Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916
Data
01/01/1916
Apelido
Código Civil (1916)
Apelido
LEI-3071-1916-01-01 , CODIGO CIVIL
Ementa
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1916-01-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/01/1916. p. 133

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.071&ementa=2&data=19160101 ]
Publicação Original
1916-01-05
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1910-1919/lei-3071-1-janeiro-1916-397989-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1916-01-05
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/573283/publicacao/15757796 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2019, 2017, ..., 2007, 2006 Nery Junior, NelsonCódigo civil comentadoNelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --342.1 Livro
2018, 2017, ..., 1996, 1995 Diniz, Maria HelenaCódigo civil anotadoMaria Helena Diniz.342.1 342.108 Livro
2018 Almeida, Felipe Cunha deDireito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada: da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bensFelipe Cunha de Almeida. --342.1626Art. 258Artigo de revista
2012, 2003, ..., 1999, 1997 Pereira, Rodrigo da CunhaDireito de família: uma abordagem psicanalíticaRodrigo da Cunha Pereira.342.16 Livro
2011, 2008, 2004 Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945Curso de direito comercialHaroldo Malheiros Duclerc Verçosa. --342.2 Livro
2011 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDas cláusulas restritivas da legítimaArt. 1676Artigo de revista
2011, 2004 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDas cláusulas restritivas da legítimaArt. 1676Artigo de revista
2011 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDas cláusulas restritivas da legítimaArt. 1723Artigo de revista
2011, 2004 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDas cláusulas restritivas da legítimaArt. 1723Artigo de revista
2011 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDas cláusulas restritivas da legítimaArt. 1848Artigo de revista
2011, 2004 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDas cláusulas restritivas da legítimaArt. 1848Artigo de revista
2011 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDas cláusulas restritivas da legítimaArt. 1911Artigo de revista
2011, 2004 Carvalho Júnior, Pedro Lino deDas cláusulas restritivas da legítimaArt. 1911Artigo de revista
2011, 2010, ..., 2008, 2007 Melo, Marco Aurélio Bezerra deDireito das coisasMarco Aurélio Bezerra de Melo. --342.12 Livro
2010, 2009, ..., 2004, 2003 Granato, Eunice Ferreira RodriguesAdoção: doutrina e prática : com abordagem do novo código civilEunice Ferreira Rodigues Granato. --342.1633 342.16 Livro
2010, 2005, 2004 Carvalho Neto, Inácio deA morte presumida como causa da dissolução do casamentoInácio de Carvalho Neto.342.1627 Art. 315Artigo de revista
2009 Teixeira, José Guilherme BragaDa solidariedade na obrigação de indenizarJosé Guilherme Braga Teixeira. --342.1414Art. 1518Capítulo de Livro
2009, 2008, 2007, 2006 Nogueira, Claudia de AlmeidaDireito das sucessões: comentários a parte geral e à sucessão legítimaClaudia de Almeida Nogueira. --342.165 Livro
2009 Hironaka, Giselda Maria Fernandes NovaesResponsabilidade civil: o estado da arte, no declínio do segundo milênio e albores de um tempo novoGiselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. --342.151Capítulo de Livro
2009, 2008 Simão, José FernandoResponsabilidade civil do incapazJosé Fernando Simão. --342.151 342.1 Livro
2008 Cimardi, Cláudia AparecidaAnotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPCCláudia Aparecida Cimardi.342.1285Art. 516Capítulo de Livro
2008 Cimardi, Cláudia AparecidaAnotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPCCláudia Aparecida Cimardi.342.1285Art. 490Capítulo de Livro
2008 Cassettari, ChristianoAs conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamentoChristiano Cassettari.342.1626Art. 271 inciso VICapítulo de Livro
2008 Cassettari, ChristianoAs conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamentoChristiano Cassettari.342.1626Art. 230Capítulo de Livro
2008 Cassettari, ChristianoAs conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamentoChristiano Cassettari.342.1626Art. 263Capítulo de Livro
2008 Cassettari, ChristianoAs conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamentoChristiano Cassettari.342.1626Art. 269 inciso IIICapítulo de Livro
2008 Silveira, Rômulo BarrosAspectos inovadores da hipoteca convencional no código civil de 2002Rômulo Barros Silveira.342.127Art. 674 inciso IXCapítulo de Livro
2008 Teixeira, José Guilherme BragaBreves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retençãoJosé Guilherme Braga Teixeira.342.12325Art. 63 § 1°Capítulo de Livro
2008 Teixeira, José Guilherme BragaBreves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retençãoJosé Guilherme Braga Teixeira.342.12325Art. 63 § 2°Capítulo de Livro
2008 Teixeira, José Guilherme BragaBreves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retençãoJosé Guilherme Braga Teixeira.342.12325Art. 63 § 3°Capítulo de Livro
2008 Teixeira, José Guilherme BragaBreves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retençãoJosé Guilherme Braga Teixeira.342.12325Art. 64Capítulo de Livro
2008 Teixeira, José Guilherme BragaBreves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retençãoJosé Guilherme Braga Teixeira.342.12325Art. 516Capítulo de Livro
2008 Teixeira, José Guilherme BragaBreves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retençãoJosé Guilherme Braga Teixeira.342.12325Art. 517Capítulo de Livro
