Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916 - Código Civil (1916) - 3071/16 :: Legislação::Lei 3071/1916 (Federal

Doutrina Referenciada

Edição	1º Autor	Título	Responsabilidade	Classe	Dispositivo	Tipo
2020	Araújo, Deonilson Ferreira	A importância do pai socioafetivo a partir da análise da obra O meu pé de laranja lima	Deonilson Ferreira Araújo, Rosália Maria Carvalho Mourão.	342.163	Art. 337	Artigo de revista
2020	Sueyoshi, Tabir Dal Poggetto Oliveira	Aspectos jurídicos do plágio literário	Tabir Dal Poggetto Oliveira Sueyoshi.	342.28		Livro
2020	Gonçalves, Carlos Roberto, 1938	Direito civil: direito das obrigações: parte especial: responsabilidade civil	Carlos Roberto Gonçalves.	342.14		Livro
2020, 2019, ..., 2012, 2011	Figueiredo, Luciano L	Direito civil: parte geral	Luciano L. Figueiredo, Roberto Lima Figueiredo.	342.1 342.14 342.16 342.125 342.144		Livro
2020, 2018, ..., 2012, 2011	Gonçalves, Carlos Roberto, 1938	Direito civil 1 esquematizado: parte geral, obrigações, contratos	Carlos Roberto Gonçalves ; coordenador, Pedro Lenza.	342.1		Livro
2020	Waisberg, Ivo	Direito de retenção por benfeitorias e a posse de má-fé	Ivo Waisberg.	342.1285	Art. 516	Artigo de revista
2020	Waisberg, Ivo	Direito de retenção por benfeitorias e a posse de má-fé	Ivo Waisberg.	342.1285	Art. 490	Artigo de revista
2020	Cocurutto, Rafael Clementi	Direitos autorais: a gestão coletiva de obras musicais	Rafael Clementi Cocurutto.	342.28		Livro
2020, 2019, ..., 2003, 2002	Stolze, Pablo, 1975	Novo curso de direito civil: (abrangendo o Código de 1916 e o novo Código Civil)	Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho.	342.1 342.101 344.4		Livro
2020	Natividade, João Pedro Kostin Felipe de	Responsabilidade civil & mitigação de prejuízos: a resposta do lesado e seus efeitos sobre a reparação de danos patrimoniais	João Pedro Kostin Felipe de Natividade.	342.151	Art. 1060	Livro
2020	Rezende, Renato Horta	Responsabilidade civil no caso das mortes em presídios amazonenses em maio de 2019	Renato Horta Rezende, Edimur Ferreira de Faria.	342.151		Artigo de revista
2019	Silva, Bruno Casagrande e	A (in)existência do dano decorrente da perda de uma chance: uma proposta para formação de modelo referencial a partir de um evento notório	Bruno Casagrande e Silva, Ricardo Alves de Lima.	342.1512		Artigo de revista
2019	Andrade, Rafael Lara Mazoni	A crise das cidades revisitada: apontamentos acerca de uma nova agenda urbana	Rafael Lara Mazoni Andrade, Claudio Burian Wanderley.	341.31		Artigo de revista
2019	Novaz, Gian de Souza	A matrícula no registro de imóveis: de onde viemos e para onde vamos?	Gian de Souza Novaz.	342.1136		Artigo de revista
2019	Nunes, Heloá da Conceição	Amor é amor, dinheiro é dinheiro: a infelicidade da presunção do esforço comum na comunhão parcial de bens	Heloá da Conceição Nunes.	342.16		Artigo de revista
2019	Silva, Geraldo Felipe de Souto	A natureza jurídica (não)contratual das convenções familiares	Geraldo Felipe de Souto Silva.	342.16		Artigo de revista
2019, 1995	Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955	Anotações sobre a arbitragem no Brasil e o projeto de lei do Senado 78/92	Pedro Antônio Batista Martins.	341.4618		Artigo de revista
2019	Nakamura, André Luiz dos Santos	A nova disciplina dos juros compensatórios nas desapropriações	André Luiz dos Santos Nakamura.	342.1456	Art. 1063	Artigo de revista
2019	Nakamura, André Luiz dos Santos	A nova disciplina dos juros compensatórios nas desapropriações	André Luiz dos Santos Nakamura.	342.1456	Art. 1262	Artigo de revista
2019	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	A presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscais	Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Catarina Mendes Valente Ramos.	342.1232	Art. 589	Artigo de revista
2019	Santos, Carla Bueno dos	A responsabilidade civil do banco pela concessão de crédito	Carla Bueno dos Santos.	342.2	Art. 159	Artigo de revista
2019	Wald, Arnoldo, 1932	Claude Witz et le droit compare	Arnoldo Wald, Vera Jacob de Fradera.	340.5		Artigo de revista
2019, 2017, ..., 2007, 2006	Nery Junior, Nelson	Código civil comentado	Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --	342.1		Livro
2019	Romano, Rogério Tadeu	Considerações de Pontes de Miranda sobre o artigo 505 do Código civil de 1916	Rogério Tadeu Romano.	342.123	Art. 505	Artigo de revista
2019	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	Coparentalidade: a autonomia privada dos genitores em contraponto ao melhor interesse da criança	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Rodolfo Pamplona Filho.	342.16		Artigo de revista
2019, 2018	Almeida, Felipe Cunha de	Direito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada: da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bens	Felipe Cunha de Almeida.	342.1626	Art. 258	Artigo de revista
2019	Abdo, Helena Najjar, 1975	Duas visões sobre um mesmo fenômeno: (STJ, REsp 1.706.812/DF)	Helena Najjar Abdo, Matheus Carneira Lima.	342.16266	Art. 1366	Artigo de revista
2019	Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel	Entre o “abuso do poder econômico” e o “abuso do direito”: o caso da incorporadora oportunista	João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.	341.3786	Art. 1136	Artigo de revista
2019	Fernandes Júnior, João Gilberto Belvel	Entre o “abuso do poder econômico” e o “abuso do direito”: o caso da incorporadora oportunista	João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.	341.3786	Art. 160 inciso I	Artigo de revista
2019	Tomasevicius, Janaina Galani Cruz	Jurisprudência como memória coletiva: antecedentes da lei do divórcio no Brasil (1962 - 1977)	Janaina Galani Cruz Tomasevicius.	342.16272	Art. 315	Livro
2019	Tomasevicius, Janaina Galani Cruz	Jurisprudência como memória coletiva: antecedentes da lei do divórcio no Brasil (1962 - 1977)	Janaina Galani Cruz Tomasevicius.	342.16272	Art. 317	Livro
2019	Tomasevicius, Janaina Galani Cruz	Jurisprudência como memória coletiva: antecedentes da lei do divórcio no Brasil (1962 - 1977)	Janaina Galani Cruz Tomasevicius.	342.16272	Art. 320	Livro
2019	Tomasevicius, Janaina Galani Cruz	Jurisprudência como memória coletiva: antecedentes da lei do divórcio no Brasil (1962 - 1977)	Janaina Galani Cruz Tomasevicius.	342.16272	Art. 324	Livro
2019	Tomasevicius, Janaina Galani Cruz	Jurisprudência como memória coletiva: antecedentes da lei do divórcio no Brasil (1962 - 1977)	Janaina Galani Cruz Tomasevicius.	342.16272	Art. 326	Livro
2019	Martins, Alexandre Marques da Silva	O contrato de seguro de responsabilidade civil para diretores e gestores na administração pública direta no Brasil	Alexandre Marques da Silva Martins, Osiris Vargas Pellanda.	342.14	Art. 1432	Artigo de revista
2019	Azambuja, Mariana Menna Barreto	Questões polêmicas sobre a onerosidade excessiva: uma visão teórica e prática	Mariana Menna Barreto Azambuja.	342.14412		Artigo de revista
2019	Dias, José Eduardo Coelho	Sobre Eichmann, pregos, martelos e let it be: o lugar da criança na alienação parental	José Eduardo Coelho Dias.	342.1634	Art. 3°	Artigo de revista
2019	Dias, José Eduardo Coelho	Sobre Eichmann, pregos, martelos e let it be: o lugar da criança na alienação parental	José Eduardo Coelho Dias.	342.1634	Art. 326	Artigo de revista
2018	Costa, Ligia Bertaggia de Almeida	40 anos da lei do divórcio: o atendimento ao princípio da liberdade e da autonomia da vontade	Ligia Bertaggia de Almeida Costa.	342.16272		Livro
2018	Oku, Enio Nakamura	A defesa do poder judiciário em juízo: uma proposta para as procuradorias judiciais	Enio Nakamura Oku.	341.4652	Art. 75	Artigo de revista
2018	Fagundes, André	A desapropriação judicial e a responsabilidade pelo pagamento da indenização	André Fagundes.	341.1236		Artigo de revista
2018	Azambuja, Mariana Menna Barreto	A evolução do direito de família: uma análise de temas atuais envolvendo as relações familiares	Mariana Menna Barreto Azambuja.	342.16		Artigo de revista
2018, 2007, 1998	Chalhub, Melhim Namem, 1944	Alienação fiduciária de bens imóveis: adequação da cláusula penal aos princípios do Código de defesa do consumidor	Melhim Namem Chalhub.	342.14519		Artigo de revista
2018	Pirajá, André Bedin	Análise jurisprudencial da revogação da doação por ingratidão "lato sensu": "insight" para construção de novas hipóteses empresariais	André Bedin Pirajá.	342.2	Art. 1183	Artigo de revista
2018	Silva, Damísio Mangueira da	A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais	Damísio Mangueira da Silva.	341.3474	Art. 554	Artigo de revista
2018	Silva, Damísio Mangueira da	A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais	Damísio Mangueira da Silva.	341.3474	Art. 584	Artigo de revista
2018	Andrade, Roberta Rabelo Maia Costa	A validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjuge	Roberta Rabelo Maia Costa Andrade.	342.1626	Art. 258	Artigo de revista
2018	Andrade, Roberta Rabelo Maia Costa	A validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjuge	Roberta Rabelo Maia Costa Andrade.	342.1626	Art. 263 inciso VIII	Artigo de revista
2018	Andrade, Roberta Rabelo Maia Costa	A validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjuge	Roberta Rabelo Maia Costa Andrade.	342.1626	Art. 312	Artigo de revista
2018	Carlos, Helio Antunes	Capacidade para testar e para adquirir testamento	Helio Antunes Carlos, Isabella Daher Calmon Tavares.	342.165	Art. 1627	Artigo de revista
2018, 2017, ..., 1996, 1995	Diniz, Maria Helena	Código civil anotado	Maria Helena Diniz.	342.1		Livro
2018	Sarai, Leandro	Contrato administrativo de prestação de serviço executado de forma contínua: prorrogação de prazo efetuada após seu termo final	Leandro Sarai.	341.352	Art. 178 § 10 inciso VI	Artigo de revista
2018	Takeda, George	Datação nas escrituras antigas	George Takeda.	342.1136	Art. 134 § 1°	Artigo de revista
2018	Takeda, George	Datação nas escrituras antigas	George Takeda.	342.1136	Art. 134 § 2°	Artigo de revista
2018	Takeda, George	Datação nas escrituras antigas	George Takeda.	342.1136	Art. 134 § 3°	Artigo de revista
2018	Takeda, George	Datação nas escrituras antigas	George Takeda.	342.1136	Art. 134 § 4°	Artigo de revista
2018	Takeda, George	Datação nas escrituras antigas	George Takeda.	342.1136	Art. 134 § 5°	Artigo de revista
2018, 2013	Figueiredo, Luciano Lima	Direito civil: parte geral	Luciano L. Figueiredo, Roberto Lima Figueiredo.	342.1		Livro
2018	Almeida, Felipe Cunha de	Direito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada: da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bens	Felipe Cunha de Almeida. --	342.1626	Art. 258	Artigo de revista
2018	Leitão, Fernanda de Freitas	Evolução do direito e do conceito de família	Fernanda de Freitas Leitão.	342.16		Artigo de revista
2018	Dill, Michele Amaral	Evolução histórica e legislativa da família e da filiação	Michele Amaral Dill, Thanabi Bellenzier Calderan.	342.16		Artigo de revista
2018	Veloso, Zeno	Ex-cônjuge é obrigado a retirar o sobrenome do outro?	Zeno Veloso.	342.1189	Art. 240	Artigo de revista
2018, 2016	Accioly, João Pedro	Liberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteção	João Pedro Accioly.	341.2728	Art. 21 inciso III	Artigo de revista
2018, 2010	Lustosa, Dayane Sanara de Matos	O direito de construir diante da função social da propriedade	Dayane Sanara de Matos Lustosa.	342.1242		Artigo de revista
2018	Castro, Cássio Benvenutti de	Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis	Cássio Benvenutti de Castro.	342.1143	Art. 75	Artigo de revista
2018	Silva, Leonardo Amaral Pinheiro da	Pactos dos namorados: o namoro qualificado e a diferença que você gostaria de saber da união estável, mas tem receio de perguntar	Leonardo Amaral Pinheiro da Silva.	342.162841		Livro
2018	Araújo, Fabio Caldas de	Reflexões práticas sobre a função social da propriedade sob a ótica material e processual	Fabio Caldas de Araújo.	342.12473	Art. 859	Artigo de revista
2018	Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula	Reflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJ	Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.	342.1456	Art. 1536	Artigo de revista
2018	Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula	Reflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJ	Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.	342.1456	Art. 962	Artigo de revista
2018	Lima, Marcelo Chiavassa de Mello Paula	Reflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJ	Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.	342.1456	Art. 1544	Artigo de revista
2017	Travisani, Gizelly	A família poliafetiva: uma análise da constitucionalidade do instituto e um estudo sobre a família	Gizelly Travisani.	342.6	Art. 6°	Artigo de revista
2017	Travisani, Gizelly	A família poliafetiva: uma análise da constitucionalidade do instituto e um estudo sobre a família	Gizelly Travisani.	342.6	Art. 380	Artigo de revista
2017	Silva, Bruno Casagrande e	Alternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitude	Bruno Casagrande e Silva.	342.1634	Art. 326	Artigo de revista
2017	Silva, Bruno Casagrande e	Alternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitude	Bruno Casagrande e Silva.	342.1634	Art. 329	Artigo de revista
2017	Silva, Bruno Casagrande e	Alternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitude	Bruno Casagrande e Silva.	342.1634	Art. 325	Artigo de revista
2017	Silva, Bruno Casagrande e	Alternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitude	Bruno Casagrande e Silva.	342.1634	Art. 327	Artigo de revista
2017	Silva, Bruno Casagrande e	Alternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitude	Bruno Casagrande e Silva.	342.1634	Art. 328	Artigo de revista
2017	Silva, Bruno Casagrande e	Alternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitude	Bruno Casagrande e Silva.	342.1634	Art. 360	Artigo de revista
2017	Silva, Bruno Casagrande e	Alternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitude	Bruno Casagrande e Silva.	342.1634	Art. 361	Artigo de revista
2017	Fernandes, Wanderley	A prescrição trienal para a responsabilidade contratual: uma controvérsia dispensável	Wanderley Fernandes, Alex Silva dos Santos.	342.1143	Art. 177	Artigo de revista
2017	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistir	Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho.	341.3	Art. 1037	Artigo de revista
2017	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistir	Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho.	341.3	Art. 1039	Artigo de revista
2017	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistir	Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho.	341.3	Art. 1038	Artigo de revista
2017	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistir	Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho.	341.3	Art. 1040	Artigo de revista
2017	Sundfeld, Carlos Ari, 1960	Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistir	Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho.	341.3	Art. 1044	Artigo de revista
2017	Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo	A responsabilidade civil dos médicos e hospitais, à luz do direito consumerista	Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Renato Anatólio Lima Horta Maciel.	342.151		Artigo de revista
2017	Paiva, Maria Arair Pinto	Clóvis Beviláqua e a lei de introdução ao Código Civil: reflexões sobre aspectos internacionais	Maria Arair Pinto Paiva.	342.101		Artigo de revista
2017	Maciel, Jorge Adrovaldo	Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002	Jorge Adrovaldo Maciel.	342.165	Art. 1611	Artigo de revista
2017	Maciel, Jorge Adrovaldo	Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002	Jorge Adrovaldo Maciel.	342.165	Art. 1603	Artigo de revista
2017	Maciel, Jorge Adrovaldo	Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002	Jorge Adrovaldo Maciel.	342.165	Art. 1725	Artigo de revista
2017	Maciel, Jorge Adrovaldo	Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002	Jorge Adrovaldo Maciel.	342.165	Art. 1721	Artigo de revista
2017	Vigo, Filipe Mahmoud dos Santos	Famílias poliafetivas e a sucessão legítima	Filipe Mahmoud dos Santos Vigo.	342.16	Art. 233	Artigo de revista
2017	Brasil. Supremo Tribunal Federal	Identification : BRA-2017-3-008	Brazil Federal Supreme Court.	341.4622	Art. 340	Artigo de revista
2017	Brasil. Supremo Tribunal Federal	Identification : BRA-2017-3-008	Brazil Federal Supreme Court.	341.4622	Art. 347	Artigo de revista
2017	Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977	Lei aplicável ao rompimento de esponsais no direito internacional privado brasileiro	Valerio de Oliveira Mazzuoli.	342.1621		Artigo de revista
2017	Telles, Bolivar da Silva	O direito de família no ordenamento jurídico na visão codificada e constitucionalizada	Bolivar da Silva Telles.	342.16		Artigo de revista
2017	Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes	Parecer anteprojeto sucessões	Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, José Fernando Simão, Flávio Tartuce.	342.165	Art. 1603	Artigo de revista
2017, 2000, ..., 1994, 1993	Azevedo, Alvaro Villaça, 1937	Proposta de classificação da responsabilidade objetiva: pura e impura	Alvaro Villaça Azevedo.	342.144 342.151 342.14	Art. 1524	Artigo de revista
2017, 2000, ..., 1994, 1993	Azevedo, Alvaro Villaça, 1937	Proposta de classificação da responsabilidade objetiva: pura e impura	Alvaro Villaça Azevedo.	342.144 342.151 342.14	Art. 1553	Artigo de revista
2017, 2000, ..., 1994, 1993	Azevedo, Alvaro Villaça, 1937	Proposta de classificação da responsabilidade objetiva: pura e impura	Alvaro Villaça Azevedo.	342.144 342.151 342.14	Art. 159	Artigo de revista
2017, 2000, ..., 1994, 1993	Azevedo, Alvaro Villaça, 1937	Proposta de classificação da responsabilidade objetiva: pura e impura	Alvaro Villaça Azevedo.	342.144 342.151 342.14	Art. 160	Artigo de revista
2017, 2000, ..., 1994, 1993	Azevedo, Alvaro Villaça, 1937	Proposta de classificação da responsabilidade objetiva: pura e impura	Alvaro Villaça Azevedo.	342.144 342.151 342.14	Art. 1518	Artigo de revista
2017, 2000, ..., 1994, 1993	Azevedo, Alvaro Villaça, 1937	Proposta de classificação da responsabilidade objetiva: pura e impura	Alvaro Villaça Azevedo.	342.144 342.151 342.14	Art. 1532	Artigo de revista
2017	Palácio, Ticiany Gedeon Maciel	Proteção do terceiro de boa-fé nas aquisições a non domino: estudo comparado Brasil-Portugal	Ticiany Gedeon Maciel Palácio.	342.1136		Livro
2017	Romano, Tadeu Rogério	Reserva de bens na sociedade conjugal	Rogério Tadeu Romano.	341.121	Art. 246	Artigo de revista
2017	Malheiro, Emerson Penha	Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais	Emerson Penha Malheiro.	342.14	Art. 15	Artigo de revista
2017	Cavalieri Filho, Sergio, 1939	Responsabilidade por omissão	Sergio Cavalieri Filho.	342.151	Art. 159	Artigo de revista
2017	Zanforlin, José Carlos	Responsabilidade regressiva do juiz: art. 143 do CPC	José Carlos Zanforlin.	341.46226	Art. 159	Artigo de revista
2017	Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti	União poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida	Paulo Roberto Iotti Vecchiatti.	341.55532	Art. 315	Artigo de revista
2017	Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti	União poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida	Paulo Roberto Iotti Vecchiatti.	341.55532	Art. 317	Artigo de revista
2017	Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti	União poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida	Paulo Roberto Iotti Vecchiatti.	341.55532	Art. 233	Artigo de revista
2017	Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti	União poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida	Paulo Roberto Iotti Vecchiatti.	341.55532	Art. 258	Artigo de revista
2017	Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti	União poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida	Paulo Roberto Iotti Vecchiatti.	341.55532	Art. 178 § 1°	Artigo de revista
2017	Grande Júnior, Cláudio	Usucapião sobre terras públicas e devolutas	Cláudio Grande Júnior.	342.12324		Livro
2016	Rocha, Paulo Muanis do Amaral	"Considerandos": sua importância nos contratos civis brasileiros	Paulo Muanis do Amaral Rocha.	342.144	Art. 85	Artigo de revista
2016	Abranches, Carlos Alberto Dunshee de	A arbitragem comercial no Brasil	C. A. Dunshee de Abranches.	342.269		Artigo de revista
2016	Simão, José Fernando	Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?	José Fernando Simão.	342.1615	Art. 233	Artigo de revista
2016	Simão, José Fernando	Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?	José Fernando Simão.	342.1615	Art. 246	Artigo de revista
2016	Simão, José Fernando	Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?	José Fernando Simão.	342.1615	Art. 402	Artigo de revista
2016	Simão, José Fernando	Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?	José Fernando Simão.	342.1615	Art. 263	Artigo de revista
2016	Oliveira, Maria Lúcia Ricoy Pena de	A Súmula 377 do STF na jurisprudência do TJMG: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça Mineiro	Maria Lúcia Ricoy Pena de Oliveira.	342.16266		Artigo de revista
2016	Fichtner, Regis, 1964	Notas sobre os lucros cessantes no direito brasileiro e estrangeiro	Regis Fichtner.	342.1512	Art. 1059	Artigo de revista
2016	Medina, Francisco Sabadin	O negócio jurídico inexistente e o plano da existência: são eles categorias precisas na análise dos negócios jurídicos?	Francisco Sabadin Medina.	342.113		Artigo de revista
2016	Mendes, Davi Guimarães	O suicídio do segurado no contrato de seguro de vida: comentários em face do entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso especial 1.334.005/GO	Davi Guimarães Mendes.	342.264	Art. 120	Artigo de revista
2016	Mendes, Davi Guimarães	O suicídio do segurado no contrato de seguro de vida: comentários em face do entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso especial 1.334.005/GO	Davi Guimarães Mendes.	342.264	Art. 440	Artigo de revista
2016	Figueira Júnior, Joel Dias	Responsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moral	Joel Dias Figueira Jr.	342.16	Art. 1548	Artigo de revista
2016	Figueira Júnior, Joel Dias	Responsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moral	Joel Dias Figueira Jr.	342.16	Art. 159	Artigo de revista
2016	Figueira Júnior, Joel Dias	Responsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moral	Joel Dias Figueira Jr.	342.16	Art. 231	Artigo de revista
2016	Figueira Júnior, Joel Dias	Responsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moral	Joel Dias Figueira Jr.	342.16	Art. 233 inciso III	Artigo de revista
2016	Monteiro, Juliano Ralo	Solidarismo familiar e conteúdo jurídico de autoridade e companhia na responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos menores: STJ - REsp 1.232.011/SC	Juliano Ralo Monteiro.	342.1634	Art. 1521	Artigo de revista
2016	Monteiro, Juliano Ralo	Solidarismo familiar e conteúdo jurídico de autoridade e companhia na responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos menores: STJ - REsp 1.232.011/SC	Juliano Ralo Monteiro.	342.1634	Art. 1523	Artigo de revista
2016	Cappelletti, Monica	Transplantes jurídicos ou análise comparativa de direitos, qual a vocação do legislador brasileiro no processo de elaboração de suas leis?	Monica Cappelletti, Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.	340.328		Artigo de revista
2015, 1948	Lopes, M. M. Serpa	Algumas observações em tôrno do problema do registro de imóveis no Brasil	M. M. Serpa Lopes.	342.1136		Artigo de revista
2015, 2012	Silva, Julian Gonçalves da	As diferentes modalidades de usucapião e seus requisitos processuais	Julian Gonçalves da Silva.	342.12142		Artigo de revista
2015	Nevares, Ana Luiza Maia	A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional	Ana Luiza Maia Nevares.	342.1657		Livro
2015	Pretto, Cristiano	Autonomia privada e testamento: liberdade e limite no direito de testar no Código civil de 2002	Cristiano Pretto.	342.167		Livro
2015	Fontenele, Paulo Henrique Carneiro	Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental: direito adquirido x proteção ao meio ambiente	Paulo Henrique Carneiro Fontenele.	342.123		Artigo de revista
2015, 2014	Gomes, Gabriela Luna Santana	Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo Civil (Lei 13.105/2015)	Gabriela Luna Santana Gomes.	342.116		Artigo de revista
2015, 2013, 2010, 2009	Cabral, Antonio do Passo, 1978	O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, inc IV, do CPP = The minimum value of civil compensation fixed in convictions : notes on the new article 387, item IV, of the code of civil procedure (CPP)	Antonio do Passo Cabral.	341.43		Artigo de revista
2015	Piza, Paulo Luiz de Toledo	Provisão de sinistros ocorridos e não avisados, aviso de sinistro e cômputo do prazo prescricional da pretensão do segurado em face do segurador	Paulo Luiz de Toledo Piza.	342.153	Art. 178 § 6° inciso II	Artigo de revista
2015	Piza, Paulo Luiz de Toledo	Provisão de sinistros ocorridos e não avisados, aviso de sinistro e cômputo do prazo prescricional da pretensão do segurado em face do segurador	Paulo Luiz de Toledo Piza.	342.153	Art. 1457	Artigo de revista
2015	Russomanno, Felipe Matte	Sobre a possibilidade de alteração do regime de bens em casamentos realizados sob a égide do Código civil de 1916: (STJ - REsp 1.300.036/MT)	Felipe Matte Russomanno.	342.1626		Artigo de revista
2015, 2011	Nicolau, Gustavo Rene	União estável e casamento: diferenças práticas	Gustavo Rene Nicolau.	342.162841		Livro
2014	Ajouz, Igor	A tutela da boa-fé objetiva nas relações previdenciárias e a aplicabilidade da sanção revista no art. 940 do Código civil	Igor Ajouz.	341.623533	Art. 1531	Artigo de revista
2014	Camiña Moreira, Alberto	Cheque prescrito e a contagem de juros moratórios (STJ - REsp 1.354.934/RS)	Alberto Camiña Moreira.	342.1456	Art. 955	Artigo de revista
2014	Camiña Moreira, Alberto	Cheque prescrito e a contagem de juros moratórios (STJ - REsp 1.354.934/RS)	Alberto Camiña Moreira.	342.1456	Art. 960	Artigo de revista
2014, 1957	Brasil	Código civil brasileiro: lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916 e legislação complementar	atualização e índices pelo Dr. Floriano Aguiar Dias.	342.101 342.1		Livro
2014	Godinho, Adriano Marteleto	Direito ao próprio corpo: direitos da personalidade e os atos de limitação voluntária	Adriano Marteleto Godinho.	342.1151		Livro
2014, 2002	Cremoneze, Paulo Henrique	Do direito marítimo e da responsabilidade civil do transportador marítimo: aspectos jurídicos que interessam ao seguro de transporte de cargas	Paulo Henrique Cremoneze Pacheco.	342.29	Art. 1265	Artigo de revista
2014, 2002	Cremoneze, Paulo Henrique	Do direito marítimo e da responsabilidade civil do transportador marítimo: aspectos jurídicos que interessam ao seguro de transporte de cargas	Paulo Henrique Cremoneze Pacheco.	342.29	Art. 1266	Artigo de revista
2014, 2012	Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes	Morrer e suceder: passado e presente da transmissão sucessória concorrente	Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.	342.1662 342.165		Livro
2014	Ustárroz, Daniel	Responsabilidade civil por ato lícito	Daniel Ustárroz.	342.151		Livro
2013	Neves, Rodrigo Santos	A (in)aplicabilidade da súmula nº 377 do STF	Rodrigo Santos Neves, Jamile Amim Amaral Leal, Waleska Soares Bressan.	342.1625		Artigo de revista
2013	França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes	A sociedade em comum	Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França.	342.22		Livro
2013, 2012, 2003, 2002	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	A superfície no novo Código civil	José Rogério Cruz e Tucci.	342.1256	Art. 826	Artigo de revista
2013, 2012, 2003, 2002	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	A superfície no novo Código civil	José Rogério Cruz e Tucci.	342.1256	Art. 827	Artigo de revista
2013, 2012, 2003, 2002	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	A superfície no novo Código civil	José Rogério Cruz e Tucci.	342.1256	Art. 828	Artigo de revista
2013, 2012, 2003, 2002	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	A superfície no novo Código civil	José Rogério Cruz e Tucci.	342.1256	Art. 829	Artigo de revista
2013, 2012, 2003, 2002	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	A superfície no novo Código civil	José Rogério Cruz e Tucci.	342.1256	Art. 830	Artigo de revista
2013, 2012, 2003, 2002	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	A superfície no novo Código civil	José Rogério Cruz e Tucci.	342.1256	Art. 831	Artigo de revista
2013, 2012, 2003, 2002	Tucci, José Rogério Cruz e, 1956	A superfície no novo Código civil	José Rogério Cruz e Tucci.	342.1256	Art. 832	Artigo de revista
2013, 2001	Reinaldo Filho, Demócrito Ramos	Contrato de distribuição de bebidas: casos em que sua resilição enseja indenização e critérios para fixação dos valores	Demócrito Ramos Reinaldo Filho.	342.144 342.24	Art. 115	Artigo de revista
2013	Diniz, Davi Monteiro	Da obrigação de restituir por enriquecimento sem causa	Davi Monteiro Diniz.	342.1551		Livro
2013, 2012, 2010	Silva, Michael César	Lineamentos do princípio da boa-fé objetiva no direito contratual contemporâneo: uma releitura na perspectiva civil-constitucional	Michael César Silva, Vanessa Santiago Fernandes de Matos.	342.144		Artigo de revista
2013	Machado, Hugo de Brito, 1940	Não incidência do imposto de renda sobre juros de mora	Hugo de Brito Machado.	341.39		Artigo de revista
2013	Alves, Francisco Glauber Pessoa	Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil	Francisco Glauber Pessoa Alves.	342.1	Art. 524	Artigo de revista
2013	Alves, Francisco Glauber Pessoa	Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil	Francisco Glauber Pessoa Alves.	342.1	Art. 166	Artigo de revista
2013	Alves, Francisco Glauber Pessoa	Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil	Francisco Glauber Pessoa Alves.	342.1	Art. 142	Artigo de revista
2013	Alves, Francisco Glauber Pessoa	Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil	Francisco Glauber Pessoa Alves.	342.1	Art. 144	Artigo de revista
2013	Alves, Francisco Glauber Pessoa	Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil	Francisco Glauber Pessoa Alves.	342.1	Art. 235	Artigo de revista
2013	Alves, Francisco Glauber Pessoa	Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil	Francisco Glauber Pessoa Alves.	342.1	Art. 172	Artigo de revista
2013	Alves, Francisco Glauber Pessoa	Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil	Francisco Glauber Pessoa Alves.	342.1	Art. 827	Artigo de revista
2013	Alves, Francisco Glauber Pessoa	Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil	Francisco Glauber Pessoa Alves.	342.1	Art. 1116	Artigo de revista
2013	Alves, Francisco Glauber Pessoa	Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil	Francisco Glauber Pessoa Alves.	342.1	Art. 136	Artigo de revista
2013	Alves, Francisco Glauber Pessoa	Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil	Francisco Glauber Pessoa Alves.	342.1	Art. 141	Artigo de revista
2013	Alves, Francisco Glauber Pessoa	Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil	Francisco Glauber Pessoa Alves.	342.1	Art. 507	Artigo de revista
2013	Pousada, Estevan Lo Ré	Por um retorno - regresso? - ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico	Estevan Lo Ré Pousada.	340.4	Art. 644	Artigo de revista
2012	Tomé, Patricia Rizzo	A boa-fé na relação obrigacional	Patricia Rizzo Tomé.	342.14		Artigo de revista
2012	Souza, Eduardo Nunes de	Abuso do direito: novas perspectivas entre a licitude e o merecimento de tutela	Eduardo Nunes de Souza.	342.1124		Artigo de revista
2012	Figueiredo, Antonio Borges de	Alimentos: a obrigação de prestá-los do espólio = Alimony : the obligation to provide them from the Estate	Antonio Borges de Figueiredo.	342.1615		Artigo de revista
2012, 2011, 2010	Martins, Raphael Manhães	A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model	Raphael Manhães Martins.	342.1485	Art. 647	Artigo de revista
2012, 2011, 2010	Martins, Raphael Manhães	A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model	Raphael Manhães Martins.	342.1485	Art. 648	Artigo de revista
2012	Carnaúba, Daniel Amaral	A renovação dos vícios do consentimento: considerações a propósito dos institutos introduzidos pelo código civil de 2002	Daniel Amaral Carnaúba.	342.14422		Artigo de revista
2012	Dallari, Dalmo de Abreu, 1931	A tradição da arbitragem e sua valorização contemporânea	Dalmo de Abreu Dallari.	341.4618		Artigo de revista
2012, 2011	Flores, Thompson, 1911	Condomínio: direito de preferência : pressupostos de direito material e processual	Carlos Thompson Flores.	342.1238	Art. 1139	Artigo de revista
2012, 2011	Flores, Thompson, 1911	Condomínio: direito de preferência : pressupostos de direito material e processual	Carlos Thompson Flores.	342.1238	Art. 530	Artigo de revista
2012, 2011	Flores, Thompson, 1911	Condomínio: direito de preferência : pressupostos de direito material e processual	Carlos Thompson Flores.	342.1238	Art. 533	Artigo de revista
2012, 2011	Flores, Thompson, 1911	Condomínio: direito de preferência : pressupostos de direito material e processual	Carlos Thompson Flores.	342.1238	Art. 623	Artigo de revista
2012, 2011	Flores, Thompson, 1911	Condomínio: direito de preferência : pressupostos de direito material e processual	Carlos Thompson Flores.	342.1238	Art. 856	Artigo de revista
2012	Colombo, Cristiano	Da reprodução assistida homóloga post mortem e o direito à sucessão legítima	Cristiano Colombo.	342.165		Livro
2012, 2003, ..., 1999, 1997	Pereira, Rodrigo da Cunha	Direito de família: uma abordagem psicanalítica	Rodrigo da Cunha Pereira.	342.16		Livro
2012	Santos, Thiago Rodovalho dos	Esponsais: o rompimento do afeto e o dever de indenizar = Betrothal : the disruption of affection and the duty to indemnify	Thiago Rodovalho dos Santos.	342.1621		Artigo de revista
