Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 - Lei de Benefícios da Previdência Social (1991) - 8213/91 :: Legislação::Lei 8213/1991 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2017	Cardoso, Oscar Valente	Desaposentação: consequências do julgamento do Tema n. 503 da repercussão geral do STF	Oscar Valente Cardoso. --	341.62352	Art. 18 § 2°	Artigo de revista
2016, 2015	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Aposentadoria e fator previdenciário: mudanças legislativas	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.6221 341.6721		Artigo de revista
2016	Rêgo, Luciano Domingues Leão	Estabilidade acidentária e empregados públicos admitidos sem concurso público	Luciano Domingues Leão Rêgo. --	342.61	Art. 118	Artigo de revista
2016	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Estabilidade provisória por acidente do trabalho e ausência de concurso público	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.61	Art. 118	Artigo de revista
2016, 2007, 2004, 1996	Vanrell, Jorge Paulete, 1938	Manual de medicina legal: tanatologia	Jorge Paulete Vanrell.	340.7		Livro
2016, 2015, ..., 2009, 2005	Reis, Jair Teixeira dos	Manual de rescisão de contrato de trabalho	Jair Teixeira dos Reis. --	342.6 342.65		Livro
2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 57 § 8°	Artigo de revista
2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 58 § 1°	Artigo de revista
2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 55 § 3°	Artigo de revista
2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 57 § 6°	Artigo de revista
2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 58 § 4°	Artigo de revista
2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 108	Artigo de revista
2016	Lopes, Eric Vinicius Galhardo	Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial	Eric Vinicius Galhardo Lopes. --	341.623521	Art. 125-A	Artigo de revista
2015	Martins, Bruno Sá Freire	A Lei nº 13.135/2015 e os servidores públicos	Bruno Sá Freire Martins. --	341.67221		Artigo de revista
2015, 2013	Salvador, Sérgio Henrique	A total antijuridicidade das novas ações regressivas do INSS	Sérgio Henrique Salvador, Theodoro Vicente Agostinho. --	341.67	Art. 120	Artigo de revista
2015, 2005	Santoro, José Jayme de Souza	Manual de direito previdenciário	José Jayme de Souza Santoro. --	341.67 341.6		Livro
2014, 2013	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.621	Art. 11	Artigo de revista
2014, 2013	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.621	Art. 16	Artigo de revista
2014, 2013	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.621	Art. 12 § 1°	Artigo de revista
2014, 2013, ..., 2007, 2006	Vianna, João Ernesto Aragonés	Curso de direito previdenciário	João Ernesto Aragonés Vianna. --	341.67 341.6 341.62		Livro
2014	Cardoso, Oscar Valente	Os prazos extintivos e as ações acidentárias no direito previdenciário	Oscar Valente Cardoso, Adir José da Silva Júnior. --	342.6		Artigo de revista
2013, 2007	Leitão, André Studart	Aposentadoria especial: doutrina e jurisprudência	André Studart Leitão. --	341.67 341.62214 341.67214		Livro
2013, 2007	Tsutiya, Augusto Massayuki	Curso de direito da seguridade social: custeio da seguridade social, previdência social, saúde, assistência social	Augusto Massayuki Tsutiya. --	341.61		Livro
2013, 2011, ..., 2008, 2007	Barroso, Luís Roberto, 1958	Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil	Luís Roberto Barroso. --	342.16		Artigo de revista
2011	Lima, Silvio Wanderley do Nascimento	Comentários sobre a possibilidade de acumulação de aposentadoria concedida pelo regime geral da previdência social, fruída por ex-empregado público, com remuneração decorrente de cargo ou emprego público em hipóteses não previstas na Constituição da República	Silvio Wanderley do Nascimento Lima. --	341.3334	Art. 11	Artigo de revista
2011	Balera, Wagner	O Código civil e a seguridade social	Wagner Balera.	341.67		Artigo de revista
2011, 2003	Balera, Wagner	O Código civil e a seguridade social	Wagner Balera. --	341.67		Artigo de revista
2011, 2005	Sabóia, Maximiliano Silveira	Petições previdenciárias	Maximiliano Silveira Sabóia. --	341.67 341.62		Livro
2011, 2010, 2009	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Repercussões da Lei n. 12.010/2009 no salário-maternidade em caso de adoção	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	341.62222 341.67222	Art. 71-A	Artigo de revista
2010	Bomfim, Vinícios Neves	A estabilidade acidentária do trabalhador aposentado	Vinícios Neves Bomfim. --	342.6		Artigo de revista
2008, 2007	Freudenthal, Sergio Pardal	Aposentadoria com valores cortados	Sergio Pardal Freudenthal.	341.67		Artigo de revista