2008 Teixeira, José Guilherme BragaBreves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retençãoJosé Guilherme Braga Teixeira.342.12325Art. 548Capítulo de Livro
2008 Azevedo, Antonio Junqueira deCrítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntricaAntonio Junqueira de Azevedo.340.1 Art. 2°Artigo de revista
2008 Coltro, Antonio Carlos MathiasCulpa e separaçãoAntonio Carlos Mathias Coltro.342.162731Art. 317Capítulo de Livro
2008 Castro FilhoDa evicção no direito brasileiroCastro Filho.342.1448Art. 1116Capítulo de Livro
2008 Gonçalves, Marcus ViniciusDa exceção de usucapiãoMarcus Vinicius Gonçalves. --342.12324Art. 505Capítulo de Livro
2008 Alves, José Carlos Moreira, 1933O Direito Romano e o Direito Civil brasileiroJosé Carlos Moreira Alves. --344Capítulo de Livro
2008 Oliveira, Gleydson Kleber Lopes deO novo código civil e a cognição nas ações possessóriasGleydson Kleber Lopes de Oliveira.342.1251Art. 502Capítulo de Livro
2008 Oliveira, Gleydson Kleber Lopes deO novo código civil e a cognição nas ações possessóriasGleydson Kleber Lopes de Oliveira.342.1251Art. 505Capítulo de Livro
2008 Gozzo, DéboraO procedimento judicial de alteração do regime de bensDébora Gozzo.342.1626Art. 230Capítulo de Livro
2008 Gozzo, DéboraO procedimento judicial de alteração do regime de bensDébora Gozzo.342.1626Art. 258Capítulo de Livro
2008 Gozzo, DéboraO procedimento judicial de alteração do regime de bensDébora Gozzo.342.1626Art. 259Capítulo de Livro
2008 Gozzo, DéboraO procedimento judicial de alteração do regime de bensDébora Gozzo.342.1626Art. 277Capítulo de Livro
2008 Gozzo, DéboraO procedimento judicial de alteração do regime de bensDébora Gozzo.342.1626Art. 278Capítulo de Livro
2008 Moraes, RodrigoOs direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoralRodrigo Moraes. --342.28Art. 667Livro
2008 Freitas, Rodrigo CardosoPosse e detenção: uma distinção relativa?Rodrigo Cardoso Freitas. --342.1251Art. 485Capítulo de Livro
2008 Freitas, Rodrigo CardosoPosse e detenção: uma distinção relativa?Rodrigo Cardoso Freitas. --342.1251Art. 487Capítulo de Livro
2008 Freitas, Rodrigo CardosoPosse e detenção: uma distinção relativa?Rodrigo Cardoso Freitas. --342.1251Art. 497Capítulo de Livro
2008 Freitas, Rodrigo CardosoPosse e detenção: uma distinção relativa?Rodrigo Cardoso Freitas. --342.1251Art. 520 inciso IICapítulo de Livro
2008 Freitas, Rodrigo CardosoPosse e detenção: uma distinção relativa?Rodrigo Cardoso Freitas. --342.1251Art. 520 inciso IIICapítulo de Livro
2007 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoA proteção contra as cláusulas abusivas no código cívilPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --342.144Livro
2007, 2006 Diniz, Maria HelenaA questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicosMaria Helena Diniz. --342.12182 Art. 177Artigo de revista
2007, 2006 Diniz, Maria HelenaA questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicosMaria Helena Diniz. --342.12182 Art. 178Artigo de revista
2007 Frasão, Stanley MartinsA responsabilidade civil do administrador da sociedade limitadaStanley Martins Frasão. --342.224Livro
2007 Silva, Emanoel Maciel daA responsabilidade civil por furto de veículos em estabelecimentos comerciais e similares no BrasilEmanoel Maciel da Silva. --342.151Art. 1521Livro
2007, 2006, 2004 Teixeira, Marcelo TolomeiAstreintes e cláusula penal no processo trabalhistaMarcelo Tolomei Teixeira. --342.68 Art. 920Artigo de revista
2007 Blanco Tarrega, Maria Cristina VidotteAutonomia privada e princípios contratuais no código civil: Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega. --340Livro
2007 Veloso, Waldir de PinhoComentários aos direitos reais no código civilWaldir de Pinho Veloso. --342.12Livro
2007 Santos, Romualdo Baptista dosConsiderações sobre a Lei de divórcios e separações extrajudiciaisRomualdo Baptista dos Santos.342.16 Artigo de revista
2007, 2006, 2005 Fonseca, Rodrigo Dias daDanos morais e materiais na Justiça do Trabalho: prazo prescricionalRodrigo Dias da Fonseca.342.685 Artigo de revista
2007 Alvim, Arruda, 1936Direito civil e processual civil. Contratos. Interpretação dos contratos. Avença principal: protocolo de intenções, para futura compra e venda de imóvel com claúsula que garantia a rescisão, sem ônus para as partes, caso surgissem problemas documentais. Pendência de ação de reintegração de posse contra a vendedora envolvendo o imóvelArruda Alvim. --342.1Art. 920Artigo de revista
2007 Antunes, Anassilvia SantosDireito de família e responsabilidade civil: objeções e hipóteses de ocorrênciaAnassilvia Santos Antunes, Paulo Nalin.342.16Art. 159Capítulo de Livro
2007 Antunes, Anassilvia SantosDireito de família e responsabilidade civil: objeções e hipóteses de ocorrênciaAnassilvia Santos Antunes, Paulo Nalin.342.16Art. 1539Capítulo de Livro
2007, 2006 De Lucca, NewtonNormas de interpretação contratual no Brasil = Rules of contractual interpretation in BrazilNewton De Lucca. --342.1446 Art. 1090Artigo de revista
2007, 2002 Lima, Maria Teresa MoreiraNota sobre a transmissão dos alimentos no novo código civilMaria Teresa Moreira Lima. --342.1615 Art. 402Artigo de revista
2007 Noviski, Kássia Renate SilvaO abuso de direito na esfera contratualKássia Renate Silva Noviski.342.1124Art. 160 inciso ICapítulo de Livro
2007 Velasco, Ignacio M. PovedaOs esponsais no direito luso-brasileiroIgnacio M. Poveda Velasco. --342.162Livro