2012, 2005, 2002, 1999	Silva, Américo Luís Martins da	O dano moral e a sua reparação civil	Americo Luis Martins da Silva.	342.1513		Livro
2012	Blikstein, Daniel	O direito real de habitação na sucessão hereditária	Daniel Blikstein.	342.165		Livro
2012	Neves, Rodrigo Santos	O nome civil das pessoas naturais	Rodrigo Santos Neves.	342.1189		Artigo de revista
2012, 2011	Sanches, Raquel Elias	O princípio da boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família	Raquel Elias Sanches.	342.16		Artigo de revista
2012	Alves, José Carlos Moreira, 1933	Posse de direitos no código civil brasileiro de 2002	José Carlos Moreira Alves.	342.1251		Artigo de revista
2012	Vieira, Sérvio Túlio Santos	Reflexões acerca da codificação civil brasileira: da era moderna à era contemporânea	Sérvio Túlio Santos Vieira.	342.1		Artigo de revista
2012	Fachin, Luiz Edson, 1958	Soluções práticas de direito: pareceres	Luiz Edson Fachin.	342.1		Livro
2012	Beltrão, Heitor	Um compromisso internacional	Heitor Beltrão.	341.4618	Art. 1037	Artigo de revista
2012	Beltrão, Heitor	Um compromisso internacional	Heitor Beltrão.	341.4618	Art. 1031	Artigo de revista
2012	Beltrão, Heitor	Um compromisso internacional	Heitor Beltrão.	341.4618	Art. 1039	Artigo de revista
2012	Beltrão, Heitor	Um compromisso internacional	Heitor Beltrão.	341.4618	Art. 1045	Artigo de revista
2012	Beltrão, Heitor	Um compromisso internacional	Heitor Beltrão.	341.4618	Art. 1048	Artigo de revista
2012, 2011	Dias, Ronaldo Brêtas de Carvalho	União estável: direito sucessório e questões processuais	Ronaldo Brêtas C. Dias, Suzana Oliveira Marques Brêtas.	342.1		Artigo de revista
2012	Decomain, Pedro Roberto	Venda de ascendente a descendente e prazo para aforamento da ação anulatória	Pedro Roberto Decomain.	341.46	Art. 145 inciso IV	Artigo de revista
2012	Decomain, Pedro Roberto	Venda de ascendente a descendente e prazo para aforamento da ação anulatória	Pedro Roberto Decomain.	341.46	Art. 1132	Artigo de revista
2011	Pereira, Mariana Sena Vieira Paupério	A condução de veículos como atividade perigosa: as perspectivas do direito português e brasileiro = Driving vehicles as a risky activity : the perspectives of both portuguese and brazilian law	Mariana Sena Vieira Paupério Pereira.	342.1		Artigo de revista
2011	Wesendonck, Tula	A desigualdade conjugal do código civil	Tula Wesendonck.	342.1626		Artigo de revista
2011	Otoni, Fernanda Aparecida Corrêa	A filiação socioafetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua desconstituição posterior	Fernanda Aparecida Corrêa Otoni.	342.163		Artigo de revista
2011	Agostini, Leonardo Cesar de	A intimidade e a vida privada como expressões da liberdade humana	Leonardo Cesar de Agostini.	341.2732		Livro
2011	Alvarenga, Maria Amália de Figueiredo Pereira	Análise da família monoparental como entidade familiar após o advento da Constituição federal de 1988	Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.	342.161		Artigo de revista
2011	Barroso, Lucas Abreu	A realização do direito civil: entre normas jurídicas e práticas sociais	Lucas Abreu Barroso ; com a colaboração em coautoria de Gustavo Elias Kallás Rezek ... [et al.].	342.1		Livro
2011	Bezerra, Andréia Cristina	A reconsideração da personalidade jurídica nos contratos mercantis de colaboração	Andréia Cristina Bezerra, Leonardo Netto Parentoni.	342.119	Art. 20	Artigo de revista
2011	Alvim, Arruda, 1936	A sintonia da redação do art. 112, do Código civil, com os princípios contemporâneos do negócio jurídico bilateral e do contrato =: The sintony of the wording of Article 112, of the Civil code, with the contemporary principles of the bilateral legal transaction and the agreement	Arruda Alvim.	342.113	Art. 85	Artigo de revista
2011	Schneider, Vanderlei	Aspectos polêmicos acerca da prescrição aplicável nas ações de responsabilidade civil decorrentes da relação de trabalho	Vanderlei Schneider.	342.6	Art. 177	Artigo de revista
2011	Franco, Vera Helena de Mello	As sociedades de pessoas na atualidade: uma visão comparativa crítica	Vera Helena de Mello Franco.	342.224		Artigo de revista
2011	Ramos Júnior, Lourival da Silva	A validade do registro de aforamento pós-2002	Lourival da Silva Ramos Júnior, Helene Karlotta von Mallinckrodt.	342.1255		Artigo de revista
2011	Régis, Mário Luiz Delgado	Codificação, descodificação, recodificação do direito civil brasileiro	Mário Luiz Delgado.	342.1		Livro
2011	Flores, Thompson, 1911	Comoriência - art. 11 do código civil de 1916 - direito de sucessão	Carlos Thompson Flores.	342.1		Artigo de revista
2011, 2008, 2004	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	Curso de direito comercial	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --	342.2		Livro
2011	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima			Art. 1723	Artigo de revista
2011, 2004	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima			Art. 1723	Artigo de revista
2011	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima			Art. 1676	Artigo de revista
2011, 2004	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima			Art. 1676	Artigo de revista
2011	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima			Art. 1848	Artigo de revista
2011, 2004	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima			Art. 1848	Artigo de revista
2011	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima			Art. 1911	Artigo de revista
2011, 2004	Carvalho Júnior, Pedro Lino de	Das cláusulas restritivas da legítima			Art. 1911	Artigo de revista
2011	Vianna, Túlio, 1976	Dez alterações do direito que marcaram a década	Tulio Vianna.	340		Artigo de revista
2011, 2010, ..., 2008, 2007	Melo, Marco Aurélio Bezerra de	Direito das coisas	Marco Aurélio Bezerra de Melo. --	342.12		Livro
2011	Battesini, Eugênio	Direito e economia: novos horizontes no estudo da responsabilidade civil no Brasil	Eugênio Battesini.	342.151		Livro
2011	Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949	Do poder familiar	Paulo Luiz Neto Lobo.	342.1634		Artigo de revista
2011	Flores, Thompson, 1911	Efeito da sentença de interdição	Carlos Thompson Flores.	342.1163	Art. 145 inciso I	Artigo de revista
2011	Flores, Thompson, 1911	Efeito da sentença de interdição	Carlos Thompson Flores.	342.1163	Art. 81	Artigo de revista
2011	Flores, Thompson, 1911	Efeito da sentença de interdição	Carlos Thompson Flores.	342.1163	Art. 5° inciso II	Artigo de revista
2011	Flores, Thompson, 1911	Efeito da sentença de interdição	Carlos Thompson Flores.	342.1163	Art. 452	Artigo de revista
2011	Marino, Francisco Paulo de Crescenzo	Interpretação do negócio jurídico	Francisco Paulo de Crescenzo Marino.	342.113		Livro
2011	Queiroz, Olívia Pinto de Oliveira Bayas	O direito de família no Brasil-Império	Olivia Pinto de Oliveira Bayas.	342.16		Artigo de revista
2011	Nasser, Paulo Magalhães	Onerosidade excessiva no contrato civil	Paulo Magalhães Nasser.	342.144		Livro
2011, 2009	Romita, Arion Sayão	Os aquestos no regime da separação obrigatória de bens	Arion Sayão Romita.	342.16266		Artigo de revista
2011	Costa, Maria Aracy Menezes da	Os limites da obrigação alimentar dos avós	Maria Aracy Menezes da Costa.	342.1615		Livro
2011	Oliveira, Cláudio Teixeira de	Posse e ações protetivas: análise pelos Códigos civis de 2002 e de 1916 e pelo Código de processo civil	Cláudio Teixeira de Oliveira.	342.1251		Livro
2011	Sanhudo, João Paulo Veiga	Repersonalização da posse no direito brasileiro	João Paulo Veiga Sanhudo.	342.1251		Livro
2011	Lopes, Christian Sahb Batista	Responsabilidade pré-contratual: subsídios para o direito brasileiro das negociações	Christian Sahb Batista Lopes.	342.144		Livro
2011, 2003	Simon, Analisa Camargo	Sonegação de bens no inventário	Analisa Camargo Simon.	342.1664	Art. 1992	Livro
2011	Rodrigues, Elza de Faria	Testamentos: teoria e prática	Elza de Faria Rodrigues.	342.167		Livro
2010	Moser, Luiz Gustavo Meira	A aceitação da cláusula compromissória pelo silêncio, à luz da conduta negocial das partes: a cláusula geral do art. 111 do código civil brasileiro	Luiz Gustavo Meira Moser.	342.1131		Artigo de revista
2010, 2009	Marcantônio, Roberta	Abuso do direito no direito de família	Roberta Marcantônio.	342.16	Art. 160	Artigo de revista
2010, 2009	Marcantônio, Roberta	Abuso do direito no direito de família	Roberta Marcantônio.	342.16	Art. 187	Artigo de revista
2010	Ares, Regis Cardoso	A decadência e a prescrição no código de defesa do consumidor	Regis Cardoso Ares.	342.51	Art. 178	Artigo de revista
2010	Ares, Regis Cardoso	A decadência e a prescrição no código de defesa do consumidor	Regis Cardoso Ares.	342.51	Art. 177	Artigo de revista
2010	Ares, Regis Cardoso	A decadência e a prescrição no código de defesa do consumidor	Regis Cardoso Ares.	342.51	Art. 179	Artigo de revista
2010, 2009, ..., 2004, 2003	Granato, Eunice Ferreira Rodrigues	Adoção: doutrina e prática : com abordagem do novo código civil	Eunice Ferreira Rodigues Granato. --	342.1633 342.16		Livro
2010	Soler, Marcos	A Igreja e o direito brasileiro: uma análise das leis e sua aplicação na vida das igrejas	Marcos Soler.	340		Livro
2010	Lessa, Breno Minucci	A invalidade das provas digitais no processo judiciário	Breno Minucci Lessa.	341.434	Art. 131	Artigo de revista
2010	Nogueria, Juliano Augusto de Souza	A investigação de paternidade na reprodução artificial heteróloga	Juliano Augusto de Souza Nogueira.	342.16	Art. 358	Artigo de revista
2010	Assis Júnior, Luiz Carlos de	A inviabilidade da manutenção da separação como requisito para o divórcio frente à autonomia privada	Luiz Carlos de Assis Júnior.	342.162731		Artigo de revista
2010	Terpins, Nicole Mattar Haddad	Algumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiro	Nicole Mattar Haddad Terpins.	342.14	Art. 436	Artigo de revista
2010	Terpins, Nicole Mattar Haddad	Algumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiro	Nicole Mattar Haddad Terpins.	342.14	Art. 1359	Artigo de revista
2010	Terpins, Nicole Mattar Haddad	Algumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiro	Nicole Mattar Haddad Terpins.	342.14	Art. 1360	Artigo de revista
2010	Capanema, Sylvio	A locação do imóvel urbano e seus novos modelos	Sylvio Capanema.	342.14533		Artigo de revista
2010, 2005, 2004	Carvalho Neto, Inácio de	A morte presumida como causa da dissolução do casamento	Inácio de Carvalho Neto.	342.1627	Art. 315	Artigo de revista
2010	Campos, Andrea Almeida	A mulher sob o casamento: fidelidade e débito conjugal, uma abordagem jus-histórica	Andrea Almeida Campos.	342.16252		Artigo de revista
2010	Assis Junior, Luiz Carlos de	Análise histórica do novo divórcio no Brasil à luz da autonomia privada	Luiz Carlos de Assis Jr.	342.16272	Art. 317	Artigo de revista
2010	Assis Junior, Luiz Carlos de	Análise histórica do novo divórcio no Brasil à luz da autonomia privada	Luiz Carlos de Assis Jr.	342.16272	Art. 233	Artigo de revista
2010	Assis Junior, Luiz Carlos de	Análise histórica do novo divórcio no Brasil à luz da autonomia privada	Luiz Carlos de Assis Jr.	342.16272	Art. 255	Artigo de revista
2010	Souza, Sylvio Capanema de	A sucessão do companheiro: questões controvertidas	Sylvio Capanema de Souza.	342.162841	Art. 2° § 2°	Artigo de revista
2010	Souza, Sylvio Capanema de	A sucessão do companheiro: questões controvertidas	Sylvio Capanema de Souza.	342.162841	Art. 248 inciso IV	Artigo de revista
2010	Souza, Sylvio Capanema de	A sucessão do companheiro: questões controvertidas	Sylvio Capanema de Souza.	342.162841	Art. 1474	Artigo de revista
2010	Souza, Sylvio Capanema de	A sucessão do companheiro: questões controvertidas	Sylvio Capanema de Souza.	342.162841	Art. 1719 inciso III	Artigo de revista
2010	Horta, Paulo Gustavo Rebello	Breves considerações sobre os efeitos do suicídio na cobertura dos contratos de seguros	Paulo Gustavo Rebello Horta.	342.264	Art. 762	Artigo de revista
2010	Horta, Paulo Gustavo Rebello	Breves considerações sobre os efeitos do suicídio na cobertura dos contratos de seguros	Paulo Gustavo Rebello Horta.	342.264	Art. 1440	Artigo de revista
2010	Antunes Junior, Antonio Carlos	Casamento nulo e anulável	Antonio Carlos Antunes Junior.	342.1624		Artigo de revista
2010	Facci, Lucio Picanço	Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas	Lucio Picanço Facci.	342.1143	Art. 3° inciso V	Artigo de revista
2010	Facci, Lucio Picanço	Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas	Lucio Picanço Facci.	342.1143	Art. 194	Artigo de revista
2010	Cambler, Everaldo Augusto	Da cláusula geral de boa-fé objetiva	Everaldo Augusto Cambler.	340	Art. 1321	Artigo de revista
2010	Gusmão, Alexander	Dano moral contra o meio ambiente no direito brasileiro	Alexander Gusmão.	342.1513	Art. 1536	Artigo de revista
2010	Roque, Caroline Meireles	Da possibilidade de penhora do bem de família do fiador: críticas ao Projeto de Lei 6.413 de 2009	Caroline Meireles Roque, André Luiz Junqueira.	342.268	Art. 1500	Artigo de revista
2010	Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de	Desapropriação como instrumento de execução de política urbana	Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.	342.123	Art. 572	Artigo de revista
2010	Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de	Desapropriação como instrumento de execução de política urbana	Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.	342.123	Art. 590	Artigo de revista
2010	Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de	Desapropriação como instrumento de execução de política urbana	Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.	342.123	Art. 1807	Artigo de revista
2010, 2009, 2008	Lisboa, Roberto Senise, 1962	Dignidade e solidariedade civil-constitucional	Roberto Senise Lisboa.	342.1		Artigo de revista
2010	Banja, Waldemir	Direito de preferência e condomínio de imóvel urbano divisível	Waldemir Banja.	341.12	Art. 1139	Artigo de revista
2010	Teixeira, Ivo Jorge Rocha	Direito de superfície e o aparente conflito de normas entre código civil e estatuto da cidade	Ivo Jorge Rocha Teixeira.	342.1256		Artigo de revista
2010	Reicher, Marcello Erich	Direito médico: uma nova visão	Marcello Erich Reicher.	342.151		Livro
2010	Sztajn, Rachel	Incerteza legal e custos de transação: casuísta jurisprudencial	Rachel Sztajn.	341.272		Artigo de revista
2010	Oliveira, Euclides Benedito de	Indenização à concubina por serviços prestados	Euclides de Oliveira.	342.1		Artigo de revista
2010	Fradera, Vera Maria Jacob de	Le systeme juridique est mort: vive l'ensemble!	Véra Maria Jacob de Fradera.	340.1		Artigo de revista
2010	Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945	O futuro do direito comercial no Brasil	Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa.	342.2		Artigo de revista
2010	Witz, Claude	Olhar de um jurista europeu sobre o novo Código civil brasileiro	Claude Witz.	342.1		Artigo de revista
2010	Esteves, Rafael	O pródigo e a autonomia privada: aspectos da autonomia existencial na metodologia civil-constitucional	Rafael Esteves.	342.1164		Artigo de revista
2010	Sztajn, Rachel	O que se perdeu na tradução	Rachel Sztanjn.	342.1		Artigo de revista
2010	Souza, Marise Cunha de	Os casais homoafetivos e a possibilidade de procriação com a utilização do gameta de um deles e de técnicas de reprodução assistida	Marise Cunha de Souza.	342.1628		Artigo de revista
2010, 2009	Willeman, Flávio de Araújo	Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código civil de 2002	Flávio de Araújo Willeman.	341.4622	Art. 177	Artigo de revista
2010, 2009	Willeman, Flávio de Araújo	Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código civil de 2002	Flávio de Araújo Willeman.	341.4622	Art. 178 § 10 inciso VI	Artigo de revista
2010	Nassralla, Samir Nicolau	Reflexões acerca da responsabilidade civil parental por abandono afetivo	Samir Nicolau Nassralla.	342.1	Art. 159	Artigo de revista
2010, 2008	Didier Junior, Fredie, 1974	Regras processuais no código civil: aspectos da influência do código civil de 2002 na legislação processual	Fredie Didier Jr.	342.1 341.46		Livro
2010	Canela, Diones Figueiredo Franklin	Ressarcimento dos honorários contratuais assumidos pelo credor nos casos de adimplemento de obrigação trabalhista em juízo: restitutio in integrum também no direito do trabalho	Diones Figueiredo Franklin Canela, Mozanei Garcia Furrer.	341.46216	Art. 1056	Artigo de revista
2010	Canela, Diones Figueiredo Franklin	Ressarcimento dos honorários contratuais assumidos pelo credor nos casos de adimplemento de obrigação trabalhista em juízo: restitutio in integrum também no direito do trabalho	Diones Figueiredo Franklin Canela, Mozanei Garcia Furrer.	341.46216	Art. 1061	Artigo de revista
2010	Ferriani, Luciana de Paula Assis	Sucessão do companheiro	Luciana de Paula Assis Ferriani.	342.165		Livro
2010	Machado, João Gabriel Villela	Uma análise do controvertido art. 1.830 do CC/02, sob um cotejamento civil-constitucional	João Gabriel Villela Machado.	342.165	Art. 1611	Artigo de revista
2010	Machado, João Gabriel Villela	Uma análise do controvertido art. 1.830 do CC/02, sob um cotejamento civil-constitucional	João Gabriel Villela Machado.	342.165	Art. 1603	Artigo de revista
2010	Silva, José Gomes da	Venda e permuta de bem de ascendente a descentende. Aspectos doutrinários e jurisprudenciais	José Gomes da Silva.	342.1451	Art. 145	Artigo de revista
2010	Silva, José Gomes da	Venda e permuta de bem de ascendente a descentende. Aspectos doutrinários e jurisprudenciais	José Gomes da Silva.	342.1451	Art. 147	Artigo de revista
2010	Silva, José Gomes da	Venda e permuta de bem de ascendente a descentende. Aspectos doutrinários e jurisprudenciais	José Gomes da Silva.	342.1451	Art. 146	Artigo de revista
2010	Silva, José Gomes da	Venda e permuta de bem de ascendente a descentende. Aspectos doutrinários e jurisprudenciais	José Gomes da Silva.	342.1451	Art. 148	Artigo de revista
2009	Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira	Ação de modificação de regime matrimonial de bens	Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.	342.16264		Artigo de revista
2009	Veloso, Cynara Silde Mesquita	A coisa julgada no direito comparado	Cynara Silde Mesquita Veloso.	341.4		Artigo de revista
2009	Tepedino, Gustavo	A função social da propriedade e o meio ambiente	Gustavo Tepedino.	342.12473	Art. 524	Artigo de revista
2009	Tepedino, Gustavo	A função social da propriedade e o meio ambiente	Gustavo Tepedino.	342.12473	Art. 927	Artigo de revista
2009	Oliveira Filho, João Glicério de	A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil Brasileiro	João Glicério de Oliveira Filho, Abelardo Sampaio Lopes Neto.	342.1625		Artigo de revista
2009, 2002	Maidame, Márcio Manoel	A possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapião	Márcio Manoel Maidame.	342.1251	Art. 489	Artigo de revista
2009	Alvim, Arruda, 1936	Civil e processual civil. Ações de despejo c/c rescisão contratual. Execução, embargos de devedor, cautelar de antecipação de provas, reconvenção e notificação. Sentença conjunta. Nulidade. Ofensa ao devido processo legal e ao contraditório. Sentença prematuramente proferida na ação de despejo. Ausência de saneamento e produção de provas. Arts. 59 da Lei de Locações e 302, 331, e 334 do CPC. Locação. Conservação e manutenção de câmaras frigoríficas. Obrigação contratual expressamente atribuída à locadora. Descumprimento. Valor da locação. Alteração verbal. Silêncio da locadora. Anuência implícita na conduta posterior e concorde. Arts. 17 e 18 das Leis n. 8.425/91 e 1.079 do Código civil de 1916	Arruda Alvim.	342.1	Art. 1079	Artigo de revista
2009	Eichenberg, Edmundo Cavalcanti	Da não-incidência de ISS sobre locação de vagas para estacionamento de veículos	Edmundo Cavalcanti Eichenberg.	342.1453	Art. 1287	Artigo de revista
2009	Eichenberg, Edmundo Cavalcanti	Da não-incidência de ISS sobre locação de vagas para estacionamento de veículos	Edmundo Cavalcanti Eichenberg.	342.1453	Art. 878	Artigo de revista
2009	Eichenberg, Edmundo Cavalcanti	Da não-incidência de ISS sobre locação de vagas para estacionamento de veículos	Edmundo Cavalcanti Eichenberg.	342.1453	Art. 881	Artigo de revista
2009	Eichenberg, Edmundo Cavalcanti	Da não-incidência de ISS sobre locação de vagas para estacionamento de veículos	Edmundo Cavalcanti Eichenberg.	342.1453	Art. 1265	Artigo de revista
2009	Eichenberg, Edmundo Cavalcanti	Da não-incidência de ISS sobre locação de vagas para estacionamento de veículos	Edmundo Cavalcanti Eichenberg.	342.1453	Art. 1188	Artigo de revista
2009	Eichenberg, Edmundo Cavalcanti	Da não-incidência de ISS sobre locação de vagas para estacionamento de veículos	Edmundo Cavalcanti Eichenberg.	342.1453	Art. 188	Artigo de revista
2009	Teixeira, José Guilherme Braga	Da solidariedade na obrigação de indenizar	José Guilherme Braga Teixeira. --	342.1414	Art. 1518	Capítulo de Livro
2009, 2008, 2007, 2006	Nogueira, Claudia de Almeida	Direito das sucessões: comentários a parte geral e à sucessão legítima	Claudia de Almeida Nogueira. --	342.165		Livro
2009	Costalunga, Karime	Direito de herança e separação de bens: uma leitura orientada pela Constituição e pelo Código Civil	Karime Costalunga.	342.165		Livro
2009	Vicente Sobrinho, Benedito	Direitos fundamentais e prisão civil: nova hermenêutica, nova solução	Benedito Vicente Sobrinho.	341.46529	Art. 652	Livro
2009	Silva, Rodrigo Alves da	Diretrizes e bases principiológicas do Código Civil de 2002. Análise histórico-comparativa ao Código Civil de 1916	Rodrigo Alves da Silva.	342.1		Artigo de revista
2009	Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918	Dois polêmicos institutos de direito real resolúvel sobre coisa alheia: a) anticrese; b) superfície	J. M. Othon Sidou.	342.1468		Artigo de revista
2009	Alves, José Carlos Moreira, 1933	Estudos de direito romano	José Carlos Moreira Alves.	344		Livro
2009, 2008	Moreira, Carlos Roberto Barbosa	Fideicomisso e sucessores não concebidos: exame de uma questão controvertida	Carlos Roberto Barbosa Moreira.	342.165 341.46	Art. 1718	Artigo de revista
2009	Medina, Paulo Roberto de Gouvêa	Lafayette, homo juridicus	Paulo Roberto de Gouvêa Medina.	341.415		Artigo de revista
2009	Calças, Manoel de Queiroz Pereira	Novação recuperacional	Manoel de Queiroz Pereira Calças.	342.2386	Art. 999	Artigo de revista
2009	Bazilli, Maria Angélica Ribeiro	Novos princípios contratuais	Maria Angélica Ribeiro Bazilli.	342.144		Artigo de revista
2009, 2007	Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958	O bem ambiental criado pela Constituição Federal de 1988 como terceiro gênero de bem e a contribuição dada pela doutrina italiana em face da análise dos direitos metaindividuais	Celso Antonio Pacheco Fiorillo.	341.347	Art. 65	Artigo de revista
2009	Bonfante, Bruna	O controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivas	Bruna Bonfante.	342.14692	Art. 159	Artigo de revista
2009, 2008	Grinover, Ada Pellegrini, 1933	O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário	Ada Pellegrini Grinover.	341.256	Art. 75	Artigo de revista
2009, 2008	Melo, Raimundo Simão de	Prescrição nas ações acidentárias sob o enfoque da tutela dos direitos humanos	Raimundo Simão Melo.	341.4622 342.68	Art. 177	Artigo de revista
2009	Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes	Responsabilidade civil: o estado da arte, no declínio do segundo milênio e albores de um tempo novo	Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. --	342.151		Capítulo de Livro
2009, 2008	Simão, José Fernando	Responsabilidade civil do incapaz	José Fernando Simão. --	342.151 342.1		Livro
2009	Guerra, Miriane Loures	Transmissibilidade e intransmissibilidade do dano moral no óbito	Miriane Loures Guerra; orientadora: Valéria Abritta Teixeira Drumond.	342.1513	Art. 76	Artigo de revista
2009	Guerra, Miriane Loures	Transmissibilidade e intransmissibilidade do dano moral no óbito	Miriane Loures Guerra; orientadora: Valéria Abritta Teixeira Drumond.	342.1513	Art. 21	Artigo de revista
2008	Wald, Arnoldo, 1932	A aplicação da teoria da imprevisão pelos árbitros nos litígios decorrentes de contratos de construção	Arnoldo Wald.	342.1449	Art. 1246	Artigo de revista
2008, 2002	Albuquerque Filho, Clovis Antunes Carneiro de	A arbitragem no direito brasileiro pela Lei nº 9.307/96: comentários	Clovis Antunes Carneiro de Albuquerque Filho.	341.4618	Art. 1037	Artigo de revista
2008	Ribeiro, José Horácio Halfeld Rezende	Abuso do direito: contornos de direito material e processual	José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.	342.1124	Art. 160 inciso I	Artigo de revista
2008	Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães	A desigualdade de gênero: tratamento legislativo	Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.	341.2726	Art. 326	Artigo de revista
2008	Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães	A desigualdade de gênero: tratamento legislativo	Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.	341.2726	Art. 240	Artigo de revista
2008	Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães	A desigualdade de gênero: tratamento legislativo	Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.	341.2726	Art. 380	Artigo de revista
2008	Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães	A desigualdade de gênero: tratamento legislativo	Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.	341.2726	Art. 6° inciso II	Artigo de revista
2008	Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães	A desigualdade de gênero: tratamento legislativo	Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.	341.2726	Art. 218	Artigo de revista
2008	Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães	A desigualdade de gênero: tratamento legislativo	Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.	341.2726	Art. 219 inciso IV	Artigo de revista
2008	Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães	A desigualdade de gênero: tratamento legislativo	Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.	341.2726	Art. 233 inciso III	Artigo de revista
2008	Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães	A desigualdade de gênero: tratamento legislativo	Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.	341.2726	Art. 233 inciso IV	Artigo de revista
2008	Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães	A desigualdade de gênero: tratamento legislativo	Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.	341.2726	Art. 242 inciso IV	Artigo de revista
2008	Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães	A desigualdade de gênero: tratamento legislativo	Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.	341.2726	Art. 242 inciso V	Artigo de revista
2008	Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães	A desigualdade de gênero: tratamento legislativo	Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.	341.2726	Art. 242 inciso VI	Artigo de revista
2008	Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães	A desigualdade de gênero: tratamento legislativo	Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.	341.2726	Art. 242 inciso VII	Artigo de revista
2008	Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães	A desigualdade de gênero: tratamento legislativo	Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.	341.2726	Art. 393	Artigo de revista
2008	Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães	A desigualdade de gênero: tratamento legislativo	Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.	341.2726	Art. 1744	Artigo de revista
2008	Bandeira, Paula Greco	A evolução do conceito de culpa e o artigo 944 do Código civil	Paula Greco Bandeira.	342.1423	Art. 159	Artigo de revista
2008	Bandeira, Paula Greco	A evolução do conceito de culpa e o artigo 944 do Código civil	Paula Greco Bandeira.	342.1423	Art. 1060	Artigo de revista
2008	Carvalho, Ivo César Barreto de	Análises dos aspectos civis e constitucionais do abuso do direito	Ivo César Barreto de Carvalho.	342.1124	Art. 554	Artigo de revista
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 516	Capítulo de Livro
2008	Cimardi, Cláudia Aparecida	Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC	Cláudia Aparecida Cimardi.	342.1285	Art. 490	Capítulo de Livro
2008	Régis, Mário Luiz Delgado	A pretensão de reparação civil e as controvérsias quanto ao novo prazo prescricional	Mário Luiz Delgado.	341.4633	Art. 177	Artigo de revista
2008	Stolze, Pablo, 1975	As causas impeditivas e suspensivas da decadência no direito do consumidor e os seus reflexos no direito material e processo coletivo	Pablo Stolze Gagliano.	342.5		Artigo de revista
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 263	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 271 inciso VI	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 230	Capítulo de Livro
2008	Cassettari, Christiano	As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento	Christiano Cassettari.	342.1626	Art. 269 inciso III	Capítulo de Livro
2008	Alvim, Angélica Arruda	As modificações ocorridas no instituto da prescrição: como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do código civil?	Angelica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim.	341.4633	Art. 166	Artigo de revista
2008	Silveira, Rômulo Barros	Aspectos inovadores da hipoteca convencional no código civil de 2002	Rômulo Barros Silveira.	342.127	Art. 674 inciso IX	Capítulo de Livro
2008	Schweizer, Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva	As sentenças e escrituras de separação e divórcio e o registro no livro "E"	Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Schweizer.	342.162731	Art. 12	Artigo de revista
2008	Ritondo, Domingo Pietrangelo	Bem de família	Domingo Pietrangelo Ritondo.	342.1237		Livro
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 517	Capítulo de Livro
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 548	Capítulo de Livro
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 63 § 1°	Capítulo de Livro
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 63 § 2°	Capítulo de Livro
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 63 § 3°	Capítulo de Livro
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 64	Capítulo de Livro
2008	Teixeira, José Guilherme Braga	Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção	José Guilherme Braga Teixeira.	342.12325	Art. 516	Capítulo de Livro
2008	Didier Junior, Fredie, 1974	Capacidade para testemunhar e o efeito extrapenal da sentença condenatória por crime de falso testemunho	Fredie Didier Jr.	341.4643	Art. 142	Artigo de revista
2008	Rodrigues Junior, Otavio Luiz	Código civil comentado. Compra e venda, troca, contrato estimatório / Volume VI, tomo I (arts. 481 a 537)	Otavio Luiz Rodrigues Junior ; coordenador: Álvaro Villaça Azevedo.	342.1		Livro
2008	Delgado, José Augusto, 1938	Comentários ao código civil brasileiro. Dos fatos jurídicos / Volume II (arts. 104 a 232)	José Augusto Delgado, Luiz Manoel Gomes Júnior ; coordenadores: Arruda Alvim e Thereza Alvim.	342.1		Livro
2008	Tepedino, Gustavo	Controvérsias sobre regime de bens no código civil	Gustavo Tepedino.	342.1626	Art. 259	Artigo de revista
2008	Azevedo, Antonio Junqueira de	Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica	Antonio Junqueira de Azevedo.	340.1	Art. 2°	Artigo de revista
2008	Coltro, Antonio Carlos Mathias	Culpa e separação	Antonio Carlos Mathias Coltro.	342.162731	Art. 317	Capítulo de Livro
2008	Castro Filho	Da evicção no direito brasileiro	Castro Filho.	342.1448	Art. 1116	Capítulo de Livro
2008	Gonçalves, Marcus Vinicius	Da exceção de usucapião	Marcus Vinicius Gonçalves. --	342.12324	Art. 505	Capítulo de Livro
2008	Bahia, Kleber Morais	Desconsideração da pessoa jurídica à luz da Lei 9.605/98, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente	Kleber Morais Bahia.	342.1191	Art. 20	Artigo de revista
2008	Alves, Jones Figueirêdo, 1947	Do adimplemento substancial como fator obstativo do direito à resolução do contrato	Jones Figueirêdo Alves.	342.1449	Art. 763	Artigo de revista
2008	Alves, Jones Figueirêdo, 1947	Do adimplemento substancial como fator obstativo do direito à resolução do contrato	Jones Figueirêdo Alves.	342.1449	Art. 1450	Artigo de revista
2008	Mota, Maurício Jorge Pereira da	Fundamentos teóricos da função social da propriedade: a propriedade em Tomás de Aquino	Maurício Jorge Pereira da Mota.	342.12473	Art. 77	Artigo de revista
2008	Mota, Maurício Jorge Pereira da	Fundamentos teóricos da função social da propriedade: a propriedade em Tomás de Aquino	Maurício Jorge Pereira da Mota.	342.12473	Art. 524	Artigo de revista
2008	Mota, Maurício Jorge Pereira da	Fundamentos teóricos da função social da propriedade: a propriedade em Tomás de Aquino	Maurício Jorge Pereira da Mota.	342.12473	Art. 78	Artigo de revista
2008	Mota, Maurício Jorge Pereira da	Fundamentos teóricos da função social da propriedade: a propriedade em Tomás de Aquino	Maurício Jorge Pereira da Mota.	342.12473	Art. 589 § 2°	Artigo de revista
2008	Belluci, Marcelo de Oliveira	Monitória: contrato de seguro; embargante fiadora e principal pagadora de apólice de seguro de garantia; inexistência de operação objeto do seguro; afastamento do pretendido pagamento	Marcelo de Oliveira Belluci.	342.264	Art. 1432	Artigo de revista
2008	Veloso, Zeno	Novo código civil: sucessão dos cônjuges	Zeno Veloso.	342.1651	Art. 1611	Artigo de revista
2008	Veloso, Zeno	Novo código civil: sucessão dos cônjuges	Zeno Veloso.	342.1651	Art. 1603	Artigo de revista
2008	Veloso, Zeno	Novo código civil: sucessão dos cônjuges	Zeno Veloso.	342.1651	Art. 1612	Artigo de revista
2008	Alves, José Carlos Moreira, 1933	O Direito Romano e o Direito Civil brasileiro	José Carlos Moreira Alves. --	344		Capítulo de Livro
2008	Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de	O novo código civil e a cognição nas ações possessórias	Gleydson Kleber Lopes de Oliveira.	342.1251	Art. 502	Capítulo de Livro
2008	Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de	O novo código civil e a cognição nas ações possessórias	Gleydson Kleber Lopes de Oliveira.	342.1251	Art. 505	Capítulo de Livro
