Livro

Manual de estudo da discriminação no trabalho

2006

342.6

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

2006

Manual de estudo da discriminação no trabalho: estudos sobre discriminação, assédio sexual, assédio moral e ações afirmativas, por meio de comparações entre o direito do Brasil e dos Estados Unidos / Paulo Jakutis. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2006.
   Descrição Física: 349 p.
   ISBN: 8536108576, 9788536108575
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995
      Decreto nº 678, de 6 de Novembro de 1992
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991  Art. 93
      Constituição de 1988

 

 

Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.

 

 

Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969.

 

 

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.