2008, 2007	Tróccoli Júnior, Henrique	Constitucionalidade do artigo 16, § 2º, da Lei nº 8.213, de 24.07.1991, com redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997	Henrique Tróccoli Júnior.	341.67	Art. 16 § 2°	Artigo de revista
2008	Kravchychyn, Gisele Lemos	Da aplicabilidade do artigo 26 da lei nº 8.870/94 para os benefícios concedidos entre 5/10/1988 e 4/4/1991	Gisele Lemos Karavchychyn. --	341.67		Artigo de revista
2008, 2007	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da seguridade social: o segurado especial e o soldado da borracha	Roberto Luís Luchi Demo.	341.67		Artigo de revista
2008, 2007	Goldfarb, Cibelle Linero	Pessoas portadoras de deficiência e a relação de emprego: o sistema de cotas no Brasil	Cibelle Linero Goldfarb. --	342.6501 342.651	Art. 93	Livro
2007	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	A atividade especial para efeito de aposentadoria no RGPS: atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante	Roberto Luís Luchi Demo. --	341.623521 341.67		Artigo de revista
2007	Santos, Marisa Ferreira dos	Ação previdenciária e prévio requerimento administrativo	Marisa Ferreira dos Santos. --	342.6235		Artigo de revista
2007	Dabul, Alessandra	A chamada flexibilização das alíquotas da contribuição ao Seguro Acidente do Trabalho - SAT	Alessandra Dabul. --	341.39	Art. 57	Artigo de revista
2007, 2006	Batista, Flávio Roberto	ADI 3681 - DF: o segurado especial e a interpretação conforme a Constituição da expressão "sem a utilização de empregados"	Flávio Roberto Batista, Marco Aurélio Serau Junior. --	341.61	Art. 11 § 1°	Artigo de revista
2007	Puglisi, Maria Lúcia Ciampa Benhame	A discussão sobre o cumprimento da cota de portadores de deficiência (PPDs) e a efetividade da lei	Maria Lúcia Ciampa Benhame Puglisi. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2007	Barbosa, Magno Luiz	Aids: o direito e algumas reflexões sobre seu impacto nas relações de emprego : doutrina, jurisprudência, legislação	Magno Luiz Barbosa. --	340.751		Livro
2007, 2006	Pascowitch, José	A inserção de deficientes: mercado de trabalho não estava pronto para recebê-los	José Pascowitch. --	342.6		Artigo de revista
2007	Boeira, Alex Perozzo	Análise da consideração de benefícios por incapacidade como período de carência	Alex Perozzo Boeira.	342.2	Art. 24	Artigo de revista
2007, 2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Aposentadoria e contrato de trabalho: atualidades e reflexos decorrentes da jurisprudência do STF	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.623523		Artigo de revista
2007, 2006	Carmo, Júlio Bernardo do	Aposentadoria espontânea e contrato de trabalho	Júlio Bernardo do Carmo.	341.6721		Artigo de revista
2007	Vancim, Adriano Roberto	Aposentadoria voluntária, contrato de trabalho e FGTS: aspectos relevantes	Adriano Roberto Vancim, Giliane Barreto. --	341.6721		Artigo de revista
2007	Tavares, Alexandre Macedo	A reviravolta de entendimento acerca da malsinada exigência de prévio depósito como garantia de instância recursal administrativa tributária	Alexandre Macedo Tavares.	341.399	Art. 126	Artigo de revista
2007	Silva, Marcelo Cardozo da	Aspectos do benefício de prestação continuada	Marcelo Cardozo da Silva.	341.67	Art. 16	Artigo de revista
2007	Calleri, Carla	Auxílio-doença-acidentário e os reflexos no contrato de trabalho	Carla Calleri. --	341.67221		Livro
2007, 2006	Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos	Cálculos previdenciários	Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Emerson Costa Lemes, Julio Cesar Vieira. --	341.67		Livro
2007	Ribeiro, Mauro	Contratar profissional portador de deficiência: algumas razões	Mauro Ribeiro. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2007	Kravchychyn, Gisele Lemos	Conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez	Gisele Lemos Kravchychyn. --	341.67	Art. 29 § 5°	Artigo de revista
2007	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Efeitos da aposentadoria no contrato de trabalho e a jurisprudência do STF	Gustavo Filipe Barbosa Garcia. --	342.623523		Artigo de revista
2007, 2006	Gonçales, Odonel Urbano, 1941	Fator previdenciário: criação	Odonel Urbano Gonçales. --	341.67	Art. 29 inciso II	Artigo de revista
2007	Francis, Carlos	Não basta contratar	Carlos Francis.	342.617		Artigo de revista
2007	Silva, Zipora do Nascimento	O cumprimento da lei para contratação de deficientes	Zipora do Nascimento Silva. --	342.6	Art. 93	Artigo de revista
2007	Santana, Ricardo Marcelino	O estado em juízo e a utilização de recursos judiciais	Ricardo Marcelino Santana.	341.46		Artigo de revista