2008	Gozzo, Débora	O procedimento judicial de alteração do regime de bens	Débora Gozzo.	342.1626	Art. 259	Capítulo de Livro
2008	Gozzo, Débora	O procedimento judicial de alteração do regime de bens	Débora Gozzo.	342.1626	Art. 258	Capítulo de Livro
2008	Gozzo, Débora	O procedimento judicial de alteração do regime de bens	Débora Gozzo.	342.1626	Art. 230	Capítulo de Livro
2008	Gozzo, Débora	O procedimento judicial de alteração do regime de bens	Débora Gozzo.	342.1626	Art. 277	Capítulo de Livro
2008	Gozzo, Débora	O procedimento judicial de alteração do regime de bens	Débora Gozzo.	342.1626	Art. 278	Capítulo de Livro
2008	Moraes, Rodrigo	Os direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoral	Rodrigo Moraes. --	342.28	Art. 667	Livro
2008	Freitas, Rodrigo Cardoso	Posse e detenção: uma distinção relativa?	Rodrigo Cardoso Freitas. --	342.1251	Art. 487	Capítulo de Livro
2008	Freitas, Rodrigo Cardoso	Posse e detenção: uma distinção relativa?	Rodrigo Cardoso Freitas. --	342.1251	Art. 485	Capítulo de Livro
2008	Freitas, Rodrigo Cardoso	Posse e detenção: uma distinção relativa?	Rodrigo Cardoso Freitas. --	342.1251	Art. 497	Capítulo de Livro
2008	Freitas, Rodrigo Cardoso	Posse e detenção: uma distinção relativa?	Rodrigo Cardoso Freitas. --	342.1251	Art. 520 inciso II	Capítulo de Livro
2008	Freitas, Rodrigo Cardoso	Posse e detenção: uma distinção relativa?	Rodrigo Cardoso Freitas. --	342.1251	Art. 520 inciso III	Capítulo de Livro
2008	Simão, José Fernando	Requisitos do erro como vício de consentimento no código civil	José Fernando Simão.	342.2		Artigo de revista
2008	Neves, José Roberto de Castro	Responsabilidade civil: vinte rachaduras, quebras e desmoronamentos (e uma canção desesperada)	José Roberto de Castro Neves.	342.151	Art. 159	Artigo de revista
2008	Neves, José Roberto de Castro	Responsabilidade civil: vinte rachaduras, quebras e desmoronamentos (e uma canção desesperada)	José Roberto de Castro Neves.	342.151	Art. 1060	Artigo de revista
2008	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Sentença arbitral: viabilidade de ação de nulidade	Luiz Guilherme Marinoni.	341.4618		Artigo de revista
2007	Maia, Felipe Fernandes Ribeiro	Anotações sobre o ITCMD: (imposto de transmissão causa mortis e doação) e a sucessão por ausência	Felipe Fernandes Ribeiro.	341.396247	Art. 473	Artigo de revista
2007	Maia, Felipe Fernandes Ribeiro	Anotações sobre o ITCMD: (imposto de transmissão causa mortis e doação) e a sucessão por ausência	Felipe Fernandes Ribeiro.	341.396247	Art. 476	Artigo de revista
2007	Dantas, Paulo Roberto de Figueiredo	A proteção contra as cláusulas abusivas no código cívil	Paulo Roberto de Figueiredo Dantas. --	342.144		Livro
2007, 2006	Diniz, Maria Helena	A questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicos	Maria Helena Diniz. --	342.12182	Art. 178	Artigo de revista
2007, 2006	Diniz, Maria Helena	A questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicos	Maria Helena Diniz. --	342.12182	Art. 177	Artigo de revista
2007	Frasão, Stanley Martins	A responsabilidade civil do administrador da sociedade limitada	Stanley Martins Frasão. --	342.224		Livro
2007	Silva, Emanoel Maciel da	A responsabilidade civil por furto de veículos em estabelecimentos comerciais e similares no Brasil	Emanoel Maciel da Silva. --	342.151	Art. 1521	Livro
2007, 2006, 2004	Teixeira, Marcelo Tolomei	Astreintes e cláusula penal no processo trabalhista	Marcelo Tolomei Teixeira. --	342.68	Art. 920	Artigo de revista
2007, 2006	Klee, Antonia Espíndola Longoni	A unificação do direito privado e as relações entre o código de defesa do consumidor e o código civil	Antonia Espíndola Longoni Klee.	342.51 342		Artigo de revista
2007	Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte	Autonomia privada e princípios contratuais no código civil: Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega. --		340		Livro
2007	Veloso, Waldir de Pinho	Comentários aos direitos reais no código civil	Waldir de Pinho Veloso. --	342.12		Livro
2007	Santos, Romualdo Baptista dos	Considerações sobre a Lei de divórcios e separações extrajudiciais	Romualdo Baptista dos Santos.	342.16		Artigo de revista
2007	Azevedo, Ana Carolina Garcez de	Contrato de compra e venda: venda de coisa alheia	Ana Carolina Garcez de Azevedo.	342.251	Art. 521	Artigo de revista
2007, 2006, 2005	Fonseca, Rodrigo Dias da	Danos morais e materiais na Justiça do Trabalho: prazo prescricional	Rodrigo Dias da Fonseca.	342.685		Artigo de revista
2007	Alvim, Arruda, 1936	Direito civil e processual civil. Contratos. Interpretação dos contratos. Avença principal: protocolo de intenções, para futura compra e venda de imóvel com claúsula que garantia a rescisão, sem ônus para as partes, caso surgissem problemas documentais. Pendência de ação de reintegração de posse contra a vendedora envolvendo o imóvel	Arruda Alvim. --	342.1	Art. 920	Artigo de revista
2007, 2003, 2000	Diniz, Gustavo Saad	Direito das fundações privadas: teoria geral e exercício de atividades econômicas	Gustavo Saad Diniz.	342.1191		Livro
2007	Antunes, Anassilvia Santos	Direito de família e responsabilidade civil: objeções e hipóteses de ocorrência	Anassilvia Santos Antunes, Paulo Nalin.	342.16	Art. 1539	Capítulo de Livro
2007	Antunes, Anassilvia Santos	Direito de família e responsabilidade civil: objeções e hipóteses de ocorrência	Anassilvia Santos Antunes, Paulo Nalin.	342.16	Art. 159	Capítulo de Livro
2007	Soares, Sávio de Aguiar	Direito privado nacional e sua evolução	Sávio de Aguiar Soares.	342.101		Artigo de revista
2007	Ferro, Thania Maria Bastos Lima	Indenização por danos morais e/ou patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho	Thania Maria Bastos Lima Ferro.	342.61	Art. 159	Artigo de revista
2007	Ferro, Thania Maria Bastos Lima	Indenização por danos morais e/ou patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho	Thania Maria Bastos Lima Ferro.	342.61	Art. 177	Artigo de revista
2007, 2001	Figueiredo, Alcio Manoel de Sousa	Juros bancários: limites e possibilidades	Alcio Manoel de Sousa Figueiredo.	342.1456	Art. 1062	Livro
2007, 2001	Figueiredo, Alcio Manoel de Sousa	Juros bancários: limites e possibilidades	Alcio Manoel de Sousa Figueiredo.	342.1456	Art. 1063	Livro
2007, 2001	Figueiredo, Alcio Manoel de Sousa	Juros bancários: limites e possibilidades	Alcio Manoel de Sousa Figueiredo.	342.1456	Art. 1262	Livro
2007, 2006	De Lucca, Newton	Normas de interpretação contratual no Brasil = Rules of contractual interpretation in Brazil	Newton De Lucca. --	342.1446	Art. 1090	Artigo de revista
2007, 2002	Lima, Maria Teresa Moreira	Nota sobre a transmissão dos alimentos no novo código civil	Maria Teresa Moreira Lima. --	342.1615	Art. 402	Artigo de revista
2007	Noviski, Kássia Renate Silva	O abuso de direito na esfera contratual	Kássia Renate Silva Noviski.	342.1124	Art. 160 inciso I	Capítulo de Livro
2007	Albuquerque, Fabíola Santos	O instituto do parto anônimo no direito brasileiro: avanços ou retrocessos?	Fabíola Santos Albuquerque.	342.16		Artigo de revista
2007	Velasco, Ignacio M. Poveda	Os esponsais no direito luso-brasileiro	Ignacio M. Poveda Velasco. --	342.162		Livro
2007	Monteiro, Raquel Mendes Viana	Prescrição da pretensão judicial à reparação do dano decorrente da relação de trabalho: reflexões a respeito do prazo prescricional e da sua contagem segundo a regra de transição do art. 2.028 do Código Civil de 2002	Raquel Mendes Viana Monteiro.	342.1513	Art. 177	Artigo de revista
2007	Fonseca, José Geraldo da	Prescrição das ações reparatórias de dano moral por acidente do trabalho	José Geraldo da Fonseca. --	342.61	Art. 177	Artigo de revista
2007	Martins, Fabiane Parente Teixeira	Questões controvertidas sobre a mutabilidade do regime de bens para as causas ensejadoras da separação obrigatória	Fabiane Parente Teixeira Martins ; José Wilson Boiago Júnior.	342.1626	Art. 2039	Artigo de revista
2007	Alvim, Arruda, 1936	Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecer	Arruda Alvim.	342.1	Art. 85	Artigo de revista
2007	Alvim, Arruda, 1936	Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecer	Arruda Alvim.	342.1	Art. 159	Artigo de revista
2007	Alvim, Arruda, 1936	Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecer	Arruda Alvim.	342.1	Art. 1025	Artigo de revista
2007	Alvim, Arruda, 1936	Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecer	Arruda Alvim.	342.1	Art. 1288	Artigo de revista
2007	Alvim, Arruda, 1936	Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecer	Arruda Alvim.	342.1	Art. 1035	Artigo de revista
2007	Alvim, Arruda, 1936	Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecer	Arruda Alvim.	342.1	Art. 1030	Artigo de revista
2007	Alvim, Arruda, 1936	Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecer	Arruda Alvim.	342.1	Art. 75	Artigo de revista
2007	Alvim, Arruda, 1936	Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecer	Arruda Alvim.	342.1	Art. 1029	Artigo de revista
2007, 2004	Farias, Cristiano Chaves de	Redesenhando os contornos da dissolução do casamento: casar e permanecer casado : eis a questão	Cristiano Chaves de Farias.	342.1627 342.416	Art. 317	Artigo de revista
2007, 2004	Farias, Cristiano Chaves de	Redesenhando os contornos da dissolução do casamento: casar e permanecer casado : eis a questão	Cristiano Chaves de Farias.	342.1627 342.416	Art. 318	Artigo de revista
2007	Vianna, Guilherme Borba	Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988	Guilherme Borba Vianna.	342.5	Art. 1081 inciso I	Capítulo de Livro
2007	Vianna, Guilherme Borba	Relações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988	Guilherme Borba Vianna.	342.5	Art. 1081 inciso II	Capítulo de Livro
2007	Parodi, Ana Cecília de Paula-Soares	Responsabilidade civil nos relacionamentos afetivos pós-modernos	Ana Cecília de Paula-Soares Parodi. --	342.16272	Art. 1548	Livro
2007	Aguiar, Roger Silva	Responsabilidade civil objetiva: do risco à solidariedade	Roger Silva Aguiar. --	342.151		Livro
2007	Franco, Vera Helena de Mello	Seguro de vida: embriaguez	Vera Helena de Mello Franco.	342.264	Art. 1454	Artigo de revista
2007, 2006	Chamon Junior, Lúcio Antônio	Teoria geral do direito moderno: por uma reconstrução crítico-discursiva na alta modernidade	Lúcio Antônio Chamon Junior. --	340		Livro
2007	Santos, Fernanda Moreira dos	União estável e direitos sucessórios à luz do direito civil	Fernanda Moreira dos Santos.	342.162841	Art. 1719	Artigo de revista
2007	Santos, Fernanda Moreira dos	União estável e direitos sucessórios à luz do direito civil	Fernanda Moreira dos Santos.	342.162841	Art. 1720	Artigo de revista
2007	Santos, Fernanda Moreira dos	União estável e direitos sucessórios à luz do direito civil	Fernanda Moreira dos Santos.	342.162841	Art. 1603	Artigo de revista
2007	Santos, Fernanda Moreira dos	União estável e direitos sucessórios à luz do direito civil	Fernanda Moreira dos Santos.	342.162841	Art. 1611 § 1°	Artigo de revista
2007	Santos, Fernanda Moreira dos	União estável e direitos sucessórios à luz do direito civil	Fernanda Moreira dos Santos.	342.162841	Art. 1725	Artigo de revista
2007	Santos, Fernanda Moreira dos	União estável e direitos sucessórios à luz do direito civil	Fernanda Moreira dos Santos.	342.162841	Art. 1611 § 2°	Artigo de revista
2006	Queiroz Júnior, Pedro Fernandes de	A boa-fé contratual nos regimes jurídicos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor	Pedro Fernandes de Queiroz Júnior.	342.51		Artigo de revista
2006	Alvim, Arruda, 1936	Ação de reembolso c/c pretensão indenizatória: autores que são ex-acionistas da consulente, tendo daí se retirado mediante a cessão de suas ações a outros acionistas e, ademais, tendo recebido o preço acordado. Pretensão a uma interpretação minimamente razoável. Impossibilidade de ler-se nos contratos e nas cláusulas o que delas não constam. A vontade negocial não pode ser perquerida fora de declaração que exista ou conste do documento: art. 85 do Código civil de 1916. Alegação, ainda, de dolo e má-fé. Impossibilidade de apreciação de causas de pedir inseridas na réplica que são, de resto, incompatíveis entre si	Arruda Alvim.	342.1		Artigo de revista
2006, 2004	Pereira, Sérgio Gischkow	A investigação de paternidade e o artigo 1.614 do Código civil	Sérgio Gischkow Pereira.	342.16323	Art. 362	Artigo de revista
2006, 2004	Pereira, Sérgio Gischkow	A investigação de paternidade e o artigo 1.614 do Código civil	Sérgio Gischkow Pereira.	342.16323	Art. 344	Artigo de revista
2006	Caldas Neto, Pedro Rodrigues	A legítima defesa permanente frente aos princípios da soberania do júri e duplo grau de jurisdição	Pedro Rodrigues Caldas Neto.	341.528		Artigo de revista
2006	Pereira, Ézio Luiz	Alteração do prenome: exame à luz do princípio da dignidade da pessoa humana	Ézio Luiz Pereira.	342.1189		Livro
2006	Timm, Luciano Benetti	A prestação de serviços: do Código civil ao Código de defesa do consumidor	Luciano Benetti Timm. --	342.14		Livro
2006, 2004, 2003	Gandini, João Agnaldo Donizeti	A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva	João Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão.	342.151	Art. 15	Artigo de revista
2006	Medina, José Miguel Garcia	A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC		341.465	Art. 147 inciso II	Artigo de revista
2006	Farias, Cristiano Chaves de	A separação judicial à luz do garantismo constitucional: a afirmação da dignidade humana como um réquiem para a culpa na dissolução do casamento	Cristiano Chaves de Farias. --	342.162731		Livro
2006	Otero, Marcelo Truzzi	A separação judicial no código civil	Marcelo Truzzi Otero.	342.16	Art. 159	Artigo de revista
2006	Otero, Marcelo Truzzi	A separação judicial no código civil	Marcelo Truzzi Otero.	342.16	Art. 317	Artigo de revista
2006, 2005	Wedy, Gabriel	A usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40		342.14563	Art. 1062	Artigo de revista
2006, 2005	Wedy, Gabriel	A usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40		342.14563	Art. 1063	Artigo de revista
2006, 2005	Wedy, Gabriel	A usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40		342.14563	Art. 1262	Artigo de revista
2006	Zilveti, Ana Marta Cattani de Barros	Bem de família	Ana Marta Cattani de Barros Zilveti. --	342.16		Livro
2006	Venosa, Sílvio de Salvo, 1945	Capacidade de testar e capacidade de adquirir por testamento	Sílvio de Salvo Venosa.	342.167	Art. 1718	Artigo de revista
2006	Cretella Júnior, José, 1920	Cláusula de incomunicabilidade na sucessão testamentária	José Cretella Júnior. --	342.167	Art. 1733	Artigo de revista
2006, 2005	Rabello, José Geraldo de Jacobina	Cláusula resolutória expressa nos contratos		342.1449	Art. 1092	Artigo de revista
2006	Alvim, Artur da Fonseca	Coisa julgada nos Estados Unidos	Artur da Fonseca Alvim. --	341.4653	Art. 1525	Artigo de revista
2006, 2003	Paniago, Izidoro Oliveira	Das inovações do Código civil (Lei n. 10.406/2002) acerca dos honorários advocatícios e suas repercussões no direito do trabalho	Izidoro Oliveira Paniago.	342.1422	Art. 1056	Artigo de revista
2006, 2003	Paniago, Izidoro Oliveira	Das inovações do Código civil (Lei n. 10.406/2002) acerca dos honorários advocatícios e suas repercussões no direito do trabalho	Izidoro Oliveira Paniago.	342.1422	Art. 1059	Artigo de revista
2006	Fachin, Luiz Edson, 1958	Direito civil e dignidade da pessoa humana: um diálogo constitucional contemporâneo	Luiz Edson Fachin. --	341.272		Artigo de revista
2006	Álvares, Adriano César da Silva	Direito de construir	Adriano César da Silva Álvares. --	342.12		Artigo de revista
2006	Góes, Ricardo Tinôco de	Direito Processual e Filosofia do Direito: uma visão do processo com aporte na teoria do discurso: brevíssimas considerações	Ricardo Tinôco de Góes.	340.1		Artigo de revista
2006	Sandoval, Ovídio Rocha Barros	Do mandato				Capítulo de Livro
2006, 2004	Lima, Clarissa Costa de	Dos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil	Clarissa Costa de Lima. --	342.1449	Art. 1101	Artigo de revista
2006, 2004	Lima, Clarissa Costa de	Dos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil	Clarissa Costa de Lima. --	342.1449	Art. 178 § 2°	Artigo de revista
2006, 2001	Fachin, Luiz Edson, 1958	Estatuto jurídico do patrimônio mínimo	Luiz Edson Fachin.	342.115 342.123	Art. 1175	Livro
2006	Braune, J. Henrique	Homologação de sentença estrangeira: juízo arbitral instituído entre Companhia Melhoramentos Ferroviários e Companhia Vale do Rio Doce S.A		341.1638	Art. 1533	Artigo de revista
2006	Braune, J. Henrique	Homologação de sentença estrangeira: juízo arbitral instituído entre Companhia Melhoramentos Ferroviários e Companhia Vale do Rio Doce S.A		341.1638	Art. 96	Artigo de revista
2006	Braune, J. Henrique	Homologação de sentença estrangeira: juízo arbitral instituído entre Companhia Melhoramentos Ferroviários e Companhia Vale do Rio Doce S.A		341.1638	Art. 1064	Artigo de revista
2006	Teixeira, Tarcisio, 1976	Inadimplemento nos contratos empresariais: um estudo sobre a mora e as perdas e danos no Código Civil de 2002	Tarcisio Teixeira.	342.24	Art. 959	Artigo de revista
2006	Lima, Fernando Rister de Sousa	Institutos do direito civil constitucional		342.1		Artigo de revista
2006, 2004	De Cicco, Cláudio, 1940	Interpretação histórica para as lacunas do novo código civil de 2002	Claudio de Cicco.	342.1 342.1513	Art. 503	Artigo de revista
2006	Vieira, Leandro	Liminares em procedimentos especiais		341.461	Art. 485	Artigo de revista
2006, 2002	Farias, Cristiano Chaves de	Miradas sobre a cláusula penal no direito contemporâneo (à luz do direito civil-constitucional, do novo Código civil e do CDC)	Cristiano Chaves de Farias.	342.1422	Art. 927	Artigo de revista
2006	Gozzo, Débora	Nova ordem da vocação hereditária		342.1		Capítulo de Livro
2006	Godoy, Luciano de Souza	O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário	Luciano de Souza Godoy. --	342.12142		Livro
2006	Dantas, Paulo Roberto de Figueiredo	O direito à vida no direito brasileiro atual	Paulo Roberto de Figueiredo Dantas. --	341.5		Artigo de revista
2006	Maia, Felipe Fernandes Ribeiro	O interesse processual de agir na declaração da ausência diante da inexistência de bens do desaparecido: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana		341.4655		Artigo de revista
2006	Moreira, Rômulo de Andrade, 1967	O novo código civil e processo penal		342.1155		Artigo de revista
2006	Santos, Francisco Cláudio de Almeida	O pacto antenupcial e a autonomia privada				Capítulo de Livro
2006	Andrighi, Fátima Nancy, 1952	O reconhecido hábito social "ficar" como elemento ponderável de prova na busca do reconhecimento da paternidade				Capítulo de Livro
2006	Rodrigues Júnior, Walsir Edson	Os alimentos e a transmissibilidade da obrigação de prestá-los		342.16		Artigo de revista
2006	Nevares, Ana Luiza Maia	Os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no Código civil de 2002: uma abordagem à luz do direito civil-constitucional		342.165		Artigo de revista
2006	Amaral, Francisco	O status do nascituro no direito brasileiro	Francisco Amaral.	342.16	Art. 4°	Artigo de revista
2006	Czapski, Aurélia Lizete de Barros	Relação de parentesco. Da filiação. Do reconhecimento dos filhos		342.1		Capítulo de Livro
2006	Rodrigues, Cassiano Garcia	Renúncia tácita da prescrição pelo poder público	Cassiano Garcia Rodrigues. --	342.1		Artigo de revista
2006	Zibetti, Darcy Walmor	Seguro agrícola e desenvolvimento sustentável	Darcy Walmor Zibetti. --	342.1247		Livro
2006	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Sucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito		342.167 342.165		Artigo de revista
2006	Veloso, Zeno	Testamentos: noções gerais, formas ordinárias				Capítulo de Livro
2006	Oliveira, Angelina Mariz de	Tributação das doações	Angelina Mariz de Oliveira. --	341.39624		Artigo de revista
2005	Granato, Eunice Ferreira Rodrigues	A destituição do poder familiar e os procedimentos da adoção				Capítulo de Livro
2005, 2004	Cachapuz, Maria Cláudia Mercio	A ilicitude e as fontes obrigacionais: análise do art. 187 do novo código civil brasileiro	Maria Cláudia Mercio Cachapuz. --	342.153	Art. 159	Artigo de revista
2005	Santos, Francisco Cláudio de Almeida	Algumas considerações sobre o direito das coisas no novo código civil	Francisco Cláudio de Almeida Santos. --	342.12		Artigo de revista
2005	Castro, Lincoln Antônio de	Anátema ao pacto comissório		342.14519	Art. 774	Artigo de revista
2005	Castro, Lincoln Antônio de	Anátema ao pacto comissório		342.14519	Art. 765	Artigo de revista
2005	Krings, Ana Luiza Silva Spínola	Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental: estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP		341.347		Artigo de revista
2005	Carvalho, Luís Camargo Pinto de	Apontamentos sobre a responsabilidade civil na atividade médica	Luís Camargo Pinto de Carvalho. --	342.156	Art. 159	Artigo de revista
2005	Carvalho, Luís Camargo Pinto de	Apontamentos sobre a responsabilidade civil na atividade médica	Luís Camargo Pinto de Carvalho. --	342.156	Art. 1545	Artigo de revista
2005	Goldberg, Ilan	A prescrição no contrato de seguro	Ilan Goldberg.	342.14		Artigo de revista
2005	Pretto, Marcello	A responsabilidade civil subjetiva por omissão estatal	Marcello Pretto. --	342.151	Art. 5°	Artigo de revista
2005, 2004	Zavascki, Teori Albino, 1948	A tutela da posse na constituição e no novo Código civil	Teori Albino Zavascki. --	342.1251	Art. 502	Artigo de revista
2005, 2004	Zavascki, Teori Albino, 1948	A tutela da posse na constituição e no novo Código civil	Teori Albino Zavascki. --	342.1251	Art. 524	Artigo de revista
2005, 2004	Zavascki, Teori Albino, 1948	A tutela da posse na constituição e no novo Código civil	Teori Albino Zavascki. --	342.1251	Art. 550	Artigo de revista
2005, 2004	Zavascki, Teori Albino, 1948	A tutela da posse na constituição e no novo Código civil	Teori Albino Zavascki. --	342.1251	Art. 485	Artigo de revista
2005, 2004	Zavascki, Teori Albino, 1948	A tutela da posse na constituição e no novo Código civil	Teori Albino Zavascki. --	342.1251	Art. 551	Artigo de revista
2005	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Cancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)		342.1472	Art. 1666	Artigo de revista
2005	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Cancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)		342.1472	Art. 713	Artigo de revista
2005	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Cancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)		342.1472	Art. 126	Artigo de revista
2005	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Cancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)		342.1472	Art. 1676	Artigo de revista
2005	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Cancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)		342.1472	Art. 1677	Artigo de revista
2005	Nery Junior, Nelson	Código civil comentado e legislação extravagante: atualizado até 15 de junho de 2005	Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --	342.1		Livro
2005	Pedrotti, Irineu Antonio	Comentários à lei de locação: lei 8.245, de 18 de outubro de 1991	Irineu Antonio Pedrotti; William Antonio Pedrotti. --	342.14		Livro
2005	Rezende, Élcio Nacur	Condomínio em edifício: de acordo com a Lei n. 10.931/04	Élcio Nacur Rezende. --	342.12		Livro
2005	Rodrigues, Sérgio Augusto Santos	Da impossibilidade da revisão judicial dos juros estipulados em contratos com instituição financeira		342.255		Artigo de revista
2005, 2004	Erpen, Décio Antônio	Da negativa fiscal e a validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002	Décio Antônio Erpen.	342.113	Art. 1137	Artigo de revista
2005	Oliveira, Luiz Duarte de	Da prescrição das ações em face da Fazenda Pública e o novo Código Civil				Capítulo de Livro
2005	Assis, Carlos Augusto de	Denunciação à lide e evicção no direito pátrio	Carlos Augusto de Assis.	341.46213	Art. 1109 inciso III	Artigo de revista
2005	Araújo, José Carlos Evangelista	Dialética da reconciliação: a evolução do direito privado e do direito público do apogeu da ordem liberal até a consolidação do estado social de direito	José Carlos Evangelista Araújo. --	342		Artigo de revista
2005	Gunzburger, Daniel Guerra	Direito intertemporal e os contratos de trato sucessivo no novo Código Civil	Daniel Guerra Gunzburger. --	340.323		Artigo de revista
2005	Santos, Severino Augusto dos	Direito romano: tutela de idade (tutela impuberum)	Severino Augusto dos Santos. --	344.64		Livro
2005	Calderale, Alfredo	Diritto privato e codificazione in Brasile	Alfredo Calderale. --	342		Livro
2005	Razuk, Paulo Eduardo	Dos juros	Paulo Eduardo Razuk.	342.255 342.1456		Livro
2005	Prisco, Alex Vasconcellos	Honorários advocatícios como parcela integrante das perdas e danos	Alex Vasconcellos Prisco.	342.1422	Art. 1056	Artigo de revista
2005	Alochio, Luiz Henrique Antunes	Inconstitucionalidade e ilegalidade na exigência do pagamento de multas, como requisito para licenciamento de veículos automotores		341.2	Art. 930	Artigo de revista
2005, 2002	Veloso, Zeno	Invalidade do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade : de acordo com o novo código civil	Zeno Veloso.	342.1131		Livro
2005	Batista, Nilvio de Oliveira	Investigação de paternidade e recusa ao DNA	Nilvio de Oliveira Batista.	341.4622	Art. 362	Artigo de revista
2005	Batista, Nilvio de Oliveira	Investigação de paternidade e recusa ao DNA	Nilvio de Oliveira Batista.	341.4622	Art. 348	Artigo de revista
2005	Nascimento, Iran Machado	Mútuo: simulação : invalidade: direito de ação de um dos contratantes: inteligências do art. 104, do código civil de 1916		342.144	Art. 104	Artigo de revista
2005	Nascimento, Iran Machado	Mútuo: simulação : invalidade: direito de ação de um dos contratantes: inteligências do art. 104, do código civil de 1916		342.144	Art. 167	Artigo de revista
2005	Tepedino, Gustavo	Novos princípios contratuais e teoria da confiança: a exegese da cláusula to the best knowledge of the sellers	Gustavo Tepedino. --	342.144	Art. 82	Artigo de revista
2005	Giusti, Gilberto	O árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juiz	Gilberto Giusti.	341.4618	Art. 1041	Artigo de revista
2005, 2004	Lira, Ricardo Pereira, 1933	O bicentenário Código Napoleão o direito civil brasileiro. --		342.1		Artigo de revista
2005, 2003	Martins, João Marcos Brito	O contrato de seguro: comentado conforme as disposições do novo código civil, lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002	João Marcos Brito Martins.	342.264 342.2		Livro
2005	D'Elboux, Sônia Maria	O direito à imagem	Sônia Maria D'Elboux.		Art. 666	Capítulo de Livro
2005	Ferreira, Ricardo Araújo	O direito civil e as fundações públicas: natureza jurídica	Ricardo Araújo Ferreira.	341.3222	Art. 18	Artigo de revista
2005	Ferreira, Ricardo Araújo	O direito civil e as fundações públicas: natureza jurídica	Ricardo Araújo Ferreira.	341.3222	Art. 16	Artigo de revista
2005	Passarelli, Luciano Lopes	O direito real de habitação no Direito das Sucessões	Luciano Lopes Passarelli. --	342.125	Art. 1611 § 2°	Artigo de revista
2005	Veloso, Alberto Junior	O direito sucessório do filho havido por inseminação artificial post morten, no código civil brasileiro, 2002	Alberto Junior Veloso.	342.16		Artigo de revista
2005	Aguiar Júnior, Ruy Rosado de	Os contratos nos códigos civis francês e brasileiro		342.1		Artigo de revista
2005	Muniz, Joaquim de Paiva	Poder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders		342.225	Art. 1363	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Alvaro Lopes	Poder familiar e guarda de filhos	Ronaldo Alvaro Lopes Martins. --	342.1634	Art. 1521	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Alvaro Lopes	Poder familiar e guarda de filhos	Ronaldo Alvaro Lopes Martins. --	342.1634	Art. 1532	Artigo de revista
2005	Martins, Ronaldo Alvaro Lopes	Poder familiar e guarda de filhos	Ronaldo Alvaro Lopes Martins. --	342.1634	Art. 233	Artigo de revista
2005	Azevedo, Antonio Junqueira de	Qualificação jurídica de acordo operacional (contrato atípico, complexo, com fortes elementos dos contratos de know how e de mandaato com administração): contratos de duração e não-denunciabilidade dos contratos de duração determinada. Denúncia ilícita	Antonio Junqueira de Azevedo. --	342.1449		Artigo de revista
2005	Araújo, Maria Lucília Viveiros	Reflexões sobre a pesquisa historiográfica dos testamentos =: Reflections on the historiographic research of wills		340.9		Artigo de revista
2005	Costa, Valestan Milhomem da	Regime da separação convencional de bens: dispensa da outorga uxória na alienação imobiliária		342.162732		Artigo de revista
2005	Barros, José Otávio de Almeida	Responsabilidade civil pela guarda de animais		342.14	Art. 936	Artigo de revista
2005	Barros, José Otávio de Almeida	Responsabilidade civil pela guarda de animais		342.14	Art. 1297	Artigo de revista
2005	Baptista, Silvio Neves	União estável de pessoa casada	Silvio Neves Baptista. --			Capítulo de Livro
2005	Moreira, Carlos Roberto Barbosa	União estável e posterior casamento, celebrado em 1999. Regime de bens. A presunção da lei n. 9278, de 1966. Inaplicabilidade do novo código civil		342.16	Art. 271 inciso VI	Artigo de revista
2004	Kollet, Ricardo Guimarães	(Pré)Compreensões a respeito da transferência, instituição e extinção do direito real de usufruto	Ricardo Guimarães Kollet.	342.1252	Art. 713	Artigo de revista
2004	Soares Júnior, João Pedro Ayrimoraes	A confusão como forma de extinção do crédito tributário		341.394	Art. 1049	Artigo de revista
2004	Carvalho Neto, Inácio de	A constitucional discriminação entre irmãos germanos e unilaterais	Inácio de Carvalho Neto.	342.1662	Art. 1614	Artigo de revista
2004, 1997	Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945	Alimentos: tecnica e teoria	Nilton Ramos Dantas Santo.	342.1615		Livro
2004	Barboza, Heloisa Helena	Alteração do regime de bens e o artigo 2.039 do código civil	Heloisa Helena Barboza.	342.1626		Artigo de revista
2004	Guimarães, Marilene Silveira	A necessidade de outorga para alienação de bens imóveis no casamento e na união estável, segundo o código civil de 2002				Capítulo de Livro
2004	Didier Junior, Fredie, 1974	A nova intervenção de terceiro na ação de alimentos: art. 1.698 do Código civil, de 2002	Fredie Didier Junior.	342.1615		Artigo de revista
2004, 2003, 2002, 2001	Menezes, Cláudio Armando Couce de	Anulação de claúsulas, acordos e convenções coletivas de trabalho	Cláudio Armando Couce de Menezes.	342.63	Art. 147	Artigo de revista
2004, 2003, 2002, 2001	Menezes, Cláudio Armando Couce de	Anulação de claúsulas, acordos e convenções coletivas de trabalho	Cláudio Armando Couce de Menezes.	342.63	Art. 113	Artigo de revista
2004, 2003, 2002, 2001	Menezes, Cláudio Armando Couce de	Anulação de claúsulas, acordos e convenções coletivas de trabalho	Cláudio Armando Couce de Menezes.	342.63	Art. 90	Artigo de revista
2004, 2003, 2002, 2001	Menezes, Cláudio Armando Couce de	Anulação de claúsulas, acordos e convenções coletivas de trabalho	Cláudio Armando Couce de Menezes.	342.63	Art. 92	Artigo de revista
2004	Machado, João Sidnei Duarte	A Parceria agrícola no direito brasileiro	João Sidnei Duarte Machado.	342.14531		Livro
2004, 2002	Pereira Júnior, Jessé Torres	A repercussão do novo Código civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo poder judiciário	Jessé Torres Pereira Júnior.	342.12142	Art. 1245	Artigo de revista
2004, 2002	Pereira Júnior, Jessé Torres	A repercussão do novo Código civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo poder judiciário	Jessé Torres Pereira Júnior.	342.12142	Art. 1247	Artigo de revista
2004, 2002	Pereira Júnior, Jessé Torres	A repercussão do novo Código civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo poder judiciário	Jessé Torres Pereira Júnior.	342.12142	Art. 1267	Artigo de revista
2004, 2002	Pereira Júnior, Jessé Torres	A repercussão do novo Código civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo poder judiciário	Jessé Torres Pereira Júnior.	342.12142	Art. 1268	Artigo de revista
2004	Dias, Maria Berenice, 1948	Art. 1.641: inconstitucionais limitações ao direito de amar				Capítulo de Livro
2004	Mussalem, Waleska Bertolini	Aspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor	Waleska Bertolini Mussalem. --	342.129	Art. 20	Artigo de revista
2004, 2002	Cristofaro, Pedro Paulo	As sociedades e o novo código civil: uma primeira abordagem do tema	Pedro Paulo Cristofaro.	342.22	Art. 18	Artigo de revista
2004, 2002	Cristofaro, Pedro Paulo	As sociedades e o novo código civil: uma primeira abordagem do tema	Pedro Paulo Cristofaro.	342.22	Art. 16	Artigo de revista
2004, 2001, 2000	Oliveira, Francisco Antonio de	Astreintes: essa grande desconhecida	Francisco Antonio de Oliveira.	341.5441	Art. 920	Artigo de revista
2004	Nevares, Ana Luiza Maia	A tutela sucessória do cônjuge e do companheiro na legalidade constitucional	Ana Luiza Maia Nevares.	342.1657		Livro
2004, 2003	Nery Junior, Nelson	Código civil anotado e legislação extravagante: atualizado até 2 de maio de 2003	Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery.	342.1		Livro
2004, 2003	Mello, Cleyson de Moraes	Condomínio	Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga.	342.1238 342.12		Livro
2004	Madaleno, Rolf	Conduta conjugal culposa	Rolf Madaleno.	342.162731	Art. 231	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Dação em pagamento em face do novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1431	Art. 995	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Dação em pagamento em face do novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1431	Art. 998	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Dação em pagamento em face do novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.1431	Art. 996	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da cláusula penal, em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1422	Art. 920	Artigo de revista
