Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916 - Código Civil (1916) - 3071/16 :: Legislação::Lei 3071/1916 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2019, 2017, ..., 2007, 2006	Nery Junior, Nelson	Código civil comentado	Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --	342.1		Livro
2018, 2017, ..., 1996, 1995	Diniz, Maria Helena	Código civil anotado	Maria Helena Diniz.	342.1 342.108		Livro
2018	Almeida, Felipe Cunha de	Direito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada: da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bens	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1626	Art. 258	Artigo de revista
2012, 2003, ..., 1999, 1997	Pereira, Rodrigo da Cunha	Direito de família: uma abordagem psicanalítica	Rodrigo da Cunha Pereira.	342.16		Livro
2011, 2008, 2004	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Curso de direito comercial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --	342.2		Livro
2011	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima			Art. 1676	Artigo de revista
2011, 2004	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima			Art. 1676	Artigo de revista
2011	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima			Art. 1723	Artigo de revista
2011, 2004	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima			Art. 1723	Artigo de revista
2011	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima			Art. 1848	Artigo de revista
2011, 2004	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima			Art. 1848	Artigo de revista
2011	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima			Art. 1911	Artigo de revista
2011, 2004	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima			Art. 1911	Artigo de revista
2011, 2010, ..., 2008, 2007	Melo, Marco Aurélio Bezerra de	Direito das coisas	Marco Aurélio Bezerra de Melo. --	342.12		Livro
2010, 2009, ..., 2004, 2003	Granato, Eunice Ferreira Rodrigues	Adoção: doutrina e prática : com abordagem do novo código civil	Eunice Ferreira Rodigues Granato. --	342.1633 342.16		Livro
2010, 2005, 2004	Carvalho Neto, Inácio de	A morte presumida como causa da dissolução do casamento	Inácio de Carvalho Neto.	342.1627	Art. 315	Artigo de revista
2009	Teixeira, José Guilherme Braga	Da solidariedade na obrigação de indenizar	José Guilherme Braga Teixeira. --	342.1414	Art. 1518	Capítulo de Livro
2009, 2008, 2007, 2006	Nogueira, Claudia de Almeida	Direito das sucessões: comentários a parte geral e à sucessão legítima	Claudia de Almeida Nogueira. --	342.165		Livro
2009	Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes	Responsabilidade civil: o estado da arte, no declínio do segundo milênio e albores de um tempo novo	Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. --	342.151		Capítulo de Livro
2009, 2008	Simão, José Fernando	Responsabilidade civil do incapaz	José Fernando Simão. --	342.151 342.1		Livro
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 516	Capítulo de Livro
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 490	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 271 inciso VI	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 230	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 263	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 269 inciso III	Capítulo de Livro
2008	Silveira, Rômulo Barros	Aspectos inovadores da hipoteca convencional no código civil de 2002	Rômulo Barros Silveira.	342.127	Art. 674 inciso IX	Capítulo de Livro
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 63 § 1°	Capítulo de Livro
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 63 § 2°	Capítulo de Livro
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 63 § 3°	Capítulo de Livro
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 64	Capítulo de Livro
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 516	Capítulo de Livro
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 517	Capítulo de Livro
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 548	Capítulo de Livro
2008	Azevedo, Antonio Junqueira de	Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica	Antonio Junqueira de Azevedo.	340.1	Art. 2°	Artigo de revista
2008	Coltro, Antonio Carlos Mathias	Culpa e separação	Antonio Carlos Mathias Coltro.	342.162731	Art. 317	Capítulo de Livro
2008	Castro Filho	Da evicção no direito brasileiro	Castro Filho.	342.1448	Art. 1116	Capítulo de Livro
2008	Gonçalves, Marcus Vinicius	Da exceção de usucapião	Marcus Vinicius Gonçalves. --	342.12324	Art. 505	Capítulo de Livro
2008	Alves, José Carlos Moreira, 1933	O Direito Romano e o Direito Civil brasileiro	José Carlos Moreira Alves. --	344		Capítulo de Livro
2008	Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de	O novo código civil e a cognição nas ações possessórias	Gleydson Kleber Lopes de Oliveira.	342.1251	Art. 502	Capítulo de Livro
2008	Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de	O novo código civil e a cognição nas ações possessórias	Gleydson Kleber Lopes de Oliveira.	342.1251	Art. 505	Capítulo de Livro
2008	Gozzo, Débora	O procedimento judicial de alteração do regime de bens	Débora Gozzo.	342.1626	Art. 230	Capítulo de Livro
2008	Gozzo, Débora	O procedimento judicial de alteração do regime de bens	Débora Gozzo.	342.1626	Art. 258	Capítulo de Livro
2008	Gozzo, Débora	O procedimento judicial de alteração do regime de bens	Débora Gozzo.	342.1626	Art. 259	Capítulo de Livro
2008	Gozzo, Débora	O procedimento judicial de alteração do regime de bens	Débora Gozzo.	342.1626	Art. 277	Capítulo de Livro
