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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Nascimento, Ricardo de Castro
Título
Requerimento e silêncio administrativo em matéria de benefício previdenciário
Data
2006
Classificação (
CDDir
)
341.672
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [
341.6
]
Publicação: Texto - Português
2006
Revista de direito social
Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
Descrição Física: 42 v.
Referência: v. 6, n. 22, p. 23–32, abr./jun., 2006.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Decreto nº 89.312, de 23 de Janeiro de 1984
Expede nova edição da Consolidação das Leis da Previdência Social.
2023-01-29T00:20:00.000Z [ 9531836 ]