Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916
Data
01/01/1916
Apelido
Código Civil (1916)
Apelido
LEI-3071-1916-01-01 , CODIGO CIVIL
Apelido
CODIGO CIVIL
Ementa
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1916-01-01;3071
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Publicação Oficial
Publicação Original
1916-01-05
Diário Oficial da União. Seção 1. 05/01/1916. p. 133
Outras Publicações
Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=3.071&ementa=2&data=19160101 ]
Publicação Original
1916-01-05
Câmara dos Deputados (text/html)
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1910-1919/lei-3071-1-janeiro-1916-397989-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1916-01-05
Senado Federal (text/html)
[ http://legis.senado.leg.br/legislacao/PublicacaoSigen.action?id=573283&tipoDocumento=LEI-n&tipoTexto=PUB ]
Publicação Original
1916-01-05
Senado Federal (text/html)
[ http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102644&tipoDocumento=LEI&tipoTexto=PUB ]
Doutrina Referenciada
| Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2018 | Azambuja, Mariana Menna Barreto | A evolução do direito de família: uma análise de temas atuais envolvendo as relações familiares | Mariana Menna Barreto Azambuja. -- | 342.16 | Artigo de revista | |
| 2018, 2007, 1998 | Chalhub, Melhim Namem, 1944 | Alienação fiduciária de bens imóveis: adequação da cláusula penal aos princípios do Código de defesa do consumidor | Melhim Namem Chalhub. | 342.14519 | Artigo de revista | |
| 2018 | Silva, Damísio Mangueira da | A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais | Damísio Mangueira da Silva. -- | 341.3474 | Art. 554 | Artigo de revista |
| 2018 | Silva, Damísio Mangueira da | A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais | Damísio Mangueira da Silva. -- | 341.3474 | Art. 584 | Artigo de revista |
| 2018, 2017, ..., 2012, 2011 | Figueiredo, Luciano L | Direito civil: parte geral | Luciano L. Figueiredo, Roberto Lima Figueiredo. -- | 342.1 342.14 342.16 342.125 342.144 | Livro | |
| 2018, 2013 | Figueiredo, Luciano Lima | Direito civil: parte geral | Luciano L. Figueiredo, Roberto Lima Figueiredo. -- | 342.1 | Livro | |
| 2018, 2017, ..., 2012, 2011 | Gonçalves, Carlos Roberto, 1938 | Direito civil 1 esquematizado: parte geral, obrigações, contratos | Carlos Roberto Gonçalves ; coordenador, Pedro Lenza. -- | 342.1 | Livro | |
| 2018 | Almeida, Felipe Cunha de | Direito de família e os avanços e retrocessos na aplicação da autonomia privada: da separação obrigatória aos maiores de setenta anos à possibilidade de alteração do regime de bens | Felipe Cunha de Almeida. -- | 342.1626 | Art. 258 | Artigo de revista |
| 2018 | Leitão, Fernanda de Freitas | Evolução do direito e do conceito de família | Fernanda de Freitas Leitão. -- | 342.16 | Artigo de revista | |
| 2018 | Dill, Michele Amaral | Evolução histórica e legislativa da família e da filiação | Michele Amaral Dill, Thanabi Bellenzier Calderan. -- | 342.16 | Artigo de revista | |
| 2018, 2017, ..., 2003, 2002 | Gagliano, Pablo Stolze | Novo curso de direito civil: (abrangendo o Código de 1916 e o novo Código Civil) | Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho. -- | 342.1 342.101 344.4 | Livro | |
| 2018 | Castro, Cássio Benvenutti de | Os critérios para identificar pretensões imprescritíveis | Cássio Benvenutti de Castro. -- | 342.1143 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2017 | Travisani, Gizelly | A família poliafetiva: uma análise da constitucionalidade do instituto e um estudo sobre a família | Gizelly Travisani. -- | 342.6 | Art. 6° | Artigo de revista |
| 2017 | Travisani, Gizelly | A família poliafetiva: uma análise da constitucionalidade do instituto e um estudo sobre a família | Gizelly Travisani. -- | 342.6 | Art. 380 | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Bruno Mattos e | Alternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitude | Bruno Mattos e Silva. -- | 342.1634 | Art. 329 | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Bruno Mattos e | Alternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitude | Bruno Mattos e Silva. -- | 342.1634 | Art. 326 | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Bruno Mattos e | Alternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitude | Bruno Mattos e Silva. -- | 342.1634 | Art. 325 | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Bruno Mattos e | Alternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitude | Bruno Mattos e Silva. -- | 342.1634 | Art. 327 | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Bruno Mattos e | Alternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitude | Bruno Mattos e Silva. -- | 342.1634 | Art. 328 | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Bruno Mattos e | Alternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitude | Bruno Mattos e Silva. -- | 342.1634 | Art. 360 | Artigo de revista |
| 2017 | Silva, Bruno Mattos e | Alternância de residência: a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitude | Bruno Mattos e Silva. -- | 342.1634 | Art. 361 | Artigo de revista |
| 2017 | Fernandes, Wanderley | A prescrição trienal para a responsabilidade contratual: uma controvérsia dispensável | Wanderley Fernandes, Alex Silva dos Santos. -- | 342.1143 | Art. 177 | Artigo de revista |
| 2017 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistir | Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho. -- | 341.3 | Art. 1037 | Artigo de revista |
| 2017 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistir | Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho. -- | 341.3 | Art. 1039 | Artigo de revista |
| 2017 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistir | Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho. -- | 341.3 | Art. 1038 | Artigo de revista |
| 2017 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistir | Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho. -- | 341.3 | Art. 1040 | Artigo de revista |
| 2017 | Sundfeld, Carlos Ari, 1960 | Arbitragem na administração pública: é hora de parar de resistir | Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho. -- | 341.3 | Art. 1044 | Artigo de revista |
| 2017 | Paiva, Maria Arair Pinto | Clóvis Beviláqua e a lei de introdução ao Código Civil: reflexões sobre aspectos internacionais | Maria Arair Pinto Paiva. -- | 342.101 | Artigo de revista | |
| 2017, 2014, ..., 1996, 1995 | Diniz, Maria Helena | Código civil anotado | Maria Helena Diniz. | 342.1 | Livro | |
| 2017, 2014, ..., 2007, 2006 | Nery Junior, Nelson | Código civil comentado | Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. -- | 342.1 | Livro | |
| 2017 | Maciel, Jorge Adrovaldo | Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002 | Jorge Adrovaldo Maciel. -- | 342.165 | Art. 1611 | Artigo de revista |
| 2017 | Maciel, Jorge Adrovaldo | Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002 | Jorge Adrovaldo Maciel. -- | 342.165 | Art. 1603 | Artigo de revista |
| 2017 | Maciel, Jorge Adrovaldo | Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002 | Jorge Adrovaldo Maciel. -- | 342.165 | Art. 1725 | Artigo de revista |
| 2017 | Maciel, Jorge Adrovaldo | Direito sucessório na união estável e a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil de 2002 | Jorge Adrovaldo Maciel. -- | 342.165 | Art. 1721 | Artigo de revista |
| 2017 | Vigo, Filipe Mahmoud dos Santos | Famílias poliafetivas e a sucessão legítima | Filipe Mahmoud dos Santos Vigo. -- | 342.16 | Art. 233 | Artigo de revista |
| 2017 | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | Identification : BRA-2017-3-008 | Brazil Federal Supreme Court. -- | 341.4622 | Art. 340 | Artigo de revista |
| 2017 | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) | Identification : BRA-2017-3-008 | Brazil Federal Supreme Court. -- | 341.4622 | Art. 347 | Artigo de revista |
| 2017 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | Lei aplicável ao rompimento de esponsais no direito internacional privado brasileiro | Valerio de Oliveira Mazzuoli. -- | 342.1621 | Artigo de revista | |
| 2017 | Telles, Bolivar da Silva | O direito de família no ordenamento jurídico na visão codificada e constitucionalizada | Bolivar da Silva Telles. -- | 342.16 | Artigo de revista | |
| 2017 | Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes | Parecer anteprojeto sucessões | Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, José Fernando Simão, Flávio Tartuce. -- | 342.165 | Art. 1603 | Artigo de revista |
| 2017 | Palácio, Ticiany Gedeon Maciel | Proteção do terceiro de boa-fé nas aquisições a non domino: estudo comparado Brasil-Portugal | Ticiany Gedeon Maciel Palácio. -- | 342.1136 | Livro | |
| 2017 | Romano, Tadeu Rogério | Reserva de bens na sociedade conjugal | Rogério Tadeu Romano. -- | 341.121 | Art. 246 | Artigo de revista |
| 2017 | Malheiro, Emerson Penha | Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais | Emerson Penha Malheiro. -- | 342.14 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2017 | Cavalieri Filho, Sergio, 1939 | Responsabilidade por omissão | Sergio Cavalieri Filho. -- | 342.151 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2017 | Zanforlin, José Carlos | Responsabilidade regressiva do juiz: art. 143 do CPC | José Carlos Zanforlin. -- | 341.46226 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2017 | Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti | União poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida | Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. -- | 341.55532 | Art. 233 | Artigo de revista |
| 2017 | Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti | União poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida | Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. -- | 341.55532 | Art. 258 | Artigo de revista |
| 2017 | Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti | União poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida | Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. -- | 341.55532 | Art. 317 | Artigo de revista |
| 2017 | Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti | União poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida | Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. -- | 341.55532 | Art. 315 | Artigo de revista |
| 2017 | Vecchiatti, Paulo Roberto Iotti | União poliafetiva como entidade familiar constitucionalmente protegida | Paulo Roberto Iotti Vecchiatti. -- | 341.55532 | Art. 178 § 1° | Artigo de revista |
| 2017 | Grande Júnior, Cláudio | Usucapião sobre terras públicas e devolutas | Cláudio Grande Júnior. -- | 342.12324 | Livro | |
| 2016 | Rocha, Paulo Muanis do Amaral | "Considerandos": sua importância nos contratos civis brasileiros | Paulo Muanis do Amaral Rocha. -- | 342.144 | Art. 85 | Artigo de revista |
| 2016 | Abranches, Carlos Alberto Dunshee de | A arbitragem comercial no Brasil | C. A. Dunshee de Abranches. -- | 342.269 | Artigo de revista | |
| 2016 | Simão, José Fernando | Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura? | José Fernando Simão. -- | 342.1615 | Art. 233 | Artigo de revista |
| 2016 | Simão, José Fernando | Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura? | José Fernando Simão. -- | 342.1615 | Art. 246 | Artigo de revista |
| 2016 | Simão, José Fernando | Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura? | José Fernando Simão. -- | 342.1615 | Art. 402 | Artigo de revista |
| 2016 | Simão, José Fernando | Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura? | José Fernando Simão. -- | 342.1615 | Art. 263 | Artigo de revista |
| 2016 | Oliveira, Maria Lúcia Ricoy Pena de | A Súmula 377 do STF na jurisprudência do TJMG: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça Mineiro | Maria Lúcia Ricoy Pena de Oliveira. -- | 342.16266 | Artigo de revista | |
| 2016 | Accioly, João Pedro | Liberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteção | João Pedro Accioly. -- | 341.2728 | Art. 21 inciso III | Artigo de revista |
| 2016 | Fichtner, Regis, 1964 | Notas sobre os lucros cessantes no direito brasileiro e estrangeiro | Regis Fichtner. -- | 342.1512 | Art. 1059 | Artigo de revista |
| 2016 | Mendes, Davi Guimarães | O suicídio do segurado no contrato de seguro de vida: comentários em face do entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso especial 1.334.005/GO | Davi Guimarães Mendes. -- | 342.264 | Art. 120 | Artigo de revista |
| 2016 | Mendes, Davi Guimarães | O suicídio do segurado no contrato de seguro de vida: comentários em face do entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Recurso especial 1.334.005/GO | Davi Guimarães Mendes. -- | 342.264 | Art. 440 | Artigo de revista |
| 2016 | Monteiro, Juliano Ralo | Solidarismo familiar e conteúdo jurídico de autoridade e companhia na responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos menores: STJ - REsp 1.232.011/SC | Juliano Ralo Monteiro. -- | 342.1634 | Art. 1521 | Artigo de revista |
| 2016 | Monteiro, Juliano Ralo | Solidarismo familiar e conteúdo jurídico de autoridade e companhia na responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos menores: STJ - REsp 1.232.011/SC | Juliano Ralo Monteiro. -- | 342.1634 | Art. 1523 | Artigo de revista |
| 2016 | Cappelletti, Monica | Transplantes jurídicos ou análise comparativa de direitos, qual a vocação do legislador brasileiro no processo de elaboração de suas leis? | Monica Cappelletti, Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira. -- | 340.328 | Artigo de revista | |
| 2015, 1948 | Lopes, M. M. Serpa | Algumas observações em tôrno do problema do registro de imóveis no Brasil | M. M. Serpa Lopes. -- | 342.1136 | Artigo de revista | |
| 2015, 2012 | Silva, Julian Gonçalves da | As diferentes modalidades de usucapião e seus requisitos processuais | Julian Gonçalves da Silva. -- | 342.12142 | Artigo de revista | |
| 2015 | Nevares, Ana Luiza Maia | A sucessão do cônjuge e do companheiro na perspectiva do direito civil-constitucional | Ana Luiza Maia Nevares. -- | 342.1657 | Livro | |
| 2015 | Pretto, Cristiano | Autonomia privada e testamento: liberdade e limite no direito de testar no Código civil de 2002 | Cristiano Pretto. -- | 342.167 | Livro | |
| 2015 | Fontenele, Paulo Henrique Carneiro | Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental: direito adquirido x proteção ao meio ambiente | Paulo Henrique Carneiro Fontenele. -- | 342.123 | Artigo de revista | |
| 2015, 2014 | Gomes, Gabriela Luna Santana | Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de processo Civil (Lei 13.105/2015) | Gabriela Luna Santana Gomes. -- | 342.116 | Artigo de revista | |
| 2015, 2013, 2010, 2009 | Cabral, Antonio do Passo | O valor mínimo da indenização cível fixado na sentença condenatória penal: notas sobre o novo art. 387, inc IV, do CPP = The minimum value of civil compensation fixed in convictions : notes on the new article 387, item IV, of the code of civil procedure (CPP) | Antonio do Passo Cabral. -- | 341.43 | Artigo de revista | |
| 2015 | Piza, Paulo Luiz de Toledo | Provisão de sinistros ocorridos e não avisados, aviso de sinistro e cômputo do prazo prescricional da pretensão do segurado em face do segurador | Paulo Luiz de Toledo Piza. -- | 342.153 | Art. 178 § 6° inciso II | Artigo de revista |
| 2015 | Piza, Paulo Luiz de Toledo | Provisão de sinistros ocorridos e não avisados, aviso de sinistro e cômputo do prazo prescricional da pretensão do segurado em face do segurador | Paulo Luiz de Toledo Piza. -- | 342.153 | Art. 1457 | Artigo de revista |
| 2015 | Russomanno, Felipe Matte | Sobre a possibilidade de alteração do regime de bens em casamentos realizados sob a égide do Código civil de 1916: (STJ - REsp 1.300.036/MT) | Felipe Matte Russomanno. -- | 342.1626 | Artigo de revista | |
| 2015, 2011 | Nicolau, Gustavo Rene | União estável e casamento: diferenças práticas | Gustavo Rene Nicolau.-- | 342.162841 | Livro | |
| 2014 | Ajouz, Igor | A tutela da boa-fé objetiva nas relações previdenciárias e a aplicabilidade da sanção revista no art. 940 do Código civil | Igor Ajouz. -- | 341.623533 | Art. 1531 | Artigo de revista |
| 2014 | Moreira, Alberto Camiña | Cheque prescrito e a contagem de juros moratórios (STJ - REsp 1.354.934/RS) | Alberto Camiña Moreira. -- | 342.1456 | Art. 955 | Artigo de revista |
| 2014 | Moreira, Alberto Camiña | Cheque prescrito e a contagem de juros moratórios (STJ - REsp 1.354.934/RS) | Alberto Camiña Moreira. -- | 342.1456 | Art. 960 | Artigo de revista |
| 2014 | Godinho, Adriano Marteleto | Direito ao próprio corpo: direitos da personalidade e os atos de limitação voluntária | Adriano Marteleto Godinho. -- | 342.1151 | Livro | |
| 2014, 2002 | Pacheco, Paulo Henrique Cremoneze | Do direito marítimo e da responsabilidade civil do transportador marítimo: aspectos jurídicos que interessam ao seguro de transporte de cargas | Paulo Henrique Cremoneze Pacheco. -- | 342.29 | Art. 1265 | Artigo de revista |
| 2014, 2002 | Pacheco, Paulo Henrique Cremoneze | Do direito marítimo e da responsabilidade civil do transportador marítimo: aspectos jurídicos que interessam ao seguro de transporte de cargas | Paulo Henrique Cremoneze Pacheco. -- | 342.29 | Art. 1266 | Artigo de revista |
| 2014, 2012 | Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes | Morrer e suceder: passado e presente da transmissão sucessória concorrente | Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. -- | 342.1662 342.165 | Livro | |
| 2014 | Ustárroz, Daniel | Responsabilidade civil por ato lícito | Daniel Ustárroz. -- | 342.151 | Livro | |
| 2013 | Neves, Rodrigo Santos | A (in)aplicabilidade da súmula nº 377 do STF | Rodrigo Santos Neves, Jamile Amim Amaral Leal, Waleska Soares Bressan. -- | 342.1625 | Artigo de revista | |
| 2013 | França, Erasmo Valladão Azevedo e Novaes | A sociedade em comum | Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França. -- | 342.22 | Livro | |
| 2013, 2012, 2003, 2002 | Tucci, José Rogério Cruz e, 1956 | A superfície no novo Código civil | José Rogério Cruz e Tucci. -- | 342.1256 | Art. 826 | Artigo de revista |
| 2013, 2012, 2003, 2002 | Tucci, José Rogério Cruz e, 1956 | A superfície no novo Código civil | José Rogério Cruz e Tucci. -- | 342.1256 | Art. 827 | Artigo de revista |
| 2013, 2012, 2003, 2002 | Tucci, José Rogério Cruz e, 1956 | A superfície no novo Código civil | José Rogério Cruz e Tucci. -- | 342.1256 | Art. 828 | Artigo de revista |
| 2013, 2012, 2003, 2002 | Tucci, José Rogério Cruz e, 1956 | A superfície no novo Código civil | José Rogério Cruz e Tucci. -- | 342.1256 | Art. 829 | Artigo de revista |
| 2013, 2012, 2003, 2002 | Tucci, José Rogério Cruz e, 1956 | A superfície no novo Código civil | José Rogério Cruz e Tucci. -- | 342.1256 | Art. 830 | Artigo de revista |
| 2013, 2012, 2003, 2002 | Tucci, José Rogério Cruz e, 1956 | A superfície no novo Código civil | José Rogério Cruz e Tucci. -- | 342.1256 | Art. 831 | Artigo de revista |
| 2013, 2012, 2003, 2002 | Tucci, José Rogério Cruz e, 1956 | A superfície no novo Código civil | José Rogério Cruz e Tucci. -- | 342.1256 | Art. 832 | Artigo de revista |
| 2013, 2001 | Reinaldo Filho, Demócrito Ramos | Contrato de distribuição de bebidas: casos em que sua resilição enseja indenização e critérios para fixação dos valores | 342.144 342.24 | Art. 115 | Artigo de revista | |
| 2013 | Diniz, Davi Monteiro | Da obrigação de restituir por enriquecimento sem causa | Davi Monteiro Diniz. -- | 342.1551 | Livro | |
| 2013, 2012, 2010 | Silva, Michael César | Lineamentos do princípio da boa-fé objetiva no direito contratual contemporâneo: uma releitura na perspectiva civil-constitucional | Michael César Silva, Vanessa Santiago Fernandes de Matos. -- | 342.144 | Artigo de revista | |
| 2013 | Machado, Hugo de Brito, 1940 | Não incidência do imposto de renda sobre juros de mora | Hugo de Brito Machado. -- | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2013 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 342.1 | Art. 524 | Artigo de revista |
| 2013 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 342.1 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2013 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 342.1 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2013 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 342.1 | Art. 144 | Artigo de revista |
| 2013 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 342.1 | Art. 235 | Artigo de revista |
| 2013 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 342.1 | Art. 172 | Artigo de revista |
| 2013 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 342.1 | Art. 827 | Artigo de revista |
| 2013 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 342.1 | Art. 1116 | Artigo de revista |
| 2013 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 342.1 | Art. 136 | Artigo de revista |
| 2013 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 342.1 | Art. 141 | Artigo de revista |
| 2013 | Alves, Francisco Glauber Pessoa | Os 10 anos do Código civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil | Francisco Glauber Pessoa Alves. -- | 342.1 | Art. 507 | Artigo de revista |
| 2013 | Pousada, Estevan Lo Ré | Por um retorno - regresso? - ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico | Estevan Lo Ré Pousada. -- | 340.4 | Art. 644 | Artigo de revista |
| 2012 | Tomé, Patricia Rizzo | A boa-fé na relação obrigacional | Patricia Rizzo Tomé. -- | 342.14 | Artigo de revista | |
| 2012 | Souza, Eduardo Nunes de | Abuso do direito: novas perspectivas entre a licitude e o merecimento de tutela | Eduardo Nunes de Souza. -- | 342.1124 | Artigo de revista | |
| 2012 | Figueiredo, Antonio Borges de | Alimentos: a obrigação de prestá-los do espólio = Alimony : the obligation to provide them from the Estate | Antonio Borges de Figueiredo. -- | 342.1615 | Artigo de revista | |
| 2012, 2011, 2010 | Martins, Raphael Manhães | A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model | Raphael Manhães Martins. -- | 342.1485 | Art. 647 | Artigo de revista |
| 2012, 2011, 2010 | Martins, Raphael Manhães | A propriedade fiduciária no direito brasileiro: uma proposta para a construção do modelo dogmático = Fiduciary property in brazilian law : a proposal to build its dogmatic model | Raphael Manhães Martins. -- | 342.1485 | Art. 648 | Artigo de revista |
| 2012 | Carnaúba, Daniel Amaral | A renovação dos vícios do consentimento: considerações a propósito dos institutos introduzidos pelo código civil de 2002 | Daniel Amaral Carnaúba. -- | 342.14422 | Artigo de revista | |
| 2012 | Dallari, Dalmo de Abreu, 1931 | A tradição da arbitragem e sua valorização contemporânea | Dalmo de Abreu Dallari. -- | 341.4618 | Artigo de revista | |
| 2012, 2011 | Flores, Thompson, 1911 | Condomínio: direito de preferência : pressupostos de direito material e processual | Carlos Thompson Flores. -- | 342.1238 | Art. 1139 | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Flores, Thompson, 1911 | Condomínio: direito de preferência : pressupostos de direito material e processual | Carlos Thompson Flores. -- | 342.1238 | Art. 530 | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Flores, Thompson, 1911 | Condomínio: direito de preferência : pressupostos de direito material e processual | Carlos Thompson Flores. -- | 342.1238 | Art. 533 | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Flores, Thompson, 1911 | Condomínio: direito de preferência : pressupostos de direito material e processual | Carlos Thompson Flores. -- | 342.1238 | Art. 623 | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Flores, Thompson, 1911 | Condomínio: direito de preferência : pressupostos de direito material e processual | Carlos Thompson Flores. -- | 342.1238 | Art. 856 | Artigo de revista |
| 2012 | Alvim, Arruda, 1936 | Da prescrição intercorrente =: Inter-current prescription | Arruda Alvim. -- | 342.11 | Artigo de revista | |
| 2012 | Colombo, Cristiano | Da reprodução assistida homóloga post mortem e o direito à sucessão legítima | Cristiano Colombo. -- | 342.165 | Livro | |
| 2012, 2003, ..., 1999, 1997 | Pereira, Rodrigo da Cunha | Direito de família: uma abordagem psicanalítica | Rodrigo da Cunha Pereira. | 342.16 | Livro | |
| 2012 | Santos, Thiago Rodovalho dos | Esponsais: o rompimento do afeto e o dever de indenizar = Betrothal : the disruption of affection and the duty to indemnify | Thiago Rodovalho dos Santos. -- | 342.1621 | Artigo de revista | |
| 2012, 2005, 2002, 1999 | Silva, Américo Luís Martins da | O dano moral e a sua reparação civil | Americo Luis Martins da Silva. | 342.1513 | Livro | |
| 2012 | Blikstein, Daniel | O direito real de habitação na sucessão hereditária | Daniel Blikstein. -- | 342.165 | Livro | |
| 2012 | Neves, Rodrigo Santos | O nome civil das pessoas naturais | Rodrigo Santos Neves. -- | 342.1189 | Artigo de revista | |
| 2012, 2011 | Sanches, Raquel Elias | O princípio da boa-fé objetiva nas relações patrimoniais de família | Raquel Elias Sanches. -- | 342.16 | Artigo de revista | |
| 2012 | Alves, José Carlos Moreira, 1933 | Posse de direitos no código civil brasileiro de 2002 | José Carlos Moreira Alves. -- | 342.1251 | Artigo de revista | |
| 2012 | Vieira, Sérvio Túlio Santos | Reflexões acerca da codificação civil brasileira: da era moderna à era contemporânea | Sérvio Túlio Santos Vieira. -- | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2012 | Fachin, Luiz Edson, 1958 | Soluções práticas de direito: pareceres | Luiz Edson Fachin. -- | 342.1 | Livro | |
| 2012 | Beltrão, Heitor | Um compromisso internacional | Heitor Beltrão. -- | 341.4618 | Art. 1037 | Artigo de revista |
| 2012 | Beltrão, Heitor | Um compromisso internacional | Heitor Beltrão. -- | 341.4618 | Art. 1031 | Artigo de revista |
| 2012 | Beltrão, Heitor | Um compromisso internacional | Heitor Beltrão. -- | 341.4618 | Art. 1039 | Artigo de revista |
| 2012 | Beltrão, Heitor | Um compromisso internacional | Heitor Beltrão. -- | 341.4618 | Art. 1045 | Artigo de revista |
| 2012 | Beltrão, Heitor | Um compromisso internacional | Heitor Beltrão. -- | 341.4618 | Art. 1048 | Artigo de revista |
| 2012, 2011 | Dias, Ronaldo Brêtas de Carvalho | União estável: direito sucessório e questões processuais | Ronaldo Brêtas C. Dias, Suzana Oliveira Marques Brêtas. | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2012 | Decomain, Pedro Roberto | Venda de ascendente a descendente e prazo para aforamento da ação anulatória | Pedro Roberto Decomain. -- | 341.46 | Art. 145 inciso IV | Artigo de revista |
