Tipo
Livro
Autor
Bocchi Junior, Hilário
Título
A igualdade (uniformidade e equivalência) dos trabalhadores urbanos e rurais no acesso aos benefícios previdenciários
Data
2006
Ementa

Sumário:Dos direitos humanos à seguridade social -- Valores, diretrizes e princípios constitucionais -- Princípios da previdência social -- Benefícios previdenciários -- Inconstitucionalidade do § 2º do art. 55 da Lei n. 8.213/91.

Classificação (CDDir)
341.672
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
A igualdade (uniformidade e equivalência) dos trabalhadores urbanos e rurais no acesso aos benefícios previdenciários / Hilário Bocchi Junior. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2006.
   Descrição Física: 166 p.
   ISBN: 8536108592
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991  Art. 55 § 2°

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

2023-01-28T22:54:43.000Z [ 9304957 ]