2004	Filomeno, José Geraldo Brito, 1947	Da cláusula penal no direito do consumidor	José Geraldo Brito Filomeno.	342.1422	Art. 924	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da compensação em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1	Art. 1009	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da compensação em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1	Art. 1010	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da compensação em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1	Art. 1016	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da compensação em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1	Art. 1018	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da confusão no código civil de 2002	José da Silva Pacheco. --	342.143	Art. 1049	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da confusão no código civil de 2002	José da Silva Pacheco. --	342.143	Art. 1051	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da imputação do pagamento perante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.143	Art. 991	Artigo de revista
2004	Aghiarian, Hércules	Da modificação do regime de bens	Hércules Aghiarian.	342.1626	Art. 259	Artigo de revista
2004	Coelho, Luciano Augusto de Toledo	Dano imediato e acidente de trabalho		342.6	Art. 1060	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da retrovenda, como cláusula especial de compra e venda, consoante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.14518	Art. 1141	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Das preferências e privilégios creditórios de acordo com o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.128	Art. 1555	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Das preferências e privilégios creditórios de acordo com o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.128	Art. 1554	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da transação perante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14691	Art. 1025	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da transação perante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14691	Art. 1034	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da transação perante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14691	Art. 1036	Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Da transação perante o novo código civil	José da Silva Pacheco. --	342.14691	Art. 1031	Artigo de revista
2004	Atheniense, Alexandre	Da validade legal dos atos processsuais praticados pelo meio eletrônico. --			Art. 131	Capítulo de Livro
2004	Carpena, Márcio Louzada	Descumprimento do contrato: cláusula resolutiva expressa: inviabilidade de cumulação de cláusula penal com indenização: impossibilidade de reversão de multa: limitação da pena ao valor da obrigação	Márcio Louzada Carpena.	342.1422	Art. 119	Artigo de revista
2004	Cateb, Salomão de Araújo	Deserdação e indignidade no direito sucessório brasileiro	Salomão de Araújo Cateb. --	342.165		Livro
2004	Pimenta, Paulo Roberto Lyrio	Do cabimento de ação ordinária em face do descumprimento do dever de legislar: o avanço da jurisprudência do STF sobre o mandado de injunção	Paulo Roberto Lyrio Pimenta.	341.27444		Artigo de revista
2004	Pacheco, José da Silva, 1924	Do contrato de compra e venda perante o novo código civil	José Pacheco da Silva.	342.1451	Art. 1122	Artigo de revista
2004	Motta Filho, Carlos Fernando Carvalho	Ensaio sobre a lesão contratual nas relações de consumo, segundo a nova ordem civil	Carlos Fernando Carvalho Motta Filho.	342.1449	Art. 145 inciso II	Artigo de revista
2004	Souza, Neri Tadeu Camara	Erro médico e prescrição	Neri Tadeu Camara Souza.	342.1143	Art. 177	Artigo de revista
2004, 2003	Moreira, José Carlos Barbosa, 1931	Invalidade e ineficácia do negócio jurídico	José Carlos Barbosa Moreira.	342.113		Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 114	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 54	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 118	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 497	Artigo de revista
2004	Ferreira, Sérgio de Andréa	Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade	Sérgio de Andréa Ferreira.	342.272	Art. 530 inciso I	Artigo de revista
2004	Colares, Rodrigo Guimarães	Modalidades contratuais ganharam novas terminologias. --			Art. 82	Capítulo de Livro
2004, 2002	Malheiros Filho, Fernando	Negócios jurídicos entre pais e filhos	Fernando Malheiros Filho.	342.1662	Art. 549	Artigo de revista
2004, 2002	Malheiros Filho, Fernando	Negócios jurídicos entre pais e filhos	Fernando Malheiros Filho.	342.1662	Art. 1176	Artigo de revista
2004, 2002	Malheiros Filho, Fernando	Negócios jurídicos entre pais e filhos	Fernando Malheiros Filho.	342.1662	Art. 177	Artigo de revista
2004, 2002	Malheiros Filho, Fernando	Negócios jurídicos entre pais e filhos	Fernando Malheiros Filho.	342.1662	Art. 178 § 9° inciso V	Artigo de revista
2004, 2002	Malheiros Filho, Fernando	Negócios jurídicos entre pais e filhos	Fernando Malheiros Filho.	342.1662	Art. 1785	Artigo de revista
2004, 2002	Malheiros Filho, Fernando	Negócios jurídicos entre pais e filhos	Fernando Malheiros Filho.	342.1662	Art. 1171	Artigo de revista
2004, 2002	Malheiros Filho, Fernando	Negócios jurídicos entre pais e filhos	Fernando Malheiros Filho.	342.1662	Art. 1788	Artigo de revista
2004, 2002	Malheiros Filho, Fernando	Negócios jurídicos entre pais e filhos	Fernando Malheiros Filho.	342.1662	Art. 1789	Artigo de revista
2004, 2002	Malheiros Filho, Fernando	Negócios jurídicos entre pais e filhos	Fernando Malheiros Filho.	342.1662	Art. 496	Artigo de revista
2004, 2002	Malheiros Filho, Fernando	Negócios jurídicos entre pais e filhos	Fernando Malheiros Filho.	342.1662	Art. 544	Artigo de revista
2004, 2002	Malheiros Filho, Fernando	Negócios jurídicos entre pais e filhos	Fernando Malheiros Filho.	342.1662	Art. 2005	Artigo de revista
2004, 2002	Malheiros Filho, Fernando	Negócios jurídicos entre pais e filhos	Fernando Malheiros Filho.	342.1662	Art. 2006	Artigo de revista
2004, 2002	Malheiros Filho, Fernando	Negócios jurídicos entre pais e filhos	Fernando Malheiros Filho.	342.1662	Art. 1132	Artigo de revista
2004	Silva, Edimar Carmo da	Nova ordem jurídica civil (Lei nº 10.406/2002) e reflexos no direito penal	Edimar Carmo da Silva.	342.1157	Art. 9°	Artigo de revista
2004	Santos, Luiz Felipe Brasil	Novos aspectos da obrigação alimentar				Capítulo de Livro
2004	Gama, Guilherme Calmon Nogueira da	Novos rumos do direito civil brasileiro		342.1		Artigo de revista
2004	Col, Helder Martinez Dal	Obrigações negativas no código civil de 2002	Helder Martinez Dal Col.	342.1412	Art. 883	Artigo de revista
2004	Col, Helder Martinez Dal	Obrigações negativas no código civil de 2002	Helder Martinez Dal Col.	342.1412	Art. 766	Artigo de revista
2004	Col, Helder Martinez Dal	Obrigações negativas no código civil de 2002	Helder Martinez Dal Col.	342.1412	Art. 801	Artigo de revista
2004	Col, Helder Martinez Dal	Obrigações negativas no código civil de 2002	Helder Martinez Dal Col.	342.1412	Art. 802 inciso VI	Artigo de revista
2004	Col, Helder Martinez Dal	Obrigações negativas no código civil de 2002	Helder Martinez Dal Col.	342.1412	Art. 814	Artigo de revista
2004	Col, Helder Martinez Dal	Obrigações negativas no código civil de 2002	Helder Martinez Dal Col.	342.1412	Art. 815	Artigo de revista
2004	Col, Helder Martinez Dal	Obrigações negativas no código civil de 2002	Helder Martinez Dal Col.	342.1412	Art. 816	Artigo de revista
2004	Col, Helder Martinez Dal	Obrigações negativas no código civil de 2002	Helder Martinez Dal Col.	342.1412	Art. 818	Artigo de revista
2004	Col, Helder Martinez Dal	Obrigações negativas no código civil de 2002	Helder Martinez Dal Col.	342.1412	Art. 821	Artigo de revista
2004	Col, Helder Martinez Dal	Obrigações negativas no código civil de 2002	Helder Martinez Dal Col.	342.1412	Art. 849 inciso IV	Artigo de revista
2004	Col, Helder Martinez Dal	Obrigações negativas no código civil de 2002	Helder Martinez Dal Col.	342.1412	Art. 900	Artigo de revista
2004, 2003	Ferreira, Daniela Moura	O contrato de consumo: e os princípios informadores no novo Código civil	Daniela Moura Ferreira.	342.144		Artigo de revista
2004, 1999	Ancona Lopez, Teresa	O Dano Estético: responsabilidade civil	Teresa Ancona Lopez de Magalhães.	342.151 342.1513		Livro
2004, 2002	Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974	Os direitos da personalidade no novo Código civil		342.115	Art. 649	Artigo de revista
2004	Nacif, Eveline Silva	O seguro de responsabilidade civil médica é uma nova proposta de socialização do risco médico	Eveline Silva Nacif.	342.264	Art. 1466	Artigo de revista
2004	Nacif, Eveline Silva	O seguro de responsabilidade civil médica é uma nova proposta de socialização do risco médico	Eveline Silva Nacif.	342.264	Art. 1467	Artigo de revista
2004	Nacif, Eveline Silva	O seguro de responsabilidade civil médica é uma nova proposta de socialização do risco médico	Eveline Silva Nacif.	342.264	Art. 1468	Artigo de revista
2004	Nacif, Eveline Silva	O seguro de responsabilidade civil médica é uma nova proposta de socialização do risco médico	Eveline Silva Nacif.	342.264	Art. 1469	Artigo de revista
2004	Nacif, Eveline Silva	O seguro de responsabilidade civil médica é uma nova proposta de socialização do risco médico	Eveline Silva Nacif.	342.264	Art. 1470	Artigo de revista
2004, 2003	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Penhora de bem hipotecado: repercussões do novo código civil nesta questão	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.127	Art. 849 inciso VII	Artigo de revista
2004, 2003	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Penhora de bem hipotecado: repercussões do novo código civil nesta questão	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.127	Art. 826	Artigo de revista
2004	Suárez, Rodrigo Valverde Martinez	Pertenças no novo código civil	Rodrigo Valverde Martinez Suárez.	342.1217	Art. 59	Artigo de revista
2004, 2000	Pessoa, Marcelo	Prescrição do dano moral trabalhista	Marcelo Pessoa.	342.6	Art. 177	Artigo de revista
2004	Pimenta, Eduardo Salles	Princípios de direitos autorais: um século de proteção autoral no Brasil : 1898-1998 : livro I	Eduardo Pimenta.	342.28		Livro
2004	Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944	Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparação	J.E. Carreira Alvim.	342.156	Art. 1525	Artigo de revista
2004	Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944	Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparação	J.E. Carreira Alvim.	342.156	Art. 1537	Artigo de revista
2004	Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944	Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparação	J.E. Carreira Alvim.	342.156	Art. 1553	Artigo de revista
2004	Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944	Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparação	J.E. Carreira Alvim.	342.156	Art. 159	Artigo de revista
2004	Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944	Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparação	J.E. Carreira Alvim.	342.156	Art. 1545	Artigo de revista
2004	Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944	Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparação	J.E. Carreira Alvim.	342.156	Art. 1518	Artigo de revista
2004	Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944	Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparação	J.E. Carreira Alvim.	342.156	Art. 1532	Artigo de revista
2004	Didier Junior, Fredie, 1974	Regras processuais no novo código civil: aspectos da influência do código civil de 2002 na legislação processual	Fredie Didier Jr. --	342.1 341.46		Livro
2004	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Reserva legal amazônica	Ives Gandra da Silva Martins.	341.3		Artigo de revista
2004	Nader, Alexandre	Responsabilidade civil do incapaz no novo Código civil	Alexandre Nader. --	342.14	Art. 159	Artigo de revista
2004	Nader, Alexandre	Responsabilidade civil do incapaz no novo Código civil	Alexandre Nader. --	342.14	Art. 156	Artigo de revista
2004	Nader, Alexandre	Responsabilidade civil do incapaz no novo Código civil	Alexandre Nader. --	342.14	Art. 1521 inciso I	Artigo de revista
2004	Lima, Clarissa Costa de	Responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos no antigo e no no novo Código civil	Clarissa Costa de Lima. --	342.1634	Art. 1521	Artigo de revista
2004	Lima, Clarissa Costa de	Responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos no antigo e no no novo Código civil	Clarissa Costa de Lima. --	342.1634	Art. 1523	Artigo de revista
2004	Fernandes, Andréa Dias	Responsabilidade do Estado e do juiz por atos jurisdicionais na jurisprudência do STF	Andréa Dias Fernandes.	341.1236	Art. 421	Artigo de revista
2004	Fernandes, Andréa Dias	Responsabilidade do Estado e do juiz por atos jurisdicionais na jurisprudência do STF	Andréa Dias Fernandes.	341.1236	Art. 294	Artigo de revista
2004	Fernandes, Andréa Dias	Responsabilidade do Estado e do juiz por atos jurisdicionais na jurisprudência do STF	Andréa Dias Fernandes.	341.1236	Art. 420	Artigo de revista
2004	Fernandes, Andréa Dias	Responsabilidade do Estado e do juiz por atos jurisdicionais na jurisprudência do STF	Andréa Dias Fernandes.	341.1236	Art. 1551	Artigo de revista
2004, 2003	Veloso, Zeno	Sucessão do cônjuge no novo código civil	Zeno Veloso.	342.1651	Art. 1611	Artigo de revista
2004, 2003	Veloso, Zeno	Sucessão do cônjuge no novo código civil	Zeno Veloso.	342.1651	Art. 1603	Artigo de revista
2004, 2003	Veloso, Zeno	Sucessão do cônjuge no novo código civil	Zeno Veloso.	342.1651	Art. 1725	Artigo de revista
2004, 2003	Veloso, Zeno	Sucessão do cônjuge no novo código civil	Zeno Veloso.	342.1651	Art. 2041	Artigo de revista
2004, 2003	Veloso, Zeno	Sucessão do cônjuge no novo código civil	Zeno Veloso.	342.1651	Art. 1961	Artigo de revista
2004, 2003	Veloso, Zeno	Sucessão do cônjuge no novo código civil	Zeno Veloso.	342.1651	Art. 1831	Artigo de revista
2004, 2002, 2001	Zuliani, Ênio Santarelli	Transação	Ênio Santarelli Zuliani.	341.46	Art. 1025	Artigo de revista
2004, 2002, 2001	Zuliani, Ênio Santarelli	Transação	Ênio Santarelli Zuliani.	341.46	Art. 1026	Artigo de revista
2004, 2002, 2001	Zuliani, Ênio Santarelli	Transação	Ênio Santarelli Zuliani.	341.46	Art. 1034	Artigo de revista
2004, 2002, 2001	Zuliani, Ênio Santarelli	Transação	Ênio Santarelli Zuliani.	341.46	Art. 1036	Artigo de revista
2004	Chiavassa, Tércio	Tutelas de urgência cassadas: a recomposição do dano	Tércio Chiavassa ; [prefácio José Ignácio Botelho de Mesquita]. --	341.4611	Art. 159	Livro
2004	Jorge Junior, Alberto Gosson	Um erro (!) no erro (?): considerações em torno do artigo 138 do código civil brasileiro		342.1	Art. 86	Artigo de revista
2004	Soares, Ronnie Herbert Barros	Usucapião: especial urbana individual	Ronnie Herbert Barros Soares. --	342.12		Livro
2004	Ribeiro, Benedito Silvério	Usucapião: inovações do novo código civil				Capítulo de Livro
2003	Pinto, Almir Pazzianotto, 1936	A boa-fé nas relações de trabalho	Almir Pazzianotto Pinto.	342.6	Art. 935	Artigo de revista
2003	Pinto, Almir Pazzianotto, 1936	A boa-fé nas relações de trabalho	Almir Pazzianotto Pinto.	342.6	Art. 1079	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Ação anulatória: casamento no exterior: matrimônio subsequente no Brasil	José da Silva Pacheco.	342.1131 342.162	Art. 204	Artigo de revista
2003	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Ação de regresso de seguradora contra segurado no novo Código civil: denunciação da lide ou chamamento ao processo?	Leonardo José Carneiro da Cunha.	342.264	Art. 1491	Artigo de revista
2003	Cunha, Lásaro Cândido da	A construção da pensão no direito previdenciário e as repercussões do direito civil	Lásaro Cândido da Cunha.	341.62	Art. 9°	Artigo de revista
2003	Alves, José Carlos Moreira, 1933	A construção de janela, sacada ou terraço a menos de metro e meio do vizinho e a servidão de luz. --		340	Art. 573	Capítulo de Livro
2003	Alves, José Carlos Moreira, 1933	A construção de janela, sacada ou terraço a menos de metro e meio do vizinho e a servidão de luz. --		340	Art. 576	Capítulo de Livro
2003	Vieira, Tereza Rodrigues	Adultério virtual e infidelidade conjugal na internet	Tereza Rodrigues Vieira.	342.162511		Artigo de revista
2003	Cyrillo, Rose Meire	A função socioambiental da propriedade e o novo código civil	Rose Meire Cyrillo.	341.347	Art. 524	Artigo de revista
2003	Santolim, César	A invalidade dos atos administrativos, especialmente diante da lei nº 9784/99 e do novo código civil	César Santolim.	341.35	Art. 145	Artigo de revista
2003	Santolim, César	A invalidade dos atos administrativos, especialmente diante da lei nº 9784/99 e do novo código civil	César Santolim.	341.35	Art. 1°	Artigo de revista
2003	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Algumas regras do novo Código Civil e sua repercussão no processo: prescrição, decadência ect	Leonardo José Carneiro da Cunha.	341.46	Art. 172 inciso I	Artigo de revista
2003	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Algumas regras do novo Código Civil e sua repercussão no processo: prescrição, decadência ect	Leonardo José Carneiro da Cunha.	341.46	Art. 407	Artigo de revista
2003	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Algumas regras do novo Código Civil e sua repercussão no processo: prescrição, decadência ect	Leonardo José Carneiro da Cunha.	341.46	Art. 94	Artigo de revista
2003	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Algumas regras do novo Código Civil e sua repercussão no processo: prescrição, decadência ect	Leonardo José Carneiro da Cunha.	341.46	Art. 263	Artigo de revista
2003	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Algumas regras do novo Código Civil e sua repercussão no processo: prescrição, decadência ect	Leonardo José Carneiro da Cunha.	341.46	Art. 202 inciso I	Artigo de revista
2003	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Algumas regras do novo Código Civil e sua repercussão no processo: prescrição, decadência ect	Leonardo José Carneiro da Cunha.	341.46	Art. 303	Artigo de revista
2003	Cunha, Leonardo José Carneiro da	Algumas regras do novo Código Civil e sua repercussão no processo: prescrição, decadência ect	Leonardo José Carneiro da Cunha.	341.46	Art. 474	Artigo de revista
2003	Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da)	Alguns apontamentos sobre os institutos da prescrição e da decadência	Sérgio André R. G. da Silva.	341.4633	Art. 178	Artigo de revista
2003	Fachinello, Jackson Paulo	Alienação do usufruto e a responsabilidade tributária dos notários e registradores	Jackson Paulo Fachinello.	342.1252	Art. 717	Artigo de revista
2003	Maia Júnior, Mairan Gonçalves	Alterações ao novo código civil		342		Capítulo de Livro
2003	Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)	Alterações na lei civil à luz do novo código civil	João Batista Torres de Albuquerque.			Livro
2003	Fonseca, Fernanda Cristina de Moraes	Alterações relativas à prescrição e à decadência no novo Código civil	Fernanda Cristina de Moraes.	342.1		Artigo de revista
2003	Barbosa, Antonio Ezequiel Inácio	Ao encontro do pai	Antonio Ezequiel Inácio Barbosa.	342.1632		Artigo de revista
2003	Martins, Melchíades Rodrigues, 1944	Aplicação do artigo 940 do novo Código civil (artigo 1.531 do anterior) no direito do trabalho ou processo do trabalho	Melchíades Rodrigues Martins.	342.1	Art. 1531	Artigo de revista
2003	Coltro, Antônio Carlos Mathias	A realidade da união estável no novo código civil. --				Capítulo de Livro
2003	Figueiredo, Antonio Borges de	A redução da cláusula penal no novo código civil	Antônio Borges de Figueiredo.	342.1422	Art. 927	Artigo de revista
2003	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Associação civil: ação visando a declaração de nulidade de disposições estatutárias proposta apenas contra a associação. Desnecessidade de citação dos demais associados. Hipótese em que o litisconsórcio não é necessário, embora unitário	Humberto Theodoro Júnior.	341.4655	Art. 22	Artigo de revista
2003	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Associação civil: ação visando a declaração de nulidade de disposições estatutárias proposta apenas contra a associação. Desnecessidade de citação dos demais associados. Hipótese em que o litisconsórcio não é necessário, embora unitário	Humberto Theodoro Júnior.	341.4655	Art. 1363	Artigo de revista
2003	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Associação civil: ação visando a declaração de nulidade de disposições estatutárias proposta apenas contra a associação. Desnecessidade de citação dos demais associados. Hipótese em que o litisconsórcio não é necessário, embora unitário	Humberto Theodoro Júnior.	341.4655	Art. 18	Artigo de revista
2003	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Associação civil: ação visando a declaração de nulidade de disposições estatutárias proposta apenas contra a associação. Desnecessidade de citação dos demais associados. Hipótese em que o litisconsórcio não é necessário, embora unitário	Humberto Theodoro Júnior.	341.4655	Art. 1394	Artigo de revista
2003	Marques Filho, Lourival Barão	Astreintes: aplicação ao processo do trabalho	Lourival Barão Marques Filho.	341.5441	Art. 920	Artigo de revista
2003	Teixeira, Marcelo Tolomei	Astreintes e cláusula penal no direito do trabalho	Marcelo Tolomei Teixeira.	342.68	Art. 920	Artigo de revista
2003	Martins-Costa, Judith	Breves anotações acerda do conceito de ilicitude no novo Código civil: estruturas e rupturas em torno do art. 187	Judith Martins-Costa.	342.1513	Art. 159	Artigo de revista
2003	Martins-Costa, Judith	Breves anotações acerda do conceito de ilicitude no novo Código civil: estruturas e rupturas em torno do art. 187	Judith Martins-Costa.	342.1513	Art. 160	Artigo de revista
2003	Wackerhagen, Cristian Rodolfo	Cláusula de decaimento sob a ótica do Novo Código civil	Cristian Rodolfo Wackerhagen.	342.144	Art. 924	Artigo de revista
2003	Wackerhagen, Cristian Rodolfo	Cláusula de decaimento sob a ótica do Novo Código civil	Cristian Rodolfo Wackerhagen.	342.144	Art. 927	Artigo de revista
2003	Goldberg, Ilan	Cobertura securitária: direção de veículos sem carteira de habilitação ou com habilitação vencida / suspensa: consequências legais	Ilan Goldberg.	340	Art. 1454	Artigo de revista
2003	Pedrotti, Irineu Antonio	Código civil: dispositivos comparados : artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, alínea por alínea	Irineu Antonio Pedrotti, William Antonio Pedrotti.	342.1		Livro
2003, 2002	Maia Neto, Cândido Furtado	Crime de usura e o governo federal: juros excessivos em desrespeito à constituição	Cândido Furtado Maia Neto.	341.5546	Art. 964	Artigo de revista
2003	Figueiredo, Isabela Ribeiro de	Curatela e interdição no novo código civil: inovações do instituto	Isabela Ribeiro de Figueiredo.	342.164	Art. 446	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Da exceção do contrato não cumprido sob a ótica do novo Código civil	José da Silva Pacheco.	342.144	Art. 1092	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Da indenização em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1513	Art. 1534	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Da indenização em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1513	Art. 1533	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Da prescrição em face do novo código civil	José da Silva.	342.1143	Art. 172	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Da prescrição em face do novo código civil	José da Silva.	342.1143	Art. 173	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Da prescrição em face do novo código civil	José da Silva.	342.1143	Art. 165	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Da prescrição em face do novo código civil	José da Silva.	342.1143	Art. 161	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Das associações perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1471	Art. 22	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Das associações perante o novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1471	Art. 16 inciso I	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Das preferências e privilégios creditórios perante novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.128	Art. 1555	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Das preferências e privilégios creditórios perante novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.128	Art. 1556	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Das preferências e privilégios creditórios perante novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.128	Art. 1557	Artigo de revista
2003, 2001	Gasparini, Diogenes, 1934	Direito de preempção	Diogenes Gasparini.	342.1239		Artigo de revista
2003	Comel, Denise Damo	Do poder familiar	Denise Damo Comel.	342.16		Livro
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Do prazo prescricional da ação de anulação de alienação de ascendente a descendente sob o enfoque do código anterior e do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1143	Art. 177	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Do prazo prescricional da ação de anulação de alienação de ascendente a descendente sob o enfoque do código anterior e do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1143	Art. 178 § 9° inciso V	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Do prazo prescricional da ação de anulação de alienação de ascendente a descendente sob o enfoque do código anterior e do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1143	Art. 1132	Artigo de revista
2003	Franco, Guilherme Alves de Mello	Empresa como sujeito de direito: o olhar laboral no novo Código civil	Guilherme Alves de Mello Franco.	342.2	Art. 1546	Artigo de revista
2003	Castro, Hermano Flávio Montanini de	Evicção no novo código civil	Hermano Flávio Montanini de Castro.	342.1448	Art. 1117	Artigo de revista
2003	Castro, Hermano Flávio Montanini de	Evicção no novo código civil	Hermano Flávio Montanini de Castro.	342.1448	Art. 1116	Artigo de revista
2003	Castro, Hermano Flávio Montanini de	Evicção no novo código civil	Hermano Flávio Montanini de Castro.	342.1448	Art. 1109	Artigo de revista
2003	Castro, Hermano Flávio Montanini de	Evicção no novo código civil	Hermano Flávio Montanini de Castro.	342.1448	Art. 1106	Artigo de revista
2003	Paniago, Izidoro Oliveira	Honorários de advogado: das inovações do código civil (lei n. 10.406/2002) acerca dos honorários advocatícios e suas repercussões no direito do trabalho	Izidoro Olveira Paniago.	342.1 342.1422	Art. 1056	Artigo de revista
2003	Dantas, Fernando Antonio de Carvalho	Humanismo latino: o Estado brasileiro e a questão indígena		341.27	Art. 6° inciso III	Capítulo de Livro
2003	Silva, Wagner Roberto	Imprescritibilidade da exeção e o Código Civil	Wagner Roberto Silva.	342.1143	Art. 178	Artigo de revista
2003	Talavera, Glauber Moreno	Justiça retórica, responsabilidade forjada	Glauber Moreno Talavera.	342.1423		Artigo de revista
2003	Pinassi, Ayrton	Locação, arrendamento e outras cessões de bens imobiliários: doutrina, jurispruddência, legislação e prática	Ayrton Pinassi.	342.1453		Livro
2003	Lobo, Carlos Augusto da Silveira	Noção de capital social. --			Art. 1556	Capítulo de Livro
2003	Faccini Neto, Orlando	Notas sobre a ilicitude na perspectiva da comunicabilidade das instâncias	Orlando Faccini Neto.	341.53	Art. 159	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Novo código civil: da evicção relativa a imóvel dado em pagamento parcial do preço de outro imóvel, objeto de promessa de compra e venda, em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1448	Art. 1122	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Novo código civil: da evicção relativa a imóvel dado em pagamento parcial do preço de outro imóvel, objeto de promessa de compra e venda, em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1448	Art. 998	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Novo código civil: da evicção relativa a imóvel dado em pagamento parcial do preço de outro imóvel, objeto de promessa de compra e venda, em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1448	Art. 1108	Artigo de revista
2003	Pacheco, José da Silva, 1924	Novo código civil: da evicção relativa a imóvel dado em pagamento parcial do preço de outro imóvel, objeto de promessa de compra e venda, em face do novo código civil	José da Silva Pacheco.	342.1448	Art. 1114	Artigo de revista
2003	Gianulo, Wilson	Novo código civil brasileiro globalizado: referenciado, confrontado e integrado	Wilson Gianulo.			Livro
2003	Silva, Marco Antonio Marques	O Acesso à justiça e sua efetividade		341.5555	Art. 115	Capítulo de Livro
2003	Nogueira, Carnot Leal	O artigo 618 do Código civil brasileiro: o alcance do conceito de solidez e segurança das obras		342.1	Art. 1245	Artigo de revista
2003	Alves, Ricardo Luiz	O contrato de locação de imóveis urbanos à luz do novo Código civil	Ricardo Luiz Alves.	342.14533	Art. 1482	Artigo de revista
2003	Alves, José Carlos Moreira, 1933	O novo Código civil brasileiro: principais inovações na disciplina do negócio jurídico e suas bases romanísticas	José Carlos Moreira Alves.	342.113	Art. 295	Artigo de revista
2003	Strenger, Guilherme Gonçalves	O poder familiar do novo Código civil	Guilherme Gonçalves Strenger.	342.1634		Artigo de revista
2003	Costa, Werton Magalhães	O portador de deficiência e o idoso no novo Código civil	Werton Magalhães Costa.	342.1615	Art. 1611 § 1°	Artigo de revista
2003	Costa, Werton Magalhães	O portador de deficiência e o idoso no novo Código civil	Werton Magalhães Costa.	342.1615	Art. 1611 § 3°	Artigo de revista
2003	Ferreira, Fábio Alves	O Reconhecimento da união de fato como entidade familiar e a sua transformação num casamento não solene	Fábio Alves Ferreira.	342.162841		Livro
2003	Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de	Os contratos de compra e venda, de doações e de permuta entre ascendentes e descendentes	Jesualdo Eduardo de Almeida Júnior.	342.1451		Artigo de revista
2003	Braga Netto, Felipe Peixoto	Os ilícitos civis no novo Código civil	Felipe Peixoto Braga Netto.	342.153	Art. 1183	Artigo de revista
2003	Braga Netto, Felipe Peixoto	Os ilícitos civis no novo Código civil	Felipe Peixoto Braga Netto.	342.153	Art. 1780	Artigo de revista
2003	Ribar, Georgia	O sistema da responsabilidade civil do profissional liberal no Código de defesa do consumidor	Georgia Ribar.	342.52		Livro
2003	Oliveira, Euclides Benedito de	Os operadores do direito frente às questões da parentalidade	Euclides Benedito de Oliveira.	342.1611	Art. 380	Artigo de revista
2003	Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)	O velho código civil novo	José Carlos Bruzzi Castello.	342.14691	Art. 1028 inciso I	Artigo de revista
2003	Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)	O velho código civil novo	José Carlos Bruzzi Castello.	342.14691	Art. 1028 inciso II	Artigo de revista
2003	Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939	Perfil e tendências do direito contemporâneo. --			Art. 20	Capítulo de Livro
2003	Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939	Perfil e tendências do direito contemporâneo. --			Art. 28	Capítulo de Livro
2003	El Hajjar, Samir	Prescrição: os prazos reduzidos pelo novo código civil e a crise na aplicação da regra transitória de prescrição	Samir El Hajjar.	342.1143	Art. 178	Artigo de revista
2003	El Hajjar, Samir	Prescrição: os prazos reduzidos pelo novo código civil e a crise na aplicação da regra transitória de prescrição	Samir El Hajjar.	342.1143	Art. 177	Artigo de revista
2003	El Hajjar, Samir	Prescrição: os prazos reduzidos pelo novo código civil e a crise na aplicação da regra transitória de prescrição	Samir El Hajjar.	342.1143	Art. 179	Artigo de revista
2003	Tedeschi, José Antônio	Prescrição e direito intertemporal	José Antônio Tedeschi.	342.1143	Art. 177	Artigo de revista
2003	Ribeiro, Alex Sandro	Prestação alimentar entre companheiros	Alex Sandro Ribeiro.	342.1615	Art. 396	Artigo de revista
2003	Ribeiro, Alex Sandro	Prestação alimentar entre companheiros	Alex Sandro Ribeiro.	342.1615	Art. 1707	Artigo de revista
2003	Gouvêa, Eduardo de Oliveira	Questões controvertidas nas ações indenizatórias: teoria e prática	Eduardo de Oliveira Gouvêa, Renato Ayres Martins de Oliveira, Sergio Luís Fuks.	341.4622		Livro
2003	Pinto, Eduardo Viana	Responsabilidade civil: de acordo com o novo código civil	Eduardo Viana Pinto.	342.151		Livro
2003	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Responsabilidade civil do empregador perante o Código Civil de 1916, o Código do Consumidor e o novo Código Civil	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.654	Art. 159	Artigo de revista
2003, 2000, 1997, 1995	Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938	Responsabilidade civil do médico	Ruy Rosado de Aguiar Jr.	342.151	Art. 1545	Artigo de revista
2003	Martins, Melchíades Rodrigues, 1944	Responsabilidade civil por dívida já paga: aplicação do artigo 940 do Código civil, artigo 1.531 do Código civil de 1916, no direito do trabalho ou processo do trabalho	Melchíades Rodrigues Martins.	342.151	Art. 1531	Artigo de revista
2003	Garcia, Enéas Costa	Responsabilidade pré e pós-contratual à luz da boa-fé	Enéas Costa Garcia.	342.144		Livro
2003	Delbono, Benedita de Fátima	Teoria da desconsideração da personalidade jurídica	Benedita de Fátima Delbono.	342.119	Art. 50	Artigo de revista
2003	Miranda, Custodio da Piedade Ubaldino	Teoria geral do direito privado	Custódio da Piedade U. Miranda. --	342		Livro
2003	Garcia, Gustavo Filipe Barbosa	Transação extrajudicial no direito do trabalho	Gustavo Filipe Barbosa Garcia.	342.6	Art. 1035	Artigo de revista
2003	Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919	Usucapião ordinário no novo código civil	João Nascimento Franco.	342.12324	Art. 551	Artigo de revista