| 2012 | Decomain, Pedro Roberto | Venda de ascendente a descendente e prazo para aforamento da ação anulatória | Pedro Roberto Decomain. -- | 341.46 | Art. 1132 | Artigo de revista |
| 2011 | Pereira, Mariana Sena Vieira Paupério | A condução de veículos como atividade perigosa: as perspectivas do direito português e brasileiro = Driving vehicles as a risky activity : the perspectives of both portuguese and brazilian law | Mariana Sena Vieira Paupério Pereira. -- | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2011 | Wesendonck, Tula | A desigualdade conjugal do código civil | Tula Wesendonck. -- | 342.1626 | Artigo de revista | |
| 2011 | Otoni, Fernanda Aparecida Corrêa | A filiação socioafetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua desconstituição posterior | Fernanda Aparecida Corrêa Otoni. -- | 342.163 | Artigo de revista | |
| 2011 | Agostini, Leonardo Cesar de | A intimidade e a vida privada como expressões da liberdade humana | Leonardo Cesar de Agostini. -- | 341.2732 | Livro | |
| 2011 | Alvarenga, Maria Amália de Figueiredo Pereira | Análise da família monoparental como entidade familiar após o advento da Constituição federal de 1988 | Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga. -- | 342.161 | Artigo de revista | |
| 2011 | Barroso, Lucas Abreu | A realização do direito civil: entre normas jurídicas e práticas sociais | Lucas Abreu Barroso ; com a colaboração em coautoria de Gustavo Elias Kallás Rezek ... [et al.]. -- | 342.1 | Livro | |
| 2011 | Bezerra, Andréia Cristina | A reconsideração da personalidade jurídica nos contratos mercantis de colaboração | Andréia Cristina Bezerra, Leonardo Netto Parentoni. -- | 342.119 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2011 | Alvim, Arruda, 1936 | A sintonia da redação do art. 112, do Código civil, com os princípios contemporâneos do negócio jurídico bilateral e do contrato =: The sintony of the wording of Article 112, of the Civil code, with the contemporary principles of the bilateral legal transaction and the agreement | Arruda Alvim. -- | 342.113 | Art. 85 | Artigo de revista |
| 2011 | Schneider, Vanderlei | Aspectos polêmicos acerca da prescrição aplicável nas ações de responsabilidade civil decorrentes da relação de trabalho | Vanderlei Schneider. -- | 342.6 | Art. 177 | Artigo de revista |
| 2011 | Franco, Vera Helena de Mello | As sociedades de pessoas na atualidade: uma visão comparativa crítica | Vera Helena de Mello Franco. -- | 342.224 | Artigo de revista | |
| 2011 | Ramos Júnior, Lourival da Silva | A validade do registro de aforamento pós-2002 | Lourival da Silva Ramos Júnior, Helene Karlotta von Mallinckrodt. -- | 342.1255 | Artigo de revista | |
| 2011 | Régis, Mário Luiz Delgado | Codificação, descodificação, recodificação do direito civil brasileiro | Mário Luiz Delgado. | 342.1 | Livro | |
| 2011 | Flores, Thompson, 1911 | Comoriência - art. 11 do código civil de 1916 - direito de sucessão | Carlos Thompson Flores. -- | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2011, 2008, 2004 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | Curso de direito comercial | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2 | Livro | |
| 2011 | Carvalho Júnior, Pedro Lino de | Das cláusulas restritivas da legítima | Art. 1723 | Artigo de revista | ||
| 2011 | Carvalho Júnior, Pedro Lino de | Das cláusulas restritivas da legítima | Art. 1676 | Artigo de revista | ||
| 2011 | Carvalho Júnior, Pedro Lino de | Das cláusulas restritivas da legítima | Art. 1848 | Artigo de revista | ||
| 2011 | Carvalho Júnior, Pedro Lino de | Das cláusulas restritivas da legítima | Art. 1911 | Artigo de revista | ||
| 2011 | Vianna, Túlio, 1976 | Dez alterações do direito que marcaram a década | Tulio Vianna. -- | 340 | Artigo de revista | |
| 2011, 2010, ..., 2008, 2007 | Melo, Marco Aurélio Bezerra de | Direito das coisas | Marco Aurélio Bezerra de Melo. -- | 342.12 | Livro | |
| 2011 | Battesini, Eugênio | Direito e economia: novos horizontes no estudo da responsabilidade civil no Brasil | Eugênio Battesini. -- | 342.151 | Livro | |
| 2011 | Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949 | Do poder familiar | Paulo Luiz Neto Lobo. -- | 342.1634 | Artigo de revista | |
| 2011 | Flores, Thompson, 1911 | Efeito da sentença de interdição | Carlos Thompson Flores. -- | 342.1163 | Art. 145 inciso I | Artigo de revista |
| 2011 | Flores, Thompson, 1911 | Efeito da sentença de interdição | Carlos Thompson Flores. -- | 342.1163 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 2011 | Flores, Thompson, 1911 | Efeito da sentença de interdição | Carlos Thompson Flores. -- | 342.1163 | Art. 5° inciso II | Artigo de revista |
| 2011 | Flores, Thompson, 1911 | Efeito da sentença de interdição | Carlos Thompson Flores. -- | 342.1163 | Art. 452 | Artigo de revista |
| 2011 | Marino, Francisco Paulo de Crescenzo | Interpretação do negócio jurídico | Francisco Paulo de Crescenzo Marino. -- | 342.113 | Livro | |
| 2011 | Queiroz, Olívia Pinto de Oliveira Bayas | O direito de família no Brasil-Império | Olivia Pinto de Oliveira Bayas. | 342.16 | Artigo de revista | |
| 2011 | Nasser, Paulo Magalhães | Onerosidade excessiva no contrato civil | Paulo Magalhães Nasser. -- | 342.144 | Livro | |
| 2011, 2009 | Romita, Arion Sayão | Os aquestos no regime da separação obrigatória de bens | Arion Sayão Romita. -- | 342.16266 | Artigo de revista | |
| 2011 | Costa, Maria Aracy Menezes da | Os limites da obrigação alimentar dos avós | Maria Aracy Menezes da Costa. -- | 342.1615 | Livro | |
| 2011 | Oliveira, Cláudio Teixeira de | Posse e ações protetivas: análise pelos Códigos civis de 2002 e de 1916 e pelo Código de processo civil | Cláudio Teixeira de Oliveira. -- | 342.1251 | Livro | |
| 2011 | Sanhudo, João Paulo Veiga | Repersonalização da posse no direito brasileiro | João Paulo Veiga Sanhudo. -- | 342.1251 | Livro | |
| 2011 | Lopes, Christian Sahb Batista | Responsabilidade pré-contratual: subsídios para o direito brasileiro das negociações | Christian Sahb Batista Lopes. -- | 342.144 | Livro | |
| 2011, 2003 | Simon, Analisa Camargo | Sonegação de bens no inventário | Analisa Camargo Simon. -- | 342.1664 | Art. 1992 | Livro |
| 2011 | Rodrigues, Elza de Faria | Testamentos: teoria e prática | Elza de Faria Rodrigues. -- | 342.167 | Livro | |
| 2010 | Moser, Luiz Gustavo Meira | A aceitação da cláusula compromissória pelo silêncio, à luz da conduta negocial das partes: a cláusula geral do art. 111 do código civil brasileiro | Luiz Gustavo Meira Moser. -- | 342.1131 | Artigo de revista | |
| 2010, 2009 | Marcantônio, Roberta | Abuso do direito no direito de família | Roberta Marcantônio. -- | 342.16 | Art. 160 | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Marcantônio, Roberta | Abuso do direito no direito de família | Roberta Marcantônio. -- | 342.16 | Art. 187 | Artigo de revista |
| 2010 | Ares, Regis Cardoso | A decadência e a prescrição no código de defesa do consumidor | Regis Cardoso Ares.-- | 342.51 | Art. 178 | Artigo de revista |
| 2010 | Ares, Regis Cardoso | A decadência e a prescrição no código de defesa do consumidor | Regis Cardoso Ares.-- | 342.51 | Art. 177 | Artigo de revista |
| 2010 | Ares, Regis Cardoso | A decadência e a prescrição no código de defesa do consumidor | Regis Cardoso Ares.-- | 342.51 | Art. 179 | Artigo de revista |
| 2010, 2009, ..., 2004, 2003 | Granato, Eunice Ferreira Rodrigues | Adoção: doutrina e prática : com abordagem do novo código civil | Eunice Ferreira Rodigues Granato. -- | 342.1633 342.16 | Livro | |
| 2010 | Soler, Marcos | A Igreja e o direito brasileiro: uma análise das leis e sua aplicação na vida das igrejas | Marcos Soler. -- | 340 | Livro | |
| 2010 | Lessa, Breno Minucci | A invalidade das provas digitais no processo judiciário | Breno Minucci Lessa. -- | 341.434 | Art. 131 | Artigo de revista |
| 2010 | Nogueria, Juliano Augusto de Souza | A investigação de paternidade na reprodução artificial heteróloga | Juliano Augusto de Souza Nogueira. -- | 342.16 | Art. 358 | Artigo de revista |
| 2010 | Assis Júnior, Luiz Carlos de | A inviabilidade da manutenção da separação como requisito para o divórcio frente à autonomia privada | Luiz Carlos de Assis Júnior. -- | 342.162731 | Artigo de revista | |
| 2010 | Terpins, Nicole Mattar Haddad | Algumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiro | Nicole Mattar Haddad Terpins. -- | 342.14 | Art. 436 | Artigo de revista |
| 2010 | Terpins, Nicole Mattar Haddad | Algumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiro | Nicole Mattar Haddad Terpins. -- | 342.14 | Art. 1359 | Artigo de revista |
| 2010 | Terpins, Nicole Mattar Haddad | Algumas considerações sobre o trust e as perspectivas de sua assimilação no direito brasileiro | Nicole Mattar Haddad Terpins. -- | 342.14 | Art. 1360 | Artigo de revista |
| 2010 | Capanema, Sylvio | A locação do imóvel urbano e seus novos modelos | Sylvio Capanema. -- | 342.14533 | Artigo de revista | |
| 2010, 2005, 2004 | Carvalho Neto, Inácio de | A morte presumida como causa da dissolução do casamento | Inácio de Carvalho Neto. | 342.1627 | Art. 315 | Artigo de revista |
| 2010 | Campos, Andrea Almeida | A mulher sob o casamento: fidelidade e débito conjugal, uma abordagem jus-histórica | Andrea Almeida Campos. -- | 342.16252 | Artigo de revista | |
| 2010 | Assis Junior, Luiz Carlos de | Análise histórica do novo divórcio no Brasil à luz da autonomia privada | Luiz Carlos de Assis Jr. -- | 342.16272 | Art. 233 | Artigo de revista |
| 2010 | Assis Junior, Luiz Carlos de | Análise histórica do novo divórcio no Brasil à luz da autonomia privada | Luiz Carlos de Assis Jr. -- | 342.16272 | Art. 255 | Artigo de revista |
| 2010 | Assis Junior, Luiz Carlos de | Análise histórica do novo divórcio no Brasil à luz da autonomia privada | Luiz Carlos de Assis Jr. -- | 342.16272 | Art. 317 | Artigo de revista |
| 2010 | Souza, Sylvio Capanema de | A sucessão do companheiro: questões controvertidas | Sylvio Capanema de Souza. -- | 342.162841 | Art. 2° § 2° | Artigo de revista |
| 2010 | Souza, Sylvio Capanema de | A sucessão do companheiro: questões controvertidas | Sylvio Capanema de Souza. -- | 342.162841 | Art. 248 inciso IV | Artigo de revista |
| 2010 | Souza, Sylvio Capanema de | A sucessão do companheiro: questões controvertidas | Sylvio Capanema de Souza. -- | 342.162841 | Art. 1474 | Artigo de revista |
| 2010 | Souza, Sylvio Capanema de | A sucessão do companheiro: questões controvertidas | Sylvio Capanema de Souza. -- | 342.162841 | Art. 1719 inciso III | Artigo de revista |
| 2010 | Horta, Paulo Gustavo Rebello | Breves considerações sobre os efeitos do suicídio na cobertura dos contratos de seguros | Paulo Gustavo Rebello Horta. -- | 342.264 | Art. 762 | Artigo de revista |
| 2010 | Horta, Paulo Gustavo Rebello | Breves considerações sobre os efeitos do suicídio na cobertura dos contratos de seguros | Paulo Gustavo Rebello Horta. -- | 342.264 | Art. 1440 | Artigo de revista |
| 2010 | Antunes Junior, Antonio Carlos | Casamento nulo e anulável | Antonio Carlos Antunes Junior. -- | 342.1624 | Artigo de revista | |
| 2010 | Facci, Lucio Picanço | Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas | Lucio Picanço Facci. -- | 342.1143 | Art. 3° inciso V | Artigo de revista |
| 2010 | Facci, Lucio Picanço | Considerações sobre a prescrição das pretensões deduzidas por meio de ações civis públicas | Lucio Picanço Facci. -- | 342.1143 | Art. 194 | Artigo de revista |
| 2010 | Cambler, Everaldo Augusto | Da cláusula geral de boa-fé objetiva | Everaldo Augusto Cambler. -- | 340 | Art. 1321 | Artigo de revista |
| 2010 | Gusmão, Alexander | Dano moral contra o meio ambiente no direito brasileiro | Alexander Gusmão. -- | 342.1513 | Art. 1536 | Artigo de revista |
| 2010 | Roque, Caroline Meireles | Da possibilidade de penhora do bem de família do fiador: críticas ao Projeto de Lei 6.413 de 2009 | Caroline Meireles Roque, André Luiz Junqueira. -- | 342.268 | Art. 1500 | Artigo de revista |
| 2010 | Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de | Desapropriação como instrumento de execução de política urbana | Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.-- | 342.123 | Art. 572 | Artigo de revista |
| 2010 | Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de | Desapropriação como instrumento de execução de política urbana | Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.-- | 342.123 | Art. 590 | Artigo de revista |
| 2010 | Campos, Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de | Desapropriação como instrumento de execução de política urbana | Diogo Fontes dos Reis Costa Pires de Campos.-- | 342.123 | Art. 1807 | Artigo de revista |
| 2010, 2009, 2008 | Lisboa, Roberto Senise, 1962 | Dignidade e solidariedade civil-constitucional | Roberto Senise Lisboa. -- | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2010 | Banja, Waldemir | Direito de preferência e condomínio de imóvel urbano divisível | Waldemir Banja. -- | 341.12 | Art. 1139 | Artigo de revista |
| 2010 | Teixeira, Ivo Jorge Rocha | Direito de superfície e o aparente conflito de normas entre código civil e estatuto da cidade | Ivo Jorge Rocha Teixeira. -- | 342.1256 | Artigo de revista | |
| 2010 | Reicher, Marcello Erich | Direito médico: uma nova visão | Marcello Erich Reicher. -- | 342.151 | Livro | |
| 2010 | Sztajn, Rachel | Incerteza legal e custos de transação: casuísta jurisprudencial | Rachel Sztajn. -- | 341.272 | Artigo de revista | |
| 2010 | Oliveira, Euclides Benedito de | Indenização à concubina por serviços prestados | Euclides de Oliveira. -- | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2010 | Fradera, Vera Maria Jacob de | Le systeme juridique est mort: vive l'ensemble! | Véra Maria Jacob de Fradera. -- | 340.1 | Artigo de revista | |
| 2010 | Lustosa, Dayane Sanara de Matos | O direito de construir diante da função social da propriedade | Dayane Sanara de Matos Lustosa.-- | 342.1242 | Artigo de revista | |
| 2010 | Verçosa, Haroldo Malheiros Duclerc, 1945 | O futuro do direito comercial no Brasil | Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2010 | Witz, Claude | Olhar de um jurista europeu sobre o novo Código civil brasileiro | Claude Witz. -- | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2010 | Esteves, Rafael | O pródigo e a autonomia privada: aspectos da autonomia existencial na metodologia civil-constitucional | Rafael Esteves. -- | 342.1164 | Artigo de revista | |
| 2010 | Sztajn, Rachel | O que se perdeu na tradução | Rachel Sztanjn. -- | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2010 | Souza, Marise Cunha de | Os casais homoafetivos e a possibilidade de procriação com a utilização do gameta de um deles e de técnicas de reprodução assistida | Marise Cunha de Souza. -- | 342.1628 | Artigo de revista | |
| 2010, 2009 | Willeman, Flávio de Araújo | Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código civil de 2002 | Flávio de Araújo Willeman. -- | 341.4622 | Art. 177 | Artigo de revista |
| 2010, 2009 | Willeman, Flávio de Araújo | Prescrição das ações indenizatórias contra o poder público e o Código civil de 2002 | Flávio de Araújo Willeman. -- | 341.4622 | Art. 178 § 10 inciso VI | Artigo de revista |
| 2010 | Nassralla, Samir Nicolau | Reflexões acerca da responsabilidade civil parental por abandono afetivo | Samir Nicolau Nassralla. -- | 342.1 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2010, 2008 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Regras processuais no código civil: aspectos da influência do código civil de 2002 na legislação processual | Fredie Didier Jr. -- | 342.1 341.46 | Livro | |
| 2010 | Canela, Diones Figueiredo Franklin | Ressarcimento dos honorários contratuais assumidos pelo credor nos casos de adimplemento de obrigação trabalhista em juízo: restitutio in integrum também no direito do trabalho | Diones Figueiredo Franklin Canela, Mozanei Garcia Furrer. -- | 341.46216 | Art. 1056 | Artigo de revista |
| 2010 | Canela, Diones Figueiredo Franklin | Ressarcimento dos honorários contratuais assumidos pelo credor nos casos de adimplemento de obrigação trabalhista em juízo: restitutio in integrum também no direito do trabalho | Diones Figueiredo Franklin Canela, Mozanei Garcia Furrer. -- | 341.46216 | Art. 1061 | Artigo de revista |
| 2010 | Ferriani, Luciana de Paula Assis | Sucessão do companheiro | Luciana de Paula Assis Ferriani. -- | 342.165 | Livro | |
| 2010 | Machado, João Gabriel Villela | Uma análise do controvertido art. 1.830 do CC/02, sob um cotejamento civil-constitucional | João Gabriel Villela Machado.-- | 342.165 | Art. 1611 | Artigo de revista |
| 2010 | Machado, João Gabriel Villela | Uma análise do controvertido art. 1.830 do CC/02, sob um cotejamento civil-constitucional | João Gabriel Villela Machado.-- | 342.165 | Art. 1603 | Artigo de revista |
| 2010 | Silva, José Gomes da | Venda e permuta de bem de ascendente a descentende. Aspectos doutrinários e jurisprudenciais | José Gomes da Silva. -- | 342.1451 | Art. 145 | Artigo de revista |
| 2010 | Silva, José Gomes da | Venda e permuta de bem de ascendente a descentende. Aspectos doutrinários e jurisprudenciais | José Gomes da Silva. -- | 342.1451 | Art. 147 | Artigo de revista |
| 2010 | Silva, José Gomes da | Venda e permuta de bem de ascendente a descentende. Aspectos doutrinários e jurisprudenciais | José Gomes da Silva. -- | 342.1451 | Art. 146 | Artigo de revista |
| 2010 | Silva, José Gomes da | Venda e permuta de bem de ascendente a descentende. Aspectos doutrinários e jurisprudenciais | José Gomes da Silva. -- | 342.1451 | Art. 148 | Artigo de revista |
| 2009 | Yoshikawa, Eduardo Henrique de Oliveira | Ação de modificação de regime matrimonial de bens | Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa. -- | 342.16264 | Artigo de revista | |
| 2009 | Veloso, Cynara Silde Mesquita | A coisa julgada no direito comparado | Cynara Silde Mesquita Veloso.-- | 341.4 | Artigo de revista | |
| 2009 | Tepedino, Gustavo | A função social da propriedade e o meio ambiente | Gustavo Tepedino. -- | 342.12473 | Art. 524 | Artigo de revista |
| 2009 | Tepedino, Gustavo | A função social da propriedade e o meio ambiente | Gustavo Tepedino. -- | 342.12473 | Art. 927 | Artigo de revista |
| 2009 | Oliveira Filho, João Glicério de | A inconstitucionalidade da vedação à formação de sociedade marital pelo Código Civil Brasileiro | João Glicério de Oliveira Filho, Abelardo Sampaio Lopes Neto. -- | 342.1625 | Artigo de revista | |
| 2009, 2002 | Maidame, Márcio Manoel | A possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapião | Márcio Manoel Maidame. -- | 342.1251 | Art. 489 | Artigo de revista |
| 2009 | Alvim, Arruda, 1936 | Civil e processual civil. Ações de despejo c/c rescisão contratual. Execução, embargos de devedor, cautelar de antecipação de provas, reconvenção e notificação. Sentença conjunta. Nulidade. Ofensa ao devido processo legal e ao contraditório. Sentença prematuramente proferida na ação de despejo. Ausência de saneamento e produção de provas. Arts. 59 da Lei de Locações e 302, 331, e 334 do CPC. Locação. Conservação e manutenção de câmaras frigoríficas. Obrigação contratual expressamente atribuída à locadora. Descumprimento. Valor da locação. Alteração verbal. Silêncio da locadora. Anuência implícita na conduta posterior e concorde. Arts. 17 e 18 das Leis n. 8.425/91 e 1.079 do Código civil de 1916 | Arruda Alvim. -- | 342.1 | Art. 1079 | Artigo de revista |
| 2009, 2008, 2007, 2006 | Nogueira, Claudia de Almeida | Direito das sucessões: comentários a parte geral e à sucessão legítima | Claudia de Almeida Nogueira. -- | 342.165 | Livro | |
| 2009 | Costalunga, Karime | Direito de herança e separação de bens: uma leitura orientada pela Constituição e pelo Código Civil | Karime Costalunga. -- | 342.165 | Livro | |
| 2009 | Vicente Sobrinho, Benedito | Direitos fundamentais e prisão civil: nova hermenêutica, nova solução | Benedito Vicente Sobrinho. -- | 341.46529 | Art. 652 | Livro |
| 2009 | Silva, Rodrigo Alves da | Diretrizes e bases principiológicas do Código Civil de 2002. Análise histórico-comparativa ao Código Civil de 1916 | Rodrigo Alves da Silva. -- | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2009 | Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918 | Dois polêmicos institutos de direito real resolúvel sobre coisa alheia: a) anticrese; b) superfície | J. M. Othon Sidou. -- | 342.1468 | Artigo de revista | |
| 2009 | Alves, José Carlos Moreira, 1933 | Estudos de direito romano | José Carlos Moreira Alves. -- | 344 | Livro | |
| 2009 | Medina, Paulo Roberto de Gouvêa | Lafayette, homo juridicus | Paulo Roberto de Gouvêa Medina. -- | 341.415 | Artigo de revista | |
| 2009 | Calças, Manoel de Queiroz Pereira | Novação recuperacional | Manoel de Queiroz Pereira Calças. -- | 342.2386 | Art. 999 | Artigo de revista |
| 2009 | Bazilli, Maria Angélica Ribeiro | Novos princípios contratuais | Maria Angélica Ribeiro Bazilli. -- | 342.144 | Artigo de revista | |
| 2009, 2007 | Fiorillo, Celso Antonio Pacheco, 1958 | O bem ambiental criado pela Constituição Federal de 1988 como terceiro gênero de bem e a contribuição dada pela doutrina italiana em face da análise dos direitos metaindividuais | Celso Antonio Pacheco Fiorillo. | 341.347 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 2009 | Bonfante, Bruna | O controle das cláusulas abusivas nos contratos padronizados e de adesão por meio de tutelas preventivas e coletivas | Bruna Bonfante.-- | 342.14692 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Grinover, Ada Pellegrini, 1933 | O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário | Ada Pellegrini Grinover. -- | 341.256 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Melo, Raimundo Simão de | Prescrição nas ações acidentárias sob o enfoque da tutela dos direitos humanos | Raimundo Simão Melo. -- | 341.4622 342.68 | Art. 177 | Artigo de revista |
| 2009, 2008 | Simão, José Fernando | Responsabilidade civil do incapaz | José Fernando Simão. -- | 342.151 342.1 | Livro | |
| 2009 | Guerra, Miriane Loures | Transmissibilidade e intransmissibilidade do dano moral no óbito | Miriane Loures Guerra; orientadora: Valéria Abritta Teixeira Drumond.-- | 342.1513 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2009 | Guerra, Miriane Loures | Transmissibilidade e intransmissibilidade do dano moral no óbito | Miriane Loures Guerra; orientadora: Valéria Abritta Teixeira Drumond.-- | 342.1513 | Art. 21 | Artigo de revista |
| 2008 | Wald, Arnoldo, 1932 | A aplicação da teoria da imprevisão pelos árbitros nos litígios decorrentes de contratos de construção | Arnoldo Wald. -- | 342.1449 | Art. 1246 | Artigo de revista |
| 2008, 2002 | Albuquerque Filho, Clovis Antunes Carneiro de | A arbitragem no direito brasileiro pela Lei nº 9.307/96: comentários | Clovis Antunes Carneiro de Albuquerque Filho. -- | 341.4618 | Art. 1037 | Artigo de revista |
| 2008 | Ribeiro, José Horácio Halfeld Rezende | Abuso do direito: contornos de direito material e processual | José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro. -- | 342.1124 | Art. 160 inciso I | Artigo de revista |
| 2008 | Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães | A desigualdade de gênero: tratamento legislativo | Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena. | 341.2726 | Art. 240 | Artigo de revista |
| 2008 | Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães | A desigualdade de gênero: tratamento legislativo | Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena. | 341.2726 | Art. 380 | Artigo de revista |
| 2008 | Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães | A desigualdade de gênero: tratamento legislativo | Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena. | 341.2726 | Art. 6° inciso II | Artigo de revista |
| 2008 | Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães | A desigualdade de gênero: tratamento legislativo | Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena. | 341.2726 | Art. 218 | Artigo de revista |
| 2008 | Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães | A desigualdade de gênero: tratamento legislativo | Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena. | 341.2726 | Art. 219 inciso IV | Artigo de revista |
| 2008 | Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães | A desigualdade de gênero: tratamento legislativo | Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena. | 341.2726 | Art. 233 inciso III | Artigo de revista |
| 2008 | Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães | A desigualdade de gênero: tratamento legislativo | Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena. | 341.2726 | Art. 233 inciso IV | Artigo de revista |
| 2008 | Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães | A desigualdade de gênero: tratamento legislativo | Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena. | 341.2726 | Art. 242 inciso IV | Artigo de revista |
| 2008 | Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães | A desigualdade de gênero: tratamento legislativo | Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena. | 341.2726 | Art. 242 inciso V | Artigo de revista |
| 2008 | Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães | A desigualdade de gênero: tratamento legislativo | Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena. | 341.2726 | Art. 242 inciso VI | Artigo de revista |
| 2008 | Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães | A desigualdade de gênero: tratamento legislativo | Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena. | 341.2726 | Art. 242 inciso VII | Artigo de revista |
| 2008 | Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães | A desigualdade de gênero: tratamento legislativo | Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena. | 341.2726 | Art. 326 | Artigo de revista |
| 2008 | Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães | A desigualdade de gênero: tratamento legislativo | Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena. | 341.2726 | Art. 393 | Artigo de revista |
| 2008 | Pena, Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães | A desigualdade de gênero: tratamento legislativo | Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena. | 341.2726 | Art. 1744 | Artigo de revista |