2007	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	O regime jurídico do trabalhador rural no âmbito da Previdência social: o segurado especial	Roberto Luis Luchi Demo. --	341.67		Artigo de revista
2007	Spagnol, Rosangela Paiva	Os direitos do portador de câncer no estado de direito: uma questão de cidadania	Rosangela Paiva Spagnol. --	341.271		Artigo de revista
2007	Paranhos, Augusto César de Almeida	Prática de petições previdenciárias	Augusto César de Almeida Paranhos. --	341.67		Livro
2007	Saldanha, Marcos Arimatéia	Prática forense das ações revisionais previdenciárias	Marcos Arimatéia Saldanha. --	341.6		Livro
2007	Fonseca, José Geraldo da	Prescrição das ações reparatórias de dano moral por acidente do trabalho	José Geraldo da Fonseca. --	342.61	Art. 104	Artigo de revista
2007, 2006	Novaes Filho, Wladimir	Qualidade do segurado na previdência social	Wladimir Novaes Filho. --	341.67		Artigo de revista
2007, 2006	Melo, Raimundo Simão de	Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho	Raimundo Simão de Melo. --	342.61		Artigo de revista
2006, 2005	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	A Depressão como doença do trabalho		342.617		Artigo de revista
2006	Batista, Flávio Roberto	ADI 3681 - DF: o segurado especial e a interpretação conforme a constituição da expressão "sem a utilização de empregados"	Flávio Roberto Batista, Marco Aurélio Serau Junior. --	341.67	Art. 11 § 1°	Artigo de revista
2006	Bocchi Junior, Hilário	A igualdade (uniformidade e equivalência) dos trabalhadores urbanos e rurais no acesso aos benefícios previdenciários	Hilário Bocchi Junior. --	341.672	Art. 55 § 2°	Livro
2006	Martinez, Vladimir Novaes, 1936	Anacronismos na legislação previdenciária	Vladimir Novais Martinez. --	341.39861		Artigo de revista
2006	Mendes, Beatriz	A pessoa portadora de deficiência e o direito ao trabalho no setor privado		342.6		Artigo de revista
2006	Romita, Arion Sayão	Aposentadoria espontânea do empregado: efeitos sobre o contrato de trabalho	Arion Sayão Romita.	342.62352	Art. 49 inciso I	Artigo de revista
2006	Savaris, José Antônio	Aposentadoria por idade ao trabalhador rural independente: a questão do bóia-fria	José Antônio Savaris. --	341.67212		Artigo de revista
2006	Ladenthin, Adriane Bramante de C	As atribuições do Conselho Pleno no processo administrativo previdenciário		341.362		Artigo de revista
2006	Delgado, José Augusto, 1938	Aspectos gerais dos embargos de divergência: origem, conceito, pressupostos e controvérsias			Art. 124	Capítulo de Livro
2006, 2005	Peron, Hildo Nicolau	Coisa julgada trabalhista: limitações de eficácia no âmbito previdenciário	Hildo Nicolau Perón. --	341.4	Art. 55 § 3°	Artigo de revista
2006	Salvador, Luiz	Copes: alta programada agora se chama DCB - data de cessação do benefício	Luiz Salvador.	342.6235		Artigo de revista
2006, 2005	Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947	Da contagem de tempo de serviço e tempo de contribuição do trabalhador rural	Carlos Roberto Faleiros Diniz. --	342.65182		Artigo de revista
2006	Zandona, Fernando	Da renda mensal do benefício de pensão por morte concedido antes da lei nº 9.032/95		341.67224		Artigo de revista
2006	Macedo, José Leandro Monteiro de	Dependentes do regime geral de previdência social		341.672		Artigo de revista
2006	Costa, Eliane Romeiro	Desenvolvimento social: política pública para a inclusão previdenciária do trabalhador de baixa renda		341.67212		Artigo de revista
2006	Silva, Fabiana Lopes da	Direito do segurado especial cooperado e ao auxílio-acidente		341.67		Artigo de revista
2006, 2005	Oliveira, Lamartino França de	Direito previdenciário	Lamartino França de Oliveira. --	341.67		Livro
2006	Gonçalves, Gláucio Maciel	Direito previdenciário na união homossexual		341.67	Art. 16	Artigo de revista
2006	Santos, Enoque Ribeiro dos	Direitos humanos e meio ambiente do trabalho		341.27	Art. 118	Artigo de revista
2006	Santos, Enoque Ribeiro dos	Direitos humanos e meio ambiente do trabalho		341.27	Art. 19	Artigo de revista
2006	Castan, Vitor Manoel	Dispensa obstativa: estabilidade provisória : doença profissional		342.6526	Art. 118	Artigo de revista
2006	Castan, Vitor Manoel	Dispensa obstativa: estabilidade provisória : doença profissional		342.6526	Art. 20 inciso I	Artigo de revista
2006	Alvares, Maria Lúcia Miranda	Do auxílio-funeral previsto na lei nº 8.112/90	Maria Lúcia Miranda Alvares.	341.67		Artigo de revista
2006	Guarnieri, Bruno Marcos	Integração de parcelas salariais reconhecidas em ação trabalhista aos salários-de-contribuição: possibilidade de revisão da renda mensal inicial		341.67		Artigo de revista
