Tipo
Artigo de revista
Autor
Fonseca, José Geraldo da
Título
Prescrição das ações reparatórias de dano moral por acidente do trabalho
Data
2007
Ementa

Sumário:Prescrição : Origem histórica, conceito e natureza jurídica -- Danos morais por acidente de trabalho: conceitos de dano moral e do acidente do trabalho -- Açoes cíveis de reparação de dano moral delegadas à justiça do trabalho após a EC n. 45/2004 : Critérios de transição e contagem do prazo prescricional.

Classificação (CDDir)
342.61
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Acidentes do Trabalho [ 342.61 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
O trabalho: doutrina em fascículos mensais
   Imprenta: Brasília, Decisório Trabalhista, 1997.
   Referência: n. 126, p. 3987–3996, ago, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 45, de 2004
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

2023-01-29T00:23:51.000Z [ 9541073 ]