| 2008 | Bandeira, Paula Greco | A evolução do conceito de culpa e o artigo 944 do Código civil | Paula Greco Bandeira. -- | 342.1423 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2008 | Bandeira, Paula Greco | A evolução do conceito de culpa e o artigo 944 do Código civil | Paula Greco Bandeira. -- | 342.1423 | Art. 1060 | Artigo de revista |
| 2008 | Carvalho, Ivo César Barreto de | Análises dos aspectos civis e constitucionais do abuso do direito | Ivo César Barreto de Carvalho. -- | 342.1124 | Art. 554 | Artigo de revista |
| 2008 | Régis, Mário Luiz Delgado | A pretensão de reparação civil e as controvérsias quanto ao novo prazo prescricional | Mário Luiz Delgado. | 341.4633 | Art. 177 | Artigo de revista |
| 2008 | Gagliano, Pablo Stolze | As causas impeditivas e suspensivas da decadência no direito do consumidor e os seus reflexos no direito material e processo coletivo | Pablo Stolze Gagliano. | 342.5 | Artigo de revista | |
| 2008 | Alvim, Angélica Arruda | As modificações ocorridas no instituto da prescrição: como compatibilizar a possibilidade de sua decretação ex officio com a possibilidade de renúncia, prevista no art. 191 do código civil ? | Angelica Arruda Alvim, Eduardo Arruda Alvim. -- | 341.4633 | Art. 166 | Artigo de revista |
| 2008 | Schweizer, Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva | As sentenças e escrituras de separação e divórcio e o registro no livro "E" | Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Schweizer. | 342.162731 | Art. 12 | Artigo de revista |
| 2008 | Ritondo, Domingo Pietrangelo | Bem de família | Domingo Pietrangelo Ritondo. -- | 342.1237 | Livro | |
| 2008 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Capacidade para testemunhar e o efeito extrapenal da sentença condenatória por crime de falso testemunho | Fredie Didier Jr. | 341.4643 | Art. 142 | Artigo de revista |
| 2008, 2003, 1997, 1972 | Brasil | Código civil: Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916, com a redação dada pelo decreto n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919 e alterações ulteriores, precedida da "síntese histórica e crítica", de Paulo de Lacerda e com índice alfabético remissivo | 342.1 | Livro | ||
| 2008 | Rodrigues Junior, Otavio Luiz | Código civil comentado. Volume VI, tomo I (arts. 481 a 537), Compra e venda, troca, contrato estimatório | Otavio Luiz Rodrigues Junior ; coordenador: Álvaro Villaça Azevedo. -- | 342.1 | Livro | |
| 2008 | Delgado, José Augusto, 1938 | Comentários ao código civil brasileiro. Volume II (arts. 104 a 232), Dos fatos jurídicos | José Augusto Delgado, Luiz Manoel Gomes Júnior ; coordenadores: Arruda Alvim e Thereza Alvim. -- | 342.1 | Livro | |
| 2008 | Tepedino, Gustavo | Controvérsias sobre regime de bens no código civil | Gustavo Tepedino. -- | 342.1626 | Art. 259 | Artigo de revista |
| 2008 | Azevedo, Antonio Junqueira de | Crítica ao personalismo ético da constituição da república e do Código Civil: em favor de uma ética biocêntrica | Antonio Junqueira de Azevedo. -- | 340.1 | Art. 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Bahia, Kleber Morais | Desconsideração da pessoa jurídica à luz da Lei 9.605/98, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente | Kleber Morais Bahia. -- | 342.1191 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2008 | Alves, Jones Figueirêdo, 1947 | Do adimplemento substancial como fator obstativo do direito à resolução do contrato | Jones Figueirêdo Alves. -- | 342.1449 | Art. 763 | Artigo de revista |
| 2008 | Alves, Jones Figueirêdo, 1947 | Do adimplemento substancial como fator obstativo do direito à resolução do contrato | Jones Figueirêdo Alves. -- | 342.1449 | Art. 1450 | Artigo de revista |
| 2008 | Mota, Maurício Jorge Pereira da | Fundamentos teóricos da função social da propriedade: a propriedade em Tomás de Aquino | Maurício Jorge Pereira da Mota. -- | 342.12473 | Art. 77 | Artigo de revista |
| 2008 | Mota, Maurício Jorge Pereira da | Fundamentos teóricos da função social da propriedade: a propriedade em Tomás de Aquino | Maurício Jorge Pereira da Mota. -- | 342.12473 | Art. 524 | Artigo de revista |
| 2008 | Mota, Maurício Jorge Pereira da | Fundamentos teóricos da função social da propriedade: a propriedade em Tomás de Aquino | Maurício Jorge Pereira da Mota. -- | 342.12473 | Art. 78 | Artigo de revista |
| 2008 | Mota, Maurício Jorge Pereira da | Fundamentos teóricos da função social da propriedade: a propriedade em Tomás de Aquino | Maurício Jorge Pereira da Mota. -- | 342.12473 | Art. 589 § 2° | Artigo de revista |
| 2008 | Belluci, Marcelo de Oliveira | Monitória: contrato de seguro; embargante fiadora e principal pagadora de apólice de seguro de garantia; inexistência de operação objeto do seguro; afastamento do pretendido pagamento | Marcelo de Oliveira Belluci. | 342.264 | Art. 1432 | Artigo de revista |
| 2008 | Veloso, Zeno | Novo código civil: sucessão dos cônjuges | Zeno Veloso. -- | 342.1651 | Art. 1611 | Artigo de revista |
| 2008 | Veloso, Zeno | Novo código civil: sucessão dos cônjuges | Zeno Veloso. -- | 342.1651 | Art. 1603 | Artigo de revista |
| 2008 | Veloso, Zeno | Novo código civil: sucessão dos cônjuges | Zeno Veloso. -- | 342.1651 | Art. 1612 | Artigo de revista |
| 2008 | Moraes, Rodrigo | Os direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoral | Rodrigo Moraes. -- | 342.28 | Art. 667 | Livro |
| 2008 | Simão, José Fernando | Requisitos do erro como vício de consentimento no código civil | José Fernando Simão. -- | 342.2 | Artigo de revista | |
| 2008 | Neves, José Roberto de Castro | Responsabilidade civil: vinte rachaduras, quebras e desmoronamentos (e uma canção desesperada) | José Roberto de Castro Neves. -- | 342.151 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2008 | Neves, José Roberto de Castro | Responsabilidade civil: vinte rachaduras, quebras e desmoronamentos (e uma canção desesperada) | José Roberto de Castro Neves. -- | 342.151 | Art. 1060 | Artigo de revista |
| 2008 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | Sentença arbitral: viabilidade de ação de nulidade | Luiz Guilherme Marinoni. -- | 341.4618 | Artigo de revista | |
| 2007 | Maia, Felipe Fernandes Ribeiro | Anotações sobre o ITCMD: (imposto de transmissão causa mortis e doação) e a sucessão por ausência | Felipe Fernandes Ribeiro. -- | 341.396247 | Art. 473 | Artigo de revista |
| 2007 | Maia, Felipe Fernandes Ribeiro | Anotações sobre o ITCMD: (imposto de transmissão causa mortis e doação) e a sucessão por ausência | Felipe Fernandes Ribeiro. -- | 341.396247 | Art. 476 | Artigo de revista |
| 2007 | Dantas, Paulo Roberto de Figueiredo | A proteção contra as cláusulas abusivas no código cívil | Paulo Roberto de Figueiredo Dantas. -- | 342.144 | Livro | |
| 2007, 2006 | Diniz, Maria Helena | A questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicos | Maria Helena Diniz. -- | 342.12182 | Art. 178 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Diniz, Maria Helena | A questão da prescrição das pretensões relativas aos bens públicos | Maria Helena Diniz. -- | 342.12182 | Art. 177 | Artigo de revista |
| 2007 | Frasão, Stanley Martins | A responsabilidade civil do administrador da sociedade limitada | Stanley Martins Frasão. -- | 342.224 | Livro | |
| 2007 | Silva, Emanoel Maciel da | A responsabilidade civil por furto de veículos em estabelecimentos comerciais e similares no Brasil | Emanoel Maciel da Silva. -- | 342.151 | Art. 1521 | Livro |
| 2007, 2006, 2004 | Teixeira, Marcelo Tolomei | Astreintes e cláusula penal no processo trabalhista | Marcelo Tolomei Teixeira. -- | 342.68 | Art. 920 | Artigo de revista |
| 2007, 2006 | Klee, Antonia Espíndola Longoni | A unificação do direito privado e as relações entre o código de defesa do consumidor e o código civil | Antonia Espíndola Longoni Klee. -- | 342.51 342 | Artigo de revista | |
| 2007 | Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte | Autonomia privada e princípios contratuais no código civil: Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega. -- | 340 | Livro | ||
| 2007 | Veloso, Waldir de Pinho | Comentários aos direitos reais no código civil | Waldir de Pinho Veloso. -- | 342.12 | Livro | |
| 2007 | Santos, Romualdo Baptista dos | Considerações sobre a Lei de divórcios e separações extrajudiciais | Romualdo Baptista dos Santos. | 342.16 | Artigo de revista | |
| 2007 | Azevedo, Ana Carolina Garcez de | Contrato de compra e venda: venda de coisa alheia | Ana Carolina Garcez de Azevedo. -- | 342.251 | Art. 521 | Artigo de revista |
| 2007, 2006, 2005 | Fonseca, Rodrigo Dias da | Danos morais e materiais na Justiça do Trabalho: prazo prescricional | Rodrigo Dias da Fonseca. | 342.685 | Artigo de revista | |
| 2007 | Alvim, Arruda, 1936 | Direito civil e processual civil. Contratos. Interpretação dos contratos. Avença principal: protocolo de intenções, para futura compra e venda de imóvel com claúsula que garantia a rescisão, sem ônus para as partes, caso surgissem problemas documentais. Pendência de ação de reintegração de posse contra a vendedora envolvendo o imóvel | Arruda Alvim. -- | 342.1 | Art. 920 | Artigo de revista |
| 2007, 2003, 2000 | Diniz, Gustavo Saad | Direito das fundações privadas: teoria geral e exercício de atividades econômicas | Gustavo Saad Diniz. -- | 342.1191 | Livro | |
| 2007 | Soares, Sávio de Aguiar | Direito privado nacional e sua evolução | Sávio de Aguiar Soares. -- | 342.101 | Artigo de revista | |
| 2007 | Ferro, Thania Maria Bastos Lima | Indenização por danos morais e/ou patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho | Thania Maria Bastos Lima Ferro. -- | 342.61 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2007 | Ferro, Thania Maria Bastos Lima | Indenização por danos morais e/ou patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho | Thania Maria Bastos Lima Ferro. -- | 342.61 | Art. 177 | Artigo de revista |
| 2007, 2001 | Figueiredo, Alcio Manoel de Sousa | Juros bancários: limites e possibilidades | Alcio Manoel de Sousa Figueiredo. | 342.1456 | Art. 1062 | Livro |
| 2007, 2001 | Figueiredo, Alcio Manoel de Sousa | Juros bancários: limites e possibilidades | Alcio Manoel de Sousa Figueiredo. | 342.1456 | Art. 1063 | Livro |
| 2007, 2001 | Figueiredo, Alcio Manoel de Sousa | Juros bancários: limites e possibilidades | Alcio Manoel de Sousa Figueiredo. | 342.1456 | Art. 1262 | Livro |
| 2007, 2006 | De Lucca, Newton | Normas de interpretação contratual no Brasil = Rules of contractual interpretation in Brazil | Newton De Lucca. -- | 342.1446 | Art. 1090 | Artigo de revista |
| 2007 | Albuquerque, Fabíola Santos | O instituto do parto anônimo no direito brasileiro: avanços ou retrocessos? | Fabíola Santos Albuquerque. -- | 342.16 | Artigo de revista | |
| 2007 | Velasco, Ignacio M. Poveda | Os esponsais no direito luso-brasileiro | Ignacio M. Poveda Velasco. -- | 342.162 | Livro | |
| 2007 | Monteiro, Raquel Mendes Viana | Prescrição da pretensão judicial à reparação do dano decorrente da relação de trabalho: reflexões a respeito do prazo prescricional e da sua contagem segundo a regra de transição do art. 2.028 do Código Civil de 2002 | Raquel Mendes Viana Monteiro. -- | 342.1513 | Art. 177 | Artigo de revista |
| 2007 | Fonseca, José Geraldo da | Prescrição das ações reparatórias de dano moral por acidente do trabalho | José Geraldo da Fonseca. -- | 342.61 | Art. 177 | Artigo de revista |
| 2007 | Martins, Fabiane Parente Teixeira | Questões controvertidas sobre a mutabilidade do regime de bens para as causas ensejadoras da separação obrigatória | Fabiane Parente Teixeira Martins ; José Wilson Boiago Júnior. -- | 342.1626 | Art. 2039 | Artigo de revista |
| 2007 | Alvim, Arruda, 1936 | Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecer | Arruda Alvim. | 342.1 | Art. 85 | Artigo de revista |
| 2007 | Alvim, Arruda, 1936 | Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecer | Arruda Alvim. | 342.1 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2007 | Alvim, Arruda, 1936 | Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecer | Arruda Alvim. | 342.1 | Art. 1025 | Artigo de revista |
| 2007 | Alvim, Arruda, 1936 | Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecer | Arruda Alvim. | 342.1 | Art. 1288 | Artigo de revista |
| 2007 | Alvim, Arruda, 1936 | Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecer | Arruda Alvim. | 342.1 | Art. 1035 | Artigo de revista |
| 2007 | Alvim, Arruda, 1936 | Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecer | Arruda Alvim. | 342.1 | Art. 1030 | Artigo de revista |
| 2007 | Alvim, Arruda, 1936 | Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecer | Arruda Alvim. | 342.1 | Art. 75 | Artigo de revista |
| 2007 | Alvim, Arruda, 1936 | Recurso Especial - indenização por ato ilícito: parecer | Arruda Alvim. | 342.1 | Art. 1029 | Artigo de revista |
| 2007, 2004 | Farias, Cristiano Chaves de | Redesenhando os contornos da dissolução do casamento: casar e permanecer casado : eis a questão | Cristiano Chaves de Farias. | 342.1627 342.416 | Art. 317 | Artigo de revista |
| 2007, 2004 | Farias, Cristiano Chaves de | Redesenhando os contornos da dissolução do casamento: casar e permanecer casado : eis a questão | Cristiano Chaves de Farias. | 342.1627 342.416 | Art. 318 | Artigo de revista |
| 2007 | Parodi, Ana Cecília de Paula-Soares | Responsabilidade civil nos relacionamentos afetivos pós-modernos | Ana Cecília de Paula-Soares Parodi. -- | 342.16272 | Art. 1548 | Livro |
| 2007 | Aguiar, Roger Silva | Responsabilidade civil objetiva: do risco à solidariedade | Roger Silva Aguiar. -- | 342.151 | Livro | |
| 2007, 2006 | Chamon Junior, Lúcio Antônio | Teoria geral do direito moderno: por uma reconstrução crítico-discursiva na alta modernidade | Lúcio Antônio Chamon Junior. -- | 340 | Livro | |
| 2007 | Santos, Fernanda Moreira dos | União estável e direitos sucessórios à luz do direito civil | Fernanda Moreira dos Santos. -- | 342.162841 | Art. 1719 | Artigo de revista |
| 2007 | Santos, Fernanda Moreira dos | União estável e direitos sucessórios à luz do direito civil | Fernanda Moreira dos Santos. -- | 342.162841 | Art. 1720 | Artigo de revista |
| 2007 | Santos, Fernanda Moreira dos | União estável e direitos sucessórios à luz do direito civil | Fernanda Moreira dos Santos. -- | 342.162841 | Art. 1603 | Artigo de revista |
| 2007 | Santos, Fernanda Moreira dos | União estável e direitos sucessórios à luz do direito civil | Fernanda Moreira dos Santos. -- | 342.162841 | Art. 1611 § 1° | Artigo de revista |
| 2007 | Santos, Fernanda Moreira dos | União estável e direitos sucessórios à luz do direito civil | Fernanda Moreira dos Santos. -- | 342.162841 | Art. 1725 | Artigo de revista |
| 2007 | Santos, Fernanda Moreira dos | União estável e direitos sucessórios à luz do direito civil | Fernanda Moreira dos Santos. -- | 342.162841 | Art. 1611 § 2° | Artigo de revista |
| 2006 | Queiroz Júnior, Pedro Fernandes de | A boa-fé contratual nos regimes jurídicos do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor | Pedro Fernandes de Queiroz Júnior. -- | 342.51 | Artigo de revista | |
| 2006 | Alvim, Arruda, 1936 | Ação de reembolso c/c pretensão indenizatória: autores que são ex-acionistas da consulente, tendo daí se retirado mediante a cessão de suas ações a outros acionistas e, ademais, tendo recebido o preço acordado. Pretensão a uma interpretação minimamente razoável. Impossibilidade de ler-se nos contratos e nas cláusulas o que delas não constam. A vontade negocial não pode ser perquerida fora de declaração que exista ou conste do documento: art. 85 do Código civil de 1916. Alegação, ainda, de dolo e má-fé. Impossibilidade de apreciação de causas de pedir inseridas na réplica que são, de resto, incompatíveis entre si | Arruda Alvim. -- | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2006, 2004 | Pereira, Sérgio Gischkow | A investigação de paternidade e o artigo 1.614 do Código civil | 342.16323 | Art. 362 | Artigo de revista | |
| 2006, 2004 | Pereira, Sérgio Gischkow | A investigação de paternidade e o artigo 1.614 do Código civil | 342.16323 | Art. 344 | Artigo de revista | |
| 2006 | Caldas Neto, Pedro Rodrigues | A legítima defesa permanente frente aos princípios da soberania do júri e duplo grau de jurisdição | Pedro Rodrigues Caldas Neto. -- | 341.528 | Artigo de revista | |
| 2006 | Pereira, Ézio Luiz | Alteração do prenome: exame à luz do princípio da dignidade da pessoa humana | Ézio Luiz Pereira. -- | 342.1189 | Livro | |
| 2006 | Timm, Luciano Benetti | A prestação de serviços: do Código civil ao Código de defesa do consumidor | Luciano Benetti Timm. -- | 342.14 | Livro | |
| 2006, 2004, 2003 | Gandini, João Agnaldo Donizeti | A responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva | João Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão. -- | 342.151 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2006 | Medina, José Miguel Garcia | A sentença declaratória como título executivo: considerações sobre o art. 475-N, I, do CPC | 341.465 | Art. 147 inciso II | Artigo de revista | |
| 2006 | Farias, Cristiano Chaves de | A separação judicial à luz do garantismo constitucional: a afirmação da dignidade humana como um réquiem para a culpa na dissolução do casamento | Cristiano Chaves de Farias. -- | 342.162731 | Livro | |
| 2006 | Otero, Marcelo Truzzi | A separação judicial no código civil | Marcelo Truzzi Otero. | 342.16 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2006 | Otero, Marcelo Truzzi | A separação judicial no código civil | Marcelo Truzzi Otero. | 342.16 | Art. 317 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Wedy, Gabriel | A usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40 | 342.14563 | Art. 1062 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Wedy, Gabriel | A usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40 | 342.14563 | Art. 1063 | Artigo de revista | |
| 2006, 2005 | Wedy, Gabriel | A usura e a limitação dos juros reais compensatórios em 1% ao mês após a publicação da emenda constitucional nº 40 | 342.14563 | Art. 1262 | Artigo de revista | |
| 2006 | Zilveti, Ana Marta Cattani de Barros | Bem de família | Ana Marta Cattani de Barros Zilveti. -- | 342.16 | Livro | |
| 2006 | Cretella Júnior, José, 1920 | Cláusula de incomunicabilidade na sucessão testamentária | José Cretella Júnior. -- | 342.167 | Art. 1733 | Artigo de revista |
| 2006, 2005 | Rabello, José Geraldo de Jacobina | Cláusula resolutória expressa nos contratos | 342.1449 | Art. 1092 | Artigo de revista | |
| 2006 | Alvim, Artur da Fonseca | Coisa julgada nos Estados Unidos | Artur da Fonseca Alvim. -- | 341.4653 | Art. 1525 | Artigo de revista |
| 2006, 2003 | Paniago, Izidoro Oliveira | Das inovações do Código civil (Lei n. 10.406/2002) acerca dos honorários advocatícios e suas repercussões no direito do trabalho | Izidoro Oliveira Paniago. -- | 342.1422 | Art. 1056 | Artigo de revista |
| 2006, 2003 | Paniago, Izidoro Oliveira | Das inovações do Código civil (Lei n. 10.406/2002) acerca dos honorários advocatícios e suas repercussões no direito do trabalho | Izidoro Oliveira Paniago. -- | 342.1422 | Art. 1059 | Artigo de revista |
| 2006 | Fachin, Luiz Edson, 1958 | Direito civil e dignidade da pessoa humana: um diálogo constitucional contemporâneo | Luiz Edson Fachin. -- | 341.272 | Artigo de revista | |
| 2006 | Álvares, Adriano César da Silva | Direito de construir | Adriano César da Silva Álvares. -- | 342.12 | Artigo de revista | |
| 2006 | Góes, Ricardo Tinôco de | Direito Processual e Filosofia do Direito: uma visão do processo com aporte na teoria do discurso: brevíssimas considerações | Ricardo Tinôco de Góes. | 340.1 | Artigo de revista | |
| 2006, 2004 | Lima, Clarissa Costa de | Dos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil | Clarissa Costa de Lima. -- | 342.1449 | Art. 1101 | Artigo de revista |
| 2006, 2004 | Lima, Clarissa Costa de | Dos vícios do produto no novo Código civil e no Código de defesa do consumidor e suas repercussões no âmbito da responsabilidade civil | Clarissa Costa de Lima. -- | 342.1449 | Art. 178 § 2° | Artigo de revista |
| 2006, 2001 | Fachin, Luiz Edson, 1958 | Estatuto jurídico do patrimônio mínimo | Luiz Edson Fachin. | 342.115 342.123 | Art. 1175 | Livro |
| 2006 | Braune, J. Henrique | Homologação de sentença estrangeira: juízo arbitral instituído entre Companhia Melhoramentos Ferroviários e Companhia Vale do Rio Doce S.A | 341.1638 | Art. 1533 | Artigo de revista | |
| 2006 | Braune, J. Henrique | Homologação de sentença estrangeira: juízo arbitral instituído entre Companhia Melhoramentos Ferroviários e Companhia Vale do Rio Doce S.A | 341.1638 | Art. 96 | Artigo de revista | |
| 2006 | Braune, J. Henrique | Homologação de sentença estrangeira: juízo arbitral instituído entre Companhia Melhoramentos Ferroviários e Companhia Vale do Rio Doce S.A | 341.1638 | Art. 1064 | Artigo de revista | |
| 2006 | Teixeira, Tarcisio | Inadimplemento nos contratos empresariais: um estudo sobre a mora e as perdas e danos no Código Civil de 2002 | Tarcisio Teixeira. -- | 342.24 | Art. 959 | Artigo de revista |
| 2006 | Lima, Fernando Rister de Sousa | Institutos do direito civil constitucional | 342.1 | Artigo de revista | ||
| 2006, 2004 | De Cicco, Cláudio, 1940 | Interpretação histórica para as lacunas do novo código civil de 2002 | Claudio de Cicco. | 342.1 342.1513 | Art. 503 | Artigo de revista |
| 2006 | Vieira, Leandro | Liminares em procedimentos especiais | 341.461 | Art. 485 | Artigo de revista | |
| 2006 | Godoy, Luciano de Souza | O direito à moradia e o contrato de mútuo imobiliário | Luciano de Souza Godoy. -- | 342.12142 | Livro | |
| 2006 | Dantas, Paulo Roberto de Figueiredo | O direito à vida no direito brasileiro atual | Paulo Roberto de Figueiredo Dantas. -- | 341.5 | Artigo de revista | |
| 2006 | Maia, Felipe Fernandes Ribeiro | O interesse processual de agir na declaração da ausência diante da inexistência de bens do desaparecido: uma análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana | 341.4655 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Moreira, Rômulo de Andrade, 1967 | O novo código civil e processo penal | 342.1155 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Rodrigues Júnior, Walsir Edson | Os alimentos e a transmissibilidade da obrigação de prestá-los | 342.16 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Nevares, Ana Luiza Maia | Os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no Código civil de 2002: uma abordagem à luz do direito civil-constitucional | 342.165 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Amaral, Francisco | O status do nascituro no direito brasileiro | Francisco Amaral. -- | 342.16 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2006 | Rodrigues, Cassiano Garcia | Renúncia tácita da prescrição pelo poder público | Cassiano Garcia Rodrigues. -- | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2006 | Zibetti, Darcy Walmor | Seguro agrícola e desenvolvimento sustentável | Darcy Walmor Zibetti. -- | 342.1247 | Livro | |
| 2006 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Sucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito | 342.167 342.165 | Artigo de revista | ||
| 2006 | Oliveira, Angelina Mariz de | Tributação das doações | Angelina Mariz de Oliveira. -- | 341.39624 | Artigo de revista | |
| 2005, 2004 | Cachapuz, Maria Cláudia Mercio | A ilicitude e as fontes obrigacionais: análise do art. 187 do novo código civil brasileiro | Maria Cláudia Mercio Cachapuz. -- | 342.153 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2005 | Santos, Francisco Cláudio de Almeida | Algumas considerações sobre o direito das coisas no novo código civil | Francisco Cláudio de Almeida Santos. -- | 342.12 | Artigo de revista | |
| 2005 | Castro, Lincoln Antônio de | Anátema ao pacto comissório | 342.14519 | Art. 774 | Artigo de revista | |
| 2005 | Castro, Lincoln Antônio de | Anátema ao pacto comissório | 342.14519 | Art. 765 | Artigo de revista | |
| 2005 | Krings, Ana Luiza Silva Spínola | Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental: estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP | 341.347 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Carvalho, Luís Camargo Pinto de | Apontamentos sobre a responsabilidade civil na atividade médica | Luís Camargo Pinto de Carvalho. -- | 342.156 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2005 | Carvalho, Luís Camargo Pinto de | Apontamentos sobre a responsabilidade civil na atividade médica | Luís Camargo Pinto de Carvalho. -- | 342.156 | Art. 1545 | Artigo de revista |
| 2005 | Goldberg, Ilan | A prescrição no contrato de seguro | Ilan Goldberg. | 342.14 | Artigo de revista | |
| 2005 | Pretto, Marcello | A responsabilidade civil subjetiva por omissão estatal | Marcello Pretto. -- | 342.151 | Art. 5° | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Zavascki, Teori Albino, 1948 | A tutela da posse na constituição e no novo Código civil | Teori Albino Zavascki. -- | 342.1251 | Art. 502 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Zavascki, Teori Albino, 1948 | A tutela da posse na constituição e no novo Código civil | Teori Albino Zavascki. -- | 342.1251 | Art. 524 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Zavascki, Teori Albino, 1948 | A tutela da posse na constituição e no novo Código civil | Teori Albino Zavascki. -- | 342.1251 | Art. 550 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Zavascki, Teori Albino, 1948 | A tutela da posse na constituição e no novo Código civil | Teori Albino Zavascki. -- | 342.1251 | Art. 485 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Zavascki, Teori Albino, 1948 | A tutela da posse na constituição e no novo Código civil | Teori Albino Zavascki. -- | 342.1251 | Art. 551 | Artigo de revista |
| 2005 | Rodrigues Filho, Eulâmpio | Cancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer) | 342.1472 | Art. 1666 | Artigo de revista | |
| 2005 | Rodrigues Filho, Eulâmpio | Cancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer) | 342.1472 | Art. 713 | Artigo de revista | |
| 2005 | Rodrigues Filho, Eulâmpio | Cancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer) | 342.1472 | Art. 126 | Artigo de revista | |
| 2005 | Rodrigues Filho, Eulâmpio | Cancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer) | 342.1472 | Art. 1676 | Artigo de revista | |
| 2005 | Rodrigues Filho, Eulâmpio | Cancelamento de cláusulas restritivas impostas em escritura de doação (parecer) | 342.1472 | Art. 1677 | Artigo de revista | |
