Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916
Data
01/01/1916
Apelido
Código Civil (1916)
Apelido
LEI-3071-1916-01-01 , CODIGO CIVIL
Ementa
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1916-01-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/01/1916. p. 133

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.071&ementa=2&data=19160101 ]
Publicação Original
1916-01-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1910-1919/lei-3071-1-janeiro-1916-397989-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1916-01-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/573283/publicacao/15757796 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2020 Araújo, Deonilson FerreiraA importância do pai socioafetivo a partir da análise da obra O meu pé de laranja limaDeonilson Ferreira Araújo, Rosália Maria Carvalho Mourão.342.163Art. 337Artigo de revista
2020 Sueyoshi, Tabir Dal Poggetto OliveiraAspectos jurídicos do plágio literárioTabir Dal Poggetto Oliveira Sueyoshi.342.28Livro
2020 Gonçalves, Carlos Roberto, 1938Direito civil: direito das obrigações: parte especial: responsabilidade civilCarlos Roberto Gonçalves.342.14 Livro
2020, 2019, ..., 2012, 2011 Figueiredo, Luciano LDireito civil: parte geralLuciano L. Figueiredo, Roberto Lima Figueiredo.342.1 342.14 342.16 342.125 342.144 Livro
2020, 2018, ..., 2012, 2011 Gonçalves, Carlos Roberto, 1938Direito civil 1 esquematizado: parte geral, obrigações, contratosCarlos Roberto Gonçalves ; coordenador, Pedro Lenza.342.1 Livro
2020 Waisberg, IvoDireito de retenção por benfeitorias e a posse de má-féIvo Waisberg.342.1285Art. 516Artigo de revista
2020 Waisberg, IvoDireito de retenção por benfeitorias e a posse de má-féIvo Waisberg.342.1285Art. 490Artigo de revista
2020 Cocurutto, Rafael ClementiDireitos autorais: a gestão coletiva de obras musicaisRafael Clementi Cocurutto.342.28Livro
2020, 2019, ..., 2003, 2002 Stolze, Pablo, 1975Novo curso de direito civil: (abrangendo o Código de 1916 e o novo Código Civil)Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho.342.1 342.101 344.4 Livro
2020 Natividade, João Pedro Kostin Felipe deResponsabilidade civil & mitigação de prejuízos: a resposta do lesado e seus efeitos sobre a reparação de danos patrimoniaisJoão Pedro Kostin Felipe de Natividade.342.151Art. 1060Livro
2020 Rezende, Renato HortaResponsabilidade civil no caso das mortes em presídios amazonenses em maio de 2019Renato Horta Rezende, Edimur Ferreira de Faria.342.151Artigo de revista
2019 Silva, Bruno Casagrande eA (in)existência do dano decorrente da perda de uma chance: uma proposta para formação de modelo referencial a partir de um evento notórioBruno Casagrande e Silva, Ricardo Alves de Lima.342.1512Artigo de revista
2019 Andrade, Rafael Lara MazoniA crise das cidades revisitada: apontamentos acerca de uma nova agenda urbanaRafael Lara Mazoni Andrade, Claudio Burian Wanderley.341.31Artigo de revista
2019 Novaz, Gian de SouzaA matrícula no registro de imóveis: de onde viemos e para onde vamos?Gian de Souza Novaz.342.1136Artigo de revista
2019 Nunes, Heloá da ConceiçãoAmor é amor, dinheiro é dinheiro: a infelicidade da presunção do esforço comum na comunhão parcial de bensHeloá da Conceição Nunes.342.16Artigo de revista
2019 Silva, Geraldo Felipe de SoutoA natureza jurídica (não)contratual das convenções familiaresGeraldo Felipe de Souto Silva.342.16Artigo de revista
2019, 1995 Martins, Pedro A. Batista (Pedro Antonio Batista), 1955Anotações sobre a arbitragem no Brasil e o projeto de lei do Senado 78/92Pedro Antônio Batista Martins.341.4618 Artigo de revista
2019 Nakamura, André Luiz dos SantosA nova disciplina dos juros compensatórios nas desapropriaçõesAndré Luiz dos Santos Nakamura.342.1456Art. 1063Artigo de revista
2019 Nakamura, André Luiz dos SantosA nova disciplina dos juros compensatórios nas desapropriaçõesAndré Luiz dos Santos Nakamura.342.1456Art. 1262Artigo de revista
2019 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daA presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscaisGuilherme Calmon Nogueira da Gama, Catarina Mendes Valente Ramos.342.1232Art. 589Artigo de revista
2019 Santos, Carla Bueno dosA responsabilidade civil do banco pela concessão de créditoCarla Bueno dos Santos.342.2Art. 159Artigo de revista
2019 Wald, Arnoldo, 1932Claude Witz et le droit compareArnoldo Wald, Vera Jacob de Fradera.340.5Artigo de revista
2019, 2017, ..., 2007, 2006 Nery Junior, NelsonCódigo civil comentadoNelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --342.1 Livro
2019 Romano, Rogério TadeuConsiderações de Pontes de Miranda sobre o artigo 505 do Código civil de 1916Rogério Tadeu Romano.342.123 Art. 505Artigo de revista
2019 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloCoparentalidade: a autonomia privada dos genitores em contraponto ao melhor interesse da criançaCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Rodolfo Pamplona Filho.342.16Artigo de revista
2019, 2018 Almeida, Felipe Cunha deDireito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada: da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bensFelipe Cunha de Almeida.342.1626 Art. 258Artigo de revista
2019 Abdo, Helena Najjar, 1975Duas visões sobre um mesmo fenômeno: (STJ, REsp 1.706.812/DF)Helena Najjar Abdo, Matheus Carneira Lima.342.16266Art. 1366Artigo de revista
2019 Fernandes Júnior, João Gilberto BelvelEntre o “abuso do poder econômico” e o “abuso do direito”: o caso da incorporadora oportunistaJoão Gilberto Belvel Fernandes Júnior.341.3786Art. 1136Artigo de revista
2019 Fernandes Júnior, João Gilberto BelvelEntre o “abuso do poder econômico” e o “abuso do direito”: o caso da incorporadora oportunistaJoão Gilberto Belvel Fernandes Júnior.341.3786Art. 160 inciso IArtigo de revista
2019 Tomasevicius, Janaina Galani CruzJurisprudência como memória coletiva: antecedentes da lei do divórcio no Brasil (1962 - 1977)Janaina Galani Cruz Tomasevicius.342.16272Art. 315Livro
2019 Tomasevicius, Janaina Galani CruzJurisprudência como memória coletiva: antecedentes da lei do divórcio no Brasil (1962 - 1977)Janaina Galani Cruz Tomasevicius.342.16272Art. 317Livro
2019 Tomasevicius, Janaina Galani CruzJurisprudência como memória coletiva: antecedentes da lei do divórcio no Brasil (1962 - 1977)Janaina Galani Cruz Tomasevicius.342.16272Art. 320Livro
2019 Tomasevicius, Janaina Galani CruzJurisprudência como memória coletiva: antecedentes da lei do divórcio no Brasil (1962 - 1977)Janaina Galani Cruz Tomasevicius.342.16272Art. 324Livro
2019 Tomasevicius, Janaina Galani CruzJurisprudência como memória coletiva: antecedentes da lei do divórcio no Brasil (1962 - 1977)Janaina Galani Cruz Tomasevicius.342.16272Art. 326Livro
2019 Martins, Alexandre Marques da SilvaO contrato de seguro de responsabilidade civil para diretores e gestores na administração pública direta no BrasilAlexandre Marques da Silva Martins, Osiris Vargas Pellanda.342.14Art. 1432Artigo de revista
2019 Azambuja, Mariana Menna BarretoQuestões polêmicas sobre a onerosidade excessiva: uma visão teórica e práticaMariana Menna Barreto Azambuja.342.14412 Artigo de revista
2019 Dias, José Eduardo CoelhoSobre Eichmann, pregos, martelos e let it be: o lugar da criança na alienação parentalJosé Eduardo Coelho Dias.342.1634Art. 3°Artigo de revista
2019 Dias, José Eduardo CoelhoSobre Eichmann, pregos, martelos e let it be: o lugar da criança na alienação parentalJosé Eduardo Coelho Dias.342.1634Art. 326Artigo de revista
2018 Costa, Ligia Bertaggia de Almeida40 anos da lei do divórcio: o atendimento ao princípio da liberdade e da autonomia da vontadeLigia Bertaggia de Almeida Costa.342.16272Livro
2018 Oku, Enio NakamuraA defesa do poder judiciário em juízo: uma proposta para as procuradorias judiciaisEnio Nakamura Oku.341.4652Art. 75Artigo de revista
2018 Fagundes, AndréA desapropriação judicial e a responsabilidade pelo pagamento da indenizaçãoAndré Fagundes.341.1236Artigo de revista
2018 Azambuja, Mariana Menna BarretoA evolução do direito de família: uma análise de temas atuais envolvendo as relações familiaresMariana Menna Barreto Azambuja.342.16Artigo de revista
2018, 2007, 1998 Chalhub, Melhim Namem, 1944Alienação fiduciária de bens imóveis: adequação da cláusula penal aos princípios do Código de defesa do consumidorMelhim Namem Chalhub.342.14519 Artigo de revista
2018 Pirajá, André BedinAnálise jurisprudencial da revogação da doação por ingratidão "lato sensu": "insight" para construção de novas hipóteses empresariaisAndré Bedin Pirajá.342.2Art. 1183Artigo de revista
2018 Silva, Damísio Mangueira daA responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientaisDamísio Mangueira da Silva.341.3474Art. 554Artigo de revista
2018 Silva, Damísio Mangueira daA responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientaisDamísio Mangueira da Silva.341.3474Art. 584Artigo de revista
2018 Andrade, Roberta Rabelo Maia CostaA validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjugeRoberta Rabelo Maia Costa Andrade.342.1626Art. 258Artigo de revista
2018 Andrade, Roberta Rabelo Maia CostaA validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjugeRoberta Rabelo Maia Costa Andrade.342.1626Art. 263 inciso VIIIArtigo de revista
2018 Andrade, Roberta Rabelo Maia CostaA validade da doação realizada por sexagenário casado no regime da separação obrigatória de bens em favor do seu cônjugeRoberta Rabelo Maia Costa Andrade.342.1626Art. 312Artigo de revista
2018 Carlos, Helio AntunesCapacidade para testar e para adquirir testamentoHelio Antunes Carlos, Isabella Daher Calmon Tavares.342.165Art. 1627Artigo de revista
2018, 2017, ..., 1996, 1995 Diniz, Maria HelenaCódigo civil anotadoMaria Helena Diniz.342.1 Livro
2018 Sarai, LeandroContrato administrativo de prestação de serviço executado de forma contínua: prorrogação de prazo efetuada após seu termo finalLeandro Sarai.341.352Art. 178 § 10 inciso VIArtigo de revista
2018 Takeda, GeorgeDatação nas escrituras antigasGeorge Takeda.342.1136Art. 134 § 1°Artigo de revista
2018 Takeda, GeorgeDatação nas escrituras antigasGeorge Takeda.342.1136Art. 134 § 2°Artigo de revista
2018 Takeda, GeorgeDatação nas escrituras antigasGeorge Takeda.342.1136Art. 134 § 3°Artigo de revista
2018 Takeda, GeorgeDatação nas escrituras antigasGeorge Takeda.342.1136Art. 134 § 4°Artigo de revista
2018 Takeda, GeorgeDatação nas escrituras antigasGeorge Takeda.342.1136Art. 134 § 5°Artigo de revista
2018, 2013 Figueiredo, Luciano LimaDireito civil: parte geralLuciano L. Figueiredo, Roberto Lima Figueiredo.342.1 Livro
2018 Almeida, Felipe Cunha deDireito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada: da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bensFelipe Cunha de Almeida. --342.1626Art. 258Artigo de revista
2018 Leitão, Fernanda de FreitasEvolução do direito e do conceito de famíliaFernanda de Freitas Leitão.342.16Artigo de revista
2018 Dill, Michele AmaralEvolução histórica e legislativa da família e da filiaçãoMichele Amaral Dill, Thanabi Bellenzier Calderan.342.16Artigo de revista
2018 Veloso, ZenoEx-cônjuge é obrigado a retirar o sobrenome do outro?Zeno Veloso.342.1189Art. 240Artigo de revista
2018, 2016 Accioly, João PedroLiberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteçãoJoão Pedro Accioly.341.2728 Art. 21 inciso IIIArtigo de revista
2018, 2010 Lustosa, Dayane Sanara de MatosO direito de construir diante da função social da propriedadeDayane Sanara de Matos Lustosa.342.1242 Artigo de revista
2018 Castro, Cássio Benvenutti deOs critérios para identificar pretensões imprescritíveisCássio Benvenutti de Castro.342.1143 Art. 75Artigo de revista
2018 Silva, Leonardo Amaral Pinheiro daPactos dos namorados: o namoro qualificado e a diferença que você gostaria de saber da união estável, mas tem receio de perguntarLeonardo Amaral Pinheiro da Silva.342.162841Livro
2018 Araújo, Fabio Caldas deReflexões práticas sobre a função social da propriedade sob a ótica material e processualFabio Caldas de Araújo.342.12473Art. 859Artigo de revista
2018 Lima, Marcelo Chiavassa de Mello PaulaReflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJMarcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.342.1456Art. 1536Artigo de revista
2018 Lima, Marcelo Chiavassa de Mello PaulaReflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJMarcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.342.1456Art. 962Artigo de revista
2018 Lima, Marcelo Chiavassa de Mello PaulaReflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a súmula 54 do STJMarcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.342.1456Art. 1544Artigo de revista
2017 Travisani, GizellyA família poliafetiva: uma análise da constitucionalidade do instituto e um estudo sobre a famíliaGizelly Travisani.342.6Art. 6°Artigo de revista
2017 Travisani, GizellyA família poliafetiva: uma análise da constitucionalidade do instituto e um estudo sobre a famíliaGizelly Travisani.342.6Art. 380Artigo de revista
2017 Silva, Bruno Casagrande eAlternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitudeBruno Casagrande e Silva.342.1634Art. 326Artigo de revista
2017 Silva, Bruno Casagrande eAlternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitudeBruno Casagrande e Silva.342.1634Art. 329Artigo de revista
2017 Silva, Bruno Casagrande eAlternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitudeBruno Casagrande e Silva.342.1634Art. 325Artigo de revista
2017 Silva, Bruno Casagrande eAlternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitudeBruno Casagrande e Silva.342.1634Art. 327Artigo de revista
2017 Silva, Bruno Casagrande eAlternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitudeBruno Casagrande e Silva.342.1634Art. 328Artigo de revista
2017 Silva, Bruno Casagrande eAlternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitudeBruno Casagrande e Silva.342.1634Art. 360Artigo de revista
2017 Silva, Bruno Casagrande eAlternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitudeBruno Casagrande e Silva.342.1634Art. 361Artigo de revista
2017 Fernandes, WanderleyA prescrição trienal para a responsabilidade contratual: uma controvérsia dispensávelWanderley Fernandes, Alex Silva dos Santos.342.1143Art. 177Artigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistirCarlos Ari Sundfeld, André Rosilho.341.3Art. 1037Artigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistirCarlos Ari Sundfeld, André Rosilho.341.3Art. 1039Artigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistirCarlos Ari Sundfeld, André Rosilho.341.3Art. 1038Artigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistirCarlos Ari Sundfeld, André Rosilho.341.3Art. 1040Artigo de revista
2017 Sundfeld, Carlos Ari, 1960Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistirCarlos Ari Sundfeld, André Rosilho.341.3Art. 1044Artigo de revista
2017 Viegas, Cláudia Mara de Almeida RabeloA responsabilidade civil dos médicos e hospitais, à luz do direito consumeristaCláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Renato Anatólio Lima Horta Maciel.342.151Artigo de revista
2017 Paiva, Maria Arair PintoClóvis Beviláqua e a lei de introdução ao Código Civil: reflexões sobre aspectos internacionaisMaria Arair Pinto Paiva.342.101Artigo de revista
2017 Maciel, Jorge AdrovaldoDireito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002Jorge Adrovaldo Maciel.342.165Art. 1611Artigo de revista
2017 Maciel, Jorge AdrovaldoDireito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002Jorge Adrovaldo Maciel.342.165Art. 1603Artigo de revista
2017 Maciel, Jorge AdrovaldoDireito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002Jorge Adrovaldo Maciel.342.165Art. 1725Artigo de revista
2017 Maciel, Jorge AdrovaldoDireito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002Jorge Adrovaldo Maciel.342.165Art. 1721Artigo de revista
2017 Vigo, Filipe Mahmoud dos SantosFamílias poliafetivas e a sucessão legítimaFilipe Mahmoud dos Santos Vigo.342.16Art. 233Artigo de revista
2017 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2017-3-008Brazil Federal Supreme Court.341.4622Art. 340Artigo de revista
2017 Brasil. Supremo Tribunal FederalIdentification : BRA-2017-3-008Brazil Federal Supreme Court.341.4622Art. 347Artigo de revista
2017 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Lei aplicável ao rompimento de esponsais no direito internacional privado brasileiroValerio de Oliveira Mazzuoli.342.1621Artigo de revista
2017 Telles, Bolivar da SilvaO direito de família no ordenamento jurídico na visão codificada e constitucionalizadaBolivar da Silva Telles.342.16Artigo de revista
2017 Hironaka, Giselda Maria Fernandes NovaesParecer anteprojeto sucessõesGiselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, José Fernando Simão, Flávio Tartuce.342.165Art. 1603Artigo de revista
2017, 2000, ..., 1994, 1993 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Proposta de classificação da responsabilidade objetiva: pura e impuraAlvaro Villaça Azevedo.342.144 342.151 342.14 Art. 1524Artigo de revista
2017, 2000, ..., 1994, 1993 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Proposta de classificação da responsabilidade objetiva: pura e impuraAlvaro Villaça Azevedo.342.144 342.151 342.14 Art. 1553Artigo de revista
2017, 2000, ..., 1994, 1993 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Proposta de classificação da responsabilidade objetiva: pura e impuraAlvaro Villaça Azevedo.342.144 342.151 342.14 Art. 159Artigo de revista
2017, 2000, ..., 1994, 1993 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Proposta de classificação da responsabilidade objetiva: pura e impuraAlvaro Villaça Azevedo.342.144 342.151 342.14 Art. 160Artigo de revista
2017, 2000, ..., 1994, 1993 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Proposta de classificação da responsabilidade objetiva: pura e impuraAlvaro Villaça Azevedo.342.144 342.151 342.14 Art. 1518Artigo de revista
2017, 2000, ..., 1994, 1993 Azevedo, Alvaro Villaça, 1937Proposta de classificação da responsabilidade objetiva: pura e impuraAlvaro Villaça Azevedo.342.144 342.151 342.14 Art. 1532Artigo de revista
2017 Palácio, Ticiany Gedeon MacielProteção do terceiro de boa-fé nas aquisições a non domino: estudo comparado Brasil-PortugalTiciany Gedeon Maciel Palácio.342.1136Livro
2017 Romano, Tadeu RogérioReserva de bens na sociedade conjugalRogério Tadeu Romano.341.121Art. 246Artigo de revista
2017 Malheiro, Emerson PenhaResponsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientaisEmerson Penha Malheiro.342.14Art. 15Artigo de revista
2017 Cavalieri Filho, Sergio, 1939Responsabilidade por omissãoSergio Cavalieri Filho.342.151Art. 159Artigo de revista
2017 Zanforlin, José CarlosResponsabilidade regressiva do juiz: art. 143 do CPCJosé Carlos Zanforlin.341.46226Art. 159Artigo de revista
2017 Vecchiatti, Paulo Roberto IottiUnião poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegidaPaulo Roberto Iotti Vecchiatti.341.55532Art. 315Artigo de revista
2017 Vecchiatti, Paulo Roberto IottiUnião poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegidaPaulo Roberto Iotti Vecchiatti.341.55532Art. 317Artigo de revista
2017 Vecchiatti, Paulo Roberto IottiUnião poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegidaPaulo Roberto Iotti Vecchiatti.341.55532Art. 233Artigo de revista
2017 Vecchiatti, Paulo Roberto IottiUnião poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegidaPaulo Roberto Iotti Vecchiatti.341.55532Art. 258Artigo de revista
2017 Vecchiatti, Paulo Roberto IottiUnião poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegidaPaulo Roberto Iotti Vecchiatti.341.55532Art. 178 § 1°Artigo de revista
2017 Grande Júnior, CláudioUsucapião sobre terras públicas e devolutasCláudio Grande Júnior.342.12324Livro
2016 Rocha, Paulo Muanis do Amaral"Considerandos": sua importância nos contratos civis brasileirosPaulo Muanis do Amaral Rocha.342.144Art. 85Artigo de revista
2016 Abranches, Carlos Alberto Dunshee deA arbitragem comercial no BrasilC. A. Dunshee de Abranches.342.269Artigo de revista
2016 Simão, José FernandoAlimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?José Fernando Simão.342.1615Art. 233Artigo de revista
2016 Simão, José FernandoAlimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?José Fernando Simão.342.1615Art. 246Artigo de revista
2016 Simão, José FernandoAlimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?José Fernando Simão.342.1615Art. 402Artigo de revista
2016 Simão, José FernandoAlimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura?José Fernando Simão.342.1615Art. 263Artigo de revista
2016 Oliveira, Maria Lúcia Ricoy Pena deA Súmula 377 do STF na jurisprudência do TJMG: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça MineiroMaria Lúcia Ricoy Pena de Oliveira.342.16266Artigo de revista
2016 Fichtner, Regis, 1964Notas sobre os lucros cessantes no direito brasileiro e estrangeiroRegis Fichtner.342.1512Art. 1059Artigo de revista
2016 Medina, Francisco SabadinO negócio jurídico inexistente e o plano da existência: são eles categorias precisas na análise dos negócios jurídicos?Francisco Sabadin Medina.342.113Artigo de revista
2016 Mendes, Davi GuimarãesO suicídio do segurado no contrato de seguro de vida: comentários em face do entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso especial 1.334.005/GODavi Guimarães Mendes.342.264Art. 120Artigo de revista
2016 Mendes, Davi GuimarãesO suicídio do segurado no contrato de seguro de vida: comentários em face do entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso especial 1.334.005/GODavi Guimarães Mendes.342.264Art. 440Artigo de revista
2016 Figueira Júnior, Joel DiasResponsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moralJoel Dias Figueira Jr.342.16Art. 1548Artigo de revista
2016 Figueira Júnior, Joel DiasResponsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moralJoel Dias Figueira Jr.342.16Art. 159Artigo de revista
2016 Figueira Júnior, Joel DiasResponsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moralJoel Dias Figueira Jr.342.16Art. 231Artigo de revista
2016 Figueira Júnior, Joel DiasResponsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação: abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moralJoel Dias Figueira Jr.342.16Art. 233 inciso IIIArtigo de revista
2016 Monteiro, Juliano RaloSolidarismo familiar e conteúdo jurídico de autoridade e companhia na responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos menores: STJ - REsp 1.232.011/SCJuliano Ralo Monteiro.342.1634Art. 1521Artigo de revista
2016 Monteiro, Juliano RaloSolidarismo familiar e conteúdo jurídico de autoridade e companhia na responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos menores: STJ - REsp 1.232.011/SCJuliano Ralo Monteiro.342.1634Art. 1523Artigo de revista
2016 Cappelletti, MonicaTransplantes jurídicos ou análise comparativa de direitos, qual a vocação do legislador brasileiro no processo de elaboração de suas leis?Monica Cappelletti, Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.340.328Artigo de revista
2015, 1948 Lopes, M. M. SerpaAlgumas observações em tôrno do problema do registro de imóveis no BrasilM. M. Serpa Lopes.342.1136 Artigo de revista
2015, 2012 Silva, Julian Gonçalves daAs diferentes modalidades de usucapião e seus requisitos processuaisJulian Gonçalves da Silva.342.12142 Artigo de revista
2015 Nevares, Ana Luiza MaiaA sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucionalAna Luiza Maia Nevares.342.1657Livro
2015 Pretto, CristianoAutonomia privada e testamento: liberdade e limite no direito de testar no Código civil de 2002Cristiano Pretto.342.167Livro
2015 Fontenele, Paulo Henrique CarneiroDireito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental: direito adquirido x proteção ao meio ambientePaulo Henrique Carneiro Fontenele.342.123Artigo de revista
2015, 2014 Gomes, Gabriela Luna SantanaDo incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo Civil (Lei 13.105/2015)Gabriela Luna Santana Gomes.342.116 Artigo de revista
2015, 2013, 2010, 2009 Cabral, Antonio do Passo, 1978O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, inc IV, do CPP = The minimum value of civil compensation fixed in convictions : notes on the new article 387, item IV, of the code of civil procedure (CPP)Antonio do Passo Cabral.341.43 Artigo de revista
2015 Piza, Paulo Luiz de ToledoProvisão de sinistros ocorridos e não avisados, aviso de sinistro e cômputo do prazo prescricional da pretensão do segurado em face do seguradorPaulo Luiz de Toledo Piza.342.153Art. 178 § 6° inciso IIArtigo de revista
2015 Piza, Paulo Luiz de ToledoProvisão de sinistros ocorridos e não avisados, aviso de sinistro e cômputo do prazo prescricional da pretensão do segurado em face do seguradorPaulo Luiz de Toledo Piza.342.153Art. 1457Artigo de revista
2015 Russomanno, Felipe MatteSobre a possibilidade de alteração do regime de bens em casamentos realizados sob a égide do Código civil de 1916: (STJ - REsp 1.300.036/MT)Felipe Matte Russomanno.342.1626Artigo de revista
2015, 2011 Nicolau, Gustavo ReneUnião estável e casamento: diferenças práticasGustavo Rene Nicolau.342.162841 Livro
2014 Ajouz, IgorA tutela da boa-fé objetiva nas relações previdenciárias e a aplicabilidade da sanção revista no art. 940 do Código civilIgor Ajouz.341.623533Art. 1531Artigo de revista
2014 Camiña Moreira, AlbertoCheque prescrito e a contagem de juros moratórios (STJ - REsp 1.354.934/RS)Alberto Camiña Moreira.342.1456Art. 955Artigo de revista
2014 Camiña Moreira, AlbertoCheque prescrito e a contagem de juros moratórios (STJ - REsp 1.354.934/RS)Alberto Camiña Moreira.342.1456Art. 960Artigo de revista
2014, 1957 BrasilCódigo civil brasileiro: lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916 e legislação complementaratualização e índices pelo Dr. Floriano Aguiar Dias.342.101 342.1 Livro
2014 Godinho, Adriano MarteletoDireito ao próprio corpo: direitos da personalidade e os atos de limitação voluntáriaAdriano Marteleto Godinho.342.1151Livro
2014, 2002 Cremoneze, Paulo HenriqueDo direito marítimo e da responsabilidade civil do transportador marítimo: aspectos jurídicos que interessam ao seguro de transporte de cargasPaulo Henrique Cremoneze Pacheco.342.29 Art. 1265Artigo de revista
2014, 2002 Cremoneze, Paulo HenriqueDo direito marítimo e da responsabilidade civil do transportador marítimo: aspectos jurídicos que interessam ao seguro de transporte de cargasPaulo Henrique Cremoneze Pacheco.342.29 Art. 1266Artigo de revista
2014, 2012 Hironaka, Giselda Maria Fernandes NovaesMorrer e suceder: passado e presente da transmissão sucessória concorrenteGiselda Maria Fernandes Novaes Hironaka.342.1662 342.165 Livro
2014 Ustárroz, DanielResponsabilidade civil por ato lícitoDaniel Ustárroz.342.151Livro
2013 Neves, Rodrigo SantosA (in)aplicabilidade da súmula nº 377 do STFRodrigo Santos Neves, Jamile Amim Amaral Leal, Waleska Soares Bressan.342.1625Artigo de revista
2013 França, Erasmo Valladão Azevedo e NovaesA sociedade em comumErasmo Valladão Azevedo e Novaes França.342.22Livro
2013, 2012, 2003, 2002 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956A superfície no novo Código civilJosé Rogério Cruz e Tucci.342.1256 Art. 826Artigo de revista
2013, 2012, 2003, 2002 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956A superfície no novo Código civilJosé Rogério Cruz e Tucci.342.1256 Art. 827Artigo de revista
2013, 2012, 2003, 2002 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956A superfície no novo Código civilJosé Rogério Cruz e Tucci.342.1256 Art. 828Artigo de revista
2013, 2012, 2003, 2002 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956A superfície no novo Código civilJosé Rogério Cruz e Tucci.342.1256 Art. 829Artigo de revista
2013, 2012, 2003, 2002 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956A superfície no novo Código civilJosé Rogério Cruz e Tucci.342.1256 Art. 830Artigo de revista
2013, 2012, 2003, 2002 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956A superfície no novo Código civilJosé Rogério Cruz e Tucci.342.1256 Art. 831Artigo de revista
2013, 2012, 2003, 2002 Tucci, José Rogério Cruz e, 1956A superfície no novo Código civilJosé Rogério Cruz e Tucci.342.1256 Art. 832Artigo de revista
2013, 2001 Reinaldo Filho, Demócrito RamosContrato de distribuição de bebidas: casos em que sua resilição enseja indenização e critérios para fixação dos valoresDemócrito Ramos Reinaldo Filho.342.144 342.24 Art. 115Artigo de revista
2013 Diniz, Davi MonteiroDa obrigação de restituir por enriquecimento sem causaDavi Monteiro Diniz.342.1551Livro
2013, 2012, 2010 Silva, Michael CésarLineamentos do princípio da boa-fé objetiva no direito contratual contemporâneo: uma releitura na perspectiva civil-constitucionalMichael César Silva, Vanessa Santiago Fernandes de Matos.342.144 Artigo de revista
2013 Machado, Hugo de Brito, 1940Não incidência do imposto de renda sobre juros de moraHugo de Brito Machado.341.39Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves.342.1Art. 524Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves.342.1Art. 166Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves.342.1Art. 142Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves.342.1Art. 144Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves.342.1Art. 235Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves.342.1Art. 172Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves.342.1Art. 827Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves.342.1Art. 1116Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves.342.1Art. 136Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves.342.1Art. 141Artigo de revista
2013 Alves, Francisco Glauber PessoaOs 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civilFrancisco Glauber Pessoa Alves.342.1Art. 507Artigo de revista
2013 Pousada, Estevan Lo RéPor um retorno - regresso? - ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídicoEstevan Lo Ré Pousada.340.4Art. 644Artigo de revista
2012 Tomé, Patricia RizzoA boa-fé na relação obrigacionalPatricia Rizzo Tomé.342.14Artigo de revista
2012 Souza, Eduardo Nunes deAbuso do direito: novas perspectivas entre a licitude e o merecimento de tutelaEduardo Nunes de Souza.342.1124Artigo de revista
2012 Figueiredo, Antonio Borges deAlimentos: a obrigação de prestá-los do espólio = Alimony : the obligation to provide them from the EstateAntonio Borges de Figueiredo.342.1615Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Martins, Raphael ManhãesA propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic modelRaphael Manhães Martins.342.1485 Art. 647Artigo de revista
2012, 2011, 2010 Martins, Raphael ManhãesA propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic modelRaphael Manhães Martins.342.1485 Art. 648Artigo de revista
2012 Carnaúba, Daniel AmaralA renovação dos vícios do consentimento: considerações a propósito dos institutos introduzidos pelo código civil de 2002Daniel Amaral Carnaúba.342.14422Artigo de revista
2012 Dallari, Dalmo de Abreu, 1931A tradição da arbitragem e sua valorização contemporâneaDalmo de Abreu Dallari.341.4618Artigo de revista
2012, 2011 Flores, Thompson, 1911Condomínio: direito de preferência : pressupostos de direito material e processualCarlos Thompson Flores.342.1238 Art. 1139Artigo de revista
2012, 2011 Flores, Thompson, 1911Condomínio: direito de preferência : pressupostos de direito material e processualCarlos Thompson Flores.342.1238 Art. 530Artigo de revista
2012, 2011 Flores, Thompson, 1911Condomínio: direito de preferência : pressupostos de direito material e processualCarlos Thompson Flores.342.1238 Art. 533Artigo de revista
2012, 2011 Flores, Thompson, 1911Condomínio: direito de preferência : pressupostos de direito material e processualCarlos Thompson Flores.342.1238 Art. 623Artigo de revista
2012, 2011 Flores, Thompson, 1911Condomínio: direito de preferência : pressupostos de direito material e processualCarlos Thompson Flores.342.1238 Art. 856Artigo de revista
2012 Colombo, CristianoDa reprodução assistida homóloga post mortem e o direito à sucessão legítimaCristiano Colombo.342.165Livro
2012, 2003, ..., 1999, 1997 Pereira, Rodrigo da CunhaDireito de família: uma abordagem psicanalíticaRodrigo da Cunha Pereira.342.16 Livro
2012 Santos, Thiago Rodovalho dosEsponsais: o rompimento do afeto e o dever de indenizar = Betrothal : the disruption of affection and the duty to indemnifyThiago Rodovalho dos Santos.342.1621Artigo de revista
2012, 2005, 2002, 1999 Silva, Américo Luís Martins daO dano moral e a sua reparação civilAmerico Luis Martins da Silva.342.1513 Livro
2012 Blikstein, DanielO direito real de habitação na sucessão hereditáriaDaniel Blikstein.342.165Livro
2012 Neves, Rodrigo SantosO nome civil das pessoas naturaisRodrigo Santos Neves.342.1189Artigo de revista
