Tipo
Artigo de revista
Título
Requerimento e silêncio administrativo em matéria de benefício previdenciário
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.672
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito social
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Descrição Física: 42 v.
   Referência: v. 6, n. 22, p. 23–32, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social.

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