| 2005 | Nery Junior, Nelson | Código civil comentado e legislação extravagante: atualizado até 15 de junho de 2005 | Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. -- | 342.1 | Livro | |
| 2005 | Pedrotti, Irineu Antonio | Comentários à lei de locação: lei 8.245, de 18 de outubro de 1991 | Irineu Antonio Pedrotti; William Antonio Pedrotti. -- | 342.14 | Livro | |
| 2005 | Rezende, Élcio Nacur | Condomínio em edifício: de acordo com a Lei n. 10.931/04 | Élcio Nacur Rezende. -- | 342.12 | Livro | |
| 2005 | Rodrigues, Sérgio Augusto Santos | Da impossibilidade da revisão judicial dos juros estipulados em contratos com instituição financeira | 342.255 | Artigo de revista | ||
| 2005, 2004 | Erpen, Décio Antônio | Da negativa fiscal e a validade dos atos jurídicos: com atualização do NCC/2002 | Décio Antônio Erpen. | 342.113 | Art. 1137 | Artigo de revista |
| 2005 | Assis, Carlos Augusto de | Denunciação à lide e evicção no direito pátrio | Carlos Augusto de Assis. | 341.46213 | Art. 1109 inciso III | Artigo de revista |
| 2005 | Araújo, José Carlos Evangelista | Dialética da reconciliação: a evolução do direito privado e do direito público do apogeu da ordem liberal até a consolidação do estado social de direito | José Carlos Evangelista Araújo. -- | 342 | Artigo de revista | |
| 2005 | Gunzburger, Daniel Guerra | Direito intertemporal e os contratos de trato sucessivo no novo Código Civil | Daniel Guerra Gunzburger. -- | 340.323 | Artigo de revista | |
| 2005 | Santos, Severino Augusto dos | Direito romano: tutela de idade (tutela impuberum) | Severino Augusto dos Santos. -- | 344.64 | Livro | |
| 2005 | Calderale, Alfredo | Diritto privato e codificazione in Brasile | Alfredo Calderale. -- | 342 | Livro | |
| 2005 | Razuk, Paulo Eduardo | Dos juros | Paulo Eduardo Razuk. -- | 342.255 342.1456 | Livro | |
| 2005 | Prisco, Alex Vasconcellos | Honorários advocatícios como parcela integrante das perdas e danos | Alex Vasconcellos Prisco. | 342.1422 | Art. 1056 | Artigo de revista |
| 2005 | Alochio, Luiz Henrique Antunes | Inconstitucionalidade e ilegalidade na exigência do pagamento de multas, como requisito para licenciamento de veículos automotores | 341.2 | Art. 930 | Artigo de revista | |
| 2005, 2002 | Veloso, Zeno | Invalidade do negócio jurídico: nulidade e anulabilidade : de acordo com o novo código civil | Zeno Veloso. -- | 342.1131 | Livro | |
| 2005 | Batista, Nilvio de Oliveira | Investigação de paternidade e recusa ao DNA | Nilvio de Oliveira Batista. -- | 341.4622 | Art. 362 | Artigo de revista |
| 2005 | Batista, Nilvio de Oliveira | Investigação de paternidade e recusa ao DNA | Nilvio de Oliveira Batista. -- | 341.4622 | Art. 348 | Artigo de revista |
| 2005 | Nascimento, Iran Machado | Mútuo: simulação : invalidade: direito de ação de um dos contratantes: inteligências do art. 104, do código civil de 1916 | 342.144 | Art. 104 | Artigo de revista | |
| 2005 | Nascimento, Iran Machado | Mútuo: simulação : invalidade: direito de ação de um dos contratantes: inteligências do art. 104, do código civil de 1916 | 342.144 | Art. 167 | Artigo de revista | |
| 2005 | Tepedino, Gustavo | Novos princípios contratuais e teoria da confiança: a exegese da cláusula to the best knowledge of the sellers | Gustavo Tepedino. -- | 342.144 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2005 | Giusti, Gilberto | O árbitro e o juiz: da função jurisdicional do árbitro e do juiz | Gilberto Giusti. | 341.4618 | Art. 1041 | Artigo de revista |
| 2005, 2004 | Lira, Ricardo Pereira, 1933 | O bicentenário Código Napoleão o direito civil brasileiro. -- | 342.1 | Artigo de revista | ||
| 2005, 2003 | Martins, João Marcos Brito | O contrato de seguro: comentado conforme as disposições do novo código civil, lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 | João Marcos Brito Martins. -- | 342.264 342.2 | Livro | |
| 2005 | Ferreira, Ricardo Araújo | O direito civil e as fundações públicas: natureza jurídica | Ricardo Araújo Ferreira. -- | 341.3222 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2005 | Ferreira, Ricardo Araújo | O direito civil e as fundações públicas: natureza jurídica | Ricardo Araújo Ferreira. -- | 341.3222 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2005 | Passarelli, Luciano Lopes | O direito real de habitação no Direito das Sucessões | Luciano Lopes Passarelli. -- | 342.125 | Art. 1611 § 2° | Artigo de revista |
| 2005 | Veloso, Alberto Junior | O direito sucessório do filho havido por inseminação artificial post morten, no código civil brasileiro, 2002 | Alberto Junior Veloso. | 342.16 | Artigo de revista | |
| 2005 | Aguiar Júnior, Ruy Rosado de | Os contratos nos códigos civis francês e brasileiro | 342.1 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Muniz, Joaquim de Paiva | Poder de controle, conflito de interesses e proteção aos minoritários e stakeholders | 342.225 | Art. 1363 | Artigo de revista | |
| 2005 | Martins, Ronaldo Alvaro Lopes | Poder familiar e guarda de filhos | Ronaldo Alvaro Lopes Martins. -- | 342.1634 | Art. 1521 | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Ronaldo Alvaro Lopes | Poder familiar e guarda de filhos | Ronaldo Alvaro Lopes Martins. -- | 342.1634 | Art. 233 | Artigo de revista |
| 2005 | Martins, Ronaldo Alvaro Lopes | Poder familiar e guarda de filhos | Ronaldo Alvaro Lopes Martins. -- | 342.1634 | Art. 1532 | Artigo de revista |
| 2005 | Azevedo, Antonio Junqueira de | Qualificação jurídica de acordo operacional (contrato atípico, complexo, com fortes elementos dos contratos de know how e de mandaato com administração): contratos de duração e não-denunciabilidade dos contratos de duração determinada. Denúncia ilícita | Antonio Junqueira de Azevedo. -- | 342.1449 | Artigo de revista | |
| 2005 | Araújo, Maria Lucília Viveiros | Reflexões sobre a pesquisa historiográfica dos testamentos =: Reflections on the historiographic research of wills | 340.9 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Costa, Valestan Milhomem da | Regime da separação convencional de bens: dispensa da outorga uxória na alienação imobiliária | 342.162732 | Artigo de revista | ||
| 2005 | Barros, José Otávio de Almeida | Responsabilidade civil pela guarda de animais | 342.14 | Art. 936 | Artigo de revista | |
| 2005 | Barros, José Otávio de Almeida | Responsabilidade civil pela guarda de animais | 342.14 | Art. 1297 | Artigo de revista | |
| 2005 | Moreira, Carlos Roberto Barbosa | União estável e posterior casamento, celebrado em 1999. Regime de bens. A presunção da lei n. 9278, de 1966. Inaplicabilidade do novo código civil | 342.16 | Art. 271 inciso VI | Artigo de revista | |
| 2004 | Kollet, Ricardo Guimarães | (Pré)Compreensões a respeito da transferência, instituição e extinção do direito real de usufruto | Ricardo Guimarães Kollet. | 342.1252 | Art. 713 | Artigo de revista |
| 2004 | Soares Júnior, João Pedro Ayrimoraes | A confusão como forma de extinção do crédito tributário | 341.394 | Art. 1049 | Artigo de revista | |
| 2004 | Carvalho Neto, Inácio de | A constitucional discriminação entre irmãos germanos e unilaterais | Inácio de Carvalho Neto. | 342.1662 | Art. 1614 | Artigo de revista |
| 2004, 1997 | Santos, Nilton Ramos Dantas, 1945 | Alimentos: tecnica e teoria | Nilton Ramos Dantas Santo. | 342.1615 | Livro | |
| 2004 | Barboza, Heloisa Helena | Alteração do regime de bens e o artigo 2.039 do código civil | Heloisa Helena Barboza. -- | 342.1626 | Artigo de revista | |
| 2004 | Didier Junior, Fredie, 1974 | A nova intervenção de terceiro na ação de alimentos: art. 1.698 do Código civil, de 2002 | Fredie Didier Junior. -- | 342.1615 | Artigo de revista | |
| 2004, 2003, 2002, 2001 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | Anulação de claúsulas, acordos e convenções coletivas de trabalho | 342.63 | Art. 147 | Artigo de revista | |
| 2004, 2003, 2002, 2001 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | Anulação de claúsulas, acordos e convenções coletivas de trabalho | 342.63 | Art. 113 | Artigo de revista | |
| 2004, 2003, 2002, 2001 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | Anulação de claúsulas, acordos e convenções coletivas de trabalho | 342.63 | Art. 90 | Artigo de revista | |
| 2004, 2003, 2002, 2001 | Menezes, Cláudio Armando Couce de | Anulação de claúsulas, acordos e convenções coletivas de trabalho | 342.63 | Art. 92 | Artigo de revista | |
| 2004 | Machado, João Sidnei Duarte | A Parceria agrícola no direito brasileiro | João Sidnei Duarte Machado. -- | 342.14531 | Livro | |
| 2004 | Mussalem, Waleska Bertolini | Aspectos materiais da desconsideração da personalidade jurídica no Código de defesa do consumidor | Waleska Bertolini Mussalem. -- | 342.129 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2004, 2002 | Cristofaro, Pedro Paulo | As sociedades e o novo código civil: uma primeira abordagem do tema | Pedro Paulo Cristofaro. | 342.22 | Art. 18 | Artigo de revista |
| 2004, 2002 | Cristofaro, Pedro Paulo | As sociedades e o novo código civil: uma primeira abordagem do tema | Pedro Paulo Cristofaro. | 342.22 | Art. 16 | Artigo de revista |
| 2004, 2001, 2000 | Oliveira, Francisco Antonio de | Astreintes: essa grande desconhecida | Francisco Antonio de Oliveira. -- | 341.5441 | Art. 920 | Artigo de revista |
| 2004 | Nevares, Ana Luiza Maia | A tutela sucessória do cônjuge e do companheiro na legalidade constitucional | Ana Luiza Maia Nevares. -- | 342.1657 | Livro | |
| 2004, 2003 | Nery Junior, Nelson | Código civil anotado e legislação extravagante: atualizado até 2 de maio de 2003 | Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. -- | 342.1 | Livro | |
| 2004, 2003 | Mello, Cleyson de Moraes | Condomínio | Cleyson de Moraes Mello, Thelma Araújo Esteves Fraga. -- | 342.1238 342.12 | Livro | |
| 2004 | Madaleno, Rolf | Conduta conjugal culposa | Rolf Madaleno. | 342.162731 | Art. 231 | Artigo de revista |
| 2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Dação em pagamento em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. -- | 342.1431 | Art. 995 | Artigo de revista |
| 2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Dação em pagamento em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. -- | 342.1431 | Art. 998 | Artigo de revista |
| 2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Dação em pagamento em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. -- | 342.1431 | Art. 996 | Artigo de revista |
| 2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da cláusula penal, em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.1422 | Art. 920 | Artigo de revista |
| 2004 | Filomeno, José Geraldo Brito, 1947 | Da cláusula penal no direito do consumidor | 342.1422 | Art. 924 | Artigo de revista | |
| 2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da compensação em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.1 | Art. 1009 | Artigo de revista |
| 2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da compensação em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.1 | Art. 1010 | Artigo de revista |
| 2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da compensação em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.1 | Art. 1016 | Artigo de revista |
| 2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da compensação em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.1 | Art. 1018 | Artigo de revista |
| 2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da confusão no código civil de 2002 | José da Silva Pacheco. -- | 342.143 | Art. 1049 | Artigo de revista |
| 2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da confusão no código civil de 2002 | José da Silva Pacheco. -- | 342.143 | Art. 1051 | Artigo de revista |
| 2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da imputação do pagamento perante o novo código civil | José da Silva Pacheco. -- | 342.143 | Art. 991 | Artigo de revista |
| 2004 | Aghiarian, Hércules | Da modificação do regime de bens | Hércules Aghiarian. -- | 342.1626 | Art. 259 | Artigo de revista |
| 2004 | Coelho, Luciano Augusto de Toledo | Dano imediato e acidente de trabalho | 342.6 | Art. 1060 | Artigo de revista | |
| 2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da retrovenda, como cláusula especial de compra e venda, consoante o novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.14518 | Art. 1141 | Artigo de revista |
| 2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das preferências e privilégios creditórios de acordo com o novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.128 | Art. 1555 | Artigo de revista |
| 2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das preferências e privilégios creditórios de acordo com o novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.128 | Art. 1554 | Artigo de revista |
| 2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da transação perante o novo código civil | José da Silva Pacheco. -- | 342.14691 | Art. 1025 | Artigo de revista |
| 2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da transação perante o novo código civil | José da Silva Pacheco. -- | 342.14691 | Art. 1034 | Artigo de revista |
| 2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da transação perante o novo código civil | José da Silva Pacheco. -- | 342.14691 | Art. 1036 | Artigo de revista |
| 2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da transação perante o novo código civil | José da Silva Pacheco. -- | 342.14691 | Art. 1031 | Artigo de revista |
| 2004 | Carpena, Márcio Louzada | Descumprimento do contrato: cláusula resolutiva expressa: inviabilidade de cumulação de cláusula penal com indenização: impossibilidade de reversão de multa: limitação da pena ao valor da obrigação | 342.1422 | Art. 119 | Artigo de revista | |
| 2004 | Cateb, Salomão de Araújo | Deserdação e indignidade no direito sucessório brasileiro | Salomão de Araújo Cateb. -- | 342.165 | Livro | |
| 2004 | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio | Do cabimento de ação ordinária em face do descumprimento do dever de legislar: o avanço da jurisprudência do STF sobre o mandado de injunção | Paulo Roberto Lyrio Pimenta. -- | 341.27444 | Artigo de revista | |
| 2004 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do contrato de compra e venda perante o novo código civil | José Pacheco da Silva. | 342.1451 | Art. 1122 | Artigo de revista |
| 2004 | Motta Filho, Carlos Fernando Carvalho | Ensaio sobre a lesão contratual nas relações de consumo, segundo a nova ordem civil | Carlos Fernando Carvalho Motta Filho. | 342.1449 | Art. 145 inciso II | Artigo de revista |
| 2004 | Souza, Neri Tadeu Camara | Erro médico e prescrição | 342.1143 | Art. 177 | Artigo de revista | |
| 2004, 2003 | Moreira, José Carlos Barbosa, 1931 | Invalidade e ineficácia do negócio jurídico | José Carlos Barbosa Moreira. -- | 342.113 | Artigo de revista | |
| 2004 | Ferreira, Sérgio de Andréa | Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade | 342.272 | Art. 114 | Artigo de revista | |
| 2004 | Ferreira, Sérgio de Andréa | Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade | 342.272 | Art. 54 | Artigo de revista | |
| 2004 | Ferreira, Sérgio de Andréa | Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade | 342.272 | Art. 118 | Artigo de revista | |
| 2004 | Ferreira, Sérgio de Andréa | Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade | 342.272 | Art. 497 | Artigo de revista | |
| 2004 | Ferreira, Sérgio de Andréa | Marca DDI: Registro: ação coletiva: antecipação da tutela: inviabilidade | 342.272 | Art. 530 inciso I | Artigo de revista | |
| 2004, 2002 | Malheiros Filho, Fernando | Negócios jurídicos entre pais e filhos | Fernando Malheiros Filho. -- | 342.1662 | Art. 549 | Artigo de revista |
| 2004, 2002 | Malheiros Filho, Fernando | Negócios jurídicos entre pais e filhos | Fernando Malheiros Filho. -- | 342.1662 | Art. 1176 | Artigo de revista |
| 2004, 2002 | Malheiros Filho, Fernando | Negócios jurídicos entre pais e filhos | Fernando Malheiros Filho. -- | 342.1662 | Art. 177 | Artigo de revista |
| 2004, 2002 | Malheiros Filho, Fernando | Negócios jurídicos entre pais e filhos | Fernando Malheiros Filho. -- | 342.1662 | Art. 178 § 9° inciso V | Artigo de revista |
| 2004, 2002 | Malheiros Filho, Fernando | Negócios jurídicos entre pais e filhos | Fernando Malheiros Filho. -- | 342.1662 | Art. 496 | Artigo de revista |
| 2004, 2002 | Malheiros Filho, Fernando | Negócios jurídicos entre pais e filhos | Fernando Malheiros Filho. -- | 342.1662 | Art. 544 | Artigo de revista |
| 2004, 2002 | Malheiros Filho, Fernando | Negócios jurídicos entre pais e filhos | Fernando Malheiros Filho. -- | 342.1662 | Art. 2005 | Artigo de revista |
| 2004, 2002 | Malheiros Filho, Fernando | Negócios jurídicos entre pais e filhos | Fernando Malheiros Filho. -- | 342.1662 | Art. 2006 | Artigo de revista |
| 2004, 2002 | Malheiros Filho, Fernando | Negócios jurídicos entre pais e filhos | Fernando Malheiros Filho. -- | 342.1662 | Art. 1171 | Artigo de revista |
| 2004, 2002 | Malheiros Filho, Fernando | Negócios jurídicos entre pais e filhos | Fernando Malheiros Filho. -- | 342.1662 | Art. 1788 | Artigo de revista |
| 2004, 2002 | Malheiros Filho, Fernando | Negócios jurídicos entre pais e filhos | Fernando Malheiros Filho. -- | 342.1662 | Art. 1789 | Artigo de revista |
| 2004, 2002 | Malheiros Filho, Fernando | Negócios jurídicos entre pais e filhos | Fernando Malheiros Filho. -- | 342.1662 | Art. 1785 | Artigo de revista |
| 2004, 2002 | Malheiros Filho, Fernando | Negócios jurídicos entre pais e filhos | Fernando Malheiros Filho. -- | 342.1662 | Art. 1132 | Artigo de revista |
| 2004 | Silva, Edimar Carmo da | Nova ordem jurídica civil (Lei nº 10.406/2002) e reflexos no direito penal | 342.1157 | Art. 9° | Artigo de revista | |
| 2004 | Gama, Guilherme Calmon Nogueira da | Novos rumos do direito civil brasileiro | 342.1 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Col, Helder Martinez Dal | Obrigações negativas no código civil de 2002 | 342.1412 | Art. 883 | Artigo de revista | |
| 2004 | Col, Helder Martinez Dal | Obrigações negativas no código civil de 2002 | 342.1412 | Art. 766 | Artigo de revista | |
| 2004 | Col, Helder Martinez Dal | Obrigações negativas no código civil de 2002 | 342.1412 | Art. 801 | Artigo de revista | |
| 2004 | Col, Helder Martinez Dal | Obrigações negativas no código civil de 2002 | 342.1412 | Art. 802 inciso VI | Artigo de revista | |
| 2004 | Col, Helder Martinez Dal | Obrigações negativas no código civil de 2002 | 342.1412 | Art. 814 | Artigo de revista | |
| 2004 | Col, Helder Martinez Dal | Obrigações negativas no código civil de 2002 | 342.1412 | Art. 815 | Artigo de revista | |
| 2004 | Col, Helder Martinez Dal | Obrigações negativas no código civil de 2002 | 342.1412 | Art. 816 | Artigo de revista | |
| 2004 | Col, Helder Martinez Dal | Obrigações negativas no código civil de 2002 | 342.1412 | Art. 818 | Artigo de revista | |
| 2004 | Col, Helder Martinez Dal | Obrigações negativas no código civil de 2002 | 342.1412 | Art. 821 | Artigo de revista | |
| 2004 | Col, Helder Martinez Dal | Obrigações negativas no código civil de 2002 | 342.1412 | Art. 849 inciso IV | Artigo de revista | |
| 2004 | Col, Helder Martinez Dal | Obrigações negativas no código civil de 2002 | 342.1412 | Art. 900 | Artigo de revista | |
| 2004, 2003 | Ferreira, Daniela Moura | O contrato de consumo: e os princípios informadores no novo Código civil | 342.144 | Artigo de revista | ||
| 2004, 1999 | Magalhães, Teresa Ancona Lopez de | O Dano Estético: responsabilidade civil | Teresa Ancona Lopez de Magalhães. | 342.151 342.1513 | Livro | |
| 2004 | Nacif, Eveline Silva | O seguro de responsabilidade civil médica é uma nova proposta de socialização do risco médico | Eveline Silva Nacif. -- | 342.264 | Art. 1466 | Artigo de revista |
| 2004 | Nacif, Eveline Silva | O seguro de responsabilidade civil médica é uma nova proposta de socialização do risco médico | Eveline Silva Nacif. -- | 342.264 | Art. 1467 | Artigo de revista |
| 2004 | Nacif, Eveline Silva | O seguro de responsabilidade civil médica é uma nova proposta de socialização do risco médico | Eveline Silva Nacif. -- | 342.264 | Art. 1468 | Artigo de revista |
| 2004 | Nacif, Eveline Silva | O seguro de responsabilidade civil médica é uma nova proposta de socialização do risco médico | Eveline Silva Nacif. -- | 342.264 | Art. 1469 | Artigo de revista |
| 2004 | Nacif, Eveline Silva | O seguro de responsabilidade civil médica é uma nova proposta de socialização do risco médico | Eveline Silva Nacif. -- | 342.264 | Art. 1470 | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Penhora de bem hipotecado: repercussões do novo código civil nesta questão | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 342.127 | Art. 849 inciso VII | Artigo de revista |
| 2004, 2003 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Penhora de bem hipotecado: repercussões do novo código civil nesta questão | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. | 342.127 | Art. 826 | Artigo de revista |
| 2004 | Suárez, Rodrigo Valverde Martinez | Pertenças no novo código civil | Rodrigo Valverde Martinez Suárez. | 342.1217 | Art. 59 | Artigo de revista |
| 2004, 2000 | Pessoa, Marcelo | Prescrição do dano moral trabalhista | 342.6 | Art. 177 | Artigo de revista | |
| 2004 | Pimenta, Eduardo Salles | Princípios de direitos autorais: um século de proteção autoral no Brasil : 1898-1998 : livro I | Eduardo Pimenta. -- | 342.28 | Livro | |
| 2004 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparação | J.E. Carreira Alvim. -- | 342.156 | Art. 1525 | Artigo de revista |
| 2004 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparação | J.E. Carreira Alvim. -- | 342.156 | Art. 1537 | Artigo de revista |
| 2004 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparação | J.E. Carreira Alvim. -- | 342.156 | Art. 1553 | Artigo de revista |
| 2004 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparação | J.E. Carreira Alvim. -- | 342.156 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2004 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparação | J.E. Carreira Alvim. -- | 342.156 | Art. 1545 | Artigo de revista |
| 2004 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparação | J.E. Carreira Alvim. -- | 342.156 | Art. 1518 | Artigo de revista |
| 2004 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | Reflexões sobre a responsabilidade civil médica, a tutela antecipatória na ação de reparação | J.E. Carreira Alvim. -- | 342.156 | Art. 1532 | Artigo de revista |
| 2004 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Regras processuais no novo código civil: aspectos da influência do código civil de 2002 na legislação processual | Fredie Didier Jr. -- | 342.1 341.46 | Livro | |
| 2004 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Reserva legal amazônica | 341.3 | Artigo de revista | ||
| 2004 | Nader, Alexandre | Responsabilidade civil do incapaz no novo Código civil | Alexandre Nader. -- | 342.14 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2004 | Nader, Alexandre | Responsabilidade civil do incapaz no novo Código civil | Alexandre Nader. -- | 342.14 | Art. 156 | Artigo de revista |
| 2004 | Nader, Alexandre | Responsabilidade civil do incapaz no novo Código civil | Alexandre Nader. -- | 342.14 | Art. 1521 inciso I | Artigo de revista |
| 2004 | Lima, Clarissa Costa de | Responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos no antigo e no no novo Código civil | Clarissa Costa de Lima. -- | 342.1634 | Art. 1521 | Artigo de revista |
| 2004 | Lima, Clarissa Costa de | Responsabilidade civil dos pais pelos atos dos filhos no antigo e no no novo Código civil | Clarissa Costa de Lima. -- | 342.1634 | Art. 1523 | Artigo de revista |
| 2004 | Fernandes, Andréa Dias | Responsabilidade do Estado e do juiz por atos jurisdicionais na jurisprudência do STF | Andréa Dias Fernandes. -- | 341.1236 | Art. 421 | Artigo de revista |
| 2004 | Fernandes, Andréa Dias | Responsabilidade do Estado e do juiz por atos jurisdicionais na jurisprudência do STF | Andréa Dias Fernandes. -- | 341.1236 | Art. 294 | Artigo de revista |
| 2004 | Fernandes, Andréa Dias | Responsabilidade do Estado e do juiz por atos jurisdicionais na jurisprudência do STF | Andréa Dias Fernandes. -- | 341.1236 | Art. 420 | Artigo de revista |
| 2004 | Fernandes, Andréa Dias | Responsabilidade do Estado e do juiz por atos jurisdicionais na jurisprudência do STF | Andréa Dias Fernandes. -- | 341.1236 | Art. 1551 | Artigo de revista |
| 2004, 2002, 2001 | Zuliani, Ênio Santarelli | Transação | Ênio Santarelli Zuliani. -- | 341.46 | Art. 1025 | Artigo de revista |
| 2004, 2002, 2001 | Zuliani, Ênio Santarelli | Transação | Ênio Santarelli Zuliani. -- | 341.46 | Art. 1026 | Artigo de revista |
| 2004, 2002, 2001 | Zuliani, Ênio Santarelli | Transação | Ênio Santarelli Zuliani. -- | 341.46 | Art. 1034 | Artigo de revista |
| 2004, 2002, 2001 | Zuliani, Ênio Santarelli | Transação | Ênio Santarelli Zuliani. -- | 341.46 | Art. 1036 | Artigo de revista |
| 2004 | Chiavassa, Tércio | Tutelas de urgência cassadas: a recomposição do dano | Tércio Chiavassa ; [prefácio José Ignácio Botelho de Mesquita]. -- | 341.4611 | Art. 159 | Livro |
| 2004 | Jorge Junior, Alberto Gosson | Um erro (!) no erro (?): considerações em torno do artigo 138 do código civil brasileiro | 342.1 | Art. 86 | Artigo de revista | |
| 2004 | Soares, Ronnie Herbert Barros | Usucapião: especial urbana individual | Ronnie Herbert Barros Soares. -- | 342.12 | Livro | |
| 2003 | Pinto, Almir Pazzianotto, 1936 | A boa-fé nas relações de trabalho | Almir Pazzianotto Pinto. -- | 342.6 | Art. 935 | Artigo de revista |
| 2003 | Pinto, Almir Pazzianotto, 1936 | A boa-fé nas relações de trabalho | Almir Pazzianotto Pinto. -- | 342.6 | Art. 1079 | Artigo de revista |
| 2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Ação anulatória: casamento no exterior: matrimônio subsequente no Brasil | José da Silva Pacheco. | 342.1131 342.162 | Art. 204 | Artigo de revista |
| 2003 | Cunha, Leonardo José Carneiro da | Ação de regresso de seguradora contra segurado no novo Código civil: denunciação da lide ou chamamento ao processo? | 342.264 | Art. 1491 | Artigo de revista | |
| 2003 | Cunha, Lásaro Cândido da | A construção da pensão no direito previdenciário e as repercussões do direito civil | 341.67 | Art. 9° | Artigo de revista | |
| 2003 | Vieira, Tereza Rodrigues | Adultério virtual e infidelidade conjugal na internet | Tereza Rodrigues Vieira. -- | 342.162511 | Artigo de revista | |