2012, 2011 Sanches, Raquel EliasO princípio da boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de famíliaRaquel Elias Sanches.342.16 Artigo de revista
2012 Alves, José Carlos Moreira, 1933Posse de direitos no código civil brasileiro de 2002José Carlos Moreira Alves.342.1251Artigo de revista
2012 Vieira, Sérvio Túlio SantosReflexões acerca da codificação civil brasileira: da era moderna à era contemporâneaSérvio Túlio Santos Vieira.342.1Artigo de revista
2012 Fachin, Luiz Edson, 1958Soluções práticas de direito: pareceresLuiz Edson Fachin.342.1Livro
2012 Beltrão, HeitorUm compromisso internacionalHeitor Beltrão.341.4618Art. 1037Artigo de revista
2012 Beltrão, HeitorUm compromisso internacionalHeitor Beltrão.341.4618Art. 1031Artigo de revista
2012 Beltrão, HeitorUm compromisso internacionalHeitor Beltrão.341.4618Art. 1039Artigo de revista
2012 Beltrão, HeitorUm compromisso internacionalHeitor Beltrão.341.4618Art. 1045Artigo de revista
2012 Beltrão, HeitorUm compromisso internacionalHeitor Beltrão.341.4618Art. 1048Artigo de revista
2012, 2011 Dias, Ronaldo Brêtas de CarvalhoUnião estável: direito sucessório e questões processuaisRonaldo Brêtas C. Dias, Suzana Oliveira Marques Brêtas.342.1 Artigo de revista
2012 Decomain, Pedro RobertoVenda de ascendente a descendente e prazo para aforamento da ação anulatóriaPedro Roberto Decomain.341.46Art. 145 inciso IVArtigo de revista
2012 Decomain, Pedro RobertoVenda de ascendente a descendente e prazo para aforamento da ação anulatóriaPedro Roberto Decomain.341.46Art. 1132Artigo de revista
2011 Pereira, Mariana Sena Vieira PaupérioA condução de veículos como atividade perigosa: as perspectivas do direito português e brasileiro = Driving vehicles as a risky activity : the perspectives of both portuguese and brazilian lawMariana Sena Vieira Paupério Pereira.342.1Artigo de revista
2011 Wesendonck, TulaA desigualdade conjugal do código civilTula Wesendonck.342.1626Artigo de revista
2011 Otoni, Fernanda Aparecida CorrêaA filiação socioafetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua desconstituição posteriorFernanda Aparecida Corrêa Otoni.342.163Artigo de revista
2011 Agostini, Leonardo Cesar deA intimidade e a vida privada como expressões da liberdade humanaLeonardo Cesar de Agostini.341.2732Livro
2011 Alvarenga, Maria Amália de Figueiredo PereiraAnálise da família monoparental como entidade familiar após o advento da Constituição federal de 1988Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.342.161Artigo de revista
2011 Barroso, Lucas AbreuA realização do direito civil: entre normas jurídicas e práticas sociaisLucas Abreu Barroso ; com a colaboração em coautoria de Gustavo Elias Kallás Rezek ... [et al.].342.1Livro
2011 Bezerra, Andréia CristinaA reconsideração da personalidade jurídica nos contratos mercantis de colaboraçãoAndréia Cristina Bezerra, Leonardo Netto Parentoni.342.119Art. 20Artigo de revista
2011 Alvim, Arruda, 1936A sintonia da redação do art. 112, do Código civil, com os princípios contemporâneos do negócio jurídico bilateral e do contrato =: The sintony of the wording of Article 112, of the Civil code, with the contemporary principles of the bilateral legal transaction and the agreementArruda Alvim.342.113Art. 85Artigo de revista
2011 Schneider, VanderleiAspectos polêmicos acerca da prescrição aplicável nas ações de responsabilidade civil decorrentes da relação de trabalhoVanderlei Schneider.342.6Art. 177Artigo de revista
2011 Franco, Vera Helena de MelloAs sociedades de pessoas na atualidade: uma visão comparativa críticaVera Helena de Mello Franco.342.224Artigo de revista
2011 Ramos Júnior, Lourival da SilvaA validade do registro de aforamento pós-2002Lourival da Silva Ramos Júnior, Helene Karlotta von Mallinckrodt.342.1255Artigo de revista
2011 Régis, Mário Luiz DelgadoCodificação, descodificação, recodificação do direito civil brasileiroMário Luiz Delgado.342.1Livro
2011 Flores, Thompson, 1911Comoriência - art. 11 do código civil de 1916 - direito de sucessãoCarlos Thompson Flores.342.1Artigo de revista
2011, 2008, 2004 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Curso de direito comercialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.2 Livro
2011 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDas cláusulas restritivas da legítimaArt. 1723Artigo de revista
2011, 2004 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDas cláusulas restritivas da legítimaArt. 1723Artigo de revista
2011 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDas cláusulas restritivas da legítimaArt. 1676Artigo de revista
2011, 2004 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDas cláusulas restritivas da legítimaArt. 1676Artigo de revista
2011 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDas cláusulas restritivas da legítimaArt. 1848Artigo de revista
2011, 2004 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDas cláusulas restritivas da legítimaArt. 1848Artigo de revista
2011 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDas cláusulas restritivas da legítimaArt. 1911Artigo de revista
2011, 2004 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDas cláusulas restritivas da legítimaArt. 1911Artigo de revista
2011 Vianna, Túlio, 1976Dez alterações do direito que marcaram a décadaTulio Vianna.340Artigo de revista
2011, 2010, ..., 2008, 2007 Melo, Marco Aurélio Bezerra deDireito das coisasMarco Aurélio Bezerra de Melo. --342.12 Livro
2011 Battesini, EugênioDireito e economia: novos horizontes no estudo da responsabilidade civil no BrasilEugênio Battesini.342.151Livro
2011 Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949Do poder familiarPaulo Luiz Neto Lobo.342.1634Artigo de revista
2011 Flores, Thompson, 1911Efeito da sentença de interdiçãoCarlos Thompson Flores.342.1163Art. 145 inciso IArtigo de revista
2011 Flores, Thompson, 1911Efeito da sentença de interdiçãoCarlos Thompson Flores.342.1163Art. 81Artigo de revista
2011 Flores, Thompson, 1911Efeito da sentença de interdiçãoCarlos Thompson Flores.342.1163Art. 5° inciso IIArtigo de revista
2011 Flores, Thompson, 1911Efeito da sentença de interdiçãoCarlos Thompson Flores.342.1163Art. 452Artigo de revista
2011 Marino, Francisco Paulo de CrescenzoInterpretação do negócio jurídicoFrancisco Paulo de Crescenzo Marino.342.113Livro
2011 Queiroz, Olívia Pinto de Oliveira BayasO direito de família no Brasil-ImpérioOlivia Pinto de Oliveira Bayas.342.16Artigo de revista
2011 Nasser, Paulo MagalhãesOnerosidade excessiva no contrato civilPaulo Magalhães Nasser.342.144Livro
2011, 2009 Romita, Arion SayãoOs aquestos no regime da separação obrigatória de bensArion Sayão Romita.342.16266 Artigo de revista
2011 Costa, Maria Aracy Menezes daOs limites da obrigação alimentar dos avósMaria Aracy Menezes da Costa.342.1615Livro
2011 Oliveira, Cláudio Teixeira dePosse e ações protetivas: análise pelos Códigos civis de 2002 e de 1916 e pelo Código de processo civilCláudio Teixeira de Oliveira.342.1251Livro
2011 Sanhudo, João Paulo VeigaRepersonalização da posse no direito brasileiroJoão Paulo Veiga Sanhudo.342.1251Livro
2011 Lopes, Christian Sahb BatistaResponsabilidade pré-contratual: subsídios para o direito brasileiro das negociaçõesChristian Sahb Batista Lopes.342.144Livro
2011, 2003 Simon, Analisa CamargoSonegação de bens no inventárioAnalisa Camargo Simon.342.1664 Art. 1992Livro
2011 Rodrigues, Elza de FariaTestamentos: teoria e práticaElza de Faria Rodrigues.342.167Livro
2010 Moser, Luiz Gustavo MeiraA aceitação da cláusula compromissória pelo silêncio, à luz da conduta negocial das partes: a cláusula geral do art. 111 do código civil brasileiroLuiz Gustavo Meira Moser.342.1131Artigo de revista
2010, 2009 Marcantônio, RobertaAbuso do direito no direito de famíliaRoberta Marcantônio.342.16 Art. 160Artigo de revista
2010, 2009 Marcantônio, RobertaAbuso do direito no direito de famíliaRoberta Marcantônio.342.16 Art. 187Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.342.51Art. 178Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.342.51Art. 177Artigo de revista
2010 Ares, Regis CardosoA decadência e a prescrição no código de defesa do consumidorRegis Cardoso Ares.342.51Art. 179Artigo de revista
2010, 2009, ..., 2004, 2003 Granato, Eunice Ferreira RodriguesAdoção: doutrina e prática : com abordagem do novo código civilEunice Ferreira Rodigues Granato. --342.1633 342.16 Livro
2010 Soler, MarcosA Igreja e o direito brasileiro: uma análise das leis e sua aplicação na vida das igrejasMarcos Soler.340Livro
2010 Lessa, Breno MinucciA invalidade das provas digitais no processo judiciárioBreno Minucci Lessa.341.434Art. 131Artigo de revista
2010 Nogueria, Juliano Augusto de SouzaA investigação de paternidade na reprodução artificial heterólogaJuliano Augusto de Souza Nogueira.342.16Art. 358Artigo de revista
2010 Assis Júnior, Luiz Carlos deA inviabilidade da manutenção da separação como requisito para o divórcio frente à autonomia privadaLuiz Carlos de Assis Júnior.342.162731Artigo de revista
2010 Terpins, Nicole Mattar HaddadAlgumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiroNicole Mattar Haddad Terpins.342.14Art. 436Artigo de revista
2010 Terpins, Nicole Mattar HaddadAlgumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiroNicole Mattar Haddad Terpins.342.14Art. 1359Artigo de revista
2010 Terpins, Nicole Mattar HaddadAlgumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiroNicole Mattar Haddad Terpins.342.14Art. 1360Artigo de revista
2010 Capanema, SylvioA locação do imóvel urbano e seus novos modelosSylvio Capanema.342.14533Artigo de revista
2010, 2005, 2004 Carvalho Neto, Inácio deA morte presumida como causa da dissolução do casamentoInácio de Carvalho Neto.342.1627 Art. 315Artigo de revista
2010 Campos, Andrea AlmeidaA mulher sob o casamento: fidelidade e débito conjugal, uma abordagem jus-históricaAndrea Almeida Campos.342.16252Artigo de revista
2010 Assis Junior, Luiz Carlos deAnálise histórica do novo divórcio no Brasil à luz da autonomia privadaLuiz Carlos de Assis Jr.342.16272Art. 317Artigo de revista
2010 Assis Junior, Luiz Carlos deAnálise histórica do novo divórcio no Brasil à luz da autonomia privadaLuiz Carlos de Assis Jr.342.16272Art. 233Artigo de revista
2010 Assis Junior, Luiz Carlos deAnálise histórica do novo divórcio no Brasil à luz da autonomia privadaLuiz Carlos de Assis Jr.342.16272Art. 255Artigo de revista
2010 Souza, Sylvio Capanema deA sucessão do companheiro: questões controvertidasSylvio Capanema de Souza.342.162841Art. 2° § 2°Artigo de revista
2010 Souza, Sylvio Capanema deA sucessão do companheiro: questões controvertidasSylvio Capanema de Souza.342.162841Art. 248 inciso IVArtigo de revista
2010 Souza, Sylvio Capanema deA sucessão do companheiro: questões controvertidasSylvio Capanema de Souza.342.162841Art. 1474Artigo de revista
2010 Souza, Sylvio Capanema deA sucessão do companheiro: questões controvertidasSylvio Capanema de Souza.342.162841Art. 1719 inciso IIIArtigo de revista
2010 Horta, Paulo Gustavo RebelloBreves considerações sobre os efeitos do suicídio na cobertura dos contratos de segurosPaulo Gustavo Rebello Horta.342.264Art. 762Artigo de revista
2010 Horta, Paulo Gustavo RebelloBreves considerações sobre os efeitos do suicídio na cobertura dos contratos de segurosPaulo Gustavo Rebello Horta.342.264Art. 1440Artigo de revista
2010 Antunes Junior, Antonio CarlosCasamento nulo e anulávelAntonio Carlos Antunes Junior.342.1624Artigo de revista
2010 Facci, Lucio PicançoConsiderações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicasLucio Picanço Facci.342.1143Art. 3° inciso VArtigo de revista
2010 Facci, Lucio PicançoConsiderações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicasLucio Picanço Facci.342.1143Art. 194Artigo de revista
2010 Cambler, Everaldo AugustoDa cláusula geral de boa-fé objetivaEveraldo Augusto Cambler.340Art. 1321Artigo de revista
2010 Gusmão, AlexanderDano moral contra o meio ambiente no direito brasileiroAlexander Gusmão.342.1513Art. 1536Artigo de revista
2010 Roque, Caroline MeirelesDa possibilidade de penhora do bem de família do fiador: críticas ao Projeto de Lei 6.413 de 2009Caroline Meireles Roque, André Luiz Junqueira.342.268 Art. 1500Artigo de revista
2010 Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires deDesapropriação como instrumento de execução de política urbanaDiogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.342.123Art. 572Artigo de revista
2010 Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires deDesapropriação como instrumento de execução de política urbanaDiogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.342.123Art. 590Artigo de revista
2010 Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires deDesapropriação como instrumento de execução de política urbanaDiogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.342.123Art. 1807Artigo de revista
2010, 2009, 2008 Lisboa, Roberto Senise, 1962Dignidade e solidariedade civil-constitucionalRoberto Senise Lisboa.342.1 Artigo de revista
2010 Banja, WaldemirDireito de preferência e condomínio de imóvel urbano divisívelWaldemir Banja.341.12Art. 1139Artigo de revista
2010 Teixeira, Ivo Jorge RochaDireito de superfície e o aparente conflito de normas entre código civil e estatuto da cidadeIvo Jorge Rocha Teixeira.342.1256Artigo de revista
2010 Reicher, Marcello ErichDireito médico: uma nova visãoMarcello Erich Reicher.342.151Livro
2010 Sztajn, RachelIncerteza legal e custos de transação: casuísta jurisprudencialRachel Sztajn.341.272Artigo de revista
2010 Oliveira, Euclides Benedito deIndenização à concubina por serviços prestadosEuclides de Oliveira.342.1Artigo de revista
2010 Fradera, Vera Maria Jacob deLe systeme juridique est mort: vive l'ensemble!Véra Maria Jacob de Fradera.340.1Artigo de revista
2010 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945O futuro do direito comercial no BrasilHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa.342.2Artigo de revista
2010 Witz, ClaudeOlhar de um jurista europeu sobre o novo Código civil brasileiroClaude Witz.342.1Artigo de revista
2010 Esteves, RafaelO pródigo e a autonomia privada: aspectos da autonomia existencial na metodologia civil-constitucionalRafael Esteves.342.1164Artigo de revista
2010 Sztajn, RachelO que se perdeu na traduçãoRachel Sztanjn.342.1Artigo de revista
2010 Souza, Marise Cunha deOs casais homoafetivos e a possibilidade de procriação com a utilização do gameta de um deles e de técnicas de reprodução assistidaMarise Cunha de Souza.342.1628Artigo de revista
2010, 2009 Willeman, Flávio de AraújoPrescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código civil de 2002Flávio de Araújo Willeman.341.4622 Art. 177Artigo de revista
2010, 2009 Willeman, Flávio de AraújoPrescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código civil de 2002Flávio de Araújo Willeman.341.4622 Art. 178 § 10 inciso VIArtigo de revista
2010 Nassralla, Samir NicolauReflexões acerca da responsabilidade civil parental por abandono afetivoSamir Nicolau Nassralla.342.1 Art. 159Artigo de revista
2010, 2008 Didier Junior, Fredie, 1974Regras processuais no código civil: aspectos da influência do código civil de 2002 na legislação processualFredie Didier Jr.342.1 341.46 Livro
2010 Canela, Diones Figueiredo FranklinRessarcimento dos honorários contratuais assumidos pelo credor nos casos de adimplemento de obrigação trabalhista em juízo: restitutio in integrum também no direito do trabalhoDiones Figueiredo Franklin Canela, Mozanei Garcia Furrer.341.46216Art. 1056Artigo de revista
2010 Canela, Diones Figueiredo FranklinRessarcimento dos honorários contratuais assumidos pelo credor nos casos de adimplemento de obrigação trabalhista em juízo: restitutio in integrum também no direito do trabalhoDiones Figueiredo Franklin Canela, Mozanei Garcia Furrer.341.46216Art. 1061Artigo de revista
2010 Ferriani, Luciana de Paula AssisSucessão do companheiroLuciana de Paula Assis Ferriani.342.165Livro
2010 Machado, João Gabriel VillelaUma análise do controvertido art. 1.830 do CC/02, sob um cotejamento civil-constitucionalJoão Gabriel Villela Machado.342.165Art. 1611Artigo de revista
2010 Machado, João Gabriel VillelaUma análise do controvertido art. 1.830 do CC/02, sob um cotejamento civil-constitucionalJoão Gabriel Villela Machado.342.165Art. 1603Artigo de revista
2010 Silva, José Gomes daVenda e permuta de bem de ascendente a descentende. Aspectos doutrinários e jurisprudenciaisJosé Gomes da Silva.342.1451Art. 145Artigo de revista
2010 Silva, José Gomes daVenda e permuta de bem de ascendente a descentende. Aspectos doutrinários e jurisprudenciaisJosé Gomes da Silva.342.1451Art. 147Artigo de revista
2010 Silva, José Gomes daVenda e permuta de bem de ascendente a descentende. Aspectos doutrinários e jurisprudenciaisJosé Gomes da Silva.342.1451Art. 146Artigo de revista
2010 Silva, José Gomes daVenda e permuta de bem de ascendente a descentende. Aspectos doutrinários e jurisprudenciaisJosé Gomes da Silva.342.1451Art. 148Artigo de revista
2009 Yoshikawa, Eduardo Henrique de OliveiraAção de modificação de regime matrimonial de bensEduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.342.16264Artigo de revista
2009 Veloso, Cynara Silde MesquitaA coisa julgada no direito comparadoCynara Silde Mesquita Veloso.341.4Artigo de revista
2009 Tepedino, GustavoA função social da propriedade e o meio ambienteGustavo Tepedino.342.12473 Art. 524Artigo de revista
2009 Tepedino, GustavoA função social da propriedade e o meio ambienteGustavo Tepedino.342.12473 Art. 927Artigo de revista
2009 Oliveira Filho, João Glicério deA inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil BrasileiroJoão Glicério de Oliveira Filho, Abelardo Sampaio Lopes Neto.342.1625Artigo de revista
2009, 2002 Maidame, Márcio ManoelA possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapiãoMárcio Manoel Maidame.342.1251 Art. 489Artigo de revista
2009 Alvim, Arruda, 1936Civil e processual civil. Ações de despejo c/c rescisão contratual. Execução, embargos de devedor, cautelar de antecipação de provas, reconvenção e notificação. Sentença conjunta. Nulidade. Ofensa ao devido processo legal e ao contraditório. Sentença prematuramente proferida na ação de despejo. Ausência de saneamento e produção de provas. Arts. 59 da Lei de Locações e 302, 331, e 334 do CPC. Locação. Conservação e manutenção de câmaras frigoríficas. Obrigação contratual expressamente atribuída à locadora. Descumprimento. Valor da locação. Alteração verbal. Silêncio da locadora. Anuência implícita na conduta posterior e concorde. Arts. 17 e 18 das Leis n. 8.425/91 e 1.079 do Código civil de 1916Arruda Alvim.342.1Art. 1079Artigo de revista
2009 Eichenberg, Edmundo CavalcantiDa não-incidência de ISS sobre locação de vagas para estacionamento de veículosEdmundo Cavalcanti Eichenberg.342.1453Art. 1287Artigo de revista
2009 Eichenberg, Edmundo CavalcantiDa não-incidência de ISS sobre locação de vagas para estacionamento de veículosEdmundo Cavalcanti Eichenberg.342.1453Art. 878Artigo de revista
2009 Eichenberg, Edmundo CavalcantiDa não-incidência de ISS sobre locação de vagas para estacionamento de veículosEdmundo Cavalcanti Eichenberg.342.1453Art. 881Artigo de revista
2009 Eichenberg, Edmundo CavalcantiDa não-incidência de ISS sobre locação de vagas para estacionamento de veículosEdmundo Cavalcanti Eichenberg.342.1453Art. 1265Artigo de revista
2009 Eichenberg, Edmundo CavalcantiDa não-incidência de ISS sobre locação de vagas para estacionamento de veículosEdmundo Cavalcanti Eichenberg.342.1453Art. 1188Artigo de revista
2009 Eichenberg, Edmundo CavalcantiDa não-incidência de ISS sobre locação de vagas para estacionamento de veículosEdmundo Cavalcanti Eichenberg.342.1453Art. 188Artigo de revista
2009 Teixeira, José Guilherme BragaDa solidariedade na obrigação de indenizarJosé Guilherme Braga Teixeira. --342.1414Art. 1518Capítulo de Livro
2009, 2008, 2007, 2006 Nogueira, Claudia de AlmeidaDireito das sucessões: comentários a parte geral e à sucessão legítimaClaudia de Almeida Nogueira. --342.165 Livro
2009 Costalunga, KarimeDireito de herança e separação de bens: uma leitura orientada pela Constituição e pelo Código CivilKarime Costalunga.342.165Livro
2009 Vicente Sobrinho, BeneditoDireitos fundamentais e prisão civil: nova hermenêutica, nova soluçãoBenedito Vicente Sobrinho.341.46529Art. 652Livro
2009 Silva, Rodrigo Alves daDiretrizes e bases principiológicas do Código Civil de 2002. Análise histórico-comparativa ao Código Civil de 1916Rodrigo Alves da Silva.342.1Artigo de revista
2009 Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918Dois polêmicos institutos de direito real resolúvel sobre coisa alheia: a) anticrese; b) superfícieJ. M. Othon Sidou.342.1468Artigo de revista
2009 Alves, José Carlos Moreira, 1933Estudos de direito romanoJosé Carlos Moreira Alves.344Livro
2009, 2008 Moreira, Carlos Roberto BarbosaFideicomisso e sucessores não concebidos: exame de uma questão controvertidaCarlos Roberto Barbosa Moreira.342.165 341.46 Art. 1718Artigo de revista
2009 Medina, Paulo Roberto de GouvêaLafayette, homo juridicusPaulo Roberto de Gouvêa Medina.341.415Artigo de revista
2009 Calças, Manoel de Queiroz PereiraNovação recuperacionalManoel de Queiroz Pereira Calças.342.2386Art. 999Artigo de revista
2009 Bazilli, Maria Angélica RibeiroNovos princípios contratuaisMaria Angélica Ribeiro Bazilli.342.144Artigo de revista
2009, 2007 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958O bem ambiental criado pela Constituição Federal de 1988 como terceiro gênero de bem e a contribuição dada pela doutrina italiana em face da análise dos direitos metaindividuaisCelso Antonio Pacheco Fiorillo.341.347 Art. 65Artigo de revista
2009 Bonfante, BrunaO controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivasBruna Bonfante.342.14692Art. 159Artigo de revista
2009, 2008 Grinover, Ada Pellegrini, 1933O controle de políticas públicas pelo Poder JudiciárioAda Pellegrini Grinover.341.256 Art. 75Artigo de revista
2009, 2008 Melo, Raimundo Simão dePrescrição nas ações acidentárias sob o enfoque da tutela dos direitos humanosRaimundo Simão Melo.341.4622 342.68 Art. 177Artigo de revista
2009 Hironaka, Giselda Maria Fernandes NovaesResponsabilidade civil: o estado da arte, no declínio do segundo milênio e albores de um tempo novoGiselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. --342.151Capítulo de Livro
2009, 2008 Simão, José FernandoResponsabilidade civil do incapazJosé Fernando Simão. --342.151 342.1 Livro
2009 Guerra, Miriane LouresTransmissibilidade e intransmissibilidade do dano moral no óbitoMiriane Loures Guerra; orientadora: Valéria Abritta Teixeira Drumond.342.1513Art. 76Artigo de revista
2009 Guerra, Miriane LouresTransmissibilidade e intransmissibilidade do dano moral no óbitoMiriane Loures Guerra; orientadora: Valéria Abritta Teixeira Drumond.342.1513Art. 21Artigo de revista
2008 Wald, Arnoldo, 1932A aplicação da teoria da imprevisão pelos árbitros nos litígios decorrentes de contratos de construçãoArnoldo Wald.342.1449Art. 1246Artigo de revista
2008, 2002 Albuquerque Filho, Clovis Antunes Carneiro deA arbitragem no direito brasileiro pela Lei nº 9.307/96: comentáriosClovis Antunes Carneiro de Albuquerque Filho.341.4618 Art. 1037Artigo de revista
2008 Ribeiro, José Horácio Halfeld RezendeAbuso do direito: contornos de direito material e processualJosé Horácio Halfeld Rezende Ribeiro.342.1124Art. 160 inciso IArtigo de revista
2008 Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de GuimarãesA desigualdade de gênero: tratamento legislativoConceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.341.2726Art. 326Artigo de revista
2008 Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de GuimarãesA desigualdade de gênero: tratamento legislativoConceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.341.2726Art. 240Artigo de revista
2008 Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de GuimarãesA desigualdade de gênero: tratamento legislativoConceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.341.2726Art. 380Artigo de revista
2008 Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de GuimarãesA desigualdade de gênero: tratamento legislativoConceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.341.2726Art. 6° inciso IIArtigo de revista
2008 Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de GuimarãesA desigualdade de gênero: tratamento legislativoConceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.341.2726Art. 218Artigo de revista
2008 Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de GuimarãesA desigualdade de gênero: tratamento legislativoConceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.341.2726Art. 219 inciso IVArtigo de revista
2008 Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de GuimarãesA desigualdade de gênero: tratamento legislativoConceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.341.2726Art. 233 inciso IIIArtigo de revista
2008 Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de GuimarãesA desigualdade de gênero: tratamento legislativoConceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.341.2726Art. 233 inciso IVArtigo de revista
2008 Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de GuimarãesA desigualdade de gênero: tratamento legislativoConceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.341.2726Art. 242 inciso IVArtigo de revista
2008 Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de GuimarãesA desigualdade de gênero: tratamento legislativoConceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.341.2726Art. 242 inciso VArtigo de revista
2008 Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de GuimarãesA desigualdade de gênero: tratamento legislativoConceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.341.2726Art. 242 inciso VIArtigo de revista
2008 Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de GuimarãesA desigualdade de gênero: tratamento legislativoConceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.341.2726Art. 242 inciso VIIArtigo de revista
2008 Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de GuimarãesA desigualdade de gênero: tratamento legislativoConceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.341.2726Art. 393Artigo de revista
2008 Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de GuimarãesA desigualdade de gênero: tratamento legislativoConceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena.341.2726Art. 1744Artigo de revista
2008 Bandeira, Paula GrecoA evolução do conceito de culpa e o artigo 944 do Código civilPaula Greco Bandeira.342.1423Art. 159Artigo de revista
2008 Bandeira, Paula GrecoA evolução do conceito de culpa e o artigo 944 do Código civilPaula Greco Bandeira.342.1423Art. 1060Artigo de revista
2008 Carvalho, Ivo César Barreto deAnálises dos aspectos civis e constitucionais do abuso do direitoIvo César Barreto de Carvalho.342.1124Art. 554Artigo de revista
2008 Cimardi, Cláudia AparecidaAnotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPCCláudia Aparecida Cimardi.342.1285Art. 516Capítulo de Livro
2008 Cimardi, Cláudia AparecidaAnotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPCCláudia Aparecida Cimardi.342.1285Art. 490Capítulo de Livro
2008 Régis, Mário Luiz DelgadoA pretensão de reparação civil e as controvérsias quanto ao novo prazo prescricionalMário Luiz Delgado.341.4633Art. 177Artigo de revista
2008 Stolze, Pablo, 1975As causas impeditivas e suspensivas da decadência no direito do consumidor e os seus reflexos no direito material e processo coletivoPablo Stolze Gagliano.342.5Artigo de revista
2008 Cassettari, ChristianoAs conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamentoChristiano Cassettari.342.1626Art. 263Capítulo de Livro
2008 Cassettari, ChristianoAs conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamentoChristiano Cassettari.342.1626Art. 271 inciso VICapítulo de Livro
2008 Cassettari, ChristianoAs conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamentoChristiano Cassettari.342.1626Art. 230Capítulo de Livro
2008 Cassettari, ChristianoAs conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamentoChristiano Cassettari.342.1626Art. 269 inciso IIICapítulo de Livro
2008 Alvim, Angélica ArrudaAs modificações ocorridas no instituto da prescrição: como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do código civil?Angelica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim.341.4633 Art. 166Artigo de revista
2008 Silveira, Rômulo BarrosAspectos inovadores da hipoteca convencional no código civil de 2002Rômulo Barros Silveira.342.127Art. 674 inciso IXCapítulo de Livro
2008 Schweizer, Marco Aurélio Lopes Ferreira da SilvaAs sentenças e escrituras de separação e divórcio e o registro no livro "E"Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Schweizer.342.162731Art. 12Artigo de revista
2008 Ritondo, Domingo PietrangeloBem de famíliaDomingo Pietrangelo Ritondo.342.1237Livro
2008 Teixeira, José Guilherme BragaBreves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retençãoJosé Guilherme Braga Teixeira.342.12325Art. 517Capítulo de Livro
2008 Teixeira, José Guilherme BragaBreves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retençãoJosé Guilherme Braga Teixeira.342.12325Art. 548Capítulo de Livro
2008 Teixeira, José Guilherme BragaBreves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retençãoJosé Guilherme Braga Teixeira.342.12325Art. 63 § 1°Capítulo de Livro
2008 Teixeira, José Guilherme BragaBreves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retençãoJosé Guilherme Braga Teixeira.342.12325Art. 63 § 2°Capítulo de Livro
2008 Teixeira, José Guilherme BragaBreves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retençãoJosé Guilherme Braga Teixeira.342.12325Art. 63 § 3°Capítulo de Livro
2008 Teixeira, José Guilherme BragaBreves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retençãoJosé Guilherme Braga Teixeira.342.12325Art. 64Capítulo de Livro
2008 Teixeira, José Guilherme BragaBreves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retençãoJosé Guilherme Braga Teixeira.342.12325Art. 516Capítulo de Livro
2008 Didier Junior, Fredie, 1974Capacidade para testemunhar e o efeito extrapenal da sentença condenatória por crime de falso testemunhoFredie Didier Jr.341.4643Art. 142Artigo de revista
2008 Rodrigues Junior, Otavio LuizCódigo civil comentado. Compra e venda, troca, contrato estimatório / Volume VI, tomo I (arts. 481 a 537)Otavio Luiz Rodrigues Junior ; coordenador: Álvaro Villaça Azevedo.342.1Livro
2008 Delgado, José Augusto, 1938Comentários ao código civil brasileiro. Dos fatos jurídicos / Volume II (arts. 104 a 232)José Augusto Delgado, Luiz Manoel Gomes Júnior ; coordenadores: Arruda Alvim e Thereza Alvim.342.1Livro
2008 Tepedino, GustavoControvérsias sobre regime de bens no código civilGustavo Tepedino.342.1626Art. 259Artigo de revista
2008 Azevedo, Antonio Junqueira deCrítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntricaAntonio Junqueira de Azevedo.340.1 Art. 2°Artigo de revista
2008 Coltro, Antonio Carlos MathiasCulpa e separaçãoAntonio Carlos Mathias Coltro.342.162731Art. 317Capítulo de Livro
2008 Castro FilhoDa evicção no direito brasileiroCastro Filho.342.1448Art. 1116Capítulo de Livro
2008 Gonçalves, Marcus ViniciusDa exceção de usucapiãoMarcus Vinicius Gonçalves. --342.12324Art. 505Capítulo de Livro
2008 Bahia, Kleber MoraisDesconsideração da pessoa jurídica à luz da Lei 9.605/98, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambienteKleber Morais Bahia.342.1191Art. 20Artigo de revista
2008 Alves, Jones Figueirêdo, 1947Do adimplemento substancial como fator obstativo do direito à resolução do contratoJones Figueirêdo Alves.342.1449Art. 763Artigo de revista
2008 Alves, Jones Figueirêdo, 1947Do adimplemento substancial como fator obstativo do direito à resolução do contratoJones Figueirêdo Alves.342.1449Art. 1450Artigo de revista
2008 Mota, Maurício Jorge Pereira daFundamentos teóricos da função social da propriedade: a propriedade em Tomás de AquinoMaurício Jorge Pereira da Mota.342.12473Art. 77Artigo de revista
2008 Mota, Maurício Jorge Pereira daFundamentos teóricos da função social da propriedade: a propriedade em Tomás de AquinoMaurício Jorge Pereira da Mota.342.12473Art. 524Artigo de revista
2008 Mota, Maurício Jorge Pereira daFundamentos teóricos da função social da propriedade: a propriedade em Tomás de AquinoMaurício Jorge Pereira da Mota.342.12473Art. 78Artigo de revista
2008 Mota, Maurício Jorge Pereira daFundamentos teóricos da função social da propriedade: a propriedade em Tomás de AquinoMaurício Jorge Pereira da Mota.342.12473Art. 589 § 2°Artigo de revista