2008	Gozzo, Débora	O procedimento judicial de alteração do regime de bens	Débora Gozzo.	342.1626	Art. 278	Capítulo de Livro
2008	Moraes, Rodrigo	Os direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoral	Rodrigo Moraes. --	342.28	Art. 667	Livro
2008	Freitas, Rodrigo Cardoso	Posse e detenção: uma distinção relativa?	Rodrigo Cardoso Freitas. --	342.1251	Art. 485	Capítulo de Livro
2008	Freitas, Rodrigo Cardoso	Posse e detenção: uma distinção relativa?	Rodrigo Cardoso Freitas. --	342.1251	Art. 487	Capítulo de Livro
2008	Freitas, Rodrigo Cardoso	Posse e detenção: uma distinção relativa?	Rodrigo Cardoso Freitas. --	342.1251	Art. 497	Capítulo de Livro
2008	Freitas, Rodrigo Cardoso	Posse e detenção: uma distinção relativa?	Rodrigo Cardoso Freitas. --	342.1251	Art. 520 inciso II	Capítulo de Livro
2008	Freitas, Rodrigo Cardoso	Posse e detenção: uma distinção relativa?	Rodrigo Cardoso Freitas. --	342.1251	Art. 520 inciso III	Capítulo de Livro
2007	Dantas, Paulo Roberto de Figueiredo	A proteção contra as cláusulas abusivas no código cívil	Paulo Roberto de Figueiredo Dantas. --	342.144		Livro
2007, 2006	Diniz, Maria Helena	A questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicos	Maria Helena Diniz. --	342.12182	Art. 177	Artigo de revista
2007, 2006	Diniz, Maria Helena	A questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicos	Maria Helena Diniz. --	342.12182	Art. 178	Artigo de revista
2007	Frasão, Stanley Martins	A responsabilidade civil do administrador da sociedade limitada	Stanley Martins Frasão. --	342.224		Livro
2007	Silva, Emanoel Maciel da	A responsabilidade civil por furto de veículos em estabelecimentos comerciais e similares no Brasil	Emanoel Maciel da Silva. --	342.151	Art. 1521	Livro
2007, 2006, 2004	Teixeira, Marcelo Tolomei	Astreintes e cláusula penal no processo trabalhista	Marcelo Tolomei Teixeira. --	342.68	Art. 920	Artigo de revista
2007	Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte	Autonomia privada e princípios contratuais no código civil: Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega. --		340		Livro
2007	Veloso, Waldir de Pinho	Comentários aos direitos reais no código civil	Waldir de Pinho Veloso. --	342.12		Livro
2007	Santos, Romualdo Baptista dos	Considerações sobre a Lei de divórcios e separações extrajudiciais	Romualdo Baptista dos Santos.	342.16		Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Fonseca, Rodrigo Dias da	Danos morais e materiais na Justiça do Trabalho: prazo prescricional	Rodrigo Dias da Fonseca.	342.685		Artigo de revista
2007	Alvim, Arruda, 1936	Direito civil e processual civil. Contratos. Interpretação dos contratos. Avença principal: protocolo de intenções, para futura compra e venda de imóvel com claúsula que garantia a rescisão, sem ônus para as partes, caso surgissem problemas documentais. Pendência de ação de reintegração de posse contra a vendedora envolvendo o imóvel	Arruda Alvim. --	342.1	Art. 920	Artigo de revista
2007	Antunes, Anassilvia Santos	Direito de família e responsabilidade civil: objeções e hipóteses de ocorrência	Anassilvia Santos Antunes, Paulo Nalin.	342.16	Art. 159	Capítulo de Livro
2007	Antunes, Anassilvia Santos	Direito de família e responsabilidade civil: objeções e hipóteses de ocorrência	Anassilvia Santos Antunes, Paulo Nalin.	342.16	Art. 1539	Capítulo de Livro
2007, 2006	De Lucca, Newton	Normas de interpretação contratual no Brasil = Rules of contractual interpretation in Brazil	Newton De Lucca. --	342.1446	Art. 1090	Artigo de revista
2007, 2002	Lima, Maria Teresa Moreira	Nota sobre a transmissão dos alimentos no novo código civil	Maria Teresa Moreira Lima. --	342.1615	Art. 402	Artigo de revista
2007	Noviski, Kássia Renate Silva	O abuso de direito na esfera contratual	Kássia Renate Silva Noviski.	342.1124	Art. 160 inciso I	Capítulo de Livro
2007	Velasco, Ignacio M. Poveda	Os esponsais no direito luso-brasileiro	Ignacio M. Poveda Velasco. --	342.162		Livro
2007	Fonseca, José Geraldo da	Prescrição das ações reparatórias de dano moral por acidente do trabalho	José Geraldo da Fonseca. --	342.61	Art. 177	Artigo de revista
2007	Vianna, Guilherme Borba	Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988	Guilherme Borba Vianna.	342.5	Art. 1081 inciso I	Capítulo de Livro
2007	Vianna, Guilherme Borba	Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988	Guilherme Borba Vianna.	342.5	Art. 1081 inciso II	Capítulo de Livro
2007	Parodi, Ana Cecília de Paula-Soares	Responsabilidade civil nos relacionamentos afetivos pós-modernos	Ana Cecília de Paula-Soares Parodi. --	342.16272	Art. 1548	Livro
2007	Aguiar, Roger Silva	Responsabilidade civil objetiva: do risco à solidariedade	Roger Silva Aguiar. --	342.151		Livro
2007, 2006	Chamon Junior, Lúcio Antônio	Teoria geral do direito moderno: por uma reconstrução crítico-discursiva na alta modernidade	Lúcio Antônio Chamon Junior. --	340		Livro
2006	Timm, Luciano Benetti	A prestação de serviços: do Código civil ao Código de defesa do consumidor	Luciano Benetti Timm. --	342.14		Livro
2006	Medina, José Miguel Garcia	A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC		341.465	Art. 147 inciso II	Artigo de revista
2006	Farias, Cristiano Chaves de	A separação judicial à luz do garantismo constitucional: a afirmação da dignidade humana como um réquiem para a culpa na dissolução do casamento	Cristiano Chaves de Farias. --	342.162731		Livro
2006	Otero, Marcelo Truzzi	A separação judicial no código civil	Marcelo Truzzi Otero.	342.16	Art. 159	Artigo de revista