2006, 2005, 2004	Oliveira, Wagner Roberto de	Legislação previdenciária anotada	Wagner Roberto de Oliveira. --	341.67		Livro
2006	Jakutis, Paulo	Manual de estudo da discriminação no trabalho: estudos sobre discriminação, assédio sexual, assédio moral e ações afirmativas, por meio de comparações entre o direito do Brasil e dos Estados Unidos	Paulo Jakutis. --	342.6	Art. 93	Livro
2006	Jorge, Társis Nametala Sarlo	Manual dos benefícios previdenciários: (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos (e atuação do Tribunal de Contas)	Társis Nametala Sarlo Jorge. --	341.6235		Livro
2006	Gonzaga, Paulo	Nexo epidemiológico nas doenças profissionais: o que mudou?		341.67	Art. 22	Artigo de revista
2006	Gonzaga, Paulo	Nexo epidemiológico nas doenças profissionais: o que mudou?		341.67	Art. 18	Artigo de revista
2006	Gonzaga, Paulo	Nexo epidemiológico nas doenças profissionais: o que mudou?		341.67	Art. 23	Artigo de revista
2006	Herkenhoff Filho, Helio Estellita	Nova competência da justiça do trabalho: EC n. 45/04 e outros estudos de processo de trabalho	Hélio Estellita Herkenhoff Filho. --	342.68	Art. 93	Livro
2006	Cipriani, Jaime	O benefício da pensão previdenciária e o julgamento no pleno do STF	Jaime Cipriani. --	341.67224		Artigo de revista
2006, 2005	Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa	O conteúdo jurídico da proteção ao portador de deficiência física prevista no art. 93 da Lei nº 8.213/91	Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Francisco Jorge Neto. --	342.65	Art. 93	Artigo de revista
2006	Sanchez, Adilson	O direito adquirido às prestações previdenciárias		341.67		Artigo de revista
2006	Diniz, Carlos Roberto Faleiros, 1947	Pensão por morte		341.67224		Artigo de revista
2006	Jacob, Luciane	Pensão por morte previdenciária: análise da perda da qualidade de segurado e de dependente		341.67224		Artigo de revista
2006, 2005	Demo, Roberto Luis Luchi, 1973	Pensão por morte previdenciária: aspectos materiais e processuais. Atualidades, sucessão legislativa e jurisprudência dominante	Roberto Luis Luchi Demo, Maria Salute Somariva. --	341.67224		Artigo de revista
2006	Lima, Raimundo Márcio Ribeiro	Previdência social		341.67	Art. 55 § 2°	Artigo de revista
2006	Nascimento, Ricardo de Castro	Requerimento e silêncio administrativo em matéria de benefício previdenciário		341.672		Artigo de revista
2006, 2005	Bollmann, Vilian	Requisitos para averbação de tempo de serviço de sócios-cotistas no RGPS	Vilian Bollmann. --	342.6525	Art. 11 inciso III	Artigo de revista
2005	Marcondes, Roberto Rangel	A inserção da pessoa portadora de necessidades especiais no mercado de trabalho		342.6	Art. 93 § 1°	Artigo de revista
2005	Lopes, Gláucia Gomes Vergara	A inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho: a efetividade das leis brasileiras	Gláucia Gomes Vergara Lopes. --	342.6		Livro
2005	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal	Aposentadoria rural		341.6721		Folheto
2005	Horvath Júnior, Miguel	A renúncia da pensão alimentícia e seus efeitos na relação jurídica previdenciária		341.672		Artigo de revista
2005	Serau Junior, Marco Aurélio	A seguridade social como direito fundamental		341.67		Artigo de revista
2005	Godoy, Luciano de Souza	As prestações previdenciárias e sua extinção pelo decurso do tempo: uma visão prática				Capítulo de Livro
2005	Guarnieri, Bruno Marcos	Auxílio-acidente: possibilidade de majoração do coeficiente de cálculo para 50% do salário-de-benefício	Bruno Marcos Guarnieri. --	341.67221	Art. 86 § 1°	Artigo de revista
2005	Lazzari, João Batista	Auxílio-acidente do aposentado por outro regime		341.67221	Art. 86 § 2°	Artigo de revista
2005	Guarnieri, Bruno Marcos	Auxílio-acidente e aposentadoria: acumulação, possibilidade, moléstia incapacitante anterior à vigência da lei n. 9.528/97		341.67221	Art. 86 § 1°	Artigo de revista
2005	Balera, Wagner	Contrato de trabalho e aposentadoria	Wagner Balera. --	342.6		Artigo de revista
2005	Sanfelice, Patrícia de Mello	Da aplicabilidade do art. 3º, § 1º da Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, ao segurado especial		341.67212	Art. 11 inciso VII	Artigo de revista
2005	Sanfelice, Patrícia de Mello	Da aplicabilidade do art. 3º, § 1º da Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, ao segurado especial		341.67212	Art. 39	Artigo de revista
2005	Sanfelice, Patrícia de Mello	Da aplicabilidade do art. 3º, § 1º da Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, ao segurado especial		341.67212	Art. 143	Artigo de revista
2005	Rodello, Fernanda Cavalcante Batista	Da concessão de benefício previdenciário e sua repercussão no contrato de trabalho		341.672	Art. 60 § 3°	Artigo de revista