2007 Fonseca, José Geraldo daPrescrição das ações reparatórias de dano moral por acidente do trabalhoJosé Geraldo da Fonseca. --342.61Art. 177Artigo de revista
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 1081 inciso ICapítulo de Livro
2007 Vianna, Guilherme BorbaRelações jurídicas eletrônicas: direitos e garantias do consumidor internauta na vigência da Constituição de 1988Guilherme Borba Vianna.342.5Art. 1081 inciso IICapítulo de Livro
2007 Parodi, Ana Cecília de Paula-SoaresResponsabilidade civil nos relacionamentos afetivos pós-modernosAna Cecília de Paula-Soares Parodi. --342.16272Art. 1548Livro
2007 Aguiar, Roger SilvaResponsabilidade civil objetiva: do risco à solidariedadeRoger Silva Aguiar. --342.151Livro
2007, 2006 Chamon Junior, Lúcio AntônioTeoria geral do direito moderno: por uma reconstrução crítico-discursiva na alta modernidadeLúcio Antônio Chamon Junior. --340 Livro
2006 Timm, Luciano BenettiA prestação de serviços: do Código civil ao Código de defesa do consumidorLuciano Benetti Timm. --342.14Livro
2006 Medina, José Miguel GarciaA sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC341.465Art. 147 inciso IIArtigo de revista
2006 Farias, Cristiano Chaves deA separação judicial à luz do garantismo constitucional: a afirmação da dignidade humana como um réquiem para a culpa na dissolução do casamentoCristiano Chaves de Farias. --342.162731Livro
2006 Otero, Marcelo TruzziA separação judicial no código civilMarcelo Truzzi Otero.342.16Art. 159Artigo de revista
2006 Otero, Marcelo TruzziA separação judicial no código civilMarcelo Truzzi Otero.342.16Art. 317Artigo de revista
2006, 2005 Wedy, GabrielA usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40342.14563 Art. 1062Artigo de revista
2006, 2005 Wedy, GabrielA usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40342.14563 Art. 1063Artigo de revista
2006, 2005 Wedy, GabrielA usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40342.14563 Art. 1262Artigo de revista
2006 Zilveti, Ana Marta Cattani de BarrosBem de famíliaAna Marta Cattani de Barros Zilveti. --342.16Livro
2006 Cretella Júnior, José, 1920Cláusula de incomunicabilidade na sucessão testamentáriaJosé Cretella Júnior. --342.167Art. 1733Artigo de revista
2006, 2005 Rabello, José Geraldo de JacobinaCláusula resolutória expressa nos contratos342.1449 Art. 1092Artigo de revista
2006 Alvim, Artur da FonsecaCoisa julgada nos Estados UnidosArtur da Fonseca Alvim. --341.4653Art. 1525Artigo de revista
2006 Fachin, Luiz Edson, 1958Direito civil e dignidade da pessoa humana: um diálogo constitucional contemporâneoLuiz Edson Fachin. --341.272Artigo de revista
2006 Álvares, Adriano César da SilvaDireito de construirAdriano César da Silva Álvares. --342.12Artigo de revista
2006 Sandoval, Ovídio Rocha BarrosDo mandatoCapítulo de Livro
2006, 2004 Lima, Clarissa Costa deDos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civilClarissa Costa de Lima. --342.1449 Art. 1101Artigo de revista
2006, 2004 Lima, Clarissa Costa deDos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civilClarissa Costa de Lima. --342.1449 Art. 178 § 2°Artigo de revista
2006 Braune, J. HenriqueHomologação de sentença estrangeira: juízo arbitral instituído entre Companhia Melhoramentos Ferroviários e Companhia Vale do Rio Doce S.A341.1638Art. 96Artigo de revista
2006 Braune, J. HenriqueHomologação de sentença estrangeira: juízo arbitral instituído entre Companhia Melhoramentos Ferroviários e Companhia Vale do Rio Doce S.A341.1638Art. 1064Artigo de revista
2006 Braune, J. HenriqueHomologação de sentença estrangeira: juízo arbitral instituído entre Companhia Melhoramentos Ferroviários e Companhia Vale do Rio Doce S.A341.1638Art. 1533Artigo de revista
2006 Lima, Fernando Rister de SousaInstitutos do direito civil constitucional342.1Artigo de revista
2006 Vieira, LeandroLiminares em procedimentos especiais341.461Art. 485Artigo de revista
2006 Gozzo, DéboraNova ordem da vocação hereditária342.1Capítulo de Livro
2006 Godoy, Luciano de SouzaO direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliárioLuciano de Souza Godoy. --342.12142Livro
2006 Dantas, Paulo Roberto de FigueiredoO direito à vida no direito brasileiro atualPaulo Roberto de Figueiredo Dantas. --341.5Artigo de revista
2006 Maia, Felipe Fernandes RibeiroO interesse processual de agir na declaração da ausência diante da inexistência de bens do desaparecido: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana341.4655Artigo de revista
2006 Moreira, Rômulo de Andrade, 1967O novo código civil e processo penal342.1155 Artigo de revista
2006 Santos, Francisco Cláudio de AlmeidaO pacto antenupcial e a autonomia privadaCapítulo de Livro
2006 Andrighi, Fátima Nancy, 1952O reconhecido hábito social "ficar" como elemento ponderável de prova na busca do reconhecimento da paternidadeCapítulo de Livro
2006 Rodrigues Júnior, Walsir EdsonOs alimentos e a transmissibilidade da obrigação de prestá-los342.16Artigo de revista
2006 Nevares, Ana Luiza MaiaOs direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no Código civil de 2002: uma abordagem à luz do direito civil-constitucional342.165Artigo de revista
2006 Czapski, Aurélia Lizete de BarrosRelação de parentesco. Da filiação. Do reconhecimento dos filhos342.1Capítulo de Livro
2006 Rodrigues, Cassiano GarciaRenúncia tácita da prescrição pelo poder públicoCassiano Garcia Rodrigues. --342.1Artigo de revista
2006 Zibetti, Darcy WalmorSeguro agrícola e desenvolvimento sustentávelDarcy Walmor Zibetti. --342.1247Livro
2006 Garcia, Gustavo Filipe BarbosaSucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito342.167 342.165 Artigo de revista