2002	Lapenda, Marcelo do Rego Barros	A anulação do casamento pelo erro essencial sobre a pessoa: aspectos médico-legais e penais do art. 219, III, Código civil	Marcelo do Rego Barros Lapenda.	342.1624	Art. 220	Artigo de revista
2002	Lapenda, Marcelo do Rego Barros	A anulação do casamento pelo erro essencial sobre a pessoa: aspectos médico-legais e penais do art. 219, III, Código civil	Marcelo do Rego Barros Lapenda.	342.1624	Art. 219 inciso III	Artigo de revista
2002	Frota, Mário, 1941	Abuso de fraqueza ou da ignorância do consumidor	Mário Frota.	342.14563	Art. 282	Artigo de revista
2002	Frota, Mário, 1941	Abuso de fraqueza ou da ignorância do consumidor	Mário Frota.	342.14563	Art. 283	Artigo de revista
2002	Frota, Mário, 1941	Abuso de fraqueza ou da ignorância do consumidor	Mário Frota.	342.14563	Art. 284	Artigo de revista
2002	Frota, Mário, 1941	Abuso de fraqueza ou da ignorância do consumidor	Mário Frota.	342.14563	Art. 287	Artigo de revista
2002, 2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Ação pauliana: fraude na doação de imóveis ; prazo de decadência ; termo inicial da contagem	José da Silva Pacheco.	341.4622 341.46212	Art. 178 § 9° inciso V	Artigo de revista
2002	Pacheco, José da Silva, 1924	Ação reividicatória: interesse de menores surgido no curso da lide	José da Silva Pacheco.	341.4622	Art. 524	Artigo de revista
2002	Cardoso, Hélio Apoliano, 1951	Acidentes de consumidores em supermercados e suas repercussões	Hélio Apoliano Cardoso.	342.1513	Art. 160	Artigo de revista
2002	Cardoso, Hélio Apoliano, 1951	Acidentes de consumidores em supermercados e suas repercussões	Hélio Apoliano Cardoso.	342.1513	Art. 502	Artigo de revista
2002	Troianelli, Gabriel Lacerda	A compensação do idébito tributário e o novo Código civil	Gabriel Lacerda Troianelli.	341.39		Artigo de revista
2002	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Acordo extrajudicial: eficácia de transação e coisa julgada	Sérgio Pinto Martins.	342.65	Art. 1025	Artigo de revista
2002	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Acordo extrajudicial: eficácia de transação e coisa julgada	Sérgio Pinto Martins.	342.65	Art. 940	Artigo de revista
2002	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Acordo extrajudicial: eficácia de transação e coisa julgada	Sérgio Pinto Martins.	342.65	Art. 1027	Artigo de revista
2002	Della Giustina, Marcelo	A desconsideração da personalidade jurídica da empresa e o direito à ampla defesa	Marcelo Della Giustina.	342.119	Art. 20	Artigo de revista
2002	Póvoas, Maria Helena	A força obrigatória dos contratos e a teoria da imprevisão	Maria Helena Póvoas.	342.144	Art. 82	Artigo de revista
2002	Póvoas, Maria Helena	A força obrigatória dos contratos e a teoria da imprevisão	Maria Helena Póvoas.	342.144	Art. 924	Artigo de revista
2002	Póvoas, Maria Helena	A força obrigatória dos contratos e a teoria da imprevisão	Maria Helena Póvoas.	342.144	Art. 954	Artigo de revista
2002	Póvoas, Maria Helena	A força obrigatória dos contratos e a teoria da imprevisão	Maria Helena Póvoas.	342.144	Art. 1131	Artigo de revista
2002	Barbosa, Fernando Cabeças	A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civil	Fernando Cabeças Barbosa.	342.144	Art. 421	Artigo de revista
2002	Barbosa, Fernando Cabeças	A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civil	Fernando Cabeças Barbosa.	342.144	Art. 422	Artigo de revista
2002	Ferreira, Megbel Abdala Tanus	A grande reforma do Código civil brasileiro	Megbel Abdala Tanus Ferreira.	342.1		Artigo de revista
2002	Blum, Renato M. S. Opice	A guerra dos e-mails	Renato M. S. Opice Blum.	341.2738	Art. 1521 inciso III	Artigo de revista
2002	Alves, Ricardo Luiz	A intervenção estatal na locação de imóveis urbanos	Ricardo Luiz Alves.	341.276		Artigo de revista
2002, 2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Alienação fiduciária: bem imóvel por acessão intelectual	José da Silva Pacheco.	342.14519	Art. 43 inciso III	Artigo de revista
2002	Oliveira, Marcel Peres de	A medida cautelar de separação de corpos nos crimes de menor potencial ofensivo	Marcel Peres de Oliveira.	341.43	Art. 231 inciso III	Artigo de revista
2002	Oliveira, Celso	A novação e a possibilidade de revisão contratual desde o contrato de abertura de crédito em conta corrente ao empréstimo	Celso Oliveira.	342.1435	Art. 999	Artigo de revista
2002	Oliveira, Celso	A novação e a possibilidade de revisão contratual desde o contrato de abertura de crédito em conta corrente ao empréstimo	Celso Oliveira.	342.1435	Art. 1000	Artigo de revista
2002	Oliveira, Celso	A novação e a possibilidade de revisão contratual desde o contrato de abertura de crédito em conta corrente ao empréstimo	Celso Oliveira.	342.1435	Art. 1007	Artigo de revista
2002	Mousnier, Conceição A	A nova família à luz da Constituição federal, da legislação e do novo Código civil	Conceição A. Mousnier.	342.16	Art. 233	Artigo de revista
2002	Mousnier, Conceição A	A nova família à luz da Constituição federal, da legislação e do novo Código civil	Conceição A. Mousnier.	342.16	Art. 6°	Artigo de revista
2002	Mousnier, Conceição A	A nova família à luz da Constituição federal, da legislação e do novo Código civil	Conceição A. Mousnier.	342.16	Art. 242	Artigo de revista
2002	Mousnier, Conceição A	A nova família à luz da Constituição federal, da legislação e do novo Código civil	Conceição A. Mousnier.	342.16	Art. 219	Artigo de revista
2002	Machado, Jânio de Souza	A redução dos prazos de prescrição e o novo Código civil	Jânio de Souza Machado.	342.1143		Artigo de revista
2002, 2001	Giorgis, José Carlos Teixeira	A relação homoerótica e a partilha de bens	José Carlos Teixeira Giorgis.	342.162842	Art. 1363	Artigo de revista
2002	Silva, Ricardo Micheloni da	A renitente pretensão do fisco em dar interpretação econômica ao instituto da elisão fiscal por meio da medida provisória nº 66/02	Ricardo Micheloni da Silva.	341.396	Art. 82	Artigo de revista
2002	Silva, Ricardo Micheloni da	A renitente pretensão do fisco em dar interpretação econômica ao instituto da elisão fiscal por meio da medida provisória nº 66/02	Ricardo Micheloni da Silva.	341.396	Art. 81	Artigo de revista
2002	Possídio, Cristiano Augusto Rodrigues	Art. 397 do Código civil: pensão a ser custeada pelos avós : reflexão à luz da CF/88, doutrina, jurisprudência e do novo Código civil (Lei nº 10.406/02)	Cristiano Augusto Rodrigues Possídio.	342.1615	Art. 397	Artigo de revista
2002	Laus Júnior, Linésio	Aspectos destacados da ação por dano moral	Linésio Laus Júnior.	342.1513	Art. 1537	Artigo de revista
2002	Laus Júnior, Linésio	Aspectos destacados da ação por dano moral	Linésio Laus Júnior.	342.1513	Art. 1553	Artigo de revista
2002	Mezzomo, Marcelo Colombelli	Aspectos dos contratos agrários no Mercosul	Marcelo Colombelli Mezzomo.	342.14531		Artigo de revista
2002	Mello, Henrique Ferraz Corrêa de	A tipicidade dos Direitos Reais	Henrique Ferraz Corrêa de Mello.	341.501	Art. 1572	Artigo de revista
2002	Mello, Henrique Ferraz Corrêa de	A tipicidade dos Direitos Reais	Henrique Ferraz Corrêa de Mello.	341.501	Art. 524	Artigo de revista
2002	Mello, Henrique Ferraz Corrêa de	A tipicidade dos Direitos Reais	Henrique Ferraz Corrêa de Mello.	341.501	Art. 485	Artigo de revista
2002	Werner, J. G. Vasi	Breves considerações sobre a alternativa de substituição do produto viciado	J. G. Vasi Werner.	342.231	Art. 1092	Artigo de revista
2002	Werner, J. G. Vasi	Breves considerações sobre a alternativa de substituição do produto viciado	J. G. Vasi Werner.	342.231	Art. 441	Artigo de revista
2002	Werner, J. G. Vasi	Breves considerações sobre a alternativa de substituição do produto viciado	J. G. Vasi Werner.	342.231	Art. 950	Artigo de revista
2002	Diab, Veruscka	Casamento e união estável	Veruscka Diab.	342.1615	Art. 231	Artigo de revista
2002	Pacheco, José da Silva, 1924	Cláusula penal: artigo 924 do código civil ; aplicação facultativa	José da Silva Pacheco.	342.1422	Art. 924	Artigo de revista
2002	Pedrotti, Irineu Antônio	Código civil brasileiro: quadro comparativo : lei n. 3.071, de 1. de janeiro de 1916 : lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002	Irineu Pedrotti, William Pedrotti.	342.1		Livro
2002	Fava, Marcos Neves	Comissões de conciliação prévia e crime de frutração de direito trabalhista	Marcos Neves Fava.	342.6	Art. 203	Artigo de revista
2002	Pacheco, José da Silva, 1924	Construção: danos estruturais do edifício	José da Silva Pacheco.	342.1142	Art. 1245	Artigo de revista
2002	Pacheco, José da Silva, 1924	Construção: danos estruturais do edifício	José da Silva Pacheco.	342.1142	Art. 177	Artigo de revista
2002, 1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Contrato de compra e venda: devolução; Código de defesa do consumidor	José da Silva Pacheco.	342.14517 342.1143		Artigo de revista
2002	Piza, Paulo Luiz de Toledo	Contrato de resseguro: tipologia, formação e direito internacional	Paulo Luiz de Toledo Piza. --	342.264	Art. 1080	Livro
2002	Piza, Paulo Luiz de Toledo	Contrato de resseguro: tipologia, formação e direito internacional	Paulo Luiz de Toledo Piza. --	342.264	Art. 1083	Livro
2002	Souza, Frederico Machado Paropat	Contrato de trabalho: objeto ilícito ; efeitos	Frederico Machado Paropat Souza.	342.65	Art. 82	Artigo de revista
2002	Souza, Frederico Machado Paropat	Contrato de trabalho: objeto ilícito ; efeitos	Frederico Machado Paropat Souza.	342.65	Art. 145	Artigo de revista
2002	Ferreira, Nelson Pinto	Da colação no direito civil brasileiro e no direito civil comparado: reflexos nas doações dos pais aos filhos, nas separações judiciais e no divórcio : outras questões de incidência	Nelson Pinto Ferreira.	342.1664	Art. 178	Livro
2002	Macedo, José Carlos	Da incabibilidade de prisão civil em contrato de alienação fiduciária	José Carlos Macedo.	341.46525	Art. 1265	Artigo de revista
2002	Vieira, Leandro	Dano moral em inadimplemento de contrato	Leandro Vieira.	342.1513	Art. 159	Artigo de revista
2002	Guimarães, Luís Paulo Cotrim	Dano moral na contestação da paternidade	Luís Paulo Cotrim Guimarães.	342.163	Art. 348	Artigo de revista
2002	Pacheco, José da Silva, 1924	Depósito judicial: restituição da coisa : prisão civil	José da Silva Pacheco.	342.1459	Art. 1280	Artigo de revista
2002	Garcia, Izner Hanna	Desnecessidade do CDC na revisão de contratos bancários	Izner Hanna Garcia.	342.1485	Art. 157	Artigo de revista
2002	Kerber, Gilberto	Direito de família: alterações do Código civil	Gilberto Kerber.	342.16		Artigo de revista
2002	Pacheco, José da Silva, 1924	Doação: encargo : prazo prescricional	José da Silva Pacheco.	342.1143	Art. 177	Artigo de revista
2002, 1999	Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962	Do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo		341.362	Art. 1525	Artigo de revista
2002	Farias, Silva Maria	Do silêncio na formação dos contratos	Silva Maria Farias.	342.1131	Art. 483	Artigo de revista
2002	Farias, Silva Maria	Do silêncio na formação dos contratos	Silva Maria Farias.	342.1131	Art. 405	Artigo de revista
2002	Farias, Silva Maria	Do silêncio na formação dos contratos	Silva Maria Farias.	342.1131	Art. 457	Artigo de revista
2002	Farias, Silva Maria	Do silêncio na formação dos contratos	Silva Maria Farias.	342.1131	Art. 464	Artigo de revista
2002	Farias, Silva Maria	Do silêncio na formação dos contratos	Silva Maria Farias.	342.1131	Art. 473	Artigo de revista
2002	Fabrício, Adroaldo Furtado, 1934	Embargos à execução: alegação de inexistência-improcedência; coisa julgada; legitimação para o processo de execução	Adroaldo Furtado Fabrício.	341.46524	Art. 20 § 2°	Artigo de revista
2002	Ramos, Erasmo M	Estudo comparado do direito de personalidade no Brasil e na Alemanha	Erasmo M. Ramos.	342.115	Art. 159	Artigo de revista
2002	Reis, Roberto Henrique dos	Exoneração de alimentos e o novo Código civil	Roberto Henrique dos Reis.	342.1615	Art. 396	Artigo de revista
2002	Reis, Roberto Henrique dos	Exoneração de alimentos e o novo Código civil	Roberto Henrique dos Reis.	342.1615	Art. 397	Artigo de revista
2002	Reis, Roberto Henrique dos	Exoneração de alimentos e o novo Código civil	Roberto Henrique dos Reis.	342.1615	Art. 404	Artigo de revista
2002	Reis, Roberto Henrique dos	Exoneração de alimentos e o novo Código civil	Roberto Henrique dos Reis.	342.1615	Art. 400	Artigo de revista
2002	Reis, Roberto Henrique dos	Exoneração de alimentos e o novo Código civil	Roberto Henrique dos Reis.	342.1615	Art. 405	Artigo de revista
2002	Reis, Roberto Henrique dos	Exoneração de alimentos e o novo Código civil	Roberto Henrique dos Reis.	342.1615	Art. 9°	Artigo de revista
2002	Reis, Roberto Henrique dos	Exoneração de alimentos e o novo Código civil	Roberto Henrique dos Reis.	342.1615	Art. 213 inciso IV	Artigo de revista
2002	Reis, Roberto Henrique dos	Exoneração de alimentos e o novo Código civil	Roberto Henrique dos Reis.	342.1615	Art. 398	Artigo de revista
2002	Reis, Roberto Henrique dos	Exoneração de alimentos e o novo Código civil	Roberto Henrique dos Reis.	342.1615	Art. 399	Artigo de revista
2002	Reis, Roberto Henrique dos	Exoneração de alimentos e o novo Código civil	Roberto Henrique dos Reis.	342.1615	Art. 401	Artigo de revista
2002	Reis, Roberto Henrique dos	Exoneração de alimentos e o novo Código civil	Roberto Henrique dos Reis.	342.1615	Art. 402	Artigo de revista
2002	Reis, Roberto Henrique dos	Exoneração de alimentos e o novo Código civil	Roberto Henrique dos Reis.	342.1615	Art. 403	Artigo de revista
2002	Lima, Taisa Maria Macena de	Filiação e Biodireito: uma análise das presunções em matéria de filiação em face da evolução das ciências biogenéticas	Taisa Maria Macena de Lima.	342.163	Art. 338	Artigo de revista
2002	Lima, Taisa Maria Macena de	Filiação e Biodireito: uma análise das presunções em matéria de filiação em face da evolução das ciências biogenéticas	Taisa Maria Macena de Lima.	342.163	Art. 153	Artigo de revista
2002	Lima, Taisa Maria Macena de	Filiação e Biodireito: uma análise das presunções em matéria de filiação em face da evolução das ciências biogenéticas	Taisa Maria Macena de Lima.	342.163	Art. 329	Artigo de revista
2002	Lima, Taisa Maria Macena de	Filiação e Biodireito: uma análise das presunções em matéria de filiação em face da evolução das ciências biogenéticas	Taisa Maria Macena de Lima.	342.163	Art. 337	Artigo de revista
2002	Fischer, José Flávio Bueno	Função notarial criadora de direito	José Flávio Bueno Fischer, Karin Regina Rick Rosa.	341.411		Artigo de revista
2002	Balula, Tatiana Lopes	Furto em condomínio sob a ótica da jurisprudência	Tatiana Lopes Balula.	341.5571	Art. 1266	Artigo de revista
2002	Bandeira, Alexandre Cardoso	Hipoteca judicial: mecanismo de prevenção à fraude e garantia dos provimentos judiciais condenatórios	Alexandre Cardoso Bandeira.	342.127	Art. 824	Artigo de revista
2002	Cyrillo, Rose Meire	Homologação judicial de acordo de alimentos e o binômio necessidade/possibilidade	Rose Meire Cyrillo.	341.4622	Art. 400	Artigo de revista
2002	Cyrillo, Rose Meire	Homologação judicial de acordo de alimentos e o binômio necessidade/possibilidade	Rose Meire Cyrillo.	341.4622	Art. 399	Artigo de revista
2002	Flores, Thompson, 1911	Honorários advocatícios: contrato "quota-litis"; ação de cobrança; prescrição	Carlos Thompson Flores.	341.415	Art. 172	Artigo de revista
2002	Flores, Thompson, 1911	Honorários advocatícios: contrato "quota-litis"; ação de cobrança; prescrição	Carlos Thompson Flores.	341.415	Art. 173	Artigo de revista
2002	Thomasi, Alysson	Incidência de juros ilegais no mútuo rural	Alysson Thomasi.	342.1456	Art. 1062	Artigo de revista
2002	Navarro, Fernando Luis	Inconstitucionalidade na exigência do ICMS sobre importação de bens a título de comodato	Fernando Luis Navarro.	341.39632	Art. 1248	Artigo de revista
2002	Ferreira, Lígia Soares	Instalação de antena para celulares na lage do edifício e a assembléia condominal	Lígia Soares Ferreira.	342.1238	Art. 628	Artigo de revista
2002	Santos Neto, Manoel P. dos	Liberdade de expressão	Manoel P. dos Santos Neto.	341.2727	Art. 159	Artigo de revista
2002	Santos Neto, Manoel P. dos	Liberdade de expressão	Manoel P. dos Santos Neto.	341.2727	Art. 15	Artigo de revista
2002	Pacheco, José da Silva, 1924	Ligeiras anotações de direito intertemporal relativas ao novo código civil	José da Silva Pacheco.	340.323		Artigo de revista
2002	Lautenschleger Jr., Nilson	Limitação de responsabilidade na prática contratual brasileria permite-se no Brasil a racionalização dos riscos do negócio empresarial?	Nilson Lautenschleger Jr.	342.24	Art. 918	Artigo de revista
2002, 2001, 2000, 1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Locação: fiador; acordo para reajuste de aluguel	José da Silva Pacheco.	342.14533 342.1468 342.1453 341.4622 341.466 341.46524	Art. 1090	Artigo de revista
2002, 2001, 2000, 1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Locação: fiador; acordo para reajuste de aluguel	José da Silva Pacheco.	342.14533 342.1468 342.1453 341.4622 341.466 341.46524	Art. 1483	Artigo de revista
2002	Bermudes, Sérgio, 1946	Locação de posto de abastecimento: cláusulas acessórias : natureza jurídica do contrato e suas obrigações	Sérgio Bermudes, Gustavo Birenbaum, João Alberto Romeiro.	342.1453	Art. 1188	Artigo de revista
2002	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	Natureza jurídica do FGTS e prazo prescricional. O FGTS possui natureza tributária. Contrato de trabalho por prazo indeterminado. Rescisão contratual e readmissão em curto prazo. Unicidade contratual e fraude à lei. Inteligência do art. 104 do Código civil. Conduta sem boa-fé. Indenização trabalhista. Parecer	Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Gandra da Silva Martins.	342.6	Art. 104	Artigo de revista
2002	Malheiros Filho, Fernando	Negócios jurídicso entre pais e filhos	Fernando Malheiros Filho.	342.113	Art. 1176	Artigo de revista
2002	Malheiros Filho, Fernando	Negócios jurídicso entre pais e filhos	Fernando Malheiros Filho.	342.113	Art. 1785	Artigo de revista
2002	Malheiros Filho, Fernando	Negócios jurídicso entre pais e filhos	Fernando Malheiros Filho.	342.113	Art. 1171	Artigo de revista
2002	Malheiros Filho, Fernando	Negócios jurídicso entre pais e filhos	Fernando Malheiros Filho.	342.113	Art. 1788	Artigo de revista
2002	Malheiros Filho, Fernando	Negócios jurídicso entre pais e filhos	Fernando Malheiros Filho.	342.113	Art. 1789	Artigo de revista
2002	Malheiros Filho, Fernando	Negócios jurídicso entre pais e filhos	Fernando Malheiros Filho.	342.113	Art. 1722	Artigo de revista
2002	Lima, Maria Teresa Moreira	Nota sobre a transmissão dos alimentos no novo Código civil	Maria Teresa Moreira Lima.	342.1615	Art. 402	Artigo de revista
2002	Nery Junior, Nelson	Novo código civil e legislação extravagante anotados: atualizado até 15.03.2002	Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery.	342.1		Livro
2002	Degrazia, Osvaldo Flávio	Nulidade e prequestionamento	Osvaldo Flávio Degrazia.	342.1131	Art. 145	Artigo de revista
2002	Neves, José Roberto de Castro	O artigo 924 do código civil: uma leitura do conceito de eqüidade nas relações de consumo	José Roberto de Castro Neves.	342.1	Art. 924	Artigo de revista
2002	Neves, José Roberto de Castro	O artigo 924 do código civil: uma leitura do conceito de eqüidade nas relações de consumo	José Roberto de Castro Neves.	342.1	Art. 927	Artigo de revista
2002	Neves, José Roberto de Castro	O artigo 924 do código civil: uma leitura do conceito de eqüidade nas relações de consumo	José Roberto de Castro Neves.	342.1	Art. 916	Artigo de revista
2002	Cremoneze, Paulo Henrique	O dano moral enquanto elemento difusor da cidadania	Paulo Henrique Cremoneze.	342.1513	Art. 1060	Artigo de revista
2002	Azevedo, Antonio Junqueira de	O direito como sistema complexo e de 2ª ordem: do nulo e ato ilícito; diferença de espírito entre responsabilidade civil e penal; necessidade de prejuízo para haver direito de indenização na responsabilidade civil	Antonio Junqueira de Azevedo.	342.153	Art. 2126	Artigo de revista
2002	Azevedo, Antonio Junqueira de	O direito como sistema complexo e de 2ª ordem: do nulo e ato ilícito; diferença de espírito entre responsabilidade civil e penal; necessidade de prejuízo para haver direito de indenização na responsabilidade civil	Antonio Junqueira de Azevedo.	342.153	Art. 2297	Artigo de revista
2002	Menezes, Cibélia Maria Lente de	O direito de autor e suas perspectivas na ciência jurídica	Cibélia Maria Lente de Menezes.	342.28	Art. 524	Artigo de revista
2002	Menezes, Cibélia Maria Lente de	O direito de autor e suas perspectivas na ciência jurídica	Cibélia Maria Lente de Menezes.	342.28	Art. 649	Artigo de revista
2002	Barboza, Heloisa Helena	O direito de família e o Código civil de 2002: algumas considerações gerais	Heloisa Helena Barboza.	342.16	Art. 379	Artigo de revista
2002	Barboza, Heloisa Helena	O direito de família e o Código civil de 2002: algumas considerações gerais	Heloisa Helena Barboza.	342.16	Art. 358	Artigo de revista
2002	Barboza, Heloisa Helena	O direito de família e o Código civil de 2002: algumas considerações gerais	Heloisa Helena Barboza.	342.16	Art. 2045	Artigo de revista
2002	Barboza, Heloisa Helena	O direito de família e o Código civil de 2002: algumas considerações gerais	Heloisa Helena Barboza.	342.16	Art. 2036	Artigo de revista
2002	Alves, Ricardo Luiz	O direito de preferência do locatário na Lei do inquilinato	Ricardo Luiz Alves.	342.1239	Art. 1139	Artigo de revista
2002	Almeida, Roberto Ney Fonseca de	O Instituto da lesão e as práticas comerciais reguladas pelo Código de defesa do consumidor	Roberto Ney Fonseca de Almeida.	342.1449	Art. 145	Artigo de revista
2002	Almeida, Roberto Ney Fonseca de	O Instituto da lesão e as práticas comerciais reguladas pelo Código de defesa do consumidor	Roberto Ney Fonseca de Almeida.	342.1449	Art. 147	Artigo de revista
2002	Cardoso, Hélio Apoliano, 1951	O novo código civil e a sociedade	Hélio Apoliano Cardoso.	342.1		Artigo de revista
2002	Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939	O novo código civil e os nascituros	Carlos Fernando Mathias de Souza.	342.1	Art. 4°	Artigo de revista
2002	Reale, Miguel, 1910	O novo Código civil e seus críticos	Miguel Reale.	342.1		Artigo de revista
2002	Tomaszewski, Adauto de Almeida	O novo direito das sucessões	Adauto de Almeida Tomaszewski.	342.165		Artigo de revista
2002	Madaleno, Rolf	O novo direito sucessório brasileiro	Rolf Madaleno.	342.165	Art. 1603	Artigo de revista
2002	Madaleno, Rolf	O novo direito sucessório brasileiro	Rolf Madaleno.	342.165	Art. 1829	Artigo de revista
2002	Madaleno, Rolf	O novo direito sucessório brasileiro	Rolf Madaleno.	342.165	Art. 1837	Artigo de revista
2002	Madaleno, Rolf	O novo direito sucessório brasileiro	Rolf Madaleno.	342.165	Art. 1845	Artigo de revista
2002	Souza, Frederico Machado Paropat	O objeto ilícito no contrato de trabalho	Frederico Machado Paropat Souza.	342.65	Art. 82	Artigo de revista
2002	Souza, Frederico Machado Paropat	O objeto ilícito no contrato de trabalho	Frederico Machado Paropat Souza.	342.65	Art. 145	Artigo de revista
2002	Silveira, Mário Antônio	Os direitos da personalidade na Lei nº 10.406, de 10.01.02	Mário Antônio Silveira.	342.115	Art. 4°	Artigo de revista
2002	Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974	Os direitos da personalidade no novo Código civil	Eduardo C. B. Bittar.	342.115	Art. 649	Artigo de revista
2002	Lima, Aroldo José de	Os postos de gasolina em canteiros e praças: um crime ambiental	Aroldo José de Lima.	341.347	Art. 67	Artigo de revista
2002	Giareta, Gerci	Os requisitos de validade do negócio jurídico de fiança	Gerci Giareta.	342.1468	Art. 263 inciso X	Artigo de revista
2002	Giareta, Gerci	Os requisitos de validade do negócio jurídico de fiança	Gerci Giareta.	342.1468	Art. 258	Artigo de revista
2002	Giareta, Gerci	Os requisitos de validade do negócio jurídico de fiança	Gerci Giareta.	342.1468	Art. 255	Artigo de revista
2002	Pedron, Flávio Barbosa Quinaud	Paternidade: fato cultural ou biológico?	Flávio Quinaud Pedron.	342.163		Artigo de revista
2002	Didier Junior, Fredie, 1974	Pedido de falência frustrado pelo encerramento das atividades da empresa: conversa jurídica e litisconsórcio eventual	Fredie Didier Junior.	342.236	Art. 20	Artigo de revista
2002, 2001	Souza, Rogério de Oliveira	Penhora, depósito e prisão do devedor	Rogério de Oliveira Souza.	342.1416	Art. 1287	Artigo de revista
2002	Viana, Márcio Túlio, 1946	Por que as cooperativas não podem terceirizar mão de obra?	Márcio Túlio Viana.	342.65	Art. 1090	Artigo de revista
2002	Viana, Márcio Túlio, 1946	Por que as cooperativas não podem terceirizar mão de obra?	Márcio Túlio Viana.	342.65	Art. 1025	Artigo de revista
2002	Viana, Márcio Túlio, 1946	Por que as cooperativas não podem terceirizar mão de obra?	Márcio Túlio Viana.	342.65	Art. 940	Artigo de revista
2002	Viana, Márcio Túlio, 1946	Por que as cooperativas não podem terceirizar mão de obra?	Márcio Túlio Viana.	342.65	Art. 1027	Artigo de revista
2002	Rocha, Marco Túlio de Carvalho	Prazo para impugnar a paternidade	Marco Túlio de Carvalho Rocha.	342.163	Art. 178	Artigo de revista
2002	Rocha, Marco Túlio de Carvalho	Prazo para impugnar a paternidade	Marco Túlio de Carvalho Rocha.	342.163	Art. 362	Artigo de revista
2002, 2001, 2000	Souza, Mauro César Martins de	Prescrição: argüição limitada à instância ordinária no processo trabalhista (de acordo com a Emenda constitucional nº 28, de 25.05.2000)	Mauro César Martins de Souza.	342.6	Art. 162	Artigo de revista
2002, 2001	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Prisão civil sem lei: um equívoco	Eulâmpio Rodrigues Filho.	341.46529	Art. 1283	Artigo de revista
2002	Pacheco, José da Silva, 1924	Reintegração de posse: comodato ; notificação	José da Silva Pacheco.	342.24552	Art. 1250	Artigo de revista
2002	Frota, Mário, 1941	Reparações, violações e pertubações	Mário Frota.	342.1513	Art. 483	Artigo de revista
2002	Frota, Mário, 1941	Reparações, violações e pertubações	Mário Frota.	342.1513	Art. 563	Artigo de revista
2002	Frota, Mário, 1941	Reparações, violações e pertubações	Mário Frota.	342.1513	Art. 566	Artigo de revista
2002	Frota, Mário, 1941	Reparações, violações e pertubações	Mário Frota.	342.1513	Art. 798	Artigo de revista
2002	Frota, Mário, 1941	Reparações, violações e pertubações	Mário Frota.	342.1513	Art. 799	Artigo de revista
2002	Motta, João Antonio César da	Responsabilidade civil da empresa bancária: danos a clientes e terceiros	João Antonio César da Motta.	342.151	Art. 1265	Artigo de revista
2002	Motta, João Antonio César da	Responsabilidade civil da empresa bancária: danos a clientes e terceiros	João Antonio César da Motta.	342.151	Art. 1382	Artigo de revista
2002	Motta, João Antonio César da	Responsabilidade civil da empresa bancária: danos a clientes e terceiros	João Antonio César da Motta.	342.151	Art. 1383	Artigo de revista
2002	Souza, Néri Tadeu Câmara	Responsabilidade civil do médico	Néri Tadeu Câmara Souza.	342.151	Art. 1537	Artigo de revista
2002	Souza, Néri Tadeu Câmara	Responsabilidade civil do médico	Néri Tadeu Câmara Souza.	342.151	Art. 1545	Artigo de revista
2002	Souza, Néri Tadeu Câmara	Responsabilidade civil do médico	Néri Tadeu Câmara Souza.	342.151	Art. 1518	Artigo de revista
2002	Souza, Néri Tadeu Câmara	Responsabilidade civil do médico	Néri Tadeu Câmara Souza.	342.151	Art. 1056	Artigo de revista
2002	Sartori, Ivan Ricardo Garisio	Responsabilidade civil e penal dos notários e registradores	Ivan Ricardo Garisio Sartori.	341.411	Art. 296	Artigo de revista
2002	Sartori, Ivan Ricardo Garisio	Responsabilidade civil e penal dos notários e registradores	Ivan Ricardo Garisio Sartori.	341.411	Art. 297	Artigo de revista
2002	Sartori, Ivan Ricardo Garisio	Responsabilidade civil e penal dos notários e registradores	Ivan Ricardo Garisio Sartori.	341.411	Art. 300	Artigo de revista
2002	Sartori, Ivan Ricardo Garisio	Responsabilidade civil e penal dos notários e registradores	Ivan Ricardo Garisio Sartori.	341.411	Art. 305	Artigo de revista
2002	Faria, Maria Cristina	Responsabilidade civil médica e hospitalar	Maria Cristina Faria.	342.151	Art. 159	Artigo de revista
2002	Silva, Gustavo Passarelli da	Responsabilidade civil no direito brasileiro: evolução da reparabilidade plena : atecnia do artigo 953 do Código civil de 2002	Gustavo Passarelli da Silva.	342.1513	Art. 1547	Artigo de revista
2002	Brandalise, André Luiz de Oliveira	Responsabilidade trabalhista da administração pública nos contratos de prestação de serviços	André Luiz de Oliveira Brandalise.	342.6	Art. 159	Artigo de revista
2002	Brandalise, André Luiz de Oliveira	Responsabilidade trabalhista da administração pública nos contratos de prestação de serviços	André Luiz de Oliveira Brandalise.	342.6	Art. 1518	Artigo de revista
2002	Menezes, Olindo Herculano de	Retificação de área	Olindo Herculano de Menezes.	342.1136	Art. 860	Livro
2002	Pacheco, José da Silva, 1924	Seguro de vida em grupo: prescrição ; terceiro beneficiário	José da Silva Pacheco.	342.1143	Art. 178 § 6° inciso II	Artigo de revista
2002	Nader, Alexandre	Seguro de vida e suicídio do segurado	Alexandre Nader.	342.264	Art. 1440	Artigo de revista
2002	Pacheco, José da Silva, 1924	Seguro-incêndio: pagamento parcial por parte do devedor : prazo prescricional	José da Silva Pacheco.	342.1143	Art. 178 inciso II	Artigo de revista
2002	Pacheco, José da Silva, 1924	Separação consensual: conversão em divórcio ; partilha de imóvel comum	José da Silva Pacheco.	342.1627		Artigo de revista
2002	Lira, Ricardo Pereira, 1933	Shopping center: edifício em condomínio; impossibilidade, para um condomínio, de promover-lhe a extinção	Ricardo Pereira Lira.	342.1238	Art. 629	Artigo de revista
2002	Lira, Ricardo Pereira, 1933	Shopping center: edifício em condomínio; impossibilidade, para um condomínio, de promover-lhe a extinção	Ricardo Pereira Lira.	342.1238	Art. 632	Artigo de revista
2002	Lira, Ricardo Pereira, 1933	Shopping center: edifício em condomínio; impossibilidade, para um condomínio, de promover-lhe a extinção	Ricardo Pereira Lira.	342.1238	Art. 1139	Artigo de revista
2002	Bandeira, Alexandre Cardoso	Síntese informativa acerca do bem de família	Alexandre Cardoso Bandeira.	342.123	Art. 70	Artigo de revista
2002	Bandeira, Alexandre Cardoso	Síntese informativa acerca do bem de família	Alexandre Cardoso Bandeira.	342.123	Art. 235	Artigo de revista
2002	Pacheco, José da Silva, 1924	Sucessão: testamento ; formalidades	José da Silva Pacheco.	342.167	Art. 1632	Artigo de revista
2002	Pacheco, José da Silva, 1924	Sucessão: testamento ; formalidades	José da Silva Pacheco.	342.167	Art. 215	Artigo de revista
2002	Brueckner, Max Carrion	Termo de conciliação prévia: eficácia liberatória geral e lesão	Max Carrion Brueckner.	342.6	Art. 1030	Artigo de revista
2002	Brueckner, Max Carrion	Termo de conciliação prévia: eficácia liberatória geral e lesão	Max Carrion Brueckner.	342.6	Art. 157	Artigo de revista
2002	Nunes, Cleucio Santos	Tutela antecipada em ação para entrega de coisa: uma nova concepção para as ações de repetição de indébito e compensação	Cleucio Santos Nunes.	341.418		Artigo de revista
2002	Almeida, Jansen Fialho de	Tutela antecipada e medidas cautelares na Lei nº 10.444/2002	Jansen Fialho de Almeida.	341.418	Art. 963	Artigo de revista
2002	Bezerra Filho, Paulo Roberto Gomes	Visão do novo Código civil	Paulo Roberto Gomes Bezerra Filho.	342.1		Artigo de revista
2001	Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944	A arbitragem no direito brasileiro	J. E. Carreira Alvim.	341.4618	Art. 1037	Artigo de revista
2001	Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944	A arbitragem no direito brasileiro	J. E. Carreira Alvim.	341.4618	Art. 1148	Artigo de revista
2001	Souza, Lívia Conceição	A atividade judicante e a fixação do valor da indenização por dano moral	Lívia Conceição Souza.	342.1513	Art. 1553	Artigo de revista
2001	Souza, Lívia Conceição	A atividade judicante e a fixação do valor da indenização por dano moral	Lívia Conceição Souza.	342.1513	Art. 159	Artigo de revista
2001	Fabrício, Adroaldo Furtado, 1934	Ação consignatória: limites de incidência do art. 899, p 2º, do CPC : direito intertemporal : presuposto : liquidez do débito apurado : inadmissibilidade da condenação por título diverso daquele em que se fundou a consignação	Adroaldo Furtado Fabrício.	341.4622	Art. 1026	Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Ação declaratória: extinção da hipoteca ; arrematação do bem em outro processo	José da Silva Pacheco.	342.127	Art. 859	Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Ação declaratória: extinção da hipoteca ; arrematação do bem em outro processo	José da Silva Pacheco.	342.127	Art. 849 inciso VII	Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Ação declaratória: extinção da hipoteca ; arrematação do bem em outro processo	José da Silva Pacheco.	342.127	Art. 826	Artigo de revista
2001	Carvalho, Ana Paula Gambogi	A celebração de contratos via internet segundo os ordenamentos jurídicos alemão e brasileiro	Ana Paula Gambogi Carvalho.	342.144		Artigo de revista
2001	Oliveira, Francisco Antonio de	A cessão de crédito e o Provimento n. 06/2000 da corregedoria geral da justiça do trabalho: suas conseqüências no processo trabalhista	Francisco Antonio de Oliveira. --	342.6	Art. 135	Artigo de revista
2001	Oliveira, Francisco Antonio de	A cessão de crédito e o Provimento n. 06/2000 da corregedoria geral da justiça do trabalho: suas conseqüências no processo trabalhista	Francisco Antonio de Oliveira. --	342.6	Art. 1065	Artigo de revista
2001	Zaions Junior, João	Ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho: competência da justiça estadual	João Zaions Junior, Rosana Mara Brittes, Marco Antonio Correa de Sá.	342.68	Art. 159	Artigo de revista
2001	Lima, Osvaldo Antonio da	A Compensação no Direito Tributário	Osvaldo Antonio da Lima.	342.1434	Art. 1009	Artigo de revista
2001	Lima, Osvaldo Antonio da	A Compensação no Direito Tributário	Osvaldo Antonio da Lima.	342.1434	Art. 1017	Artigo de revista