2008 Belluci, Marcelo de OliveiraMonitória: contrato de seguro; embargante fiadora e principal pagadora de apólice de seguro de garantia; inexistência de operação objeto do seguro; afastamento do pretendido pagamentoMarcelo de Oliveira Belluci.342.264Art. 1432Artigo de revista
2008 Veloso, ZenoNovo código civil: sucessão dos cônjugesZeno Veloso.342.1651Art. 1611Artigo de revista
2008 Veloso, ZenoNovo código civil: sucessão dos cônjugesZeno Veloso.342.1651Art. 1603Artigo de revista
2008 Veloso, ZenoNovo código civil: sucessão dos cônjugesZeno Veloso.342.1651Art. 1612Artigo de revista
2008 Alves, José Carlos Moreira, 1933O Direito Romano e o Direito Civil brasileiroJosé Carlos Moreira Alves. --344Capítulo de Livro
2008 Oliveira, Gleydson Kleber Lopes deO novo código civil e a cognição nas ações possessóriasGleydson Kleber Lopes de Oliveira.342.1251Art. 502Capítulo de Livro
2008 Oliveira, Gleydson Kleber Lopes deO novo código civil e a cognição nas ações possessóriasGleydson Kleber Lopes de Oliveira.342.1251Art. 505Capítulo de Livro
2008 Gozzo, DéboraO procedimento judicial de alteração do regime de bensDébora Gozzo.342.1626Art. 259Capítulo de Livro
2008 Gozzo, DéboraO procedimento judicial de alteração do regime de bensDébora Gozzo.342.1626Art. 258Capítulo de Livro
2008 Gozzo, DéboraO procedimento judicial de alteração do regime de bensDébora Gozzo.342.1626Art. 230Capítulo de Livro
2008 Gozzo, DéboraO procedimento judicial de alteração do regime de bensDébora Gozzo.342.1626Art. 277Capítulo de Livro
2008 Gozzo, DéboraO procedimento judicial de alteração do regime de bensDébora Gozzo.342.1626Art. 278Capítulo de Livro
2008 Moraes, RodrigoOs direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoralRodrigo Moraes. --342.28Art. 667Livro
2008 Freitas, Rodrigo CardosoPosse e detenção: uma distinção relativa?Rodrigo Cardoso Freitas. --342.1251Art. 487Capítulo de Livro
2008 Freitas, Rodrigo CardosoPosse e detenção: uma distinção relativa?Rodrigo Cardoso Freitas. --342.1251Art. 485Capítulo de Livro
2008 Freitas, Rodrigo CardosoPosse e detenção: uma distinção relativa?Rodrigo Cardoso Freitas. --342.1251Art. 497Capítulo de Livro
2008 Freitas, Rodrigo CardosoPosse e detenção: uma distinção relativa?Rodrigo Cardoso Freitas. --342.1251Art. 520 inciso IICapítulo de Livro
2008 Freitas, Rodrigo CardosoPosse e detenção: uma distinção relativa?Rodrigo Cardoso Freitas. --342.1251Art. 520 inciso IIICapítulo de Livro
2008 Simão, José FernandoRequisitos do erro como vício de consentimento no código civilJosé Fernando Simão.342.2Artigo de revista
2008 Neves, José Roberto de CastroResponsabilidade civil: vinte rachaduras, quebras e desmoronamentos (e uma canção desesperada)José Roberto de Castro Neves.342.151Art. 159Artigo de revista
2008 Neves, José Roberto de CastroResponsabilidade civil: vinte rachaduras, quebras e desmoronamentos (e uma canção desesperada)José Roberto de Castro Neves.342.151Art. 1060Artigo de revista
2008 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Sentença arbitral: viabilidade de ação de nulidadeLuiz Guilherme Marinoni.341.4618Artigo de revista
2007 Maia, Felipe Fernandes RibeiroAnotações sobre o ITCMD: (imposto de transmissão causa mortis e doação) e a sucessão por ausênciaFelipe Fernandes Ribeiro.341.396247Art. 473Artigo de revista
2007 Maia, Felipe Fernandes RibeiroAnotações sobre o ITCMD: (imposto de transmissão causa mortis e doação) e a sucessão por ausênciaFelipe Fernandes Ribeiro.341.396247Art. 476Artigo de revista
2007 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoA proteção contra as cláusulas abusivas no código cívilPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --342.144Livro
2007, 2006 Diniz, Maria HelenaA questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicosMaria Helena Diniz. --342.12182 Art. 178Artigo de revista
2007, 2006 Diniz, Maria HelenaA questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicosMaria Helena Diniz. --342.12182 Art. 177Artigo de revista
2007 Frasão, Stanley MartinsA responsabilidade civil do administrador da sociedade limitadaStanley Martins Frasão. --342.224Livro
2007 Silva, Emanoel Maciel daA responsabilidade civil por furto de veículos em estabelecimentos comerciais e similares no BrasilEmanoel Maciel da Silva. --342.151Art. 1521Livro
2007, 2006, 2004 Teixeira, Marcelo TolomeiAstreintes e cláusula penal no processo trabalhistaMarcelo Tolomei Teixeira. --342.68 Art. 920Artigo de revista
2007, 2006 Klee, Antonia Espíndola LongoniA unificação do direito privado e as relações entre o código de defesa do consumidor e o código civilAntonia Espíndola Longoni Klee.342.51 342 Artigo de revista
2007 Blanco Tarrega, Maria Cristina VidotteAutonomia privada e princípios contratuais no código civil: Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega. --340Livro
2007 Veloso, Waldir de PinhoComentários aos direitos reais no código civilWaldir de Pinho Veloso. --342.12Livro
2007 Santos, Romualdo Baptista dosConsiderações sobre a Lei de divórcios e separações extrajudiciaisRomualdo Baptista dos Santos.342.16 Artigo de revista
2007 Azevedo, Ana Carolina Garcez deContrato de compra e venda: venda de coisa alheiaAna Carolina Garcez de Azevedo.342.251Art. 521Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Fonseca, Rodrigo Dias daDanos morais e materiais na Justiça do Trabalho: prazo prescricionalRodrigo Dias da Fonseca.342.685 Artigo de revista
2007 Alvim, Arruda, 1936Direito civil e processual civil. Contratos. Interpretação dos contratos. Avença principal: protocolo de intenções, para futura compra e venda de imóvel com claúsula que garantia a rescisão, sem ônus para as partes, caso surgissem problemas documentais. Pendência de ação de reintegração de posse contra a vendedora envolvendo o imóvelArruda Alvim. --342.1Art. 920Artigo de revista
2007, 2003, 2000 Diniz, Gustavo SaadDireito das fundações privadas: teoria geral e exercício de atividades econômicasGustavo Saad Diniz.342.1191 Livro
2007 Antunes, Anassilvia SantosDireito de família e responsabilidade civil: objeções e hipóteses de ocorrênciaAnassilvia Santos Antunes, Paulo Nalin.342.16Art. 1539Capítulo de Livro
2007 Antunes, Anassilvia SantosDireito de família e responsabilidade civil: objeções e hipóteses de ocorrênciaAnassilvia Santos Antunes, Paulo Nalin.342.16Art. 159Capítulo de Livro
2007 Soares, Sávio de AguiarDireito privado nacional e sua evoluçãoSávio de Aguiar Soares.342.101Artigo de revista
2007 Ferro, Thania Maria Bastos LimaIndenização por danos morais e/ou patrimoniais decorrentes de acidente de trabalhoThania Maria Bastos Lima Ferro.342.61Art. 159Artigo de revista
2007 Ferro, Thania Maria Bastos LimaIndenização por danos morais e/ou patrimoniais decorrentes de acidente de trabalhoThania Maria Bastos Lima Ferro.342.61Art. 177Artigo de revista
2007, 2001 Figueiredo, Alcio Manoel de SousaJuros bancários: limites e possibilidadesAlcio Manoel de Sousa Figueiredo.342.1456 Art. 1062Livro
2007, 2001 Figueiredo, Alcio Manoel de SousaJuros bancários: limites e possibilidadesAlcio Manoel de Sousa Figueiredo.342.1456 Art. 1063Livro
2007, 2001 Figueiredo, Alcio Manoel de SousaJuros bancários: limites e possibilidadesAlcio Manoel de Sousa Figueiredo.342.1456 Art. 1262Livro
2007, 2006 De Lucca, NewtonNormas de interpretação contratual no Brasil = Rules of contractual interpretation in BrazilNewton De Lucca. --342.1446 Art. 1090Artigo de revista
2007, 2002 Lima, Maria Teresa MoreiraNota sobre a transmissão dos alimentos no novo código civilMaria Teresa Moreira Lima. --342.1615 Art. 402Artigo de revista
2007 Noviski, Kássia Renate SilvaO abuso de direito na esfera contratualKássia Renate Silva Noviski.342.1124Art. 160 inciso ICapítulo de Livro
2007 Albuquerque, Fabíola SantosO instituto do parto anônimo no direito brasileiro: avanços ou retrocessos?Fabíola Santos Albuquerque.342.16Artigo de revista
2007 Velasco, Ignacio M. PovedaOs esponsais no direito luso-brasileiroIgnacio M. Poveda Velasco. --342.162Livro
2007 Monteiro, Raquel Mendes VianaPrescrição da pretensão judicial à reparação do dano decorrente da relação de trabalho: reflexões a respeito do prazo prescricional e da sua contagem segundo a regra de transição do art. 2.028 do Código Civil de 2002Raquel Mendes Viana Monteiro.342.1513Art. 177Artigo de revista
2007 Fonseca, José Geraldo daPrescrição das ações reparatórias de dano moral por acidente do trabalhoJosé Geraldo da Fonseca. --342.61Art. 177Artigo de revista
2007 Martins, Fabiane Parente TeixeiraQuestões controvertidas sobre a mutabilidade do regime de bens para as causas ensejadoras da separação obrigatóriaFabiane Parente Teixeira Martins ; José Wilson Boiago Júnior.342.1626Art. 2039Artigo de revista
2007 Alvim, Arruda, 1936Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecerArruda Alvim.342.1Art. 85Artigo de revista
2007 Alvim, Arruda, 1936Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecerArruda Alvim.342.1Art. 159Artigo de revista
2007 Alvim, Arruda, 1936Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecerArruda Alvim.342.1Art. 1025Artigo de revista
2007 Alvim, Arruda, 1936Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecerArruda Alvim.342.1Art. 1288Artigo de revista
2007 Alvim, Arruda, 1936Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecerArruda Alvim.342.1Art. 1035Artigo de revista
2007 Alvim, Arruda, 1936Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecerArruda Alvim.342.1Art. 1030Artigo de revista
2007 Alvim, Arruda, 1936Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecerArruda Alvim.342.1Art. 75Artigo de revista
2007 Alvim, Arruda, 1936Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecerArruda Alvim.342.1Art. 1029Artigo de revista
2007, 2004 Farias, Cristiano Chaves deRedesenhando os contornos da dissolução do casamento: casar e permanecer casado : eis a questãoCristiano Chaves de Farias.342.1627 342.416 Art. 317Artigo de revista
2007, 2004 Farias, Cristiano Chaves deRedesenhando os contornos da dissolução do casamento: casar e permanecer casado : eis a questãoCristiano Chaves de Farias.342.1627 342.416 Art. 318Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 1081 inciso ICapítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 1081 inciso IICapítulo de Livro
2007 Parodi, Ana Cecília de Paula-SoaresResponsabilidade civil nos relacionamentos afetivos pós-modernosAna Cecília de Paula-Soares Parodi. --342.16272Art. 1548Livro
2007 Aguiar, Roger SilvaResponsabilidade civil objetiva: do risco à solidariedadeRoger Silva Aguiar. --342.151Livro
2007 Franco, Vera Helena de MelloSeguro de vida: embriaguezVera Helena de Mello Franco.342.264Art. 1454Artigo de revista
2007, 2006 Chamon Junior, Lúcio AntônioTeoria geral do direito moderno: por uma reconstrução crítico-discursiva na alta modernidadeLúcio Antônio Chamon Junior. --340 Livro
2007 Santos, Fernanda Moreira dosUnião estável e direitos sucessórios à luz do direito civilFernanda Moreira dos Santos.342.162841Art. 1719Artigo de revista
2007 Santos, Fernanda Moreira dosUnião estável e direitos sucessórios à luz do direito civilFernanda Moreira dos Santos.342.162841Art. 1720Artigo de revista
2007 Santos, Fernanda Moreira dosUnião estável e direitos sucessórios à luz do direito civilFernanda Moreira dos Santos.342.162841Art. 1603Artigo de revista
2007 Santos, Fernanda Moreira dosUnião estável e direitos sucessórios à luz do direito civilFernanda Moreira dos Santos.342.162841Art. 1611 § 1°Artigo de revista
2007 Santos, Fernanda Moreira dosUnião estável e direitos sucessórios à luz do direito civilFernanda Moreira dos Santos.342.162841Art. 1725Artigo de revista
2007 Santos, Fernanda Moreira dosUnião estável e direitos sucessórios à luz do direito civilFernanda Moreira dos Santos.342.162841Art. 1611 § 2°Artigo de revista
2006 Queiroz Júnior, Pedro Fernandes deA boa-fé contratual nos regimes jurídicos do Código Civil e do Código de Defesa do ConsumidorPedro Fernandes de Queiroz Júnior.342.51Artigo de revista
2006 Alvim, Arruda, 1936Ação de reembolso c/c pretensão indenizatória: autores que são ex-acionistas da consulente, tendo daí se retirado mediante a cessão de suas ações a outros acionistas e, ademais, tendo recebido o preço acordado. Pretensão a uma interpretação minimamente razoável. Impossibilidade de ler-se nos contratos e nas cláusulas o que delas não constam. A vontade negocial não pode ser perquerida fora de declaração que exista ou conste do documento: art. 85 do Código civil de 1916. Alegação, ainda, de dolo e má-fé. Impossibilidade de apreciação de causas de pedir inseridas na réplica que são, de resto, incompatíveis entre siArruda Alvim.342.1 Artigo de revista
2006, 2004 Pereira, Sérgio GischkowA investigação de paternidade e o artigo 1.614 do Código civilSérgio Gischkow Pereira.342.16323 Art. 362Artigo de revista
2006, 2004 Pereira, Sérgio GischkowA investigação de paternidade e o artigo 1.614 do Código civilSérgio Gischkow Pereira.342.16323 Art. 344Artigo de revista
2006 Caldas Neto, Pedro RodriguesA legítima defesa permanente frente aos princípios da soberania do júri e duplo grau de jurisdiçãoPedro Rodrigues Caldas Neto.341.528Artigo de revista
2006 Pereira, Ézio LuizAlteração do prenome: exame à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaÉzio Luiz Pereira.342.1189Livro
2006 Timm, Luciano BenettiA prestação de serviços: do Código civil ao Código de defesa do consumidorLuciano Benetti Timm. --342.14Livro
2006, 2004, 2003 Gandini, João Agnaldo DonizetiA responsabilidade civil do Estado por conduta omissivaJoão Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão.342.151 Art. 15Artigo de revista
2006 Medina, José Miguel GarciaA sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC341.465Art. 147 inciso IIArtigo de revista
2006 Farias, Cristiano Chaves deA separação judicial à luz do garantismo constitucional: a afirmação da dignidade humana como um réquiem para a culpa na dissolução do casamentoCristiano Chaves de Farias. --342.162731Livro
2006 Otero, Marcelo TruzziA separação judicial no código civilMarcelo Truzzi Otero.342.16Art. 159Artigo de revista
2006 Otero, Marcelo TruzziA separação judicial no código civilMarcelo Truzzi Otero.342.16Art. 317Artigo de revista
2006, 2005 Wedy, GabrielA usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40342.14563 Art. 1062Artigo de revista
2006, 2005 Wedy, GabrielA usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40342.14563 Art. 1063Artigo de revista
2006, 2005 Wedy, GabrielA usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40342.14563 Art. 1262Artigo de revista
2006 Zilveti, Ana Marta Cattani de BarrosBem de famíliaAna Marta Cattani de Barros Zilveti. --342.16Livro
2006 Venosa, Sílvio de Salvo, 1945Capacidade de testar e capacidade de adquirir por testamentoSílvio de Salvo Venosa.342.167Art. 1718Artigo de revista
2006 Cretella Júnior, José, 1920Cláusula de incomunicabilidade na sucessão testamentáriaJosé Cretella Júnior. --342.167Art. 1733Artigo de revista
2006, 2005 Rabello, José Geraldo de JacobinaCláusula resolutória expressa nos contratos342.1449 Art. 1092Artigo de revista
2006 Alvim, Artur da FonsecaCoisa julgada nos Estados UnidosArtur da Fonseca Alvim. --341.4653Art. 1525Artigo de revista
2006, 2003 Paniago, Izidoro OliveiraDas inovações do Código civil (Lei n. 10.406/2002) acerca dos honorários advocatícios e suas repercussões no direito do trabalhoIzidoro Oliveira Paniago.342.1422 Art. 1056Artigo de revista
2006, 2003 Paniago, Izidoro OliveiraDas inovações do Código civil (Lei n. 10.406/2002) acerca dos honorários advocatícios e suas repercussões no direito do trabalhoIzidoro Oliveira Paniago.342.1422 Art. 1059Artigo de revista
2006 Fachin, Luiz Edson, 1958Direito civil e dignidade da pessoa humana: um diálogo constitucional contemporâneoLuiz Edson Fachin. --341.272Artigo de revista
2006 Álvares, Adriano César da SilvaDireito de construirAdriano César da Silva Álvares. --342.12Artigo de revista
2006 Góes, Ricardo Tinôco deDireito Processual e Filosofia do Direito: uma visão do processo com aporte na teoria do discurso: brevíssimas consideraçõesRicardo Tinôco de Góes.340.1Artigo de revista
2006 Sandoval, Ovídio Rocha BarrosDo mandatoCapítulo de Livro
2006, 2004 Lima, Clarissa Costa deDos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civilClarissa Costa de Lima. --342.1449 Art. 1101Artigo de revista
2006, 2004 Lima, Clarissa Costa deDos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civilClarissa Costa de Lima. --342.1449 Art. 178 § 2°Artigo de revista
2006, 2001 Fachin, Luiz Edson, 1958Estatuto jurídico do patrimônio mínimoLuiz Edson Fachin.342.115 342.123 Art. 1175Livro
2006 Braune, J. HenriqueHomologação de sentença estrangeira: juízo arbitral instituído entre Companhia Melhoramentos Ferroviários e Companhia Vale do Rio Doce S.A341.1638Art. 1533Artigo de revista
2006 Braune, J. HenriqueHomologação de sentença estrangeira: juízo arbitral instituído entre Companhia Melhoramentos Ferroviários e Companhia Vale do Rio Doce S.A341.1638Art. 96Artigo de revista
2006 Braune, J. HenriqueHomologação de sentença estrangeira: juízo arbitral instituído entre Companhia Melhoramentos Ferroviários e Companhia Vale do Rio Doce S.A341.1638Art. 1064Artigo de revista
2006 Teixeira, Tarcisio, 1976Inadimplemento nos contratos empresariais: um estudo sobre a mora e as perdas e danos no Código Civil de 2002Tarcisio Teixeira.342.24Art. 959Artigo de revista
2006 Lima, Fernando Rister de SousaInstitutos do direito civil constitucional342.1Artigo de revista
2006, 2004 De Cicco, Cláudio, 1940Interpretação histórica para as lacunas do novo código civil de 2002Claudio de Cicco.342.1 342.1513 Art. 503Artigo de revista
2006 Vieira, LeandroLiminares em procedimentos especiais341.461Art. 485Artigo de revista
2006, 2002 Farias, Cristiano Chaves deMiradas sobre a cláusula penal no direito contemporâneo (à luz do direito civil-constitucional, do novo Código civil e do CDC)Cristiano Chaves de Farias.342.1422 Art. 927Artigo de revista
2006 Gozzo, DéboraNova ordem da vocação hereditária342.1Capítulo de Livro
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Livro
2006 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoO direito à vida no direito brasileiro atualPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --341.5Artigo de revista
2006 Maia, Felipe Fernandes RibeiroO interesse processual de agir na declaração da ausência diante da inexistência de bens do desaparecido: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana341.4655Artigo de revista
2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O novo código civil e processo penal342.1155 Artigo de revista
2006 Santos, Francisco Cláudio de AlmeidaO pacto antenupcial e a autonomia privadaCapítulo de Livro
2006 Andrighi, Fátima Nancy, 1952O reconhecido hábito social "ficar" como elemento ponderável de prova na busca do reconhecimento da paternidadeCapítulo de Livro
2006 Rodrigues Júnior, Walsir EdsonOs alimentos e a transmissibilidade da obrigação de prestá-los342.16Artigo de revista
2006 Nevares, Ana Luiza MaiaOs direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no Código civil de 2002: uma abordagem à luz do direito civil-constitucional342.165Artigo de revista
2006 Amaral, FranciscoO status do nascituro no direito brasileiroFrancisco Amaral.342.16Art. 4°Artigo de revista
2006 Czapski, Aurélia Lizete de BarrosRelação de parentesco. Da filiação. Do reconhecimento dos filhos342.1Capítulo de Livro
2006 Rodrigues, Cassiano GarciaRenúncia tácita da prescrição pelo poder públicoCassiano Garcia Rodrigues. --342.1Artigo de revista
2006 Zibetti, Darcy WalmorSeguro agrícola e desenvolvimento sustentávelDarcy Walmor Zibetti. --342.1247Livro
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaSucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito342.167 342.165 Artigo de revista
2006 Veloso, ZenoTestamentos: noções gerais, formas ordináriasCapítulo de Livro
2006 Oliveira, Angelina Mariz deTributação das doaçõesAngelina Mariz de Oliveira. --341.39624Artigo de revista
2005 Granato, Eunice Ferreira RodriguesA destituição do poder familiar e os procedimentos da adoçãoCapítulo de Livro
2005, 2004 Cachapuz, Maria Cláudia MercioA ilicitude e as fontes obrigacionais: análise do art. 187 do novo código civil brasileiroMaria Cláudia Mercio Cachapuz. --342.153 Art. 159Artigo de revista
2005 Santos, Francisco Cláudio de AlmeidaAlgumas considerações sobre o direito das coisas no novo código civilFrancisco Cláudio de Almeida Santos. --342.12Artigo de revista
2005 Castro, Lincoln Antônio deAnátema ao pacto comissório342.14519Art. 774Artigo de revista
2005 Castro, Lincoln Antônio deAnátema ao pacto comissório342.14519Art. 765Artigo de revista
2005 Krings, Ana Luiza Silva SpínolaAplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental: estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP341.347Artigo de revista
2005 Carvalho, Luís Camargo Pinto deApontamentos sobre a responsabilidade civil na atividade médicaLuís Camargo Pinto de Carvalho. --342.156Art. 159Artigo de revista
2005 Carvalho, Luís Camargo Pinto deApontamentos sobre a responsabilidade civil na atividade médicaLuís Camargo Pinto de Carvalho. --342.156Art. 1545Artigo de revista
2005 Goldberg, IlanA prescrição no contrato de seguroIlan Goldberg.342.14Artigo de revista
2005 Pretto, MarcelloA responsabilidade civil subjetiva por omissão estatalMarcello Pretto. --342.151Art. 5°Artigo de revista
2005, 2004 Zavascki, Teori Albino, 1948A tutela da posse na constituição e no novo Código civilTeori Albino Zavascki. --342.1251 Art. 502Artigo de revista
2005, 2004 Zavascki, Teori Albino, 1948A tutela da posse na constituição e no novo Código civilTeori Albino Zavascki. --342.1251 Art. 524Artigo de revista
2005, 2004 Zavascki, Teori Albino, 1948A tutela da posse na constituição e no novo Código civilTeori Albino Zavascki. --342.1251 Art. 550Artigo de revista
2005, 2004 Zavascki, Teori Albino, 1948A tutela da posse na constituição e no novo Código civilTeori Albino Zavascki. --342.1251 Art. 485Artigo de revista
2005, 2004 Zavascki, Teori Albino, 1948A tutela da posse na constituição e no novo Código civilTeori Albino Zavascki. --342.1251 Art. 551Artigo de revista
2005 Rodrigues Filho, EulâmpioCancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)342.1472Art. 1666Artigo de revista
2005 Rodrigues Filho, EulâmpioCancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)342.1472Art. 713Artigo de revista
2005 Rodrigues Filho, EulâmpioCancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)342.1472Art. 126Artigo de revista
2005 Rodrigues Filho, EulâmpioCancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)342.1472Art. 1676Artigo de revista
2005 Rodrigues Filho, EulâmpioCancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)342.1472Art. 1677Artigo de revista
2005 Nery Junior, NelsonCódigo civil comentado e legislação extravagante: atualizado até 15 de junho de 2005Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --342.1Livro
2005 Pedrotti, Irineu AntonioComentários à lei de locação: lei 8.245, de 18 de outubro de 1991Irineu Antonio Pedrotti; William Antonio Pedrotti. --342.14Livro
2005 Rezende, Élcio NacurCondomínio em edifício: de acordo com a Lei n. 10.931/04Élcio Nacur Rezende. --342.12Livro
2005 Rodrigues, Sérgio Augusto SantosDa impossibilidade da revisão judicial dos juros estipulados em contratos com instituição financeira342.255Artigo de revista
2005, 2004 Erpen, Décio AntônioDa negativa fiscal e a validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002Décio Antônio Erpen.342.113 Art. 1137Artigo de revista
2005 Oliveira, Luiz Duarte deDa prescrição das ações em face da Fazenda Pública e o novo Código CivilCapítulo de Livro
2005 Assis, Carlos Augusto deDenunciação à lide e evicção no direito pátrioCarlos Augusto de Assis.341.46213 Art. 1109 inciso IIIArtigo de revista
2005 Araújo, José Carlos EvangelistaDialética da reconciliação: a evolução do direito privado e do direito público do apogeu da ordem liberal até a consolidação do estado social de direitoJosé Carlos Evangelista Araújo. --342Artigo de revista
2005 Gunzburger, Daniel GuerraDireito intertemporal e os contratos de trato sucessivo no novo Código CivilDaniel Guerra Gunzburger. --340.323Artigo de revista
2005 Santos, Severino Augusto dosDireito romano: tutela de idade (tutela impuberum)Severino Augusto dos Santos. --344.64Livro
2005 Calderale, AlfredoDiritto privato e codificazione in BrasileAlfredo Calderale. --342Livro
2005 Razuk, Paulo EduardoDos jurosPaulo Eduardo Razuk.342.255 342.1456 Livro
2005 Prisco, Alex VasconcellosHonorários advocatícios como parcela integrante das perdas e danosAlex Vasconcellos Prisco.342.1422Art. 1056Artigo de revista
2005 Alochio, Luiz Henrique AntunesInconstitucionalidade e ilegalidade na exigência do pagamento de multas, como requisito para licenciamento de veículos automotores341.2Art. 930Artigo de revista
2005, 2002 Veloso, ZenoInvalidade do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade : de acordo com o novo código civilZeno Veloso.342.1131 Livro
2005 Batista, Nilvio de OliveiraInvestigação de paternidade e recusa ao DNANilvio de Oliveira Batista.341.4622Art. 362Artigo de revista
2005 Batista, Nilvio de OliveiraInvestigação de paternidade e recusa ao DNANilvio de Oliveira Batista.341.4622Art. 348Artigo de revista
2005 Nascimento, Iran MachadoMútuo: simulação : invalidade: direito de ação de um dos contratantes: inteligências do art. 104, do código civil de 1916342.144Art. 104Artigo de revista
2005 Nascimento, Iran MachadoMútuo: simulação : invalidade: direito de ação de um dos contratantes: inteligências do art. 104, do código civil de 1916342.144Art. 167Artigo de revista
2005 Tepedino, GustavoNovos princípios contratuais e teoria da confiança: a exegese da cláusula to the best knowledge of the sellersGustavo Tepedino. --342.144Art. 82Artigo de revista
2005 Giusti, GilbertoO árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juizGilberto Giusti.341.4618Art. 1041Artigo de revista
2005, 2004 Lira, Ricardo Pereira, 1933O bicentenário Código Napoleão o direito civil brasileiro. --342.1 Artigo de revista
2005, 2003 Martins, João Marcos BritoO contrato de seguro: comentado conforme as disposições do novo código civil, lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002João Marcos Brito Martins.342.264 342.2 Livro
2005 D'Elboux, Sônia MariaO direito à imagemSônia Maria D'Elboux.Art. 666Capítulo de Livro
2005 Ferreira, Ricardo AraújoO direito civil e as fundações públicas: natureza jurídicaRicardo Araújo Ferreira.341.3222Art. 18Artigo de revista
2005 Ferreira, Ricardo AraújoO direito civil e as fundações públicas: natureza jurídicaRicardo Araújo Ferreira.341.3222Art. 16Artigo de revista
2005 Passarelli, Luciano LopesO direito real de habitação no Direito das SucessõesLuciano Lopes Passarelli. --342.125Art. 1611 § 2°Artigo de revista
2005 Veloso, Alberto JuniorO direito sucessório do filho havido por inseminação artificial post morten, no código civil brasileiro, 2002Alberto Junior Veloso.342.16Artigo de revista
2005 Aguiar Júnior, Ruy Rosado deOs contratos nos códigos civis francês e brasileiro342.1Artigo de revista
2005 Muniz, Joaquim de PaivaPoder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders342.225Art. 1363Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 1521Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 1532Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 233Artigo de revista
2005 Azevedo, Antonio Junqueira deQualificação jurídica de acordo operacional (contrato atípico, complexo, com fortes elementos dos contratos de know how e de mandaato com administração): contratos de duração e não-denunciabilidade dos contratos de duração determinada. Denúncia ilícitaAntonio Junqueira de Azevedo. --342.1449Artigo de revista
2005 Araújo, Maria Lucília ViveirosReflexões sobre a pesquisa historiográfica dos testamentos =: Reflections on the historiographic research of wills340.9Artigo de revista
2005 Costa, Valestan Milhomem daRegime da separação convencional de bens: dispensa da outorga uxória na alienação imobiliária342.162732Artigo de revista
2005 Barros, José Otávio de AlmeidaResponsabilidade civil pela guarda de animais342.14Art. 936Artigo de revista
2005 Barros, José Otávio de AlmeidaResponsabilidade civil pela guarda de animais342.14Art. 1297Artigo de revista
2005 Baptista, Silvio NevesUnião estável de pessoa casadaSilvio Neves Baptista. --Capítulo de Livro
2005 Moreira, Carlos Roberto BarbosaUnião estável e posterior casamento, celebrado em 1999. Regime de bens. A presunção da lei n. 9278, de 1966. Inaplicabilidade do novo código civil342.16Art. 271 inciso VIArtigo de revista
2004 Kollet, Ricardo Guimarães(Pré)Compreensões a respeito da transferência, instituição e extinção do direito real de usufrutoRicardo Guimarães Kollet.342.1252Art. 713Artigo de revista
2004 Soares Júnior, João Pedro AyrimoraesA confusão como forma de extinção do crédito tributário341.394 Art. 1049Artigo de revista
2004 Carvalho Neto, Inácio deA constitucional discriminação entre irmãos germanos e unilateraisInácio de Carvalho Neto.342.1662 Art. 1614Artigo de revista
2004, 1997 Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Alimentos: tecnica e teoriaNilton Ramos Dantas Santo.342.1615 Livro
2004 Barboza, Heloisa HelenaAlteração do regime de bens e o artigo 2.039 do código civilHeloisa Helena Barboza.342.1626Artigo de revista
2004 Guimarães, Marilene SilveiraA necessidade de outorga para alienação de bens imóveis no casamento e na união estável, segundo o código civil de 2002Capítulo de Livro
2004 Didier Junior, Fredie, 1974A nova intervenção de terceiro na ação de alimentos: art. 1.698 do Código civil, de 2002Fredie Didier Junior.342.1615Artigo de revista
2004, 2003, 2002, 2001 Menezes, Cláudio Armando Couce deAnulação de claúsulas, acordos e convenções coletivas de trabalhoCláudio Armando Couce de Menezes.342.63 Art. 147Artigo de revista
2004, 2003, 2002, 2001 Menezes, Cláudio Armando Couce deAnulação de claúsulas, acordos e convenções coletivas de trabalhoCláudio Armando Couce de Menezes.342.63 Art. 113Artigo de revista
2004, 2003, 2002, 2001 Menezes, Cláudio Armando Couce deAnulação de claúsulas, acordos e convenções coletivas de trabalhoCláudio Armando Couce de Menezes.342.63 Art. 90Artigo de revista
2004, 2003, 2002, 2001 Menezes, Cláudio Armando Couce deAnulação de claúsulas, acordos e convenções coletivas de trabalhoCláudio Armando Couce de Menezes.342.63 Art. 92Artigo de revista
2004 Machado, João Sidnei DuarteA Parceria agrícola no direito brasileiroJoão Sidnei Duarte Machado.342.14531Livro
2004, 2002 Pereira Júnior, Jessé TorresA repercussão do novo Código civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo poder judiciárioJessé Torres Pereira Júnior.342.12142 Art. 1245Artigo de revista
2004, 2002 Pereira Júnior, Jessé TorresA repercussão do novo Código civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo poder judiciárioJessé Torres Pereira Júnior.342.12142 Art. 1247Artigo de revista
2004, 2002 Pereira Júnior, Jessé TorresA repercussão do novo Código civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo poder judiciárioJessé Torres Pereira Júnior.342.12142 Art. 1267Artigo de revista
2004, 2002 Pereira Júnior, Jessé TorresA repercussão do novo Código civil sobre a aquisição de bens imóveis pelo poder judiciárioJessé Torres Pereira Júnior.342.12142 Art. 1268Artigo de revista
2004 Dias, Maria Berenice, 1948Art. 1.641: inconstitucionais limitações ao direito de amarCapítulo de Livro
2004 Mussalem, Waleska BertoliniAspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidorWaleska Bertolini Mussalem. --342.129Art. 20Artigo de revista
2004, 2002 Cristofaro, Pedro PauloAs sociedades e o novo código civil: uma primeira abordagem do temaPedro Paulo Cristofaro.342.22 Art. 18Artigo de revista
2004, 2002 Cristofaro, Pedro PauloAs sociedades e o novo código civil: uma primeira abordagem do temaPedro Paulo Cristofaro.342.22 Art. 16Artigo de revista
2004, 2001, 2000 Oliveira, Francisco Antonio deAstreintes: essa grande desconhecidaFrancisco Antonio de Oliveira.341.5441 Art. 920Artigo de revista
2004 Nevares, Ana Luiza MaiaA tutela sucessória do cônjuge e do companheiro na legalidade constitucionalAna Luiza Maia Nevares.342.1657Livro
2004, 2003 Nery Junior, NelsonCódigo civil anotado e legislação extravagante: atualizado até 2 de maio de 2003Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery.342.1 Livro
2004, 2003 Mello, Cleyson de MoraesCondomínioCleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga.342.1238 342.12 Livro