| 2003 | Cyrillo, Rose Meire | A função socioambiental da propriedade e o novo código civil | Rose Meire Cyrillo. | 341.347 | Art. 524 | Artigo de revista |
| 2003 | Santolim, César | A invalidade dos atos administrativos, especialmente diante da lei nº 9784/99 e do novo código civil | César Santolim. | 341.35 | Art. 145 | Artigo de revista |
| 2003 | Santolim, César | A invalidade dos atos administrativos, especialmente diante da lei nº 9784/99 e do novo código civil | César Santolim. | 341.35 | Art. 1° | Artigo de revista |
| 2003 | Silva, Sérgio André Rocha Gomes da | Alguns apontamentos sobre os institutos da prescrição e da decadência | 341.4633 | Art. 178 | Artigo de revista | |
| 2003 | Fachinello, Jackson Paulo | Alienação do usufruto e a responsabilidade tributária dos notários e registradores | Jackson Paulo Fachinello. -- | 342.1252 | Art. 717 | Artigo de revista |
| 2003 | Albuquerque, J. B. Torres de. (João Batista Torres de) | Alterações na lei civil à luz do novo código civil | João Batista Torres de Albuquerque. -- | Livro | ||
| 2003 | Fonseca, Fernanda Cristina de Moraes | Alterações relativas à prescrição e à decadência no novo Código civil | Fernanda Cristina de Moraes. -- | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2003 | Barbosa, Antonio Ezequiel Inácio | Ao encontro do pai | 342.1632 | Artigo de revista | ||
| 2003 | Martins, Melchíades Rodrigues, 1944 | Aplicação do artigo 940 do novo Código civil (artigo 1.531 do anterior) no direito do trabalho ou processo do trabalho | Melchíades Rodrigues Martins. -- | 342.1 | Art. 1531 | Artigo de revista |
| 2003 | Figueiredo, Antonio Borges de | A redução da cláusula penal no novo código civil | Antônio Borges de Figueiredo. | 342.1422 | Art. 927 | Artigo de revista |
| 2003 | Marques Filho, Lourival Barão | Astreintes: aplicação ao processo do trabalho | 341.5441 | Art. 920 | Artigo de revista | |
| 2003 | Teixeira, Marcelo Tolomei | Astreintes e cláusula penal no direito do trabalho | Marcelo Tolomei Teixeira. -- | 342.68 | Art. 920 | Artigo de revista |
| 2003 | Martins-Costa, Judith | Breves anotações acerda do conceito de ilicitude no novo Código civil: estruturas e rupturas em torno do art. 187 | 342.1513 | Art. 159 | Artigo de revista | |
| 2003 | Martins-Costa, Judith | Breves anotações acerda do conceito de ilicitude no novo Código civil: estruturas e rupturas em torno do art. 187 | 342.1513 | Art. 160 | Artigo de revista | |
| 2003 | Wackerhagen, Cristian Rodolfo | Cláusula de decaimento sob a ótica do Novo Código civil | 342.144 | Art. 924 | Artigo de revista | |
| 2003 | Wackerhagen, Cristian Rodolfo | Cláusula de decaimento sob a ótica do Novo Código civil | 342.144 | Art. 927 | Artigo de revista | |
| 2003 | Goldberg, Ilan | Cobertura securitária: direção de veículos sem carteira de habilitação ou com habilitação vencida / suspensa: consequências legais | 340 | Art. 1454 | Artigo de revista | |
| 2003 | Pedrotti, Irineu Antonio | Código civil: dispositivos comparados : artigo por artigo, parágrafo por parágrafo, inciso por inciso, alínea por alínea | Irineu Antonio Pedrotti, William Antonio Pedrotti. -- | 342.1 | Livro | |
| 2003, 2002 | Maia Neto, Cândido Furtado | Crime de usura e o governo federal: juros excessivos em desrespeito à constituição | 341.5546 | Art. 964 | Artigo de revista | |
| 2003 | Figueiredo, Isabela Ribeiro de | Curatela e interdição no novo código civil: inovações do instituto | Isabela Ribeiro de Figueiredo. | 342.164 | Art. 446 | Artigo de revista |
| 2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da exceção do contrato não cumprido sob a ótica do novo Código civil | José da Silva Pacheco. -- | 342.144 | Art. 1092 | Artigo de revista |
| 2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da indenização em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.1513 | Art. 1534 | Artigo de revista |
| 2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da indenização em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.1513 | Art. 1533 | Artigo de revista |
| 2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da prescrição em face do novo código civil | José da Silva. | 342.1143 | Art. 172 | Artigo de revista |
| 2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da prescrição em face do novo código civil | José da Silva. | 342.1143 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da prescrição em face do novo código civil | José da Silva. | 342.1143 | Art. 165 | Artigo de revista |
| 2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da prescrição em face do novo código civil | José da Silva. | 342.1143 | Art. 161 | Artigo de revista |
| 2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das associações perante o novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.1471 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das associações perante o novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.1471 | Art. 16 inciso I | Artigo de revista |
| 2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das preferências e privilégios creditórios perante novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.128 | Art. 1555 | Artigo de revista |
| 2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das preferências e privilégios creditórios perante novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.128 | Art. 1556 | Artigo de revista |
| 2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Das preferências e privilégios creditórios perante novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.128 | Art. 1557 | Artigo de revista |
| 2003 | Comel, Denise Damo | Do poder familiar | Denise Damo Comel. -- | 342.16 | Livro | |
| 2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do prazo prescricional da ação de anulação de alienação de ascendente a descendente sob o enfoque do código anterior e do novo código civil | José da Silva Pacheco. -- | 342.1143 | Art. 177 | Artigo de revista |
| 2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do prazo prescricional da ação de anulação de alienação de ascendente a descendente sob o enfoque do código anterior e do novo código civil | José da Silva Pacheco. -- | 342.1143 | Art. 178 § 9° inciso V | Artigo de revista |
| 2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Do prazo prescricional da ação de anulação de alienação de ascendente a descendente sob o enfoque do código anterior e do novo código civil | José da Silva Pacheco. -- | 342.1143 | Art. 1132 | Artigo de revista |
| 2003 | Franco, Guilherme Alves de Mello | Empresa como sujeito de direito: o olhar laboral no novo Código civil | Guilherme Alves de Mello Franco. | 342.2 | Art. 1546 | Artigo de revista |
| 2003 | Castro, Hermano Flávio Montanini de | Evicção no novo código civil | Hermano Flávio Montanini de Castro. | 342.1448 | Art. 1117 | Artigo de revista |
| 2003 | Castro, Hermano Flávio Montanini de | Evicção no novo código civil | Hermano Flávio Montanini de Castro. | 342.1448 | Art. 1116 | Artigo de revista |
| 2003 | Castro, Hermano Flávio Montanini de | Evicção no novo código civil | Hermano Flávio Montanini de Castro. | 342.1448 | Art. 1109 | Artigo de revista |
| 2003 | Castro, Hermano Flávio Montanini de | Evicção no novo código civil | Hermano Flávio Montanini de Castro. | 342.1448 | Art. 1106 | Artigo de revista |
| 2003 | Paniago, Izidoro Oliveira | Honorários de advogado: das inovações do código civil (lei n. 10.406/2002) acerca dos honorários advocatícios e suas repercussões no direito do trabalho | Izidoro Olveira Paniago. | 342.1 342.1422 | Art. 1056 | Artigo de revista |
| 2003 | Silva, Wagner Roberto | Imprescritibilidade da exeção e o Código Civil | 342.1143 | Art. 178 | Artigo de revista | |
| 2003 | Talavera, Glauber Moreno | Justiça retórica, responsabilidade forjada | Glauber Moreno Talavera. | 342.1423 | Artigo de revista | |
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| 2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Novo código civil: da evicção relativa a imóvel dado em pagamento parcial do preço de outro imóvel, objeto de promessa de compra e venda, em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.1448 | Art. 998 | Artigo de revista |
| 2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Novo código civil: da evicção relativa a imóvel dado em pagamento parcial do preço de outro imóvel, objeto de promessa de compra e venda, em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.1448 | Art. 1108 | Artigo de revista |
| 2003 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Novo código civil: da evicção relativa a imóvel dado em pagamento parcial do preço de outro imóvel, objeto de promessa de compra e venda, em face do novo código civil | José da Silva Pacheco. | 342.1448 | Art. 1114 | Artigo de revista |
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| 2003 | Veloso, Zeno | Sucessão do cônjuge no novo código civil | Zeno Veloso. | 342.1651 | Art. 2041 | Artigo de revista |
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| 2003 | Veloso, Zeno | Sucessão do cônjuge no novo código civil | Zeno Veloso. | 342.1651 | Art. 1831 | Artigo de revista |
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| 2003 | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | Transação extrajudicial no direito do trabalho | Gustavo Filipe Barbosa Garcia. -- | 342.6 | Art. 1035 | Artigo de revista |
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| 2002 | Lapenda, Marcelo do Rego Barros | A anulação do casamento pelo erro essencial sobre a pessoa: aspectos médico-legais e penais do art. 219, III, Código civil | 342.1624 | Art. 219 inciso III | Artigo de revista | |
| 2002 | Frota, Mário, 1941 | Abuso de fraqueza ou da ignorância do consumidor | 342.14563 | Art. 282 | Artigo de revista | |
| 2002 | Frota, Mário, 1941 | Abuso de fraqueza ou da ignorância do consumidor | 342.14563 | Art. 283 | Artigo de revista | |
| 2002 | Frota, Mário, 1941 | Abuso de fraqueza ou da ignorância do consumidor | 342.14563 | Art. 284 | Artigo de revista | |
| 2002 | Frota, Mário, 1941 | Abuso de fraqueza ou da ignorância do consumidor | 342.14563 | Art. 287 | Artigo de revista | |
| 2002, 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Ação pauliana: fraude na doação de imóveis ; prazo de decadência ; termo inicial da contagem | José da Silva Pacheco. | 341.4622 341.46212 | Art. 178 § 9° inciso V | Artigo de revista |
| 2002 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Ação reividicatória: interesse de menores surgido no curso da lide | 341.4622 | Art. 524 | Artigo de revista | |
| 2002 | Cardoso, Hélio Apoliano, 1951 | Acidentes de consumidores em supermercados e suas repercussões | 342.1513 | Art. 160 | Artigo de revista | |
| 2002 | Cardoso, Hélio Apoliano, 1951 | Acidentes de consumidores em supermercados e suas repercussões | 342.1513 | Art. 502 | Artigo de revista | |
| 2002 | Troianelli, Gabriel Lacerda | A compensação do idébito tributário e o novo Código civil | Gabriel Lacerda Troianelli. | 341.39 | Artigo de revista | |
| 2002 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Acordo extrajudicial: eficácia de transação e coisa julgada | 342.65 | Art. 1025 | Artigo de revista | |
| 2002 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Acordo extrajudicial: eficácia de transação e coisa julgada | 342.65 | Art. 940 | Artigo de revista | |
| 2002 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Acordo extrajudicial: eficácia de transação e coisa julgada | 342.65 | Art. 1027 | Artigo de revista | |
| 2002 | Della Giustina, Marcelo | A desconsideração da personalidade jurídica da empresa e o direito à ampla defesa | 342.119 | Art. 20 | Artigo de revista | |
| 2002 | Póvoas, Maria Helena | A força obrigatória dos contratos e a teoria da imprevisão | 342.144 | Art. 82 | Artigo de revista | |
| 2002 | Póvoas, Maria Helena | A força obrigatória dos contratos e a teoria da imprevisão | 342.144 | Art. 924 | Artigo de revista | |
| 2002 | Póvoas, Maria Helena | A força obrigatória dos contratos e a teoria da imprevisão | 342.144 | Art. 954 | Artigo de revista | |
| 2002 | Póvoas, Maria Helena | A força obrigatória dos contratos e a teoria da imprevisão | 342.144 | Art. 1131 | Artigo de revista | |
| 2002 | Barbosa, Fernando Cabeças | A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civil | 342.144 | Art. 421 | Artigo de revista | |
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| 2002 | Ferreira, Megbel Abdala Tanus | A grande reforma do Código civil brasileiro | 342.1 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Blum, Renato M. S. Opice | A guerra dos e-mails | 341.2738 | Art. 1521 inciso III | Artigo de revista | |
| 2002 | Alves, Ricardo Luiz | A intervenção estatal na locação de imóveis urbanos | 341.276 | Artigo de revista | ||
| 2002, 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Alienação fiduciária: bem imóvel por acessão intelectual | José da Silva Pacheco. | 342.14519 | Art. 43 inciso III | Artigo de revista |
| 2002 | Oliveira, Marcel Peres de | A medida cautelar de separação de corpos nos crimes de menor potencial ofensivo | 341.43 | Art. 231 inciso III | Artigo de revista | |
| 2002 | Oliveira, Celso | A novação e a possibilidade de revisão contratual desde o contrato de abertura de crédito em conta corrente ao empréstimo | 342.1435 | Art. 999 | Artigo de revista | |
| 2002 | Oliveira, Celso | A novação e a possibilidade de revisão contratual desde o contrato de abertura de crédito em conta corrente ao empréstimo | 342.1435 | Art. 1000 | Artigo de revista | |
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| 2002 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Construção: danos estruturais do edifício | José da Silva Pacheco. | 342.1142 | Art. 177 | Artigo de revista |
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| 2002 | Souza, Frederico Machado Paropat | Contrato de trabalho: objeto ilícito ; efeitos | 342.65 | Art. 82 | Artigo de revista | |
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| 2002 | Reis, Roberto Henrique dos | Exoneração de alimentos e o novo Código civil | 342.1615 | Art. 398 | Artigo de revista | |
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| 2002 | Reis, Roberto Henrique dos | Exoneração de alimentos e o novo Código civil | 342.1615 | Art. 401 | Artigo de revista | |
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| 2002 | Reis, Roberto Henrique dos | Exoneração de alimentos e o novo Código civil | 342.1615 | Art. 403 | Artigo de revista | |
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| 2002 | Lima, Taisa Maria Macena de | Filiação e Biodireito: uma análise das presunções em matéria de filiação em face da evolução das ciências biogenéticas | 342.163 | Art. 338 | Artigo de revista | |
| 2002 | Lima, Taisa Maria Macena de | Filiação e Biodireito: uma análise das presunções em matéria de filiação em face da evolução das ciências biogenéticas | 342.163 | Art. 153 | Artigo de revista | |
| 2002 | Lima, Taisa Maria Macena de | Filiação e Biodireito: uma análise das presunções em matéria de filiação em face da evolução das ciências biogenéticas | 342.163 | Art. 329 | Artigo de revista | |
| 2002 | Lima, Taisa Maria Macena de | Filiação e Biodireito: uma análise das presunções em matéria de filiação em face da evolução das ciências biogenéticas | 342.163 | Art. 337 | Artigo de revista | |
| 2002 | Fischer, José Flávio Bueno | Função notarial criadora de direito | José Flávio Bueno Fischer, Karin Regina Rick Rosa. -- | 341.411 | Artigo de revista | |
| 2002 | Balula, Tatiana Lopes | Furto em condomínio sob a ótica da jurisprudência | 341.5571 | Art. 1266 | Artigo de revista | |
| 2002 | Bandeira, Alexandre Cardoso | Hipoteca judicial: mecanismo de prevenção à fraude e garantia dos provimentos judiciais condenatórios | 342.127 | Art. 824 | Artigo de revista | |
| 2002 | Cyrillo, Rose Meire | Homologação judicial de acordo de alimentos e o binômio necessidade/possibilidade | Rose Meire Cyrillo. | 341.4622 | Art. 400 | Artigo de revista |
| 2002 | Cyrillo, Rose Meire | Homologação judicial de acordo de alimentos e o binômio necessidade/possibilidade | Rose Meire Cyrillo. | 341.4622 | Art. 399 | Artigo de revista |
| 2002 | Flores, Thompson, 1911 | Honorários advocatícios: contrato "quota-litis"; ação de cobrança; prescrição | Carlos Thompson Flores. -- | 341.415 | Art. 172 | Artigo de revista |
| 2002 | Flores, Thompson, 1911 | Honorários advocatícios: contrato "quota-litis"; ação de cobrança; prescrição | Carlos Thompson Flores. -- | 341.415 | Art. 173 | Artigo de revista |
| 2002 | Thomasi, Alysson | Incidência de juros ilegais no mútuo rural | 342.1456 | Art. 1062 | Artigo de revista | |
| 2002 | Navarro, Fernando Luis | Inconstitucionalidade na exigência do ICMS sobre importação de bens a título de comodato | 341.39632 | Art. 1248 | Artigo de revista | |
| 2002 | Ferreira, Lígia Soares | Instalação de antena para celulares na lage do edifício e a assembléia condominal | 342.1238 | Art. 628 | Artigo de revista | |
| 2002 | Santos Neto, Manoel P. dos | Liberdade de expressão | 341.2727 | Art. 159 | Artigo de revista | |
| 2002 | Santos Neto, Manoel P. dos | Liberdade de expressão | 341.2727 | Art. 15 | Artigo de revista | |
| 2002 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Ligeiras anotações de direito intertemporal relativas ao novo código civil | 340.323 | Artigo de revista | ||
| 2002, 2001, 2000, 1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Locação: fiador; acordo para reajuste de aluguel | José da Silva Pacheco. | 342.14533 342.1468 342.1453 341.4622 341.466 341.46524 | Art. 1090 | Artigo de revista |
| 2002, 2001, 2000, 1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Locação: fiador; acordo para reajuste de aluguel | José da Silva Pacheco. | 342.14533 342.1468 342.1453 341.4622 341.466 341.46524 | Art. 1483 | Artigo de revista |
| 2002 | Bermudes, Sérgio, 1946 | Locação de posto de abastecimento: cláusulas acessórias : natureza jurídica do contrato e suas obrigações | 342.1453 | Art. 1188 | Artigo de revista | |
| 2002 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | Natureza jurídica do FGTS e prazo prescricional. O FGTS possui natureza tributária. Contrato de trabalho por prazo indeterminado. Rescisão contratual e readmissão em curto prazo. Unicidade contratual e fraude à lei. Inteligência do art. 104 do Código civil. Conduta sem boa-fé. Indenização trabalhista. Parecer | Ives Gandra da Silva Martins, Rogério Gandra da Silva Martins. -- | 342.6 | Art. 104 | Artigo de revista |
| 2002 | Lima, Maria Teresa Moreira | Nota sobre a transmissão dos alimentos no novo Código civil | Maria Teresa Moreira Lima. -- | 342.1615 | Art. 402 | Artigo de revista |
| 2002 | Nery Junior, Nelson | Novo código civil e legislação extravagante anotados: atualizado até 15.03.2002 | Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. -- | 342.1 | Livro | |
| 2002 | Degrazia, Osvaldo Flávio | Nulidade e prequestionamento | Osvaldo Flávio Degrazia. | 342.1131 | Art. 145 | Artigo de revista |
| 2002 | Neves, José Roberto de Castro | O artigo 924 do código civil: uma leitura do conceito de eqüidade nas relações de consumo | José Roberto de Castro Neves. | 342.1 | Art. 924 | Artigo de revista |
| 2002 | Neves, José Roberto de Castro | O artigo 924 do código civil: uma leitura do conceito de eqüidade nas relações de consumo | José Roberto de Castro Neves. | 342.1 | Art. 916 | Artigo de revista |
| 2002 | Neves, José Roberto de Castro | O artigo 924 do código civil: uma leitura do conceito de eqüidade nas relações de consumo | José Roberto de Castro Neves. | 342.1 | Art. 927 | Artigo de revista |
| 2002 | Pacheco, Paulo Henrique Cremoneze | O dano moral enquanto elemento difusor da cidadania | 342.1513 | Art. 1060 | Artigo de revista | |
| 2002 | Azevedo, Antonio Junqueira de | O direito como sistema complexo e de 2ª ordem: do nulo e ato ilícito; diferença de espírito entre responsabilidade civil e penal; necessidade de prejuízo para haver direito de indenização na responsabilidade civil | 342.153 | Art. 2126 | Artigo de revista | |
| 2002 | Azevedo, Antonio Junqueira de | O direito como sistema complexo e de 2ª ordem: do nulo e ato ilícito; diferença de espírito entre responsabilidade civil e penal; necessidade de prejuízo para haver direito de indenização na responsabilidade civil | 342.153 | Art. 2297 | Artigo de revista | |
| 2002 | Menezes, Cibélia Maria Lente de | O direito de autor e suas perspectivas na ciência jurídica | 342.28 | Art. 524 | Artigo de revista | |
| 2002 | Menezes, Cibélia Maria Lente de | O direito de autor e suas perspectivas na ciência jurídica | 342.28 | Art. 649 | Artigo de revista | |
| 2002 | Alves, Ricardo Luiz | O direito de preferência do locatário na Lei do inquilinato | Ricardo Luiz Alves. -- | 342.1239 | Art. 1139 | Artigo de revista |
| 2002 | Almeida, Roberto Ney Fonseca de | O Instituto da lesão e as práticas comerciais reguladas pelo Código de defesa do consumidor | 342.1449 | Art. 145 | Artigo de revista | |
| 2002 | Almeida, Roberto Ney Fonseca de | O Instituto da lesão e as práticas comerciais reguladas pelo Código de defesa do consumidor | 342.1449 | Art. 147 | Artigo de revista | |
| 2002 | Cardoso, Hélio Apoliano, 1951 | O novo código civil e a sociedade | Hélio Apoliano Cardoso. | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2002 | Souza, Carlos Fernando Mathias de, 1939 | O novo código civil e os nascituros | 342.1 | Art. 4° | Artigo de revista | |
| 2002 | Reale, Miguel, 1910 | O novo Código civil e seus críticos | 342.1 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Tomaszewski, Adauto de Almeida | O novo direito das sucessões | 342.165 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Madaleno, Rolf | O novo direito sucessório brasileiro | 342.165 | Art. 1603 | Artigo de revista | |
| 2002 | Madaleno, Rolf | O novo direito sucessório brasileiro | 342.165 | Art. 1829 | Artigo de revista | |
| 2002 | Madaleno, Rolf | O novo direito sucessório brasileiro | 342.165 | Art. 1837 | Artigo de revista | |
| 2002 | Madaleno, Rolf | O novo direito sucessório brasileiro | 342.165 | Art. 1845 | Artigo de revista | |
| 2002 | Souza, Frederico Machado Paropat | O objeto ilícito no contrato de trabalho | 342.65 | Art. 82 | Artigo de revista | |
| 2002 | Souza, Frederico Machado Paropat | O objeto ilícito no contrato de trabalho | 342.65 | Art. 145 | Artigo de revista | |
| 2002 | Silveira, Mário Antônio | Os direitos da personalidade na Lei nº 10.406, de 10.01.02 | 342.115 | Art. 4° | Artigo de revista | |
| 2002 | Bittar, Eduardo C. B. (Eduardo Carlos Bianca), 1974 | Os direitos da personalidade no novo Código civil | 342.115 | Art. 649 | Artigo de revista | |
| 2002 | Lima, Aroldo José de | Os postos de gasolina em canteiros e praças: um crime ambiental | 341.347 | Art. 67 | Artigo de revista | |
| 2002 | Giareta, Gerci | Os requisitos de validade do negócio jurídico de fiança | Gerci Giareta. -- | 342.1468 | Art. 263 inciso X | Artigo de revista |
| 2002 | Giareta, Gerci | Os requisitos de validade do negócio jurídico de fiança | Gerci Giareta. -- | 342.1468 | Art. 258 | Artigo de revista |
| 2002 | Giareta, Gerci | Os requisitos de validade do negócio jurídico de fiança | Gerci Giareta. -- | 342.1468 | Art. 255 | Artigo de revista |
| 2002 | Pedron, Flávio Quinaud | Paternidade: fato cultural ou biológico? | 342.163 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Didier Junior, Fredie, 1974 | Pedido de falência frustrado pelo encerramento das atividades da empresa: conversa jurídica e litisconsórcio eventual | 342.236 | Art. 20 | Artigo de revista | |
| 2002, 2001 | Souza, Rogério de Oliveira | Penhora, depósito e prisão do devedor | Rogério de Oliveira Souza. | 342.1416 | Art. 1287 | Artigo de revista |
| 2002 | Viana, Márcio Túlio, 1946 | Por que as cooperativas não podem terceirizar mão de obra? | 342.65 | Art. 1090 | Artigo de revista | |
| 2002 | Viana, Márcio Túlio, 1946 | Por que as cooperativas não podem terceirizar mão de obra? | 342.65 | Art. 1025 | Artigo de revista | |
| 2002 | Viana, Márcio Túlio, 1946 | Por que as cooperativas não podem terceirizar mão de obra? | 342.65 | Art. 940 | Artigo de revista | |
| 2002 | Viana, Márcio Túlio, 1946 | Por que as cooperativas não podem terceirizar mão de obra? | 342.65 | Art. 1027 | Artigo de revista | |
| 2002 | Rocha, Marco Túlio de Carvalho | Prazo para impugnar a paternidade | 342.163 | Art. 178 | Artigo de revista | |
| 2002 | Rocha, Marco Túlio de Carvalho | Prazo para impugnar a paternidade | 342.163 | Art. 362 | Artigo de revista | |
| 2002, 2001, 2000 | Souza, Mauro César Martins de | Prescrição: argüição limitada à instância ordinária no processo trabalhista (de acordo com a Emenda constitucional nº 28, de 25.05.2000) | 342.6 | Art. 162 | Artigo de revista | |
| 2002, 2001 | Rodrigues Filho, Eulâmpio | Prisão civil sem lei: um equívoco | 341.46529 | Art. 1283 | Artigo de revista | |
| 2002 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Reintegração de posse: comodato ; notificação | 342.24552 | Art. 1250 | Artigo de revista | |
| 2002 | Frota, Mário, 1941 | Reparações, violações e pertubações | 342.1513 | Art. 483 | Artigo de revista | |
| 2002 | Frota, Mário, 1941 | Reparações, violações e pertubações | 342.1513 | Art. 563 | Artigo de revista | |
| 2002 | Frota, Mário, 1941 | Reparações, violações e pertubações | 342.1513 | Art. 566 | Artigo de revista | |
| 2002 | Frota, Mário, 1941 | Reparações, violações e pertubações | 342.1513 | Art. 798 | Artigo de revista | |
| 2002 | Frota, Mário, 1941 | Reparações, violações e pertubações | 342.1513 | Art. 799 | Artigo de revista | |
| 2002 | Motta, João Antonio César da | Responsabilidade civil da empresa bancária: danos a clientes e terceiros | 342.151 | Art. 1265 | Artigo de revista | |
| 2002 | Motta, João Antonio César da | Responsabilidade civil da empresa bancária: danos a clientes e terceiros | 342.151 | Art. 1382 | Artigo de revista | |
| 2002 | Motta, João Antonio César da | Responsabilidade civil da empresa bancária: danos a clientes e terceiros | 342.151 | Art. 1383 | Artigo de revista | |
| 2002 | Souza, Néri Tadeu Câmara | Responsabilidade civil do médico | Néri Tadeu Câmara Souza. -- | 342.151 | Art. 1537 | Artigo de revista |
| 2002 | Souza, Néri Tadeu Câmara | Responsabilidade civil do médico | Néri Tadeu Câmara Souza. -- | 342.151 | Art. 1545 | Artigo de revista |
| 2002 | Souza, Néri Tadeu Câmara | Responsabilidade civil do médico | Néri Tadeu Câmara Souza. -- | 342.151 | Art. 1056 | Artigo de revista |