2006 Veloso, ZenoTestamentos: noções gerais, formas ordináriasCapítulo de Livro
2006 Oliveira, Angelina Mariz deTributação das doaçõesAngelina Mariz de Oliveira. --341.39624Artigo de revista
2005 Granato, Eunice Ferreira RodriguesA destituição do poder familiar e os procedimentos da adoçãoCapítulo de Livro
2005, 2004 Cachapuz, Maria Cláudia MercioA ilicitude e as fontes obrigacionais: análise do art. 187 do novo código civil brasileiroMaria Cláudia Mercio Cachapuz. --342.153 Art. 159Artigo de revista
2005 Santos, Francisco Cláudio de AlmeidaAlgumas considerações sobre o direito das coisas no novo código civilFrancisco Cláudio de Almeida Santos. --342.12Artigo de revista
2005 Castro, Lincoln Antônio deAnátema ao pacto comissório342.14519Art. 765Artigo de revista
2005 Castro, Lincoln Antônio deAnátema ao pacto comissório342.14519Art. 774Artigo de revista
2005 Krings, Ana Luiza Silva SpínolaAplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental: estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP341.347Artigo de revista
2005 Carvalho, Luís Camargo Pinto deApontamentos sobre a responsabilidade civil na atividade médicaLuís Camargo Pinto de Carvalho. --342.156Art. 159Artigo de revista
2005 Carvalho, Luís Camargo Pinto deApontamentos sobre a responsabilidade civil na atividade médicaLuís Camargo Pinto de Carvalho. --342.156Art. 1545Artigo de revista
2005 Goldberg, IlanA prescrição no contrato de seguroIlan Goldberg.342.14Artigo de revista
2005 Pretto, MarcelloA responsabilidade civil subjetiva por omissão estatalMarcello Pretto. --342.151Art. 5°Artigo de revista
2005, 2004 Zavascki, Teori Albino, 1948A tutela da posse na constituição e no novo Código civilTeori Albino Zavascki. --342.1251 Art. 485Artigo de revista
2005, 2004 Zavascki, Teori Albino, 1948A tutela da posse na constituição e no novo Código civilTeori Albino Zavascki. --342.1251 Art. 502Artigo de revista
2005, 2004 Zavascki, Teori Albino, 1948A tutela da posse na constituição e no novo Código civilTeori Albino Zavascki. --342.1251 Art. 524Artigo de revista
2005, 2004 Zavascki, Teori Albino, 1948A tutela da posse na constituição e no novo Código civilTeori Albino Zavascki. --342.1251 Art. 550Artigo de revista
2005, 2004 Zavascki, Teori Albino, 1948A tutela da posse na constituição e no novo Código civilTeori Albino Zavascki. --342.1251 Art. 551Artigo de revista
2005 Rodrigues Filho, EulâmpioCancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)342.1472Art. 713Artigo de revista
2005 Rodrigues Filho, EulâmpioCancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)342.1472Art. 126Artigo de revista
2005 Rodrigues Filho, EulâmpioCancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)342.1472Art. 1666Artigo de revista
2005 Rodrigues Filho, EulâmpioCancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)342.1472Art. 1676Artigo de revista
2005 Rodrigues Filho, EulâmpioCancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer)342.1472Art. 1677Artigo de revista
2005 Nery Junior, NelsonCódigo civil comentado e legislação extravagante: atualizado até 15 de junho de 2005Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. --342.1Livro
2005 Pedrotti, Irineu AntonioComentários à lei de locação: lei 8.245, de 18 de outubro de 1991Irineu Antonio Pedrotti; William Antonio Pedrotti. --342.14Livro
2005 Rezende, Élcio NacurCondomínio em edifício: de acordo com a Lei n. 10.931/04Élcio Nacur Rezende. --342.12Livro
2005 Rodrigues, Sérgio Augusto SantosDa impossibilidade da revisão judicial dos juros estipulados em contratos com instituição financeira342.255Artigo de revista
2005, 2004 Erpen, Décio AntônioDa negativa fiscal e a validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002Décio Antônio Erpen.342.113 Art. 1137Artigo de revista
2005 Oliveira, Luiz Duarte deDa prescrição das ações em face da Fazenda Pública e o novo Código CivilCapítulo de Livro
2005 Assis, Carlos Augusto deDenunciação à lide e evicção no direito pátrioCarlos Augusto de Assis.341.46213 Art. 1109 inciso IIIArtigo de revista
2005 Araújo, José Carlos EvangelistaDialética da reconciliação: a evolução do direito privado e do direito público do apogeu da ordem liberal até a consolidação do estado social de direitoJosé Carlos Evangelista Araújo. --342Artigo de revista
2005 Gunzburger, Daniel GuerraDireito intertemporal e os contratos de trato sucessivo no novo Código CivilDaniel Guerra Gunzburger. --340.323Artigo de revista
2005 Santos, Severino Augusto dosDireito romano: tutela de idade (tutela impuberum)Severino Augusto dos Santos. --344.64Livro
2005 Calderale, AlfredoDiritto privato e codificazione in BrasileAlfredo Calderale. --342Livro
2005 Prisco, Alex VasconcellosHonorários advocatícios como parcela integrante das perdas e danosAlex Vasconcellos Prisco.342.1422Art. 1056Artigo de revista
2005 Alochio, Luiz Henrique AntunesInconstitucionalidade e ilegalidade na exigência do pagamento de multas, como requisito para licenciamento de veículos automotores341.2Art. 930Artigo de revista
2005 Nascimento, Iran MachadoMútuo: simulação : invalidade: direito de ação de um dos contratantes: inteligências do art. 104, do código civil de 1916342.144Art. 104Artigo de revista
2005 Nascimento, Iran MachadoMútuo: simulação : invalidade: direito de ação de um dos contratantes: inteligências do art. 104, do código civil de 1916342.144Art. 167Artigo de revista
2005 Tepedino, GustavoNovos princípios contratuais e teoria da confiança: a exegese da cláusula to the best knowledge of the sellersGustavo Tepedino. --342.144Art. 82Artigo de revista