2005	Rodello, Fernanda Cavalcante Batista	Da concessão de benefício previdenciário e sua repercussão no contrato de trabalho		341.672	Art. 60 § 4°	Artigo de revista
2005	Abreu, Fernanda Moreira de	Depressão como doença do trabalho e suas repercussões jurídicas	Fernanda Moreira de Abreu. --	342.617		Livro
2005	Colnago, Lorena de Mello Rezende	Desaposentação	Lorena de Mello Rezende Colnago. --	341.6721		Artigo de revista
2005	Seminário sobre Direito Previdenciário (2001	Direito previdenciário: 10 anos das leis n. 8.212 e 8.213/91		341.67		Livro
2005	Neves Júnior, Paulo Cezar	Domésticos e carência: questão de inconstitucionalidade	Paulo Cezar Neves Júnior. --	341.67		Artigo de revista
2005	Savaris, José Antonio	Elevação de limite do salário-de-contribuição e reajustamento de benefícios mantidos pela previdência social		341.67		Artigo de revista
2005	Correia, Marcus Orione Gonçalves	Em busca do conceito constitucional de dependência	Marcus Orione Gonçalves Correia. --	341.6712	Art. 16	Artigo de revista
2005	Gonçalves, Fernando Dantas Casillo	Empresas rurais: inexigibilidade da contribuição para o INCRA calculada à alíquota de 0,2% sobre a folha de salários, extinção do tributo em setembro de 1989, jurisprudência do STJ	Fernando Dantas Casillo Gonçalves. --	341.397	Art. 138	Artigo de revista
2005	Peres, Antonio Galvão	Estabilidade por acidente do trabalho: apontamentos	Antonio Galvão Peres. --	342.6	Art. 118	Artigo de revista
2005	Peres, Antonio Galvão	Estabilidade por acidente do trabalho: apontamentos	Antonio Galvão Peres. --	342.6	Art. 124	Artigo de revista
2005	Bollmann, Vilian	Hipótese de incidência previdenciária e temas conexos	Vilian Bollmann. --	341.67	Art. 103	Livro
2005	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Identidade física do juiz e sua aplicação no processo do trabalho	Sérgio Pinto Martins.	342.68		Artigo de revista
2005	Mello, Sergio Renato de	Incorreções na renda mensal inicial dos benefícios previdenciários à luz do princípio tempus regit actum		342.6	Art. 144	Artigo de revista
2005	Mello, Sergio Renato de	Incorreções na renda mensal inicial dos benefícios previdenciários à luz do princípio tempus regit actum		342.6	Art. 145	Artigo de revista
2005	Oliveira, Wagner Roberto de	Legislação previdenciária	Wagner Roberto de Oliveira. --	341.67		Livro
2005	Horvath Júnior, Miguel	Lei previdenciária comentada: lei nº 8.213/91 - planos de benefícios	Miguel Horvath Júnior. --	341.67		Livro
2005	Sette, André Luiz Menezes Azevedo	Novas regras do cálculo do valor dos benefícios com as alterações da MP n. 242/2005		341.672		Artigo de revista
2005	Pereira Netto, Juliana Presotto	O auxílio-reclusão e o dependente de baixa renda		341.67225		Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Douglas Alencar, 1965	O dano moral acidentário e a Justiça do Trabalho	Douglas Alencar Rodrigues. --	342.6	Art. 118	Artigo de revista
2005, 2004	Rodrigues, Douglas Alencar, 1965	O dano moral acidentário e a Justiça do Trabalho	Douglas Alencar Rodrigues. --	342.6	Art. 129	Artigo de revista
2005	Lima, Raimundo Márcio Ribeiro	O reconhecimento de exercício de atividade rural, para fins previdenciários, ao menor de 12 a 14 anos e seus danosos efeitos ao RGPS		341.67	Art. 55 § 2°	Artigo de revista
2005	Santos, Ana Paula de Mesquita M	Pensão por morte: normas gerais		341.67224		Artigo de revista
2005	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Período de facultativo na contagem recíproca de tempo de serviço	Wladimir Novaes Martinez. --	342.6	Art. 94	Artigo de revista
2005	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Período de facultativo na contagem recíproca de tempo de serviço	Wladimir Novaes Martinez. --	342.6	Art. 99	Artigo de revista
2005	Barra, Juliano Sarmento	Ponderações contemporâneas sobre o auxílio-acidente		341.67221		Artigo de revista
2005	Vianna, Cláudia Salles Vilela	Prejuízos de até 42,55 % causados pelo INSS às aposentadorias e pensões podem vir a ser reparados judicialmente		341.672	Art. 125	Artigo de revista
2005	Vianna, Cláudia Salles Vilela	Prejuízos de até 42,55 % causados pelo INSS às aposentadorias e pensões podem vir a ser reparados judicialmente		341.672	Art. 29 § 2°	Artigo de revista
2005	Vianna, Cláudia Salles Vilela	Prejuízos de até 42,55 % causados pelo INSS às aposentadorias e pensões podem vir a ser reparados judicialmente		341.672	Art. 33	Artigo de revista
2005	Carvalho, Felipe Epaminondas de	Relato sobre a situação dos pensionistas do INSS		341.67224	Art. 75	Artigo de revista
2005	Turri, Márcia Hoffmann do Amaral e Silva	Temas polêmicos em matéria previdenciária	Márcia Hoffmann do Amaral e Silva Turri.	341.675	Art. 16 § 3°	Artigo de revista