2006	Otero, Marcelo Truzzi	A separação judicial no código civil	Marcelo Truzzi Otero.	342.16	Art. 317	Artigo de revista
2006, 2005	Wedy, Gabriel	A usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40		342.14563	Art. 1062	Artigo de revista
2006, 2005	Wedy, Gabriel	A usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40		342.14563	Art. 1063	Artigo de revista
2006, 2005	Wedy, Gabriel	A usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40		342.14563	Art. 1262	Artigo de revista
2006	Zilveti, Ana Marta Cattani de Barros	Bem de família	Ana Marta Cattani de Barros Zilveti. --	342.16		Livro
2006	Cretella Júnior, José, 1920	Cláusula de incomunicabilidade na sucessão testamentária	José Cretella Júnior. --	342.167	Art. 1733	Artigo de revista
2006, 2005	Rabello, José Geraldo de Jacobina	Cláusula resolutória expressa nos contratos		342.1449	Art. 1092	Artigo de revista
2006	Alvim, Artur da Fonseca	Coisa julgada nos Estados Unidos	Artur da Fonseca Alvim. --	341.4653	Art. 1525	Artigo de revista
2006	Fachin, Luiz Edson, 1958	Direito civil e dignidade da pessoa humana: um diálogo constitucional contemporâneo	Luiz Edson Fachin. --	341.272		Artigo de revista
2006	Álvares, Adriano César da Silva	Direito de construir	Adriano César da Silva Álvares. --	342.12		Artigo de revista
2006	Sandoval, Ovídio Rocha Barros	Do mandato				Capítulo de Livro
2006, 2004	Lima, Clarissa Costa de	Dos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil	Clarissa Costa de Lima. --	342.1449	Art. 1101	Artigo de revista
2006, 2004	Lima, Clarissa Costa de	Dos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil	Clarissa Costa de Lima. --	342.1449	Art. 178 § 2°	Artigo de revista
2006	Braune, J. Henrique	Homologação de sentença estrangeira: juízo arbitral instituído entre Companhia Melhoramentos Ferroviários e Companhia Vale do Rio Doce S.A		341.1638	Art. 96	Artigo de revista
2006	Braune, J. Henrique	Homologação de sentença estrangeira: juízo arbitral instituído entre Companhia Melhoramentos Ferroviários e Companhia Vale do Rio Doce S.A		341.1638	Art. 1064	Artigo de revista
2006	Braune, J. Henrique	Homologação de sentença estrangeira: juízo arbitral instituído entre Companhia Melhoramentos Ferroviários e Companhia Vale do Rio Doce S.A		341.1638	Art. 1533	Artigo de revista
2006	Lima, Fernando Rister de Sousa	Institutos do direito civil constitucional		342.1		Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 485	Artigo de revista
2006	Gozzo, Débora	Nova ordem da vocação hereditária		342.1		Capítulo de Livro
2006	Godoy, Luciano de Souza	O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário	Luciano de Souza Godoy. --	342.12142		Livro
2006	Dantas, Paulo Roberto de Figueiredo	O direito à vida no direito brasileiro atual	Paulo Roberto de Figueiredo Dantas. --	341.5		Artigo de revista
2006	Maia, Felipe Fernandes Ribeiro	O interesse processual de agir na declaração da ausência diante da inexistência de bens do desaparecido: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana		341.4655		Artigo de revista
2006	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O novo código civil e processo penal		342.1155		Artigo de revista
2006	Santos, Francisco Cláudio de Almeida	O pacto antenupcial e a autonomia privada				Capítulo de Livro
2006	Andrighi, Fátima Nancy, 1952	O reconhecido hábito social "ficar" como elemento ponderável de prova na busca do reconhecimento da paternidade				Capítulo de Livro
2006	Rodrigues Júnior, Walsir Edson	Os alimentos e a transmissibilidade da obrigação de prestá-los		342.16		Artigo de revista
2006	Nevares, Ana Luiza Maia	Os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no Código civil de 2002: uma abordagem à luz do direito civil-constitucional		342.165		Artigo de revista
2006	Czapski, Aurélia Lizete de Barros	Relação de parentesco. Da filiação. Do reconhecimento dos filhos		342.1		Capítulo de Livro
2006	Rodrigues, Cassiano Garcia	Renúncia tácita da prescrição pelo poder público	Cassiano Garcia Rodrigues. --	342.1		Artigo de revista
2006	Zibetti, Darcy Walmor	Seguro agrícola e desenvolvimento sustentável	Darcy Walmor Zibetti. --	342.1247		Livro
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Sucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito		342.167 342.165		Artigo de revista
2006	Veloso, Zeno	Testamentos: noções gerais, formas ordinárias				Capítulo de Livro
2006	Oliveira, Angelina Mariz de	Tributação das doações	Angelina Mariz de Oliveira. --	341.39624		Artigo de revista
2005	Granato, Eunice Ferreira Rodrigues	A destituição do poder familiar e os procedimentos da adoção				Capítulo de Livro
2005, 2004	Cachapuz, Maria Cláudia Mercio	A ilicitude e as fontes obrigacionais: análise do art. 187 do novo código civil brasileiro	Maria Cláudia Mercio Cachapuz. --	342.153	Art. 159	Artigo de revista
2005	Santos, Francisco Cláudio de Almeida	Algumas considerações sobre o direito das coisas no novo código civil	Francisco Cláudio de Almeida Santos. --	342.12		Artigo de revista
2005	Castro, Lincoln Antônio de	Anátema ao pacto comissório		342.14519	Art. 765	Artigo de revista
2005	Castro, Lincoln Antônio de	Anátema ao pacto comissório		342.14519	Art. 774	Artigo de revista
2005	Krings, Ana Luiza Silva Spínola	Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental: estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP		341.347		Artigo de revista
2005	Carvalho, Luís Camargo Pinto de	Apontamentos sobre a responsabilidade civil na atividade médica	Luís Camargo Pinto de Carvalho. --	342.156	Art. 159	Artigo de revista