2004 Madaleno, RolfConduta conjugal culposaRolf Madaleno.342.162731Art. 231Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Dação em pagamento em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco. --342.1431Art. 995Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Dação em pagamento em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco. --342.1431Art. 998Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Dação em pagamento em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco. --342.1431Art. 996Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da cláusula penal, em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1422Art. 920Artigo de revista
2004 Filomeno, José Geraldo Brito, 1947Da cláusula penal no direito do consumidorJosé Geraldo Brito Filomeno.342.1422Art. 924Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da compensação em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1Art. 1009Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da compensação em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1Art. 1010Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da compensação em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1Art. 1016Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da compensação em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1Art. 1018Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da confusão no código civil de 2002José da Silva Pacheco. --342.143Art. 1049Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da confusão no código civil de 2002José da Silva Pacheco. --342.143Art. 1051Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da imputação do pagamento perante o novo código civilJosé da Silva Pacheco. --342.143Art. 991Artigo de revista
2004 Aghiarian, HérculesDa modificação do regime de bensHércules Aghiarian.342.1626Art. 259Artigo de revista
2004 Coelho, Luciano Augusto de ToledoDano imediato e acidente de trabalho342.6Art. 1060Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da retrovenda, como cláusula especial de compra e venda, consoante o novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.14518Art. 1141Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Das preferências e privilégios creditórios de acordo com o novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.128Art. 1555Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Das preferências e privilégios creditórios de acordo com o novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.128Art. 1554Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da transação perante o novo código civilJosé da Silva Pacheco. --342.14691Art. 1025Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da transação perante o novo código civilJosé da Silva Pacheco. --342.14691Art. 1034Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da transação perante o novo código civilJosé da Silva Pacheco. --342.14691Art. 1036Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da transação perante o novo código civilJosé da Silva Pacheco. --342.14691Art. 1031Artigo de revista
2004 Atheniense, AlexandreDa validade legal dos atos processsuais praticados pelo meio eletrônico. --Art. 131Capítulo de Livro
2004 Carpena, Márcio LouzadaDescumprimento do contrato: cláusula resolutiva expressa: inviabilidade de cumulação de cláusula penal com indenização: impossibilidade de reversão de multa: limitação da pena ao valor da obrigaçãoMárcio Louzada Carpena.342.1422Art. 119Artigo de revista
2004 Cateb, Salomão de AraújoDeserdação e indignidade no direito sucessório brasileiroSalomão de Araújo Cateb. --342.165Livro
2004 Pimenta, Paulo Roberto LyrioDo cabimento de ação ordinária em face do descumprimento do dever de legislar: o avanço da jurisprudência do STF sobre o mandado de injunçãoPaulo Roberto Lyrio Pimenta.341.27444Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Do contrato de compra e venda perante o novo código civilJosé Pacheco da Silva.342.1451Art. 1122Artigo de revista
2004 Motta Filho, Carlos Fernando CarvalhoEnsaio sobre a lesão contratual nas relações de consumo, segundo a nova ordem civilCarlos Fernando Carvalho Motta Filho.342.1449Art. 145 inciso IIArtigo de revista
2004 Souza, Neri Tadeu CamaraErro médico e prescriçãoNeri Tadeu Camara Souza.342.1143Art. 177Artigo de revista
2004, 2003 Moreira, José Carlos Barbosa, 1931Invalidade e ineficácia do negócio jurídicoJosé Carlos Barbosa Moreira.342.113 Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 114Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 54Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 118Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 497Artigo de revista
2004 Ferreira, Sérgio de AndréaMarca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidadeSérgio de Andréa Ferreira.342.272Art. 530 inciso IArtigo de revista
2004 Colares, Rodrigo GuimarãesModalidades contratuais ganharam novas terminologias. --Art. 82Capítulo de Livro
2004, 2002 Malheiros Filho, FernandoNegócios jurídicos entre pais e filhosFernando Malheiros Filho.342.1662 Art. 549Artigo de revista
2004, 2002 Malheiros Filho, FernandoNegócios jurídicos entre pais e filhosFernando Malheiros Filho.342.1662 Art. 1176Artigo de revista
2004, 2002 Malheiros Filho, FernandoNegócios jurídicos entre pais e filhosFernando Malheiros Filho.342.1662 Art. 177Artigo de revista
2004, 2002 Malheiros Filho, FernandoNegócios jurídicos entre pais e filhosFernando Malheiros Filho.342.1662 Art. 178 § 9° inciso VArtigo de revista
2004, 2002 Malheiros Filho, FernandoNegócios jurídicos entre pais e filhosFernando Malheiros Filho.342.1662 Art. 1785Artigo de revista
2004, 2002 Malheiros Filho, FernandoNegócios jurídicos entre pais e filhosFernando Malheiros Filho.342.1662 Art. 1171Artigo de revista
2004, 2002 Malheiros Filho, FernandoNegócios jurídicos entre pais e filhosFernando Malheiros Filho.342.1662 Art. 1788Artigo de revista
2004, 2002 Malheiros Filho, FernandoNegócios jurídicos entre pais e filhosFernando Malheiros Filho.342.1662 Art. 1789Artigo de revista
2004, 2002 Malheiros Filho, FernandoNegócios jurídicos entre pais e filhosFernando Malheiros Filho.342.1662 Art. 496Artigo de revista
2004, 2002 Malheiros Filho, FernandoNegócios jurídicos entre pais e filhosFernando Malheiros Filho.342.1662 Art. 544Artigo de revista
2004, 2002 Malheiros Filho, FernandoNegócios jurídicos entre pais e filhosFernando Malheiros Filho.342.1662 Art. 2005Artigo de revista
2004, 2002 Malheiros Filho, FernandoNegócios jurídicos entre pais e filhosFernando Malheiros Filho.342.1662 Art. 2006Artigo de revista
2004, 2002 Malheiros Filho, FernandoNegócios jurídicos entre pais e filhosFernando Malheiros Filho.342.1662 Art. 1132Artigo de revista
2004 Silva, Edimar Carmo daNova ordem jurídica civil (Lei nº 10.406/2002) e reflexos no direito penalEdimar Carmo da Silva.342.1157 Art. 9°Artigo de revista
2004 Santos, Luiz Felipe BrasilNovos aspectos da obrigação alimentarCapítulo de Livro
2004 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daNovos rumos do direito civil brasileiro342.1Artigo de revista
2004 Col, Helder Martinez DalObrigações negativas no código civil de 2002Helder Martinez Dal Col.342.1412Art. 883Artigo de revista
2004 Col, Helder Martinez DalObrigações negativas no código civil de 2002Helder Martinez Dal Col.342.1412Art. 766Artigo de revista
2004 Col, Helder Martinez DalObrigações negativas no código civil de 2002Helder Martinez Dal Col.342.1412Art. 801Artigo de revista
2004 Col, Helder Martinez DalObrigações negativas no código civil de 2002Helder Martinez Dal Col.342.1412Art. 802 inciso VIArtigo de revista
2004 Col, Helder Martinez DalObrigações negativas no código civil de 2002Helder Martinez Dal Col.342.1412Art. 814Artigo de revista
2004 Col, Helder Martinez DalObrigações negativas no código civil de 2002Helder Martinez Dal Col.342.1412Art. 815Artigo de revista
2004 Col, Helder Martinez DalObrigações negativas no código civil de 2002Helder Martinez Dal Col.342.1412Art. 816Artigo de revista
2004 Col, Helder Martinez DalObrigações negativas no código civil de 2002Helder Martinez Dal Col.342.1412Art. 818Artigo de revista
2004 Col, Helder Martinez DalObrigações negativas no código civil de 2002Helder Martinez Dal Col.342.1412Art. 821Artigo de revista
2004 Col, Helder Martinez DalObrigações negativas no código civil de 2002Helder Martinez Dal Col.342.1412Art. 849 inciso IVArtigo de revista
2004 Col, Helder Martinez DalObrigações negativas no código civil de 2002Helder Martinez Dal Col.342.1412Art. 900Artigo de revista
2004, 2003 Ferreira, Daniela MouraO contrato de consumo: e os princípios informadores no novo Código civilDaniela Moura Ferreira.342.144 Artigo de revista
2004, 1999 Ancona Lopez, TeresaO Dano Estético: responsabilidade civilTeresa Ancona Lopez de Magalhães.342.151 342.1513 Livro
2004, 2002 Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974Os direitos da personalidade no novo Código civil342.115 Art. 649Artigo de revista
2004 Nacif, Eveline SilvaO seguro de responsabilidade civil médica é uma nova proposta de socialização do risco médicoEveline Silva Nacif.342.264Art. 1466Artigo de revista
2004 Nacif, Eveline SilvaO seguro de responsabilidade civil médica é uma nova proposta de socialização do risco médicoEveline Silva Nacif.342.264Art. 1467Artigo de revista
2004 Nacif, Eveline SilvaO seguro de responsabilidade civil médica é uma nova proposta de socialização do risco médicoEveline Silva Nacif.342.264Art. 1468Artigo de revista
2004 Nacif, Eveline SilvaO seguro de responsabilidade civil médica é uma nova proposta de socialização do risco médicoEveline Silva Nacif.342.264Art. 1469Artigo de revista
2004 Nacif, Eveline SilvaO seguro de responsabilidade civil médica é uma nova proposta de socialização do risco médicoEveline Silva Nacif.342.264Art. 1470Artigo de revista
2004, 2003 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPenhora de bem hipotecado: repercussões do novo código civil nesta questãoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.127 Art. 849 inciso VIIArtigo de revista
2004, 2003 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaPenhora de bem hipotecado: repercussões do novo código civil nesta questãoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.127 Art. 826Artigo de revista
2004 Suárez, Rodrigo Valverde MartinezPertenças no novo código civilRodrigo Valverde Martinez Suárez.342.1217Art. 59Artigo de revista
2004, 2000 Pessoa, MarceloPrescrição do dano moral trabalhistaMarcelo Pessoa.342.6 Art. 177Artigo de revista
2004 Pimenta, Eduardo SallesPrincípios de direitos autorais: um século de proteção autoral no Brasil : 1898-1998 : livro IEduardo Pimenta.342.28Livro
2004 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparaçãoJ.E. Carreira Alvim.342.156Art. 1525Artigo de revista
2004 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparaçãoJ.E. Carreira Alvim.342.156Art. 1537Artigo de revista
2004 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparaçãoJ.E. Carreira Alvim.342.156Art. 1553Artigo de revista
2004 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparaçãoJ.E. Carreira Alvim.342.156Art. 159Artigo de revista
2004 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparaçãoJ.E. Carreira Alvim.342.156Art. 1545Artigo de revista
2004 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparaçãoJ.E. Carreira Alvim.342.156Art. 1518Artigo de revista
2004 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparaçãoJ.E. Carreira Alvim.342.156Art. 1532Artigo de revista
2004 Didier Junior, Fredie, 1974Regras processuais no novo código civil: aspectos da influência do código civil de 2002 na legislação processualFredie Didier Jr. --342.1 341.46 Livro
2004 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Reserva legal amazônicaIves Gandra da Silva Martins.341.3 Artigo de revista
2004 Nader, AlexandreResponsabilidade civil do incapaz no novo Código civilAlexandre Nader. --342.14Art. 159Artigo de revista
2004 Nader, AlexandreResponsabilidade civil do incapaz no novo Código civilAlexandre Nader. --342.14Art. 156Artigo de revista
2004 Nader, AlexandreResponsabilidade civil do incapaz no novo Código civilAlexandre Nader. --342.14Art. 1521 inciso IArtigo de revista
2004 Lima, Clarissa Costa deResponsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos no antigo e no no novo Código civilClarissa Costa de Lima. --342.1634Art. 1521Artigo de revista
2004 Lima, Clarissa Costa deResponsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos no antigo e no no novo Código civilClarissa Costa de Lima. --342.1634Art. 1523Artigo de revista
2004 Fernandes, Andréa DiasResponsabilidade do Estado e do juiz por atos jurisdicionais na jurisprudência do STFAndréa Dias Fernandes.341.1236Art. 421Artigo de revista
2004 Fernandes, Andréa DiasResponsabilidade do Estado e do juiz por atos jurisdicionais na jurisprudência do STFAndréa Dias Fernandes.341.1236Art. 294Artigo de revista
2004 Fernandes, Andréa DiasResponsabilidade do Estado e do juiz por atos jurisdicionais na jurisprudência do STFAndréa Dias Fernandes.341.1236Art. 420Artigo de revista
2004 Fernandes, Andréa DiasResponsabilidade do Estado e do juiz por atos jurisdicionais na jurisprudência do STFAndréa Dias Fernandes.341.1236Art. 1551Artigo de revista
2004, 2003 Veloso, ZenoSucessão do cônjuge no novo código civilZeno Veloso.342.1651 Art. 1611Artigo de revista
2004, 2003 Veloso, ZenoSucessão do cônjuge no novo código civilZeno Veloso.342.1651 Art. 1603Artigo de revista
2004, 2003 Veloso, ZenoSucessão do cônjuge no novo código civilZeno Veloso.342.1651 Art. 1725Artigo de revista
2004, 2003 Veloso, ZenoSucessão do cônjuge no novo código civilZeno Veloso.342.1651 Art. 2041Artigo de revista
2004, 2003 Veloso, ZenoSucessão do cônjuge no novo código civilZeno Veloso.342.1651 Art. 1961Artigo de revista
2004, 2003 Veloso, ZenoSucessão do cônjuge no novo código civilZeno Veloso.342.1651 Art. 1831Artigo de revista
2004, 2002, 2001 Zuliani, Ênio SantarelliTransaçãoÊnio Santarelli Zuliani.341.46 Art. 1025Artigo de revista
2004, 2002, 2001 Zuliani, Ênio SantarelliTransaçãoÊnio Santarelli Zuliani.341.46 Art. 1026Artigo de revista
2004, 2002, 2001 Zuliani, Ênio SantarelliTransaçãoÊnio Santarelli Zuliani.341.46 Art. 1034Artigo de revista
2004, 2002, 2001 Zuliani, Ênio SantarelliTransaçãoÊnio Santarelli Zuliani.341.46 Art. 1036Artigo de revista
2004 Chiavassa, TércioTutelas de urgência cassadas: a recomposição do danoTércio Chiavassa ; [prefácio José Ignácio Botelho de Mesquita]. --341.4611Art. 159Livro
2004 Jorge Junior, Alberto GossonUm erro (!) no erro (?): considerações em torno do artigo 138 do código civil brasileiro342.1Art. 86Artigo de revista
2004 Soares, Ronnie Herbert BarrosUsucapião: especial urbana individualRonnie Herbert Barros Soares. --342.12Livro
2004 Ribeiro, Benedito SilvérioUsucapião: inovações do novo código civilCapítulo de Livro
2003 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936A boa-fé nas relações de trabalhoAlmir Pazzianotto Pinto.342.6Art. 935Artigo de revista
2003 Pinto, Almir Pazzianotto, 1936A boa-fé nas relações de trabalhoAlmir Pazzianotto Pinto.342.6Art. 1079Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Ação anulatória: casamento no exterior: matrimônio subsequente no BrasilJosé da Silva Pacheco.342.1131 342.162 Art. 204Artigo de revista
2003 Cunha, Leonardo José Carneiro daAção de regresso de seguradora contra segurado no novo Código civil: denunciação da lide ou chamamento ao processo?Leonardo José Carneiro da Cunha.342.264Art. 1491Artigo de revista
2003 Cunha, Lásaro Cândido daA construção da pensão no direito previdenciário e as repercussões do direito civilLásaro Cândido da Cunha.341.62Art. 9°Artigo de revista
2003 Alves, José Carlos Moreira, 1933A construção de janela, sacada ou terraço a menos de metro e meio do vizinho e a servidão de luz. --340Art. 573Capítulo de Livro
2003 Alves, José Carlos Moreira, 1933A construção de janela, sacada ou terraço a menos de metro e meio do vizinho e a servidão de luz. --340Art. 576Capítulo de Livro
2003 Vieira, Tereza RodriguesAdultério virtual e infidelidade conjugal na internetTereza Rodrigues Vieira.342.162511Artigo de revista
2003 Cyrillo, Rose MeireA função socioambiental da propriedade e o novo código civilRose Meire Cyrillo.341.347 Art. 524Artigo de revista
2003 Santolim, CésarA invalidade dos atos administrativos, especialmente diante da lei nº 9784/99 e do novo código civilCésar Santolim.341.35Art. 145Artigo de revista
2003 Santolim, CésarA invalidade dos atos administrativos, especialmente diante da lei nº 9784/99 e do novo código civilCésar Santolim.341.35Art. 1°Artigo de revista
2003 Cunha, Leonardo José Carneiro daAlgumas regras do novo Código Civil e sua repercussão no processo: prescrição, decadência ectLeonardo José Carneiro da Cunha.341.46Art. 172 inciso IArtigo de revista
2003 Cunha, Leonardo José Carneiro daAlgumas regras do novo Código Civil e sua repercussão no processo: prescrição, decadência ectLeonardo José Carneiro da Cunha.341.46Art. 407Artigo de revista
2003 Cunha, Leonardo José Carneiro daAlgumas regras do novo Código Civil e sua repercussão no processo: prescrição, decadência ectLeonardo José Carneiro da Cunha.341.46Art. 94Artigo de revista
2003 Cunha, Leonardo José Carneiro daAlgumas regras do novo Código Civil e sua repercussão no processo: prescrição, decadência ectLeonardo José Carneiro da Cunha.341.46Art. 263Artigo de revista
2003 Cunha, Leonardo José Carneiro daAlgumas regras do novo Código Civil e sua repercussão no processo: prescrição, decadência ectLeonardo José Carneiro da Cunha.341.46Art. 202 inciso IArtigo de revista
2003 Cunha, Leonardo José Carneiro daAlgumas regras do novo Código Civil e sua repercussão no processo: prescrição, decadência ectLeonardo José Carneiro da Cunha.341.46Art. 303Artigo de revista
2003 Cunha, Leonardo José Carneiro daAlgumas regras do novo Código Civil e sua repercussão no processo: prescrição, decadência ectLeonardo José Carneiro da Cunha.341.46Art. 474Artigo de revista
2003 Silva, Sérgio André R. G. da (Sérgio André Rocha Gomes da)Alguns apontamentos sobre os institutos da prescrição e da decadênciaSérgio André R. G. da Silva.341.4633Art. 178Artigo de revista
2003 Fachinello, Jackson PauloAlienação do usufruto e a responsabilidade tributária dos notários e registradoresJackson Paulo Fachinello.342.1252Art. 717Artigo de revista
2003 Maia Júnior, Mairan GonçalvesAlterações ao novo código civil342Capítulo de Livro
2003 Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de)Alterações na lei civil à luz do novo código civilJoão Batista Torres de Albuquerque.Livro
2003 Fonseca, Fernanda Cristina de MoraesAlterações relativas à prescrição e à decadência no novo Código civilFernanda Cristina de Moraes.342.1Artigo de revista
2003 Barbosa, Antonio Ezequiel InácioAo encontro do paiAntonio Ezequiel Inácio Barbosa.342.1632Artigo de revista
2003 Martins, Melchíades Rodrigues, 1944Aplicação do artigo 940 do novo Código civil (artigo 1.531 do anterior) no direito do trabalho ou processo do trabalhoMelchíades Rodrigues Martins.342.1Art. 1531Artigo de revista
2003 Coltro, Antônio Carlos MathiasA realidade da união estável no novo código civil. --Capítulo de Livro
2003 Figueiredo, Antonio Borges deA redução da cláusula penal no novo código civilAntônio Borges de Figueiredo.342.1422Art. 927Artigo de revista
2003 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Associação civil: ação visando a declaração de nulidade de disposições estatutárias proposta apenas contra a associação. Desnecessidade de citação dos demais associados. Hipótese em que o litisconsórcio não é necessário, embora unitárioHumberto Theodoro Júnior.341.4655Art. 22Artigo de revista
2003 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Associação civil: ação visando a declaração de nulidade de disposições estatutárias proposta apenas contra a associação. Desnecessidade de citação dos demais associados. Hipótese em que o litisconsórcio não é necessário, embora unitárioHumberto Theodoro Júnior.341.4655Art. 1363Artigo de revista
2003 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Associação civil: ação visando a declaração de nulidade de disposições estatutárias proposta apenas contra a associação. Desnecessidade de citação dos demais associados. Hipótese em que o litisconsórcio não é necessário, embora unitárioHumberto Theodoro Júnior.341.4655Art. 18Artigo de revista
2003 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Associação civil: ação visando a declaração de nulidade de disposições estatutárias proposta apenas contra a associação. Desnecessidade de citação dos demais associados. Hipótese em que o litisconsórcio não é necessário, embora unitárioHumberto Theodoro Júnior.341.4655Art. 1394Artigo de revista
2003 Marques Filho, Lourival BarãoAstreintes: aplicação ao processo do trabalhoLourival Barão Marques Filho.341.5441Art. 920Artigo de revista
2003 Teixeira, Marcelo TolomeiAstreintes e cláusula penal no direito do trabalhoMarcelo Tolomei Teixeira.342.68Art. 920Artigo de revista
2003 Martins-Costa, JudithBreves anotações acerda do conceito de ilicitude no novo Código civil: estruturas e rupturas em torno do art. 187Judith Martins-Costa.342.1513Art. 159Artigo de revista
2003 Martins-Costa, JudithBreves anotações acerda do conceito de ilicitude no novo Código civil: estruturas e rupturas em torno do art. 187Judith Martins-Costa.342.1513Art. 160Artigo de revista
2003 Wackerhagen, Cristian RodolfoCláusula de decaimento sob a ótica do Novo Código civilCristian Rodolfo Wackerhagen.342.144Art. 924Artigo de revista
2003 Wackerhagen, Cristian RodolfoCláusula de decaimento sob a ótica do Novo Código civilCristian Rodolfo Wackerhagen.342.144Art. 927Artigo de revista
2003 Goldberg, IlanCobertura securitária: direção de veículos sem carteira de habilitação ou com habilitação vencida / suspensa: consequências legaisIlan Goldberg.340Art. 1454Artigo de revista
2003 Pedrotti, Irineu AntonioCódigo civil: dispositivos comparados : artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, alínea por alíneaIrineu Antonio Pedrotti, William Antonio Pedrotti.342.1Livro
2003, 2002 Maia Neto, Cândido FurtadoCrime de usura e o governo federal: juros excessivos em desrespeito à constituiçãoCândido Furtado Maia Neto.341.5546 Art. 964Artigo de revista
2003 Figueiredo, Isabela Ribeiro deCuratela e interdição no novo código civil: inovações do institutoIsabela Ribeiro de Figueiredo.342.164Art. 446Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Da exceção do contrato não cumprido sob a ótica do novo Código civilJosé da Silva Pacheco.342.144Art. 1092Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Da indenização em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1513Art. 1534Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Da indenização em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1513Art. 1533Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Da prescrição em face do novo código civilJosé da Silva.342.1143Art. 172Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Da prescrição em face do novo código civilJosé da Silva.342.1143Art. 173Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Da prescrição em face do novo código civilJosé da Silva.342.1143Art. 165Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Da prescrição em face do novo código civilJosé da Silva.342.1143Art. 161Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Das associações perante o novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1471Art. 22Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Das associações perante o novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1471Art. 16 inciso IArtigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Das preferências e privilégios creditórios perante novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.128Art. 1555Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Das preferências e privilégios creditórios perante novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.128Art. 1556Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Das preferências e privilégios creditórios perante novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.128Art. 1557Artigo de revista
2003, 2001 Gasparini, Diogenes, 1934Direito de preempçãoDiogenes Gasparini.342.1239 Artigo de revista
2003 Comel, Denise DamoDo poder familiarDenise Damo Comel.342.16Livro
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Do prazo prescricional da ação de anulação de alienação de ascendente a descendente sob o enfoque do código anterior e do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1143Art. 177Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Do prazo prescricional da ação de anulação de alienação de ascendente a descendente sob o enfoque do código anterior e do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1143Art. 178 § 9° inciso VArtigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Do prazo prescricional da ação de anulação de alienação de ascendente a descendente sob o enfoque do código anterior e do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1143Art. 1132Artigo de revista
2003 Franco, Guilherme Alves de MelloEmpresa como sujeito de direito: o olhar laboral no novo Código civilGuilherme Alves de Mello Franco.342.2Art. 1546Artigo de revista
2003 Castro, Hermano Flávio Montanini deEvicção no novo código civilHermano Flávio Montanini de Castro.342.1448Art. 1117Artigo de revista
2003 Castro, Hermano Flávio Montanini deEvicção no novo código civilHermano Flávio Montanini de Castro.342.1448Art. 1116Artigo de revista
2003 Castro, Hermano Flávio Montanini deEvicção no novo código civilHermano Flávio Montanini de Castro.342.1448Art. 1109Artigo de revista
2003 Castro, Hermano Flávio Montanini deEvicção no novo código civilHermano Flávio Montanini de Castro.342.1448Art. 1106Artigo de revista
2003 Paniago, Izidoro OliveiraHonorários de advogado: das inovações do código civil (lei n. 10.406/2002) acerca dos honorários advocatícios e suas repercussões no direito do trabalhoIzidoro Olveira Paniago.342.1 342.1422 Art. 1056Artigo de revista
2003 Dantas, Fernando Antonio de CarvalhoHumanismo latino: o Estado brasileiro e a questão indígena341.27Art. 6° inciso IIICapítulo de Livro
2003 Silva, Wagner RobertoImprescritibilidade da exeção e o Código CivilWagner Roberto Silva.342.1143Art. 178Artigo de revista
2003 Talavera, Glauber MorenoJustiça retórica, responsabilidade forjadaGlauber Moreno Talavera.342.1423Artigo de revista
2003 Pinassi, AyrtonLocação, arrendamento e outras cessões de bens imobiliários: doutrina, jurispruddência, legislação e práticaAyrton Pinassi.342.1453Livro
2003 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraNoção de capital social. --Art. 1556Capítulo de Livro
2003 Faccini Neto, OrlandoNotas sobre a ilicitude na perspectiva da comunicabilidade das instânciasOrlando Faccini Neto.341.53Art. 159Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Novo código civil: da evicção relativa a imóvel dado em pagamento parcial do preço de outro imóvel, objeto de promessa de compra e venda, em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1448Art. 1122Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Novo código civil: da evicção relativa a imóvel dado em pagamento parcial do preço de outro imóvel, objeto de promessa de compra e venda, em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1448Art. 998Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Novo código civil: da evicção relativa a imóvel dado em pagamento parcial do preço de outro imóvel, objeto de promessa de compra e venda, em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1448Art. 1108Artigo de revista
2003 Pacheco, José da Silva, 1924Novo código civil: da evicção relativa a imóvel dado em pagamento parcial do preço de outro imóvel, objeto de promessa de compra e venda, em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1448Art. 1114Artigo de revista
2003 Gianulo, WilsonNovo código civil brasileiro globalizado: referenciado, confrontado e integradoWilson Gianulo.Livro
2003 Silva, Marco Antonio MarquesO Acesso à justiça e sua efetividade341.5555Art. 115Capítulo de Livro
2003 Nogueira, Carnot LealO artigo 618 do Código civil brasileiro: o alcance do conceito de solidez e segurança das obras342.1Art. 1245Artigo de revista
2003 Alves, Ricardo LuizO contrato de locação de imóveis urbanos à luz do novo Código civilRicardo Luiz Alves.342.14533Art. 1482Artigo de revista
2003 Alves, José Carlos Moreira, 1933O novo Código civil brasileiro: principais inovações na disciplina do negócio jurídico e suas bases romanísticasJosé Carlos Moreira Alves.342.113Art. 295Artigo de revista
2003 Strenger, Guilherme GonçalvesO poder familiar do novo Código civilGuilherme Gonçalves Strenger.342.1634Artigo de revista
2003 Costa, Werton MagalhãesO portador de deficiência e o idoso no novo Código civilWerton Magalhães Costa.342.1615Art. 1611 § 1°Artigo de revista
2003 Costa, Werton MagalhãesO portador de deficiência e o idoso no novo Código civilWerton Magalhães Costa.342.1615Art. 1611 § 3°Artigo de revista
2003 Ferreira, Fábio AlvesO Reconhecimento da união de fato como entidade familiar e a sua transformação num casamento não soleneFábio Alves Ferreira.342.162841Livro
2003 Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo deOs contratos de compra e venda, de doações e de permuta entre ascendentes e descendentesJesualdo Eduardo de Almeida Júnior.342.1451Artigo de revista
2003 Braga Netto, Felipe PeixotoOs ilícitos civis no novo Código civilFelipe Peixoto Braga Netto.342.153Art. 1183Artigo de revista
2003 Braga Netto, Felipe PeixotoOs ilícitos civis no novo Código civilFelipe Peixoto Braga Netto.342.153Art. 1780Artigo de revista
2003 Ribar, GeorgiaO sistema da responsabilidade civil do profissional liberal no Código de defesa do consumidorGeorgia Ribar.342.52Livro
2003 Oliveira, Euclides Benedito deOs operadores do direito frente às questões da parentalidadeEuclides Benedito de Oliveira.342.1611Art. 380Artigo de revista
2003 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)O velho código civil novoJosé Carlos Bruzzi Castello.342.14691Art. 1028 inciso IArtigo de revista
2003 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)O velho código civil novoJosé Carlos Bruzzi Castello.342.14691Art. 1028 inciso IIArtigo de revista
2003 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Perfil e tendências do direito contemporâneo. --Art. 20Capítulo de Livro
2003 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Perfil e tendências do direito contemporâneo. --Art. 28Capítulo de Livro
2003 El Hajjar, SamirPrescrição: os prazos reduzidos pelo novo código civil e a crise na aplicação da regra transitória de prescriçãoSamir El Hajjar.342.1143Art. 178Artigo de revista
2003 El Hajjar, SamirPrescrição: os prazos reduzidos pelo novo código civil e a crise na aplicação da regra transitória de prescriçãoSamir El Hajjar.342.1143Art. 177Artigo de revista
2003 El Hajjar, SamirPrescrição: os prazos reduzidos pelo novo código civil e a crise na aplicação da regra transitória de prescriçãoSamir El Hajjar.342.1143Art. 179Artigo de revista
2003 Tedeschi, José AntônioPrescrição e direito intertemporalJosé Antônio Tedeschi.342.1143Art. 177Artigo de revista
2003 Ribeiro, Alex SandroPrestação alimentar entre companheirosAlex Sandro Ribeiro.342.1615Art. 396Artigo de revista
2003 Ribeiro, Alex SandroPrestação alimentar entre companheirosAlex Sandro Ribeiro.342.1615Art. 1707Artigo de revista
2003 Gouvêa, Eduardo de OliveiraQuestões controvertidas nas ações indenizatórias: teoria e práticaEduardo de Oliveira Gouvêa, Renato Ayres Martins de Oliveira, Sergio Luís Fuks.341.4622Livro
2003 Pinto, Eduardo VianaResponsabilidade civil: de acordo com o novo código civilEduardo Viana Pinto.342.151Livro
2003 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaResponsabilidade civil do empregador perante o Código Civil de 1916, o Código do Consumidor e o novo Código CivilGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.654 Art. 159Artigo de revista
2003, 2000, 1997, 1995 Aguiar Júnior, Ruy Rosado de, 1938Responsabilidade civil do médicoRuy Rosado de Aguiar Jr.342.151 Art. 1545Artigo de revista
2003 Martins, Melchíades Rodrigues, 1944Responsabilidade civil por dívida já paga: aplicação do artigo 940 do Código civil, artigo 1.531 do Código civil de 1916, no direito do trabalho ou processo do trabalhoMelchíades Rodrigues Martins.342.151Art. 1531Artigo de revista
2003 Garcia, Enéas CostaResponsabilidade pré e pós-contratual à luz da boa-féEnéas Costa Garcia.342.144Livro
2003 Delbono, Benedita de FátimaTeoria da desconsideração da personalidade jurídicaBenedita de Fátima Delbono.342.119Art. 50Artigo de revista
2003 Miranda, Custodio da Piedade UbaldinoTeoria geral do direito privadoCustódio da Piedade U. Miranda. --342Livro
2003 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaTransação extrajudicial no direito do trabalhoGustavo Filipe Barbosa Garcia.342.6Art. 1035Artigo de revista