2005 Giusti, GilbertoO árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juizGilberto Giusti.341.4618Art. 1041Artigo de revista
2005, 2004 Lira, Ricardo Pereira, 1933O bicentenário Código Napoleão o direito civil brasileiro. --342.1 Artigo de revista
2005 D'Elboux, Sônia MariaO direito à imagemSônia Maria D'Elboux.Art. 666Capítulo de Livro
2005 Passarelli, Luciano LopesO direito real de habitação no Direito das SucessõesLuciano Lopes Passarelli. --342.125Art. 1611 § 2°Artigo de revista
2005 Veloso, Alberto JuniorO direito sucessório do filho havido por inseminação artificial post morten, no código civil brasileiro, 2002Alberto Junior Veloso.342.16Artigo de revista
2005 Aguiar Júnior, Ruy Rosado deOs contratos nos códigos civis francês e brasileiro342.1Artigo de revista
2005 Muniz, Joaquim de PaivaPoder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders342.225Art. 1363Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 1521Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 233Artigo de revista
2005 Martins, Ronaldo Alvaro LopesPoder familiar e guarda de filhosRonaldo Alvaro Lopes Martins. --342.1634Art. 1532Artigo de revista
2005 Azevedo, Antonio Junqueira deQualificação jurídica de acordo operacional (contrato atípico, complexo, com fortes elementos dos contratos de know how e de mandaato com administração): contratos de duração e não-denunciabilidade dos contratos de duração determinada. Denúncia ilícitaAntonio Junqueira de Azevedo. --342.1449Artigo de revista
2005 Araújo, Maria Lucília ViveirosReflexões sobre a pesquisa historiográfica dos testamentos =: Reflections on the historiographic research of wills340.9Artigo de revista
2005 Costa, Valestan Milhomem daRegime da separação convencional de bens: dispensa da outorga uxória na alienação imobiliária342.162732Artigo de revista
2005 Barros, José Otávio de AlmeidaResponsabilidade civil pela guarda de animais342.14Art. 936Artigo de revista
2005 Barros, José Otávio de AlmeidaResponsabilidade civil pela guarda de animais342.14Art. 1297Artigo de revista
2005 Baptista, Silvio NevesUnião estável de pessoa casadaSilvio Neves Baptista. --Capítulo de Livro
2005 Moreira, Carlos Roberto BarbosaUnião estável e posterior casamento, celebrado em 1999. Regime de bens. A presunção da lei n. 9278, de 1966. Inaplicabilidade do novo código civil342.16Art. 271 inciso VIArtigo de revista
2004 Kollet, Ricardo Guimarães(Pré)Compreensões a respeito da transferência, instituição e extinção do direito real de usufrutoRicardo Guimarães Kollet.342.1252Art. 713Artigo de revista
2004 Soares Júnior, João Pedro AyrimoraesA confusão como forma de extinção do crédito tributário341.394 Art. 1049Artigo de revista
2004, 1997 Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945Alimentos: tecnica e teoriaNilton Ramos Dantas Santo.342.1615 Livro
2004 Guimarães, Marilene SilveiraA necessidade de outorga para alienação de bens imóveis no casamento e na união estável, segundo o código civil de 2002Capítulo de Livro
2004 Dias, Maria Berenice, 1948Art. 1.641: inconstitucionais limitações ao direito de amarCapítulo de Livro
2004 Mussalem, Waleska BertoliniAspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidorWaleska Bertolini Mussalem. --342.129Art. 20Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Dação em pagamento em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco. --342.1431Art. 995Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Dação em pagamento em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco. --342.1431Art. 996Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Dação em pagamento em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco. --342.1431Art. 998Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da cláusula penal, em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1422Art. 920Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da compensação em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1Art. 1009Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da compensação em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1Art. 1010Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da compensação em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1Art. 1016Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da compensação em face do novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.1Art. 1018Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da confusão no código civil de 2002José da Silva Pacheco. --342.143Art. 1049Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da confusão no código civil de 2002José da Silva Pacheco. --342.143Art. 1051Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da imputação do pagamento perante o novo código civilJosé da Silva Pacheco. --342.143Art. 991Artigo de revista
2004 Coelho, Luciano Augusto de ToledoDano imediato e acidente de trabalho342.6Art. 1060Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da retrovenda, como cláusula especial de compra e venda, consoante o novo código civilJosé da Silva Pacheco.342.14518Art. 1141Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da transação perante o novo código civilJosé da Silva Pacheco. --342.14691Art. 1025Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da transação perante o novo código civilJosé da Silva Pacheco. --342.14691Art. 1036Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da transação perante o novo código civilJosé da Silva Pacheco. --342.14691Art. 1034Artigo de revista