2005	Carvalho, Luís Camargo Pinto de	Apontamentos sobre a responsabilidade civil na atividade médica	Luís Camargo Pinto de Carvalho. --	342.156	Art. 1545	Artigo de revista
2005	Goldberg, Ilan	A prescrição no contrato de seguro	Ilan Goldberg.	342.14		Artigo de revista
2005	Pretto, Marcello	A responsabilidade civil subjetiva por omissão estatal	Marcello Pretto. --	342.151	Art. 5°	Artigo de revista
2005, 2004	Zavascki, Teori Albino, 1948	A tutela da posse na constituição e no novo Código civil	Teori Albino Zavascki. --	342.1251	Art. 485	Artigo de revista
2005, 2004	Zavascki, Teori Albino, 1948	A tutela da posse na constituição e no novo Código civil	Teori Albino Zavascki. --	342.1251	Art. 502	Artigo de revista
2005, 2004	Zavascki, Teori Albino, 1948	A tutela da posse na constituição e no novo Código civil	Teori Albino Zavascki. --	342.1251	Art. 524	Artigo de revista
2005, 2004	Zavascki, Teori Albino, 1948	A tutela da posse na constituição e no novo Código civil	Teori Albino Zavascki. --	342.1251	Art. 550	Artigo de revista
2005, 2004	Zavascki, Teori Albino, 1948	A tutela da posse na constituição e no novo Código civil	Teori Albino Zavascki. --	342.1251	Art. 551	Artigo de revista
2005	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Cancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)		342.1472	Art. 713	Artigo de revista
2005	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Cancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)		342.1472	Art. 126	Artigo de revista
2005	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Cancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)		342.1472	Art. 1666	Artigo de revista
2005	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Cancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)		342.1472	Art. 1676	Artigo de revista
2005	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Cancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)		342.1472	Art. 1677	Artigo de revista
2005	Nery Junior, Nelson	Código civil comentado e legislação extravagante: atualizado até 15 de junho de 2005	Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --	342.1		Livro
2005	Pedrotti, Irineu Antonio	Comentários à lei de locação: lei 8.245, de 18 de outubro de 1991	Irineu Antonio Pedrotti; William Antonio Pedrotti. --	342.14		Livro
2005	Rezende, Élcio Nacur	Condomínio em edifício: de acordo com a Lei n. 10.931/04	Élcio Nacur Rezende. --	342.12		Livro
2005	Rodrigues, Sérgio Augusto Santos	Da impossibilidade da revisão judicial dos juros estipulados em contratos com instituição financeira		342.255		Artigo de revista
2005, 2004	Erpen, Décio Antônio	Da negativa fiscal e a validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002	Décio Antônio Erpen.	342.113	Art. 1137	Artigo de revista
2005	Oliveira, Luiz Duarte de	Da prescrição das ações em face da Fazenda Pública e o novo Código Civil				Capítulo de Livro
2005	Assis, Carlos Augusto de	Denunciação à lide e evicção no direito pátrio	Carlos Augusto de Assis.	341.46213	Art. 1109 inciso III	Artigo de revista
2005	Araújo, José Carlos Evangelista	Dialética da reconciliação: a evolução do direito privado e do direito público do apogeu da ordem liberal até a consolidação do estado social de direito	José Carlos Evangelista Araújo. --	342		Artigo de revista
2005	Gunzburger, Daniel Guerra	Direito intertemporal e os contratos de trato sucessivo no novo Código Civil	Daniel Guerra Gunzburger. --	340.323		Artigo de revista
2005	Santos, Severino Augusto dos	Direito romano: tutela de idade (tutela impuberum)	Severino Augusto dos Santos. --	344.64		Livro
2005	Calderale, Alfredo	Diritto privato e codificazione in Brasile	Alfredo Calderale. --	342		Livro
2005	Prisco, Alex Vasconcellos	Honorários advocatícios como parcela integrante das perdas e danos	Alex Vasconcellos Prisco.	342.1422	Art. 1056	Artigo de revista
2005	Alochio, Luiz Henrique Antunes	Inconstitucionalidade e ilegalidade na exigência do pagamento de multas, como requisito para licenciamento de veículos automotores		341.2	Art. 930	Artigo de revista
2005	Nascimento, Iran Machado	Mútuo: simulação : invalidade: direito de ação de um dos contratantes: inteligências do art. 104, do código civil de 1916		342.144	Art. 104	Artigo de revista
2005	Nascimento, Iran Machado	Mútuo: simulação : invalidade: direito de ação de um dos contratantes: inteligências do art. 104, do código civil de 1916		342.144	Art. 167	Artigo de revista
2005	Tepedino, Gustavo	Novos princípios contratuais e teoria da confiança: a exegese da cláusula to the best knowledge of the sellers	Gustavo Tepedino. --	342.144	Art. 82	Artigo de revista
2005	Giusti, Gilberto	O árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juiz	Gilberto Giusti.	341.4618	Art. 1041	Artigo de revista
2005, 2004	Lira, Ricardo Pereira, 1933	O bicentenário Código Napoleão o direito civil brasileiro. --		342.1		Artigo de revista
2005	D'Elboux, Sônia Maria	O direito à imagem	Sônia Maria D'Elboux.		Art. 666	Capítulo de Livro
2005	Passarelli, Luciano Lopes	O direito real de habitação no Direito das Sucessões	Luciano Lopes Passarelli. --	342.125	Art. 1611 § 2°	Artigo de revista
2005	Veloso, Alberto Junior	O direito sucessório do filho havido por inseminação artificial post morten, no código civil brasileiro, 2002	Alberto Junior Veloso.	342.16		Artigo de revista
2005	Aguiar Júnior, Ruy Rosado de	Os contratos nos códigos civis francês e brasileiro		342.1		Artigo de revista
