		Artigo de revista
1996	Barros, Julio da Costa	Aposentadoria Proporcional: constitucionalidade do art. 53, incisos i e ii da lei n. 8.213/91		341.623524		Artigo de revista
1996	Landin, Francisco	A Requisição judicial de pagamento imediato nas questões de beneficios previdenciario	Francisco Landin.	341.672		Artigo de revista
1996	Saad, Ricardo Nacim	Art. 118, Da Lei n. 8.213/91: Estabilidade Provisoria do Empregado Que Sofreu Acidente do Trabalho ; inconstitucionalidad	Ricardo Nacim Saad.	342.61		Artigo de revista
1996	Freudenthal, Sergio Pardal	As novas interpretações do INSS sobre aposentadoria especial		341.6721		Artigo de revista
1996	Sanden, Ana Francisca Moreira de Souza	Auxilio-Acidente: alcance da expressão 'acidente de qualquer natureza' constante do art. 86 da lei n. 8.213/91, com a Redação Dada pela Lei N. 9.032/95		342.61		Artigo de revista
1996	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Comentarios sobre a publicação consolidada das leis ns. 8.212/91 e 8.213/91		341.62		Artigo de revista
1996	Alves, Francisco Luis	doutrina		341.6721		Artigo de revista
1996	Pitas, José	E A Aposentadoria causa extintiva do contrato detrabalho?	José Pitas.	341.6721		Artigo de revista
1996, 1994	Paula, Carlos Alberto Reis de, 1944	Efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho	Carlos Alberto Reis de Paula. --	342.621		Artigo de revista
1996	Leite, Rosana Basiloni	Estabilidade especial decorrente de acidente do trabalh	Rosana Basiloni Leite.	342.61		Artigo de revista
1996	Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da	Execução de credito previdenciario		341.62		Artigo de revista
1996	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Medida provisória n. 1.523/96: comentários iniciais	Wladimir Novaes Martinez.	341.67		Artigo de revista
1996	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Medida provisoria n. 1523/96: Primeiras Observaçõe	Wladimir Novaes Martinez.	341.67		Artigo de revista
1996	Crivelli, Ericson	Medidas provisórias, decretos e regulamentos no mais recente "pacote" do governo Cardoso: uma visão panorâmica	Ericson Crivelli.	341.33		Artigo de revista
1996	Lobato, Mathius Sávio Cavalcante	Os efeitos da aposentadoria no contrato individual de trabalho	Mathius Sávio Cavalcante Lobato. --	341.6721	Art. 18	Artigo de revista
1996	Lobato, Mathius Sávio Cavalcante	Os efeitos da aposentadoria no contrato individual de trabalho	Mathius Sávio Cavalcante Lobato. --	341.6721	Art. 54	Artigo de revista
1996	Lobato, Mathius Sávio Cavalcante	Os efeitos da aposentadoria no contrato individual de trabalho	Mathius Sávio Cavalcante Lobato. --	341.6721	Art. 51	Artigo de revista
1996	Lobato, Mathius Sávio Cavalcante	Os efeitos da aposentadoria no contrato individual de trabalho	Mathius Sávio Cavalcante Lobato. --	341.6721	Art. 57 § 2°	Artigo de revista
1996	Pinho, Mario Jorge Rodrigues de	O Serviço municipal e a sua vinculação ao sistema de previdencia nacional		341.33		Artigo de revista
1996	Portanova, Daisson	Previdência Social: inconstitucionalidade do parágrafo 2. do Art. 29 e, por extensão, do parágrafo 3. do Art. 41 da Lei 8.213/91	Daisson Portanova.	341.67		Artigo de revista
1996	Ribeiro, Lauro Luiz Gomes	Reflexões sobre o 'promotor de justiça e a questão do deficiente'		342.1151		Artigo de revista
1995	Daidone, Décio Sebastião	Acidente do trabalho: aplicação do art. 118 da lei n. 8.213/91	Décio Sebastião Daidone.	342.61		Artigo de revista
1995	Mélega, Luiz, 1913	A exigência da contribuição previdenciária ao aposentado que volta a trabalhar: sua legitimidade	Luiz Mélega.	341.39861		Artigo de revista
1995	Freudenthal, Sergio Pardal	As aplicabilidades e inconstitucionalidades do art. 57 da Lei n. 8.213/91, com as modificações pela Lei n. 9.032/95		341.6721		Artigo de revista
1995	Peixoto, Edison Araújo	Contribuição Parafiscal de Seguridade Social: adicional do seguro de acidente do trabalho (SAT) ; natureza juridica ; observância do 'nexo etiológico entre o dano em potencial e a atividade laboral', para o correto e perfeito enquadramento da 'empresa' no correspondente grau de risco (leve, médio ou grave) ; relação	Edison Araújo Peixoto.	341.398		Artigo de revista
1995	Silva, Wilson Pocidonio da	Garantia no emprego	Wilson Pocidonio da Silva. --	342.653		Artigo de revista
1995	Kalume, Pedro de Alcantara	Inovações (parciais) na legislação de previdencia social		341.62		Artigo de revista
1995, 1994	Gonçalves, Benedito	O art. 128 da Lei 8.213/91 diante da nova sistemática de liquidação de sentença	Benedito Gonçalves.	341.4652		Artigo de revista
1995	Felipe, Jorge Franklin Alves, 1951	O Que restou da legislação acidentaria		342.61		Artigo de revista
1995, 1993	Kageyama, Angela A	Previdência social rural: avanços e recuos	Angela A Kageyama, José Graziano da Silva.	341.67		Artigo de revista
1995	Silva, Claudio Santos da	Seguridade Social, Controle Social e o Ministério Público	Claudio Santos da Silva.	341.67		Artigo de revista
1995	Parizatto, João Roberto	Serviços notariais e de registro: de acordo com a lei n. 8.935 de 18-11-94 : atribuições dos tabeliães e oficiais : manual prático	João Roberto Parizatto.	341.411		Livro
1995	Bastos, Guilherme Augusto Caputo, 1958	Temas Polêmicos de Direito do Trabalho: os efeitos da aposentadoria espontânea sobre o contrato de trabalho		341.31 341.6721		Artigo de revista
1994	Ledra, Victório	Estabilidade do acidentado: constitucionalidade do Art. 118 da Lei n. 8.213/91		342.6		Artigo de revista
1994, 1992, 1991	Brasil	Plano de benefícios da previdência social: lei e regulamento		341.67 341.672		Livro
1994	Reis, Joaquim Guilherme dos	Previdência social: atéquando?	Joaquim Guilherme dos Reis.	341.675		Artigo de revista
1994	Oliveira Neto, João Candido de	Previdência social rural: guia prático : direitos e deveres de empregadores e empregados	João Candido de Oliveira Neto.	341.67		Livro
1994	Rosa, Fábio Bittencourt da	Prova de tempo de serviço	Fábio Bittencourt da Rosa. --	341.6		Artigo de revista
1993	Santos Filho, Roberto Lemos dos	A Previdencia social pelos tribunais regionais federais	Roberto Lemos dos Santos Filh.	341.67		Livro
1993	Silva, Marco Tulio Martins da	Sofisma no cálculo de benefícios previdenciários	Marco Tulio Martins da Silva.	341.672		Artigo de revista
1991	Formica, Gualdo Amaury	Comentarios a nova legislação do trabalho	Gualdo Amaury Formica	342.69		Livro
1988	Fluminhan, Vinícius Pacheco	Considerações sobre a natureza jurídica do prazo previsto no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/1991	Vinícius Pacheco Fluminhan. --	341.67	Art. 103	Artigo de revista

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