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Da transação perante o novo código civilJosé da Silva Pacheco. --342.14691Art. 1031Artigo de revista
2004 Atheniense, AlexandreDa validade legal dos atos processsuais praticados pelo meio eletrônico. --Art. 131Capítulo de Livro
2004 Cateb, Salomão de AraújoDeserdação e indignidade no direito sucessório brasileiroSalomão de Araújo Cateb. --342.165Livro
2004 Pacheco, José da Silva, 1924Do contrato de compra e venda perante o novo código civilJosé Pacheco da Silva.342.1451Art. 1122Artigo de revista
2004 Colares, Rodrigo GuimarãesModalidades contratuais ganharam novas terminologias. --Art. 82Capítulo de Livro
2004 Santos, Luiz Felipe BrasilNovos aspectos da obrigação alimentarCapítulo de Livro
2004 Gama, Guilherme Calmon Nogueira daNovos rumos do direito civil brasileiro342.1Artigo de revista
2004, 1999 Ancona Lopez, TeresaO Dano Estético: responsabilidade civilTeresa Ancona Lopez de Magalhães.342.151 342.1513 Livro
2004, 2002 Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974Os direitos da personalidade no novo Código civil342.115 Art. 649Artigo de revista
2004 Didier Junior, Fredie, 1974Regras processuais no novo código civil: aspectos da influência do código civil de 2002 na legislação processualFredie Didier Jr. --342.1 341.46 Livro
2004 Nader, AlexandreResponsabilidade civil do incapaz no novo Código civilAlexandre Nader. --342.14Art. 159Artigo de revista
2004 Nader, AlexandreResponsabilidade civil do incapaz no novo Código civilAlexandre Nader. --342.14Art. 156Artigo de revista
2004 Nader, AlexandreResponsabilidade civil do incapaz no novo Código civilAlexandre Nader. --342.14Art. 1521 inciso IArtigo de revista
2004 Lima, Clarissa Costa deResponsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos no antigo e no no novo Código civilClarissa Costa de Lima. --342.1634Art. 1521Artigo de revista
2004 Lima, Clarissa Costa deResponsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos no antigo e no no novo Código civilClarissa Costa de Lima. --342.1634Art. 1523Artigo de revista
2004 Chiavassa, TércioTutelas de urgência cassadas: a recomposição do danoTércio Chiavassa ; [prefácio José Ignácio Botelho de Mesquita]. --341.4611Art. 159Livro
2004 Jorge Junior, Alberto GossonUm erro (!) no erro (?): considerações em torno do artigo 138 do código civil brasileiro342.1Art. 86Artigo de revista
2004 Soares, Ronnie Herbert BarrosUsucapião: especial urbana individualRonnie Herbert Barros Soares. --342.12Livro
2004 Ribeiro, Benedito SilvérioUsucapião: inovações do novo código civilCapítulo de Livro
2003 Alves, José Carlos Moreira, 1933A construção de janela, sacada ou terraço a menos de metro e meio do vizinho e a servidão de luz. --340Art. 573Capítulo de Livro
2003 Alves, José Carlos Moreira, 1933A construção de janela, sacada ou terraço a menos de metro e meio do vizinho e a servidão de luz. --340Art. 576Capítulo de Livro
2003 Maia Júnior, Mairan GonçalvesAlterações ao novo código civil342Capítulo de Livro
2003 Coltro, Antônio Carlos MathiasA realidade da união estável no novo código civil. --Capítulo de Livro
2003 Dantas, Fernando Antonio de CarvalhoHumanismo latino: o Estado brasileiro e a questão indígena341.27Art. 6° inciso IIICapítulo de Livro
2003 Lobo, Carlos Augusto da SilveiraNoção de capital social. --Art. 1556Capítulo de Livro
2003 Silva, Marco Antonio MarquesO Acesso à justiça e sua efetividade341.5555Art. 115Capítulo de Livro
2003 Nogueira, Carnot LealO artigo 618 do Código civil brasileiro: o alcance do conceito de solidez e segurança das obras342.1Art. 1245Artigo de revista
2003 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Perfil e tendências do direito contemporâneo. --Art. 20Capítulo de Livro
2003 Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939Perfil e tendências do direito contemporâneo. --Art. 28Capítulo de Livro
2003 Miranda, Custodio da Piedade UbaldinoTeoria geral do direito privadoCustódio da Piedade U. Miranda. --342Livro
2002 Piza, Paulo Luiz de ToledoContrato de resseguro: tipologia, formação e direito internacionalPaulo Luiz de Toledo Piza. --342.264Art. 1080Livro
2002 Piza, Paulo Luiz de ToledoContrato de resseguro: tipologia, formação e direito internacionalPaulo Luiz de Toledo Piza. --342.264Art. 1083Livro
2002, 1999 Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962Do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo341.362 Art. 1525Artigo de revista
2002 Cyrillo, Rose MeireHomologação judicial de acordo de alimentos e o binômio necessidade/possibilidadeRose Meire Cyrillo.341.4622Art. 399Artigo de revista
2002 Cyrillo, Rose MeireHomologação judicial de acordo de alimentos e o binômio necessidade/possibilidadeRose Meire Cyrillo.341.4622Art. 400Artigo de revista
2001 Oliveira, Francisco Antonio deA cessão de crédito e o Provimento n. 06/2000 da corregedoria geral da justiça do trabalho: suas conseqüências no processo trabalhistaFrancisco Antonio de Oliveira. --342.6 Art. 135Artigo de revista
2001 Oliveira, Francisco Antonio deA cessão de crédito e o Provimento n. 06/2000 da corregedoria geral da justiça do trabalho: suas conseqüências no processo trabalhistaFrancisco Antonio de Oliveira. --342.6 Art. 1065Artigo de revista
2001, 1993 Brum, Jander MaurícioAlimentos: doutrina, jurisprudência, modelos de petição, modelos de sentença, legislaçãoJander Mauricio Brum.342.1615 Livro
2001, 1998 Sharp Júnior, Ronald ADano moralRonald A. Sharp Junio.342.1513 Livro