2005	Muniz, Joaquim de Paiva	Poder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders		342.225	Art. 1363	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Alvaro Lopes	Poder familiar e guarda de filhos	Ronaldo Alvaro Lopes Martins. --	342.1634	Art. 1521	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Alvaro Lopes	Poder familiar e guarda de filhos	Ronaldo Alvaro Lopes Martins. --	342.1634	Art. 233	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Alvaro Lopes	Poder familiar e guarda de filhos	Ronaldo Alvaro Lopes Martins. --	342.1634	Art. 1532	Artigo de revista
2005	Azevedo, Antonio Junqueira de	Qualificação jurídica de acordo operacional (contrato atípico, complexo, com fortes elementos dos contratos de know how e de mandaato com administração): contratos de duração e não-denunciabilidade dos contratos de duração determinada. Denúncia ilícita	Antonio Junqueira de Azevedo. --	342.1449		Artigo de revista
2005	Araújo, Maria Lucília Viveiros	Reflexões sobre a pesquisa historiográfica dos testamentos =: Reflections on the historiographic research of wills		340.9		Artigo de revista
2005	Costa, Valestan Milhomem da	Regime da separação convencional de bens: dispensa da outorga uxória na alienação imobiliária		342.162732		Artigo de revista
2005	Barros, José Otávio de Almeida	Responsabilidade civil pela guarda de animais		342.14	Art. 936	Artigo de revista
2005	Barros, José Otávio de Almeida	Responsabilidade civil pela guarda de animais		342.14	Art. 1297	Artigo de revista
2005	Baptista, Silvio Neves	União estável de pessoa casada	Silvio Neves Baptista. --			Capítulo de Livro
2005	Moreira, Carlos Roberto Barbosa	União estável e posterior casamento, celebrado em 1999. Regime de bens. A presunção da lei n. 9278, de 1966. Inaplicabilidade do novo código civil		342.16	Art. 271 inciso VI	Artigo de revista
2004	Kollet, Ricardo Guimarães	(Pré)Compreensões a respeito da transferência, instituição e extinção do direito real de usufruto	Ricardo Guimarães Kollet.	342.1252	Art. 713	Artigo de revista
2004	Soares Júnior, João Pedro Ayrimoraes	A confusão como forma de extinção do crédito tributário		341.394	Art. 1049	Artigo de revista
2004, 1997	Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945	Alimentos: tecnica e teoria	Nilton Ramos Dantas Santo.	342.1615		Livro
2004	Guimarães, Marilene Silveira	A necessidade de outorga para alienação de bens imóveis no casamento e na união estável, segundo o código civil de 2002				Capítulo de Livro
2004	Dias, Maria Berenice, 1948	Art. 1.641: inconstitucionais limitações ao direito de amar				Capítulo de Livro
2004	Mussalem, Waleska Bertolini	Aspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor	Waleska Bertolini Mussalem. --	342.129	Art. 20	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Dação em pagamento em face do novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1431	Art. 995	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Dação em pagamento em face do novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1431	Art. 996	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Dação em pagamento em face do novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1431	Art. 998	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da cláusula penal, em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1422	Art. 920	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da compensação em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1	Art. 1009	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da compensação em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1	Art. 1010	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da compensação em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1	Art. 1016	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da compensação em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1	Art. 1018	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da confusão no código civil de 2002	José da Silva Pacheco. --	342.143	Art. 1049	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da confusão no código civil de 2002	José da Silva Pacheco. --	342.143	Art. 1051	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da imputação do pagamento perante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.143	Art. 991	Artigo de revista
2004	Coelho, Luciano Augusto de Toledo	Dano imediato e acidente de trabalho		342.6	Art. 1060	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da retrovenda, como cláusula especial de compra e venda, consoante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.14518	Art. 1141	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da transação perante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14691	Art. 1025	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da transação perante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14691	Art. 1036	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da transação perante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14691	Art. 1034	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da transação perante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14691	Art. 1031	Artigo de revista
2004	Atheniense, Alexandre	Da validade legal dos atos processsuais praticados pelo meio eletrônico. --			Art. 131	Capítulo de Livro
2004	Cateb, Salomão de Araújo	Deserdação e indignidade no direito sucessório brasileiro	Salomão de Araújo Cateb. --	342.165		Livro
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do contrato de compra e venda perante o novo código civil	José Pacheco da Silva.	342.1451	Art. 1122	Artigo de revista