2005	Löw, Daniella Maglio	Volta ao trabalho na aposentadoria pela especial	Daniella Maglio Löw. --	341.67214	Art. 57 § 8°	Artigo de revista
2005	Löw, Daniella Maglio	Volta ao trabalho na aposentadoria pela especial	Daniella Maglio Löw. --	341.67214	Art. 46	Artigo de revista
2004	Calvo, Adriana Carrera	" O polêmico PPP (perfil profissiográfico previdenciário)"		341.67	Art. 58	Artigo de revista
2004	Bollmann, Vilian	A aposentadoria por idade e a Lei n. 10.666/2003	Vilian Bollmann. --	341.67212	Art. 142	Artigo de revista
2004	Ladenthin, Adriane Bramante de Castro	A contribuição para aposentadoria especial	Adriane Bramante de Castro Ladenthin. --	341.6721	Art. 57	Artigo de revista
2004	Ladenthin, Adriane Bramante de Castro	A contribuição para aposentadoria especial	Adriane Bramante de Castro Ladenthin. --	341.6721	Art. 58	Artigo de revista
2004	Doetzer, Isis Chamma	Aposentadoria especial: normas técnicas e procedimentos para a obtenção do benefício		341.6721	Art. 57	Artigo de revista
2004	Nogueira, Gustavo Santana	A reforma do Código de processo civil e o acesso à justiça	Gustavo Santana Nogueira. --			Capítulo de Livro
2004	Canavez, Luciana Lopez	A Regulamentação atual das microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil e o projeto de criação da lei geral-supersimples		342.22		Artigo de revista
2004	Sampaio, Alcides da Fonseca	Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público	Alcides da Fonseca Sampaio. --	341.397	Art. 22	Artigo de revista
2004	Sampaio, Alcides da Fonseca	Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público	Alcides da Fonseca Sampaio. --	341.397	Art. 19 § 1°	Artigo de revista
2004	Sampaio, Alcides da Fonseca	Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público	Alcides da Fonseca Sampaio. --	341.397	Art. 19 § 2°	Artigo de revista
2004	Sampaio, Alcides da Fonseca	Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público	Alcides da Fonseca Sampaio. --	341.397	Art. 43 § 2°	Artigo de revista
2004	Sampaio, Alcides da Fonseca	Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público	Alcides da Fonseca Sampaio. --	341.397	Art. 60 § 3°	Artigo de revista
2004	Sampaio, Alcides da Fonseca	Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público	Alcides da Fonseca Sampaio. --	341.397	Art. 63	Artigo de revista
2004	Sampaio, Alcides da Fonseca	Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público	Alcides da Fonseca Sampaio. --	341.397	Art. 68	Artigo de revista
2004	Sampaio, Alcides da Fonseca	Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público	Alcides da Fonseca Sampaio. --	341.397	Art. 72	Artigo de revista
2004	Sampaio, Alcides da Fonseca	Contribuição previdenciária: inexistência de responsabilidade do poder público	Alcides da Fonseca Sampaio. --	341.397	Art. 140 § 3°	Artigo de revista
2004	Carlos, Vera Lúcia	Discriminação nas relações de trabalho	Vera Lúcia Carlos ; [prefácio Pedro Paulo Teixeira Manus]. --	342.6		Livro
2004	Chan, Betty Lílian	Engenheiro autônomo : estudo de caso		342.6525	Art. 11	Artigo de revista
2004	Chan, Betty Lílian	Engenheiro autônomo : estudo de caso		342.6525	Art. 55	Artigo de revista
2004	Oliveira, Wagner Roberto de	Legislação previdenciária comentada	Wagner Roberto de Oliveira. --	341.67		Livro
2004	Bollmann, Vilian	Lei n. 9.032/1995: eficácia retrospectiva do aumento do coeficiente da pensão por morte		341.67224		Artigo de revista
2004	Weintraub, Arthur Bragança Vasconcellos	Manual de previdência social	Arthur Bragança Vasconcellos Weintraub. --	341.67		Livro
2004	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Novidades da IN INSS/DC n. 99/03 em matéria fiscal		341.39	Art. 57	Artigo de revista
2004	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Novidades da IN INSS/DC n. 99/03 em matéria fiscal		341.39	Art. 58 § 1°	Artigo de revista
2004	Castro Junior, Duarte Vaz Pacheco de	O auxílio-acidente	Duarte Vaz Pacheco de Castro Junior. --	342.6527	Art. 86	Artigo de revista
2004	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Obrigação fiscal previdenciária da lei n. 9.732/98		341.39		Artigo de revista
2004	Barra, Juliano Sarmento	O estatuto do idoso sob a óptica do sistema de seguridade social		341.67	Art. 41 § 4°	Artigo de revista
2004	Zilveti, Fernando Aurélio	O recurso administrativo voluntário ao INSS - possibilidade de arrolamento de bens como garantia de admissibilidade		341.3622		Artigo de revista
2004	Albuquerque, Francisca Rita Alencar	O Tratamento da mulher no direito trabalhista brasileiro		342.655		Artigo de revista
2004	Salviano, Maurício de Carvalho	Presunção de dependência econômica do dependente do segurado no regime previdenciário	Maurício de Carvalho Salviano. --	341.6712	Art. 16 § 4°	Artigo de revista