2001 Lima, Francisco Meton Marques de, 1955Por que o administrador público da administração indireta não pode praticar a "denúncia vazia" dos contratos de trabalhoFrancisco Meton Marques de Lima. --342.65Art. 145Capítulo de Livro
2000 Brito Filho, José Cláudio Monteiro deAção anulatória, aspectos: constitucionalidade do art. 83, IV, da Lei Complementar n. 75/93 e aplicação do art. 158 do Código Civil Brasileiro342.688Art. 158Capítulo de Livro
2000 Rios, EduardoSuperior Tribunal de Justiça reconhece prejuízo das construtoras causado pelos inadimplentes342.1451 Art. 917Artigo de revista
2000 Rios, EduardoSuperior Tribunal de Justiça reconhece prejuízo das construtoras causado pelos inadimplentes342.1451 Art. 920Artigo de revista
1999, 1995, 1943 Espinola, Eduardo, 1875A Lei de introdução ao Código civil brasileiro: (Dec.-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942), comentada na ordem dos seus artigospor Eduardo Espinola e Eduardo Espinola Filho.342.1 342.1012 Livro
1999, 1998 Michellazzo, Busa MackenzieDa Ação de Prestação de Contas: teoria, legislação, jurisprudência e práticaBusa Mackenzie Michellazzo.341.4622 Livro
1999, 1998, 1997 Oliveira, Leonardo Henrique Mundim MoraesDa ausência de responsabilidade do proprietário não condutor de veículo acidentado342.151 Artigo de revista
1999 Sampaio, Francisco José MarquesNegócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75Francisco José Marques Sampaio.342.113Art. 82Livro
1999 Sampaio, Francisco José MarquesNegócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75Francisco José Marques Sampaio.342.113Art. 85Livro
1998 Santos, Ozeias JA Reparação nos acidentes do trabalho: teoria, pratica, legislação e jurisprudenciaOzeias J. Santo.342.61Livro
1998 Rodrigues, Francisco César PinheiroCódigo civil brasileiro: interpretado pelos tribunaisFrancisco César Pinheiro Rodrigues, Lair da Silva Loureiro Filho.342.1Livro
1998 Santos, Ozeias JDa Penhora: teoria, legislação, jurisprudencia e praticaOzeias J. Santo.342.1466Livro
1998 Manzo, Airosa ForestieDivisão, demarcação e tapumes: teoria, legislação, jurisprudência e práticaAirosa Forestie Manz.342.12Livro
1998 Sá, Maria Cristina Haddad deDo bem de família342.1237Art. 70Artigo de revista
1998 Sá, Maria Cristina Haddad deDo bem de família342.1237Art. 71Artigo de revista
1998 Sá, Maria Cristina Haddad deDo bem de família342.1237Art. 72Artigo de revista
1998 Sá, Maria Cristina Haddad deDo bem de família342.1237Art. 73Artigo de revista
1998 Neumann, Juarez Rosales, 1944Do Casamento ao ConcubinatoJuarez Rosales Neuman.342.162Livro
1998 Santos, Othon Zei AmaralDos Alimentos: teoria, legislação, jurisprudencia e práticaOthon Zei Amaral Santo.342.1615Livro
1998 Montalvão, A. SiqueiraErro médico: reparação do dano material estético e moral : doutrina, legislação e jurisprudênciaA. Siqueira Montalvão.342.156Livro
1998 Bandeira, Marcos Antonio SantosGuarda e tutela na pratica forense: abordagem pratica dos institutos a luz do estatuto da criança e do adolescente, codigo civil brasileiro e constituição federal de 05.10.88Marco Antonio Santos Bandeir.342.1642Livro
1998 Leano, Marcelo LuizLocação: teoria, legislação, jurisprudência e práticaMarcelo Luiz Lean.342.1453Livro
1998 Erpen, Décio AntônioPanorama histórico do registro de imoveis no BrasilDécio Antônio Erpen, João Pedro Lamana Paiva.342.1136Artigo de revista
1998 Díaz, Julio AlbertoResponsabilidade coletivaJulio Alberto Diaz.342.151Livro
1998 Assis, Carlos Augusto deVenda de ascendente para descendente342.1451 Artigo de revista
1997 Zumstein, RubensAcidente automobilistico: indenização : doutrina, legislação, jurisprudencia, praticaRubens Zumstei.342.151Livro
1997 Mujalli, Walter BrasilAdministração pública, servidor público, serviço público: comentários e noções geraisWalter Brasil Mujalli.341.3Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Aforamento de bem público341.3Capítulo de Livro
1997 Parizatto, João RobertoArbitragem: comentarios a lei 9.307, de 23-9-96 : revogação dos arts. 1.037 a 1.048 do codigo civil e 101 e 1.072 a 1.102 do codigo de processo civil : doutrina e pratica forenseJoão Roberto Parizatt.341.4618Livro
1997 Oliveira, Basílio deConcubinato: novos rumos : direitos e deveres dos conviventes na união estavelBasilio de Oliveira.342.162842Livro
1997 Cruz, Fernando Castro daConcubinato Puro x Impuro: doutrina, legislação, jurisprudência, práticaFernando Castro da Cruz.342.162841Livro
1997 Veloso, ZenoCondição, Termo e EncargoZeno Veloso.342.113Livro
1997 Dolinger, Jacob, 1934Direito civil internacionalJacob Dolinger.342.3Livro
1997 Campos Júnior, Aluísio SantiagoDireito de Propriedade: aspectos didáticos, doutrina e jurisprudênciaAluísio Santiago Campos Junior.342.123Livro
1997 Tacito, Caio, 1917Empresa pública: dação em pagamento341.3 Capítulo de Livro
1997 Markusons, Luiz AlexandreFactoring: teoria, prática e legislaçãoLuiz Alexandre Markusons.342.24Livro
1997 Rafael, Edson JoséFundações e direito: 3. setorEdson José Rafael.342.1191Livro
1997 Pacheco, José da Silva, 1924Ligeiras reflexões sobre o octogenário Código civil brasileiro em face da realidade atual.--342.101 Artigo de revista
1997 Sztajn, RachelSeguro de dano moral resultante de acidente com veiculo automotor342.264 Artigo de revista
1997 Carride, Norberto de AlmeidaVícios do Negócio JurídicoNorberto de Almeida Carride.342.14422Livro
1996 Barbosa Filho, Marcelo FortesA indignidade no direito sucessorio brasileiroMarcelo Fortes Barbosa Filho.342.165Livro
1996 Silveira, José Néri da, 1932Aspectos da Responsabilidade do Estado no Sistema Constitucional Brasileiro341.1236 Artigo de revista