2003 Franco, J. Nascimento (João Nascimento), 1919Usucapião ordinário no novo código civilJoão Nascimento Franco.342.12324Art. 551Artigo de revista
2002 Lapenda, Marcelo do Rego BarrosA anulação do casamento pelo erro essencial sobre a pessoa: aspectos médico-legais e penais do art. 219, III, Código civilMarcelo do Rego Barros Lapenda.342.1624Art. 220Artigo de revista
2002 Lapenda, Marcelo do Rego BarrosA anulação do casamento pelo erro essencial sobre a pessoa: aspectos médico-legais e penais do art. 219, III, Código civilMarcelo do Rego Barros Lapenda.342.1624Art. 219 inciso IIIArtigo de revista
2002 Frota, Mário, 1941Abuso de fraqueza ou da ignorância do consumidorMário Frota.342.14563Art. 282Artigo de revista
2002 Frota, Mário, 1941Abuso de fraqueza ou da ignorância do consumidorMário Frota.342.14563Art. 283Artigo de revista
2002 Frota, Mário, 1941Abuso de fraqueza ou da ignorância do consumidorMário Frota.342.14563Art. 284Artigo de revista
2002 Frota, Mário, 1941Abuso de fraqueza ou da ignorância do consumidorMário Frota.342.14563Art. 287Artigo de revista
2002, 2001 Pacheco, José da Silva, 1924Ação pauliana: fraude na doação de imóveis ; prazo de decadência ; termo inicial da contagemJosé da Silva Pacheco.341.4622 341.46212 Art. 178 § 9° inciso VArtigo de revista
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Ação reividicatória: interesse de menores surgido no curso da lideJosé da Silva Pacheco.341.4622Art. 524Artigo de revista
2002 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Acidentes de consumidores em supermercados e suas repercussõesHélio Apoliano Cardoso.342.1513Art. 160Artigo de revista
2002 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Acidentes de consumidores em supermercados e suas repercussõesHélio Apoliano Cardoso.342.1513Art. 502Artigo de revista
2002 Troianelli, Gabriel LacerdaA compensação do idébito tributário e o novo Código civilGabriel Lacerda Troianelli.341.39Artigo de revista
2002 Martins, Sérgio Pinto, 1963Acordo extrajudicial: eficácia de transação e coisa julgadaSérgio Pinto Martins.342.65Art. 1025Artigo de revista
2002 Martins, Sérgio Pinto, 1963Acordo extrajudicial: eficácia de transação e coisa julgadaSérgio Pinto Martins.342.65Art. 940Artigo de revista
2002 Martins, Sérgio Pinto, 1963Acordo extrajudicial: eficácia de transação e coisa julgadaSérgio Pinto Martins.342.65Art. 1027Artigo de revista
2002 Della Giustina, MarceloA desconsideração da personalidade jurídica da empresa e o direito à ampla defesaMarcelo Della Giustina.342.119Art. 20Artigo de revista
2002 Póvoas, Maria HelenaA força obrigatória dos contratos e a teoria da imprevisãoMaria Helena Póvoas.342.144Art. 82Artigo de revista
2002 Póvoas, Maria HelenaA força obrigatória dos contratos e a teoria da imprevisãoMaria Helena Póvoas.342.144Art. 924Artigo de revista
2002 Póvoas, Maria HelenaA força obrigatória dos contratos e a teoria da imprevisãoMaria Helena Póvoas.342.144Art. 954Artigo de revista
2002 Póvoas, Maria HelenaA força obrigatória dos contratos e a teoria da imprevisãoMaria Helena Póvoas.342.144Art. 1131Artigo de revista
2002 Barbosa, Fernando CabeçasA função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código CivilFernando Cabeças Barbosa.342.144Art. 421Artigo de revista
2002 Barbosa, Fernando CabeçasA função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código CivilFernando Cabeças Barbosa.342.144Art. 422Artigo de revista
2002 Ferreira, Megbel Abdala TanusA grande reforma do Código civil brasileiroMegbel Abdala Tanus Ferreira.342.1Artigo de revista
2002 Blum, Renato M. S. OpiceA guerra dos e-mailsRenato M. S. Opice Blum.341.2738Art. 1521 inciso IIIArtigo de revista
2002 Alves, Ricardo LuizA intervenção estatal na locação de imóveis urbanosRicardo Luiz Alves.341.276Artigo de revista
2002, 2001 Pacheco, José da Silva, 1924Alienação fiduciária: bem imóvel por acessão intelectualJosé da Silva Pacheco.342.14519 Art. 43 inciso IIIArtigo de revista
2002 Oliveira, Marcel Peres deA medida cautelar de separação de corpos nos crimes de menor potencial ofensivoMarcel Peres de Oliveira.341.43Art. 231 inciso IIIArtigo de revista
2002 Oliveira, CelsoA novação e a possibilidade de revisão contratual desde o contrato de abertura de crédito em conta corrente ao empréstimoCelso Oliveira.342.1435Art. 999Artigo de revista
2002 Oliveira, CelsoA novação e a possibilidade de revisão contratual desde o contrato de abertura de crédito em conta corrente ao empréstimoCelso Oliveira.342.1435Art. 1000Artigo de revista
2002 Oliveira, CelsoA novação e a possibilidade de revisão contratual desde o contrato de abertura de crédito em conta corrente ao empréstimoCelso Oliveira.342.1435Art. 1007Artigo de revista
2002 Mousnier, Conceição AA nova família à luz da Constituição federal, da legislação e do novo Código civilConceição A. Mousnier.342.16Art. 233Artigo de revista
2002 Mousnier, Conceição AA nova família à luz da Constituição federal, da legislação e do novo Código civilConceição A. Mousnier.342.16Art. 6°Artigo de revista
2002 Mousnier, Conceição AA nova família à luz da Constituição federal, da legislação e do novo Código civilConceição A. Mousnier.342.16Art. 242Artigo de revista
2002 Mousnier, Conceição AA nova família à luz da Constituição federal, da legislação e do novo Código civilConceição A. Mousnier.342.16Art. 219Artigo de revista
2002 Machado, Jânio de SouzaA redução dos prazos de prescrição e o novo Código civilJânio de Souza Machado.342.1143 Artigo de revista
2002, 2001 Giorgis, José Carlos TeixeiraA relação homoerótica e a partilha de bensJosé Carlos Teixeira Giorgis.342.162842 Art. 1363Artigo de revista
2002 Silva, Ricardo Micheloni daA renitente pretensão do fisco em dar interpretação econômica ao instituto da elisão fiscal por meio da medida provisória nº 66/02Ricardo Micheloni da Silva.341.396Art. 82Artigo de revista
2002 Silva, Ricardo Micheloni daA renitente pretensão do fisco em dar interpretação econômica ao instituto da elisão fiscal por meio da medida provisória nº 66/02Ricardo Micheloni da Silva.341.396Art. 81Artigo de revista
2002 Possídio, Cristiano Augusto RodriguesArt. 397 do Código civil: pensão a ser custeada pelos avós : reflexão à luz da CF/88, doutrina, jurisprudência e do novo Código civil (Lei nº 10.406/02)Cristiano Augusto Rodrigues Possídio.342.1615Art. 397Artigo de revista
2002 Laus Júnior, LinésioAspectos destacados da ação por dano moralLinésio Laus Júnior.342.1513Art. 1537Artigo de revista
2002 Laus Júnior, LinésioAspectos destacados da ação por dano moralLinésio Laus Júnior.342.1513Art. 1553Artigo de revista
2002 Mezzomo, Marcelo ColombelliAspectos dos contratos agrários no MercosulMarcelo Colombelli Mezzomo.342.14531Artigo de revista
2002 Mello, Henrique Ferraz Corrêa deA tipicidade dos Direitos ReaisHenrique Ferraz Corrêa de Mello.341.501Art. 1572Artigo de revista
2002 Mello, Henrique Ferraz Corrêa deA tipicidade dos Direitos ReaisHenrique Ferraz Corrêa de Mello.341.501Art. 524Artigo de revista
2002 Mello, Henrique Ferraz Corrêa deA tipicidade dos Direitos ReaisHenrique Ferraz Corrêa de Mello.341.501Art. 485Artigo de revista
2002 Werner, J. G. VasiBreves considerações sobre a alternativa de substituição do produto viciadoJ. G. Vasi Werner.342.231Art. 1092Artigo de revista
2002 Werner, J. G. VasiBreves considerações sobre a alternativa de substituição do produto viciadoJ. G. Vasi Werner.342.231Art. 441Artigo de revista
2002 Werner, J. G. VasiBreves considerações sobre a alternativa de substituição do produto viciadoJ. G. Vasi Werner.342.231Art. 950Artigo de revista
2002 Diab, VerusckaCasamento e união estávelVeruscka Diab.342.1615Art. 231Artigo de revista
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Cláusula penal: artigo 924 do código civil ; aplicação facultativaJosé da Silva Pacheco.342.1422Art. 924Artigo de revista
2002 Pedrotti, Irineu AntônioCódigo civil brasileiro: quadro comparativo : lei n. 3.071, de 1. de janeiro de 1916 : lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002Irineu Pedrotti, William Pedrotti.342.1Livro
2002 Fava, Marcos NevesComissões de conciliação prévia e crime de frutração de direito trabalhistaMarcos Neves Fava.342.6Art. 203Artigo de revista
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Construção: danos estruturais do edifícioJosé da Silva Pacheco.342.1142Art. 1245Artigo de revista
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Construção: danos estruturais do edifícioJosé da Silva Pacheco.342.1142Art. 177Artigo de revista
2002, 1999 Pacheco, José da Silva, 1924Contrato de compra e venda: devolução; Código de defesa do consumidorJosé da Silva Pacheco.342.14517 342.1143 Artigo de revista
2002 Piza, Paulo Luiz de ToledoContrato de resseguro: tipologia, formação e direito internacionalPaulo Luiz de Toledo Piza. --342.264Art. 1080Livro
2002 Piza, Paulo Luiz de ToledoContrato de resseguro: tipologia, formação e direito internacionalPaulo Luiz de Toledo Piza. --342.264Art. 1083Livro
2002 Souza, Frederico Machado ParopatContrato de trabalho: objeto ilícito ; efeitosFrederico Machado Paropat Souza.342.65Art. 82Artigo de revista
2002 Souza, Frederico Machado ParopatContrato de trabalho: objeto ilícito ; efeitosFrederico Machado Paropat Souza.342.65Art. 145Artigo de revista
2002 Ferreira, Nelson PintoDa colação no direito civil brasileiro e no direito civil comparado: reflexos nas doações dos pais aos filhos, nas separações judiciais e no divórcio : outras questões de incidênciaNelson Pinto Ferreira.342.1664Art. 178Livro
2002 Macedo, José CarlosDa incabibilidade de prisão civil em contrato de alienação fiduciáriaJosé Carlos Macedo.341.46525Art. 1265Artigo de revista
2002 Vieira, LeandroDano moral em inadimplemento de contratoLeandro Vieira.342.1513Art. 159Artigo de revista
2002 Guimarães, Luís Paulo CotrimDano moral na contestação da paternidadeLuís Paulo Cotrim Guimarães.342.163Art. 348Artigo de revista
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Depósito judicial: restituição da coisa : prisão civilJosé da Silva Pacheco.342.1459Art. 1280Artigo de revista
2002 Garcia, Izner HannaDesnecessidade do CDC na revisão de contratos bancáriosIzner Hanna Garcia.342.1485Art. 157Artigo de revista
2002 Kerber, GilbertoDireito de família: alterações do Código civilGilberto Kerber.342.16Artigo de revista
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Doação: encargo : prazo prescricionalJosé da Silva Pacheco.342.1143Art. 177Artigo de revista
2002, 1999 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo341.362 Art. 1525Artigo de revista
2002 Farias, Silva MariaDo silêncio na formação dos contratosSilva Maria Farias.342.1131Art. 483Artigo de revista
2002 Farias, Silva MariaDo silêncio na formação dos contratosSilva Maria Farias.342.1131Art. 405Artigo de revista
2002 Farias, Silva MariaDo silêncio na formação dos contratosSilva Maria Farias.342.1131Art. 457Artigo de revista
2002 Farias, Silva MariaDo silêncio na formação dos contratosSilva Maria Farias.342.1131Art. 464Artigo de revista
2002 Farias, Silva MariaDo silêncio na formação dos contratosSilva Maria Farias.342.1131Art. 473Artigo de revista
2002 Fabrício, Adroaldo Furtado, 1934Embargos à execução: alegação de inexistência-improcedência; coisa julgada; legitimação para o processo de execuçãoAdroaldo Furtado Fabrício.341.46524Art. 20 § 2°Artigo de revista
2002 Ramos, Erasmo MEstudo comparado do direito de personalidade no Brasil e na AlemanhaErasmo M. Ramos.342.115Art. 159Artigo de revista
2002 Reis, Roberto Henrique dosExoneração de alimentos e o novo Código civilRoberto Henrique dos Reis.342.1615Art. 396Artigo de revista
2002 Reis, Roberto Henrique dosExoneração de alimentos e o novo Código civilRoberto Henrique dos Reis.342.1615Art. 397Artigo de revista
2002 Reis, Roberto Henrique dosExoneração de alimentos e o novo Código civilRoberto Henrique dos Reis.342.1615Art. 404Artigo de revista
2002 Reis, Roberto Henrique dosExoneração de alimentos e o novo Código civilRoberto Henrique dos Reis.342.1615Art. 400Artigo de revista
2002 Reis, Roberto Henrique dosExoneração de alimentos e o novo Código civilRoberto Henrique dos Reis.342.1615Art. 405Artigo de revista
2002 Reis, Roberto Henrique dosExoneração de alimentos e o novo Código civilRoberto Henrique dos Reis.342.1615Art. 9°Artigo de revista
2002 Reis, Roberto Henrique dosExoneração de alimentos e o novo Código civilRoberto Henrique dos Reis.342.1615Art. 213 inciso IVArtigo de revista
2002 Reis, Roberto Henrique dosExoneração de alimentos e o novo Código civilRoberto Henrique dos Reis.342.1615Art. 398Artigo de revista
2002 Reis, Roberto Henrique dosExoneração de alimentos e o novo Código civilRoberto Henrique dos Reis.342.1615Art. 399Artigo de revista
2002 Reis, Roberto Henrique dosExoneração de alimentos e o novo Código civilRoberto Henrique dos Reis.342.1615Art. 401Artigo de revista
2002 Reis, Roberto Henrique dosExoneração de alimentos e o novo Código civilRoberto Henrique dos Reis.342.1615Art. 402Artigo de revista
2002 Reis, Roberto Henrique dosExoneração de alimentos e o novo Código civilRoberto Henrique dos Reis.342.1615Art. 403Artigo de revista
2002 Lima, Taisa Maria Macena deFiliação e Biodireito: uma análise das presunções em matéria de filiação em face da evolução das ciências biogenéticasTaisa Maria Macena de Lima.342.163Art. 338Artigo de revista
2002 Lima, Taisa Maria Macena deFiliação e Biodireito: uma análise das presunções em matéria de filiação em face da evolução das ciências biogenéticasTaisa Maria Macena de Lima.342.163Art. 153Artigo de revista
2002 Lima, Taisa Maria Macena deFiliação e Biodireito: uma análise das presunções em matéria de filiação em face da evolução das ciências biogenéticasTaisa Maria Macena de Lima.342.163Art. 329Artigo de revista
2002 Lima, Taisa Maria Macena deFiliação e Biodireito: uma análise das presunções em matéria de filiação em face da evolução das ciências biogenéticasTaisa Maria Macena de Lima.342.163Art. 337Artigo de revista
2002 Fischer, José Flávio BuenoFunção notarial criadora de direitoJosé Flávio Bueno Fischer, Karin Regina Rick Rosa.341.411Artigo de revista
2002 Balula, Tatiana LopesFurto em condomínio sob a ótica da jurisprudênciaTatiana Lopes Balula.341.5571Art. 1266Artigo de revista
2002 Bandeira, Alexandre CardosoHipoteca judicial: mecanismo de prevenção à fraude e garantia dos provimentos judiciais condenatóriosAlexandre Cardoso Bandeira.342.127Art. 824Artigo de revista
2002 Cyrillo, Rose MeireHomologação judicial de acordo de alimentos e o binômio necessidade/possibilidadeRose Meire Cyrillo.341.4622Art. 400Artigo de revista
2002 Cyrillo, Rose MeireHomologação judicial de acordo de alimentos e o binômio necessidade/possibilidadeRose Meire Cyrillo.341.4622Art. 399Artigo de revista
2002 Flores, Thompson, 1911Honorários advocatícios: contrato "quota-litis"; ação de cobrança; prescriçãoCarlos Thompson Flores.341.415Art. 172Artigo de revista
2002 Flores, Thompson, 1911Honorários advocatícios: contrato "quota-litis"; ação de cobrança; prescriçãoCarlos Thompson Flores.341.415Art. 173Artigo de revista
2002 Thomasi, AlyssonIncidência de juros ilegais no mútuo ruralAlysson Thomasi.342.1456Art. 1062Artigo de revista
2002 Navarro, Fernando LuisInconstitucionalidade na exigência do ICMS sobre importação de bens a título de comodatoFernando Luis Navarro.341.39632Art. 1248Artigo de revista
2002 Ferreira, Lígia SoaresInstalação de antena para celulares na lage do edifício e a assembléia condominalLígia Soares Ferreira.342.1238Art. 628Artigo de revista
2002 Santos Neto, Manoel P. dosLiberdade de expressãoManoel P. dos Santos Neto.341.2727Art. 159Artigo de revista
2002 Santos Neto, Manoel P. dosLiberdade de expressãoManoel P. dos Santos Neto.341.2727Art. 15Artigo de revista
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Ligeiras anotações de direito intertemporal relativas ao novo código civilJosé da Silva Pacheco.340.323Artigo de revista
2002 Lautenschleger Jr., NilsonLimitação de responsabilidade na prática contratual brasileria permite-se no Brasil a racionalização dos riscos do negócio empresarial?Nilson Lautenschleger Jr.342.24Art. 918Artigo de revista
2002, 2001, 2000, 1999 Pacheco, José da Silva, 1924Locação: fiador; acordo para reajuste de aluguelJosé da Silva Pacheco.342.14533 342.1468 342.1453 341.4622 341.466 341.46524 Art. 1090Artigo de revista
2002, 2001, 2000, 1999 Pacheco, José da Silva, 1924Locação: fiador; acordo para reajuste de aluguelJosé da Silva Pacheco.342.14533 342.1468 342.1453 341.4622 341.466 341.46524 Art. 1483Artigo de revista
2002 Bermudes, Sérgio, 1946Locação de posto de abastecimento: cláusulas acessórias : natureza jurídica do contrato e suas obrigaçõesSérgio Bermudes, Gustavo Birenbaum, João Alberto Romeiro.342.1453Art. 1188Artigo de revista
2002 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935Natureza jurídica do FGTS e prazo prescricional. O FGTS possui natureza tributária. Contrato de trabalho por prazo indeterminado. Rescisão contratual e readmissão em curto prazo. Unicidade contratual e fraude à lei. Inteligência do art. 104 do Código civil. Conduta sem boa-fé. Indenização trabalhista. ParecerIves Gandra da Silva Martins, Rogério Gandra da Silva Martins.342.6Art. 104Artigo de revista
2002 Malheiros Filho, FernandoNegócios jurídicso entre pais e filhosFernando Malheiros Filho.342.113 Art. 1176Artigo de revista
2002 Malheiros Filho, FernandoNegócios jurídicso entre pais e filhosFernando Malheiros Filho.342.113 Art. 1785Artigo de revista
2002 Malheiros Filho, FernandoNegócios jurídicso entre pais e filhosFernando Malheiros Filho.342.113 Art. 1171Artigo de revista
2002 Malheiros Filho, FernandoNegócios jurídicso entre pais e filhosFernando Malheiros Filho.342.113 Art. 1788Artigo de revista
2002 Malheiros Filho, FernandoNegócios jurídicso entre pais e filhosFernando Malheiros Filho.342.113 Art. 1789Artigo de revista
2002 Malheiros Filho, FernandoNegócios jurídicso entre pais e filhosFernando Malheiros Filho.342.113 Art. 1722Artigo de revista
2002 Lima, Maria Teresa MoreiraNota sobre a transmissão dos alimentos no novo Código civilMaria Teresa Moreira Lima.342.1615Art. 402Artigo de revista
2002 Nery Junior, NelsonNovo código civil e legislação extravagante anotados: atualizado até 15.03.2002Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery.342.1Livro
2002 Degrazia, Osvaldo FlávioNulidade e prequestionamentoOsvaldo Flávio Degrazia.342.1131 Art. 145Artigo de revista
2002 Neves, José Roberto de CastroO artigo 924 do código civil: uma leitura do conceito de eqüidade nas relações de consumoJosé Roberto de Castro Neves.342.1Art. 924Artigo de revista
2002 Neves, José Roberto de CastroO artigo 924 do código civil: uma leitura do conceito de eqüidade nas relações de consumoJosé Roberto de Castro Neves.342.1Art. 927Artigo de revista
2002 Neves, José Roberto de CastroO artigo 924 do código civil: uma leitura do conceito de eqüidade nas relações de consumoJosé Roberto de Castro Neves.342.1Art. 916Artigo de revista
2002 Cremoneze, Paulo HenriqueO dano moral enquanto elemento difusor da cidadaniaPaulo Henrique Cremoneze.342.1513Art. 1060Artigo de revista
2002 Azevedo, Antonio Junqueira deO direito como sistema complexo e de 2ª ordem: do nulo e ato ilícito; diferença de espírito entre responsabilidade civil e penal; necessidade de prejuízo para haver direito de indenização na responsabilidade civilAntonio Junqueira de Azevedo.342.153Art. 2126Artigo de revista
2002 Azevedo, Antonio Junqueira deO direito como sistema complexo e de 2ª ordem: do nulo e ato ilícito; diferença de espírito entre responsabilidade civil e penal; necessidade de prejuízo para haver direito de indenização na responsabilidade civilAntonio Junqueira de Azevedo.342.153Art. 2297Artigo de revista
2002 Menezes, Cibélia Maria Lente deO direito de autor e suas perspectivas na ciência jurídicaCibélia Maria Lente de Menezes.342.28Art. 524Artigo de revista
2002 Menezes, Cibélia Maria Lente deO direito de autor e suas perspectivas na ciência jurídicaCibélia Maria Lente de Menezes.342.28Art. 649Artigo de revista
2002 Barboza, Heloisa HelenaO direito de família e o Código civil de 2002: algumas considerações geraisHeloisa Helena Barboza.342.16Art. 379Artigo de revista
2002 Barboza, Heloisa HelenaO direito de família e o Código civil de 2002: algumas considerações geraisHeloisa Helena Barboza.342.16Art. 358Artigo de revista
2002 Barboza, Heloisa HelenaO direito de família e o Código civil de 2002: algumas considerações geraisHeloisa Helena Barboza.342.16Art. 2045Artigo de revista
2002 Barboza, Heloisa HelenaO direito de família e o Código civil de 2002: algumas considerações geraisHeloisa Helena Barboza.342.16Art. 2036Artigo de revista
2002 Alves, Ricardo LuizO direito de preferência do locatário na Lei do inquilinatoRicardo Luiz Alves.342.1239Art. 1139Artigo de revista
2002 Almeida, Roberto Ney Fonseca deO Instituto da lesão e as práticas comerciais reguladas pelo Código de defesa do consumidorRoberto Ney Fonseca de Almeida.342.1449Art. 145Artigo de revista
2002 Almeida, Roberto Ney Fonseca deO Instituto da lesão e as práticas comerciais reguladas pelo Código de defesa do consumidorRoberto Ney Fonseca de Almeida.342.1449Art. 147Artigo de revista
2002 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951O novo código civil e a sociedadeHélio Apoliano Cardoso.342.1 Artigo de revista
2002 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939O novo código civil e os nasciturosCarlos Fernando Mathias de Souza.342.1Art. 4°Artigo de revista
2002 Reale, Miguel, 1910O novo Código civil e seus críticosMiguel Reale.342.1Artigo de revista
2002 Tomaszewski, Adauto de AlmeidaO novo direito das sucessõesAdauto de Almeida Tomaszewski.342.165Artigo de revista
2002 Madaleno, RolfO novo direito sucessório brasileiroRolf Madaleno.342.165Art. 1603Artigo de revista
2002 Madaleno, RolfO novo direito sucessório brasileiroRolf Madaleno.342.165Art. 1829Artigo de revista
2002 Madaleno, RolfO novo direito sucessório brasileiroRolf Madaleno.342.165Art. 1837Artigo de revista
2002 Madaleno, RolfO novo direito sucessório brasileiroRolf Madaleno.342.165Art. 1845Artigo de revista
2002 Souza, Frederico Machado ParopatO objeto ilícito no contrato de trabalhoFrederico Machado Paropat Souza.342.65Art. 82Artigo de revista
2002 Souza, Frederico Machado ParopatO objeto ilícito no contrato de trabalhoFrederico Machado Paropat Souza.342.65Art. 145Artigo de revista
2002 Silveira, Mário AntônioOs direitos da personalidade na Lei nº 10.406, de 10.01.02Mário Antônio Silveira.342.115Art. 4°Artigo de revista
2002 Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974Os direitos da personalidade no novo Código civilEduardo C. B. Bittar.342.115Art. 649Artigo de revista
2002 Lima, Aroldo José deOs postos de gasolina em canteiros e praças: um crime ambientalAroldo José de Lima.341.347Art. 67Artigo de revista
2002 Giareta, GerciOs requisitos de validade do negócio jurídico de fiançaGerci Giareta.342.1468Art. 263 inciso XArtigo de revista
2002 Giareta, GerciOs requisitos de validade do negócio jurídico de fiançaGerci Giareta.342.1468Art. 258Artigo de revista
2002 Giareta, GerciOs requisitos de validade do negócio jurídico de fiançaGerci Giareta.342.1468Art. 255Artigo de revista
2002 Pedron, Flávio Barbosa QuinaudPaternidade: fato cultural ou biológico?Flávio Quinaud Pedron.342.163Artigo de revista
2002 Didier Junior, Fredie, 1974Pedido de falência frustrado pelo encerramento das atividades da empresa: conversa jurídica e litisconsórcio eventualFredie Didier Junior.342.236Art. 20Artigo de revista
2002, 2001 Souza, Rogério de OliveiraPenhora, depósito e prisão do devedorRogério de Oliveira Souza.342.1416 Art. 1287Artigo de revista
2002 Viana, Márcio Túlio, 1946Por que as cooperativas não podem terceirizar mão de obra?Márcio Túlio Viana.342.65Art. 1090Artigo de revista
2002 Viana, Márcio Túlio, 1946Por que as cooperativas não podem terceirizar mão de obra?Márcio Túlio Viana.342.65Art. 1025Artigo de revista
2002 Viana, Márcio Túlio, 1946Por que as cooperativas não podem terceirizar mão de obra?Márcio Túlio Viana.342.65Art. 940Artigo de revista
2002 Viana, Márcio Túlio, 1946Por que as cooperativas não podem terceirizar mão de obra?Márcio Túlio Viana.342.65Art. 1027Artigo de revista
2002 Rocha, Marco Túlio de CarvalhoPrazo para impugnar a paternidadeMarco Túlio de Carvalho Rocha.342.163 Art. 178Artigo de revista
2002 Rocha, Marco Túlio de CarvalhoPrazo para impugnar a paternidadeMarco Túlio de Carvalho Rocha.342.163 Art. 362Artigo de revista
2002, 2001, 2000 Souza, Mauro César Martins dePrescrição: argüição limitada à instância ordinária no processo trabalhista (de acordo com a Emenda constitucional nº 28, de 25.05.2000)Mauro César Martins de Souza.342.6 Art. 162Artigo de revista
2002, 2001 Rodrigues Filho, EulâmpioPrisão civil sem lei: um equívocoEulâmpio Rodrigues Filho.341.46529 Art. 1283Artigo de revista
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Reintegração de posse: comodato ; notificaçãoJosé da Silva Pacheco.342.24552Art. 1250Artigo de revista
2002 Frota, Mário, 1941Reparações, violações e pertubaçõesMário Frota.342.1513Art. 483Artigo de revista
2002 Frota, Mário, 1941Reparações, violações e pertubaçõesMário Frota.342.1513Art. 563Artigo de revista
2002 Frota, Mário, 1941Reparações, violações e pertubaçõesMário Frota.342.1513Art. 566Artigo de revista
2002 Frota, Mário, 1941Reparações, violações e pertubaçõesMário Frota.342.1513Art. 798Artigo de revista
2002 Frota, Mário, 1941Reparações, violações e pertubaçõesMário Frota.342.1513Art. 799Artigo de revista
2002 Motta, João Antonio César daResponsabilidade civil da empresa bancária: danos a clientes e terceirosJoão Antonio César da Motta.342.151Art. 1265Artigo de revista
2002 Motta, João Antonio César daResponsabilidade civil da empresa bancária: danos a clientes e terceirosJoão Antonio César da Motta.342.151Art. 1382Artigo de revista
2002 Motta, João Antonio César daResponsabilidade civil da empresa bancária: danos a clientes e terceirosJoão Antonio César da Motta.342.151Art. 1383Artigo de revista
2002 Souza, Néri Tadeu CâmaraResponsabilidade civil do médicoNéri Tadeu Câmara Souza.342.151 Art. 1537Artigo de revista
2002 Souza, Néri Tadeu CâmaraResponsabilidade civil do médicoNéri Tadeu Câmara Souza.342.151 Art. 1545Artigo de revista
2002 Souza, Néri Tadeu CâmaraResponsabilidade civil do médicoNéri Tadeu Câmara Souza.342.151 Art. 1518Artigo de revista
2002 Souza, Néri Tadeu CâmaraResponsabilidade civil do médicoNéri Tadeu Câmara Souza.342.151 Art. 1056Artigo de revista
2002 Sartori, Ivan Ricardo GarisioResponsabilidade civil e penal dos notários e registradoresIvan Ricardo Garisio Sartori.341.411 Art. 296Artigo de revista
2002 Sartori, Ivan Ricardo GarisioResponsabilidade civil e penal dos notários e registradoresIvan Ricardo Garisio Sartori.341.411 Art. 297Artigo de revista
2002 Sartori, Ivan Ricardo GarisioResponsabilidade civil e penal dos notários e registradoresIvan Ricardo Garisio Sartori.341.411 Art. 300Artigo de revista
2002 Sartori, Ivan Ricardo GarisioResponsabilidade civil e penal dos notários e registradoresIvan Ricardo Garisio Sartori.341.411 Art. 305Artigo de revista
2002 Faria, Maria CristinaResponsabilidade civil médica e hospitalarMaria Cristina Faria.342.151Art. 159Artigo de revista
2002 Silva, Gustavo Passarelli daResponsabilidade civil no direito brasileiro: evolução da reparabilidade plena : atecnia do artigo 953 do Código civil de 2002Gustavo Passarelli da Silva.342.1513Art. 1547Artigo de revista
2002 Brandalise, André Luiz de OliveiraResponsabilidade trabalhista da administração pública nos contratos de prestação de serviçosAndré Luiz de Oliveira Brandalise.342.6Art. 159Artigo de revista
2002 Brandalise, André Luiz de OliveiraResponsabilidade trabalhista da administração pública nos contratos de prestação de serviçosAndré Luiz de Oliveira Brandalise.342.6Art. 1518Artigo de revista
2002 Menezes, Olindo Herculano deRetificação de áreaOlindo Herculano de Menezes.342.1136Art. 860Livro
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Seguro de vida em grupo: prescrição ; terceiro beneficiárioJosé da Silva Pacheco.342.1143Art. 178 § 6° inciso IIArtigo de revista
2002 Nader, AlexandreSeguro de vida e suicídio do seguradoAlexandre Nader.342.264Art. 1440Artigo de revista
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Seguro-incêndio: pagamento parcial por parte do devedor : prazo prescricionalJosé da Silva Pacheco.342.1143Art. 178 inciso IIArtigo de revista
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Separação consensual: conversão em divórcio ; partilha de imóvel comumJosé da Silva Pacheco.342.1627Artigo de revista
2002 Lira, Ricardo Pereira, 1933Shopping center: edifício em condomínio; impossibilidade, para um condomínio, de promover-lhe a extinçãoRicardo Pereira Lira.342.1238Art. 629Artigo de revista
2002 Lira, Ricardo Pereira, 1933Shopping center: edifício em condomínio; impossibilidade, para um condomínio, de promover-lhe a extinçãoRicardo Pereira Lira.342.1238Art. 632Artigo de revista
2002 Lira, Ricardo Pereira, 1933Shopping center: edifício em condomínio; impossibilidade, para um condomínio, de promover-lhe a extinçãoRicardo Pereira Lira.342.1238Art. 1139Artigo de revista
2002 Bandeira, Alexandre CardosoSíntese informativa acerca do bem de famíliaAlexandre Cardoso Bandeira.342.123Art. 70Artigo de revista
2002 Bandeira, Alexandre CardosoSíntese informativa acerca do bem de famíliaAlexandre Cardoso Bandeira.342.123Art. 235Artigo de revista
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Sucessão: testamento ; formalidadesJosé da Silva Pacheco.342.167Art. 1632Artigo de revista
2002 Pacheco, José da Silva, 1924Sucessão: testamento ; formalidadesJosé da Silva Pacheco.342.167Art. 215Artigo de revista
2002 Brueckner, Max CarrionTermo de conciliação prévia: eficácia liberatória geral e lesãoMax Carrion Brueckner.342.6 Art. 1030Artigo de revista
2002 Brueckner, Max CarrionTermo de conciliação prévia: eficácia liberatória geral e lesãoMax Carrion Brueckner.342.6 Art. 157Artigo de revista
2002 Nunes, Cleucio SantosTutela antecipada em ação para entrega de coisa: uma nova concepção para as ações de repetição de indébito e compensaçãoCleucio Santos Nunes.341.418Artigo de revista
2002 Almeida, Jansen Fialho deTutela antecipada e medidas cautelares na Lei nº 10.444/2002Jansen Fialho de Almeida.341.418Art. 963Artigo de revista
2002 Bezerra Filho, Paulo Roberto GomesVisão do novo Código civilPaulo Roberto Gomes Bezerra Filho.342.1Artigo de revista
2001 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944A arbitragem no direito brasileiroJ. E. Carreira Alvim.341.4618Art. 1037Artigo de revista
2001 Alvim, J. E. Carreira (José Eduardo Carreira), 1944A arbitragem no direito brasileiroJ. E. Carreira Alvim.341.4618Art. 1148Artigo de revista
2001 Souza, Lívia ConceiçãoA atividade judicante e a fixação do valor da indenização por dano moralLívia Conceição Souza.342.1513Art. 1553Artigo de revista
2001 Souza, Lívia ConceiçãoA atividade judicante e a fixação do valor da indenização por dano moralLívia Conceição Souza.342.1513Art. 159Artigo de revista
2001 Fabrício, Adroaldo Furtado, 1934Ação consignatória: limites de incidência do art. 899, p 2º, do CPC : direito intertemporal : presuposto : liquidez do débito apurado : inadmissibilidade da condenação por título diverso daquele em que se fundou a consignaçãoAdroaldo Furtado Fabrício.341.4622Art. 1026Artigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Ação declaratória: extinção da hipoteca ; arrematação do bem em outro processoJosé da Silva Pacheco.342.127Art. 859Artigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Ação declaratória: extinção da hipoteca ; arrematação do bem em outro processoJosé da Silva Pacheco.342.127Art. 849 inciso VIIArtigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Ação declaratória: extinção da hipoteca ; arrematação do bem em outro processoJosé da Silva Pacheco.342.127Art. 826Artigo de revista
2001 Carvalho, Ana Paula GambogiA celebração de contratos via internet segundo os ordenamentos jurídicos alemão e brasileiroAna Paula Gambogi Carvalho.342.144Artigo de revista
2001 Oliveira, Francisco Antonio deA cessão de crédito e o Provimento n. 06/2000 da corregedoria geral da justiça do trabalho: suas conseqüências no processo trabalhistaFrancisco Antonio de Oliveira. --342.6 Art. 135Artigo de revista
2001 Oliveira, Francisco Antonio deA cessão de crédito e o Provimento n. 06/2000 da corregedoria geral da justiça do trabalho: suas conseqüências no processo trabalhistaFrancisco Antonio de Oliveira. --342.6 Art. 1065Artigo de revista
2001 Zaions Junior, JoãoAções indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho: competência da justiça estadualJoão Zaions Junior, Rosana Mara Brittes, Marco Antonio Correa de Sá.342.68Art. 159Artigo de revista