2004	Colares, Rodrigo Guimarães	Modalidades contratuais ganharam novas terminologias. --			Art. 82	Capítulo de Livro
2004	Santos, Luiz Felipe Brasil	Novos aspectos da obrigação alimentar				Capítulo de Livro
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Novos rumos do direito civil brasileiro		342.1		Artigo de revista
2004, 1999	Ancona Lopez, Teresa	O Dano Estético: responsabilidade civil	Teresa Ancona Lopez de Magalhães.	342.151 342.1513		Livro
2004, 2002	Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974	Os direitos da personalidade no novo Código civil		342.115	Art. 649	Artigo de revista
2004	Didier Junior, Fredie, 1974	Regras processuais no novo código civil: aspectos da influência do código civil de 2002 na legislação processual	Fredie Didier Jr. --	342.1 341.46		Livro
2004	Nader, Alexandre	Responsabilidade civil do incapaz no novo Código civil	Alexandre Nader. --	342.14	Art. 159	Artigo de revista
2004	Nader, Alexandre	Responsabilidade civil do incapaz no novo Código civil	Alexandre Nader. --	342.14	Art. 156	Artigo de revista
2004	Nader, Alexandre	Responsabilidade civil do incapaz no novo Código civil	Alexandre Nader. --	342.14	Art. 1521 inciso I	Artigo de revista
2004	Lima, Clarissa Costa de	Responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos no antigo e no no novo Código civil	Clarissa Costa de Lima. --	342.1634	Art. 1521	Artigo de revista
2004	Lima, Clarissa Costa de	Responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos no antigo e no no novo Código civil	Clarissa Costa de Lima. --	342.1634	Art. 1523	Artigo de revista
2004	Chiavassa, Tércio	Tutelas de urgência cassadas: a recomposição do dano	Tércio Chiavassa ; [prefácio José Ignácio Botelho de Mesquita]. --	341.4611	Art. 159	Livro
2004	Jorge Junior, Alberto Gosson	Um erro (!) no erro (?): considerações em torno do artigo 138 do código civil brasileiro		342.1	Art. 86	Artigo de revista
2004	Soares, Ronnie Herbert Barros	Usucapião: especial urbana individual	Ronnie Herbert Barros Soares. --	342.12		Livro
2004	Ribeiro, Benedito Silvério	Usucapião: inovações do novo código civil				Capítulo de Livro
2003	Alves, José Carlos Moreira, 1933	A construção de janela, sacada ou terraço a menos de metro e meio do vizinho e a servidão de luz. --		340	Art. 573	Capítulo de Livro
2003	Alves, José Carlos Moreira, 1933	A construção de janela, sacada ou terraço a menos de metro e meio do vizinho e a servidão de luz. --		340	Art. 576	Capítulo de Livro
2003	Maia Júnior, Mairan Gonçalves	Alterações ao novo código civil		342		Capítulo de Livro
2003	Coltro, Antônio Carlos Mathias	A realidade da união estável no novo código civil. --				Capítulo de Livro
2003	Dantas, Fernando Antonio de Carvalho	Humanismo latino: o Estado brasileiro e a questão indígena		341.27	Art. 6° inciso III	Capítulo de Livro
2003	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Noção de capital social. --			Art. 1556	Capítulo de Livro
2003	Silva, Marco Antonio Marques	O Acesso à justiça e sua efetividade		341.5555	Art. 115	Capítulo de Livro
2003	Nogueira, Carnot Leal	O artigo 618 do Código civil brasileiro: o alcance do conceito de solidez e segurança das obras		342.1	Art. 1245	Artigo de revista
2003	Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939	Perfil e tendências do direito contemporâneo. --			Art. 20	Capítulo de Livro
2003	Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939	Perfil e tendências do direito contemporâneo. --			Art. 28	Capítulo de Livro
2003	Miranda, Custodio da Piedade Ubaldino	Teoria geral do direito privado	Custódio da Piedade U. Miranda. --	342		Livro
2002	Piza, Paulo Luiz de Toledo	Contrato de resseguro: tipologia, formação e direito internacional	Paulo Luiz de Toledo Piza. --	342.264	Art. 1080	Livro
2002	Piza, Paulo Luiz de Toledo	Contrato de resseguro: tipologia, formação e direito internacional	Paulo Luiz de Toledo Piza. --	342.264	Art. 1083	Livro
2002, 1999	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo		341.362	Art. 1525	Artigo de revista
2002	Cyrillo, Rose Meire	Homologação judicial de acordo de alimentos e o binômio necessidade/possibilidade	Rose Meire Cyrillo.	341.4622	Art. 399	Artigo de revista
2002	Cyrillo, Rose Meire	Homologação judicial de acordo de alimentos e o binômio necessidade/possibilidade	Rose Meire Cyrillo.	341.4622	Art. 400	Artigo de revista
2001	Oliveira, Francisco Antonio de	A cessão de crédito e o Provimento n. 06/2000 da corregedoria geral da justiça do trabalho: suas conseqüências no processo trabalhista	Francisco Antonio de Oliveira. --	342.6	Art. 135	Artigo de revista
2001	Oliveira, Francisco Antonio de	A cessão de crédito e o Provimento n. 06/2000 da corregedoria geral da justiça do trabalho: suas conseqüências no processo trabalhista	Francisco Antonio de Oliveira. --	342.6	Art. 1065	Artigo de revista
2001, 1993	Brum, Jander Maurício	Alimentos: doutrina, jurisprudência, modelos de petição, modelos de sentença, legislação	Jander Mauricio Brum.	342.1615		Livro
2001, 1998	Sharp Júnior, Ronald A	Dano moral	Ronald A. Sharp Junio.	342.1513		Livro
2001	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Por que o administrador público da administração indireta não pode praticar a "denúncia vazia" dos contratos de trabalho	Francisco Meton Marques de Lima. --	342.65	Art. 145	Capítulo de Livro
2000	Brito Filho, José Cláudio Monteiro de	Ação anulatória, aspectos: constitucionalidade do art. 83, IV, da Lei Complementar n. 75/93 e aplicação do art. 158 do Código Civil Brasileiro		342.688	Art. 158	Capítulo de Livro