2004	Salviano, Maurício de Carvalho	Presunção de dependência econômica do dependente do segurado no regime previdenciário	Maurício de Carvalho Salviano. --	341.6712	Art. 76	Artigo de revista
2004	Weintraub, Arthur Bragança de Vasconcellos	Previdência complementar privada	Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub. --	341.67		Artigo de revista
2004	Rigolin, Ivan Barbosa, 1953	Sobre a Lei nº 10.887/04, arts. 11 e 12: o que estará acontecendo com a legislação previdenciária?		341.675		Artigo de revista
2004	Araújo, Alan Pereira de	Uso e abuso de tutela em matéria previdenciária	Alan Pereira de Araújo. --	341.418	Art. 130	Artigo de revista
2004	Ibaixe Júnior, João	Variações sobre o depósito recursal administrativo. Uma visão à luz da teoria geral dos sistemas		341.67	Art. 126 § 1°	Artigo de revista
2003	Costa, Hertz Jacinto	Acidentes do trabalho na atualidade	Hertz J. Costa. --	342.6		Livro
2003	Ribeiro, Kepler Gomes	Aposentadoria por idade - artigos que prevêem a perda da condição de segurado - necessidade de se fazer interpretação teleológica como forma de se evitar o consentimento de injustiças		341.6721		Artigo de revista
2003	Morgado, Gustavo Henrique Cantanhêde	Precatório judicial e obrigação de pequeno valor	Gustavo Henrique Cantanhêde Morgado. --	341.4651	Art. 128	Artigo de revista
2003, 1998, ..., 1993, 1992	Fernandes, Anníbal, 1934	Previdência social anotada	Annibal Fernandes.	341.62		Livro
2002	Schneider, Marília	Primórdios da justiça eleitoral republicana em São Paulo =: Early stages of the Republic Electoral Justice in the state of São Paulo		341.28		Artigo de revista
1998	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	A aposentadoria por tempo de serviço na legislação atual e futura		341.67		Capítulo de Livro
1998	Oliveira, Antonio Carlos de	A aposentadoria por tempo de serviço na perspectiva de Celso Barroso Leite	Antonio Carlos de Oliveira. --	341.67		Capítulo de Livro
1998	Fernandes, Anníbal, 1934	A atualidade do precatório	Anníbal Fernandes. --	341.67		Capítulo de Livro
1998	Juang, Yuh Yu	Ação acidentaria: execução, modelos de peças processuais, tabelas de indices para atualização, legislação complementar	Juang Yuh Y.	341.4622		Livro
1998	Polini, Antonio Carlos	Achatamento do valor dos benefícios em manutenção nos últimos três anos		341.67		Capítulo de Livro
1998	Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940	Acidente do trabalho: vedada acumulação de aposentadorias ; disacusia ; o beneficio e devido independente do grau de surdez		341.6235		Artigo de revista
1998	Salem Neto, José, 1940	Acidentes do Trabalho na Teoria e na Prática: legislação : inovações da Lei n. 9.528/97	José Salem Neto.	342.61		Livro
1998	Rodrigues, Juliana Pereira Ribeiro Godoy	A Policia civil e o acidente de trabalho		342.61		Artigo de revista
1998	Santos, Ozeias J	A Reparação nos acidentes do trabalho: teoria, pratica, legislação e jurisprudencia	Ozeias J. Santo.	342.61		Livro
1998	Critsinelis, Marco Falcão, 1960	Compêndio de Direito Previdenciário: legislação completa, jurisprudência, doutrina, direito sumular	Marco Falcão Critsinelis, Messod Azulay Neto, Mauro Roberto Gomes de Mattos.	341.62		Livro
1998	Souza, Leny Xavier de Brito	Cômputo do tempo de serviço rural		341.67		Capítulo de Livro
1998	Novaes Filho, Wladimir	Conversão de tempo de serviço especial em comum na contagem recíproca de tempo se serviço		341.67		Capítulo de Livro
1998	Magalhães, Assusete, 1949	Correção monetaria, custas processuais e honorarios de advogado nas ações previdenciarias	Assusete Magalhãe.	341.6252		Folheto
1998	Santos, Othon Zei Amaral	Dos Alimentos: teoria, legislação, jurisprudencia e prática	Othon Zei Amaral Santo.	342.1615		Livro
1998	Meguerian, Jirair	Dos benefícios previdenciários		341.4		Capítulo de Livro
1998	Desideri, Susy Lani	Empregado domestico: trabalhista e previdenciario : teoria, pratica, legislação e jurisprudencia	Susy Lani Desideri dos Santo.	342.65183		Livro
1998	Freudenthal, Sergio Pardal	Exigências de DSS-8030 e laudo técnico para concessão da aposentadoria especial, ou, a nova corrida de obstáculos para os que trabalham nas péssimas condições brasileiras		341.67		Capítulo de Livro
1998	Saad, Teresinha Lorena Pohlmann	Justiça competente nas ações para determinar o reajustamento dos benefícios acidentários		341.67		Capítulo de Livro
1998	Simões, Carlos, 1945	Legislação do serviço social	Carlos Simões.	345.3		Livro
1998	Novaes, Andre Santos	Possibilidade de desaposentação	Andre Santos Novaes. --	341.67		Capítulo de Livro