2001 Lima, Osvaldo Antonio daA Compensação no Direito TributárioOsvaldo Antonio da Lima.342.1434Art. 1009Artigo de revista
2001 Lima, Osvaldo Antonio daA Compensação no Direito TributárioOsvaldo Antonio da Lima.342.1434Art. 1017Artigo de revista
2001 Siqueira Filho, Miguel Batista deA evolução da responsabilidade civil do fabricante por acidente de consumoMiguel Batista de Siqueira Filho.342.151Art. 1113Artigo de revista
2001 Siqueira Filho, Miguel Batista deA evolução da responsabilidade civil do fabricante por acidente de consumoMiguel Batista de Siqueira Filho.342.151Art. 1190Artigo de revista
2001 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A fraude de execução e o regime de sua declaração em juízoHumberto Theodoro Júnior.342.1141 Art. 147Artigo de revista
2001 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A fraude de execução e o regime de sua declaração em juízoHumberto Theodoro Júnior.342.1141 Art. 158Artigo de revista
2001 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A fraude de execução e o regime de sua declaração em juízoHumberto Theodoro Júnior.342.1141 Art. 113Artigo de revista
2001 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A fraude de execução e o regime de sua declaração em juízoHumberto Theodoro Júnior.342.1141 Art. 106Artigo de revista
2001 Theodoro Júnior, Humberto, 1938A fraude de execução e o regime de sua declaração em juízoHumberto Theodoro Júnior.342.1141 Art. 107Artigo de revista
2001 Leite, Paulo GuimarãesA função social da propriedade imóvelPaulo Guimarães Leite.342.123Art. 524Artigo de revista
2001 Carvalho, Milton Paulo deAinda a prisão civil em caso de alienação fiduciária: da desconsideração do depósitoMilton Paulo de Carvalho.342.14519 Artigo de revista
2001, 1993 Brum, Jander MaurícioAlimentos: doutrina, jurisprudência, modelos de petição, modelos de sentença, legislaçãoJander Mauricio Brum.342.1615 Livro
2001 Welter, Belmiro Pedro, 1956Alimentos ao cônjuge culpado no projeto do Código civilBelmiro Pedro Welter.342.1615Art. 231Artigo de revista
2001 Welter, Belmiro Pedro, 1956Alimentos ao cônjuge culpado no projeto do Código civilBelmiro Pedro Welter.342.1615Art. 1706Artigo de revista
2001 Welter, Belmiro Pedro, 1956Alimentos ao cônjuge culpado no projeto do Código civilBelmiro Pedro Welter.342.1615Art. 1716Artigo de revista
2001 Welter, Belmiro Pedro, 1956Alimentos ao cônjuge culpado no projeto do Código civilBelmiro Pedro Welter.342.1615Art. 400Artigo de revista
2001 Corona, Roberto BrocanelliA natureza jurídica da reparação por dano moral e a impossibilidade de tarifamento da indenizaçãoRoberto Brocanelli Corona.342.1513Art. 159Artigo de revista
2001 Corona, Roberto BrocanelliA natureza jurídica da reparação por dano moral e a impossibilidade de tarifamento da indenizaçãoRoberto Brocanelli Corona.342.1513Art. 1056Artigo de revista
2001 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936A natureza jurídica do fundo garantidor de créditos - FGCLuiz Gastão Paes de Barros Leães.342.1471Art. 985Artigo de revista
2001 Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936A natureza jurídica do fundo garantidor de créditos - FGCLuiz Gastão Paes de Barros Leães.342.1471Art. 988Artigo de revista
2001 Souza Filho, Rui Guilherme VasconcellosA nova ordem constitucional e o direito de família: repercurssões no direito atual e no projetadoRui Guilherme Vasconcellos Souza Filho.341.24Artigo de revista
2001 Faria, Mario Roberto Carvalho deA nova redação do art. 1.611 do Código civilMario Roberto Carvalho de Faria.341.465Art. 1611Artigo de revista
2001 Guimarães, Luís Paulo CotrimA paternidade presumida no direito brasileiro e comparadoLuís Paulo Cotrim Guimarães.342.163Art. 338Livro
2001 Guimarães, Luís Paulo CotrimA paternidade presumida no direito brasileiro e comparadoLuís Paulo Cotrim Guimarães.342.163Art. 339Livro
2001 Guimarães, Luís Paulo CotrimA paternidade presumida no direito brasileiro e comparadoLuís Paulo Cotrim Guimarães.342.163Art. 340Livro
2001 Varella, Marcelo PintoApontamentos sobre a responsabilidade civil e o Código de defesa do consumidorMarcelo Pinto Varella.341.37 Art. 159Artigo de revista
2001 Souza, César NadalA prescrição e sua declaração de ofícioCésar Nadal Souza.342.6Art. 166Artigo de revista
2001 Couri, ÁlvaroA prescrição nos contratos de seguro e o Código de defesa do consumidorÁlvaro Couri.342.264Art. 178Artigo de revista
2001 Federighi, Wanderley JoséA responsabilidade civil do Estado por dano moral e estéticoWanderley José Federighi.342.153Art. 15Artigo de revista
2001, 2000, 1999 Pacheco, José da Silva, 1924Arrematação: ação anulatória; prazoJosé da Silva Pacheco.341.4652 341.46524 Artigo de revista
2001 Alves, José Carlos Moreira, 1933As obrigações divisíveis e indivisíveis no processo de formação do sistema jurídico latino-americanoJosé Carlos Moreira Alves.342.14Artigo de revista
2001 Leite, Milca Micheli CerqueiraAspectos das nulidades contratuais na modernidadeMilca Micheli Cerqueira Leite.342.144Art. 243Artigo de revista
2001 Leite, Milca Micheli CerqueiraAspectos das nulidades contratuais na modernidadeMilca Micheli Cerqueira Leite.342.144Art. 244Artigo de revista
2001 Leite, Milca Micheli CerqueiraAspectos das nulidades contratuais na modernidadeMilca Micheli Cerqueira Leite.342.144Art. 245Artigo de revista
2001 Leite, Milca Micheli CerqueiraAspectos das nulidades contratuais na modernidadeMilca Micheli Cerqueira Leite.342.144Art. 246Artigo de revista
2001 Leite, Milca Micheli CerqueiraAspectos das nulidades contratuais na modernidadeMilca Micheli Cerqueira Leite.342.144Art. 247Artigo de revista
2001 Leite, Milca Micheli CerqueiraAspectos das nulidades contratuais na modernidadeMilca Micheli Cerqueira Leite.342.144Art. 248Artigo de revista
2001 Leite, Milca Micheli CerqueiraAspectos das nulidades contratuais na modernidadeMilca Micheli Cerqueira Leite.342.144Art. 249Artigo de revista
2001 Leite, Milca Micheli CerqueiraAspectos das nulidades contratuais na modernidadeMilca Micheli Cerqueira Leite.342.144Art. 250Artigo de revista
2001 Adiers, MoacirA transmissão universal do bem de família e a manutenção de sua natureza pela imediata ocupação da família do único herdeiro filho: parecerMoacir Adiers.342.1237 Art. 71Artigo de revista
2001 Adiers, MoacirA transmissão universal do bem de família e a manutenção de sua natureza pela imediata ocupação da família do único herdeiro filho: parecerMoacir Adiers.342.1237 Art. 72Artigo de revista
2001 Adiers, MoacirA transmissão universal do bem de família e a manutenção de sua natureza pela imediata ocupação da família do único herdeiro filho: parecerMoacir Adiers.342.1237 Art. 73Artigo de revista
2001 Adiers, MoacirA transmissão universal do bem de família e a manutenção de sua natureza pela imediata ocupação da família do único herdeiro filho: parecerMoacir Adiers.342.1237 Art. 70Artigo de revista
2001 Malheiros Filho, FernandoA união estável e a súmula 382/STFFernando Malheiros Filho.342.162843Art. 1719Artigo de revista
2001 Malheiros Filho, FernandoA união estável e a súmula 382/STFFernando Malheiros Filho.342.162843Art. 231Artigo de revista
2001 Malheiros Filho, FernandoA união estável e a súmula 382/STFFernando Malheiros Filho.342.162843Art. 363Artigo de revista
2001 Malheiros Filho, FernandoA união estável e a súmula 382/STFFernando Malheiros Filho.342.162843Art. 1177Artigo de revista
2001 Oliveira, Gustavo Burgos deBenfeitorias e direito de retenção: doutrina e jurisprudênciaGustavo Burgos de Oliveira.342.1285Art. 63Livro
2001, 2000 Carvalho Neto, Inácio deCaducidade da separação de corposInácio de Carvalho Neto.342.16273 Art. 223Artigo de revista
2001 Zaclis, LionelCausa de pedir nos recursos extraordinário e especialLionel Zaclis.341.4631Art. 1125Artigo de revista
2001 Mattos Júnior, Alfredo Carlos DiasCirurgia plástica: contrato de meios ou deresultados?Alfredo Carlos Dias Mattos Júnior.342.144Art. 1545Artigo de revista
2001 Zuliani, Ênio SantarelliCláusula penal IÊnio Santarelli Zuliani.342.1422Art. 920Artigo de revista
2001 Leal, Renata SoaresConcubinato e união estávelRenata Soares Leal.342.162842Art. 1611Artigo de revista
2001 Leal, Renata SoaresConsignação em pagamento extrajudicialRenata Soares Leal.342.14597Art. 973Artigo de revista
2001 Leal, Renata SoaresConsignação em pagamento extrajudicialRenata Soares Leal.342.14597Art. 591Artigo de revista
2001 Baptista, Joaquim de AlmeidaConsórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquiridoJoaquim de Almeida Baptista.342.22Art. 159Artigo de revista
2001 Baptista, Joaquim de AlmeidaConsórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquiridoJoaquim de Almeida Baptista.342.22Art. 517Artigo de revista
2001 Baptista, Joaquim de AlmeidaConsórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquiridoJoaquim de Almeida Baptista.342.22Art. 213Artigo de revista
2001 Baptista, Joaquim de AlmeidaConsórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquiridoJoaquim de Almeida Baptista.342.22Art. 289Artigo de revista
2001 Baptista, Joaquim de AlmeidaConsórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquiridoJoaquim de Almeida Baptista.342.22Art. 174Artigo de revista
2001 Baptista, Joaquim de AlmeidaConsórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquiridoJoaquim de Almeida Baptista.342.22Art. 1498Artigo de revista
2001 Baptista, Joaquim de AlmeidaConsórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquiridoJoaquim de Almeida Baptista.342.22Art. 115Artigo de revista
2001 Gasparini, Caio Augusto LimongiContrato de massa: noções e interpretaçãoCaio Augusto Limongi.342.1483Art. 969Artigo de revista
2001 Gasparini, Caio Augusto LimongiContrato de massa: noções e interpretaçãoCaio Augusto Limongi.342.1483Art. 130Artigo de revista
2001 Gasparini, Caio Augusto LimongiContrato de massa: noções e interpretaçãoCaio Augusto Limongi.342.1483Art. 131Artigo de revista
2001 Gasparini, Caio Augusto LimongiContrato de massa: noções e interpretaçãoCaio Augusto Limongi.342.1483Art. 112Artigo de revista
2001 Gasparini, Caio Augusto LimongiContrato de massa: noções e interpretaçãoCaio Augusto Limongi.342.1483Art. 113Artigo de revista
2001 Gasparini, Caio Augusto LimongiContrato de massa: noções e interpretaçãoCaio Augusto Limongi.342.1483Art. 114Artigo de revista
2001 Regueira, RicardoContribuições previdenciárias: INSS - quitação de débito-- extinção da punibilidadeRicardo Regueira.341.39861Art. 1525Artigo de revista
2001 Frota, Mário, 1941Crianças nas malhas do capitalismo selvagemMário Frota.342.1157Art. 127Artigo de revista
2001 Viana, Juvêncio VasconcelosCumulação eventual de pedidosJuvêncio Vasconcelos Viana.341.46227Art. 1175Artigo de revista
2001 Viana, Juvêncio VasconcelosCumulação eventual de pedidosJuvêncio Vasconcelos Viana.341.46227Art. 1092Artigo de revista
2001 Brum, Jander MaurícioCurador especial e a obrigação de contestarJander Maurício Brum.342.16445Art. 444Artigo de revista
2001 Brum, Jander MaurícioCurador especial e a obrigação de contestarJander Maurício Brum.342.16445Art. 446Artigo de revista
2001 Lazarim, Luiz AntonioDa aplicação do instituto da compensação no direito do trabalhoLuiz Antonio Lazarim.342.6Art. 1009Artigo de revista
2001 Lazarim, Luiz AntonioDa aplicação do instituto da compensação no direito do trabalhoLuiz Antonio Lazarim.342.6Art. 1010Artigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Da cumulação de pedidos na ação de divisãoJosé da Silva Pacheco.341.46227Art. 627Artigo de revista
2001, 1998 Sharp Júnior, Ronald ADano moralRonald A. Sharp Junio.342.1513 Livro
2001 Pizzo, Hele Nice Aparecida PenhaDano moral: aspectos processuais relevantesHele Nice Aparecida Penha Pizzo.342.1513Art. 1547Artigo de revista
2001 Pizzo, Hele Nice Aparecida PenhaDano moral: aspectos processuais relevantesHele Nice Aparecida Penha Pizzo.342.1513Art. 1545Artigo de revista
2001 Pessôa, EduardoDa procuraçãoEduardo Pessôa.342.1462Livro
2001 Silva, Bruno Mattos eDa validade da hipoteca de unidade adquirida em incorporação imobiliáriaBruno Mattos e Silva.342.127Art. 147 inciso IIArtigo de revista
2001 Salles, José Carlos de Moraes, 1928Desapropriação em áreas florestais: aspectos doutrinários contemporâneosJosé Carlos de Moraes Salles.341.3772Art. 524Artigo de revista
2001 Salles, José Carlos de Moraes, 1928Desapropriação em áreas florestais: aspectos doutrinários contemporâneosJosé Carlos de Moraes Salles.341.3772Art. 525Artigo de revista
2001 Lima, Juarez DuarteDespersonalização ou desconsideração da pessoa jurídicaJuarez Duarte Lima.342.6Art. 20Artigo de revista
2001 Etcheverry, Carlos AlbertoDireito à indenização do detentor da guarda dos filhos pelo não-exercício do direito-dever de visitaCarlos Alberto Etcheverry.342.1627Art. 1553Artigo de revista
2001 Etcheverry, Carlos AlbertoDireito à indenização do detentor da guarda dos filhos pelo não-exercício do direito-dever de visitaCarlos Alberto Etcheverry.342.1627Art. 159Artigo de revista
2001, 2000 Siqueira, Bruno Luiz WeilerEmpreitada e subempreitada: responsabilidades e limitesBruno Luiz Weiler Siqueira, Marli Aparecida da Silva Siqueira.342.14 Art. 178Artigo de revista
2001, 2000 Siqueira, Bruno Luiz WeilerEmpreitada e subempreitada: responsabilidades e limitesBruno Luiz Weiler Siqueira, Marli Aparecida da Silva Siqueira.342.14 Art. 1245Artigo de revista
2001, 2000 Siqueira, Bruno Luiz WeilerEmpreitada e subempreitada: responsabilidades e limitesBruno Luiz Weiler Siqueira, Marli Aparecida da Silva Siqueira.342.14 Art. 554Artigo de revista
2001, 2000 Siqueira, Bruno Luiz WeilerEmpreitada e subempreitada: responsabilidades e limitesBruno Luiz Weiler Siqueira, Marli Aparecida da Silva Siqueira.342.14 Art. 572Artigo de revista
2001, 2000 Siqueira, Bruno Luiz WeilerEmpreitada e subempreitada: responsabilidades e limitesBruno Luiz Weiler Siqueira, Marli Aparecida da Silva Siqueira.342.14 Art. 77Artigo de revista
2001, 2000 Siqueira, Bruno Luiz WeilerEmpreitada e subempreitada: responsabilidades e limitesBruno Luiz Weiler Siqueira, Marli Aparecida da Silva Siqueira.342.14 Art. 1056Artigo de revista
2001, 2000 Siqueira, Bruno Luiz WeilerEmpreitada e subempreitada: responsabilidades e limitesBruno Luiz Weiler Siqueira, Marli Aparecida da Silva Siqueira.342.14 Art. 1237Artigo de revista
2001, 2000 Siqueira, Bruno Luiz WeilerEmpreitada e subempreitada: responsabilidades e limitesBruno Luiz Weiler Siqueira, Marli Aparecida da Silva Siqueira.342.14 Art. 1238Artigo de revista
2001, 2000 Siqueira, Bruno Luiz WeilerEmpreitada e subempreitada: responsabilidades e limitesBruno Luiz Weiler Siqueira, Marli Aparecida da Silva Siqueira.342.14 Art. 1239Artigo de revista
2001, 2000 Siqueira, Bruno Luiz WeilerEmpreitada e subempreitada: responsabilidades e limitesBruno Luiz Weiler Siqueira, Marli Aparecida da Silva Siqueira.342.14 Art. 1241Artigo de revista
2001 Oliveira, Romão CiceroErro médico: aspectos jurídicosRomão Cicero Oliveira.342.156Art. 159Artigo de revista
2001 Diniz, Gustavo SaadExistência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresáriaGustavo Saad Diniz.342.113Art. 85Artigo de revista
2001 Diniz, Gustavo SaadExistência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresáriaGustavo Saad Diniz.342.113Art. 130Artigo de revista
2001 Diniz, Gustavo SaadExistência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresáriaGustavo Saad Diniz.342.113Art. 114Artigo de revista
2001 Diniz, Gustavo SaadExistência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresáriaGustavo Saad Diniz.342.113Art. 20Artigo de revista
2001 Diniz, Gustavo SaadExistência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresáriaGustavo Saad Diniz.342.113Art. 1666Artigo de revista
2001 Diniz, Gustavo SaadExistência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresáriaGustavo Saad Diniz.342.113Art. 18Artigo de revista
2001 Diniz, Gustavo SaadExistência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresáriaGustavo Saad Diniz.342.113Art. 123Artigo de revista
2001 Diniz, Gustavo SaadExistência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresáriaGustavo Saad Diniz.342.113Art. 235Artigo de revista
2001 New York, Antônio Ernane Cacique deImposto predial e territorial urbano: cemitério : não incidência : parecerAntônio Ernane Cacique de New York.341.39622Art. 65Artigo de revista
2001 New York, Antônio Ernane Cacique deImposto predial e territorial urbano: cemitério : não incidência : parecerAntônio Ernane Cacique de New York.341.39622Art. 66Artigo de revista
2001 Loureiro, Francisco EduardoJuízo possessório e juízo dominialFrancisco Eduardo Loureiro.341.4622Art. 505Artigo de revista
2001 Martins, Sérgio Pinto, 1963Litisconsórcio passivo decorrente de responsabilidade por danos materiais e morais em razão de incorporação e posterior formação de condomínioSérgio Pinto Martins.342.1238Art. 159Artigo de revista
2001 Martins, Sérgio Pinto, 1963Litisconsórcio passivo decorrente de responsabilidade por danos materiais e morais em razão de incorporação e posterior formação de condomínioSérgio Pinto Martins.342.1238Art. 1245Artigo de revista
2001 Silva, Rogério Pires daObrigação tributária e suas relações com o direito obrigacional privadoRogério Pires da Silva.341.392Art. 930Artigo de revista
2001 Silva, Rogério Pires daObrigação tributária e suas relações com o direito obrigacional privadoRogério Pires da Silva.341.392Art. 991Artigo de revista
2001 Silva, Rogério Pires daObrigação tributária e suas relações com o direito obrigacional privadoRogério Pires da Silva.341.392Art. 993Artigo de revista
2001 Silva, Rogério Pires daObrigação tributária e suas relações com o direito obrigacional privadoRogério Pires da Silva.341.392Art. 1023Artigo de revista
2001, 2000 Mazur, MaurícioO contrato de trabalho nulo com a administração pública e o recente enunciado n. 363 do TSTMaurício Mazur.342.65 Art. 82Artigo de revista
2001, 2000 Mazur, MaurícioO contrato de trabalho nulo com a administração pública e o recente enunciado n. 363 do TSTMaurício Mazur.342.65 Art. 159Artigo de revista
2001, 2000 Mazur, MaurícioO contrato de trabalho nulo com a administração pública e o recente enunciado n. 363 do TSTMaurício Mazur.342.65 Art. 145 inciso IVArtigo de revista
2001, 2000 Mazur, MaurícioO contrato de trabalho nulo com a administração pública e o recente enunciado n. 363 do TSTMaurício Mazur.342.65 Art. 158Artigo de revista
2001 Hartmann, Rodolfo KronembergO descumprimento de acordo firmado nos autos de pedido de falência não se constitui em óbice para o prosseguimento do processoRodolfo Kronemberg Hartmann.342.236Art. 999 inciso IArtigo de revista
2001 Martins, Ives Gandra da Silva, 1935O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de geração e distribuição de energiaIves Gandra da Silva Martins.342.144Art. 1058Artigo de revista
2001 Franco Neto, João CoelhoO nascituro sob a ótica do biodireitoJoão Coelho Franco Neto.342.164Art. 4°Artigo de revista
2001 Azevedo, André Gomma deO processo de negociação: uma breve apresentação de inovações epistemológicas em meios autocompositivosAndré Gomma de Azevedo.341.46218Art. 1030Artigo de revista
2001 Silva, Regina Beatriz Tavares daO projeto de Código civil e o direito de famíliaRegina Beatriz Tavares da Silva.342.16Artigo de revista
2001 Gomes, Luís Augusto da SilvaO recente artigo 155-A do CTN e a denúncia espontânea da infraçãoLuís Augusto da Silva Gomes.341.39Art. 999Artigo de revista
2001 Sousa, Daniele Alves deOs requisitos do vício de consentimento: coaçãoDaniele Alves de Sousa.342.14422Art. 99Artigo de revista
2001 Sousa, Daniele Alves deOs requisitos do vício de consentimento: coaçãoDaniele Alves de Sousa.342.14422Art. 100Artigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Partilha: prescriçãoJosé da Silva Pacheco.342.1664Art. 1572Artigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Partilha: prescriçãoJosé da Silva Pacheco.342.1664Art. 1772 § 2°Artigo de revista
2001 Bittencourt, Carmem N. NPaternidade afetivaCarmem N.N. Bittencourt.342.163Art. 338Artigo de revista
2001 Bittencourt, Carmem N. NPaternidade afetivaCarmem N.N. Bittencourt.342.163Art. 145Artigo de revista
2001 Bittencourt, Carmem N. NPaternidade afetivaCarmem N.N. Bittencourt.342.163Art. 147Artigo de revista
2001 Bittencourt, Carmem N. NPaternidade afetivaCarmem N.N. Bittencourt.342.163Art. 208Artigo de revista
2001 Critsinelis, Marco FalcãoPensão por morte: efeitos financeiros da data do óbito ou do requerimento? - art. 74 da lei nº 8.213/91, com alteração da lei nº 9.528/97 - enriquecimento ilícito do INSS - violação do princípio da saisineMarco Falcão Critsinelis.341.623527Art. 1572Artigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Pode instituir usufruto em favor da companheira?José da Silva Pacheco.342.1252Art. 1723Artigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Pode instituir usufruto em favor da companheira?José da Silva Pacheco.342.1252Art. 1790Artigo de revista
2001 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Por que o administrador público da administração indireta não pode praticar a "denúncia vazia" dos contratos de trabalhoFrancisco Meton Marques de Lima. --342.65Art. 145Capítulo de Livro
2001, 2000 Ferreira, Marco Aurélio MottaPrejuízos indiretos e benefícios não realizadosMarco Aurélio Motta Ferreira.341.1 341.31 Art. 1527Artigo de revista
2001, 2000 Ferreira, Marco Aurélio MottaPrejuízos indiretos e benefícios não realizadosMarco Aurélio Motta Ferreira.341.1 341.31 Art. 1528Artigo de revista
2001, 2000 Ferreira, Marco Aurélio MottaPrejuízos indiretos e benefícios não realizadosMarco Aurélio Motta Ferreira.341.1 341.31 Art. 1529Artigo de revista
2001 Bretas, José BolivarProcuração 'ad judiciaJosé Bolivar Bretas.342.1462Art. 1288Artigo de revista
2001 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Quanto vale o dano moralHélio Apoliano Cardoso.342.1513 Art. 1547Artigo de revista
2001 Cardoso, Hélio Apoliano, 1951Quanto vale o dano moralHélio Apoliano Cardoso.342.1513 Art. 948Artigo de revista
2001 Frota, Mário, 1941Reflexão acerca de prática comercial abusiva bem como de cláusula contratual abusivaMário Frota.342.24Artigo de revista
2001 Ferreira, Giovanni ComodaroReflexões sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídicaGiovanni Comodaro Ferreira.342.119Art. 20Artigo de revista
2001 Pinto, Rosane Abreu GonzalezResponsabilidade civil dos curadores dos psicopatas dos estabelecimentos hospitalares e dos profissionais de saúdeRosane Abreu Gonzalez Pinto.342.16445Art. 1521Artigo de revista
2001 Pinto, Rosane Abreu GonzalezResponsabilidade civil dos curadores dos psicopatas dos estabelecimentos hospitalares e dos profissionais de saúdeRosane Abreu Gonzalez Pinto.342.16445Art. 1524Artigo de revista
2001 Pinto, Rosane Abreu GonzalezResponsabilidade civil dos curadores dos psicopatas dos estabelecimentos hospitalares e dos profissionais de saúdeRosane Abreu Gonzalez Pinto.342.16445Art. 5°Artigo de revista
2001 Pinto, Rosane Abreu GonzalezResponsabilidade civil dos curadores dos psicopatas dos estabelecimentos hospitalares e dos profissionais de saúdeRosane Abreu Gonzalez Pinto.342.16445Art. 6°Artigo de revista
2001, 2000, 1998 Souza, Gelson Amaro de, 1944Responsabilidade dos pais pelos danos causados pelos filhosGelson Amaro de Souza.342.151 Artigo de revista
2001, 2000 Taquary, Eneida Orbage de BrittoSimulação como espécie de fraudeEneida Orbage de Britto Taquary.341.5534 Art. 102Artigo de revista
2001, 2000 Taquary, Eneida Orbage de BrittoSimulação como espécie de fraudeEneida Orbage de Britto Taquary.341.5534 Art. 103Artigo de revista
2001 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Sobre as arrasJosé Wilson Ferreira Sobrinho.342.1468Art. 1056Artigo de revista
2001 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Sobre as arrasJosé Wilson Ferreira Sobrinho.342.1468Art. 1094Artigo de revista
2001 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Sobre as arrasJosé Wilson Ferreira Sobrinho.342.1468Art. 1095Artigo de revista
2001 Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956Sobre as arrasJosé Wilson Ferreira Sobrinho.342.1468Art. 1097Artigo de revista
2001 Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da), 1929Sobre autenticação de documentosOvídio A. Baptista da Silva.341.2Artigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Testamento: testemunhas que não presenciaram a manifestação de vontade do testadorJosé da Silva Pacheco.342.167Art. 1632 inciso IArtigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Testamento: testemunhas que não presenciaram a manifestação de vontade do testadorJosé da Silva Pacheco.342.167Art. 1632 inciso IIArtigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Testamento: testemunhas que não presenciaram a manifestação de vontade do testadorJosé da Silva Pacheco.342.167Art. 1632 inciso IIIArtigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Testamento: testemunhas que não presenciaram a manifestação de vontade do testadorJosé da Silva Pacheco.342.167Art. 1632 inciso IVArtigo de revista
2001 Pacheco, José da Silva, 1924Testamento: testemunhas que não presenciaram a manifestação de vontade do testadorJosé da Silva Pacheco.342.167Art. 1634Artigo de revista
2001 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964TransaçãoJorge Luiz Souto Maior.341.46Art. 82Artigo de revista
2001 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964TransaçãoJorge Luiz Souto Maior.341.46Art. 1026Artigo de revista
2001 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964TransaçãoJorge Luiz Souto Maior.341.46Art. 146Artigo de revista
2001 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964TransaçãoJorge Luiz Souto Maior.341.46Art. 940Artigo de revista
2001 Souto Maior, Jorge Luiz, 1964TransaçãoJorge Luiz Souto Maior.341.46Art. 1035Artigo de revista
2001 Coimbra, Márcio ChalegreUm novo Código civilMárcio Chalegre Coimbra.342.1Art. 159Artigo de revista
2001 Coimbra, Márcio ChalegreUm novo Código civilMárcio Chalegre Coimbra.342.1Art. 231Artigo de revista
2001 Loureiro, Francisco EduardoUsucapião coletivo e habitação popularFrancisco Eduardo Loureiro.342.12324Art. 488Artigo de revista
2001 Sica, Heitor Vitor MendonçaUsucapião de área comum em condomínio regido pela Lei 4.591/64Heitor Vitor Mendonça Sica.342.12324Art. 550Artigo de revista
2000 Brito Filho, José Cláudio Monteiro deAção anulatória, aspectos: constitucionalidade do art. 83, IV, da Lei Complementar n. 75/93 e aplicação do art. 158 do Código Civil Brasileiro342.688Art. 158Capítulo de Livro
2000 Ferreira, Pinto, 1918Ação de consignação em pagamento com mini-reforma do Código de processo civil de 1976Pinto Ferreira.342.14597Art. 930Artigo de revista
2000 Ferreira, Pinto, 1918Ação de consignação em pagamento com mini-reforma do Código de processo civil de 1976Pinto Ferreira.342.14597Art. 973Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Ação reivindicatória: discriminatória; interrupção prescrição aquisitivaJosé da Silva Pacheco.341.4622Art. 859Artigo de revista
2000 Malheiros, Moacir JoséA eficácia jurídica das decisões do tribunal marítimoMoacir José Malheiros.342.29Art. 1521 inciso IIIArtigo de revista
2000 Basílio, João AugustoA fiança e os contratos de locação prorrogados por prazo indeterminadoJoão Augusto Basílio.342.1468Art. 1500Artigo de revista
2000, 1996 Madaleno, RolfA fidelidade vidual na união estávelRolf Madaleno.342.162842 Art. 1611Artigo de revista
2000 Rios, ArthurA garantia fiduciária e seu efeito transformador dos contratosArthur Rios.342.12328Art. 82Artigo de revista
2000 Rios, ArthurA garantia fiduciária e seu efeito transformador dos contratosArthur Rios.342.12328Art. 524Artigo de revista
2000 Rios, ArthurA garantia fiduciária e seu efeito transformador dos contratosArthur Rios.342.12328Art. 22Artigo de revista
2000 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942A invasão do ônus de prova no Código do consumidorRicardo Rodrigues Gama, Elizabeth Wanderley Riggio.342.231Art. 1080Artigo de revista
2000 Gama, Ricardo Rodrigues, 1942A invasão do ônus de prova no Código do consumidorRicardo Rodrigues Gama, Elizabeth Wanderley Riggio.342.231Art. 863Artigo de revista
2000, 1998 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de PontesA irretroatividade da lei no direito brasileiroOswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho.340.3234 Art. 3°Artigo de revista
2000 Monte, Vanise RohrigAlgumas considerações sobre o dano estético e seus efeitos como dano moral ou dano patrimonialVanise Rohrig.341.151Art. 1539Artigo de revista
2000 Monte, Vanise RohrigAlgumas considerações sobre o dano estético e seus efeitos como dano moral ou dano patrimonialVanise Rohrig.341.151Art. 1538 § 1°Artigo de revista
2000 Monte, Vanise RohrigAlgumas considerações sobre o dano estético e seus efeitos como dano moral ou dano patrimonialVanise Rohrig.341.151Art. 1538 § 2°Artigo de revista
2000, 1999 Schreiber, ElisabethA noção de igualdade conjugalElisabeth Schreiber.341.2722 Artigo de revista
2000 Carneiro, Waldir de Arruda MirandaAnotações à Lei do inquilinato: Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991Waldir de Arruda Miranda Carneiro.342.14533Livro
2000 Kriger Filho, Domingos AfonsoArbitragem e interesse de agirDomingos Afonso Kriger Filho.341.4618Art. 1037Artigo de revista
2000, 1999 Laspro, Oreste Nestor de SouzaA responsabilidade civil do juizOreste Nestor de Souza Laspro.341.412 341.418 Livro
2000 Gueller, Marta Maria R. PenteadoA responsabilidade civil e a ação de regresso das seguradorasMarta Maria R. Penteado.341.46226Art. 178Artigo de revista
2000 Godoy Arcaya, RobertoA responsabilidade civil no atendimento médico e hospitalarRoberto Godoy.342.156 Artigo de revista
2000 Souza, Marcus Valério Guimarães deA responsabilidade civil por fatos de outremMarcus Valério Guimarães de Souza.342.1513Art. 1521Artigo de revista
2000 Souza, Marcus Valério Guimarães deA responsabilidade civil por fatos de outremMarcus Valério Guimarães de Souza.342.1513Art. 1527Artigo de revista
2000 Souza, Marcus Valério Guimarães deA responsabilidade civil por fatos de outremMarcus Valério Guimarães de Souza.342.1513Art. 1523Artigo de revista
2000 Souza, Raquel Rodrigues Barbosa deA responsabilidade do advogado no Código brasileiro do consumidor: o fato e o vício do serviçoRaquel Rodrigues Barbosa de Souza.342.52Art. 159Artigo de revista
2000 Souza, Raquel Rodrigues Barbosa deA responsabilidade do advogado no Código brasileiro do consumidor: o fato e o vício do serviçoRaquel Rodrigues Barbosa de Souza.342.52Art. 1056Artigo de revista
2000 Almeida, Cleber Lúcio deA responsabilidade pela satisfação dos créditos do trabalhador na terceirização de serviçosCleber Lúcio de Almeida.342.6526Art. 159Artigo de revista
2000 Almeida, Cleber Lúcio deA responsabilidade pela satisfação dos créditos do trabalhador na terceirização de serviçosCleber Lúcio de Almeida.342.6526Art. 1518Artigo de revista
2000 Araujo, Luciano ViannaAs exceções legais ao princípio da imprescritibilidade das ações de estado e no regime anterior à Constituição Federal e ao Estatuto da criança e do adolescenteLuciano Vianna Araujo.342.16323Art. 632Artigo de revista
2000 Araujo, Luciano ViannaAs exceções legais ao princípio da imprescritibilidade das ações de estado e no regime anterior à Constituição Federal e ao Estatuto da criança e do adolescenteLuciano Vianna Araujo.342.16323Art. 178 § 9° inciso VIArtigo de revista
2000 Robortella, Luiz Carlos AmorimAssédio sexual não precisa ser crimeLuiz Carlos Amorim Robortella, José Pastore.341.55528Art. 1521Artigo de revista
2000 Amorim, Flávio José Pipolo deA TR - taxa referencial - e sua aplicação em contrato mútuoFlávio José Pipolo de Amorim.342.14551Art. 1262Artigo de revista
2000 Amorim, Flávio José Pipolo deA TR - taxa referencial - e sua aplicação em contrato mútuoFlávio José Pipolo de Amorim.342.14551Art. 1256Artigo de revista
2000 Cerqueira, Marcelo de ToledoBreves considerações sobre o divórcioMarcelo de Toledo Cerqueira.342.16272Art. 231 inciso IIIArtigo de revista
2000 Rocha, João Luiz Coelho daCláusula indenizatória e perdas e danosJoão Luiz Coelho da Rocha.342.1513Art. 294Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Cobrança de taxas condominiais de usufrutuário: prescriçãoJosé da Silva Pacheco.342.1238Art. 734Artigo de revista
2000 Câmara, Edson de ArrudaCódigo civil projetos temeráriosEdson de Arruda Câmara.342.1Artigo de revista
2000, 1998 Veiga, Ronaldo Eduardo CramerCondições juridicamente impossíveis, ilícitas e imoraisRonaldo Eduardo Cramer Veiga.342.1131 Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Contrato de compra e venda de bem imóvel: cláusula de tolerância sobre as dimensões; ação civil públicaJosé da Silva Pacheco.342.251Art. 1136Artigo de revista
2000 Picchetto Júnior, BayardContratos de empréstimos internacionaisBayard Picchetto Júnior.342.3Art. 1256Artigo de revista