1996 Rodrigues Filho, EulâmpioCódigo Civil Anotado: observações, doutrina, jurisprudência : direito dos companheiros lei 8.971/94Eulampio Rodrigues Filh.342.101Livro
1996 Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943Nova Lei dos Partidos Políticos Anotada: lei n. 9.096, de 19.9.1995 e legislação correlataMarcus Claudio Acquaviva.341.29Livro
1996 Campos Júnior, Aluísio SantiagoPosse: aspectos didaticos, doutrina e jurisprudenciaAluisio Santiago Campos Junio.342.1251Livro
1996 Carneiro, Waldir de Arruda MirandaResponsabilidade do construtor pela obra irregular342.14543 Artigo de revista
1995, 1993, 1987 Miranda, Darcy Arruda, 1904Anotações ao Código Civil BrasileiroDarcy Arruda Miranda.342.1 Livro
1995 Oliveira, Basílio deDireito alimentar e sucessório entre companheiros: comentários a lei 8.971 de 29-12-1994Basílio de Oliveira.342.1615Livro
1993 Junqueira, Gabriel J. PManual do corretor de imoveis: legislação, pratica, jurisprudênciaGabriel J.P. Junqueira.Livro
1991, 1982, 1960, 1934 Santos, J. M. de Carvalho (João Manoel de Carvalho), 1893Código civil brasileiro interpretado: principalmente sobre o ponto de vista práticopor J.M. de Carvalho Santos.342.1 Livro
1990, 1982 Silva, Ivan de HugoAcidentes de transito e sua indenizaçãoIvan de Hugo Silva.342.151 Livro
1990 Rodrigues, Silvio, 1917Rapport bresilien: evolution du droit de la famille342.16063561Capítulo de Livro
1989, 1982, 1979 Oliveira, Lauro Laertes de, 1951Da Ação paulianaLauro Laertes de Oliveira.341.4622 Livro
1986, 1981 Miranda, Darcy Arruda, 1904Anotações ao codigo civil brasileiroDarcy Arruda Miranda.342.1 Livro
1985 Viana, Rui Geraldo Camargo, 1938O Parcelamento do Solo UrbanoRui Geraldo Camargo Viana.342.1235Art. 1088Livro
1983, 1979 Azevedo Junior, José Osório deCompromisso de compra e vendaJosé Osório de Azevedo Jr.342.1451 Art. 1088Livro
1982 Rodrigues, Silvio, 1917Dos Vicios do consentimentoSilvio Rodrigues.342.14422Livro
1980 Bussada, Wilson, 1919Código civil brasileiro interpretado pelos tribunaisWilson Bussada.340.61Livro
1980 Cahali, Yussef Said, 1930Dano e indenizaçãoYussef Said Cahali.342.1513Livro
1972 Melo, Albertino Daniel deA responsabilidade civil pelo fato de outrem nos direitos francês e brasileiroAlbertino Daniel de Melo.342.151Livro
1962 Cerqueira, Manuel de CastroA responsabilidade objetiva das pessoas de direito publico interno: (exegese do art. 194 da constituição federal)Manuel de Castro Cerqueira.341.3Art. 15Capítulo de Livro
1959, 1956, 1953 Bevilaqua, Clovis, 1859Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentadopor Clovis Bevilaqua.342.1 Livro
1956, 1952 Andrade, Luís Antônio de, 1908Locação predial urbana: comentários a Lei do inquilinato n. 1.300, doutrina, legislação, jurisprudênciaLuis Antonio de Andrade, J.J. Marques Filho.342.14533 Livro
1955 Almeida, Dimas Rodrigues deRepertório de jurisprudência do Código civil: direito das sucessõesDimas Rodrigues de Almeida.340.61Livro
1952 Garms, Vercingetorix de CastroRepertório de jurisprudência do Código civilVercingetorix de Castro Garms.340.61Livro
1949, 1944, 1921 Bevilaqua, Clovis, 1859Código civil dos Estados Unidos do Brasil: commentadopor Clovis Bevilaqua.342.1 342.101 Livro
1938 Carvalho, Everardo Viriato de MirandaA responsabilidade quinquennal do empreiteiro e a excepção do art. 1.245 do Codigo civilE. V. de Miranda Carvalho. --342.151 Artigo de revista
1936 Vianna, Renato SegadasCodigo civil dos estados unidos do Brasil: filiação, reconhecimento e investigação : esboço em torno da parte especial, livro primeiro, do codigo civil, brasileiro : lei 3071 de 1. de janeiro de 1916Renato Segadas Vianna.342.1632Livro
1921 Rezende, Astolpho Vieira, 1870Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civilAltolpho Rezende.342.268Art. 776Folheto
1921 Rezende, Astolpho Vieira, 1870Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civilAltolpho Rezende.342.268Art. 1122Folheto
1921 Rezende, Astolpho Vieira, 1870Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civilAltolpho Rezende.342.268Art. 1130Folheto
1921 Rezende, Astolpho Vieira, 1870Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civilAltolpho Rezende.342.268Art. 1489Folheto
1921 Rezende, Astolpho Vieira, 1870Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civilAltolpho Rezende.342.268Art. 1491Folheto
1921 Rezende, Astolpho Vieira, 1870Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civilAltolpho Rezende.342.268Art. 1534Folheto
1921 Rezende, Astolpho Vieira, 1870Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do Código civilAltolpho Rezende.342.268Art. 1693Folheto
1920 Coelho, A. Ferreira, 1860Código civil dos Estados Unidos do Brasil: Lei n. 3.071 de 1. de janeiro de 1916 emendada pelo Decreto legislativo n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919pelo desembargador A. Ferreira Coelho.342.1Livro
1918 Espinola, Eduardo, 1875Breves annotações ao Código civil brasileiro: Lei n. 3071, de 1. de janeiro de 1916por Eduardo Espinola.342.1Livro
1917 Alves, João Luiz, 1870Codigo civil da República dos Estados Unidos do Brasil: promulgado pela Lei nº 3071, de 1 de janeiro de 1916annotado pelo Doutor João Luiz Alves.342.1Livro
1917 Miranda, Pontes de, 1892Direito de família: exposição technica e systematica do Codico Civil Brasileiro (sic.)Pontes de Miranda.342.16Livro
1916 Bevilaqua, Clovis, 1859Código civil do Estados Unidos do Brazil: commentadopor Clovis Bevilaqua.342.1Livro

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