1998, 1996	Sandim, Emerson Odilon	Prática processual previdenciária	Emerson Odilon Sandim.	341.6252 341.62		Livro
1998	Petrovich, Enelio Lima	Prescrição qüinquenal no direito previdenciário		341.67		Capítulo de Livro
1998	Magalhães, Assusete, 1949	Reajuste dos beneficios previdenciarios a luz da constituição federal de 1988 e da legislação infraconstitucional	Assusete Magalhãe.	341.622		Folheto
1998	Palma, João Augusto da	Trabalho e previdência: o que já mudou, reforma trabalhista ... : comentários e jurisprudência aplicável	João Augusto da Palma.	342.6		Livro
1997, 1996	Paixão, Floriceno, 1919	A Previdência social em perguntas e respostas e legislação correlata	Floriceno Paixão.	341.62		Livro
1997	Critsinelis, Marco Falcão, 1960	Compendio de direito previdenciario: legislação completa, jurisprudencia, doutrina, direito sumular	Marco Falcão Critsinelis, Messod Azulay Neto, Mauro Roberto Gomes de Matto.	341.62		Livro
1997	Sandim, Emerson Odilon	Direito previdenciário: temas polêmicos : com soluções práticas	Emerson Odilon Sandim.	341.6		Livro
1997	Horta, Denise Alves	Enunciado n. 344: salário família, trabalhador rural, revisão do enunciado n. 227		342.6		Capítulo de Livro
1997	Carvalho, Hiran Cunha Telles de	Exames em aposentados e pensionistas invalidos		341.62211		Artigo de revista
1997	Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da	Execução contra a fazenda publica, lei 8.213 e astreinte				Artigo de revista
1997	Leite, Fabio Barbalho	Inconstitucionalidade da atual sistematica de reajustes dos beneficios previdenciarios de prestação continuada e consequente vigencia do art. 58 do adct		341.6235		Artigo de revista
1997	Brasil	Legislação da Previdência: leis 8.212 e 8.213, de 24-7-91, incorporando alterações e regulamentos dos benefícios e da organização e do custeio da previdência, decretos 2.172 e 2.173, de 5-3-97	B. Calheiros Bomfim, org.	341.62		Livro
1997, 1995, ..., 1992, 1991	Brasil	Plano de benefícios da previdência social: lei e regulamento		341.62 341.622 341.67 341.62235		Livro
1997	Gonçales, Odonel Urbano, 1941	Seguridade social anotada: plano de benefícios da previdência social e Lei n 8.213, de 24-7-91, Decreto n. 2.172 de 05-3-97	Odonel Urbano Gonçales.	341.62		Livro
1996	Pellegrini, Luiz Fernando Gama, 1940	Acidente do trabalho, o artigo 145 da lei 8.213/91: Constitucionalidade		342.61		Artigo de revista
1996	Leite, Carlos Henrique Bezerra, 1960	Acidente do trabalho, sua repercussão na seara trabalhista e o papel do parquet laboral		342.61		Artigo de revista
1996, 1994	Tortorello, Jayme Aparecido	Acidentes do trabalho: teoria e prática	Jayme Aparecido Tortorello.	342.61		Livro
1996	Dejneka, Pedro	Ainda Sobre As Impropriedades terminologicas contidas nas leis previdenciarias		341.62		Artigo de revista
1996	Leite, Celso Barroso, 1917	Aposentadoria proporcional		341.623524		Artigo de revista
1996	Barros, Julio da Costa	Aposentadoria Proporcional: constitucionalidade do art. 53, incisos i e ii da lei n. 8.213/91		341.623524		Artigo de revista
1996	Sanden, Ana Francisca Moreira de Souza	Auxilio-Acidente: alcance da expressão 'acidente de qualquer natureza' constante do art. 86 da lei n. 8.213/91, com a Redação Dada pela Lei N. 9.032/95		342.61		Artigo de revista
1996	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Comentarios sobre a publicação consolidada das leis ns. 8.212/91 e 8.213/91		341.62		Artigo de revista
1996	Bruin, João Emilio de	Estabilidade do trabalhador acidentado		342.617		Artigo de revista
1996	Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da	Execução de credito previdenciario		341.62		Artigo de revista
1996	Martinez, Wladimir Novaes, 1936	Medida provisória n. 1.523/96: comentários iniciais	Wladimir Novaes Martinez. --	341.62 341.67		Artigo de revista
1995	Kalume, Pedro de Alcantara	Inovações (parciais) na legislação de previdencia social		341.62		Artigo de revista
1995	Felipe, Jorge Franklin Alves	O Que restou da legislação acidentaria		342.61		Artigo de revista
1995	Parizatto, João Roberto	Serviços notariais e de registro: de acordo com a lei n. 8.935 de 18-11-94 : atribuições dos tabeliães e oficiais : manual prático	João Roberto Parizatto.	341.411		Livro
1994	Oliveira Neto, João Candido de	Previdência social rural: guia prático : direitos e deveres de empregadores e empregados	João Candido de Oliveira Neto.	341.62		Livro
1993	Santos Filho, Roberto Lemos dos	A Previdencia social pelos tribunais regionais federais	Roberto Lemos dos Santos Filh.	341.62		Livro
1991	Formica, Gualdo Amaury	Comentarios a nova legislação do trabalho	Gualdo Amaury Formica.	342.69		Livro

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