| 2002 | Souza, Néri Tadeu Câmara | Responsabilidade civil do médico | Néri Tadeu Câmara Souza. -- | 342.151 | Art. 1518 | Artigo de revista |
| 2002 | Sartori, Ivan Ricardo Garisio | Responsabilidade civil e penal dos notários e registradores | 341.411 | Art. 296 | Artigo de revista | |
| 2002 | Sartori, Ivan Ricardo Garisio | Responsabilidade civil e penal dos notários e registradores | 341.411 | Art. 297 | Artigo de revista | |
| 2002 | Sartori, Ivan Ricardo Garisio | Responsabilidade civil e penal dos notários e registradores | 341.411 | Art. 300 | Artigo de revista | |
| 2002 | Sartori, Ivan Ricardo Garisio | Responsabilidade civil e penal dos notários e registradores | 341.411 | Art. 305 | Artigo de revista | |
| 2002 | Faria, Maria Cristina | Responsabilidade civil médica e hospitalar | 342.151 | Art. 159 | Artigo de revista | |
| 2002 | Silva, Gustavo Passarelli da | Responsabilidade civil no direito brasileiro: evolução da reparabilidade plena : atecnia do artigo 953 do Código civil de 2002 | 342.1513 | Art. 1547 | Artigo de revista | |
| 2002 | Brandalise, André Luiz de Oliveira | Responsabilidade trabalhista da administração pública nos contratos de prestação de serviços | 342.6 | Art. 159 | Artigo de revista | |
| 2002 | Brandalise, André Luiz de Oliveira | Responsabilidade trabalhista da administração pública nos contratos de prestação de serviços | 342.6 | Art. 1518 | Artigo de revista | |
| 2002 | Menezes, Olindo Herculano de | Retificação de área | Olindo Herculano de Menezes. -- | 342.1136 | Art. 860 | Livro |
| 2002 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Seguro de vida em grupo: prescrição ; terceiro beneficiário | 342.1143 | Art. 178 § 6° inciso II | Artigo de revista | |
| 2002 | Nader, Alexandre | Seguro de vida e suicídio do segurado | Alexandre Nader. | 342.264 | Art. 1440 | Artigo de revista |
| 2002 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Seguro-incêndio: pagamento parcial por parte do devedor : prazo prescricional | 342.1143 | Art. 178 inciso II | Artigo de revista | |
| 2002 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Separação consensual: conversão em divórcio ; partilha de imóvel comum | 342.1627 | Artigo de revista | ||
| 2002 | Lira, Ricardo Pereira, 1933 | Shopping center: edifício em condomínio; impossibilidade, para um condomínio, de promover-lhe a extinção | 342.1238 | Art. 629 | Artigo de revista | |
| 2002 | Lira, Ricardo Pereira, 1933 | Shopping center: edifício em condomínio; impossibilidade, para um condomínio, de promover-lhe a extinção | 342.1238 | Art. 632 | Artigo de revista | |
| 2002 | Lira, Ricardo Pereira, 1933 | Shopping center: edifício em condomínio; impossibilidade, para um condomínio, de promover-lhe a extinção | 342.1238 | Art. 1139 | Artigo de revista | |
| 2002 | Bandeira, Alexandre Cardoso | Síntese informativa acerca do bem de família | 342.123 | Art. 70 | Artigo de revista | |
| 2002 | Bandeira, Alexandre Cardoso | Síntese informativa acerca do bem de família | 342.123 | Art. 235 | Artigo de revista | |
| 2002 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Sucessão: testamento ; formalidades | 342.167 | Art. 1632 | Artigo de revista | |
| 2002 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Sucessão: testamento ; formalidades | 342.167 | Art. 215 | Artigo de revista | |
| 2002 | Brueckner, Max Carrion | Termo de conciliação prévia: eficácia liberatória geral e lesão | 342.6 | Art. 1030 | Artigo de revista | |
| 2002 | Brueckner, Max Carrion | Termo de conciliação prévia: eficácia liberatória geral e lesão | 342.6 | Art. 157 | Artigo de revista | |
| 2002 | Nunes, Cleucio Santos | Tutela antecipada em ação para entrega de coisa: uma nova concepção para as ações de repetição de indébito e compensação | Cleucio Santos Nunes. | 341.418 | Artigo de revista | |
| 2002 | Almeida, Jansen Fialho de | Tutela antecipada e medidas cautelares na Lei nº 10.444/2002 | 341.418 | Art. 963 | Artigo de revista | |
| 2002 | Bezerra Filho, Paulo Roberto Gomes | Visão do novo Código civil | 342.1 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | A arbitragem no direito brasileiro | J. E. Carreira Alvim. -- | 341.4618 | Art. 1037 | Artigo de revista |
| 2001 | Alvim, J.E. Carreira (José Eduardo Carreira) | A arbitragem no direito brasileiro | J. E. Carreira Alvim. -- | 341.4618 | Art. 1148 | Artigo de revista |
| 2001 | Souza, Lívia Conceição | A atividade judicante e a fixação do valor da indenização por dano moral | Lívia Conceição Souza. | 342.1513 | Art. 1553 | Artigo de revista |
| 2001 | Souza, Lívia Conceição | A atividade judicante e a fixação do valor da indenização por dano moral | Lívia Conceição Souza. | 342.1513 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2001 | Fabrício, Adroaldo Furtado, 1934 | Ação consignatória: limites de incidência do art. 899, p 2º, do CPC : direito intertemporal : presuposto : liquidez do débito apurado : inadmissibilidade da condenação por título diverso daquele em que se fundou a consignação | Adroaldo Furtado Fabrício. -- | 341.4622 | Art. 1026 | Artigo de revista |
| 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Ação declaratória: extinção da hipoteca ; arrematação do bem em outro processo | José da Silva Pacheco. | 342.127 | Art. 859 | Artigo de revista |
| 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Ação declaratória: extinção da hipoteca ; arrematação do bem em outro processo | José da Silva Pacheco. | 342.127 | Art. 849 inciso VII | Artigo de revista |
| 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Ação declaratória: extinção da hipoteca ; arrematação do bem em outro processo | José da Silva Pacheco. | 342.127 | Art. 826 | Artigo de revista |
| 2001 | Carvalho, Ana Paula Gambogi | A celebração de contratos via internet segundo os ordenamentos jurídicos alemão e brasileiro | Ana Paula Gambogi Carvalho. | 342.144 | Artigo de revista | |
| 2001 | Oliveira, Francisco Antonio de | A cessão de crédito e o Provimento n. 06/2000 da corregedoria geral da justiça do trabalho: suas conseqüências no processo trabalhista | Francisco Antonio de Oliveira. | 342.6 | Art. 135 | Artigo de revista |
| 2001 | Oliveira, Francisco Antonio de | A cessão de crédito e o Provimento n. 06/2000 da corregedoria geral da justiça do trabalho: suas conseqüências no processo trabalhista | Francisco Antonio de Oliveira. | 342.6 | Art. 1065 | Artigo de revista |
| 2001 | Zaions Junior, João | Ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho: competência da justiça estadual | 342.68 | Art. 159 | Artigo de revista | |
| 2001 | Lima, Osvaldo Antonio da | A Compensação no Direito Tributário | 342.1434 | Art. 1009 | Artigo de revista | |
| 2001 | Lima, Osvaldo Antonio da | A Compensação no Direito Tributário | 342.1434 | Art. 1017 | Artigo de revista | |
| 2001 | Siqueira Filho, Miguel Batista de | A evolução da responsabilidade civil do fabricante por acidente de consumo | Miguel Batista de Siqueira Filho. -- | 342.151 | Art. 1113 | Artigo de revista |
| 2001 | Siqueira Filho, Miguel Batista de | A evolução da responsabilidade civil do fabricante por acidente de consumo | Miguel Batista de Siqueira Filho. -- | 342.151 | Art. 1190 | Artigo de revista |
| 2001 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | A fraude de execução e o regime de sua declaração em juízo | Humberto Theodoro Júnior. -- | 342.1141 | Art. 147 | Artigo de revista |
| 2001 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | A fraude de execução e o regime de sua declaração em juízo | Humberto Theodoro Júnior. -- | 342.1141 | Art. 158 | Artigo de revista |
| 2001 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | A fraude de execução e o regime de sua declaração em juízo | Humberto Theodoro Júnior. -- | 342.1141 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2001 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | A fraude de execução e o regime de sua declaração em juízo | Humberto Theodoro Júnior. -- | 342.1141 | Art. 106 | Artigo de revista |
| 2001 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | A fraude de execução e o regime de sua declaração em juízo | Humberto Theodoro Júnior. -- | 342.1141 | Art. 107 | Artigo de revista |
| 2001 | Leite, Paulo Guimarães | A função social da propriedade imóvel | 342.123 | Art. 524 | Artigo de revista | |
| 2001 | Carvalho, Milton Paulo de | Ainda a prisão civil em caso de alienação fiduciária: da desconsideração do depósito | Milton Paulo de Carvalho. | 342.14519 | Artigo de revista | |
| 2001, 1993 | Brum, Jander Maurício | Alimentos: doutrina, jurisprudência, modelos de petição, modelos de sentença, legislação | Jander Mauricio Brum. | 342.1615 | Livro | |
| 2001 | Welter, Belmiro Pedro, 1956 | Alimentos ao cônjuge culpado no projeto do Código civil | Belmiro Pedro Welter. | 342.1615 | Art. 231 | Artigo de revista |
| 2001 | Welter, Belmiro Pedro, 1956 | Alimentos ao cônjuge culpado no projeto do Código civil | Belmiro Pedro Welter. | 342.1615 | Art. 1706 | Artigo de revista |
| 2001 | Welter, Belmiro Pedro, 1956 | Alimentos ao cônjuge culpado no projeto do Código civil | Belmiro Pedro Welter. | 342.1615 | Art. 1716 | Artigo de revista |
| 2001 | Welter, Belmiro Pedro, 1956 | Alimentos ao cônjuge culpado no projeto do Código civil | Belmiro Pedro Welter. | 342.1615 | Art. 400 | Artigo de revista |
| 2001 | Corona, Roberto Brocanelli | A natureza jurídica da reparação por dano moral e a impossibilidade de tarifamento da indenização | 342.1513 | Art. 159 | Artigo de revista | |
| 2001 | Corona, Roberto Brocanelli | A natureza jurídica da reparação por dano moral e a impossibilidade de tarifamento da indenização | 342.1513 | Art. 1056 | Artigo de revista | |
| 2001 | Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936 | A natureza jurídica do fundo garantidor de créditos - FGC | 342.1471 | Art. 985 | Artigo de revista | |
| 2001 | Leães, Luiz Gastão Paes de Barros, 1936 | A natureza jurídica do fundo garantidor de créditos - FGC | 342.1471 | Art. 988 | Artigo de revista | |
| 2001 | Souza Filho, Rui Guilherme Vasconcellos | A nova ordem constitucional e o direito de família: repercurssões no direito atual e no projetado | Rui Guilherme Vasconcellos Souza Filho. -- | 341.24 | Artigo de revista | |
| 2001 | Faria, Mario Roberto Carvalho de | A nova redação do art. 1.611 do Código civil | Mario Roberto Carvalho de Faria. | 341.465 | Art. 1611 | Artigo de revista |
| 2001 | Guimarães, Luís Paulo Cotrim | A paternidade presumida no direito brasileiro e comparado | Luís Paulo Cotrim Guimarães. | 342.163 | Art. 338 | Livro |
| 2001 | Guimarães, Luís Paulo Cotrim | A paternidade presumida no direito brasileiro e comparado | Luís Paulo Cotrim Guimarães. | 342.163 | Art. 339 | Livro |
| 2001 | Guimarães, Luís Paulo Cotrim | A paternidade presumida no direito brasileiro e comparado | Luís Paulo Cotrim Guimarães. | 342.163 | Art. 340 | Livro |
| 2001 | Varella, Marcelo Pinto | Apontamentos sobre a responsabilidade civil e o Código de defesa do consumidor | 341.37 | Art. 159 | Artigo de revista | |
| 2001 | Souza, César Nadal | A prescrição e sua declaração de ofício | 342.6 | Art. 166 | Artigo de revista | |
| 2001 | Couri, Álvaro | A prescrição nos contratos de seguro e o Código de defesa do consumidor | Álvaro Couri. | 342.264 | Art. 178 | Artigo de revista |
| 2001 | Federighi, Wanderley José | A responsabilidade civil do Estado por dano moral e estético | Wanderley José Federighi. -- | 342.153 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 2001, 2000, 1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Arrematação: ação anulatória; prazo | José da Silva Pacheco. | 341.4652 341.46524 | Artigo de revista | |
| 2001 | Alves, José Carlos Moreira, 1933 | As obrigações divisíveis e indivisíveis no processo de formação do sistema jurídico latino-americano | José Carlos Moreira Alves. -- | 342.14 | Artigo de revista | |
| 2001 | Leite, Milca Micheli Cerqueira | Aspectos das nulidades contratuais na modernidade | 342.144 | Art. 243 | Artigo de revista | |
| 2001 | Leite, Milca Micheli Cerqueira | Aspectos das nulidades contratuais na modernidade | 342.144 | Art. 244 | Artigo de revista | |
| 2001 | Leite, Milca Micheli Cerqueira | Aspectos das nulidades contratuais na modernidade | 342.144 | Art. 245 | Artigo de revista | |
| 2001 | Leite, Milca Micheli Cerqueira | Aspectos das nulidades contratuais na modernidade | 342.144 | Art. 246 | Artigo de revista | |
| 2001 | Leite, Milca Micheli Cerqueira | Aspectos das nulidades contratuais na modernidade | 342.144 | Art. 247 | Artigo de revista | |
| 2001 | Leite, Milca Micheli Cerqueira | Aspectos das nulidades contratuais na modernidade | 342.144 | Art. 248 | Artigo de revista | |
| 2001 | Leite, Milca Micheli Cerqueira | Aspectos das nulidades contratuais na modernidade | 342.144 | Art. 249 | Artigo de revista | |
| 2001 | Leite, Milca Micheli Cerqueira | Aspectos das nulidades contratuais na modernidade | 342.144 | Art. 250 | Artigo de revista | |
| 2001 | Adiers, Moacir | A transmissão universal do bem de família e a manutenção de sua natureza pela imediata ocupação da família do único herdeiro filho: parecer | Moacir Adiers. | 342.1237 | Art. 71 | Artigo de revista |
| 2001 | Adiers, Moacir | A transmissão universal do bem de família e a manutenção de sua natureza pela imediata ocupação da família do único herdeiro filho: parecer | Moacir Adiers. | 342.1237 | Art. 72 | Artigo de revista |
| 2001 | Adiers, Moacir | A transmissão universal do bem de família e a manutenção de sua natureza pela imediata ocupação da família do único herdeiro filho: parecer | Moacir Adiers. | 342.1237 | Art. 73 | Artigo de revista |
| 2001 | Adiers, Moacir | A transmissão universal do bem de família e a manutenção de sua natureza pela imediata ocupação da família do único herdeiro filho: parecer | Moacir Adiers. | 342.1237 | Art. 70 | Artigo de revista |
| 2001 | Malheiros Filho, Fernando | A união estável e a súmula 382/STF | 342.162843 | Art. 1719 | Artigo de revista | |
| 2001 | Malheiros Filho, Fernando | A união estável e a súmula 382/STF | 342.162843 | Art. 231 | Artigo de revista | |
| 2001 | Malheiros Filho, Fernando | A união estável e a súmula 382/STF | 342.162843 | Art. 363 | Artigo de revista | |
| 2001 | Malheiros Filho, Fernando | A união estável e a súmula 382/STF | 342.162843 | Art. 1177 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Carvalho Neto, Inácio de | Caducidade da separação de corpos | Inácio de Carvalho Neto. | 342.16273 | Art. 223 | Artigo de revista |
| 2001 | Zaclis, Lionel | Causa de pedir nos recursos extraordinário e especial | Lionel Zaclis. -- | 341.4631 | Art. 1125 | Artigo de revista |
| 2001 | Mattos Júnior, Alfredo Carlos Dias | Cirurgia plástica: contrato de meios ou deresultados? | Alfredo Carlos Dias Mattos Júnior. | 342.144 | Art. 1545 | Artigo de revista |
| 2001 | Zuliani, Ênio Santarelli | Cláusula penal I | 342.1422 | Art. 920 | Artigo de revista | |
| 2001 | Leal, Renata Soares | Concubinato e união estável | 342.162842 | Art. 1611 | Artigo de revista | |
| 2001 | Leal, Renata Soares | Consignação em pagamento extrajudicial | 342.14597 | Art. 973 | Artigo de revista | |
| 2001 | Leal, Renata Soares | Consignação em pagamento extrajudicial | 342.14597 | Art. 591 | Artigo de revista | |
| 2001 | Baptista, Joaquim de Almeida | Consórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquirido | 342.22 | Art. 159 | Artigo de revista | |
| 2001 | Baptista, Joaquim de Almeida | Consórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquirido | 342.22 | Art. 517 | Artigo de revista | |
| 2001 | Baptista, Joaquim de Almeida | Consórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquirido | 342.22 | Art. 213 | Artigo de revista | |
| 2001 | Baptista, Joaquim de Almeida | Consórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquirido | 342.22 | Art. 289 | Artigo de revista | |
| 2001 | Baptista, Joaquim de Almeida | Consórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquirido | 342.22 | Art. 174 | Artigo de revista | |
| 2001 | Baptista, Joaquim de Almeida | Consórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquirido | 342.22 | Art. 1498 | Artigo de revista | |
| 2001 | Baptista, Joaquim de Almeida | Consórcios, modificações decorrente do advento do Código de defesa do consumidor como obstáculo para o enriquecimento sem causa: a questão do ato jurídico perfeito e do direito adquirido | 342.22 | Art. 115 | Artigo de revista | |
| 2001 | Gasparini, Caio Augusto Limongi | Contrato de massa: noções e interpretação | Caio Augusto Limongi. | 342.1483 | Art. 969 | Artigo de revista |
| 2001 | Gasparini, Caio Augusto Limongi | Contrato de massa: noções e interpretação | Caio Augusto Limongi. | 342.1483 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 2001 | Gasparini, Caio Augusto Limongi | Contrato de massa: noções e interpretação | Caio Augusto Limongi. | 342.1483 | Art. 131 | Artigo de revista |
| 2001 | Gasparini, Caio Augusto Limongi | Contrato de massa: noções e interpretação | Caio Augusto Limongi. | 342.1483 | Art. 112 | Artigo de revista |
| 2001 | Gasparini, Caio Augusto Limongi | Contrato de massa: noções e interpretação | Caio Augusto Limongi. | 342.1483 | Art. 113 | Artigo de revista |
| 2001 | Gasparini, Caio Augusto Limongi | Contrato de massa: noções e interpretação | Caio Augusto Limongi. | 342.1483 | Art. 114 | Artigo de revista |
| 2001 | Frota, Mário, 1941 | Crianças nas malhas do capitalismo selvagem | 342.1157 | Art. 127 | Artigo de revista | |
| 2001 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Cumulação eventual de pedidos | 341.46227 | Art. 1175 | Artigo de revista | |
| 2001 | Viana, Juvêncio Vasconcelos | Cumulação eventual de pedidos | 341.46227 | Art. 1092 | Artigo de revista | |
| 2001 | Brum, Jander Maurício | Curador especial e a obrigação de contestar | 342.16445 | Art. 444 | Artigo de revista | |
| 2001 | Brum, Jander Maurício | Curador especial e a obrigação de contestar | 342.16445 | Art. 446 | Artigo de revista | |
| 2001 | Lazarim, Luiz Antonio | Da aplicação do instituto da compensação no direito do trabalho | 342.6 | Art. 1009 | Artigo de revista | |
| 2001 | Lazarim, Luiz Antonio | Da aplicação do instituto da compensação no direito do trabalho | 342.6 | Art. 1010 | Artigo de revista | |
| 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Da cumulação de pedidos na ação de divisão | José da Silva Pacheco. | 341.46227 | Art. 627 | Artigo de revista |
| 2001, 1998 | Sharp Júnior, Ronald A | Dano moral | Ronald A. Sharp Junio. | 342.1513 | Livro | |
| 2001 | Pessôa, Eduardo | Da procuração | Eduardo Pessôa. | 342.1462 | Livro | |
| 2001 | Silva, Bruno Mattos e | Da validade da hipoteca de unidade adquirida em incorporação imobiliária | 342.127 | Art. 147 inciso II | Artigo de revista | |
| 2001 | Salles, José Carlos de Moraes, 1928 | Desapropriação em áreas florestais: aspectos doutrinários contemporâneos | 341.3772 | Art. 524 | Artigo de revista | |
| 2001 | Salles, José Carlos de Moraes, 1928 | Desapropriação em áreas florestais: aspectos doutrinários contemporâneos | 341.3772 | Art. 525 | Artigo de revista | |
| 2001 | Lima, Juarez Duarte | Despersonalização ou desconsideração da pessoa jurídica | Juarez Duarte Lima. -- | 342.6 | Art. 20 | Artigo de revista |
| 2001 | Etcheverry, Carlos Alberto | Direito à indenização do detentor da guarda dos filhos pelo não-exercício do direito-dever de visita | 342.1627 | Art. 1553 | Artigo de revista | |
| 2001 | Etcheverry, Carlos Alberto | Direito à indenização do detentor da guarda dos filhos pelo não-exercício do direito-dever de visita | 342.1627 | Art. 159 | Artigo de revista | |
| 2001 | Gasparini, Diogenes, 1934 | Direito de preempção | 342.1239 | Artigo de revista | ||
| 2001, 2000 | Siqueira, Bruno Luiz Weiler | Empreitada e subempreitada: responsabilidades e limites | 342.14 | Art. 178 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Siqueira, Bruno Luiz Weiler | Empreitada e subempreitada: responsabilidades e limites | 342.14 | Art. 1245 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Siqueira, Bruno Luiz Weiler | Empreitada e subempreitada: responsabilidades e limites | 342.14 | Art. 554 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Siqueira, Bruno Luiz Weiler | Empreitada e subempreitada: responsabilidades e limites | 342.14 | Art. 572 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Siqueira, Bruno Luiz Weiler | Empreitada e subempreitada: responsabilidades e limites | 342.14 | Art. 77 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Siqueira, Bruno Luiz Weiler | Empreitada e subempreitada: responsabilidades e limites | 342.14 | Art. 1056 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Siqueira, Bruno Luiz Weiler | Empreitada e subempreitada: responsabilidades e limites | 342.14 | Art. 1237 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Siqueira, Bruno Luiz Weiler | Empreitada e subempreitada: responsabilidades e limites | 342.14 | Art. 1238 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Siqueira, Bruno Luiz Weiler | Empreitada e subempreitada: responsabilidades e limites | 342.14 | Art. 1239 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Siqueira, Bruno Luiz Weiler | Empreitada e subempreitada: responsabilidades e limites | 342.14 | Art. 1241 | Artigo de revista | |
| 2001 | Oliveira, Romão Cicero | Erro médico: aspectos jurídicos | 342.156 | Art. 159 | Artigo de revista | |
| 2001 | Diniz, Gustavo Saad | Existência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresária | 342.113 | Art. 85 | Artigo de revista | |
| 2001 | Diniz, Gustavo Saad | Existência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresária | 342.113 | Art. 130 | Artigo de revista | |
| 2001 | Diniz, Gustavo Saad | Existência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresária | 342.113 | Art. 114 | Artigo de revista | |
| 2001 | Diniz, Gustavo Saad | Existência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresária | 342.113 | Art. 20 | Artigo de revista | |
| 2001 | Diniz, Gustavo Saad | Existência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresária | 342.113 | Art. 1666 | Artigo de revista | |
| 2001 | Diniz, Gustavo Saad | Existência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresária | 342.113 | Art. 18 | Artigo de revista | |
| 2001 | Diniz, Gustavo Saad | Existência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresária | 342.113 | Art. 123 | Artigo de revista | |
| 2001 | Diniz, Gustavo Saad | Existência, validade e eficácia dos negócio jurídico estipulado por sociedade empresária | 342.113 | Art. 235 | Artigo de revista | |
| 2001 | New York, Antônio Ernane Cacique de | Imposto predial e territorial urbano: cemitério : não incidência : parecer | 341.39622 | Art. 65 | Artigo de revista | |
| 2001 | New York, Antônio Ernane Cacique de | Imposto predial e territorial urbano: cemitério : não incidência : parecer | 341.39622 | Art. 66 | Artigo de revista | |
| 2001 | Loureiro, Francisco Eduardo | Juízo possessório e juízo dominial | Francisco Eduardo Loureiro. | 341.4622 | Art. 505 | Artigo de revista |
| 2001 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Litisconsórcio passivo decorrente de responsabilidade por danos materiais e morais em razão de incorporação e posterior formação de condomínio | 342.1238 | Art. 159 | Artigo de revista | |
| 2001 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Litisconsórcio passivo decorrente de responsabilidade por danos materiais e morais em razão de incorporação e posterior formação de condomínio | 342.1238 | Art. 1245 | Artigo de revista | |
| 2001 | Silva, Rogério Pires da | Obrigação tributária e suas relações com o direito obrigacional privado | 341.392 | Art. 930 | Artigo de revista | |
| 2001 | Silva, Rogério Pires da | Obrigação tributária e suas relações com o direito obrigacional privado | 341.392 | Art. 991 | Artigo de revista | |
| 2001 | Silva, Rogério Pires da | Obrigação tributária e suas relações com o direito obrigacional privado | 341.392 | Art. 993 | Artigo de revista | |
| 2001 | Silva, Rogério Pires da | Obrigação tributária e suas relações com o direito obrigacional privado | 341.392 | Art. 1023 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Mazur, Maurício | O contrato de trabalho nulo com a administração pública e o recente enunciado n. 363 do TST | Maurício Mazur. | 342.65 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Mazur, Maurício | O contrato de trabalho nulo com a administração pública e o recente enunciado n. 363 do TST | Maurício Mazur. | 342.65 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Mazur, Maurício | O contrato de trabalho nulo com a administração pública e o recente enunciado n. 363 do TST | Maurício Mazur. | 342.65 | Art. 145 inciso IV | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Mazur, Maurício | O contrato de trabalho nulo com a administração pública e o recente enunciado n. 363 do TST | Maurício Mazur. | 342.65 | Art. 158 | Artigo de revista |
| 2001 | Hartmann, Rodolfo Kronemberg | O descumprimento de acordo firmado nos autos de pedido de falência não se constitui em óbice para o prosseguimento do processo | 342.236 | Art. 999 inciso I | Artigo de revista | |
| 2001 | Martins, Ives Gandra da Silva, 1935 | O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de geração e distribuição de energia | 342.144 | Art. 1058 | Artigo de revista | |
| 2001 | Franco Neto, João Coelho | O nascituro sob a ótica do biodireito | João Coelho Franco Neto. | 342.164 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2001 | Azevedo, André Gomma de | O processo de negociação: uma breve apresentação de inovações epistemológicas em meios autocompositivos | 341.46218 | Art. 1030 | Artigo de revista | |
| 2001 | Silva, Regina Beatriz Tavares da | O projeto de Código civil e o direito de família | 342.16 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Gomes, Luís Augusto da Silva | O recente artigo 155-A do CTN e a denúncia espontânea da infração | 341.39 | Art. 999 | Artigo de revista | |
| 2001 | Sousa, Daniele Alves de | Os requisitos do vício de consentimento: coação | Daniele Alves de Sousa. -- | 342.14422 | Art. 99 | Artigo de revista |
| 2001 | Sousa, Daniele Alves de | Os requisitos do vício de consentimento: coação | Daniele Alves de Sousa. -- | 342.14422 | Art. 100 | Artigo de revista |
| 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Partilha: prescrição | José da Silva Pacheco. | 342.1664 | Art. 1572 | Artigo de revista |