2000 Picchetto Júnior, BayardContratos de empréstimos internacionaisBayard Picchetto Júnior.342.3Art. 1257Artigo de revista
2000 Tavares, Lúcia Léa GuimarãesCorreção monetária: prescrição, preclusão e coisa julgadaLúcia Léa Guimarães Tavares.341.465 Art. 178 inciso IIIArtigo de revista
2000 Wald, Arnoldo, 1932Da licitude da prorrogação da data do vencimento das letras financeiras emitidas pelo tesouro dos estadosArnoldo Wal.341.386Art. 999 inciso IArtigo de revista
2000 Wald, Arnoldo, 1932Da licitude da prorrogação da data do vencimento das letras financeiras emitidas pelo tesouro dos estadosArnoldo Wal.341.386Art. 999 inciso IIArtigo de revista
2000 Wald, Arnoldo, 1932Da licitude da prorrogação da data do vencimento das letras financeiras emitidas pelo tesouro dos estadosArnoldo Wal.341.386Art. 999 inciso IIIArtigo de revista
2000 Andrade, Ronaldo Alves deDano moral à pessoa e sua valoraçãoRonaldo Alves de Andrade.342.1513Art. 1538Livro
2000 Andrade, Ronaldo Alves deDano moral à pessoa e sua valoraçãoRonaldo Alves de Andrade.342.1513Art. 1539Livro
2000 Andrade, Ronaldo Alves deDano moral à pessoa e sua valoraçãoRonaldo Alves de Andrade.342.1513Art. 159Livro
2000 Rios, ArthurDas devoluções de pagamentos e o direito de arrependimento: das consequências das rescisões de contratos por inadimplementosArthur Rios.342.1442Art. 82Artigo de revista
2000 Rios, ArthurDas devoluções de pagamentos e o direito de arrependimento: das consequências das rescisões de contratos por inadimplementosArthur Rios.342.1442Art. 159Artigo de revista
2000 Rios, ArthurDas devoluções de pagamentos e o direito de arrependimento: das consequências das rescisões de contratos por inadimplementosArthur Rios.342.1442Art. 119Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Decisões sobre o novo álveo do rio retificado pelo poder públicoJosé da Silva Pacheco.341.343Art. 530 inciso IIArtigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Decisões sobre o novo álveo do rio retificado pelo poder públicoJosé da Silva Pacheco.341.343Art. 536 inciso IVArtigo de revista
2000 Cretella Júnior, José, 1920Desapropriação indiretaJosé Cretella Júnior, Paulo César de Carvalho Rocha.341.3772Art. 623Artigo de revista
2000 Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918Deserdação de cônjuge (inovação no projeto do Código civil posição do direito comparado)J. M. Othon Sidou.342.167Art. 259Artigo de revista
2000 Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918Deserdação de cônjuge (inovação no projeto do Código civil posição do direito comparado)J. M. Othon Sidou.342.167Art. 262Artigo de revista
2000 Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918Deserdação de cônjuge (inovação no projeto do Código civil posição do direito comparado)J. M. Othon Sidou.342.167Art. 1595Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Direito das sucessões: herança jacente; arrecadação de bens; pretensão do municípioJosé da Silva Pacheco.342.1652Art. 1603Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Direito das sucessões: herança jacente; arrecadação de bens; pretensão do municípioJosé da Silva Pacheco.342.1652Art. 1594Artigo de revista
2000 Rios, ArthurDireito imobiliário: refleções sobre novas garantias imobiliáriaArthur Rios.342.123Art. 674Artigo de revista
2000 Vasconcelos, Julenildo NunesDireito notarial: teoria e práticaJulenildo Nunes Vasconcelos, Antônio Augusto Rodrigues Cruz ; atualizada pelo Desembargador do TJSP, Walter Cruz Swensson e pelo Advogado Renato Swensson Neto.341.411Livro
2000 Andrade, Dárcio Guimarães deEmpregador, doméstico: representação na justiça do trabalhoDárcio Guimarães de Andrade.342.654Art. 233Artigo de revista
2000 Andrade, Dárcio Guimarães deEmpregador, doméstico: representação na justiça do trabalhoDárcio Guimarães de Andrade.342.654Art. 240Artigo de revista
2000 Andrade, Dárcio Guimarães deEmpregador, doméstico: representação na justiça do trabalhoDárcio Guimarães de Andrade.342.654Art. 248 inciso VIIArtigo de revista
2000 Andrade, Dárcio Guimarães deEmpregador, doméstico: representação na justiça do trabalhoDárcio Guimarães de Andrade.342.654Art. 251Artigo de revista
2000 Carvalho, Jeferson Moreira deEstatuto da criança e do adolescente: manual funcional : doutrina, jurisprudência, legislação, formulários, esquemasJeferson Moreira de Carvalho.342.17Livro
2000 Pitas, JoséGrau de parentescoJose Severino da Silva Pitas.341.4643Art. 333Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Herança vacanteJosé da Silva Pacheco.342.1659Art. 1603Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Herança vacanteJosé da Silva Pacheco.342.1659Art. 1594Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Herança vacanteJosé da Silva Pacheco.342.1659Art. 1572Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Herança vacanteJosé da Silva Pacheco.342.1659Art. 1619Artigo de revista
2000 Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977Ilegalidade da prisão civil do devedor-fiduciante em face da derrogação do art. 1.287 do código civil pelo pacto de San José da Costa RicaValério de Oliveira Mazzuoli.342.14519Art. 1287Artigo de revista
2000 Lavor, Francisco Osani deIndenização do dano moral no processo do trabalhoFrancisco Osani de Lavor.342.1513 Art. 159Artigo de revista
2000 Lavor, Francisco Osani deIndenização do dano moral no processo do trabalhoFrancisco Osani de Lavor.342.1513 Art. 76Artigo de revista
2000 Favretto, ClarindoInfância e juventude: adoção do nascituroClarindo Favretto.342.1633Art. 4°Artigo de revista
2000 Favretto, ClarindoInfância e juventude: adoção do nascituroClarindo Favretto.342.1633Art. 372Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Legitimidade do condomínio para pleitear reparação de danos por defeito de construçãoJosé da Silva Pacheco.341.1513Art. 1245Artigo de revista
2000 Karpat, LadislauLocação em geral e aluguéis em shopping centersLadislau Karpat.342.2Livro
2000 Teixeira, Aloysio MariaNo sesquicentenário de Ruy BarbosaAloysio Maria Teixeira.342.1Artigo de revista
2000 Francisco, João EberhardtNotas sobre a natureza jurídica dos serviços odontológicos e a responsabilidade civil dos dentistasJoão Eberhardt Francisco.341.151Art. 1545Artigo de revista
2000, 1999 Aragão, E.D. Moniz de (Egas Dirceu Moniz de), 1929Notas sobre foro de eleiçãoE. D. Moniz de Aragão.341.415 Art. 42Artigo de revista
2000 Dallegrave Neto, José AffonsoNulidade do contrato de trabalho em face do agente incapaz e a emenda constitucional n. 20/98José Affonso Dallegrave Neto.342.6Art. 145 inciso IArtigo de revista
2000 Cunha, Antônio Franklin Moreira daO arrendamento mercantil e o uso indevido da ação possessória por inadimplemento do arrendatárioAntônio Franklin Moreira da Cunha.342.1481Art. 1523Artigo de revista
2000 Cunha, Antônio Franklin Moreira daO arrendamento mercantil e o uso indevido da ação possessória por inadimplemento do arrendatárioAntônio Franklin Moreira da Cunha.342.1481Art. 524Artigo de revista
2000 Cunha, Antônio Franklin Moreira daO arrendamento mercantil e o uso indevido da ação possessória por inadimplemento do arrendatárioAntônio Franklin Moreira da Cunha.342.1481Art. 147 inciso IIArtigo de revista
2000 Cunha, Antônio Franklin Moreira daO arrendamento mercantil e o uso indevido da ação possessória por inadimplemento do arrendatárioAntônio Franklin Moreira da Cunha.342.1481Art. 489Artigo de revista
2000 Alvim, Arruda, 1936Obrigações de fazer e não fazer: direito material e processoArruda Alvim.342.1412Art. 878Artigo de revista
2000 Alvim, Arruda, 1936Obrigações de fazer e não fazer: direito material e processoArruda Alvim.342.1412Art. 879Artigo de revista
2000 Alvim, Arruda, 1936Obrigações de fazer e não fazer: direito material e processoArruda Alvim.342.1412Art. 881Artigo de revista
2000 Alvim, Arruda, 1936Obrigações de fazer e não fazer: direito material e processoArruda Alvim.342.1412Art. 883Artigo de revista
2000 Barbosa Júnior, JesuínoO casamento de inúbeis na sociedade modernaJesuíno Barbosa Júnior.342.162Art. 183 inciso XIIArtigo de revista
2000 Barbosa Júnior, JesuínoO casamento de inúbeis na sociedade modernaJesuíno Barbosa Júnior.342.162Art. 214Artigo de revista
2000 Barbosa Júnior, JesuínoO casamento de inúbeis na sociedade modernaJesuíno Barbosa Júnior.342.162Art. 226 § 3°Artigo de revista
2000 Ramos, André de CarvalhoO combate à cláusula abusiva no seguro de automóveisAndré de Carvalho Ramos.342.1513Art. 1462Artigo de revista
2000 Ramos, André de CarvalhoO combate à cláusula abusiva no seguro de automóveisAndré de Carvalho Ramos.342.1513Art. 1438Artigo de revista
2000 Amaral, FranciscoO contrato e sua função institucionalFrancisco Amaral.342.144Artigo de revista
2000 Baptista, Ezequias Nunes LeiteO dano moral: aspectos relevantes na quantificação da indenizaçãoEzequias Nunes Leite Baptista.342.1513Art. 1553Artigo de revista
2000 Baptista, Ezequias Nunes LeiteO dano moral: aspectos relevantes na quantificação da indenizaçãoEzequias Nunes Leite Baptista.342.1513Art. 159Artigo de revista
2000 Süssekind, Arnaldo, 1917O dano moral e a revista de empregados no local de trabalhoArnaldo Süssekind.342.1513Art. 159Artigo de revista
2000 Süssekind, Arnaldo, 1917O dano moral e a revista de empregados no local de trabalhoArnaldo Süssekind.342.1513Art. 160Artigo de revista
2000 Silva, Cláudio Teixeira daO enunciado da súmula 101 do Superior Tribunal de Justiça à luz do Código de defesa do consumidorCláudio Teixeira da Silva.341.4622Art. 178 § 6° inciso IIArtigo de revista
2000 Silva, Yves CassiusO imóvel residencial único do fiador é impenhorávelYves Cassius Silva.342.12142Art. 1495Artigo de revista
2000 Borges, Paulo César CorrêaO ministério público e as habilitações de casamentoPaulo César Corrêa Borges.341.413Art. 178Artigo de revista
2000 Borges, Paulo César CorrêaO ministério público e as habilitações de casamentoPaulo César Corrêa Borges.341.413Art. 210Artigo de revista
2000 Borges, Paulo César CorrêaO ministério público e as habilitações de casamentoPaulo César Corrêa Borges.341.413Art. 212Artigo de revista
2000 Borges, Paulo César CorrêaO ministério público e as habilitações de casamentoPaulo César Corrêa Borges.341.413Art. 213Artigo de revista
2000 Borges, Paulo César CorrêaO ministério público e as habilitações de casamentoPaulo César Corrêa Borges.341.413Art. 220Artigo de revista
2000 Welter, Belmiro Pedro, 1956O nome dos cônjuges no casamento, separação judicial e divórcioBelmiro Pedro Welter.342.1189Art. 240Artigo de revista
2000 Cavalcanti, Bruno Novaes BezerraO princípio da boa-fé e os contratos de seguroBruno Novaes B. Cavalcanti.342.264Art. 421Livro
2000 Miura, Márcia FrainerPrescrição em favor do ente público pronunciada "ex officio" ou argüida pelo ministério público no direito material e processual do trabalhoMárcia Frainer Miura, Carlos Henrique Bezerra Leite.342.6865Art. 166Artigo de revista
2000 Gutiérrez, Maria Cristina BarrosProcesso de execução: penhora de imóvel ; dispensa da negligência pelo oficial de justiça, bastando termo nos autos Maria Cristina Barros GutiérrezMaria Cristina Barros Gutiérrez.341.465Art. 524Artigo de revista
2000 Brum, Jander MaurícioPromessa de doação nas separações judiciais e nos divórciosJander Maurício Brum.342.162731Art. 1165Artigo de revista
2000 Brum, Jander MaurícioPromessa de doação nas separações judiciais e nos divórciosJander Maurício Brum.342.162731Art. 1168Artigo de revista
2000 Robortella, Luiz Carlos AmorimProteção à intimidade do Empregado: dano moral ; assédio sexualLuiz Carlos Amorim Robortella.341.55528Art. 1521Artigo de revista
2000 Robortella, Luiz Carlos AmorimProteção à intimidade do Empregado: dano moral ; assédio sexualLuiz Carlos Amorim Robortella.341.55528Art. 1538Artigo de revista
2000 Robortella, Luiz Carlos AmorimProteção à intimidade do Empregado: dano moral ; assédio sexualLuiz Carlos Amorim Robortella.341.55528Art. 1541Artigo de revista
2000 Robortella, Luiz Carlos AmorimProteção à intimidade do Empregado: dano moral ; assédio sexualLuiz Carlos Amorim Robortella.341.55528Art. 159Artigo de revista
2000 Medeiros, Cristiano Carrilho S. deProva na ação trabalhista de dano moralCristiano Carrilho S. de Medeiros.342.1513Art. 142Artigo de revista
2000 Medeiros, Cristiano Carrilho S. deProva na ação trabalhista de dano moralCristiano Carrilho S. de Medeiros.342.1513Art. 143Artigo de revista
2000 Medeiros, Cristiano Carrilho S. deProva na ação trabalhista de dano moralCristiano Carrilho S. de Medeiros.342.1513Art. 144Artigo de revista
2000 Medeiros, Cristiano Carrilho S. deProva na ação trabalhista de dano moralCristiano Carrilho S. de Medeiros.342.1513Art. 819Artigo de revista
2000 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Recurso extraordinário contra acórdão do superior tribunal de justiça em julgamento de recurso especial: parecerHumberto Theodoro Júnior.341.4655Art. 159Artigo de revista
2000 Fernandes, Edison CarlosRedução de multa contratualEdison Carlos Fernandes.342.144Art. 924Artigo de revista
2000 Fonseca, Anelisa Bittencourt daRelações de vizinhança: uso nocivo da propriedadeAnelisa Bittencourt da Fonseca.342.1241 Art. 554Artigo de revista
2000 Fonseca, Anelisa Bittencourt daRelações de vizinhança: uso nocivo da propriedadeAnelisa Bittencourt da Fonseca.342.1241 Art. 555Artigo de revista
2000 Carvalho Neto, Inácio deRenunciabilidade da pensão alimentícia entre cônjugesInácio de Carvalho Neto.342.1615Art. 404Artigo de revista
2000 Castro, Carlos Alberto Farracha deRepensando a indivisibilidade da hipotecaCarlos Alberto Farracha de Castro.342.127Art. 758Artigo de revista
2000 Santos, Luiz Felipe BrasilRepercussões da falência sobre o regime matrimonial de bens e o direito sucessórioLuiz Felipe Brasil Santos.342.1625Art. 267Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Rescisão injusta de contrato administrativo: indenização do empreiteiro inocente ; lucros cessantes ; prova pericialJosé da Silva Pacheco.341.352Artigo de revista
2000 Ferreira, Pinto, 1918Residência e domicílioPinto Ferreira.342.1171Art. 42Artigo de revista
2000 Ferreira, Pinto, 1918Residência e domicílioPinto Ferreira.342.1171Art. 31Artigo de revista
2000 Ferreira, Pinto, 1918Residência e domicílioPinto Ferreira.342.1171Art. 333Artigo de revista
2000 Ferreira, Pinto, 1918Residência e domicílioPinto Ferreira.342.1171Art. 40Artigo de revista
2000 Oliveira, Francisco Antonio deResponsabilidade solidária dos sócios na execução trabalhista: bloqueio de contas bancáriasFrancisco Antonio de Oliveira.342.1414 Art. 1491Artigo de revista
2000 Oliveira, Francisco Antonio deResponsabilidade solidária dos sócios na execução trabalhista: bloqueio de contas bancáriasFrancisco Antonio de Oliveira.342.1414 Art. 762Artigo de revista
2000 Oliveira, Francisco Antonio deResponsabilidade solidária dos sócios na execução trabalhista: bloqueio de contas bancáriasFrancisco Antonio de Oliveira.342.1414 Art. 1481Artigo de revista
2000 Oliveira, Francisco Antonio deResponsabilidade solidária dos sócios na execução trabalhista: bloqueio de contas bancáriasFrancisco Antonio de Oliveira.342.1414 Art. 953Artigo de revista
2000 Oliveira, Francisco Antonio deResponsabilidade solidária dos sócios na execução trabalhista: bloqueio de contas bancáriasFrancisco Antonio de Oliveira.342.1414 Art. 1261Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Seguro: aumento dos riscosJosé da Silva Pacheco.342.264Art. 1454Artigo de revista
2000 Carvalho Neto, Inácio deSentença parcial nos processos de separação litigiosa culposaInácio de Carvalho Neto.342.162731Art. 231 inciso IVArtigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Solidariedade passiva: quitação parcial; efeitosJosé da Silva Pacheco.342.1414Art. 904Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Solidariedade passiva: quitação parcial; efeitosJosé da Silva Pacheco.342.1414Art. 906Artigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Solidariedade passiva: quitação parcial; efeitosJosé da Silva Pacheco.342.1414Art. 1031 § 3°Artigo de revista
2000 Rios, EduardoSuperior Tribunal de Justiça reconhece prejuízo das construtoras causado pelos inadimplentes342.1451 Art. 920Artigo de revista
2000 Rios, EduardoSuperior Tribunal de Justiça reconhece prejuízo das construtoras causado pelos inadimplentes342.1451 Art. 917Artigo de revista
2000 Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato eTutela civil do nascituroSilmara J.A. Chinelato e Almeida.342.1158 Art. 4°Livro
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Usufruto: pagamento do IPTUJosé da Silva Pacheco.342.1252Art. 733 inciso IIArtigo de revista
2000 Pacheco, José da Silva, 1924Venda de coisa comum: alienação ideal do imóvel sem o consentimento dos demais condôminosJosé da Silva Pacheco.342.1239Art. 1139Artigo de revista
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Ação de anulação de arrematação: imóvel dado em pagamento por escritura registrada quando não havia transcrição de qualquer ato de constrição sobre o imóvel; fraude de execuçãoJosé da Silva Pacheco.341.4652Art. 1122Artigo de revista
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Ação de anulação de arrematação: imóvel dado em pagamento por escritura registrada quando não havia transcrição de qualquer ato de constrição sobre o imóvel; fraude de execuçãoJosé da Silva Pacheco.341.4652Art. 995Artigo de revista
1999 Col, Helder Martinez DalA cláusula mandato, o ato cooperativo e a súmula 60-STJHelder Martinez Dal Col.342.14692Artigo de revista
1999, 1998 Kopper, Max GuerraAdoção à brasileira: existência, efeitos e desconstituiçãoMax Guerra Kopper.342.1633 Art. 339Artigo de revista
1999, 1998 Kopper, Max GuerraAdoção à brasileira: existência, efeitos e desconstituiçãoMax Guerra Kopper.342.1633 Art. 362Artigo de revista
1999, 1998 Kopper, Max GuerraAdoção à brasileira: existência, efeitos e desconstituiçãoMax Guerra Kopper.342.1633 Art. 178 § 9°Artigo de revista
1999 Weizenmann, Luiz CarlosA Escritura Pública de Partilha Entre Herdeiros Maiores e Capazes e o InventárioLuiz Carlos Weizenmann.342.1627Art. 1773Artigo de revista
1999, 1995, 1943 Espinola, Eduardo, 1875A Lei de introdução ao Código civil brasileiro: (Dec.-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942), comentada na ordem dos seus artigospor Eduardo Espinola e Eduardo Espinola Filho.342.1 342.1012 Livro
1999 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosApossamento Administrativo de Bens de Uso Comum do Povo (Ruas, Praças, etc): direito a indenizaçãoAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.342.12182Art. 65Artigo de revista
1999 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dosApossamento Administrativo de Bens de Uso Comum do Povo (Ruas, Praças, etc): direito a indenizaçãoAntônio Silveira Ribeiro dos Santos.342.12182Art. 66Artigo de revista
1999 Nanni, Giovanni EttoreA responsabilidade civil do juizGiovanni Ettore Nanni.341.412Livro
1999 Vasconcelos, Fernando Antonio deA responsabilidade do advogado à luz do Código de defesa do consumidorFernando Antonio de Vasconcelos.342.151Artigo de revista
1999 Silva, Yves CassiusA Responsabilidade do FiadorYves Cassius Silva.342.1468Art. 1500Artigo de revista
1999 Salomo, Jorge LagesAspectos dos contratos de prestação de serviços: histórico e conceito, vínculo empregatício, Código de Dfesa do Consumidor, legislação estrangeira e MercosulJorge Lages Salomo.342.6519Art. 1216Livro
1999 Salomo, Jorge LagesAspectos dos contratos de prestação de serviços: histórico e conceito, vínculo empregatício, Código de Dfesa do Consumidor, legislação estrangeira e MercosulJorge Lages Salomo.342.6519Art. 1236Livro
1999, 1997 Zanellato, Marco AntonioCláusulas abusivas em contratos de planos de seguros privados de assistência à saúdeMarco Antonio Zanellato.341.37 Artigo de revista
1999 Diaféria, AdrianaClonagem: aspectos jurídicos e bioéticosAdriana Diaféria.340.78Livro
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Condomínios: despesas ; ação de cobrança ; legitimidade passivaJosé da Silva Pacheco.342.1412Artigo de revista
1999 Karam, MunirContratos bancários: natureza jurídica e tulela jurisdicionalMunir Karam.342.1485Art. 404Artigo de revista
1999 Karam, MunirContratos bancários: natureza jurídica e tulela jurisdicionalMunir Karam.342.1485Art. 866Artigo de revista
1999 Borghi, HélioControvérsias Sobre o Instituto da AusênciaHélio Borghi.342.1171Art. 1603Artigo de revista
1999 Borghi, HélioControvérsias Sobre o Instituto da AusênciaHélio Borghi.342.1171Art. 5°Artigo de revista
1999 Borghi, HélioControvérsias Sobre o Instituto da AusênciaHélio Borghi.342.1171Art. 463Artigo de revista
1999 Borghi, HélioControvérsias Sobre o Instituto da AusênciaHélio Borghi.342.1171Art. 484Artigo de revista
1999 Borghi, HélioControvérsias Sobre o Instituto da AusênciaHélio Borghi.342.1171Art. 406Artigo de revista
1999 Borghi, HélioControvérsias Sobre o Instituto da AusênciaHélio Borghi.342.1171Art. 445Artigo de revista
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Corretagem de imóveis: prova testemunhal; cabimentoJosé da Silva Pacheco.342.232Artigo de revista
1999, 1998 Michellazzo, Busa MackenzieDa Ação de Prestação de Contas: teoria, legislação, jurisprudência e práticaBusa Mackenzie Michellazzo.341.4622 Livro
1999, 1998, 1997 Oliveira, Leonardo Henrique Mundim MoraesDa ausência de responsabilidade do proprietário não condutor de veículo acidentado342.151 Artigo de revista
1999 Alves, Vilson RodriguesDireito de construir nas relações de vizinhançaVilson Rodrigues Alves.342.1242Livro
1999 Gorrilhos, Luciano MoreiraIndenização Recebida por Militar da Reserva que não Fixa Novo Domicílio: fraude penal oucriminal?Luciano Moreira Gorrilhos.341.761Art. 486Artigo de revista
1999 Gorrilhos, Luciano MoreiraIndenização Recebida por Militar da Reserva que não Fixa Novo Domicílio: fraude penal oucriminal?Luciano Moreira Gorrilhos.341.761Art. 487Artigo de revista
1999 Prates, Clyde Werneck PratesLocação Predial: aspectos relevantesClyde Werneck Prates.342.14533Livro
1999 Carvalho, Roldão Oliveira deMedida Cautelar e Ação de Busca e Apreensão: doutrina, legislação e jurisprudênciaRoldão Oliveira de Carvalho.341.4621Livro
1999 Sampaio, Francisco José MarquesNegócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75Francisco José Marques Sampaio.342.113Art. 82Livro
1999 Sampaio, Francisco José MarquesNegócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75Francisco José Marques Sampaio.342.113Art. 85Livro
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Pode o poder público ser responsabilizado pelos tabeliães denotas?José da Silva Pacheco.342.151Artigo de revista
1999 Campos Júnior, Aluísio SantiagoPosse e Ações Possessórias: doutrina, prática, jurisprudênciaAluísio Santiago Campos Júnior.342.1251Livro
1999 Santos, Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dosReparação civil na separação e no divórcioRegina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos.342.1513Livro
1999 Santos, Ozeias JResponsabilidade Civil e Criminal em Acidentes de Trânsito: teoria, legislação, jurisprudência e práticaOzéias J. Santos.341.5346Livro
1999 Pacheco, José da Silva, 1924Sistema financeiro da habitação: mútuo hipotecário ; sub-rogaçãoJosé da Silva Pacheco.341.4658 341.14551 Artigo de revista
1999 Azevedo, José Olivar deUsucapião de veículos de procedência criminosaJosé Olivar de Azevedo.Artigo de revista
1998, 1997 Madaleno, RolfA 'disregard' na sucessão legítimaRolf Madaleno.342.1651 Art. 1603Artigo de revista
1998, 1997 Madaleno, RolfA 'disregard' na sucessão legítimaRolf Madaleno.342.1651 Art. 1176Artigo de revista
1998, 1997 Madaleno, RolfA 'disregard' na sucessão legítimaRolf Madaleno.342.1651 Art. 1727Artigo de revista
1998, 1997 Resende, Ivana Herminia UedaA alienação de coisa litigiosa e a alienação de coisa sobre que incide constrição judicialIvana Herminia Ueda Resende.342.12328 Artigo de revista
1998 Cunha, Eurípedes BritoAção anulatoria e ação modificativEurípedes Brito Cunha.342.1448Artigo de revista
1998 Vidigal, Márcio Flávio SalemA conciliação no processo individual do trabalho e o art. 920, do Código civilMárcio Flávio Salem Vidigal.342.1422Art. 920Artigo de revista
1998 Ramos, Carlos Alberto de MoraesAdoção e sua evolução no direito brasileiroCarlos Alberto de Moraes Ramos.342.1633Artigo de revista
1998 Jardim, Antonio Guilherme TangerA execução de alimentosAntonio Guilherme Tanger Jardim.341.4622Artigo de revista
1998 Amaral Junior, Alberto do, 1959A invalidade das cláusulas limitativas de responsabilidade nos contratos de transporte aéreoAlberto do Amaral Junior.341.37 Artigo de revista
1998 Rocha, Eduardo de Assis BrasilAlgumas Considerações Sobre a Alienação Fiduciária de Coisa ImóvelEduardo de Assis Brasil Rocha.342.14519Artigo de revista
1998 Gil, Otto Eduardo VizeuA Mecanica da prestação alimenticiOtto Eduardo Vizeu Gil.342.1615Artigo de revista
1998 Rodrigues Junior, Otavio LuizAposentadoria aos 55 anos: impossibilidade de aplicação retroativa do limite etário aos associados de entidades fechadas de previdência privadaOtavio Luiz Rodrigues Junior.341.623524Artigo de revista
1998 Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947A Prescrição Pode ser Alegada em Qualquer Fase ProcessualCarlos Alberto Dabus Maluf.341.4633 Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JA Reparação nos acidentes do trabalho: teoria, pratica, legislação e jurisprudenciaOzeias J. Santo.342.61Livro
1998 Borghi, HelioAspectos controvertidos da renúncia da herançaHelio Borghi.342.16624Artigo de revista
1998 Dall'agnol, Valtivia AmbrosiA teoria geral dos contratos sob uma visão prática e atualValtivia Ambrosi Dall'agnol.342.144Artigo de revista
1998 Rodrigues, Francisco César PinheiroCódigo civil brasileiro: interpretado pelos tribunaisFrancisco César Pinheiro Rodrigues, Lair da Silva Loureiro Filho.342.1Livro
1998, 1992, ..., 1936, 1935 Santos, J. M. de Carvalho (João Manoel de Carvalho), 1893Codigo civil brasileiro interpretado: principalmente no ponto de vista praticopor J.M. de Carvalho Santos.342.1 342.101 Livro
1998, 1916, 1915 BrasilCodigo civil da republica dos estados unidos do Brasil: lei n. 3071, de 1 de janeiro de 1916342.101 342.1 Livro
1998 Dourado, Maria Angela FontesCompensaçãMaria Angela Fontes Dourado.342.1434Artigo de revista
1998 Zanellato, Marco AntonioCompra e venda: erro ; entrega recusada sob alegação de erro de especificação do preço, no orçamento ; não pode a teoria do erro escusável favorecer o fornecedor ; negócio perfeito e acabado ; análise das disposições do código civil e código de defesa do consumidor ; exame da doutrinaMarco Antonio Zanellato.342.1412Artigo de revista
1998 Graeff Júnior, CristianoConsiderações sobre as emendas ao projeto do código civilCristiano Graeff Júnior.342.1Artigo de revista
1998, 1997 Barbi Filho, CelsoCumprimento Judicial de Cláusula Compromissória na Lei 9.307/96 e Outras Intervenções do Judiciário na Arbitragem PrivadaCelso Barbi Filho.342.269 Art. 1037Artigo de revista
1998 Lima, Frederico Henrique Viegas deDa Alienação Fiduciária em Garantia de Bens ImóveisFrederico Henrique Viegas de Lima.342.14519Artigo de revista
1998 Oliveira, Leonardo Henrique Mundim MoraesDa ausência de responsabilidade do proprietário não condutor de veículo acidentadoLeonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira.342.151Artigo de revista
1998 Timm, Luciano BenettiDa categoria unitária de prestação de serviços: teses independentesLuciano Benetti Timm.341.37Artigo de revista
1998 Santos, Ozeias JDa Penhora: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaOzeias J. Santo.342.1466Livro
1998 Margy, Henrique Antônio EstevesDireito civil descomplicadoHenrique Antônio Esteves Margy.342.1Livro
1998 Manzo, Airosa ForestieDivisão, demarcação e tapumes: teoria, legislação, jurisprudência e práticaAirosa Forestie Manz.342.12Livro
1998 Sá, Maria Cristina Haddad deDo bem de família342.1237Art. 71Artigo de revista
1998 Sá, Maria Cristina Haddad deDo bem de família342.1237Art. 72Artigo de revista
1998 Sá, Maria Cristina Haddad deDo bem de família342.1237Art. 73Artigo de revista
1998 Sá, Maria Cristina Haddad deDo bem de família342.1237Art. 70Artigo de revista
1998 Neumann, Juarez Rosales, 1944Do Casamento ao ConcubinatoJuarez Rosales Neuman.342.162Livro
1998 Santos, Othon Zei AmaralDos Alimentos: teoria, legislação, jurisprudencia e práticaOthon Zei Amaral Santo.342.1615Livro
1998 Duarte, Antonio Aurelio Abi RamiaDroit de la saisine: breve apanhado doutrináarioAntonio Aurelio Abi Ramia Duarte.342.165Artigo de revista
1998 Montalvão, A. SiqueiraErro médico: reparação do dano material estético e moral : doutrina, legislação e jurisprudênciaA. Siqueira Montalvão.342.156Livro
1998 Bandeira, Marcos Antonio SantosGuarda e tutela na pratica forense: abordagem pratica dos institutos a luz do estatuto da criança e do adolescente, codigo civil brasileiro e constituição federal de 05.10.88Marco Antonio Santos Bandeir.342.1642Livro
1998 Chaves, Pedro PauloIncorreções jurídicas do decreto n. 2.574, de 29-4-98, que regulamentou a lei n. 9.615, de 24-3-98, de reformulação do desporto nacional: conhecida como lei PeléPedro Paulo Chaves.342.1471Artigo de revista
1998 Chaves, Pedro PauloIncorreções juridicas na lei Pelé, de reformulação do desporto nacionalPedro Paulo Chaves.342.1471Artigo de revista
1998 Leano, Marcelo LuizLocação: teoria, legislação, jurisprudência e práticaMarcelo Luiz Lean.342.1453Livro
1998 Fachin, Luiz Edson, 1958O aggiornamento do direito civil brasileiro e a confiança negocialLuiz Edson Fachin.342.144Art. 82Artigo de revista
1998 Fachin, Luiz Edson, 1958O aggiornamento do direito civil brasileiro e a confiança negocialLuiz Edson Fachin.342.144Art. 159Artigo de revista
1998 Fachin, Luiz Edson, 1958O aggiornamento do direito civil brasileiro e a confiança negocialLuiz Edson Fachin.342.144Art. 1056Artigo de revista
1998 Fachin, Luiz Edson, 1958O aggiornamento do direito civil brasileiro e a confiança negocialLuiz Edson Fachin.342.144Art. 1079Artigo de revista
1998 Fachin, Luiz Edson, 1958O aggiornamento do direito civil brasileiro e a confiança negocialLuiz Edson Fachin.342.144Art. 1059Artigo de revista
1998 Fachin, Luiz Edson, 1958O aggiornamento do direito civil brasileiro e a confiança negocialLuiz Edson Fachin.342.144Art. 129Artigo de revista
1998 Câmara, Edson de ArrudaO artigo 246 do código civil e o art. 5, I, da constituiçãoEdson Arruda Câmara.341.2736Artigo de revista
1998 Jardim, Antonio Guilherme TangerO consumidor e o contrato de seguroAntonio Guilherme Tanger Jardim.341.37Artigo de revista
1998 Jacomino, SérgioO Fideicomisso no Projeto do Código CivilSérgio Jacomino.342.1675Artigo de revista
1998 Azevedo, Luiz Henrique Cascelli dePanorama Geral das Modificações Propostas ao Direito das Coisas Pelo Projeto de Código CivilLuiz Henrique Cascelli de Azevedo.342.12Artigo de revista
1998 Erpen, Décio AntônioPanorama histórico do registro de imoveis no BrasilDécio Antônio Erpen, João Pedro Lamana Paiva.342.1136Artigo de revista
1998 Pitas, JoséPrescrição: questões práticas relevantesJosé Pitas.342.6Artigo de revista
1998 Geller, Rodolfo HansResgate da Enfiteuse: aforamentoRodolfo Hans Geller, Miguel Borghezan.342.1255Art. 692Artigo de revista
1998 Geller, Rodolfo HansResgate da Enfiteuse: aforamentoRodolfo Hans Geller, Miguel Borghezan.342.1255Art. 693Artigo de revista
1998 Geller, Rodolfo HansResgate da Enfiteuse: aforamentoRodolfo Hans Geller, Miguel Borghezan.342.1255Art. 694Artigo de revista
1998 Díaz, Julio AlbertoResponsabilidade coletivaJulio Alberto Diaz.342.151Livro
1998 Dias, Rui BerfordRoubo no transporte de carga: uma defesa necessáriaRui Berford Dias.342.151Artigo de revista
1998 Santos, Luiz Gonzaga dosSegurado x segurador, o duelo Davi x GoliasLuiz Gonzaga dos Santos.342.151Artigo de revista
1998 Bechara, ErikaTutela penal do meio ambiente: direito penalmáximo?Erika Bechara.342.164Art. 159Artigo de revista
1998 Assis, Carlos Augusto deVenda de ascendente para descendente342.1451 Artigo de revista
1997 Theodoro Júnior, Humberto, 1938Ação declaratoria e a interrupção da prescriçãHumberto Theodoro Júnior.341.4622Artigo de revista
1997 Zumstein, RubensAcidente automobilistico: indenização : doutrina, legislação, jurisprudencia, praticaRubens Zumstei.342.151Livro
1997, 1996 Sanseverino, MíltonA compensação como defesa de mérito indireta do réuMílton Sanseverino.342.1434 Artigo de revista
1997 Mujalli, Walter BrasilAdministração pública, servidor público, serviço público: comentários e noções geraisWalter Brasil Mujalli.341.3Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Aforamento de bem público341.3Capítulo de Livro
1997 Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937A indenização do dano moral praticado por intermédio dos meios de comunicaçãoAdauto Alonso S. Suannes.342.1513 Artigo de revista