2001	Siqueira Filho, Miguel Batista de	A evolução da responsabilidade civil do fabricante por acidente de consumo	Miguel Batista de Siqueira Filho.	342.151	Art. 1113	Artigo de revista
2001	Siqueira Filho, Miguel Batista de	A evolução da responsabilidade civil do fabricante por acidente de consumo	Miguel Batista de Siqueira Filho.	342.151	Art. 1190	Artigo de revista
2001	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	A fraude de execução e o regime de sua declaração em juízo	Humberto Theodoro Júnior.	342.1141	Art. 147	Artigo de revista
2001	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	A fraude de execução e o regime de sua declaração em juízo	Humberto Theodoro Júnior.	342.1141	Art. 158	Artigo de revista
2001	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	A fraude de execução e o regime de sua declaração em juízo	Humberto Theodoro Júnior.	342.1141	Art. 113	Artigo de revista
2001	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	A fraude de execução e o regime de sua declaração em juízo	Humberto Theodoro Júnior.	342.1141	Art. 106	Artigo de revista
2001	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	A fraude de execução e o regime de sua declaração em juízo	Humberto Theodoro Júnior.	342.1141	Art. 107	Artigo de revista
2001	Leite, Paulo Guimarães	A função social da propriedade imóvel	Paulo Guimarães Leite.	342.123	Art. 524	Artigo de revista
2001	Carvalho, Milton Paulo de	Ainda a prisão civil em caso de alienação fiduciária: da desconsideração do depósito	Milton Paulo de Carvalho.	342.14519		Artigo de revista
2001, 1993	Brum, Jander Maurício	Alimentos: doutrina, jurisprudência, modelos de petição, modelos de sentença, legislação	Jander Mauricio Brum.	342.1615		Livro
2001	Welter, Belmiro Pedro, 1956	Alimentos ao cônjuge culpado no projeto do Código civil	Belmiro Pedro Welter.	342.1615	Art. 231	Artigo de revista
2001	Welter, Belmiro Pedro, 1956	Alimentos ao cônjuge culpado no projeto do Código civil	Belmiro Pedro Welter.	342.1615	Art. 1706	Artigo de revista
2001	Welter, Belmiro Pedro, 1956	Alimentos ao cônjuge culpado no projeto do Código civil	Belmiro Pedro Welter.	342.1615	Art. 1716	Artigo de revista
2001	Welter, Belmiro Pedro, 1956	Alimentos ao cônjuge culpado no projeto do Código civil	Belmiro Pedro Welter.	342.1615	Art. 400	Artigo de revista
2001	Corona, Roberto Brocanelli	A natureza jurídica da reparação por dano moral e a impossibilidade de tarifamento da indenização	Roberto Brocanelli Corona.	342.1513	Art. 159	Artigo de revista
2001	Corona, Roberto Brocanelli	A natureza jurídica da reparação por dano moral e a impossibilidade de tarifamento da indenização	Roberto Brocanelli Corona.	342.1513	Art. 1056	Artigo de revista
2001	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A natureza jurídica do fundo garantidor de créditos - FGC	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.1471	Art. 985	Artigo de revista
2001	Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936	A natureza jurídica do fundo garantidor de créditos - FGC	Luiz Gastão Paes de Barros Leães.	342.1471	Art. 988	Artigo de revista
2001	Souza Filho, Rui Guilherme Vasconcellos	A nova ordem constitucional e o direito de família: repercurssões no direito atual e no projetado	Rui Guilherme Vasconcellos Souza Filho.	341.24		Artigo de revista
2001	Faria, Mario Roberto Carvalho de	A nova redação do art. 1.611 do Código civil	Mario Roberto Carvalho de Faria.	341.465	Art. 1611	Artigo de revista
2001	Guimarães, Luís Paulo Cotrim	A paternidade presumida no direito brasileiro e comparado	Luís Paulo Cotrim Guimarães.	342.163	Art. 338	Livro
2001	Guimarães, Luís Paulo Cotrim	A paternidade presumida no direito brasileiro e comparado	Luís Paulo Cotrim Guimarães.	342.163	Art. 339	Livro
2001	Guimarães, Luís Paulo Cotrim	A paternidade presumida no direito brasileiro e comparado	Luís Paulo Cotrim Guimarães.	342.163	Art. 340	Livro
2001	Varella, Marcelo Pinto	Apontamentos sobre a responsabilidade civil e o Código de defesa do consumidor	Marcelo Pinto Varella.	341.37	Art. 159	Artigo de revista
2001	Souza, César Nadal	A prescrição e sua declaração de ofício	César Nadal Souza.	342.6	Art. 166	Artigo de revista
2001	Couri, Álvaro	A prescrição nos contratos de seguro e o Código de defesa do consumidor	Álvaro Couri.	342.264	Art. 178	Artigo de revista
2001	Federighi, Wanderley José	A responsabilidade civil do Estado por dano moral e estético	Wanderley José Federighi.	342.153	Art. 15	Artigo de revista
2001, 2000, 1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Arrematação: ação anulatória; prazo	José da Silva Pacheco.	341.4652 341.46524		Artigo de revista
2001	Alves, José Carlos Moreira, 1933	As obrigações divisíveis e indivisíveis no processo de formação do sistema jurídico latino-americano	José Carlos Moreira Alves.	342.14		Artigo de revista
2001	Leite, Milca Micheli Cerqueira	Aspectos das nulidades contratuais na modernidade	Milca Micheli Cerqueira Leite.	342.144	Art. 243	Artigo de revista
2001	Leite, Milca Micheli Cerqueira	Aspectos das nulidades contratuais na modernidade	Milca Micheli Cerqueira Leite.	342.144	Art. 244	Artigo de revista
2001	Leite, Milca Micheli Cerqueira	Aspectos das nulidades contratuais na modernidade	Milca Micheli Cerqueira Leite.	342.144	Art. 245	Artigo de revista
2001	Leite, Milca Micheli Cerqueira	Aspectos das nulidades contratuais na modernidade	Milca Micheli Cerqueira Leite.	342.144	Art. 246	Artigo de revista
2001	Leite, Milca Micheli Cerqueira	Aspectos das nulidades contratuais na modernidade	Milca Micheli Cerqueira Leite.	342.144	Art. 247	Artigo de revista
2001	Leite, Milca Micheli Cerqueira	Aspectos das nulidades contratuais na modernidade	Milca Micheli Cerqueira Leite.	342.144	Art. 248	Artigo de revista
2001	Leite, Milca Micheli Cerqueira	Aspectos das nulidades contratuais na modernidade	Milca Micheli Cerqueira Leite.	342.144	Art. 249	Artigo de revista
2001	Leite, Milca Micheli Cerqueira	Aspectos das nulidades contratuais na modernidade	Milca Micheli Cerqueira Leite.	342.144	Art. 250	Artigo de revista
2001	Adiers, Moacir	A transmissão universal do bem de família e a manutenção de sua natureza pela imediata ocupação da família do único herdeiro filho: parecer	Moacir Adiers.	342.1237	Art. 71	Artigo de revista
2001	Adiers, Moacir	A transmissão universal do bem de família e a manutenção de sua natureza pela imediata ocupação da família do único herdeiro filho: parecer	Moacir Adiers.	342.1237	Art. 72	Artigo de revista
2001	Adiers, Moacir	A transmissão universal do bem de família e a manutenção de sua natureza pela imediata ocupação da família do único herdeiro filho: parecer	Moacir Adiers.	342.1237	Art. 73	Artigo de revista
2001	Adiers, Moacir	A transmissão universal do bem de família e a manutenção de sua natureza pela imediata ocupação da família do único herdeiro filho: parecer	Moacir Adiers.	342.1237	Art. 70	Artigo de revista
2001	Malheiros Filho, Fernando	A união estável e a súmula 382/STF	Fernando Malheiros Filho.	342.162843	Art. 1719	Artigo de revista
2001	Malheiros Filho, Fernando	A união estável e a súmula 382/STF	Fernando Malheiros Filho.	342.162843	Art. 231	Artigo de revista
2001	Malheiros Filho, Fernando	A união estável e a súmula 382/STF	Fernando Malheiros Filho.	342.162843	Art. 363	Artigo de revista
2001	Malheiros Filho, Fernando	A união estável e a súmula 382/STF	Fernando Malheiros Filho.	342.162843	Art. 1177	Artigo de revista
2001	Oliveira, Gustavo Burgos de	Benfeitorias e direito de retenção: doutrina e jurisprudência	Gustavo Burgos de Oliveira.	342.1285	Art. 63	Livro
2001, 2000	Carvalho Neto, Inácio de	Caducidade da separação de corpos	Inácio de Carvalho Neto.	342.16273	Art. 223	Artigo de revista
2001	Zaclis, Lionel	Causa de pedir nos recursos extraordinário e especial	Lionel Zaclis.	341.4631	Art. 1125	Artigo de revista
2001	Mattos Júnior, Alfredo Carlos Dias	Cirurgia plástica: contrato de meios ou deresultados?	Alfredo Carlos Dias Mattos Júnior.	342.144	Art. 1545	Artigo de revista
2001	Zuliani, Ênio Santarelli	Cláusula penal I	Ênio Santarelli Zuliani.	342.1422	Art. 920	Artigo de revista
2001	Leal, Renata Soares	Concubinato e união estável	Renata Soares Leal.	342.162842	Art. 1611	Artigo de revista
2001	Leal, Renata Soares	Consignação em pagamento extrajudicial	Renata Soares Leal.	342.14597	Art. 973	Artigo de revista
2001	Leal, Renata Soares	Consignação em pagamento extrajudicial	Renata Soares Leal.	342.14597	Art. 591	Artigo de revista
2001	Baptista, Joaquim de Almeida	Consórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquirido	Joaquim de Almeida Baptista.	342.22	Art. 159	Artigo de revista
2001	Baptista, Joaquim de Almeida	Consórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquirido	Joaquim de Almeida Baptista.	342.22	Art. 517	Artigo de revista
2001	Baptista, Joaquim de Almeida	Consórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquirido	Joaquim de Almeida Baptista.	342.22	Art. 213	Artigo de revista
2001	Baptista, Joaquim de Almeida	Consórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquirido	Joaquim de Almeida Baptista.	342.22	Art. 289	Artigo de revista
2001	Baptista, Joaquim de Almeida	Consórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquirido	Joaquim de Almeida Baptista.	342.22	Art. 174	Artigo de revista
2001	Baptista, Joaquim de Almeida	Consórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquirido	Joaquim de Almeida Baptista.	342.22	Art. 1498	Artigo de revista
2001	Baptista, Joaquim de Almeida	Consórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquirido	Joaquim de Almeida Baptista.	342.22	Art. 115	Artigo de revista
2001	Gasparini, Caio Augusto Limongi	Contrato de massa: noções e interpretação	Caio Augusto Limongi.	342.1483	Art. 969	Artigo de revista
2001	Gasparini, Caio Augusto Limongi	Contrato de massa: noções e interpretação	Caio Augusto Limongi.	342.1483	Art. 130	Artigo de revista
2001	Gasparini, Caio Augusto Limongi	Contrato de massa: noções e interpretação	Caio Augusto Limongi.	342.1483	Art. 131	Artigo de revista
2001	Gasparini, Caio Augusto Limongi	Contrato de massa: noções e interpretação	Caio Augusto Limongi.	342.1483	Art. 112	Artigo de revista
2001	Gasparini, Caio Augusto Limongi	Contrato de massa: noções e interpretação	Caio Augusto Limongi.	342.1483	Art. 113	Artigo de revista
2001	Gasparini, Caio Augusto Limongi	Contrato de massa: noções e interpretação	Caio Augusto Limongi.	342.1483	Art. 114	Artigo de revista
2001	Regueira, Ricardo	Contribuições previdenciárias: INSS - quitação de débito-- extinção da punibilidade	Ricardo Regueira.	341.39861	Art. 1525	Artigo de revista
2001	Frota, Mário, 1941	Crianças nas malhas do capitalismo selvagem	Mário Frota.	342.1157	Art. 127	Artigo de revista
2001	Viana, Juvêncio Vasconcelos	Cumulação eventual de pedidos	Juvêncio Vasconcelos Viana.	341.46227	Art. 1175	Artigo de revista
2001	Viana, Juvêncio Vasconcelos	Cumulação eventual de pedidos	Juvêncio Vasconcelos Viana.	341.46227	Art. 1092	Artigo de revista
2001	Brum, Jander Maurício	Curador especial e a obrigação de contestar	Jander Maurício Brum.	342.16445	Art. 444	Artigo de revista
2001	Brum, Jander Maurício	Curador especial e a obrigação de contestar	Jander Maurício Brum.	342.16445	Art. 446	Artigo de revista
2001	Lazarim, Luiz Antonio	Da aplicação do instituto da compensação no direito do trabalho	Luiz Antonio Lazarim.	342.6	Art. 1009	Artigo de revista
2001	Lazarim, Luiz Antonio	Da aplicação do instituto da compensação no direito do trabalho	Luiz Antonio Lazarim.	342.6	Art. 1010	Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Da cumulação de pedidos na ação de divisão	José da Silva Pacheco.	341.46227	Art. 627	Artigo de revista
2001, 1998	Sharp Júnior, Ronald A	Dano moral	Ronald A. Sharp Junio.	342.1513		Livro
2001	Pizzo, Hele Nice Aparecida Penha	Dano moral: aspectos processuais relevantes	Hele Nice Aparecida Penha Pizzo.	342.1513	Art. 1547	Artigo de revista
2001	Pizzo, Hele Nice Aparecida Penha	Dano moral: aspectos processuais relevantes	Hele Nice Aparecida Penha Pizzo.	342.1513	Art. 1545	Artigo de revista
2001	Pessôa, Eduardo	Da procuração	Eduardo Pessôa.	342.1462		Livro
2001	Silva, Bruno Mattos e	Da validade da hipoteca de unidade adquirida em incorporação imobiliária	Bruno Mattos e Silva.	342.127	Art. 147 inciso II	Artigo de revista
2001	Salles, José Carlos de Moraes, 1928	Desapropriação em áreas florestais: aspectos doutrinários contemporâneos	José Carlos de Moraes Salles.	341.3772	Art. 524	Artigo de revista
2001	Salles, José Carlos de Moraes, 1928	Desapropriação em áreas florestais: aspectos doutrinários contemporâneos	José Carlos de Moraes Salles.	341.3772	Art. 525	Artigo de revista
2001	Lima, Juarez Duarte	Despersonalização ou desconsideração da pessoa jurídica	Juarez Duarte Lima.	342.6	Art. 20	Artigo de revista
2001	Etcheverry, Carlos Alberto	Direito à indenização do detentor da guarda dos filhos pelo não-exercício do direito-dever de visita	Carlos Alberto Etcheverry.	342.1627	Art. 1553	Artigo de revista
2001	Etcheverry, Carlos Alberto	Direito à indenização do detentor da guarda dos filhos pelo não-exercício do direito-dever de visita	Carlos Alberto Etcheverry.	342.1627	Art. 159	Artigo de revista
2001, 2000	Siqueira, Bruno Luiz Weiler	Empreitada e subempreitada: responsabilidades e limites	Bruno Luiz Weiler Siqueira, Marli Aparecida da Silva Siqueira.	342.14	Art. 178	Artigo de revista
2001, 2000	Siqueira, Bruno Luiz Weiler	Empreitada e subempreitada: responsabilidades e limites	Bruno Luiz Weiler Siqueira, Marli Aparecida da Silva Siqueira.	342.14	Art. 1245	Artigo de revista
2001, 2000	Siqueira, Bruno Luiz Weiler	Empreitada e subempreitada: responsabilidades e limites	Bruno Luiz Weiler Siqueira, Marli Aparecida da Silva Siqueira.	342.14	Art. 554	Artigo de revista
2001, 2000	Siqueira, Bruno Luiz Weiler	Empreitada e subempreitada: responsabilidades e limites	Bruno Luiz Weiler Siqueira, Marli Aparecida da Silva Siqueira.	342.14	Art. 572	Artigo de revista
2001, 2000	Siqueira, Bruno Luiz Weiler	Empreitada e subempreitada: responsabilidades e limites	Bruno Luiz Weiler Siqueira, Marli Aparecida da Silva Siqueira.	342.14	Art. 77	Artigo de revista
2001, 2000	Siqueira, Bruno Luiz Weiler	Empreitada e subempreitada: responsabilidades e limites	Bruno Luiz Weiler Siqueira, Marli Aparecida da Silva Siqueira.	342.14	Art. 1056	Artigo de revista
2001, 2000	Siqueira, Bruno Luiz Weiler	Empreitada e subempreitada: responsabilidades e limites	Bruno Luiz Weiler Siqueira, Marli Aparecida da Silva Siqueira.	342.14	Art. 1237	Artigo de revista
2001, 2000	Siqueira, Bruno Luiz Weiler	Empreitada e subempreitada: responsabilidades e limites	Bruno Luiz Weiler Siqueira, Marli Aparecida da Silva Siqueira.	342.14	Art. 1238	Artigo de revista
2001, 2000	Siqueira, Bruno Luiz Weiler	Empreitada e subempreitada: responsabilidades e limites	Bruno Luiz Weiler Siqueira, Marli Aparecida da Silva Siqueira.	342.14	Art. 1239	Artigo de revista
2001, 2000	Siqueira, Bruno Luiz Weiler	Empreitada e subempreitada: responsabilidades e limites	Bruno Luiz Weiler Siqueira, Marli Aparecida da Silva Siqueira.	342.14	Art. 1241	Artigo de revista
2001	Oliveira, Romão Cicero	Erro médico: aspectos jurídicos	Romão Cicero Oliveira.	342.156	Art. 159	Artigo de revista
2001	Diniz, Gustavo Saad	Existência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresária	Gustavo Saad Diniz.	342.113	Art. 85	Artigo de revista
2001	Diniz, Gustavo Saad	Existência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresária	Gustavo Saad Diniz.	342.113	Art. 130	Artigo de revista
2001	Diniz, Gustavo Saad	Existência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresária	Gustavo Saad Diniz.	342.113	Art. 114	Artigo de revista
2001	Diniz, Gustavo Saad	Existência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresária	Gustavo Saad Diniz.	342.113	Art. 20	Artigo de revista
2001	Diniz, Gustavo Saad	Existência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresária	Gustavo Saad Diniz.	342.113	Art. 1666	Artigo de revista
2001	Diniz, Gustavo Saad	Existência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresária	Gustavo Saad Diniz.	342.113	Art. 18	Artigo de revista
2001	Diniz, Gustavo Saad	Existência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresária	Gustavo Saad Diniz.	342.113	Art. 123	Artigo de revista
2001	Diniz, Gustavo Saad	Existência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresária	Gustavo Saad Diniz.	342.113	Art. 235	Artigo de revista
2001	New York, Antônio Ernane Cacique de	Imposto predial e territorial urbano: cemitério : não incidência : parecer	Antônio Ernane Cacique de New York.	341.39622	Art. 65	Artigo de revista
2001	New York, Antônio Ernane Cacique de	Imposto predial e territorial urbano: cemitério : não incidência : parecer	Antônio Ernane Cacique de New York.	341.39622	Art. 66	Artigo de revista
2001	Loureiro, Francisco Eduardo	Juízo possessório e juízo dominial	Francisco Eduardo Loureiro.	341.4622	Art. 505	Artigo de revista
2001	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Litisconsórcio passivo decorrente de responsabilidade por danos materiais e morais em razão de incorporação e posterior formação de condomínio	Sérgio Pinto Martins.	342.1238	Art. 159	Artigo de revista
2001	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Litisconsórcio passivo decorrente de responsabilidade por danos materiais e morais em razão de incorporação e posterior formação de condomínio	Sérgio Pinto Martins.	342.1238	Art. 1245	Artigo de revista
2001	Silva, Rogério Pires da	Obrigação tributária e suas relações com o direito obrigacional privado	Rogério Pires da Silva.	341.392	Art. 930	Artigo de revista
2001	Silva, Rogério Pires da	Obrigação tributária e suas relações com o direito obrigacional privado	Rogério Pires da Silva.	341.392	Art. 991	Artigo de revista
2001	Silva, Rogério Pires da	Obrigação tributária e suas relações com o direito obrigacional privado	Rogério Pires da Silva.	341.392	Art. 993	Artigo de revista
2001	Silva, Rogério Pires da	Obrigação tributária e suas relações com o direito obrigacional privado	Rogério Pires da Silva.	341.392	Art. 1023	Artigo de revista
2001, 2000	Mazur, Maurício	O contrato de trabalho nulo com a administração pública e o recente enunciado n. 363 do TST	Maurício Mazur.	342.65	Art. 82	Artigo de revista
2001, 2000	Mazur, Maurício	O contrato de trabalho nulo com a administração pública e o recente enunciado n. 363 do TST	Maurício Mazur.	342.65	Art. 159	Artigo de revista
2001, 2000	Mazur, Maurício	O contrato de trabalho nulo com a administração pública e o recente enunciado n. 363 do TST	Maurício Mazur.	342.65	Art. 145 inciso IV	Artigo de revista
2001, 2000	Mazur, Maurício	O contrato de trabalho nulo com a administração pública e o recente enunciado n. 363 do TST	Maurício Mazur.	342.65	Art. 158	Artigo de revista
2001	Hartmann, Rodolfo Kronemberg	O descumprimento de acordo firmado nos autos de pedido de falência não se constitui em óbice para o prosseguimento do processo	Rodolfo Kronemberg Hartmann.	342.236	Art. 999 inciso I	Artigo de revista
2001	Martins, Ives Gandra da Silva, 1935	O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de geração e distribuição de energia	Ives Gandra da Silva Martins.	342.144	Art. 1058	Artigo de revista
2001	Franco Neto, João Coelho	O nascituro sob a ótica do biodireito	João Coelho Franco Neto.	342.164	Art. 4°	Artigo de revista
2001	Azevedo, André Gomma de	O processo de negociação: uma breve apresentação de inovações epistemológicas em meios autocompositivos	André Gomma de Azevedo.	341.46218	Art. 1030	Artigo de revista
2001	Silva, Regina Beatriz Tavares da	O projeto de Código civil e o direito de família	Regina Beatriz Tavares da Silva.	342.16		Artigo de revista
2001	Gomes, Luís Augusto da Silva	O recente artigo 155-A do CTN e a denúncia espontânea da infração	Luís Augusto da Silva Gomes.	341.39	Art. 999	Artigo de revista
2001	Sousa, Daniele Alves de	Os requisitos do vício de consentimento: coação	Daniele Alves de Sousa.	342.14422	Art. 99	Artigo de revista
2001	Sousa, Daniele Alves de	Os requisitos do vício de consentimento: coação	Daniele Alves de Sousa.	342.14422	Art. 100	Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Partilha: prescrição	José da Silva Pacheco.	342.1664	Art. 1572	Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Partilha: prescrição	José da Silva Pacheco.	342.1664	Art. 1772 § 2°	Artigo de revista
2001	Bittencourt, Carmem N. N	Paternidade afetiva	Carmem N.N. Bittencourt.	342.163	Art. 338	Artigo de revista
2001	Bittencourt, Carmem N. N	Paternidade afetiva	Carmem N.N. Bittencourt.	342.163	Art. 145	Artigo de revista
2001	Bittencourt, Carmem N. N	Paternidade afetiva	Carmem N.N. Bittencourt.	342.163	Art. 147	Artigo de revista
2001	Bittencourt, Carmem N. N	Paternidade afetiva	Carmem N.N. Bittencourt.	342.163	Art. 208	Artigo de revista
2001	Critsinelis, Marco Falcão	Pensão por morte: efeitos financeiros da data do óbito ou do requerimento? - art. 74 da lei nº 8.213/91, com alteração da lei nº 9.528/97 - enriquecimento ilícito do INSS - violação do princípio da saisine	Marco Falcão Critsinelis.	341.623527	Art. 1572	Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Pode instituir usufruto em favor da companheira?	José da Silva Pacheco.	342.1252	Art. 1723	Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Pode instituir usufruto em favor da companheira?	José da Silva Pacheco.	342.1252	Art. 1790	Artigo de revista
2001	Lima, Francisco Meton Marques de, 1955	Por que o administrador público da administração indireta não pode praticar a "denúncia vazia" dos contratos de trabalho	Francisco Meton Marques de Lima. --	342.65	Art. 145	Capítulo de Livro
2001, 2000	Ferreira, Marco Aurélio Motta	Prejuízos indiretos e benefícios não realizados	Marco Aurélio Motta Ferreira.	341.1 341.31	Art. 1527	Artigo de revista
2001, 2000	Ferreira, Marco Aurélio Motta	Prejuízos indiretos e benefícios não realizados	Marco Aurélio Motta Ferreira.	341.1 341.31	Art. 1528	Artigo de revista
2001, 2000	Ferreira, Marco Aurélio Motta	Prejuízos indiretos e benefícios não realizados	Marco Aurélio Motta Ferreira.	341.1 341.31	Art. 1529	Artigo de revista
2001	Bretas, José Bolivar	Procuração 'ad judicia	José Bolivar Bretas.	342.1462	Art. 1288	Artigo de revista
2001	Cardoso, Hélio Apoliano, 1951	Quanto vale o dano moral	Hélio Apoliano Cardoso.	342.1513	Art. 1547	Artigo de revista
2001	Cardoso, Hélio Apoliano, 1951	Quanto vale o dano moral	Hélio Apoliano Cardoso.	342.1513	Art. 948	Artigo de revista
2001	Frota, Mário, 1941	Reflexão acerca de prática comercial abusiva bem como de cláusula contratual abusiva	Mário Frota.	342.24		Artigo de revista
2001	Ferreira, Giovanni Comodaro	Reflexões sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica	Giovanni Comodaro Ferreira.	342.119	Art. 20	Artigo de revista
2001	Pinto, Rosane Abreu Gonzalez	Responsabilidade civil dos curadores dos psicopatas dos estabelecimentos hospitalares e dos profissionais de saúde	Rosane Abreu Gonzalez Pinto.	342.16445	Art. 1521	Artigo de revista
2001	Pinto, Rosane Abreu Gonzalez	Responsabilidade civil dos curadores dos psicopatas dos estabelecimentos hospitalares e dos profissionais de saúde	Rosane Abreu Gonzalez Pinto.	342.16445	Art. 1524	Artigo de revista
2001	Pinto, Rosane Abreu Gonzalez	Responsabilidade civil dos curadores dos psicopatas dos estabelecimentos hospitalares e dos profissionais de saúde	Rosane Abreu Gonzalez Pinto.	342.16445	Art. 5°	Artigo de revista
2001	Pinto, Rosane Abreu Gonzalez	Responsabilidade civil dos curadores dos psicopatas dos estabelecimentos hospitalares e dos profissionais de saúde	Rosane Abreu Gonzalez Pinto.	342.16445	Art. 6°	Artigo de revista
2001, 2000, 1998	Souza, Gelson Amaro de, 1944	Responsabilidade dos pais pelos danos causados pelos filhos	Gelson Amaro de Souza.	342.151		Artigo de revista
2001, 2000	Taquary, Eneida Orbage de Britto	Simulação como espécie de fraude	Eneida Orbage de Britto Taquary.	341.5534	Art. 102	Artigo de revista
2001, 2000	Taquary, Eneida Orbage de Britto	Simulação como espécie de fraude	Eneida Orbage de Britto Taquary.	341.5534	Art. 103	Artigo de revista
2001	Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956	Sobre as arras	José Wilson Ferreira Sobrinho.	342.1468	Art. 1056	Artigo de revista
2001	Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956	Sobre as arras	José Wilson Ferreira Sobrinho.	342.1468	Art. 1094	Artigo de revista
2001	Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956	Sobre as arras	José Wilson Ferreira Sobrinho.	342.1468	Art. 1095	Artigo de revista
2001	Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956	Sobre as arras	José Wilson Ferreira Sobrinho.	342.1468	Art. 1097	Artigo de revista
2001	Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da), 1929	Sobre autenticação de documentos	Ovídio A. Baptista da Silva.	341.2		Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Testamento: testemunhas que não presenciaram a manifestação de vontade do testador	José da Silva Pacheco.	342.167	Art. 1632 inciso I	Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Testamento: testemunhas que não presenciaram a manifestação de vontade do testador	José da Silva Pacheco.	342.167	Art. 1632 inciso II	Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Testamento: testemunhas que não presenciaram a manifestação de vontade do testador	José da Silva Pacheco.	342.167	Art. 1632 inciso III	Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Testamento: testemunhas que não presenciaram a manifestação de vontade do testador	José da Silva Pacheco.	342.167	Art. 1632 inciso IV	Artigo de revista
2001	Pacheco, José da Silva, 1924	Testamento: testemunhas que não presenciaram a manifestação de vontade do testador	José da Silva Pacheco.	342.167	Art. 1634	Artigo de revista
2001	Souto Maior, Jorge Luiz, 1964	Transação	Jorge Luiz Souto Maior.	341.46	Art. 82	Artigo de revista
2001	Souto Maior, Jorge Luiz, 1964	Transação	Jorge Luiz Souto Maior.	341.46	Art. 1026	Artigo de revista
2001	Souto Maior, Jorge Luiz, 1964	Transação	Jorge Luiz Souto Maior.	341.46	Art. 146	Artigo de revista
2001	Souto Maior, Jorge Luiz, 1964	Transação	Jorge Luiz Souto Maior.	341.46	Art. 940	Artigo de revista
2001	Souto Maior, Jorge Luiz, 1964	Transação	Jorge Luiz Souto Maior.	341.46	Art. 1035	Artigo de revista
2001	Coimbra, Márcio Chalegre	Um novo Código civil	Márcio Chalegre Coimbra.	342.1	Art. 159	Artigo de revista
2001	Coimbra, Márcio Chalegre	Um novo Código civil	Márcio Chalegre Coimbra.	342.1	Art. 231	Artigo de revista
2001	Loureiro, Francisco Eduardo	Usucapião coletivo e habitação popular	Francisco Eduardo Loureiro.	342.12324	Art. 488	Artigo de revista
2001	Sica, Heitor Vitor Mendonça	Usucapião de área comum em condomínio regido pela Lei 4.591/64	Heitor Vitor Mendonça Sica.	342.12324	Art. 550	Artigo de revista
2000	Brito Filho, José Cláudio Monteiro de	Ação anulatória, aspectos: constitucionalidade do art. 83, IV, da Lei Complementar n. 75/93 e aplicação do art. 158 do Código Civil Brasileiro		342.688	Art. 158	Capítulo de Livro
2000	Ferreira, Pinto, 1918	Ação de consignação em pagamento com mini-reforma do Código de processo civil de 1976	Pinto Ferreira.	342.14597	Art. 930	Artigo de revista
2000	Ferreira, Pinto, 1918	Ação de consignação em pagamento com mini-reforma do Código de processo civil de 1976	Pinto Ferreira.	342.14597	Art. 973	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Ação reivindicatória: discriminatória; interrupção prescrição aquisitiva	José da Silva Pacheco.	341.4622	Art. 859	Artigo de revista
2000	Malheiros, Moacir José	A eficácia jurídica das decisões do tribunal marítimo	Moacir José Malheiros.	342.29	Art. 1521 inciso III	Artigo de revista
2000	Basílio, João Augusto	A fiança e os contratos de locação prorrogados por prazo indeterminado	João Augusto Basílio.	342.1468	Art. 1500	Artigo de revista
2000, 1996	Madaleno, Rolf	A fidelidade vidual na união estável	Rolf Madaleno.	342.162842	Art. 1611	Artigo de revista
2000	Rios, Arthur	A garantia fiduciária e seu efeito transformador dos contratos	Arthur Rios.	342.12328	Art. 82	Artigo de revista
2000	Rios, Arthur	A garantia fiduciária e seu efeito transformador dos contratos	Arthur Rios.	342.12328	Art. 524	Artigo de revista
2000	Rios, Arthur	A garantia fiduciária e seu efeito transformador dos contratos	Arthur Rios.	342.12328	Art. 22	Artigo de revista
2000	Gama, Ricardo Rodrigues, 1942	A invasão do ônus de prova no Código do consumidor	Ricardo Rodrigues Gama, Elizabeth Wanderley Riggio.	342.231	Art. 1080	Artigo de revista
2000	Gama, Ricardo Rodrigues, 1942	A invasão do ônus de prova no Código do consumidor	Ricardo Rodrigues Gama, Elizabeth Wanderley Riggio.	342.231	Art. 863	Artigo de revista
2000, 1998	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes	A irretroatividade da lei no direito brasileiro	Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.	340.3234	Art. 3°	Artigo de revista
2000	Monte, Vanise Rohrig	Algumas considerações sobre o dano estético e seus efeitos como dano moral ou dano patrimonial	Vanise Rohrig.	341.151	Art. 1539	Artigo de revista
2000	Monte, Vanise Rohrig	Algumas considerações sobre o dano estético e seus efeitos como dano moral ou dano patrimonial	Vanise Rohrig.	341.151	Art. 1538 § 1°	Artigo de revista
2000	Monte, Vanise Rohrig	Algumas considerações sobre o dano estético e seus efeitos como dano moral ou dano patrimonial	Vanise Rohrig.	341.151	Art. 1538 § 2°	Artigo de revista
2000, 1999	Schreiber, Elisabeth	A noção de igualdade conjugal	Elisabeth Schreiber.	341.2722		Artigo de revista
2000	Carneiro, Waldir de Arruda Miranda	Anotações à Lei do inquilinato: Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991	Waldir de Arruda Miranda Carneiro.	342.14533		Livro
2000	Kriger Filho, Domingos Afonso	Arbitragem e interesse de agir	Domingos Afonso Kriger Filho.	341.4618	Art. 1037	Artigo de revista
2000, 1999	Laspro, Oreste Nestor de Souza	A responsabilidade civil do juiz	Oreste Nestor de Souza Laspro.	341.412 341.418		Livro
2000	Gueller, Marta Maria R. Penteado	A responsabilidade civil e a ação de regresso das seguradoras	Marta Maria R. Penteado.	341.46226	Art. 178	Artigo de revista
2000	Godoy Arcaya, Roberto	A responsabilidade civil no atendimento médico e hospitalar	Roberto Godoy.	342.156		Artigo de revista
2000	Souza, Marcus Valério Guimarães de	A responsabilidade civil por fatos de outrem	Marcus Valério Guimarães de Souza.	342.1513	Art. 1521	Artigo de revista
2000	Souza, Marcus Valério Guimarães de	A responsabilidade civil por fatos de outrem	Marcus Valério Guimarães de Souza.	342.1513	Art. 1527	Artigo de revista
2000	Souza, Marcus Valério Guimarães de	A responsabilidade civil por fatos de outrem	Marcus Valério Guimarães de Souza.	342.1513	Art. 1523	Artigo de revista
2000	Souza, Raquel Rodrigues Barbosa de	A responsabilidade do advogado no Código brasileiro do consumidor: o fato e o vício do serviço	Raquel Rodrigues Barbosa de Souza.	342.52	Art. 159	Artigo de revista
2000	Souza, Raquel Rodrigues Barbosa de	A responsabilidade do advogado no Código brasileiro do consumidor: o fato e o vício do serviço	Raquel Rodrigues Barbosa de Souza.	342.52	Art. 1056	Artigo de revista
2000	Almeida, Cleber Lúcio de	A responsabilidade pela satisfação dos créditos do trabalhador na terceirização de serviços	Cleber Lúcio de Almeida.	342.6526	Art. 159	Artigo de revista
2000	Almeida, Cleber Lúcio de	A responsabilidade pela satisfação dos créditos do trabalhador na terceirização de serviços	Cleber Lúcio de Almeida.	342.6526	Art. 1518	Artigo de revista
2000	Araujo, Luciano Vianna	As exceções legais ao princípio da imprescritibilidade das ações de estado e no regime anterior à Constituição Federal e ao Estatuto da criança e do adolescente	Luciano Vianna Araujo.	342.16323	Art. 632	Artigo de revista
2000	Araujo, Luciano Vianna	As exceções legais ao princípio da imprescritibilidade das ações de estado e no regime anterior à Constituição Federal e ao Estatuto da criança e do adolescente	Luciano Vianna Araujo.	342.16323	Art. 178 § 9° inciso VI	Artigo de revista
2000	Robortella, Luiz Carlos Amorim	Assédio sexual não precisa ser crime	Luiz Carlos Amorim Robortella, José Pastore.	341.55528	Art. 1521	Artigo de revista
2000	Amorim, Flávio José Pipolo de	A TR - taxa referencial - e sua aplicação em contrato mútuo	Flávio José Pipolo de Amorim.	342.14551	Art. 1262	Artigo de revista
2000	Amorim, Flávio José Pipolo de	A TR - taxa referencial - e sua aplicação em contrato mútuo	Flávio José Pipolo de Amorim.	342.14551	Art. 1256	Artigo de revista
2000	Cerqueira, Marcelo de Toledo	Breves considerações sobre o divórcio	Marcelo de Toledo Cerqueira.	342.16272	Art. 231 inciso III	Artigo de revista
2000	Rocha, João Luiz Coelho da	Cláusula indenizatória e perdas e danos	João Luiz Coelho da Rocha.	342.1513	Art. 294	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Cobrança de taxas condominiais de usufrutuário: prescrição	José da Silva Pacheco.	342.1238	Art. 734	Artigo de revista
2000	Câmara, Edson de Arruda	Código civil projetos temerários	Edson de Arruda Câmara.	342.1		Artigo de revista
2000, 1998	Veiga, Ronaldo Eduardo Cramer	Condições juridicamente impossíveis, ilícitas e imorais	Ronaldo Eduardo Cramer Veiga.	342.1131		Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Contrato de compra e venda de bem imóvel: cláusula de tolerância sobre as dimensões; ação civil pública	José da Silva Pacheco.	342.251	Art. 1136	Artigo de revista
2000	Picchetto Júnior, Bayard	Contratos de empréstimos internacionais	Bayard Picchetto Júnior.	342.3	Art. 1256	Artigo de revista
2000	Picchetto Júnior, Bayard	Contratos de empréstimos internacionais	Bayard Picchetto Júnior.	342.3	Art. 1257	Artigo de revista
2000	Tavares, Lúcia Léa Guimarães	Correção monetária: prescrição, preclusão e coisa julgada	Lúcia Léa Guimarães Tavares.	341.465	Art. 178 inciso III	Artigo de revista
2000	Wald, Arnoldo, 1932	Da licitude da prorrogação da data do vencimento das letras financeiras emitidas pelo tesouro dos estados	Arnoldo Wal.	341.386	Art. 999 inciso I	Artigo de revista