| 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Partilha: prescrição | José da Silva Pacheco. | 342.1664 | Art. 1772 § 2° | Artigo de revista |
| 2001 | Bittencourt, Carmem N. N | Paternidade afetiva | Carmem N.N. Bittencourt. | 342.163 | Art. 338 | Artigo de revista |
| 2001 | Bittencourt, Carmem N. N | Paternidade afetiva | Carmem N.N. Bittencourt. | 342.163 | Art. 145 | Artigo de revista |
| 2001 | Bittencourt, Carmem N. N | Paternidade afetiva | Carmem N.N. Bittencourt. | 342.163 | Art. 147 | Artigo de revista |
| 2001 | Bittencourt, Carmem N. N | Paternidade afetiva | Carmem N.N. Bittencourt. | 342.163 | Art. 208 | Artigo de revista |
| 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Pode instituir usufruto em favor da companheira? | José da Silva Pacheco. | 342.1252 | Art. 1723 | Artigo de revista |
| 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Pode instituir usufruto em favor da companheira? | José da Silva Pacheco. | 342.1252 | Art. 1790 | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Ferreira, Marco Aurélio Motta | Prejuízos indiretos e benefícios não realizados | Marco Aurélio Motta Ferreira. | 341.1 341.31 | Art. 1527 | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Ferreira, Marco Aurélio Motta | Prejuízos indiretos e benefícios não realizados | Marco Aurélio Motta Ferreira. | 341.1 341.31 | Art. 1528 | Artigo de revista |
| 2001, 2000 | Ferreira, Marco Aurélio Motta | Prejuízos indiretos e benefícios não realizados | Marco Aurélio Motta Ferreira. | 341.1 341.31 | Art. 1529 | Artigo de revista |
| 2001 | Bretas, José Bolivar | Procuração 'ad judicia | José Bolivar Bretas. | 342.1462 | Art. 1288 | Artigo de revista |
| 2001 | Cardoso, Hélio Apoliano, 1951 | Quanto vale o dano moral | 342.1513 | Art. 1547 | Artigo de revista | |
| 2001 | Cardoso, Hélio Apoliano, 1951 | Quanto vale o dano moral | 342.1513 | Art. 948 | Artigo de revista | |
| 2001 | Frota, Mário, 1941 | Reflexão acerca de prática comercial abusiva bem como de cláusula contratual abusiva | Mário Frota. | 342.24 | Artigo de revista | |
| 2001 | Ferreira, Giovanni Comodaro | Reflexões sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica | 342.119 | Art. 20 | Artigo de revista | |
| 2001 | Pinto, Rosane Abreu Gonzalez | Responsabilidade civil dos curadores dos psicopatas dos estabelecimentos hospitalares e dos profissionais de saúde | 342.16445 | Art. 1521 | Artigo de revista | |
| 2001 | Pinto, Rosane Abreu Gonzalez | Responsabilidade civil dos curadores dos psicopatas dos estabelecimentos hospitalares e dos profissionais de saúde | 342.16445 | Art. 1524 | Artigo de revista | |
| 2001 | Pinto, Rosane Abreu Gonzalez | Responsabilidade civil dos curadores dos psicopatas dos estabelecimentos hospitalares e dos profissionais de saúde | 342.16445 | Art. 5° | Artigo de revista | |
| 2001 | Pinto, Rosane Abreu Gonzalez | Responsabilidade civil dos curadores dos psicopatas dos estabelecimentos hospitalares e dos profissionais de saúde | 342.16445 | Art. 6° | Artigo de revista | |
| 2001, 2000, 1998 | Souza, Gelson Amaro de, 1944 | Responsabilidade dos pais pelos danos causados pelos filhos | 342.151 | Artigo de revista | ||
| 2001, 2000 | Taquary, Eneida Orbage de Britto | Simulação como espécie de fraude | 341.5534 | Art. 102 | Artigo de revista | |
| 2001, 2000 | Taquary, Eneida Orbage de Britto | Simulação como espécie de fraude | 341.5534 | Art. 103 | Artigo de revista | |
| 2001 | Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956 | Sobre as arras | 342.1468 | Art. 1056 | Artigo de revista | |
| 2001 | Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956 | Sobre as arras | 342.1468 | Art. 1094 | Artigo de revista | |
| 2001 | Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956 | Sobre as arras | 342.1468 | Art. 1095 | Artigo de revista | |
| 2001 | Ferreira Sobrinho, José Wilson, 1956 | Sobre as arras | 342.1468 | Art. 1097 | Artigo de revista | |
| 2001 | Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da) | Sobre autenticação de documentos | 341.2 | Artigo de revista | ||
| 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Testamento: testemunhas que não presenciaram a manifestação de vontade do testador | José da Silva Pacheco. | 342.167 | Art. 1632 inciso I | Artigo de revista |
| 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Testamento: testemunhas que não presenciaram a manifestação de vontade do testador | José da Silva Pacheco. | 342.167 | Art. 1632 inciso II | Artigo de revista |
| 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Testamento: testemunhas que não presenciaram a manifestação de vontade do testador | José da Silva Pacheco. | 342.167 | Art. 1632 inciso III | Artigo de revista |
| 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Testamento: testemunhas que não presenciaram a manifestação de vontade do testador | José da Silva Pacheco. | 342.167 | Art. 1632 inciso IV | Artigo de revista |
| 2001 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Testamento: testemunhas que não presenciaram a manifestação de vontade do testador | José da Silva Pacheco. | 342.167 | Art. 1634 | Artigo de revista |
| 2001 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | Transação | 341.46 | Art. 82 | Artigo de revista | |
| 2001 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | Transação | 341.46 | Art. 1026 | Artigo de revista | |
| 2001 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | Transação | 341.46 | Art. 146 | Artigo de revista | |
| 2001 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | Transação | 341.46 | Art. 940 | Artigo de revista | |
| 2001 | Souto Maior, Jorge Luiz, 1964 | Transação | 341.46 | Art. 1035 | Artigo de revista | |
| 2001 | Coimbra, Márcio Chalegre | Um novo Código civil | Márcio Chalegre Coimbra. | 342.1 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2001 | Coimbra, Márcio Chalegre | Um novo Código civil | Márcio Chalegre Coimbra. | 342.1 | Art. 231 | Artigo de revista |
| 2001 | Loureiro, Francisco Eduardo | Usucapião coletivo e habitação popular | 342.12324 | Art. 488 | Artigo de revista | |
| 2001 | Sica, Heitor Vitor Mendonça | Usucapião de área comum em condomínio regido pela Lei 4.591/64 | 342.12324 | Art. 550 | Artigo de revista | |
| 2000 | Ferreira, Pinto, 1918 | Ação de consignação em pagamento com mini-reforma do Código de processo civil de 1976 | Pinto Ferreira. | 342.14597 | Art. 930 | Artigo de revista |
| 2000 | Ferreira, Pinto, 1918 | Ação de consignação em pagamento com mini-reforma do Código de processo civil de 1976 | Pinto Ferreira. | 342.14597 | Art. 973 | Artigo de revista |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Ação reivindicatória: discriminatória; interrupção prescrição aquisitiva | José da Silva Pacheco. | 341.4622 | Art. 859 | Artigo de revista |
| 2000 | Malheiros, Moacir José | A eficácia jurídica das decisões do tribunal marítimo | Moacir José Malheiros. | 342.29 | Art. 1521 inciso III | Artigo de revista |
| 2000 | Basílio, João Augusto | A fiança e os contratos de locação prorrogados por prazo indeterminado | 342.1468 | Art. 1500 | Artigo de revista | |
| 2000, 1996 | Madaleno, Rolf | A fidelidade vidual na união estável | 342.162842 | Art. 1611 | Artigo de revista | |
| 2000 | Rios, Arthur | A garantia fiduciária e seu efeito transformador dos contratos | Arthur Rios. | 342.12328 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2000 | Rios, Arthur | A garantia fiduciária e seu efeito transformador dos contratos | Arthur Rios. | 342.12328 | Art. 524 | Artigo de revista |
| 2000 | Rios, Arthur | A garantia fiduciária e seu efeito transformador dos contratos | Arthur Rios. | 342.12328 | Art. 22 | Artigo de revista |
| 2000 | Gama, Ricardo Rodrigues, 1942 | A invasão do ônus de prova no Código do consumidor | Ricardo Rodrigues Gama, Elizabeth Wanderley Riggio. | 342.231 | Art. 1080 | Artigo de revista |
| 2000 | Gama, Ricardo Rodrigues, 1942 | A invasão do ônus de prova no Código do consumidor | Ricardo Rodrigues Gama, Elizabeth Wanderley Riggio. | 342.231 | Art. 863 | Artigo de revista |
| 2000, 1998 | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | A irretroatividade da lei no direito brasileiro | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho. -- | 340.3234 | Art. 3° | Artigo de revista |
| 2000 | Monte, Vanise Rohrig | Algumas considerações sobre o dano estético e seus efeitos como dano moral ou dano patrimonial | Vanise Rohrig. | 341.151 | Art. 1539 | Artigo de revista |
| 2000 | Monte, Vanise Rohrig | Algumas considerações sobre o dano estético e seus efeitos como dano moral ou dano patrimonial | Vanise Rohrig. | 341.151 | Art. 1538 § 1° | Artigo de revista |
| 2000 | Monte, Vanise Rohrig | Algumas considerações sobre o dano estético e seus efeitos como dano moral ou dano patrimonial | Vanise Rohrig. | 341.151 | Art. 1538 § 2° | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Schreiber, Elisabeth | A noção de igualdade conjugal | Elisabeth Schreiber. | 341.2722 | Artigo de revista | |
| 2000 | Carneiro, Waldir de Arruda Miranda | Anotações à Lei do inquilinato: Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 | Waldir de Arruda Miranda Carneiro. | 342.14533 | Livro | |
| 2000 | Kriger Filho, Domingos Afonso | Arbitragem e interesse de agir | Domingos Afonso Kriger Filho. | 341.4618 | Art. 1037 | Artigo de revista |
| 2000, 1999 | Laspro, Oreste Nestor de Souza | A responsabilidade civil do juiz | Oreste Nestor de Souza Laspro. | 341.412 341.418 | Livro | |
| 2000 | Gueller, Marta Maria R. Penteado | A responsabilidade civil e a ação de regresso das seguradoras | Marta Maria R. Penteado. | 341.46226 | Art. 178 | Artigo de revista |
| 2000 | Godoy, Roberto | A responsabilidade civil no atendimento médico e hospitalar | Roberto Godoy. | 342.156 | Artigo de revista | |
| 2000 | Souza, Marcus Valério Guimarães de | A responsabilidade civil por fatos de outrem | 342.1513 | Art. 1521 | Artigo de revista | |
| 2000 | Souza, Marcus Valério Guimarães de | A responsabilidade civil por fatos de outrem | 342.1513 | Art. 1527 | Artigo de revista | |
| 2000 | Souza, Marcus Valério Guimarães de | A responsabilidade civil por fatos de outrem | 342.1513 | Art. 1523 | Artigo de revista | |
| 2000 | Almeida, Cleber Lúcio de | A responsabilidade pela satisfação dos créditos do trabalhador na terceirização de serviços | 342.6526 | Art. 159 | Artigo de revista | |
| 2000 | Almeida, Cleber Lúcio de | A responsabilidade pela satisfação dos créditos do trabalhador na terceirização de serviços | 342.6526 | Art. 1518 | Artigo de revista | |
| 2000 | Araujo, Luciano Vianna | As exceções legais ao princípio da imprescritibilidade das ações de estado e no regime anterior à Constituição Federal e ao Estatuto da criança e do adolescente | Luciano Vianna Araujo. | 342.16323 | Art. 632 | Artigo de revista |
| 2000 | Araujo, Luciano Vianna | As exceções legais ao princípio da imprescritibilidade das ações de estado e no regime anterior à Constituição Federal e ao Estatuto da criança e do adolescente | Luciano Vianna Araujo. | 342.16323 | Art. 178 § 9° inciso VI | Artigo de revista |
| 2000 | Robortella, Luiz Carlos Amorim | Assédio sexual não precisa ser crime | Luiz Carlos Amorim Robortella, José Pastore. | 341.55528 | Art. 1521 | Artigo de revista |
| 2000 | Amorim, Flávio José Pipolo de | A TR - taxa referencial - e sua aplicação em contrato mútuo | Flávio José Pipolo de Amorim. | 342.14551 | Art. 1262 | Artigo de revista |
| 2000 | Amorim, Flávio José Pipolo de | A TR - taxa referencial - e sua aplicação em contrato mútuo | Flávio José Pipolo de Amorim. | 342.14551 | Art. 1256 | Artigo de revista |
| 2000 | Cerqueira, Marcelo de Toledo | Breves considerações sobre o divórcio | Marcelo de Toledo Cerqueira. | 342.16272 | Art. 231 inciso III | Artigo de revista |
| 2000 | Rocha, João Luiz Coelho da | Cláusula indenizatória e perdas e danos | João Luiz Coelho da Rocha. | 342.1513 | Art. 294 | Artigo de revista |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Cobrança de taxas condominiais de usufrutuário: prescrição | José da Silva Pacheco. | 342.1238 | Art. 734 | Artigo de revista |
| 2000 | Câmara, Edson de Arruda | Código civil projetos temerários | Edson de Arruda Câmara. | 342.1 | Artigo de revista | |
| 2000, 1998 | Veiga, Ronaldo Eduardo Cramer | Condições juridicamente impossíveis, ilícitas e imorais. -- | 342.1131 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Contrato de compra e venda de bem imóvel: cláusula de tolerância sobre as dimensões; ação civil pública | José da Silva Pacheco. | 342.251 | Art. 1136 | Artigo de revista |
| 2000 | Picchetto Júnior, Bayard | Contratos de empréstimos internacionais | Bayard Picchetto Júnior. | 342.3 | Art. 1256 | Artigo de revista |
| 2000 | Picchetto Júnior, Bayard | Contratos de empréstimos internacionais | Bayard Picchetto Júnior. | 342.3 | Art. 1257 | Artigo de revista |
| 2000 | Tavares, Lúcia Léa Guimarães | Correção monetária: prescrição, preclusão e coisa julgada | Lúcia Léa Guimarães Tavares. | 341.465 | Art. 178 inciso III | Artigo de revista |
| 2000 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da licitude da prorrogação da data do vencimento das letras financeiras emitidas pelo tesouro dos estados | Arnoldo Wal. | 341.386 | Art. 999 inciso I | Artigo de revista |
| 2000 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da licitude da prorrogação da data do vencimento das letras financeiras emitidas pelo tesouro dos estados | Arnoldo Wal. | 341.386 | Art. 999 inciso II | Artigo de revista |
| 2000 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da licitude da prorrogação da data do vencimento das letras financeiras emitidas pelo tesouro dos estados | Arnoldo Wal. | 341.386 | Art. 999 inciso III | Artigo de revista |
| 2000 | Andrade, Ronaldo Alves de | Dano moral à pessoa e sua valoração | Ronaldo Alves de Andrade. | 342.1513 | Art. 1538 | Livro |
| 2000 | Andrade, Ronaldo Alves de | Dano moral à pessoa e sua valoração | Ronaldo Alves de Andrade. | 342.1513 | Art. 1539 | Livro |
| 2000 | Andrade, Ronaldo Alves de | Dano moral à pessoa e sua valoração | Ronaldo Alves de Andrade. | 342.1513 | Art. 159 | Livro |
| 2000 | Rios, Arthur | Das devoluções de pagamentos e o direito de arrependimento: das consequências das rescisões de contratos por inadimplementos | Arthur Rios. | 342.1442 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 2000 | Rios, Arthur | Das devoluções de pagamentos e o direito de arrependimento: das consequências das rescisões de contratos por inadimplementos | Arthur Rios. | 342.1442 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2000 | Rios, Arthur | Das devoluções de pagamentos e o direito de arrependimento: das consequências das rescisões de contratos por inadimplementos | Arthur Rios. | 342.1442 | Art. 119 | Artigo de revista |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Decisões sobre o novo álveo do rio retificado pelo poder público | José da Silva Pacheco. | 341.343 | Art. 530 inciso II | Artigo de revista |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Decisões sobre o novo álveo do rio retificado pelo poder público | José da Silva Pacheco. | 341.343 | Art. 536 inciso IV | Artigo de revista |
| 2000 | Cretella Júnior, José, 1920 | Desapropriação indireta | José Cretella Júnior, Paulo César de Carvalho Rocha. -- | 341.3772 | Art. 623 | Artigo de revista |
| 2000 | Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918 | Deserdação de cônjuge (inovação no projeto do Código civil posição do direito comparado) | 342.167 | Art. 259 | Artigo de revista | |
| 2000 | Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918 | Deserdação de cônjuge (inovação no projeto do Código civil posição do direito comparado) | 342.167 | Art. 262 | Artigo de revista | |
| 2000 | Sidou, J. M. Othon (José Maria Othon), 1918 | Deserdação de cônjuge (inovação no projeto do Código civil posição do direito comparado) | 342.167 | Art. 1595 | Artigo de revista | |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Direito das sucessões: herança jacente; arrecadação de bens; pretensão do município | José da Silva Pacheco. | 342.1652 | Art. 1603 | Artigo de revista |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Direito das sucessões: herança jacente; arrecadação de bens; pretensão do município | José da Silva Pacheco. | 342.1652 | Art. 1594 | Artigo de revista |
| 2000 | Rios, Arthur | Direito imobiliário: refleções sobre novas garantias imobiliária | Arthur Rios. | 342.123 | Art. 674 | Artigo de revista |
| 2000 | Vasconcelos, Julenildo Nunes | Direito notarial: teoria e prática | Julenildo Nunes Vasconcelos, Antônio Augusto Rodrigues Cruz ; atualizada pelo Desembargador do TJSP, Walter Cruz Swensson e pelo Advogado Renato Swensson Neto. | 341.411 | Livro | |
| 2000 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Empregador, doméstico: representação na justiça do trabalho | Dárcio Guimarães de Andrade. | 342.654 | Art. 233 | Artigo de revista |
| 2000 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Empregador, doméstico: representação na justiça do trabalho | Dárcio Guimarães de Andrade. | 342.654 | Art. 240 | Artigo de revista |
| 2000 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Empregador, doméstico: representação na justiça do trabalho | Dárcio Guimarães de Andrade. | 342.654 | Art. 248 inciso VII | Artigo de revista |
| 2000 | Andrade, Dárcio Guimarães de | Empregador, doméstico: representação na justiça do trabalho | Dárcio Guimarães de Andrade. | 342.654 | Art. 251 | Artigo de revista |
| 2000 | Carvalho, Jeferson Moreira de | Estatuto da criança e do adolescente: manual funcional : doutrina, jurisprudência, legislação, formulários, esquemas | Jeferson Moreira de Carvalho. | 342.17 | Livro | |
| 2000 | Pitas, José | Grau de parentesco | Pitas, Jose Severino da Silva. | 341.4643 | Art. 333 | Artigo de revista |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Herança vacante | José da Silva Pacheco. | 342.1659 | Art. 1603 | Artigo de revista |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Herança vacante | José da Silva Pacheco. | 342.1659 | Art. 1594 | Artigo de revista |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Herança vacante | José da Silva Pacheco. | 342.1659 | Art. 1572 | Artigo de revista |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Herança vacante | José da Silva Pacheco. | 342.1659 | Art. 1619 | Artigo de revista |
| 2000 | Mazzuoli, Valerio de Oliveira, 1977 | Ilegalidade da prisão civil do devedor-fiduciante em face da derrogação do art. 1.287 do código civil pelo pacto de San José da Costa Rica | Valério de Oliveira Mazzuoli. | 342.14519 | Art. 1287 | Artigo de revista |
| 2000 | Lavor, Francisco Osani de | Indenização do dano moral no processo do trabalho | Francisco Osani de Lavor. | 342.1513 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2000 | Lavor, Francisco Osani de | Indenização do dano moral no processo do trabalho | Francisco Osani de Lavor. | 342.1513 | Art. 76 | Artigo de revista |
| 2000 | Favretto, Clarindo | Infância e juventude: adoção do nascituro | Clarindo Favretto. | 342.1633 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 2000 | Favretto, Clarindo | Infância e juventude: adoção do nascituro | Clarindo Favretto. | 342.1633 | Art. 372 | Artigo de revista |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Legitimidade do condomínio para pleitear reparação de danos por defeito de construção | José da Silva Pacheco. | 341.1513 | Art. 1245 | Artigo de revista |
| 2000 | Karpat, Ladislau | Locação em geral e aluguéis em shopping centers | Ladislau Karpat. | 342.2 | Livro | |
| 2000 | Teixeira, Aloysio Maria | No sesquicentenário de Ruy Barbosa | 342.1 | Artigo de revista | ||
| 2000 | Francisco, João Eberhardt | Notas sobre a natureza jurídica dos serviços odontológicos e a responsabilidade civil dos dentistas | 341.151 | Art. 1545 | Artigo de revista | |
| 2000, 1999 | Aragão, E.D. Moniz de (Egas Dirceu Moniz de), 1929 | Notas sobre foro de eleição | E. D. Moniz de Aragão. -- | 341.415 | Art. 42 | Artigo de revista |
| 2000 | Dallegrave Neto, José Affonso | Nulidade do contrato de trabalho em face do agente incapaz e a emenda constitucional n. 20/98 | José Affonso Dallegrave Neto. | 342.6 | Art. 145 inciso I | Artigo de revista |
| 2000 | Cunha, Antônio Franklin Moreira da | O arrendamento mercantil e o uso indevido da ação possessória por inadimplemento do arrendatário | 342.1481 | Art. 1523 | Artigo de revista | |
| 2000 | Cunha, Antônio Franklin Moreira da | O arrendamento mercantil e o uso indevido da ação possessória por inadimplemento do arrendatário | 342.1481 | Art. 524 | Artigo de revista | |
| 2000 | Cunha, Antônio Franklin Moreira da | O arrendamento mercantil e o uso indevido da ação possessória por inadimplemento do arrendatário | 342.1481 | Art. 147 inciso II | Artigo de revista | |
| 2000 | Cunha, Antônio Franklin Moreira da | O arrendamento mercantil e o uso indevido da ação possessória por inadimplemento do arrendatário | 342.1481 | Art. 489 | Artigo de revista | |
| 2000 | Alvim, Arruda, 1936 | Obrigações de fazer e não fazer: direito material e processo | Arruda Alvim. | 342.1412 | Art. 878 | Artigo de revista |
| 2000 | Alvim, Arruda, 1936 | Obrigações de fazer e não fazer: direito material e processo | Arruda Alvim. | 342.1412 | Art. 879 | Artigo de revista |
| 2000 | Alvim, Arruda, 1936 | Obrigações de fazer e não fazer: direito material e processo | Arruda Alvim. | 342.1412 | Art. 881 | Artigo de revista |
| 2000 | Alvim, Arruda, 1936 | Obrigações de fazer e não fazer: direito material e processo | Arruda Alvim. | 342.1412 | Art. 883 | Artigo de revista |
| 2000 | Barbosa Júnior, Jesuíno | O casamento de inúbeis na sociedade moderna | Jesuíno Barbosa Júnior. | 342.162 | Art. 183 inciso XII | Artigo de revista |
| 2000 | Barbosa Júnior, Jesuíno | O casamento de inúbeis na sociedade moderna | Jesuíno Barbosa Júnior. | 342.162 | Art. 214 | Artigo de revista |
| 2000 | Barbosa Júnior, Jesuíno | O casamento de inúbeis na sociedade moderna | Jesuíno Barbosa Júnior. | 342.162 | Art. 226 § 3° | Artigo de revista |
| 2000 | Amaral, Francisco | O contrato e sua função institucional | Francisco Amaral. -- | 342.144 | Artigo de revista | |
| 2000 | Baptista, Ezequias Nunes Leite | O dano moral: aspectos relevantes na quantificação da indenização | Ezequias Nunes Leite Baptista. | 342.1513 | Art. 1553 | Artigo de revista |
| 2000 | Baptista, Ezequias Nunes Leite | O dano moral: aspectos relevantes na quantificação da indenização | Ezequias Nunes Leite Baptista. | 342.1513 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2000 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | O dano moral e a revista de empregados no local de trabalho | Arnaldo Süssekind. -- | 342.1513 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2000 | Süssekind, Arnaldo, 1917 | O dano moral e a revista de empregados no local de trabalho | Arnaldo Süssekind. -- | 342.1513 | Art. 160 | Artigo de revista |
| 2000 | Silva, Cláudio Teixeira da | O enunciado da súmula 101 do Superior Tribunal de Justiça à luz do Código de defesa do consumidor | Cláudio Teixeira da Silva. | 341.4622 | Art. 178 § 6° inciso II | Artigo de revista |
| 2000 | Silva, Yves Cassius | O imóvel residencial único do fiador é impenhorável | Yves Cassius Silva. | 342.12142 | Art. 1495 | Artigo de revista |
| 2000 | Borges, Paulo César Corrêa | O ministério público e as habilitações de casamento | Paulo César Corrêa Borges. | 341.413 | Art. 178 | Artigo de revista |
| 2000 | Borges, Paulo César Corrêa | O ministério público e as habilitações de casamento | Paulo César Corrêa Borges. | 341.413 | Art. 210 | Artigo de revista |
| 2000 | Borges, Paulo César Corrêa | O ministério público e as habilitações de casamento | Paulo César Corrêa Borges. | 341.413 | Art. 212 | Artigo de revista |
| 2000 | Borges, Paulo César Corrêa | O ministério público e as habilitações de casamento | Paulo César Corrêa Borges. | 341.413 | Art. 213 | Artigo de revista |
| 2000 | Borges, Paulo César Corrêa | O ministério público e as habilitações de casamento | Paulo César Corrêa Borges. | 341.413 | Art. 220 | Artigo de revista |
| 2000 | Welter, Belmiro Pedro, 1956 | O nome dos cônjuges no casamento, separação judicial e divórcio | 342.1189 | Art. 240 | Artigo de revista | |
| 2000 | Cavalcanti, Bruno Novaes Bezerra | O princípio da boa-fé e os contratos de seguro | Bruno Novaes B. Cavalcanti. | 342.264 | Art. 421 | Livro |
| 2000 | Miura, Márcia Frainer | Prescrição em favor do ente público pronunciada "ex officio" ou argüida pelo ministério público no direito material e processual do trabalho | 342.6865 | Art. 166 | Artigo de revista | |
| 2000 | Gutiérrez, Maria Cristina Barros | Processo de execução: penhora de imóvel ; dispensa da negligência pelo oficial de justiça, bastando termo nos autos Maria Cristina Barros Gutiérrez | Maria Cristina Barros Gutiérrez. | 341.465 | Art. 524 | Artigo de revista |
| 2000 | Brum, Jander Maurício | Promessa de doação nas separações judiciais e nos divórcios | Jander Maurício Brum. | 342.162731 | Art. 1165 | Artigo de revista |
| 2000 | Brum, Jander Maurício | Promessa de doação nas separações judiciais e nos divórcios | Jander Maurício Brum. | 342.162731 | Art. 1168 | Artigo de revista |
| 2000 | Robortella, Luiz Carlos Amorim | Proteção à intimidade do Empregado: dano moral ; assédio sexual | 341.55528 | Art. 1521 | Artigo de revista | |
| 2000 | Robortella, Luiz Carlos Amorim | Proteção à intimidade do Empregado: dano moral ; assédio sexual | 341.55528 | Art. 1538 | Artigo de revista | |
| 2000 | Robortella, Luiz Carlos Amorim | Proteção à intimidade do Empregado: dano moral ; assédio sexual | 341.55528 | Art. 1541 | Artigo de revista | |
| 2000 | Robortella, Luiz Carlos Amorim | Proteção à intimidade do Empregado: dano moral ; assédio sexual | 341.55528 | Art. 159 | Artigo de revista | |
| 2000 | Medeiros, Cristiano Carrilho S. de | Prova na ação trabalhista de dano moral | 342.1513 | Art. 142 | Artigo de revista | |
| 2000 | Medeiros, Cristiano Carrilho S. de | Prova na ação trabalhista de dano moral | 342.1513 | Art. 143 | Artigo de revista | |
| 2000 | Medeiros, Cristiano Carrilho S. de | Prova na ação trabalhista de dano moral | 342.1513 | Art. 144 | Artigo de revista | |
| 2000 | Medeiros, Cristiano Carrilho S. de | Prova na ação trabalhista de dano moral | 342.1513 | Art. 819 | Artigo de revista | |