1997 Becker, AneliseA natureza jurídica da invalidade cominada as cláusulas abusivas pelo Código de defesa do consumidorAnelise Becker.341.37 Artigo de revista
1997 Lanfredi, Geraldo FerreiraA Objetivação da Teoria da Responsabilidade Civil e Seus Reflexos nos Danos Ambientais ou no Uso Anti-social da PropriedadeGeraldo Ferreira Lanfredi.342.1 Art. 554Artigo de revista
1997 Lanfredi, Geraldo FerreiraA Objetivação da Teoria da Responsabilidade Civil e Seus Reflexos nos Danos Ambientais ou no Uso Anti-social da PropriedadeGeraldo Ferreira Lanfredi.342.1 Art. 572Artigo de revista
1997 Reale, Miguel, 1910Aplicação da "lex sitae"Miguel Reale.342.3Artigo de revista
1997 Hage, Jorge, 1938A prescrição e a decadência no projeto do novo Código civilJorge Hage Sobrinho.342.1143Artigo de revista
1997 Parizatto, João RobertoArbitragem: comentarios a lei 9.307, de 23-9-96 : revogação dos arts. 1.037 a 1.048 do codigo civil e 101 e 1.072 a 1.102 do codigo de processo civil : doutrina e pratica forenseJoão Roberto Parizatt.341.4618Livro
1997 Casado, Mácio MelloA responsabilidade civil das casas bancárias no fornecimento inadequado do créditoMácio Mello Casado.342.151Artigo de revista
1997 Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi)A separação dos frutos civis do trabalho ou indústria de cada conviventeJ. C. Bruzzi Castello.342.1626Artigo de revista
1997 Santos, Luiz Gonzaga dosA Testemunha e o parentesco para com a vitima do crimeLuiz Gonzaga dos Santos.341.4643Artigo de revista
1997 Oliveira, Basílio deConcubinato: novos rumos : direitos e deveres dos conviventes na união estavelBasilio de Oliveira.342.162842Livro
1997 Cruz, Fernando Castro daConcubinato Puro x Impuro: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaFernando Castro da Cruz.342.162841Livro
1997 Veloso, ZenoCondição, Termo e EncargoZeno Veloso.342.113Livro
1997, 1996 Oliveira, Fernão Justen deContrato de seguro-saúde e o regime do Código de Defesa do ConsumidorFernão Justen de Oliveira.341.37 Artigo de revista
1997 Sousa, Aiston Henrique deDa aplicação imediata de pena por proposta do Ministério públicoAiston Henrique de Sousa.341.54Artigo de revista
1997 Gonçalves, José LuizDesnecessidade de legislação especifica para reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexoJosé Luiz Gonçalves.342.1622842Artigo de revista
1997 Oliveira, José Francisco Basilio deDireito alimentar e sucessórios entre companheirosBasilio de Oliveira.342.1615Livro
1997 Dolinger, Jacob, 1934Direito civil internacionalJacob Dolinger.342.3Livro
1997 Campos Júnior, Aluísio SantiagoDireito de Propriedade: aspectos didáticos, doutrina e jurisprudênciaAluísio Santiago Campos Junior.342.123Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Empresa pública: dação em pagamento341.3 Capítulo de Livro
1997 Markusons, Luiz AlexandreFactoring: teoria, prática e legislaçãoLuiz Alexandre Markusons.342.24Livro
1997 Rafael, Edson JoséFundações e direito: 3. setorEdson José Rafael.342.1191Livro
1997 Lopes, Miguel Angelo de AlvarengaIncêndio em imóvel locado e o consumidorMiguel Angelo de Alvarenga Lopes.340Artigo de revista
1997 Diniz, Maria HelenaInterpretação de Cláusula Testamentária DuvidosaMaria Helena Diniz.342.167Artigo de revista
1997 Pacheco, José da Silva, 1924Ligeiras reflexões sobre o octogenário Código civil brasileiro em face da realidade atual.--342.101 Artigo de revista
1997 Martins, Sérgio Pinto, 1963Litigância de má fé na justiça do trabalhoSérgio Pinto Martins.341.46212Artigo de revista
1997 Louzada, Ana MariaO reflexo dos envolvimentos afetivos nas questões patrimoniaisAna Maria Louzada.342.1627Artigo de revista
1997, 1995 Dantas, Sivanildo de AraújoReflexões acerca do domicílio eleitoralSivanildo de Araújo Dantas.341.2816 Artigo de revista
1997 Santos, Luiz Gonzaga dosRepensando o contrato de seguro e a súmula 188 do Supremo Tribunal FederaLuiz Gonzaga dos Santos.342.264Artigo de revista
1997 Sztajn, RachelSeguro de dano moral resultante de acidente com veiculo automotor342.264 Artigo de revista
1997 Chaves, Antonio, 1914Usucapiões extraordinário e ordinárioAntonio Chaves.342.12324Artigo de revista
1997 Carride, Norberto de AlmeidaVícios do Negócio JurídicoNorberto de Almeida Carride.342.14422Livro
1996 Barbosa Filho, Marcelo FortesA indignidade no direito sucessorio brasileiroMarcelo Fortes Barbosa Filho.342.165Livro
1996 Guimarães, Mauro LeitnerA Isonomia entre os creditos e os debitos da fazenda publicaMauro Leitner Guimarães.341.39Artigo de revista
1996 Pedrassoli, Antonio Fernando CamposAlgumas reflexões sobre os costumesAntonio Fernando Campos Pedrassoli.340.34Artigo de revista
1996 Santos, Luiz Gonzaga dosAlimentos decorrentes de atos ilicitos e o efeito (apenas devolutivo) da apelaçãoLuiz Gonzaga dos Santos.342.1615Artigo de revista
1996 Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942Anulação de casamento: fundamentos e procedimentoLuiz Roldão de Freitas Gomes.342.1624Artigo de revista
1996, 1994 Noronha, Carlos SilveiraA responsabilidade de indenizar nas situações de perigoCarlos Silveira Noronha.342.151 Art. 160Artigo de revista
1996, 1994 Noronha, Carlos SilveiraA responsabilidade de indenizar nas situações de perigoCarlos Silveira Noronha.342.151 Art. 502Artigo de revista
1996, 1994 Noronha, Carlos SilveiraA responsabilidade de indenizar nas situações de perigoCarlos Silveira Noronha.342.151 Art. 1058Artigo de revista
1996, 1994 Noronha, Carlos SilveiraA responsabilidade de indenizar nas situações de perigoCarlos Silveira Noronha.342.151 Art. 1519Artigo de revista
1996, 1994 Noronha, Carlos SilveiraA responsabilidade de indenizar nas situações de perigoCarlos Silveira Noronha.342.151 Art. 1540Artigo de revista
1996 Caldas, Pedro FredericoAs instituições financeiras e a taxa de jurosPedro Frederico Caldas.342.235Artigo de revista
1996 Silveira, José Néri da, 1932Aspectos da Responsabilidade do Estado no Sistema Constitucional Brasileiro341.1236 Artigo de revista
1996 Rodrigues Filho, EulâmpioCódigo Civil Anotado: observações, doutrina, jurisprudência : direito dos companheiros lei 8.971/94Eulampio Rodrigues Filh.342.101Livro
1996 Della Giustina, BeatrizDano moral: reparação e competência trabalhistaBeatriz Della Giustina.342.6Artigo de revista
1996 Wald, Arnoldo, 1932Da Nulidade da clausula de incomunicabilidade de usufruto não prevista expressamente no instrumento de doação condicionalArnoldo Wald.342.1472Artigo de revista
1996 Madaleno, RolfEfeito patrimonial da separação de fatoRolf Madaleno.342.162731 Artigo de revista
1996 Sanseverino, MíltonFiança: renunciabilidade do direito a exoneraçãMílton Sanseverino.342.268Artigo de revista
1996 Shignematsu, Plinio Jose LopesFormas alternativas de solução de conflitos no Brasil: o caso especial da arbitragem comercial internacionalPlinio Jose Lopes Shignematsu.341.16Artigo de revista
1996 Moraes, Bernardo Ribeiro de, 1924Licitude da economia do impostoBernardo Ribeiro de Moraes.341.39621 Artigo de revista
1996 Coelho, José Fernando LutzNovação: considerações gerais ; a caracterização ou não nos aditivos a contratos de locaçãoJosé Fernando Lutz Coelho.342.1435Art. 999Artigo de revista
1996 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Nova Lei dos Partidos Políticos Anotada: lei n. 9.096, de 19.9.1995 e legislação correlataMarcus Claudio Acquaviva.341.29Livro
1996 Lima, Maria Soledade de Araujo CunhaO Artigo 85 do codigo civil brasileiro: uma visão da hermeneutica juridicMaria Soledade de Araujo Cunha Lima.342.14421Artigo de revista
1996 Veloso, ZenoO DomicilioZeno Veloso.340.05Artigo de revista
1996 Ribeiro, Marco Antonio MendesO Novo perfil da execução de sentença por quantia certa contra a fazenda publica: breves consideraçõeMarco Antonio Mendes Ribeiro.341.4352Artigo de revista
1996 Tomasetti Júnior, AlcidesPerecimento do direito de domínio e improcedência da ação reinvidicatória. Favela consolidada sobre terreno urbano loteado. Função social da propriedade. Prevalência da Constituição Federal sobre o direito comumAlcides Tomasetti Junior.342.123Artigo de revista
1996 Campos Júnior, Aluísio SantiagoPosse: aspectos didaticos, doutrina e jurisprudenciaAluisio Santiago Campos Junio.342.1251Livro
1996 Dantas, Sivanildo de AraújoQuem Assume a Titularidade de uma Prefeitura Caso o Prefeito Eleito Venha a Falecer Antes da sua DiplomaçãoSivanildo de Araújo Dantas.341.2553Art. 4°Artigo de revista
1996 Carneiro, Waldir de Arruda MirandaResponsabilidade do construtor pela obra irregular342.14543 Artigo de revista
1996 Dias, José de Aguiar, 1906Responsabilidade solidária inexistenteJosé de Aguiar Dias.342.1513Artigo de revista
1995 Andrade, Fabio Siebeneichler deA atualidade do direito de superfícieFábio Siebeneichler de Andrade.342.1256Art. 547Artigo de revista
1995 Andrade, Fabio Siebeneichler deA atualidade do direito de superfícieFábio Siebeneichler de Andrade.342.1256Art. 548Artigo de revista
1995 Andrade, Fabio Siebeneichler deA atualidade do direito de superfícieFábio Siebeneichler de Andrade.342.1256Art. 549Artigo de revista
1995, 1994 Madaleno, RolfAlimentos e sua restituição judicialRolf Madaleno.342.1615 Art. 320Artigo de revista
1995, 1994 Madaleno, RolfAlimentos e sua restituição judicialRolf Madaleno.342.1615 Art. 231Artigo de revista
1995, 1994 Madaleno, RolfAlimentos e sua restituição judicialRolf Madaleno.342.1615 Art. 396Artigo de revista
1995, 1994 Madaleno, RolfAlimentos e sua restituição judicialRolf Madaleno.342.1615 Art. 397Artigo de revista
1995, 1993, 1987 Miranda, Darcy Arruda, 1904Anotações ao Código Civil BrasileiroDarcy Arruda Miranda.342.1 Livro
1995 Malheiros, FernandoAspectos do concubinato adulterinoFernando Malheiros.342.162511Artigo de revista
1995 Oliveira, Basílio deDireito alimentar e sucessório entre companheiros: comentários a lei 8.971 de 29-12-1994Basílio de Oliveira.342.1615Livro
1995 Jorge, Mario HeltonDireito ao sossegMario Helton Jorge.342.1241Artigo de revista
1995 Fichtner, Regis, 1964Direitos reais de garantia sobre bens imóveis no Brasil e na AlemanhaRegis Velasco Fichtner Pereira.342.125 Artigo de revista
1995 Rodrigues, Francisco César PinheiroUma interpretação do art. 1.788 do c.cFrancisco César Pinheiro Rodrigues.342.1665Artigo de revista
1994 Oliveira, James EduardoA cláusula resolutiva expressaJames Eduardo C. M. Oliveira.342.144Artigo de revista
1994 Andrade, Fábio Siebeneichler deAs pertenças no direito brasileiroFábio Siebeneichler de Andrade.342.12Art. 810Artigo de revista
1994 Andrade, Fábio Siebeneichler deAs pertenças no direito brasileiroFábio Siebeneichler de Andrade.342.12Art. 716Artigo de revista
1994 Andrade, Fábio Siebeneichler deAs pertenças no direito brasileiroFábio Siebeneichler de Andrade.342.12Art. 864Artigo de revista
1994 Marinoni, Luiz Guilherme, 1962Sociedade de fato em relação concubinária: reconhecimento de nulidade de transação anterior entre as partes ; na própria açãoLuiz Guilherme Marinoni.342.1472Artigo de revista
1993, 1992 Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988A. B. Cotrim Neto.342.151 Art. 15Artigo de revista
1993, 1992 Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988A. B. Cotrim Neto.342.151 Art. 421Artigo de revista
1993, 1992 Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988A. B. Cotrim Neto.342.151 Art. 294Artigo de revista
1993, 1992 Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988A. B. Cotrim Neto.342.151 Art. 420Artigo de revista
1993, 1992 Assis, Araken de, 1955Eficácia civil da sentença penal condenatória no Código do consumidorAraken de Assis.341.37 Art. 1525Artigo de revista
1993 Junqueira, Gabriel J. PManual do corretor de imoveis: legislação, pratica, jurisprudênciaGabriel J.P. Junqueira.Livro
1992 Fabrício, Adroaldo Furtado, 1934Absolvição criminal por negativa de existência ou de autoria do fato: limites de sua influência sobre o juízo civilAdroaldo Furtado Fabrício.341.4354 Art. 1525Artigo de revista
1992 Fradera, Vera Maria Jacob deA responsabilidade civil dos médicosVera Maria Jacob de Fradera.342.156Art. 1545Artigo de revista
1992 Oliveira, Carlos Alberto Alvaro deEfeitos extrapenais da sentença penal e necessidade de motivaçãoCarlos Alberto Álvaro de Oliveira.341.435Art. 1595Artigo de revista
1992 Oliveira, Carlos Alberto Alvaro deEfeitos extrapenais da sentença penal e necessidade de motivaçãoCarlos Alberto Álvaro de Oliveira.341.435Art. 1744Artigo de revista
1992 Oliveira, Carlos Alberto Alvaro deEfeitos extrapenais da sentença penal e necessidade de motivaçãoCarlos Alberto Álvaro de Oliveira.341.435Art. 1183Artigo de revista
1991, 1986, ..., 1937, 1934 Santos, J. M. de Carvalho (João Manoel de Carvalho), 1893Código civil brasileiro interpretado: principalmente sobre o ponto de vista práticopor J.M. de Carvalho Santos.342.1 342.109 Livro
1991 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949Rompimento da promessa de casamento: reparação dos danos materiais e moralEduardo de Oliveira Leire.342.1621Art. 159Artigo de revista
1991 Leite, Eduardo de Oliveira, 1949Rompimento da promessa de casamento: reparação dos danos materiais e moralEduardo de Oliveira Leire.342.1621Art. 1173Artigo de revista
1990, 1982 Silva, Ivan de HugoAcidentes de transito e sua indenizaçãoIvan de Hugo Silva.342.151 Livro
1990, 1986 Porto, Mario Moacyr, 1912O art. 159 do Código civilMárcio Moacyr Porto.342.1513 Art. 159Artigo de revista
1990 Rodrigues, Silvio, 1917Rapport bresilien: evolution du droit de la famille342.16063561Capítulo de Livro
1989, 1982, 1979 Oliveira, Lauro Laertes de, 1951Da Ação paulianaLauro Laertes de Oliveira.341.4622 Livro
1987 Adiers, MoacirCaracterização da boa-fé na posse como uma arte jurisprudencialMoacir Adiers.342.1251Art. 510Artigo de revista
1987 Adiers, MoacirCaracterização da boa-fé na posse como uma arte jurisprudencialMoacir Adiers.342.1251Art. 517Artigo de revista
1987 Lenz, Carlos Eduardo Thompson FloresConsiderações sobre o testamento particular datilografadoCarlos Eduardo Thompson Flores Lenz.342.1672 Art. 1645 inciso IArtigo de revista
1987 Erpen, Décio AntônioDa execução de pré-contrato e da sentença substitutiva da declaração de vontadeDécio Antônio Erpen.342.14Art. 1088Artigo de revista
1987 Erpen, Décio AntônioDa execução de pré-contrato e da sentença substitutiva da declaração de vontadeDécio Antônio Erpen.342.14Art. 1095Artigo de revista
1987 Erpen, Décio AntônioDa execução de pré-contrato e da sentença substitutiva da declaração de vontadeDécio Antônio Erpen.342.14Art. 1097Artigo de revista
1987 Erpen, Décio AntônioDa execução de pré-contrato e da sentença substitutiva da declaração de vontadeDécio Antônio Erpen.342.14Art. 134Artigo de revista
1987 Moraes, Voltaire de LimaDo chamamento ao processoVoltaire de Lima Moraes.341.46213Artigo de revista
1987 Carvalho, Amilton Bueno deO alcoolismo e a Lei do divórcioAmílton Bueno de Carvalho.342.16Artigo de revista
1987 Porto, Mario Moacyr, 1912Responsabilidade civil do construtor: o art. 1.245 do CCMário Moacyr Porto.342.15 Art. 1245Artigo de revista
1987 Nascimento, Tupinambá Miguel Castro doResponsabilidades acidentária e complementarTupinambá Miguel Castro do Nascimento.342.61Art. 1521Artigo de revista
1987 Nascimento, Tupinambá Miguel Castro doResponsabilidades acidentária e complementarTupinambá Miguel Castro do Nascimento.342.61Art. 1537Artigo de revista
1987 Nascimento, Tupinambá Miguel Castro doResponsabilidades acidentária e complementarTupinambá Miguel Castro do Nascimento.342.61Art. 1538Artigo de revista
1987 Nascimento, Tupinambá Miguel Castro doResponsabilidades acidentária e complementarTupinambá Miguel Castro do Nascimento.342.61Art. 1539Artigo de revista
1987 Nascimento, Tupinambá Miguel Castro doResponsabilidades acidentária e complementarTupinambá Miguel Castro do Nascimento.342.61Art. 159Artigo de revista
1986 Lenz, Carlos Eduardo Thompson FloresA indenização do dano moral no homicídio: análise do art. 1537 do CCCarlos Eduardo Thompson Flores Lenz.342.1513Art. 1537Artigo de revista
1986, 1981 Miranda, Darcy Arruda, 1904Anotações ao codigo civil brasileiroDarcy Arruda Miranda.342.1 Livro
1985, 1984 Lima, Alcides de Mendonça, 1859A ação cabível entre os co-avalistasAlcides de Mendonça Lima.342.1457 Art. 1491Artigo de revista
1985 Veloso, ZenoO domicílioZeno Veloso.340Livro
1985 Viana, Rui Geraldo Camargo, 1938O Parcelamento do Solo UrbanoRui Geraldo Camargo Viana.342.1235Art. 1088Livro
1985, 1984 Porto, Mario Moacyr, 1912Responsabilidade civil das empresas locadoras de automóveisMário Moacyr Porto.342.151 Art. 1521Artigo de revista
1985, 1984 Porto, Mario Moacyr, 1912Responsabilidade civil das empresas locadoras de automóveisMário Moacyr Porto.342.151 Art. 896Artigo de revista
1985, 1984 Porto, Mario Moacyr, 1912Responsabilidade civil das empresas locadoras de automóveisMário Moacyr Porto.342.151 Art. 904Artigo de revista
1985, 1984 Porto, Mario Moacyr, 1912Responsabilidade civil das empresas locadoras de automóveisMário Moacyr Porto.342.151 Art. 1191Artigo de revista
1984 Fachin, Luiz Edson, 1958Reivindicação: posse justa : inadmissibilidadeLuiz Edson Fachin.341.4622Art. 524Artigo de revista
1983, 1979 Azevedo Junior, José Osório deCompromisso de compra e vendaJosé Osório de Azevedo Jr.342.1451 Art. 1088Livro
1982 Rodrigues, Silvio, 1917Dos Vicios do consentimentoSilvio Rodrigues.342.14422Livro
1980 Bussada, Wilson, 1919Código civil brasileiro interpretado pelos tribunaisWilson Bussada.340.61Livro
1980, 1975, ..., 1943, 1921 Bevilaqua, Clovis, 1859Código civil dos Estados Unidos do Brasil: commentadopor Clovis Bevilaqua.342.101 342.1 Livro
1980 Cahali, Yussef Said, 1930Dano e indenizaçãoYussef Said Cahali.342.1513Livro
1978 Wald, Arnoldo, 1932Mandado de segurança contra ato judicial - cabimento quando impetrado por um terceiro: (uma interpretação construtiva da Súmula n. 267)Arnoldo Wald.341.46219Artigo de revista
1976 Mac-Donald, Norberto da Costa CarusoAspectos da alienação fiduciária em garantiaNorberto da Costa Caruso Mac-Donald.342.14519Art. 1533Artigo de revista
1976 Mac-Donald, Norberto da Costa CarusoAspectos da alienação fiduciária em garantiaNorberto da Costa Caruso Mac-Donald.342.14519Art. 762Artigo de revista
1976 Mac-Donald, Norberto da Costa CarusoAspectos da alienação fiduciária em garantiaNorberto da Costa Caruso Mac-Donald.342.14519Art. 767Artigo de revista
1976 Mac-Donald, Norberto da Costa CarusoAspectos da alienação fiduciária em garantiaNorberto da Costa Caruso Mac-Donald.342.14519Art. 774Artigo de revista
1976 Mac-Donald, Norberto da Costa CarusoAspectos da alienação fiduciária em garantiaNorberto da Costa Caruso Mac-Donald.342.14519Art. 990Artigo de revista
1976 Mac-Donald, Norberto da Costa CarusoAspectos da alienação fiduciária em garantiaNorberto da Costa Caruso Mac-Donald.342.14519Art. 985Artigo de revista
1976 Mac-Donald, Norberto da Costa CarusoAspectos da alienação fiduciária em garantiaNorberto da Costa Caruso Mac-Donald.342.14519Art. 988Artigo de revista
1976 Mac-Donald, Norberto da Costa CarusoAspectos da alienação fiduciária em garantiaNorberto da Costa Caruso Mac-Donald.342.14519Art. 1495Artigo de revista
1972 Melo, Albertino Daniel deA responsabilidade civil pelo fato de outrem nos direitos francês e brasileiroAlbertino Daniel de Melo.342.151Livro
1971 Andreotti Neto, NelloDireito civil e romanoNello Andreotti Neto.342.1Livro
1962 Cerqueira, Manuel de CastroA responsabilidade objetiva das pessoas de direito publico interno: (exegese do art. 194 da constituição federal)Manuel de Castro Cerqueira.341.3Art. 15Capítulo de Livro
1959, 1956, 1953 Bevilaqua, Clovis, 1859Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentadopor Clovis Bevilaqua.342.1 Livro
1958 Rocha, Clóvis Paulo daHipoteca para garantia de mútuo em moeda estrangeiraClóvis Paulo da Rocha.342.127Art. 761Artigo de revista
1958 Rocha, Clóvis Paulo daHipoteca para garantia de mútuo em moeda estrangeiraClóvis Paulo da Rocha.342.127Art. 846Artigo de revista
1958 Rocha, Clóvis Paulo daHipoteca para garantia de mútuo em moeda estrangeiraClóvis Paulo da Rocha.342.127Art. 947Artigo de revista
1956, 1952 Andrade, Luís Antônio de, 1908Locação predial urbana: comentários a Lei do inquilinato n. 1.300, doutrina, legislação, jurisprudênciaLuis Antonio de Andrade, J.J. Marques Filho.342.14533 Livro
1955 Cerqueira, Manuel de CastroA responsabilidade objetiva das pessoas de direito público internoManuel de Castro Cerqueira.341.2Art. 15Artigo de revista
1955 Almeida, Dimas Rodrigues deRepertório de jurisprudência do Código civil: direito das sucessõesDimas Rodrigues de Almeida.340.61Livro
1954, 1952 Rosa, AlcidesNoções de direito civilAlcides Rosa ; (todo o direito civil num só volume).342.1 Livro
1952 Ráo, VicenteA responsabilidade dos patrões, amos e comitentes no direito civil brasileiro: a propósito de um projeto de leiVicente Ráo.342.15152Art. 1521Artigo de revista
1952 Ráo, VicenteA responsabilidade dos patrões, amos e comitentes no direito civil brasileiro: a propósito de um projeto de leiVicente Ráo.342.15152Art. 1522Artigo de revista
1952 Ráo, VicenteA responsabilidade dos patrões, amos e comitentes no direito civil brasileiro: a propósito de um projeto de leiVicente Ráo.342.15152Art. 1523Artigo de revista
1952 Garms, Vercingetorix de CastroRepertório de jurisprudência do Código civilVercingetorix de Castro Garms.340.61Livro
1946 Faria, Antonio Bento de, 1876Da inviolabilidade da propriedade particular: parecerMinistro Bento de Faria.341.3772Art. 590Artigo de revista
1945 Lima, Edgard de OliveiraDisposição obsoletaEdgard de Oliveira Lima.342.1136Artigo de revista
1944 Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911Alimentos: quando a mulher os pode exigir : abandono do lar conjugalCarlos Fulgêncio da Cunha.342.1615Art. 320Artigo de revista
1944 Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911Alimentos: quando a mulher os pode exigir : abandono do lar conjugalCarlos Fulgêncio da Cunha.342.1615Art. 397Artigo de revista
1944 Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911Alimentos: quando a mulher os pode exigir : abandono do lar conjugalCarlos Fulgêncio da Cunha.342.1615Art. 398Artigo de revista
1944 Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911Alimentos: quando a mulher os pode exigir : abandono do lar conjugalCarlos Fulgêncio da Cunha.342.1615Art. 234Artigo de revista
1943, 1942 Cardoso, P. BalmacedaO direito internacional privado em face da doutrina, da legislação e da jurisprudência brasileirasP. Balmaceda Cardoso.342.33 Artigo de revista
1943 Landim, JaymeReforma do Código civil brasileiroJayme Landim.342.1Livro
1942 Lacerda, Romão Côrte deAnulação de casamento: impotência coeundiRomão Côrte de Lacerda.342.1624Art. 178 § 7° inciso IArtigo de revista
1942 Estellita, GuilhermeCasamento: anulação sob fundamento da esterilidade : improcedência do pedidoGuilherme Estellita.342.1624Art. 219 inciso IIIArtigo de revista
1942 Lopes, Miguel Maria de Serpa, 1898Interpretação do art. 860 do Código CivilMiguel Maria de Serpa Lopes.342.1233Art. 860Artigo de revista
1942 Ramos, Carlos de OliveiraTermo de casamento: retificaçãoCarlos de Oliveira Ramos.342.16262Artigo de revista
1942 Coelho, Vicente de FariaTítulos ao portador: adquirente "bona fide"Vicente de Faria Coelho.342.14572Art. 521Artigo de revista
1941 Pinto, Sobral, 1893A natureza do contrato de fiançaH. Sobral Pinto.341.4326Artigo de revista
1941 Azulay, FortunatoO art. 351 do ante-projecto do Codigo de obrigaçõesFortunato Azulay.342.1417Artigo de revista
1941 Nonato, Orosimbo, 1891O foro do contractoOrozimbo Nonato da Silva.342.14692Artigo de revista
1941 Pinto, Sobral, 1893O prazo do art. 1.245 do Cóodigo civil é de garantiaH. Sobral Pinto.342.1242Artigo de revista
1940 Lima, Edgard de OliveiraO artigo 553 do Codigo civilEdgard de Oliveira Lima.342.12324Artigo de revista
1940 Barreto, CunhaO problema da responsabilidade nas relações de visinhançaCunha Barreto.342.1241 Artigo de revista
1940 Gueiros, NehemiasQue é a cabeça de casal?Nehemias Gueiros.342.1664Artigo de revista
1940 Picanço, Melchiades, 1891Representação de espolio em juizoMelchiades Picanço.342.1651Artigo de revista
1940 Picanço, Melchiades, 1891Tradição de immovel independentemente de transcripçãoMelchiades Picanço.342.1136Artigo de revista
1939 Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911Filhos adulterinos e a Constituição de 10 de novembro: inteligência do art. 126Carlos Fulgêncio da Cunha.342.1632Art. 358Artigo de revista
1939 Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911Filhos adulterinos e a Constituição de 10 de novembro: inteligência do art. 126Carlos Fulgêncio da Cunha.342.1632Art. 359Artigo de revista
1939 Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911Filhos adulterinos e a Constituição de 10 de novembro: inteligência do art. 126Carlos Fulgêncio da Cunha.342.1632Art. 1065 § 1°Artigo de revista
1939 Carvalho, E. V. de MirandaO constructor pode cobrar as modificações verbalmente autorizadas nas obras empreitadas por escriptoE. V. de Miranda Carvalho.342.24Artigo de revista
1939 Oliveira, Gonçalves de, 1910Valor probante do registro de immoveisA. Gonçalves de Oliveira.342.1136 Artigo de revista
1938 Carvalho, Everardo Viriato de MirandaA responsabilidade quinquennal do empreiteiro e a excepção do art. 1.245 do Codigo civilE. V. de Miranda Carvalho. --342.151 Artigo de revista
1938 Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911Promessa de compra e venda de imóvel: feita por escritura pública e com outorga uxória é passível de execução coativamente : a sentença judicial vale como título a ser transcritoCarlos Fulgêncio da Cunha.342.251Artigo de revista
1938 Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911Tutela: a mãe que contrai novas núpcias não pode ser tutora dos próprios filhos, nem mesmo tutora dativaCarlos Fulgêncio da Cunha.342.251Artigo de revista
1937 Lopes, Miguel Maria de Serpa, 1898O art. 1.133, n. 11 do Codigo civil e o mandatario judicialMiguel Maria de Serpa Lopes.342.1451Artigo de revista
1936 Vianna, Renato SegadasCodigo civil dos estados unidos do Brasil: filiação, reconhecimento e investigação : esboço em torno da parte especial, livro primeiro, do codigo civil, brasileiro : lei 3071 de 1. de janeiro de 1916Renato Segadas Vianna.342.1632Livro
1930 Nonato, Orosimbo, 1891Direito civil: obrigaçõesOrozimbo Nonato da Silva ; direcção de J. Costa Carvalho Filho.342.14 Folheto
1929 Silva, Alfredo Bernardes daDa natureza real do privilegio de zonaAlfredo Bernardes da Silva.342.125Art. 674Artigo de revista
1929 Silva, Alfredo Bernardes daDa natureza real do privilegio de zonaAlfredo Bernardes da Silva.342.125Art. 524Artigo de revista
1929 Espinola, Eduardo, 1875Da natureza real do privilegio de zonaEduardo Espinola.342.125Artigo de revista
1929 Mendonça, J. X. de CarvalhoDa natureza real do privilegio de zonaJ. X. de Carvalho Mendonça.342.125Art. 647Artigo de revista
1929 Mendonça, J. X. de CarvalhoDa natureza real do privilegio de zonaJ. X. de Carvalho Mendonça.342.125Art. 43Artigo de revista
1929 Mendonça, J. X. de CarvalhoDa natureza real do privilegio de zonaJ. X. de Carvalho Mendonça.342.125Art. 61Artigo de revista
1929 Mendonça, J. X. de CarvalhoDa natureza real do privilegio de zonaJ. X. de Carvalho Mendonça.342.125Art. 756Artigo de revista
1929 Mendonça, J. X. de CarvalhoDa natureza real do privilegio de zonaJ. X. de Carvalho Mendonça.342.125Art. 810Artigo de revista
1928 Biolchini, AlbertoEmpenho da despezaAlberto Biolchini.341.382 Art. 82Artigo de revista
1928 Biolchini, AlbertoEmpenho da despezaAlberto Biolchini.341.382 Art. 130Artigo de revista
1928 Biolchini, AlbertoEmpenho da despezaAlberto Biolchini.341.382 Art. 81Artigo de revista
1928 Biolchini, AlbertoEmpenho da despezaAlberto Biolchini.341.382 Art. 218Artigo de revista
1927 Rezende, AstolphoMontepio e filho adulterinoAstolpho Rezende.341.6221Art. 364Artigo de revista
1923 Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867Representações theatraes [teatrais]Viveiros de Castro.342.144Art. 233Artigo de revista
1923 Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867Representações theatraes [teatrais]Viveiros de Castro.342.144Art. 243Artigo de revista
1923 Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867Representações theatraes [teatrais]Viveiros de Castro.342.144Art. 244Artigo de revista
1923 Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867Representações theatraes [teatrais]Viveiros de Castro.342.144Art. 245Artigo de revista
1923 Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867Representações theatraes [teatrais]Viveiros de Castro.342.144Art. 246Artigo de revista
1923 Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867Representações theatraes [teatrais]Viveiros de Castro.342.144Art. 242Artigo de revista
1923 Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867Representações theatraes [teatrais]Viveiros de Castro.342.144Art. 1221Artigo de revista
1921 Sousa, Octavio Tarquinio de, 1889A jurisdicção civil do tribunal de contasOctavio Tarquinio.341.385Art. 1525Artigo de revista
1921 Rezende, Astolpho Vieira, 1870Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civilAltolpho Rezende.342.268Art. 776Folheto
1921 Rezende, Astolpho Vieira, 1870Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civilAltolpho Rezende.342.268Art. 1122Folheto
1921 Rezende, Astolpho Vieira, 1870Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civilAltolpho Rezende.342.268Art. 1130Folheto
1921 Rezende, Astolpho Vieira, 1870Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civilAltolpho Rezende.342.268Art. 1489Folheto
1921 Rezende, Astolpho Vieira, 1870Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civilAltolpho Rezende.342.268Art. 1491Folheto
1921 Rezende, Astolpho Vieira, 1870Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civilAltolpho Rezende.342.268Art. 1534Folheto
1921 Rezende, Astolpho Vieira, 1870Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civilAltolpho Rezende.342.268Art. 1693Folheto
1920 Coelho, A. Ferreira, 1860Código civil dos Estados Unidos do Brasil: Lei n. 3.071 de 1. de janeiro de 1916 emendada pelo Decreto legislativo n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919pelo desembargador A. Ferreira Coelho.342.1Livro
1920 Rezende, Astolpho Vieira de, 1870Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro LessaAstolpho Rezende.341.4655Art. 1690Livro
1920 Rezende, Astolpho Vieira de, 1870Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro LessaAstolpho Rezende.341.4655Art. 1692Livro
1920 Rezende, Astolpho Vieira de, 1870Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro LessaAstolpho Rezende.341.4655Art. 1717Livro
1920 Rezende, Astolpho Vieira de, 1870Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro LessaAstolpho Rezende.341.4655Art. 1718Livro
1920 Rezende, Astolpho Vieira de, 1870Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro LessaAstolpho Rezende.341.4655Art. 1719Livro
1920 Rezende, Astolpho Vieira de, 1870Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro LessaAstolpho Rezende.341.4655Art. 1720Livro
1920 Rezende, Astolpho Vieira de, 1870Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro LessaAstolpho Rezende.341.4655Art. 1754Livro
1920 Rezende, Astolpho Vieira de, 1870Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro LessaAstolpho Rezende.341.4655Art. 1759Livro
1920 Rezende, Astolpho Vieira de, 1870Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro LessaAstolpho Rezende.341.4655Art. 1767Livro
1920 Rezende, Astolpho Vieira de, 1870Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro LessaAstolpho Rezende.341.4655Art. 1776Livro
1920 Rezende, Astolpho Vieira de, 1870Recurso criminal n. 636: recorrente : Dr. J.M. Beaurepaire Pinto Peixoto : recorridos : Silva Santos & C. : memorial do recorrentepelo advogado Astolpho Rezende.341.4356Art. 160Folheto
1918 Alves, João Luiz, 1870Ainda o artigo 1.723 do codigo [código] civilJoão Luiz Alves.341.4652Art. 1723Artigo de revista
1918 Alves, João Luiz, 1870A theoria [teoria] do risco e os accidentes [acidentes] de automoveis [automóveis]João Luiz Alves.342.151Artigo de revista
1918 Espinola, Eduardo, 1875Breves annotações ao Código civil brasileiro: Lei n. 3071, de 1. de janeiro de 1916por Eduardo Espinola.342.1Livro
1917 Alves, João Luiz, 1870Codigo civil da República dos Estados Unidos do Brasil: promulgado pela Lei nº 3071, de 1 de janeiro de 1916annotado pelo Doutor João Luiz Alves.342.1Livro
1917 Miranda, Pontes de, 1892Direito de família: exposição technica e systematica do Codico Civil Brasileiro (sic.)Pontes de Miranda.342.16Livro
1917 Diniz, Almachio, 1880Theoria geral do processo ou theoria das acções segundo o Codigo civil de 1916Almachio Diniz.341.4Livro
1916 Bevilaqua, Clovis, 1859Código civil do Estados Unidos do Brazil: commentadopor Clovis Bevilaqua.342.1Livro

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