2000	Wald, Arnoldo, 1932	Da licitude da prorrogação da data do vencimento das letras financeiras emitidas pelo tesouro dos estados	Arnoldo Wal.	341.386	Art. 999 inciso II	Artigo de revista
2000	Wald, Arnoldo, 1932	Da licitude da prorrogação da data do vencimento das letras financeiras emitidas pelo tesouro dos estados	Arnoldo Wal.	341.386	Art. 999 inciso III	Artigo de revista
2000	Andrade, Ronaldo Alves de	Dano moral à pessoa e sua valoração	Ronaldo Alves de Andrade.	342.1513	Art. 1538	Livro
2000	Andrade, Ronaldo Alves de	Dano moral à pessoa e sua valoração	Ronaldo Alves de Andrade.	342.1513	Art. 1539	Livro
2000	Andrade, Ronaldo Alves de	Dano moral à pessoa e sua valoração	Ronaldo Alves de Andrade.	342.1513	Art. 159	Livro
2000	Rios, Arthur	Das devoluções de pagamentos e o direito de arrependimento: das consequências das rescisões de contratos por inadimplementos	Arthur Rios.	342.1442	Art. 82	Artigo de revista
2000	Rios, Arthur	Das devoluções de pagamentos e o direito de arrependimento: das consequências das rescisões de contratos por inadimplementos	Arthur Rios.	342.1442	Art. 159	Artigo de revista
2000	Rios, Arthur	Das devoluções de pagamentos e o direito de arrependimento: das consequências das rescisões de contratos por inadimplementos	Arthur Rios.	342.1442	Art. 119	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Decisões sobre o novo álveo do rio retificado pelo poder público	José da Silva Pacheco.	341.343	Art. 530 inciso II	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Decisões sobre o novo álveo do rio retificado pelo poder público	José da Silva Pacheco.	341.343	Art. 536 inciso IV	Artigo de revista
2000	Cretella Júnior, José, 1920	Desapropriação indireta	José Cretella Júnior, Paulo César de Carvalho Rocha.	341.3772	Art. 623	Artigo de revista
2000	Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918	Deserdação de cônjuge (inovação no projeto do Código civil posição do direito comparado)	J. M. Othon Sidou.	342.167	Art. 259	Artigo de revista
2000	Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918	Deserdação de cônjuge (inovação no projeto do Código civil posição do direito comparado)	J. M. Othon Sidou.	342.167	Art. 262	Artigo de revista
2000	Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918	Deserdação de cônjuge (inovação no projeto do Código civil posição do direito comparado)	J. M. Othon Sidou.	342.167	Art. 1595	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Direito das sucessões: herança jacente; arrecadação de bens; pretensão do município	José da Silva Pacheco.	342.1652	Art. 1603	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Direito das sucessões: herança jacente; arrecadação de bens; pretensão do município	José da Silva Pacheco.	342.1652	Art. 1594	Artigo de revista
2000	Rios, Arthur	Direito imobiliário: refleções sobre novas garantias imobiliária	Arthur Rios.	342.123	Art. 674	Artigo de revista
2000	Vasconcelos, Julenildo Nunes	Direito notarial: teoria e prática	Julenildo Nunes Vasconcelos, Antônio Augusto Rodrigues Cruz ; atualizada pelo Desembargador do TJSP, Walter Cruz Swensson e pelo Advogado Renato Swensson Neto.	341.411		Livro
2000	Andrade, Dárcio Guimarães de	Empregador, doméstico: representação na justiça do trabalho	Dárcio Guimarães de Andrade.	342.654	Art. 233	Artigo de revista
2000	Andrade, Dárcio Guimarães de	Empregador, doméstico: representação na justiça do trabalho	Dárcio Guimarães de Andrade.	342.654	Art. 240	Artigo de revista
2000	Andrade, Dárcio Guimarães de	Empregador, doméstico: representação na justiça do trabalho	Dárcio Guimarães de Andrade.	342.654	Art. 248 inciso VII	Artigo de revista
2000	Andrade, Dárcio Guimarães de	Empregador, doméstico: representação na justiça do trabalho	Dárcio Guimarães de Andrade.	342.654	Art. 251	Artigo de revista
2000	Carvalho, Jeferson Moreira de	Estatuto da criança e do adolescente: manual funcional : doutrina, jurisprudência, legislação, formulários, esquemas	Jeferson Moreira de Carvalho.	342.17		Livro
2000	Pitas, José	Grau de parentesco	Jose Severino da Silva Pitas.	341.4643	Art. 333	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Herança vacante	José da Silva Pacheco.	342.1659	Art. 1603	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Herança vacante	José da Silva Pacheco.	342.1659	Art. 1594	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Herança vacante	José da Silva Pacheco.	342.1659	Art. 1572	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Herança vacante	José da Silva Pacheco.	342.1659	Art. 1619	Artigo de revista
2000	Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977	Ilegalidade da prisão civil do devedor-fiduciante em face da derrogação do art. 1.287 do código civil pelo pacto de San José da Costa Rica	Valério de Oliveira Mazzuoli.	342.14519	Art. 1287	Artigo de revista
2000	Lavor, Francisco Osani de	Indenização do dano moral no processo do trabalho	Francisco Osani de Lavor.	342.1513	Art. 159	Artigo de revista
2000	Lavor, Francisco Osani de	Indenização do dano moral no processo do trabalho	Francisco Osani de Lavor.	342.1513	Art. 76	Artigo de revista
2000	Favretto, Clarindo	Infância e juventude: adoção do nascituro	Clarindo Favretto.	342.1633	Art. 4°	Artigo de revista
2000	Favretto, Clarindo	Infância e juventude: adoção do nascituro	Clarindo Favretto.	342.1633	Art. 372	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Legitimidade do condomínio para pleitear reparação de danos por defeito de construção	José da Silva Pacheco.	341.1513	Art. 1245	Artigo de revista
2000	Karpat, Ladislau	Locação em geral e aluguéis em shopping centers	Ladislau Karpat.	342.2		Livro
2000	Teixeira, Aloysio Maria	No sesquicentenário de Ruy Barbosa	Aloysio Maria Teixeira.	342.1		Artigo de revista
2000	Francisco, João Eberhardt	Notas sobre a natureza jurídica dos serviços odontológicos e a responsabilidade civil dos dentistas	João Eberhardt Francisco.	341.151	Art. 1545	Artigo de revista
2000, 1999	Aragão, E.D. Moniz de (Egas Dirceu Moniz de), 1929	Notas sobre foro de eleição	E. D. Moniz de Aragão.	341.415	Art. 42	Artigo de revista
2000	Dallegrave Neto, José Affonso	Nulidade do contrato de trabalho em face do agente incapaz e a emenda constitucional n. 20/98	José Affonso Dallegrave Neto.	342.6	Art. 145 inciso I	Artigo de revista
2000	Cunha, Antônio Franklin Moreira da	O arrendamento mercantil e o uso indevido da ação possessória por inadimplemento do arrendatário	Antônio Franklin Moreira da Cunha.	342.1481	Art. 1523	Artigo de revista
2000	Cunha, Antônio Franklin Moreira da	O arrendamento mercantil e o uso indevido da ação possessória por inadimplemento do arrendatário	Antônio Franklin Moreira da Cunha.	342.1481	Art. 524	Artigo de revista
2000	Cunha, Antônio Franklin Moreira da	O arrendamento mercantil e o uso indevido da ação possessória por inadimplemento do arrendatário	Antônio Franklin Moreira da Cunha.	342.1481	Art. 147 inciso II	Artigo de revista
2000	Cunha, Antônio Franklin Moreira da	O arrendamento mercantil e o uso indevido da ação possessória por inadimplemento do arrendatário	Antônio Franklin Moreira da Cunha.	342.1481	Art. 489	Artigo de revista
2000	Alvim, Arruda, 1936	Obrigações de fazer e não fazer: direito material e processo	Arruda Alvim.	342.1412	Art. 878	Artigo de revista
2000	Alvim, Arruda, 1936	Obrigações de fazer e não fazer: direito material e processo	Arruda Alvim.	342.1412	Art. 879	Artigo de revista
2000	Alvim, Arruda, 1936	Obrigações de fazer e não fazer: direito material e processo	Arruda Alvim.	342.1412	Art. 881	Artigo de revista
2000	Alvim, Arruda, 1936	Obrigações de fazer e não fazer: direito material e processo	Arruda Alvim.	342.1412	Art. 883	Artigo de revista
2000	Barbosa Júnior, Jesuíno	O casamento de inúbeis na sociedade moderna	Jesuíno Barbosa Júnior.	342.162	Art. 183 inciso XII	Artigo de revista
2000	Barbosa Júnior, Jesuíno	O casamento de inúbeis na sociedade moderna	Jesuíno Barbosa Júnior.	342.162	Art. 214	Artigo de revista
2000	Barbosa Júnior, Jesuíno	O casamento de inúbeis na sociedade moderna	Jesuíno Barbosa Júnior.	342.162	Art. 226 § 3°	Artigo de revista
2000	Ramos, André de Carvalho	O combate à cláusula abusiva no seguro de automóveis	André de Carvalho Ramos.	342.1513	Art. 1462	Artigo de revista
2000	Ramos, André de Carvalho	O combate à cláusula abusiva no seguro de automóveis	André de Carvalho Ramos.	342.1513	Art. 1438	Artigo de revista
2000	Amaral, Francisco	O contrato e sua função institucional	Francisco Amaral.	342.144		Artigo de revista
2000	Baptista, Ezequias Nunes Leite	O dano moral: aspectos relevantes na quantificação da indenização	Ezequias Nunes Leite Baptista.	342.1513	Art. 1553	Artigo de revista
2000	Baptista, Ezequias Nunes Leite	O dano moral: aspectos relevantes na quantificação da indenização	Ezequias Nunes Leite Baptista.	342.1513	Art. 159	Artigo de revista
2000	Süssekind, Arnaldo, 1917	O dano moral e a revista de empregados no local de trabalho	Arnaldo Süssekind.	342.1513	Art. 159	Artigo de revista
2000	Süssekind, Arnaldo, 1917	O dano moral e a revista de empregados no local de trabalho	Arnaldo Süssekind.	342.1513	Art. 160	Artigo de revista
2000	Silva, Cláudio Teixeira da	O enunciado da súmula 101 do Superior Tribunal de Justiça à luz do Código de defesa do consumidor	Cláudio Teixeira da Silva.	341.4622	Art. 178 § 6° inciso II	Artigo de revista
2000	Silva, Yves Cassius	O imóvel residencial único do fiador é impenhorável	Yves Cassius Silva.	342.12142	Art. 1495	Artigo de revista
2000	Borges, Paulo César Corrêa	O ministério público e as habilitações de casamento	Paulo César Corrêa Borges.	341.413	Art. 178	Artigo de revista
2000	Borges, Paulo César Corrêa	O ministério público e as habilitações de casamento	Paulo César Corrêa Borges.	341.413	Art. 210	Artigo de revista
2000	Borges, Paulo César Corrêa	O ministério público e as habilitações de casamento	Paulo César Corrêa Borges.	341.413	Art. 212	Artigo de revista
2000	Borges, Paulo César Corrêa	O ministério público e as habilitações de casamento	Paulo César Corrêa Borges.	341.413	Art. 213	Artigo de revista
2000	Borges, Paulo César Corrêa	O ministério público e as habilitações de casamento	Paulo César Corrêa Borges.	341.413	Art. 220	Artigo de revista
2000	Welter, Belmiro Pedro, 1956	O nome dos cônjuges no casamento, separação judicial e divórcio	Belmiro Pedro Welter.	342.1189	Art. 240	Artigo de revista
2000	Cavalcanti, Bruno Novaes Bezerra	O princípio da boa-fé e os contratos de seguro	Bruno Novaes B. Cavalcanti.	342.264	Art. 421	Livro
2000	Miura, Márcia Frainer	Prescrição em favor do ente público pronunciada "ex officio" ou argüida pelo ministério público no direito material e processual do trabalho	Márcia Frainer Miura, Carlos Henrique Bezerra Leite.	342.6865	Art. 166	Artigo de revista
2000	Gutiérrez, Maria Cristina Barros	Processo de execução: penhora de imóvel ; dispensa da negligência pelo oficial de justiça, bastando termo nos autos Maria Cristina Barros Gutiérrez	Maria Cristina Barros Gutiérrez.	341.465	Art. 524	Artigo de revista
2000	Brum, Jander Maurício	Promessa de doação nas separações judiciais e nos divórcios	Jander Maurício Brum.	342.162731	Art. 1165	Artigo de revista
2000	Brum, Jander Maurício	Promessa de doação nas separações judiciais e nos divórcios	Jander Maurício Brum.	342.162731	Art. 1168	Artigo de revista
2000	Robortella, Luiz Carlos Amorim	Proteção à intimidade do Empregado: dano moral ; assédio sexual	Luiz Carlos Amorim Robortella.	341.55528	Art. 1521	Artigo de revista
2000	Robortella, Luiz Carlos Amorim	Proteção à intimidade do Empregado: dano moral ; assédio sexual	Luiz Carlos Amorim Robortella.	341.55528	Art. 1538	Artigo de revista
2000	Robortella, Luiz Carlos Amorim	Proteção à intimidade do Empregado: dano moral ; assédio sexual	Luiz Carlos Amorim Robortella.	341.55528	Art. 1541	Artigo de revista
2000	Robortella, Luiz Carlos Amorim	Proteção à intimidade do Empregado: dano moral ; assédio sexual	Luiz Carlos Amorim Robortella.	341.55528	Art. 159	Artigo de revista
2000	Medeiros, Cristiano Carrilho S. de	Prova na ação trabalhista de dano moral	Cristiano Carrilho S. de Medeiros.	342.1513	Art. 142	Artigo de revista
2000	Medeiros, Cristiano Carrilho S. de	Prova na ação trabalhista de dano moral	Cristiano Carrilho S. de Medeiros.	342.1513	Art. 143	Artigo de revista
2000	Medeiros, Cristiano Carrilho S. de	Prova na ação trabalhista de dano moral	Cristiano Carrilho S. de Medeiros.	342.1513	Art. 144	Artigo de revista
2000	Medeiros, Cristiano Carrilho S. de	Prova na ação trabalhista de dano moral	Cristiano Carrilho S. de Medeiros.	342.1513	Art. 819	Artigo de revista
2000	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Recurso extraordinário contra acórdão do superior tribunal de justiça em julgamento de recurso especial: parecer	Humberto Theodoro Júnior.	341.4655	Art. 159	Artigo de revista
2000	Fernandes, Edison Carlos	Redução de multa contratual	Edison Carlos Fernandes.	342.144	Art. 924	Artigo de revista
2000	Fonseca, Anelisa Bittencourt da	Relações de vizinhança: uso nocivo da propriedade	Anelisa Bittencourt da Fonseca.	342.1241	Art. 554	Artigo de revista
2000	Fonseca, Anelisa Bittencourt da	Relações de vizinhança: uso nocivo da propriedade	Anelisa Bittencourt da Fonseca.	342.1241	Art. 555	Artigo de revista
2000	Carvalho Neto, Inácio de	Renunciabilidade da pensão alimentícia entre cônjuges	Inácio de Carvalho Neto.	342.1615	Art. 404	Artigo de revista
2000	Castro, Carlos Alberto Farracha de	Repensando a indivisibilidade da hipoteca	Carlos Alberto Farracha de Castro.	342.127	Art. 758	Artigo de revista
2000	Santos, Luiz Felipe Brasil	Repercussões da falência sobre o regime matrimonial de bens e o direito sucessório	Luiz Felipe Brasil Santos.	342.1625	Art. 267	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Rescisão injusta de contrato administrativo: indenização do empreiteiro inocente ; lucros cessantes ; prova pericial	José da Silva Pacheco.	341.352		Artigo de revista
2000	Ferreira, Pinto, 1918	Residência e domicílio	Pinto Ferreira.	342.1171	Art. 42	Artigo de revista
2000	Ferreira, Pinto, 1918	Residência e domicílio	Pinto Ferreira.	342.1171	Art. 31	Artigo de revista
2000	Ferreira, Pinto, 1918	Residência e domicílio	Pinto Ferreira.	342.1171	Art. 333	Artigo de revista
2000	Ferreira, Pinto, 1918	Residência e domicílio	Pinto Ferreira.	342.1171	Art. 40	Artigo de revista
2000	Oliveira, Francisco Antonio de	Responsabilidade solidária dos sócios na execução trabalhista: bloqueio de contas bancárias	Francisco Antonio de Oliveira.	342.1414	Art. 1491	Artigo de revista
2000	Oliveira, Francisco Antonio de	Responsabilidade solidária dos sócios na execução trabalhista: bloqueio de contas bancárias	Francisco Antonio de Oliveira.	342.1414	Art. 762	Artigo de revista
2000	Oliveira, Francisco Antonio de	Responsabilidade solidária dos sócios na execução trabalhista: bloqueio de contas bancárias	Francisco Antonio de Oliveira.	342.1414	Art. 1481	Artigo de revista
2000	Oliveira, Francisco Antonio de	Responsabilidade solidária dos sócios na execução trabalhista: bloqueio de contas bancárias	Francisco Antonio de Oliveira.	342.1414	Art. 953	Artigo de revista
2000	Oliveira, Francisco Antonio de	Responsabilidade solidária dos sócios na execução trabalhista: bloqueio de contas bancárias	Francisco Antonio de Oliveira.	342.1414	Art. 1261	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Seguro: aumento dos riscos	José da Silva Pacheco.	342.264	Art. 1454	Artigo de revista
2000	Carvalho Neto, Inácio de	Sentença parcial nos processos de separação litigiosa culposa	Inácio de Carvalho Neto.	342.162731	Art. 231 inciso IV	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Solidariedade passiva: quitação parcial; efeitos	José da Silva Pacheco.	342.1414	Art. 904	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Solidariedade passiva: quitação parcial; efeitos	José da Silva Pacheco.	342.1414	Art. 906	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Solidariedade passiva: quitação parcial; efeitos	José da Silva Pacheco.	342.1414	Art. 1031 § 3°	Artigo de revista
2000	Rios, Eduardo	Superior Tribunal de Justiça reconhece prejuízo das construtoras causado pelos inadimplentes		342.1451	Art. 920	Artigo de revista
2000	Rios, Eduardo	Superior Tribunal de Justiça reconhece prejuízo das construtoras causado pelos inadimplentes		342.1451	Art. 917	Artigo de revista
2000	Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato e	Tutela civil do nascituro	Silmara J.A. Chinelato e Almeida.	342.1158	Art. 4°	Livro
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Usufruto: pagamento do IPTU	José da Silva Pacheco.	342.1252	Art. 733 inciso II	Artigo de revista
2000	Pacheco, José da Silva, 1924	Venda de coisa comum: alienação ideal do imóvel sem o consentimento dos demais condôminos	José da Silva Pacheco.	342.1239	Art. 1139	Artigo de revista
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Ação de anulação de arrematação: imóvel dado em pagamento por escritura registrada quando não havia transcrição de qualquer ato de constrição sobre o imóvel; fraude de execução	José da Silva Pacheco.	341.4652	Art. 1122	Artigo de revista
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Ação de anulação de arrematação: imóvel dado em pagamento por escritura registrada quando não havia transcrição de qualquer ato de constrição sobre o imóvel; fraude de execução	José da Silva Pacheco.	341.4652	Art. 995	Artigo de revista
1999	Col, Helder Martinez Dal	A cláusula mandato, o ato cooperativo e a súmula 60-STJ	Helder Martinez Dal Col.	342.14692		Artigo de revista
1999, 1998	Kopper, Max Guerra	Adoção à brasileira: existência, efeitos e desconstituição	Max Guerra Kopper.	342.1633	Art. 339	Artigo de revista
1999, 1998	Kopper, Max Guerra	Adoção à brasileira: existência, efeitos e desconstituição	Max Guerra Kopper.	342.1633	Art. 362	Artigo de revista
1999, 1998	Kopper, Max Guerra	Adoção à brasileira: existência, efeitos e desconstituição	Max Guerra Kopper.	342.1633	Art. 178 § 9°	Artigo de revista
1999	Weizenmann, Luiz Carlos	A Escritura Pública de Partilha Entre Herdeiros Maiores e Capazes e o Inventário	Luiz Carlos Weizenmann.	342.1627	Art. 1773	Artigo de revista
1999, 1995, 1943	Espinola, Eduardo, 1875	A Lei de introdução ao Código civil brasileiro: (Dec.-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942), comentada na ordem dos seus artigos	por Eduardo Espinola e Eduardo Espinola Filho.	342.1 342.1012		Livro
1999	Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos	Apossamento Administrativo de Bens de Uso Comum do Povo (Ruas, Praças, etc): direito a indenização	Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.	342.12182	Art. 65	Artigo de revista
1999	Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos	Apossamento Administrativo de Bens de Uso Comum do Povo (Ruas, Praças, etc): direito a indenização	Antônio Silveira Ribeiro dos Santos.	342.12182	Art. 66	Artigo de revista
1999	Nanni, Giovanni Ettore	A responsabilidade civil do juiz	Giovanni Ettore Nanni.	341.412		Livro
1999	Vasconcelos, Fernando Antonio de	A responsabilidade do advogado à luz do Código de defesa do consumidor	Fernando Antonio de Vasconcelos.	342.151		Artigo de revista
1999	Silva, Yves Cassius	A Responsabilidade do Fiador	Yves Cassius Silva.	342.1468	Art. 1500	Artigo de revista
1999	Salomo, Jorge Lages	Aspectos dos contratos de prestação de serviços: histórico e conceito, vínculo empregatício, Código de Dfesa do Consumidor, legislação estrangeira e Mercosul	Jorge Lages Salomo.	342.6519	Art. 1216	Livro
1999	Salomo, Jorge Lages	Aspectos dos contratos de prestação de serviços: histórico e conceito, vínculo empregatício, Código de Dfesa do Consumidor, legislação estrangeira e Mercosul	Jorge Lages Salomo.	342.6519	Art. 1236	Livro
1999, 1997	Zanellato, Marco Antonio	Cláusulas abusivas em contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde	Marco Antonio Zanellato.	341.37		Artigo de revista
1999	Diaféria, Adriana	Clonagem: aspectos jurídicos e bioéticos	Adriana Diaféria.	340.78		Livro
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Condomínios: despesas ; ação de cobrança ; legitimidade passiva	José da Silva Pacheco.	342.1412		Artigo de revista
1999	Karam, Munir	Contratos bancários: natureza jurídica e tulela jurisdicional	Munir Karam.	342.1485	Art. 404	Artigo de revista
1999	Karam, Munir	Contratos bancários: natureza jurídica e tulela jurisdicional	Munir Karam.	342.1485	Art. 866	Artigo de revista
1999	Borghi, Hélio	Controvérsias Sobre o Instituto da Ausência	Hélio Borghi.	342.1171	Art. 1603	Artigo de revista
1999	Borghi, Hélio	Controvérsias Sobre o Instituto da Ausência	Hélio Borghi.	342.1171	Art. 5°	Artigo de revista
1999	Borghi, Hélio	Controvérsias Sobre o Instituto da Ausência	Hélio Borghi.	342.1171	Art. 463	Artigo de revista
1999	Borghi, Hélio	Controvérsias Sobre o Instituto da Ausência	Hélio Borghi.	342.1171	Art. 484	Artigo de revista
1999	Borghi, Hélio	Controvérsias Sobre o Instituto da Ausência	Hélio Borghi.	342.1171	Art. 406	Artigo de revista
1999	Borghi, Hélio	Controvérsias Sobre o Instituto da Ausência	Hélio Borghi.	342.1171	Art. 445	Artigo de revista
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Corretagem de imóveis: prova testemunhal; cabimento	José da Silva Pacheco.	342.232		Artigo de revista
1999, 1998	Michellazzo, Busa Mackenzie	Da Ação de Prestação de Contas: teoria, legislação, jurisprudência e prática	Busa Mackenzie Michellazzo.	341.4622		Livro
1999, 1998, 1997	Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes	Da ausência de responsabilidade do proprietário não condutor de veículo acidentado		342.151		Artigo de revista
1999	Alves, Vilson Rodrigues	Direito de construir nas relações de vizinhança	Vilson Rodrigues Alves.	342.1242		Livro
1999	Gorrilhos, Luciano Moreira	Indenização Recebida por Militar da Reserva que não Fixa Novo Domicílio: fraude penal oucriminal?	Luciano Moreira Gorrilhos.	341.761	Art. 486	Artigo de revista
1999	Gorrilhos, Luciano Moreira	Indenização Recebida por Militar da Reserva que não Fixa Novo Domicílio: fraude penal oucriminal?	Luciano Moreira Gorrilhos.	341.761	Art. 487	Artigo de revista
1999	Prates, Clyde Werneck Prates	Locação Predial: aspectos relevantes	Clyde Werneck Prates.	342.14533		Livro
1999	Carvalho, Roldão Oliveira de	Medida Cautelar e Ação de Busca e Apreensão: doutrina, legislação e jurisprudência	Roldão Oliveira de Carvalho.	341.4621		Livro
1999	Sampaio, Francisco José Marques	Negócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75	Francisco José Marques Sampaio.	342.113	Art. 82	Livro
1999	Sampaio, Francisco José Marques	Negócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75	Francisco José Marques Sampaio.	342.113	Art. 85	Livro
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Pode o poder público ser responsabilizado pelos tabeliães denotas?	José da Silva Pacheco.	342.151		Artigo de revista
1999	Campos Júnior, Aluísio Santiago	Posse e Ações Possessórias: doutrina, prática, jurisprudência	Aluísio Santiago Campos Júnior.	342.1251		Livro
1999	Santos, Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dos	Reparação civil na separação e no divórcio	Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos.	342.1513		Livro
1999	Santos, Ozeias J	Responsabilidade Civil e Criminal em Acidentes de Trânsito: teoria, legislação, jurisprudência e prática	Ozéias J. Santos.	341.5346		Livro
1999	Pacheco, José da Silva, 1924	Sistema financeiro da habitação: mútuo hipotecário ; sub-rogação	José da Silva Pacheco.	341.4658 341.14551		Artigo de revista
1999	Azevedo, José Olivar de	Usucapião de veículos de procedência criminosa	José Olivar de Azevedo.			Artigo de revista
1998, 1997	Madaleno, Rolf	A 'disregard' na sucessão legítima	Rolf Madaleno.	342.1651	Art. 1603	Artigo de revista
1998, 1997	Madaleno, Rolf	A 'disregard' na sucessão legítima	Rolf Madaleno.	342.1651	Art. 1176	Artigo de revista
1998, 1997	Madaleno, Rolf	A 'disregard' na sucessão legítima	Rolf Madaleno.	342.1651	Art. 1727	Artigo de revista
1998, 1997	Resende, Ivana Herminia Ueda	A alienação de coisa litigiosa e a alienação de coisa sobre que incide constrição judicial	Ivana Herminia Ueda Resende.	342.12328		Artigo de revista
1998	Cunha, Eurípedes Brito	Ação anulatoria e ação modificativ	Eurípedes Brito Cunha.	342.1448		Artigo de revista
1998	Vidigal, Márcio Flávio Salem	A conciliação no processo individual do trabalho e o art. 920, do Código civil	Márcio Flávio Salem Vidigal.	342.1422	Art. 920	Artigo de revista
1998	Ramos, Carlos Alberto de Moraes	Adoção e sua evolução no direito brasileiro	Carlos Alberto de Moraes Ramos.	342.1633		Artigo de revista
1998	Jardim, Antonio Guilherme Tanger	A execução de alimentos	Antonio Guilherme Tanger Jardim.	341.4622		Artigo de revista
1998	Amaral Junior, Alberto do, 1959	A invalidade das cláusulas limitativas de responsabilidade nos contratos de transporte aéreo	Alberto do Amaral Junior.	341.37		Artigo de revista
1998	Rocha, Eduardo de Assis Brasil	Algumas Considerações Sobre a Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel	Eduardo de Assis Brasil Rocha.	342.14519		Artigo de revista
1998	Gil, Otto Eduardo Vizeu	A Mecanica da prestação alimentici	Otto Eduardo Vizeu Gil.	342.1615		Artigo de revista
1998	Rodrigues Junior, Otavio Luiz	Aposentadoria aos 55 anos: impossibilidade de aplicação retroativa do limite etário aos associados de entidades fechadas de previdência privada	Otavio Luiz Rodrigues Junior.	341.623524		Artigo de revista
1998	Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947	A Prescrição Pode ser Alegada em Qualquer Fase Processual	Carlos Alberto Dabus Maluf.	341.4633		Artigo de revista
1998	Santos, Ozeias J	A Reparação nos acidentes do trabalho: teoria, pratica, legislação e jurisprudencia	Ozeias J. Santo.	342.61		Livro
1998	Borghi, Helio	Aspectos controvertidos da renúncia da herança	Helio Borghi.	342.16624		Artigo de revista
1998	Dall'agnol, Valtivia Ambrosi	A teoria geral dos contratos sob uma visão prática e atual	Valtivia Ambrosi Dall'agnol.	342.144		Artigo de revista
1998	Rodrigues, Francisco César Pinheiro	Código civil brasileiro: interpretado pelos tribunais	Francisco César Pinheiro Rodrigues, Lair da Silva Loureiro Filho.	342.1		Livro
1998, 1992, ..., 1936, 1935	Santos, J. M. de Carvalho (João Manoel de Carvalho), 1893	Codigo civil brasileiro interpretado: principalmente no ponto de vista pratico	por J.M. de Carvalho Santos.	342.1 342.101		Livro
1998, 1916, 1915	Brasil	Codigo civil da republica dos estados unidos do Brasil: lei n. 3071, de 1 de janeiro de 1916		342.101 342.1		Livro
1998	Dourado, Maria Angela Fontes	Compensaçã	Maria Angela Fontes Dourado.	342.1434		Artigo de revista
1998	Zanellato, Marco Antonio	Compra e venda: erro ; entrega recusada sob alegação de erro de especificação do preço, no orçamento ; não pode a teoria do erro escusável favorecer o fornecedor ; negócio perfeito e acabado ; análise das disposições do código civil e código de defesa do consumidor ; exame da doutrina	Marco Antonio Zanellato.	342.1412		Artigo de revista
1998	Graeff Júnior, Cristiano	Considerações sobre as emendas ao projeto do código civil	Cristiano Graeff Júnior.	342.1		Artigo de revista
1998, 1997	Barbi Filho, Celso	Cumprimento Judicial de Cláusula Compromissória na Lei 9.307/96 e Outras Intervenções do Judiciário na Arbitragem Privada	Celso Barbi Filho.	342.269	Art. 1037	Artigo de revista
1998	Lima, Frederico Henrique Viegas de	Da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis	Frederico Henrique Viegas de Lima.	342.14519		Artigo de revista
1998	Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes	Da ausência de responsabilidade do proprietário não condutor de veículo acidentado	Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.	342.151		Artigo de revista
1998	Timm, Luciano Benetti	Da categoria unitária de prestação de serviços: teses independentes	Luciano Benetti Timm.	341.37		Artigo de revista
1998	Santos, Ozeias J	Da Penhora: teoria, legislação, jurisprudencia e pratica	Ozeias J. Santo.	342.1466		Livro
1998	Margy, Henrique Antônio Esteves	Direito civil descomplicado	Henrique Antônio Esteves Margy.	342.1		Livro
1998	Manzo, Airosa Forestie	Divisão, demarcação e tapumes: teoria, legislação, jurisprudência e prática	Airosa Forestie Manz.	342.12		Livro
1998	Sá, Maria Cristina Haddad de	Do bem de família		342.1237	Art. 71	Artigo de revista
1998	Sá, Maria Cristina Haddad de	Do bem de família		342.1237	Art. 72	Artigo de revista
1998	Sá, Maria Cristina Haddad de	Do bem de família		342.1237	Art. 73	Artigo de revista
1998	Sá, Maria Cristina Haddad de	Do bem de família		342.1237	Art. 70	Artigo de revista
1998	Neumann, Juarez Rosales, 1944	Do Casamento ao Concubinato	Juarez Rosales Neuman.	342.162		Livro
1998	Santos, Othon Zei Amaral	Dos Alimentos: teoria, legislação, jurisprudencia e prática	Othon Zei Amaral Santo.	342.1615		Livro
1998	Duarte, Antonio Aurelio Abi Ramia	Droit de la saisine: breve apanhado doutrináario	Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte.	342.165		Artigo de revista
1998	Montalvão, A. Siqueira	Erro médico: reparação do dano material estético e moral : doutrina, legislação e jurisprudência	A. Siqueira Montalvão.	342.156		Livro
1998	Bandeira, Marcos Antonio Santos	Guarda e tutela na pratica forense: abordagem pratica dos institutos a luz do estatuto da criança e do adolescente, codigo civil brasileiro e constituição federal de 05.10.88	Marco Antonio Santos Bandeir.	342.1642		Livro
1998	Chaves, Pedro Paulo	Incorreções jurídicas do decreto n. 2.574, de 29-4-98, que regulamentou a lei n. 9.615, de 24-3-98, de reformulação do desporto nacional: conhecida como lei Pelé	Pedro Paulo Chaves.	342.1471		Artigo de revista
1998	Chaves, Pedro Paulo	Incorreções juridicas na lei Pelé, de reformulação do desporto nacional	Pedro Paulo Chaves.	342.1471		Artigo de revista
1998	Leano, Marcelo Luiz	Locação: teoria, legislação, jurisprudência e prática	Marcelo Luiz Lean.	342.1453		Livro
1998	Fachin, Luiz Edson, 1958	O aggiornamento do direito civil brasileiro e a confiança negocial	Luiz Edson Fachin.	342.144	Art. 82	Artigo de revista
1998	Fachin, Luiz Edson, 1958	O aggiornamento do direito civil brasileiro e a confiança negocial	Luiz Edson Fachin.	342.144	Art. 159	Artigo de revista
1998	Fachin, Luiz Edson, 1958	O aggiornamento do direito civil brasileiro e a confiança negocial	Luiz Edson Fachin.	342.144	Art. 1056	Artigo de revista
1998	Fachin, Luiz Edson, 1958	O aggiornamento do direito civil brasileiro e a confiança negocial	Luiz Edson Fachin.	342.144	Art. 1079	Artigo de revista
1998	Fachin, Luiz Edson, 1958	O aggiornamento do direito civil brasileiro e a confiança negocial	Luiz Edson Fachin.	342.144	Art. 1059	Artigo de revista
1998	Fachin, Luiz Edson, 1958	O aggiornamento do direito civil brasileiro e a confiança negocial	Luiz Edson Fachin.	342.144	Art. 129	Artigo de revista
1998	Câmara, Edson de Arruda	O artigo 246 do código civil e o art. 5, I, da constituição	Edson Arruda Câmara.	341.2736		Artigo de revista
1998	Jardim, Antonio Guilherme Tanger	O consumidor e o contrato de seguro	Antonio Guilherme Tanger Jardim.	341.37		Artigo de revista
1998	Jacomino, Sérgio	O Fideicomisso no Projeto do Código Civil	Sérgio Jacomino.	342.1675		Artigo de revista
1998	Azevedo, Luiz Henrique Cascelli de	Panorama Geral das Modificações Propostas ao Direito das Coisas Pelo Projeto de Código Civil	Luiz Henrique Cascelli de Azevedo.	342.12		Artigo de revista
1998	Erpen, Décio Antônio	Panorama histórico do registro de imoveis no Brasil	Décio Antônio Erpen, João Pedro Lamana Paiva.	342.1136		Artigo de revista
1998	Pitas, José	Prescrição: questões práticas relevantes	José Pitas.	342.6		Artigo de revista
1998	Geller, Rodolfo Hans	Resgate da Enfiteuse: aforamento	Rodolfo Hans Geller, Miguel Borghezan.	342.1255	Art. 692	Artigo de revista
1998	Geller, Rodolfo Hans	Resgate da Enfiteuse: aforamento	Rodolfo Hans Geller, Miguel Borghezan.	342.1255	Art. 693	Artigo de revista
1998	Geller, Rodolfo Hans	Resgate da Enfiteuse: aforamento	Rodolfo Hans Geller, Miguel Borghezan.	342.1255	Art. 694	Artigo de revista
1998	Díaz, Julio Alberto	Responsabilidade coletiva	Julio Alberto Diaz.	342.151		Livro
1998	Dias, Rui Berford	Roubo no transporte de carga: uma defesa necessária	Rui Berford Dias.	342.151		Artigo de revista
1998	Santos, Luiz Gonzaga dos	Segurado x segurador, o duelo Davi x Golias	Luiz Gonzaga dos Santos.	342.151		Artigo de revista
1998	Bechara, Erika	Tutela penal do meio ambiente: direito penalmáximo?	Erika Bechara.	342.164	Art. 159	Artigo de revista
1998	Assis, Carlos Augusto de	Venda de ascendente para descendente		342.1451		Artigo de revista
1997	Theodoro Júnior, Humberto, 1938	Ação declaratoria e a interrupção da prescriçã	Humberto Theodoro Júnior.	341.4622		Artigo de revista
1997	Zumstein, Rubens	Acidente automobilistico: indenização : doutrina, legislação, jurisprudencia, pratica	Rubens Zumstei.	342.151		Livro
1997, 1996	Sanseverino, Mílton	A compensação como defesa de mérito indireta do réu	Mílton Sanseverino.	342.1434		Artigo de revista
1997	Mujalli, Walter Brasil	Administração pública, servidor público, serviço público: comentários e noções gerais	Walter Brasil Mujalli.	341.3		Livro
1997	Tacito, Caio, 1917	Aforamento de bem público		341.3		Capítulo de Livro
1997	Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937	A indenização do dano moral praticado por intermédio dos meios de comunicação	Adauto Alonso S. Suannes.	342.1513		Artigo de revista
1997	Becker, Anelise	A natureza jurídica da invalidade cominada as cláusulas abusivas pelo Código de defesa do consumidor	Anelise Becker.	341.37		Artigo de revista
1997	Lanfredi, Geraldo Ferreira	A Objetivação da Teoria da Responsabilidade Civil e Seus Reflexos nos Danos Ambientais ou no Uso Anti-social da Propriedade	Geraldo Ferreira Lanfredi.	342.1	Art. 554	Artigo de revista
1997	Lanfredi, Geraldo Ferreira	A Objetivação da Teoria da Responsabilidade Civil e Seus Reflexos nos Danos Ambientais ou no Uso Anti-social da Propriedade	Geraldo Ferreira Lanfredi.	342.1	Art. 572	Artigo de revista