2000	Rios, Eduardo	Superior Tribunal de Justiça reconhece prejuízo das construtoras causado pelos inadimplentes		342.1451	Art. 917	Artigo de revista
2000	Rios, Eduardo	Superior Tribunal de Justiça reconhece prejuízo das construtoras causado pelos inadimplentes		342.1451	Art. 920	Artigo de revista
1999, 1995, 1943	Espinola, Eduardo, 1875	A Lei de introdução ao Código civil brasileiro: (Dec.-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942), comentada na ordem dos seus artigos	por Eduardo Espinola e Eduardo Espinola Filho.	342.1 342.1012		Livro
1999, 1998	Michellazzo, Busa Mackenzie	Da Ação de Prestação de Contas: teoria, legislação, jurisprudência e prática	Busa Mackenzie Michellazzo.	341.4622		Livro
1999, 1998, 1997	Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes	Da ausência de responsabilidade do proprietário não condutor de veículo acidentado		342.151		Artigo de revista
1999	Sampaio, Francisco José Marques	Negócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75	Francisco José Marques Sampaio.	342.113	Art. 82	Livro
1999	Sampaio, Francisco José Marques	Negócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75	Francisco José Marques Sampaio.	342.113	Art. 85	Livro
1998	Santos, Ozeias J	A Reparação nos acidentes do trabalho: teoria, pratica, legislação e jurisprudencia	Ozeias J. Santo.	342.61		Livro
1998	Rodrigues, Francisco César Pinheiro	Código civil brasileiro: interpretado pelos tribunais	Francisco César Pinheiro Rodrigues, Lair da Silva Loureiro Filho.	342.1		Livro
1998	Santos, Ozeias J	Da Penhora: teoria, legislação, jurisprudencia e pratica	Ozeias J. Santo.	342.1466		Livro
1998	Manzo, Airosa Forestie	Divisão, demarcação e tapumes: teoria, legislação, jurisprudência e prática	Airosa Forestie Manz.	342.12		Livro
1998	Sá, Maria Cristina Haddad de	Do bem de família		342.1237	Art. 70	Artigo de revista
1998	Sá, Maria Cristina Haddad de	Do bem de família		342.1237	Art. 71	Artigo de revista
1998	Sá, Maria Cristina Haddad de	Do bem de família		342.1237	Art. 72	Artigo de revista
1998	Sá, Maria Cristina Haddad de	Do bem de família		342.1237	Art. 73	Artigo de revista
1998	Neumann, Juarez Rosales, 1944	Do Casamento ao Concubinato	Juarez Rosales Neuman.	342.162		Livro
1998	Santos, Othon Zei Amaral	Dos Alimentos: teoria, legislação, jurisprudencia e prática	Othon Zei Amaral Santo.	342.1615		Livro
1998	Montalvão, A. Siqueira	Erro médico: reparação do dano material estético e moral : doutrina, legislação e jurisprudência	A. Siqueira Montalvão.	342.156		Livro
1998	Bandeira, Marcos Antonio Santos	Guarda e tutela na pratica forense: abordagem pratica dos institutos a luz do estatuto da criança e do adolescente, codigo civil brasileiro e constituição federal de 05.10.88	Marco Antonio Santos Bandeir.	342.1642		Livro
1998	Leano, Marcelo Luiz	Locação: teoria, legislação, jurisprudência e prática	Marcelo Luiz Lean.	342.1453		Livro
1998	Erpen, Décio Antônio	Panorama histórico do registro de imoveis no Brasil	Décio Antônio Erpen, João Pedro Lamana Paiva.	342.1136		Artigo de revista
1998	Díaz, Julio Alberto	Responsabilidade coletiva	Julio Alberto Diaz.	342.151		Livro
1998	Assis, Carlos Augusto de	Venda de ascendente para descendente		342.1451		Artigo de revista
1997	Zumstein, Rubens	Acidente automobilistico: indenização : doutrina, legislação, jurisprudencia, pratica	Rubens Zumstei.	342.151		Livro
1997	Mujalli, Walter Brasil	Administração pública, servidor público, serviço público: comentários e noções gerais	Walter Brasil Mujalli.	341.3		Livro
1997	Tacito, Caio, 1917	Aforamento de bem público		341.3		Capítulo de Livro
1997	Parizatto, João Roberto	Arbitragem: comentarios a lei 9.307, de 23-9-96 : revogação dos arts. 1.037 a 1.048 do codigo civil e 101 e 1.072 a 1.102 do codigo de processo civil : doutrina e pratica forense	João Roberto Parizatt.	341.4618		Livro
1997	Oliveira, Basílio de	Concubinato: novos rumos : direitos e deveres dos conviventes na união estavel	Basilio de Oliveira.	342.162842		Livro
1997	Cruz, Fernando Castro da	Concubinato Puro x Impuro: doutrina, legislação, jurisprudência, prática	Fernando Castro da Cruz.	342.162841		Livro
1997	Veloso, Zeno	Condição, Termo e Encargo	Zeno Veloso.	342.113		Livro
1997	Dolinger, Jacob, 1934	Direito civil internacional	Jacob Dolinger.	342.3		Livro
1997	Campos Júnior, Aluísio Santiago	Direito de Propriedade: aspectos didáticos, doutrina e jurisprudência	Aluísio Santiago Campos Junior.	342.123		Livro
1997	Tacito, Caio, 1917	Empresa pública: dação em pagamento		341.3		Capítulo de Livro
1997	Markusons, Luiz Alexandre	Factoring: teoria, prática e legislação	Luiz Alexandre Markusons.	342.24		Livro
1997	Rafael, Edson José	Fundações e direito: 3. setor	Edson José Rafael.	342.1191		Livro
1997	Pacheco, José da Silva, 1924	Ligeiras reflexões sobre o octogenário Código civil brasileiro em face da realidade atual.--		342.101		Artigo de revista
1997	Sztajn, Rachel	Seguro de dano moral resultante de acidente com veiculo automotor		342.264		Artigo de revista
1997	Carride, Norberto de Almeida	Vícios do Negócio Jurídico	Norberto de Almeida Carride.	342.14422		Livro
1996	Barbosa Filho, Marcelo Fortes	A indignidade no direito sucessorio brasileiro	Marcelo Fortes Barbosa Filho.	342.165		Livro
1996	Silveira, José Néri da, 1932	Aspectos da Responsabilidade do Estado no Sistema Constitucional Brasileiro		341.1236		Artigo de revista
1996	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Código Civil Anotado: observações, doutrina, jurisprudência : direito dos companheiros lei 8.971/94	Eulampio Rodrigues Filh.	342.101		Livro
