Tipo
Artigo de revista
Autor
Ladenthin, Adriane Bramante de C
Título
As atribuições do Conselho Pleno no processo administrativo previdenciário
Data
2006
Ementa

Sumário:O processo administrativo no direito comparado: Teoria unitária ou sistema judicialista. Teoria dualista ou sistema administrativista -- Evolução histórica das atribuições do Conselho Pleno -- A primeira exclusão do Conselho Pleno como órgão colegiado -- Características das atribuições do Conselho Pleno.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista de direito social
   Imprenta: Porto Alegre, Notadez, 2001.
   Descrição Física: 42 v.
   Referência: v. 6, n. 22, p. 33–66, abr./jun., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Lei nº 5.890, de 8 de Junho de 1973
 
 
Altera a legislação de previdência social e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 4.682, de 24 de Janeiro de 1923
 
 
Crea, em cada uma das emprezas de estradas de ferro existentes no paiz, uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados.

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