1997	Reale, Miguel, 1910	Aplicação da "lex sitae"	Miguel Reale.	342.3		Artigo de revista
1997	Hage, Jorge, 1938	A prescrição e a decadência no projeto do novo Código civil	Jorge Hage Sobrinho.	342.1143		Artigo de revista
1997	Parizatto, João Roberto	Arbitragem: comentarios a lei 9.307, de 23-9-96 : revogação dos arts. 1.037 a 1.048 do codigo civil e 101 e 1.072 a 1.102 do codigo de processo civil : doutrina e pratica forense	João Roberto Parizatt.	341.4618		Livro
1997	Casado, Mácio Mello	A responsabilidade civil das casas bancárias no fornecimento inadequado do crédito	Mácio Mello Casado.	342.151		Artigo de revista
1997	Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)	A separação dos frutos civis do trabalho ou indústria de cada convivente	J. C. Bruzzi Castello.	342.1626		Artigo de revista
1997	Santos, Luiz Gonzaga dos	A Testemunha e o parentesco para com a vitima do crime	Luiz Gonzaga dos Santos.	341.4643		Artigo de revista
1997	Oliveira, Basílio de	Concubinato: novos rumos : direitos e deveres dos conviventes na união estavel	Basilio de Oliveira.	342.162842		Livro
1997	Cruz, Fernando Castro da	Concubinato Puro x Impuro: doutrina, legislação, jurisprudência, prática	Fernando Castro da Cruz.	342.162841		Livro
1997	Veloso, Zeno	Condição, Termo e Encargo	Zeno Veloso.	342.113		Livro
1997, 1996	Oliveira, Fernão Justen de	Contrato de seguro-saúde e o regime do Código de Defesa do Consumidor	Fernão Justen de Oliveira.	341.37		Artigo de revista
1997	Sousa, Aiston Henrique de	Da aplicação imediata de pena por proposta do Ministério público	Aiston Henrique de Sousa.	341.54		Artigo de revista
1997	Gonçalves, José Luiz	Desnecessidade de legislação especifica para reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo	José Luiz Gonçalves.	342.1622842		Artigo de revista
1997	Oliveira, José Francisco Basilio de	Direito alimentar e sucessórios entre companheiros	Basilio de Oliveira.	342.1615		Livro
1997	Dolinger, Jacob, 1934	Direito civil internacional	Jacob Dolinger.	342.3		Livro
1997	Campos Júnior, Aluísio Santiago	Direito de Propriedade: aspectos didáticos, doutrina e jurisprudência	Aluísio Santiago Campos Junior.	342.123		Livro
1997	Tacito, Caio, 1917	Empresa pública: dação em pagamento		341.3		Capítulo de Livro
1997	Markusons, Luiz Alexandre	Factoring: teoria, prática e legislação	Luiz Alexandre Markusons.	342.24		Livro
1997	Rafael, Edson José	Fundações e direito: 3. setor	Edson José Rafael.	342.1191		Livro
1997	Lopes, Miguel Angelo de Alvarenga	Incêndio em imóvel locado e o consumidor	Miguel Angelo de Alvarenga Lopes.	340		Artigo de revista
1997	Diniz, Maria Helena	Interpretação de Cláusula Testamentária Duvidosa	Maria Helena Diniz.	342.167		Artigo de revista
1997	Pacheco, José da Silva, 1924	Ligeiras reflexões sobre o octogenário Código civil brasileiro em face da realidade atual.--		342.101		Artigo de revista
1997	Martins, Sérgio Pinto, 1963	Litigância de má fé na justiça do trabalho	Sérgio Pinto Martins.	341.46212		Artigo de revista
1997	Louzada, Ana Maria	O reflexo dos envolvimentos afetivos nas questões patrimoniais	Ana Maria Louzada.	342.1627		Artigo de revista
1997, 1995	Dantas, Sivanildo de Araújo	Reflexões acerca do domicílio eleitoral	Sivanildo de Araújo Dantas.	341.2816		Artigo de revista
1997	Santos, Luiz Gonzaga dos	Repensando o contrato de seguro e a súmula 188 do Supremo Tribunal Federa	Luiz Gonzaga dos Santos.	342.264		Artigo de revista
1997	Sztajn, Rachel	Seguro de dano moral resultante de acidente com veiculo automotor		342.264		Artigo de revista
1997	Chaves, Antonio, 1914	Usucapiões extraordinário e ordinário	Antonio Chaves.	342.12324		Artigo de revista
1997	Carride, Norberto de Almeida	Vícios do Negócio Jurídico	Norberto de Almeida Carride.	342.14422		Livro
1996	Barbosa Filho, Marcelo Fortes	A indignidade no direito sucessorio brasileiro	Marcelo Fortes Barbosa Filho.	342.165		Livro
1996	Guimarães, Mauro Leitner	A Isonomia entre os creditos e os debitos da fazenda publica	Mauro Leitner Guimarães.	341.39		Artigo de revista
1996	Pedrassoli, Antonio Fernando Campos	Algumas reflexões sobre os costumes	Antonio Fernando Campos Pedrassoli.	340.34		Artigo de revista
1996	Santos, Luiz Gonzaga dos	Alimentos decorrentes de atos ilicitos e o efeito (apenas devolutivo) da apelação	Luiz Gonzaga dos Santos.	342.1615		Artigo de revista
1996	Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942	Anulação de casamento: fundamentos e procedimento	Luiz Roldão de Freitas Gomes.	342.1624		Artigo de revista
1996, 1994	Noronha, Carlos Silveira	A responsabilidade de indenizar nas situações de perigo	Carlos Silveira Noronha.	342.151	Art. 160	Artigo de revista
1996, 1994	Noronha, Carlos Silveira	A responsabilidade de indenizar nas situações de perigo	Carlos Silveira Noronha.	342.151	Art. 502	Artigo de revista
1996, 1994	Noronha, Carlos Silveira	A responsabilidade de indenizar nas situações de perigo	Carlos Silveira Noronha.	342.151	Art. 1058	Artigo de revista
1996, 1994	Noronha, Carlos Silveira	A responsabilidade de indenizar nas situações de perigo	Carlos Silveira Noronha.	342.151	Art. 1519	Artigo de revista
1996, 1994	Noronha, Carlos Silveira	A responsabilidade de indenizar nas situações de perigo	Carlos Silveira Noronha.	342.151	Art. 1540	Artigo de revista
1996	Caldas, Pedro Frederico	As instituições financeiras e a taxa de juros	Pedro Frederico Caldas.	342.235		Artigo de revista
1996	Silveira, José Néri da, 1932	Aspectos da Responsabilidade do Estado no Sistema Constitucional Brasileiro		341.1236		Artigo de revista
1996	Rodrigues Filho, Eulâmpio	Código Civil Anotado: observações, doutrina, jurisprudência : direito dos companheiros lei 8.971/94	Eulampio Rodrigues Filh.	342.101		Livro
1996	Della Giustina, Beatriz	Dano moral: reparação e competência trabalhista	Beatriz Della Giustina.	342.6		Artigo de revista
1996	Wald, Arnoldo, 1932	Da Nulidade da clausula de incomunicabilidade de usufruto não prevista expressamente no instrumento de doação condicional	Arnoldo Wald.	342.1472		Artigo de revista
1996	Madaleno, Rolf	Efeito patrimonial da separação de fato	Rolf Madaleno.	342.162731		Artigo de revista
1996	Sanseverino, Mílton	Fiança: renunciabilidade do direito a exoneraçã	Mílton Sanseverino.	342.268		Artigo de revista
1996	Shignematsu, Plinio Jose Lopes	Formas alternativas de solução de conflitos no Brasil: o caso especial da arbitragem comercial internacional	Plinio Jose Lopes Shignematsu.	341.16		Artigo de revista
1996	Moraes, Bernardo Ribeiro de, 1924	Licitude da economia do imposto	Bernardo Ribeiro de Moraes.	341.39621		Artigo de revista
1996	Coelho, José Fernando Lutz	Novação: considerações gerais ; a caracterização ou não nos aditivos a contratos de locação	José Fernando Lutz Coelho.	342.1435	Art. 999	Artigo de revista
1996	Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943	Nova Lei dos Partidos Políticos Anotada: lei n. 9.096, de 19.9.1995 e legislação correlata	Marcus Claudio Acquaviva.	341.29		Livro
1996	Lima, Maria Soledade de Araujo Cunha	O Artigo 85 do codigo civil brasileiro: uma visão da hermeneutica juridic	Maria Soledade de Araujo Cunha Lima.	342.14421		Artigo de revista
1996	Veloso, Zeno	O Domicilio	Zeno Veloso.	340.05		Artigo de revista
1996	Ribeiro, Marco Antonio Mendes	O Novo perfil da execução de sentença por quantia certa contra a fazenda publica: breves consideraçõe	Marco Antonio Mendes Ribeiro.	341.4352		Artigo de revista
1996	Tomasetti Júnior, Alcides	Perecimento do direito de domínio e improcedência da ação reinvidicatória. Favela consolidada sobre terreno urbano loteado. Função social da propriedade. Prevalência da Constituição Federal sobre o direito comum	Alcides Tomasetti Junior.	342.123		Artigo de revista
1996	Campos Júnior, Aluísio Santiago	Posse: aspectos didaticos, doutrina e jurisprudencia	Aluisio Santiago Campos Junio.	342.1251		Livro
1996	Dantas, Sivanildo de Araújo	Quem Assume a Titularidade de uma Prefeitura Caso o Prefeito Eleito Venha a Falecer Antes da sua Diplomação	Sivanildo de Araújo Dantas.	341.2553	Art. 4°	Artigo de revista
1996	Carneiro, Waldir de Arruda Miranda	Responsabilidade do construtor pela obra irregular		342.14543		Artigo de revista
1996	Dias, José de Aguiar, 1906	Responsabilidade solidária inexistente	José de Aguiar Dias.	342.1513		Artigo de revista
1995	Andrade, Fabio Siebeneichler de	A atualidade do direito de superfície	Fábio Siebeneichler de Andrade.	342.1256	Art. 547	Artigo de revista
1995	Andrade, Fabio Siebeneichler de	A atualidade do direito de superfície	Fábio Siebeneichler de Andrade.	342.1256	Art. 548	Artigo de revista
1995	Andrade, Fabio Siebeneichler de	A atualidade do direito de superfície	Fábio Siebeneichler de Andrade.	342.1256	Art. 549	Artigo de revista
1995, 1994	Madaleno, Rolf	Alimentos e sua restituição judicial	Rolf Madaleno.	342.1615	Art. 320	Artigo de revista
1995, 1994	Madaleno, Rolf	Alimentos e sua restituição judicial	Rolf Madaleno.	342.1615	Art. 231	Artigo de revista
1995, 1994	Madaleno, Rolf	Alimentos e sua restituição judicial	Rolf Madaleno.	342.1615	Art. 396	Artigo de revista
1995, 1994	Madaleno, Rolf	Alimentos e sua restituição judicial	Rolf Madaleno.	342.1615	Art. 397	Artigo de revista
1995, 1993, 1987	Miranda, Darcy Arruda, 1904	Anotações ao Código Civil Brasileiro	Darcy Arruda Miranda.	342.1		Livro
1995	Malheiros, Fernando	Aspectos do concubinato adulterino	Fernando Malheiros.	342.162511		Artigo de revista
1995	Oliveira, Basílio de	Direito alimentar e sucessório entre companheiros: comentários a lei 8.971 de 29-12-1994	Basílio de Oliveira.	342.1615		Livro
1995	Jorge, Mario Helton	Direito ao sosseg	Mario Helton Jorge.	342.1241		Artigo de revista
1995	Fichtner, Regis, 1964	Direitos reais de garantia sobre bens imóveis no Brasil e na Alemanha	Regis Velasco Fichtner Pereira.	342.125		Artigo de revista
1995	Rodrigues, Francisco César Pinheiro	Uma interpretação do art. 1.788 do c.c	Francisco César Pinheiro Rodrigues.	342.1665		Artigo de revista
1994	Oliveira, James Eduardo	A cláusula resolutiva expressa	James Eduardo C. M. Oliveira.	342.144		Artigo de revista
1994	Andrade, Fábio Siebeneichler de	As pertenças no direito brasileiro	Fábio Siebeneichler de Andrade.	342.12	Art. 810	Artigo de revista
1994	Andrade, Fábio Siebeneichler de	As pertenças no direito brasileiro	Fábio Siebeneichler de Andrade.	342.12	Art. 716	Artigo de revista
1994	Andrade, Fábio Siebeneichler de	As pertenças no direito brasileiro	Fábio Siebeneichler de Andrade.	342.12	Art. 864	Artigo de revista
1994	Marinoni, Luiz Guilherme, 1962	Sociedade de fato em relação concubinária: reconhecimento de nulidade de transação anterior entre as partes ; na própria ação	Luiz Guilherme Marinoni.	342.1472		Artigo de revista
1993, 1992	Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913	Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988	A. B. Cotrim Neto.	342.151	Art. 15	Artigo de revista
1993, 1992	Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913	Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988	A. B. Cotrim Neto.	342.151	Art. 421	Artigo de revista
1993, 1992	Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913	Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988	A. B. Cotrim Neto.	342.151	Art. 294	Artigo de revista
1993, 1992	Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913	Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988	A. B. Cotrim Neto.	342.151	Art. 420	Artigo de revista
1993, 1992	Assis, Araken de, 1955	Eficácia civil da sentença penal condenatória no Código do consumidor	Araken de Assis.	341.37	Art. 1525	Artigo de revista
1993	Junqueira, Gabriel J. P	Manual do corretor de imoveis: legislação, pratica, jurisprudência	Gabriel J.P. Junqueira.			Livro
1992	Fabrício, Adroaldo Furtado, 1934	Absolvição criminal por negativa de existência ou de autoria do fato: limites de sua influência sobre o juízo civil	Adroaldo Furtado Fabrício.	341.4354	Art. 1525	Artigo de revista
1992	Fradera, Vera Maria Jacob de	A responsabilidade civil dos médicos	Vera Maria Jacob de Fradera.	342.156	Art. 1545	Artigo de revista
1992	Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de	Efeitos extrapenais da sentença penal e necessidade de motivação	Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.	341.435	Art. 1595	Artigo de revista
1992	Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de	Efeitos extrapenais da sentença penal e necessidade de motivação	Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.	341.435	Art. 1744	Artigo de revista
1992	Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de	Efeitos extrapenais da sentença penal e necessidade de motivação	Carlos Alberto Álvaro de Oliveira.	341.435	Art. 1183	Artigo de revista
1991, 1986, ..., 1937, 1934	Santos, J. M. de Carvalho (João Manoel de Carvalho), 1893	Código civil brasileiro interpretado: principalmente sobre o ponto de vista prático	por J.M. de Carvalho Santos.	342.1 342.109		Livro
1991	Leite, Eduardo de Oliveira, 1949	Rompimento da promessa de casamento: reparação dos danos materiais e moral	Eduardo de Oliveira Leire.	342.1621	Art. 159	Artigo de revista
1991	Leite, Eduardo de Oliveira, 1949	Rompimento da promessa de casamento: reparação dos danos materiais e moral	Eduardo de Oliveira Leire.	342.1621	Art. 1173	Artigo de revista
1990, 1982	Silva, Ivan de Hugo	Acidentes de transito e sua indenização	Ivan de Hugo Silva.	342.151		Livro
1990, 1986	Porto, Mario Moacyr, 1912	O art. 159 do Código civil	Márcio Moacyr Porto.	342.1513	Art. 159	Artigo de revista
1990	Rodrigues, Silvio, 1917	Rapport bresilien: evolution du droit de la famille		342.16063561		Capítulo de Livro
1989, 1982, 1979	Oliveira, Lauro Laertes de, 1951	Da Ação pauliana	Lauro Laertes de Oliveira.	341.4622		Livro
1987	Adiers, Moacir	Caracterização da boa-fé na posse como uma arte jurisprudencial	Moacir Adiers.	342.1251	Art. 510	Artigo de revista
1987	Adiers, Moacir	Caracterização da boa-fé na posse como uma arte jurisprudencial	Moacir Adiers.	342.1251	Art. 517	Artigo de revista
1987	Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores	Considerações sobre o testamento particular datilografado	Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.	342.1672	Art. 1645 inciso I	Artigo de revista
1987	Erpen, Décio Antônio	Da execução de pré-contrato e da sentença substitutiva da declaração de vontade	Décio Antônio Erpen.	342.14	Art. 1088	Artigo de revista
1987	Erpen, Décio Antônio	Da execução de pré-contrato e da sentença substitutiva da declaração de vontade	Décio Antônio Erpen.	342.14	Art. 1095	Artigo de revista
1987	Erpen, Décio Antônio	Da execução de pré-contrato e da sentença substitutiva da declaração de vontade	Décio Antônio Erpen.	342.14	Art. 1097	Artigo de revista
1987	Erpen, Décio Antônio	Da execução de pré-contrato e da sentença substitutiva da declaração de vontade	Décio Antônio Erpen.	342.14	Art. 134	Artigo de revista
1987	Moraes, Voltaire de Lima	Do chamamento ao processo	Voltaire de Lima Moraes.	341.46213		Artigo de revista
1987	Carvalho, Amilton Bueno de	O alcoolismo e a Lei do divórcio	Amílton Bueno de Carvalho.	342.16		Artigo de revista
1987	Porto, Mario Moacyr, 1912	Responsabilidade civil do construtor: o art. 1.245 do CC	Mário Moacyr Porto.	342.15	Art. 1245	Artigo de revista
1987	Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do	Responsabilidades acidentária e complementar	Tupinambá Miguel Castro do Nascimento.	342.61	Art. 1521	Artigo de revista
1987	Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do	Responsabilidades acidentária e complementar	Tupinambá Miguel Castro do Nascimento.	342.61	Art. 1537	Artigo de revista
1987	Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do	Responsabilidades acidentária e complementar	Tupinambá Miguel Castro do Nascimento.	342.61	Art. 1538	Artigo de revista
1987	Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do	Responsabilidades acidentária e complementar	Tupinambá Miguel Castro do Nascimento.	342.61	Art. 1539	Artigo de revista
1987	Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do	Responsabilidades acidentária e complementar	Tupinambá Miguel Castro do Nascimento.	342.61	Art. 159	Artigo de revista
1986	Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores	A indenização do dano moral no homicídio: análise do art. 1537 do CC	Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.	342.1513	Art. 1537	Artigo de revista
1986, 1981	Miranda, Darcy Arruda, 1904	Anotações ao codigo civil brasileiro	Darcy Arruda Miranda.	342.1		Livro
1985, 1984	Lima, Alcides de Mendonça, 1859	A ação cabível entre os co-avalistas	Alcides de Mendonça Lima.	342.1457	Art. 1491	Artigo de revista
1985	Veloso, Zeno	O domicílio	Zeno Veloso.	340		Livro
1985	Viana, Rui Geraldo Camargo, 1938	O Parcelamento do Solo Urbano	Rui Geraldo Camargo Viana.	342.1235	Art. 1088	Livro
1985, 1984	Porto, Mario Moacyr, 1912	Responsabilidade civil das empresas locadoras de automóveis	Mário Moacyr Porto.	342.151	Art. 1521	Artigo de revista
1985, 1984	Porto, Mario Moacyr, 1912	Responsabilidade civil das empresas locadoras de automóveis	Mário Moacyr Porto.	342.151	Art. 896	Artigo de revista
1985, 1984	Porto, Mario Moacyr, 1912	Responsabilidade civil das empresas locadoras de automóveis	Mário Moacyr Porto.	342.151	Art. 904	Artigo de revista
1985, 1984	Porto, Mario Moacyr, 1912	Responsabilidade civil das empresas locadoras de automóveis	Mário Moacyr Porto.	342.151	Art. 1191	Artigo de revista
1984	Fachin, Luiz Edson, 1958	Reivindicação: posse justa : inadmissibilidade	Luiz Edson Fachin.	341.4622	Art. 524	Artigo de revista
1983, 1979	Azevedo Junior, José Osório de	Compromisso de compra e venda	José Osório de Azevedo Jr.	342.1451	Art. 1088	Livro
1982	Rodrigues, Silvio, 1917	Dos Vicios do consentimento	Silvio Rodrigues.	342.14422		Livro
1980	Bussada, Wilson, 1919	Código civil brasileiro interpretado pelos tribunais	Wilson Bussada.	340.61		Livro
1980, 1975, ..., 1943, 1921	Bevilaqua, Clovis, 1859	Código civil dos Estados Unidos do Brasil: commentado	por Clovis Bevilaqua.	342.101 342.1		Livro
1980	Cahali, Yussef Said, 1930	Dano e indenização	Yussef Said Cahali.	342.1513		Livro
1978	Wald, Arnoldo, 1932	Mandado de segurança contra ato judicial - cabimento quando impetrado por um terceiro: (uma interpretação construtiva da Súmula n. 267)	Arnoldo Wald.	341.46219		Artigo de revista
1976	Mac-Donald, Norberto da Costa Caruso	Aspectos da alienação fiduciária em garantia	Norberto da Costa Caruso Mac-Donald.	342.14519	Art. 1533	Artigo de revista
1976	Mac-Donald, Norberto da Costa Caruso	Aspectos da alienação fiduciária em garantia	Norberto da Costa Caruso Mac-Donald.	342.14519	Art. 762	Artigo de revista
1976	Mac-Donald, Norberto da Costa Caruso	Aspectos da alienação fiduciária em garantia	Norberto da Costa Caruso Mac-Donald.	342.14519	Art. 767	Artigo de revista
1976	Mac-Donald, Norberto da Costa Caruso	Aspectos da alienação fiduciária em garantia	Norberto da Costa Caruso Mac-Donald.	342.14519	Art. 774	Artigo de revista
1976	Mac-Donald, Norberto da Costa Caruso	Aspectos da alienação fiduciária em garantia	Norberto da Costa Caruso Mac-Donald.	342.14519	Art. 990	Artigo de revista
1976	Mac-Donald, Norberto da Costa Caruso	Aspectos da alienação fiduciária em garantia	Norberto da Costa Caruso Mac-Donald.	342.14519	Art. 985	Artigo de revista
1976	Mac-Donald, Norberto da Costa Caruso	Aspectos da alienação fiduciária em garantia	Norberto da Costa Caruso Mac-Donald.	342.14519	Art. 988	Artigo de revista
1976	Mac-Donald, Norberto da Costa Caruso	Aspectos da alienação fiduciária em garantia	Norberto da Costa Caruso Mac-Donald.	342.14519	Art. 1495	Artigo de revista
1972	Melo, Albertino Daniel de	A responsabilidade civil pelo fato de outrem nos direitos francês e brasileiro	Albertino Daniel de Melo.	342.151		Livro
1971	Andreotti Neto, Nello	Direito civil e romano	Nello Andreotti Neto.	342.1		Livro
1962	Cerqueira, Manuel de Castro	A responsabilidade objetiva das pessoas de direito publico interno: (exegese do art. 194 da constituição federal)	Manuel de Castro Cerqueira.	341.3	Art. 15	Capítulo de Livro
1959, 1956, 1953	Bevilaqua, Clovis, 1859	Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado	por Clovis Bevilaqua.	342.1		Livro
1958	Rocha, Clóvis Paulo da	Hipoteca para garantia de mútuo em moeda estrangeira	Clóvis Paulo da Rocha.	342.127	Art. 761	Artigo de revista
1958	Rocha, Clóvis Paulo da	Hipoteca para garantia de mútuo em moeda estrangeira	Clóvis Paulo da Rocha.	342.127	Art. 846	Artigo de revista
1958	Rocha, Clóvis Paulo da	Hipoteca para garantia de mútuo em moeda estrangeira	Clóvis Paulo da Rocha.	342.127	Art. 947	Artigo de revista
1956, 1952	Andrade, Luís Antônio de, 1908	Locação predial urbana: comentários a Lei do inquilinato n. 1.300, doutrina, legislação, jurisprudência	Luis Antonio de Andrade, J.J. Marques Filho.	342.14533		Livro
1955	Cerqueira, Manuel de Castro	A responsabilidade objetiva das pessoas de direito público interno	Manuel de Castro Cerqueira.	341.2	Art. 15	Artigo de revista
1955	Almeida, Dimas Rodrigues de	Repertório de jurisprudência do Código civil: direito das sucessões	Dimas Rodrigues de Almeida.	340.61		Livro
1954, 1952	Rosa, Alcides	Noções de direito civil	Alcides Rosa ; (todo o direito civil num só volume).	342.1		Livro
1952	Ráo, Vicente	A responsabilidade dos patrões, amos e comitentes no direito civil brasileiro: a propósito de um projeto de lei	Vicente Ráo.	342.15152	Art. 1521	Artigo de revista
1952	Ráo, Vicente	A responsabilidade dos patrões, amos e comitentes no direito civil brasileiro: a propósito de um projeto de lei	Vicente Ráo.	342.15152	Art. 1522	Artigo de revista
1952	Ráo, Vicente	A responsabilidade dos patrões, amos e comitentes no direito civil brasileiro: a propósito de um projeto de lei	Vicente Ráo.	342.15152	Art. 1523	Artigo de revista
1952	Garms, Vercingetorix de Castro	Repertório de jurisprudência do Código civil	Vercingetorix de Castro Garms.	340.61		Livro
1946	Faria, Antonio Bento de, 1876	Da inviolabilidade da propriedade particular: parecer	Ministro Bento de Faria.	341.3772	Art. 590	Artigo de revista
1945	Lima, Edgard de Oliveira	Disposição obsoleta	Edgard de Oliveira Lima.	342.1136		Artigo de revista
1944	Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911	Alimentos: quando a mulher os pode exigir : abandono do lar conjugal	Carlos Fulgêncio da Cunha.	342.1615	Art. 320	Artigo de revista
1944	Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911	Alimentos: quando a mulher os pode exigir : abandono do lar conjugal	Carlos Fulgêncio da Cunha.	342.1615	Art. 397	Artigo de revista
1944	Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911	Alimentos: quando a mulher os pode exigir : abandono do lar conjugal	Carlos Fulgêncio da Cunha.	342.1615	Art. 398	Artigo de revista
1944	Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911	Alimentos: quando a mulher os pode exigir : abandono do lar conjugal	Carlos Fulgêncio da Cunha.	342.1615	Art. 234	Artigo de revista
1943, 1942	Cardoso, P. Balmaceda	O direito internacional privado em face da doutrina, da legislação e da jurisprudência brasileiras	P. Balmaceda Cardoso.	342.33		Artigo de revista
1943	Landim, Jayme	Reforma do Código civil brasileiro	Jayme Landim.	342.1		Livro
1942	Lacerda, Romão Côrte de	Anulação de casamento: impotência coeundi	Romão Côrte de Lacerda.	342.1624	Art. 178 § 7° inciso I	Artigo de revista
1942	Estellita, Guilherme	Casamento: anulação sob fundamento da esterilidade : improcedência do pedido	Guilherme Estellita.	342.1624	Art. 219 inciso III	Artigo de revista
1942	Lopes, Miguel Maria de Serpa, 1898	Interpretação do art. 860 do Código Civil	Miguel Maria de Serpa Lopes.	342.1233	Art. 860	Artigo de revista
1942	Ramos, Carlos de Oliveira	Termo de casamento: retificação	Carlos de Oliveira Ramos.	342.16262		Artigo de revista
1942	Coelho, Vicente de Faria	Títulos ao portador: adquirente "bona fide"	Vicente de Faria Coelho.	342.14572	Art. 521	Artigo de revista
1941	Pinto, Sobral, 1893	A natureza do contrato de fiança	H. Sobral Pinto.	341.4326		Artigo de revista
1941	Azulay, Fortunato	O art. 351 do ante-projecto do Codigo de obrigações	Fortunato Azulay.	342.1417		Artigo de revista
1941	Nonato, Orosimbo, 1891	O foro do contracto	Orozimbo Nonato da Silva.	342.14692		Artigo de revista
1941	Pinto, Sobral, 1893	O prazo do art. 1.245 do Cóodigo civil é de garantia	H. Sobral Pinto.	342.1242		Artigo de revista
1940	Lima, Edgard de Oliveira	O artigo 553 do Codigo civil	Edgard de Oliveira Lima.	342.12324		Artigo de revista
1940	Barreto, Cunha	O problema da responsabilidade nas relações de visinhança	Cunha Barreto.	342.1241		Artigo de revista
1940	Gueiros, Nehemias	Que é a cabeça de casal?	Nehemias Gueiros.	342.1664		Artigo de revista
1940	Picanço, Melchiades, 1891	Representação de espolio em juizo	Melchiades Picanço.	342.1651		Artigo de revista
1940	Picanço, Melchiades, 1891	Tradição de immovel independentemente de transcripção	Melchiades Picanço.	342.1136		Artigo de revista
1939	Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911	Filhos adulterinos e a Constituição de 10 de novembro: inteligência do art. 126	Carlos Fulgêncio da Cunha.	342.1632	Art. 358	Artigo de revista
1939	Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911	Filhos adulterinos e a Constituição de 10 de novembro: inteligência do art. 126	Carlos Fulgêncio da Cunha.	342.1632	Art. 359	Artigo de revista
1939	Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911	Filhos adulterinos e a Constituição de 10 de novembro: inteligência do art. 126	Carlos Fulgêncio da Cunha.	342.1632	Art. 1065 § 1°	Artigo de revista
1939	Carvalho, E. V. de Miranda	O constructor pode cobrar as modificações verbalmente autorizadas nas obras empreitadas por escripto	E. V. de Miranda Carvalho.	342.24		Artigo de revista
1939	Oliveira, Gonçalves de, 1910	Valor probante do registro de immoveis	A. Gonçalves de Oliveira.	342.1136		Artigo de revista
1938	Carvalho, Everardo Viriato de Miranda	A responsabilidade quinquennal do empreiteiro e a excepção do art. 1.245 do Codigo civil	E. V. de Miranda Carvalho. --	342.151		Artigo de revista
1938	Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911	Promessa de compra e venda de imóvel: feita por escritura pública e com outorga uxória é passível de execução coativamente : a sentença judicial vale como título a ser transcrito	Carlos Fulgêncio da Cunha.	342.251		Artigo de revista
1938	Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911	Tutela: a mãe que contrai novas núpcias não pode ser tutora dos próprios filhos, nem mesmo tutora dativa	Carlos Fulgêncio da Cunha.	342.251		Artigo de revista
1937	Lopes, Miguel Maria de Serpa, 1898	O art. 1.133, n. 11 do Codigo civil e o mandatario judicial	Miguel Maria de Serpa Lopes.	342.1451		Artigo de revista
1936	Vianna, Renato Segadas	Codigo civil dos estados unidos do Brasil: filiação, reconhecimento e investigação : esboço em torno da parte especial, livro primeiro, do codigo civil, brasileiro : lei 3071 de 1. de janeiro de 1916	Renato Segadas Vianna.	342.1632		Livro
1930	Nonato, Orosimbo, 1891	Direito civil: obrigações	Orozimbo Nonato da Silva ; direcção de J. Costa Carvalho Filho.	342.14		Folheto
1929	Silva, Alfredo Bernardes da	Da natureza real do privilegio de zona	Alfredo Bernardes da Silva.	342.125	Art. 674	Artigo de revista
1929	Silva, Alfredo Bernardes da	Da natureza real do privilegio de zona	Alfredo Bernardes da Silva.	342.125	Art. 524	Artigo de revista
1929	Espinola, Eduardo, 1875	Da natureza real do privilegio de zona	Eduardo Espinola.	342.125		Artigo de revista
1929	Mendonça, J. X. de Carvalho	Da natureza real do privilegio de zona	J. X. de Carvalho Mendonça.	342.125	Art. 647	Artigo de revista
1929	Mendonça, J. X. de Carvalho	Da natureza real do privilegio de zona	J. X. de Carvalho Mendonça.	342.125	Art. 43	Artigo de revista
1929	Mendonça, J. X. de Carvalho	Da natureza real do privilegio de zona	J. X. de Carvalho Mendonça.	342.125	Art. 61	Artigo de revista
1929	Mendonça, J. X. de Carvalho	Da natureza real do privilegio de zona	J. X. de Carvalho Mendonça.	342.125	Art. 756	Artigo de revista
1929	Mendonça, J. X. de Carvalho	Da natureza real do privilegio de zona	J. X. de Carvalho Mendonça.	342.125	Art. 810	Artigo de revista
1928	Biolchini, Alberto	Empenho da despeza	Alberto Biolchini.	341.382	Art. 82	Artigo de revista
1928	Biolchini, Alberto	Empenho da despeza	Alberto Biolchini.	341.382	Art. 130	Artigo de revista
1928	Biolchini, Alberto	Empenho da despeza	Alberto Biolchini.	341.382	Art. 81	Artigo de revista
1928	Biolchini, Alberto	Empenho da despeza	Alberto Biolchini.	341.382	Art. 218	Artigo de revista
1927	Rezende, Astolpho	Montepio e filho adulterino	Astolpho Rezende.	341.6221	Art. 364	Artigo de revista
1923	Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867	Representações theatraes [teatrais]	Viveiros de Castro.	342.144	Art. 233	Artigo de revista
1923	Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867	Representações theatraes [teatrais]	Viveiros de Castro.	342.144	Art. 243	Artigo de revista
1923	Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867	Representações theatraes [teatrais]	Viveiros de Castro.	342.144	Art. 244	Artigo de revista
1923	Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867	Representações theatraes [teatrais]	Viveiros de Castro.	342.144	Art. 245	Artigo de revista
1923	Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867	Representações theatraes [teatrais]	Viveiros de Castro.	342.144	Art. 246	Artigo de revista
1923	Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867	Representações theatraes [teatrais]	Viveiros de Castro.	342.144	Art. 242	Artigo de revista
1923	Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867	Representações theatraes [teatrais]	Viveiros de Castro.	342.144	Art. 1221	Artigo de revista
1921	Sousa, Octavio Tarquinio de, 1889	A jurisdicção civil do tribunal de contas	Octavio Tarquinio.	341.385	Art. 1525	Artigo de revista
1921	Rezende, Astolpho Vieira, 1870	Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civil	Altolpho Rezende.	342.268	Art. 776	Folheto
1921	Rezende, Astolpho Vieira, 1870	Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civil	Altolpho Rezende.	342.268	Art. 1122	Folheto
1921	Rezende, Astolpho Vieira, 1870	Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civil	Altolpho Rezende.	342.268	Art. 1130	Folheto
1921	Rezende, Astolpho Vieira, 1870	Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civil	Altolpho Rezende.	342.268	Art. 1489	Folheto
1921	Rezende, Astolpho Vieira, 1870	Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civil	Altolpho Rezende.	342.268	Art. 1491	Folheto
1921	Rezende, Astolpho Vieira, 1870	Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civil	Altolpho Rezende.	342.268	Art. 1534	Folheto
1921	Rezende, Astolpho Vieira, 1870	Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civil	Altolpho Rezende.	342.268	Art. 1693	Folheto
1920	Coelho, A. Ferreira, 1860	Código civil dos Estados Unidos do Brasil: Lei n. 3.071 de 1. de janeiro de 1916 emendada pelo Decreto legislativo n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919	pelo desembargador A. Ferreira Coelho.	342.1		Livro
1920	Rezende, Astolpho Vieira de, 1870	Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro Lessa	Astolpho Rezende.	341.4655	Art. 1690	Livro
1920	Rezende, Astolpho Vieira de, 1870	Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro Lessa	Astolpho Rezende.	341.4655	Art. 1692	Livro
1920	Rezende, Astolpho Vieira de, 1870	Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro Lessa	Astolpho Rezende.	341.4655	Art. 1717	Livro
1920	Rezende, Astolpho Vieira de, 1870	Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro Lessa	Astolpho Rezende.	341.4655	Art. 1718	Livro
1920	Rezende, Astolpho Vieira de, 1870	Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro Lessa	Astolpho Rezende.	341.4655	Art. 1719	Livro
1920	Rezende, Astolpho Vieira de, 1870	Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro Lessa	Astolpho Rezende.	341.4655	Art. 1720	Livro
1920	Rezende, Astolpho Vieira de, 1870	Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro Lessa	Astolpho Rezende.	341.4655	Art. 1754	Livro
1920	Rezende, Astolpho Vieira de, 1870	Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro Lessa	Astolpho Rezende.	341.4655	Art. 1759	Livro
1920	Rezende, Astolpho Vieira de, 1870	Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro Lessa	Astolpho Rezende.	341.4655	Art. 1767	Livro
1920	Rezende, Astolpho Vieira de, 1870	Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro Lessa	Astolpho Rezende.	341.4655	Art. 1776	Livro
1920	Rezende, Astolpho Vieira de, 1870	Recurso criminal n. 636: recorrente : Dr. J.M. Beaurepaire Pinto Peixoto : recorridos : Silva Santos & C. : memorial do recorrente	pelo advogado Astolpho Rezende.	341.4356	Art. 160	Folheto
1918	Alves, João Luiz, 1870	Ainda o artigo 1.723 do codigo [código] civil	João Luiz Alves.	341.4652	Art. 1723	Artigo de revista
1918	Alves, João Luiz, 1870	A theoria [teoria] do risco e os accidentes [acidentes] de automoveis [automóveis]	João Luiz Alves.	342.151		Artigo de revista
1918	Espinola, Eduardo, 1875	Breves annotações ao Código civil brasileiro: Lei n. 3071, de 1. de janeiro de 1916	por Eduardo Espinola.	342.1		Livro
1917	Alves, João Luiz, 1870	Codigo civil da República dos Estados Unidos do Brasil: promulgado pela Lei nº 3071, de 1 de janeiro de 1916	annotado pelo Doutor João Luiz Alves.	342.1		Livro
1917	Miranda, Pontes de, 1892	Direito de família: exposição technica e systematica do Codico Civil Brasileiro (sic.)	Pontes de Miranda.	342.16		Livro
1917	Diniz, Almachio, 1880	Theoria geral do processo ou theoria das acções segundo o Codigo civil de 1916	Almachio Diniz.	341.4		Livro
1916	Bevilaqua, Clovis, 1859	Código civil do Estados Unidos do Brazil: commentado	por Clovis Bevilaqua.	342.1		Livro

Publicação Oficial

Outras Publicações

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