1996	Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943	Nova Lei dos Partidos Políticos Anotada: lei n. 9.096, de 19.9.1995 e legislação correlata	Marcus Claudio Acquaviva.	341.29		Livro
1996	Campos Júnior, Aluísio Santiago	Posse: aspectos didaticos, doutrina e jurisprudencia	Aluisio Santiago Campos Junio.	342.1251		Livro
1996	Carneiro, Waldir de Arruda Miranda	Responsabilidade do construtor pela obra irregular		342.14543		Artigo de revista
1995, 1993, 1987	Miranda, Darcy Arruda, 1904	Anotações ao Código Civil Brasileiro	Darcy Arruda Miranda.	342.1		Livro
1995	Oliveira, Basílio de	Direito alimentar e sucessório entre companheiros: comentários a lei 8.971 de 29-12-1994	Basílio de Oliveira.	342.1615		Livro
1993	Junqueira, Gabriel J. P	Manual do corretor de imoveis: legislação, pratica, jurisprudência	Gabriel J.P. Junqueira.			Livro
1991, 1982, 1960, 1934	Santos, J. M. de Carvalho (João Manoel de Carvalho), 1893	Código civil brasileiro interpretado: principalmente sobre o ponto de vista prático	por J.M. de Carvalho Santos.	342.1		Livro
1990, 1982	Silva, Ivan de Hugo	Acidentes de transito e sua indenização	Ivan de Hugo Silva.	342.151		Livro
1990	Rodrigues, Silvio, 1917	Rapport bresilien: evolution du droit de la famille		342.16063561		Capítulo de Livro
1989, 1982, 1979	Oliveira, Lauro Laertes de, 1951	Da Ação pauliana	Lauro Laertes de Oliveira.	341.4622		Livro
1986, 1981	Miranda, Darcy Arruda, 1904	Anotações ao codigo civil brasileiro	Darcy Arruda Miranda.	342.1		Livro
1985	Viana, Rui Geraldo Camargo, 1938	O Parcelamento do Solo Urbano	Rui Geraldo Camargo Viana.	342.1235	Art. 1088	Livro
1983, 1979	Azevedo Junior, José Osório de	Compromisso de compra e venda	José Osório de Azevedo Jr.	342.1451	Art. 1088	Livro
1982	Rodrigues, Silvio, 1917	Dos Vicios do consentimento	Silvio Rodrigues.	342.14422		Livro
1980	Bussada, Wilson, 1919	Código civil brasileiro interpretado pelos tribunais	Wilson Bussada.	340.61		Livro
1980	Cahali, Yussef Said, 1930	Dano e indenização	Yussef Said Cahali.	342.1513		Livro
1972	Melo, Albertino Daniel de	A responsabilidade civil pelo fato de outrem nos direitos francês e brasileiro	Albertino Daniel de Melo.	342.151		Livro
1962	Cerqueira, Manuel de Castro	A responsabilidade objetiva das pessoas de direito publico interno: (exegese do art. 194 da constituição federal)	Manuel de Castro Cerqueira.	341.3	Art. 15	Capítulo de Livro
1959, 1956, 1953	Bevilaqua, Clovis, 1859	Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado	por Clovis Bevilaqua.	342.1		Livro
1956, 1952	Andrade, Luís Antônio de, 1908	Locação predial urbana: comentários a Lei do inquilinato n. 1.300, doutrina, legislação, jurisprudência	Luis Antonio de Andrade, J.J. Marques Filho.	342.14533		Livro
1955	Almeida, Dimas Rodrigues de	Repertório de jurisprudência do Código civil: direito das sucessões	Dimas Rodrigues de Almeida.	340.61		Livro
1952	Garms, Vercingetorix de Castro	Repertório de jurisprudência do Código civil	Vercingetorix de Castro Garms.	340.61		Livro
1949, 1944, 1921	Bevilaqua, Clovis, 1859	Código civil dos Estados Unidos do Brasil: commentado	por Clovis Bevilaqua.	342.1 342.101		Livro
1938	Carvalho, Everardo Viriato de Miranda	A responsabilidade quinquennal do empreiteiro e a excepção do art. 1.245 do Codigo civil	E. V. de Miranda Carvalho. --	342.151		Artigo de revista
1936	Vianna, Renato Segadas	Codigo civil dos estados unidos do Brasil: filiação, reconhecimento e investigação : esboço em torno da parte especial, livro primeiro, do codigo civil, brasileiro : lei 3071 de 1. de janeiro de 1916	Renato Segadas Vianna.	342.1632		Livro
1921	Rezende, Astolpho Vieira, 1870	Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civil	Altolpho Rezende.	342.268	Art. 776	Folheto
1921	Rezende, Astolpho Vieira, 1870	Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civil	Altolpho Rezende.	342.268	Art. 1122	Folheto
1921	Rezende, Astolpho Vieira, 1870	Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civil	Altolpho Rezende.	342.268	Art. 1130	Folheto
1921	Rezende, Astolpho Vieira, 1870	Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civil	Altolpho Rezende.	342.268	Art. 1489	Folheto
1921	Rezende, Astolpho Vieira, 1870	Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civil	Altolpho Rezende.	342.268	Art. 1491	Folheto
1921	Rezende, Astolpho Vieira, 1870	Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civil	Altolpho Rezende.	342.268	Art. 1534	Folheto
1921	Rezende, Astolpho Vieira, 1870	Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civil	Altolpho Rezende.	342.268	Art. 1693	Folheto
1920	Coelho, A. Ferreira, 1860	Código civil dos Estados Unidos do Brasil: Lei n. 3.071 de 1. de janeiro de 1916 emendada pelo Decreto legislativo n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919	pelo desembargador A. Ferreira Coelho.	342.1		Livro
1918	Espinola, Eduardo, 1875	Breves annotações ao Código civil brasileiro: Lei n. 3071, de 1. de janeiro de 1916	por Eduardo Espinola.	342.1		Livro
1917	Alves, João Luiz, 1870	Codigo civil da República dos Estados Unidos do Brasil: promulgado pela Lei nº 3071, de 1 de janeiro de 1916	annotado pelo Doutor João Luiz Alves.	342.1		Livro
1917	Miranda, Pontes de, 1892	Direito de família: exposição technica e systematica do Codico Civil Brasileiro (sic.)	Pontes de Miranda.	342.16		Livro
1916	Bevilaqua, Clovis, 1859	Código civil do Estados Unidos do Brazil: commentado	por Clovis Bevilaqua.	342.1		Livro

Publicação Oficial

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