| 2000 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Recurso extraordinário contra acórdão do superior tribunal de justiça em julgamento de recurso especial: parecer | Humberto Theodoro Júnior. | 341.4655 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 2000 | Fernandes, Edison Carlos | Redução de multa contratual | Edison Carlos Fernandes. | 342.144 | Art. 924 | Artigo de revista |
| 2000 | Fonseca, Anelisa Bittencourt da | Relações de vizinhança: uso nocivo da propriedade | Anelisa Bittencourt da Fonseca. | 342.1241 | Art. 554 | Artigo de revista |
| 2000 | Fonseca, Anelisa Bittencourt da | Relações de vizinhança: uso nocivo da propriedade | Anelisa Bittencourt da Fonseca. | 342.1241 | Art. 555 | Artigo de revista |
| 2000 | Carvalho Neto, Inácio de | Renunciabilidade da pensão alimentícia entre cônjuges | Inácio de Carvalho Neto. | 342.1615 | Art. 404 | Artigo de revista |
| 2000 | Castro, Carlos Alberto Farracha de | Repensando a indivisibilidade da hipoteca | Carlos Alberto Farracha de Castro. | 342.127 | Art. 758 | Artigo de revista |
| 2000 | Santos, Luiz Felipe Brasil | Repercussões da falência sobre o regime matrimonial de bens e o direito sucessório | Luiz Felipe Brasil Santos. | 342.1625 | Art. 267 | Artigo de revista |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Rescisão injusta de contrato administrativo: indenização do empreiteiro inocente ; lucros cessantes ; prova pericial | José da Silva Pacheco. | 341.352 | Artigo de revista | |
| 2000 | Oliveira, Francisco Antonio de | Responsabilidade solidária dos sócios na execução trabalhista: bloqueio de contas bancárias | Francisco Antonio de Oliveira. | 342.1414 | Art. 1491 | Artigo de revista |
| 2000 | Oliveira, Francisco Antonio de | Responsabilidade solidária dos sócios na execução trabalhista: bloqueio de contas bancárias | Francisco Antonio de Oliveira. | 342.1414 | Art. 762 | Artigo de revista |
| 2000 | Oliveira, Francisco Antonio de | Responsabilidade solidária dos sócios na execução trabalhista: bloqueio de contas bancárias | Francisco Antonio de Oliveira. | 342.1414 | Art. 1481 | Artigo de revista |
| 2000 | Oliveira, Francisco Antonio de | Responsabilidade solidária dos sócios na execução trabalhista: bloqueio de contas bancárias | Francisco Antonio de Oliveira. | 342.1414 | Art. 953 | Artigo de revista |
| 2000 | Oliveira, Francisco Antonio de | Responsabilidade solidária dos sócios na execução trabalhista: bloqueio de contas bancárias | Francisco Antonio de Oliveira. | 342.1414 | Art. 1261 | Artigo de revista |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Seguro: aumento dos riscos | José da Silva Pacheco. | 342.264 | Art. 1454 | Artigo de revista |
| 2000 | Carvalho Neto, Inácio de | Sentença parcial nos processos de separação litigiosa culposa | Inácio de Carvalho Neto. | 342.162731 | Art. 231 inciso IV | Artigo de revista |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Solidariedade passiva: quitação parcial; efeitos | José da Silva Pacheco. | 342.1414 | Art. 904 | Artigo de revista |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Solidariedade passiva: quitação parcial; efeitos | José da Silva Pacheco. | 342.1414 | Art. 906 | Artigo de revista |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Solidariedade passiva: quitação parcial; efeitos | José da Silva Pacheco. | 342.1414 | Art. 1031 § 3° | Artigo de revista |
| 2000 | Rios, Eduardo | Superior Tribunal de Justiça reconhece prejuízo das construtoras causado pelos inadimplentes | Eduardo Rios. | 342.1451 | Art. 920 | Artigo de revista |
| 2000 | Rios, Eduardo | Superior Tribunal de Justiça reconhece prejuízo das construtoras causado pelos inadimplentes | Eduardo Rios. | 342.1451 | Art. 917 | Artigo de revista |
| 2000 | Almeida, Silmara Juny de A. Chinelato e | Tutela civil do nascituro | Silmara J.A. Chinelato e Almeida. -- | 342.1158 | Art. 4° | Livro |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Usufruto: pagamento do IPTU | José da Silva Pacheco. | 342.1252 | Art. 733 inciso II | Artigo de revista |
| 2000 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Venda de coisa comum: alienação ideal do imóvel sem o consentimento dos demais condôminos | José da Silva Pacheco. | 342.1239 | Art. 1139 | Artigo de revista |
| 1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Ação de anulação de arrematação: imóvel dado em pagamento por escritura registrada quando não havia transcrição de qualquer ato de constrição sobre o imóvel; fraude de execução | José da Silva Pacheco. | 341.4652 | Art. 1122 | Artigo de revista |
| 1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Ação de anulação de arrematação: imóvel dado em pagamento por escritura registrada quando não havia transcrição de qualquer ato de constrição sobre o imóvel; fraude de execução | José da Silva Pacheco. | 341.4652 | Art. 995 | Artigo de revista |
| 1999 | Col, Helder Martinez Dal | A cláusula mandato, o ato cooperativo e a súmula 60-STJ | Helder Martinez Dal Col. | 342.14692 | Artigo de revista | |
| 1999, 1998 | Kopper, Max Guerra | Adoção à brasileira: existência, efeitos e desconstituição | 342.1633 | Art. 339 | Artigo de revista | |
| 1999, 1998 | Kopper, Max Guerra | Adoção à brasileira: existência, efeitos e desconstituição | 342.1633 | Art. 362 | Artigo de revista | |
| 1999, 1998 | Kopper, Max Guerra | Adoção à brasileira: existência, efeitos e desconstituição | 342.1633 | Art. 178 § 9° | Artigo de revista | |
| 1999 | Weizenmann, Luiz Carlos | A Escritura Pública de Partilha Entre Herdeiros Maiores e Capazes e o Inventário | Luiz Carlos Weizenmann. | 342.1627 | Art. 1773 | Artigo de revista |
| 1999, 1995, 1943 | Espinola, Eduardo, 1875 | A Lei de introdução ao Código civil brasileiro: (Dec.-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942), comentada na ordem dos seus artigos | por Eduardo Espinola e Eduardo Espinola Filho. -- | 342.1 342.1012 | Livro | |
| 1999 | Santos, Antônio Silveira Ribeiro dos | Apossamento Administrativo de Bens de Uso Comum do Povo (Ruas, Praças, etc): direito a indenização | Antônio Silveira Ribeiro dos Santos. | 342.12182 | Art. 65 | Artigo de revista |
| 1999 | Santos, Antônio Silveira Ribeiro dos | Apossamento Administrativo de Bens de Uso Comum do Povo (Ruas, Praças, etc): direito a indenização | Antônio Silveira Ribeiro dos Santos. | 342.12182 | Art. 66 | Artigo de revista |
| 1999 | Nanni, Giovanni Ettore | A responsabilidade civil do juiz | Giovanni Ettore Nanni. | 341.412 | Livro | |
| 1999 | Vasconcelos, Fernando Antonio de | A responsabilidade do advogado à luz do Código de defesa do consumidor | Fernando Antonio de Vasconcelos. | 342.151 | Artigo de revista | |
| 1999 | Silva, Yves Cassius | A Responsabilidade do Fiador | Yves Cassius Silva. | 342.1468 | Art. 1500 | Artigo de revista |
| 1999 | Salomo, Jorge Lages | Aspectos dos contratos de prestação de serviços: histórico e conceito, vínculo empregatício, Código de Dfesa do Consumidor, legislação estrangeira e Mercosul | Jorge Lages Salomo. | 342.6519 | Art. 1216 | Livro |
| 1999 | Salomo, Jorge Lages | Aspectos dos contratos de prestação de serviços: histórico e conceito, vínculo empregatício, Código de Dfesa do Consumidor, legislação estrangeira e Mercosul | Jorge Lages Salomo. | 342.6519 | Art. 1236 | Livro |
| 1999, 1997 | Zanellato, Marco Antonio | Cláusulas abusivas em contratos de planos de seguros privados de assistência à saúde | Marco Antonio Zanellato. | 341.37 | Artigo de revista | |
| 1999 | Diaféria, Adriana | Clonagem: aspectos jurídicos e bioéticos | Adriana Diaféria. | 340.78 | Livro | |
| 1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Condomínios: despesas ; ação de cobrança ; legitimidade passiva | José da Silva Pacheco. | 342.1412 | Artigo de revista | |
| 1999 | Karam, Munir | Contratos bancários: natureza jurídica e tulela jurisdicional | 342.1485 | Art. 404 | Artigo de revista | |
| 1999 | Karam, Munir | Contratos bancários: natureza jurídica e tulela jurisdicional | 342.1485 | Art. 866 | Artigo de revista | |
| 1999 | Borghi, Hélio | Controvérsias Sobre o Instituto da Ausência | 342.1171 | Art. 1603 | Artigo de revista | |
| 1999 | Borghi, Hélio | Controvérsias Sobre o Instituto da Ausência | 342.1171 | Art. 5° | Artigo de revista | |
| 1999 | Borghi, Hélio | Controvérsias Sobre o Instituto da Ausência | 342.1171 | Art. 463 | Artigo de revista | |
| 1999 | Borghi, Hélio | Controvérsias Sobre o Instituto da Ausência | 342.1171 | Art. 484 | Artigo de revista | |
| 1999 | Borghi, Hélio | Controvérsias Sobre o Instituto da Ausência | 342.1171 | Art. 406 | Artigo de revista | |
| 1999 | Borghi, Hélio | Controvérsias Sobre o Instituto da Ausência | 342.1171 | Art. 445 | Artigo de revista | |
| 1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Corretagem de imóveis: prova testemunhal; cabimento | José da Silva Pacheco. | 342.232 | Artigo de revista | |
| 1999, 1998 | Michellazzo, Busa Mackenzie | Da Ação de Prestação de Contas: teoria, legislação, jurisprudência e prática | Busa Mackenzie Michellazzo. | 341.4622 | Livro | |
| 1999 | Alves, Vilson Rodrigues | Direito de construir nas relações de vizinhança | Vilson Rodrigues Alves. | 342.1242 | Livro | |
| 1999 | Mattos, Mauro Roberto Gomes de, 1962 | Do reflexo da decisão penal no âmbito do direito administrativo | 341.362 | Art. 1525 | Artigo de revista | |
| 1999 | Gorrilhos, Luciano Moreira | Indenização Recebida por Militar da Reserva que não Fixa Novo Domicílio: fraude penal oucriminal? | Luciano Moreira Gorrilhos. | 341.761 | Art. 486 | Artigo de revista |
| 1999 | Gorrilhos, Luciano Moreira | Indenização Recebida por Militar da Reserva que não Fixa Novo Domicílio: fraude penal oucriminal? | Luciano Moreira Gorrilhos. | 341.761 | Art. 487 | Artigo de revista |
| 1999 | Prates, Clyde Werneck Prates | Locação Predial: aspectos relevantes | Clyde Werneck Prates. | 342.14533 | Livro | |
| 1999 | Carvalho, Roldão Oliveira de | Medida Cautelar e Ação de Busca e Apreensão: doutrina, legislação e jurisprudência | Roldão Oliveira de Carvalho. | 341.4621 | Livro | |
| 1999 | Sampaio, Francisco José Marques | Negócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75 | Francisco José Marques Sampaio. | 342.113 | Art. 82 | Livro |
| 1999 | Sampaio, Francisco José Marques | Negócio jurídico e direitos difusos e coletivos: com referências ao projeto de código civil 634/75 | Francisco José Marques Sampaio. | 342.113 | Art. 85 | Livro |
| 1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Pode o poder público ser responsabilizado pelos tabeliães denotas? | José da Silva Pacheco. | 342.151 | Artigo de revista | |
| 1999 | Campos Júnior, Aluísio Santiago | Posse e Ações Possessórias: doutrina, prática, jurisprudência | Aluísio Santiago Campos Júnior. | 342.1251 | Livro | |
| 1999 | Santos, Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dos | Reparação civil na separação e no divórcio | Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos. | 342.1513 | Livro | |
| 1999 | Santos, Ozeias J | Responsabilidade Civil e Criminal em Acidentes de Trânsito: teoria, legislação, jurisprudência e prática | Ozéias J. Santos. | 341.5346 | Livro | |
| 1999 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Sistema financeiro da habitação: mútuo hipotecário ; sub-rogação | José da Silva Pacheco. | 341.4658 341.14551 | Artigo de revista | |
| 1999 | Azevedo, José Olivar de | Usucapião de veículos de procedência criminosa | Artigo de revista | |||
| 1998, 1997 | Madaleno, Rolf | A 'disregard' na sucessão legítima | Rolf Madaleno. -- | 342.1651 | Art. 1603 | Artigo de revista |
| 1998, 1997 | Madaleno, Rolf | A 'disregard' na sucessão legítima | Rolf Madaleno. -- | 342.1651 | Art. 1176 | Artigo de revista |
| 1998, 1997 | Madaleno, Rolf | A 'disregard' na sucessão legítima | Rolf Madaleno. -- | 342.1651 | Art. 1727 | Artigo de revista |
| 1998, 1997 | Resende, Ivana Herminia Ueda | A alienação de coisa litigiosa e a alienação de coisa sobre que incide constrição judicial | Ivana Herminia Ueda Resende. -- | 342.12328 | Artigo de revista | |
| 1998 | Cunha, Eurípedes Brito | Ação anulatoria e ação modificativ | Eurípedes Brito Cunha. | 342.1448 | Artigo de revista | |
| 1998 | Vidigal, Márcio Flávio Salem | A conciliação no processo individual do trabalho e o art. 920, do Código civil | Márcio Flávio Salem Vidigal. | 342.1422 | Art. 920 | Artigo de revista |
| 1998 | Ramos, Carlos Alberto de Moraes | Adoção e sua evolução no direito brasileiro | Carlos Alberto de Moraes Ramos. | 342.1633 | Artigo de revista | |
| 1998 | Jardim, Antonio Guilherme Tanger | A execução de alimentos | Antonio Guilherme Tanger Jardim. | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 1998 | Amaral Junior, Alberto do, 1959 | A invalidade das cláusulas limitativas de responsabilidade nos contratos de transporte aéreo | Alberto do Amaral Junior. -- | 341.37 | Artigo de revista | |
| 1998 | Rocha, Eduardo de Assis Brasil | Algumas Considerações Sobre a Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel | Eduardo de Assis Brasil Rocha. | 342.14519 | Artigo de revista | |
| 1998 | Gil, Otto Eduardo Vizeu | A Mecanica da prestação alimentici | Otto Eduardo Vizeu Gil. | 342.1615 | Artigo de revista | |
| 1998 | Rodrigues Junior, Otavio Luiz | Aposentadoria aos 55 anos: impossibilidade de aplicação retroativa do limite etário aos associados de entidades fechadas de previdência privada | 341.623524 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Maluf, Carlos Alberto Dabus, 1947 | A Prescrição Pode ser Alegada em Qualquer Fase Processual | 341.4633 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Santos, Ozeias J | A Reparação nos acidentes do trabalho: teoria, pratica, legislação e jurisprudencia | Ozeias J. Santo. | 342.61 | Livro | |
| 1998 | Borghi, Helio | Aspectos controvertidos da renúncia da herança | 342.16624 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Dall'agnol, Valtivia Ambrosi | A teoria geral dos contratos sob uma visão prática e atual | Valtivia Ambrosi Dall'agnol. | 342.144 | Artigo de revista | |
| 1998 | Rodrigues, Francisco César Pinheiro | Código civil brasileiro: interpretado pelos tribunais | Francisco César Pinheiro Rodrigues, Lair da Silva Loureiro Filho. | 342.1 | Livro | |
| 1998 | Dourado, Maria Angela Fontes | Compensaçã | Maria Angela Fontes Dourado. | 342.1434 | Artigo de revista | |
| 1998 | Zanellato, Marco Antonio | Compra e venda: erro ; entrega recusada sob alegação de erro de especificação do preço, no orçamento ; não pode a teoria do erro escusável favorecer o fornecedor ; negócio perfeito e acabado ; análise das disposições do código civil e código de defesa do consumidor ; exame da doutrina | Marco Antonio Zanellato. | 342.1412 | Artigo de revista | |
| 1998 | Graeff Júnior, Cristiano | Considerações sobre as emendas ao projeto do código civil | Cristiano Graeff Júnior. | 342.1 | Artigo de revista | |
| 1998, 1997 | Barbi Filho, Celso | Cumprimento Judicial de Cláusula Compromissória na Lei 9.307/96 e Outras Intervenções do Judiciário na Arbitragem Privada | 342.269 | Art. 1037 | Artigo de revista | |
| 1998 | Lima, Frederico Henrique Viegas de | Da Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis | Frederico Henrique Viegas de Lima. | 342.14519 | Artigo de revista | |
| 1998 | Oliveira, Leonardo Henrique Mundim Moraes | Da ausência de responsabilidade do proprietário não condutor de veículo acidentado | 342.151 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Timm, Luciano Benetti | Da categoria unitária de prestação de serviços: teses independentes | Luciano Benetti Timm. | 341.37 | Artigo de revista | |
| 1998 | Santos, Ozeias J | Da Penhora: teoria, legislação, jurisprudencia e pratica | Ozeias J. Santo. | 342.1466 | Livro | |
| 1998 | Margy, Henrique Antônio Esteves | Direito civil descomplicado | Henrique Antônio Esteves Margy. -- | 342.1 | Livro | |
| 1998 | Manzo, Airosa Forestie | Divisão, demarcação e tapumes: teoria, legislação, jurisprudência e prática | Airosa Forestie Manz. | 342.12 | Livro | |
| 1998 | Sá, Maria Cristina Haddad de | Do bem de família | 342.1237 | Art. 71 | Artigo de revista | |
| 1998 | Sá, Maria Cristina Haddad de | Do bem de família | 342.1237 | Art. 72 | Artigo de revista | |
| 1998 | Sá, Maria Cristina Haddad de | Do bem de família | 342.1237 | Art. 73 | Artigo de revista | |
| 1998 | Sá, Maria Cristina Haddad de | Do bem de família | 342.1237 | Art. 70 | Artigo de revista | |
| 1998 | Neumann, Juarez Rosales, 1944 | Do Casamento ao Concubinato | Juarez Rosales Neuman. | 342.162 | Livro | |
| 1998 | Santos, Othon Zei Amaral | Dos Alimentos: teoria, legislação, jurisprudencia e prática | Othon Zei Amaral Santo. | 342.1615 | Livro | |
| 1998 | Duarte, Antonio Aurelio Abi Ramia | Droit de la saisine: breve apanhado doutrináario | Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte. | 342.165 | Artigo de revista | |
| 1998 | Montalvão, A. Siqueira | Erro médico: reparação do dano material estético e moral : doutrina, legislação e jurisprudência | A. Siqueira Montalvão. | 342.156 | Livro | |
| 1998 | Bandeira, Marcos Antonio Santos | Guarda e tutela na pratica forense: abordagem pratica dos institutos a luz do estatuto da criança e do adolescente, codigo civil brasileiro e constituição federal de 05.10.88 | Marco Antonio Santos Bandeir. | 342.1642 | Livro | |
| 1998 | Chaves, Pedro Paulo | Incorreções jurídicas do decreto n. 2.574, de 29-4-98, que regulamentou a lei n. 9.615, de 24-3-98, de reformulação do desporto nacional: conhecida como lei Pelé | Pedro Paulo Chaves. | 342.1471 | Artigo de revista | |
| 1998 | Chaves, Pedro Paulo | Incorreções juridicas na lei Pelé, de reformulação do desporto nacional | Pedro Paulo Chaves. | 342.1471 | Artigo de revista | |
| 1998 | Leano, Marcelo Luiz | Locação: teoria, legislação, jurisprudência e prática | Marcelo Luiz Lean. | 342.1453 | Livro | |
| 1998 | Fachin, Luiz Edson, 1958 | O aggiornamento do direito civil brasileiro e a confiança negocial | Luiz Edson Fachin. -- | 342.144 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 1998 | Fachin, Luiz Edson, 1958 | O aggiornamento do direito civil brasileiro e a confiança negocial | Luiz Edson Fachin. -- | 342.144 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 1998 | Fachin, Luiz Edson, 1958 | O aggiornamento do direito civil brasileiro e a confiança negocial | Luiz Edson Fachin. -- | 342.144 | Art. 1056 | Artigo de revista |
| 1998 | Fachin, Luiz Edson, 1958 | O aggiornamento do direito civil brasileiro e a confiança negocial | Luiz Edson Fachin. -- | 342.144 | Art. 1079 | Artigo de revista |
| 1998 | Fachin, Luiz Edson, 1958 | O aggiornamento do direito civil brasileiro e a confiança negocial | Luiz Edson Fachin. -- | 342.144 | Art. 1059 | Artigo de revista |
| 1998 | Fachin, Luiz Edson, 1958 | O aggiornamento do direito civil brasileiro e a confiança negocial | Luiz Edson Fachin. -- | 342.144 | Art. 129 | Artigo de revista |
| 1998 | Câmara, Edson de Arruda | O artigo 246 do código civil e o art. 5, I, da constituição | Edson Arruda Câmara. | 341.2736 | Artigo de revista | |
| 1998 | Jardim, Antonio Guilherme Tanger | O consumidor e o contrato de seguro | Antonio Guilherme Tanger Jardim. | 341.37 | Artigo de revista | |
| 1998 | Jacomino, Sérgio | O Fideicomisso no Projeto do Código Civil | Sérgio Jacomino. | 342.1675 | Artigo de revista | |
| 1998 | Azevedo, Luiz Henrique Cascelli de | Panorama Geral das Modificações Propostas ao Direito das Coisas Pelo Projeto de Código Civil | Luiz Henrique Cascelli de Azevedo. | 342.12 | Artigo de revista | |
| 1998 | Erpen, Décio Antônio | Panorama histórico do registro de imoveis no Brasil | 342.1136 | Artigo de revista | ||
| 1998 | Pitas, José | Prescrição: questões práticas relevantes | José Pitas. -- | 342.6 | Artigo de revista | |
| 1998 | Geller, Rodolfo Hans | Resgate da Enfiteuse: aforamento | Rodolfo Hans Geller, Miguel Borghezan. | 342.1255 | Art. 692 | Artigo de revista |
| 1998 | Geller, Rodolfo Hans | Resgate da Enfiteuse: aforamento | Rodolfo Hans Geller, Miguel Borghezan. | 342.1255 | Art. 693 | Artigo de revista |
| 1998 | Geller, Rodolfo Hans | Resgate da Enfiteuse: aforamento | Rodolfo Hans Geller, Miguel Borghezan. | 342.1255 | Art. 694 | Artigo de revista |
| 1998 | Díaz, Julio Alberto | Responsabilidade coletiva | Julio Alberto Diaz. | 342.151 | Livro | |
| 1998 | Dias, Rui Berford | Roubo no transporte de carga: uma defesa necessária | Rui Berford Dias. | 342.151 | Artigo de revista | |
| 1998 | Santos, Luiz Gonzaga dos | Segurado x segurador, o duelo Davi x Golias | Luiz Gonzaga dos Santos. | 342.151 | Artigo de revista | |
| 1998 | Bechara, Erika | Tutela penal do meio ambiente: direito penalmáximo? | Erika Bechara. | 342.164 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 1998 | Assis, Carlos Augusto de | Venda de ascendente para descendente | Carlos Augusto de Assis. | 342.1451 | Artigo de revista | |
| 1997 | Theodoro Júnior, Humberto, 1938 | Ação declaratoria e a interrupção da prescriçã | Humberto Theodoro Júnior. | 341.4622 | Artigo de revista | |
| 1997 | Zumstein, Rubens | Acidente automobilistico: indenização : doutrina, legislação, jurisprudencia, pratica | Rubens Zumstei. | 342.151 | Livro | |
| 1997, 1996 | Sanseverino, Mílton | A compensação como defesa de mérito indireta do réu | Mílton Sanseverino. | 342.1434 | Artigo de revista | |
| 1997 | Mujalli, Walter Brasil | Administração pública, servidor público, serviço público: comentários e noções gerais | Walter Brasil Mujalli. | 341.3 | Livro | |
| 1997 | Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937 | A indenização do dano moral praticado por intermédio dos meios de comunicaçã | Adauto Alonso S Suannes. | 342.1513 | Artigo de revista | |
| 1997 | Becker, Anelise | A natureza jurídica da invalidade cominada as cláusulas abusivas pelo Código de defesa do consumidor | Anelise Becker. | 341.37 | Artigo de revista | |
| 1997 | Lanfredi, Geraldo Ferreira | A Objetivação da Teoria da Responsabilidade Civil e Seus Reflexos nos Danos Ambientais ou no Uso Anti-social da Propriedade | Geraldo Ferreira Lanfredi. | 342.1 | Art. 554 | Artigo de revista |
| 1997 | Lanfredi, Geraldo Ferreira | A Objetivação da Teoria da Responsabilidade Civil e Seus Reflexos nos Danos Ambientais ou no Uso Anti-social da Propriedade | Geraldo Ferreira Lanfredi. | 342.1 | Art. 572 | Artigo de revista |
| 1997 | Reale, Miguel, 1910 | Aplicação da "lex sitae" | 342.3 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Hage, Jorge, 1938 | A prescrição e a decadência no projeto do novo Código civil | Jorge Hage Sobrinho. -- | 342.1143 | Artigo de revista | |
| 1997 | Parizatto, João Roberto | Arbitragem: comentarios a lei 9.307, de 23-9-96 : revogação dos arts. 1.037 a 1.048 do codigo civil e 101 e 1.072 a 1.102 do codigo de processo civil : doutrina e pratica forense | João Roberto Parizatt. | 341.4618 | Livro | |
| 1997 | Casado, Mácio Mello | A responsabilidade civil das casas bancárias no fornecimento inadequado do crédito | Mácio Mello Casado. | 342.151 | Artigo de revista | |
| 1997 | Castello, J. C. Bruzzi (José Carlos Bruzzi) | A separação dos frutos civis do trabalho ou indústria de cada convivente | 342.1626 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Santos, Luiz Gonzaga dos | A Testemunha e o parentesco para com a vitima do crime | Luiz Gonzaga dos Santos. | 341.4643 | Artigo de revista | |
| 1997 | Oliveira, Basílio de | Concubinato: novos rumos : direitos e deveres dos conviventes na união estavel | Basilio de Oliveira. | 342.162842 | Livro | |
| 1997 | Cruz, Fernando Castro da | Concubinato Puro x Impuro: doutrina, legislação, jurisprudência, prática | Fernando Castro da Cruz. | 342.162841 | Livro | |
| 1997 | Veloso, Zeno | Condição, Termo e Encargo | Zeno Veloso. | 342.113 | Livro | |
| 1997, 1996 | Oliveira, Fernão Justen de | Contrato de seguro-saúde e o regime do Código de Defesa do Consumidor | Fernão Justen de Oliveira. -- | 341.37 | Artigo de revista | |
| 1997 | Sousa, Aiston Henrique de | Da aplicação imediata de pena por proposta do Ministério público | Aiston Henrique de Sousa. | 341.54 | Artigo de revista | |
| 1997 | Gonçalves, José Luiz | Desnecessidade de legislação especifica para reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo | José Luiz Gonçalves. | 342.1622842 | Artigo de revista | |
| 1997 | Oliveira, José Francisco Basilio de | Direito alimentar e sucessórios entre companheiros | Basilio de Oliveira. | 342.1615 | Livro | |
| 1997 | Dolinger, Jacob, 1934 | Direito civil internacional | Jacob Dolinger. | 342.3 | Livro | |
| 1997 | Campos Júnior, Aluísio Santiago | Direito de Propriedade: aspectos didáticos, doutrina e jurisprudência | Aluísio Santiago Campos Junior. | 342.123 | Livro | |
| 1997 | Markusons, Luiz Alexandre | Factoring: teoria, prática e legislação | Luiz Alexandre Markusons. | 342.24 | Livro | |
| 1997 | Rafael, Edson José | Fundações e direito: 3. setor | Edson José Rafael. -- | 342.1191 | Livro | |
| 1997 | Lopes, Miguel Angelo de Alvarenga | Incêndio em imóvel locado e o consumidor | 340 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Diniz, Maria Helena | Interpretação de Cláusula Testamentária Duvidosa | Maria Helena Diniz. | 342.167 | Artigo de revista | |
| 1997 | Pacheco, José da Silva, 1924 | Ligeiras reflexões sobre o octogenário Código civil brasileiro em face da realidade atual.-- | 342.101 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Martins, Sérgio Pinto, 1963 | Litigância de má fé na justiça do trabalho | 341.46212 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Louzada, Ana Maria | O reflexo dos envolvimentos afetivos nas questões patrimoniais | Ana Maria Louzada. | 342.1627 | Artigo de revista | |
| 1997, 1995 | Dantas, Sivanildo de Araújo | Reflexões acerca do domicílio eleitoral | 341.2816 | Artigo de revista | ||
| 1997 | Santos, Luiz Gonzaga dos | Repensando o contrato de seguro e a súmula 188 do Supremo Tribunal Federa | Luiz Gonzaga dos Santos. | 342.264 | Artigo de revista | |
| 1997 | Sztajn, Rachel | Seguro de dano moral resultante de acidente com veículo automotor | Rachel Sztain. | 342.264 | Artigo de revista | |
| 1997 | Chaves, Antonio, 1914 | Usucapiões extraordinário e ordinário | Antonio Chaves. | 342.12324 | Artigo de revista | |
| 1997 | Carride, Norberto de Almeida | Vícios do Negócio Jurídico | Norberto de Almeida Carride. | 342.14422 | Livro | |
| 1996 | Barbosa Filho, Marcelo Fortes | A indignidade no direito sucessorio brasileiro | Marcelo Fortes Barbosa Filho. | 342.165 | Livro | |
| 1996 | Guimarães, Mauro Leitner | A Isonomia entre os creditos e os debitos da fazenda publica | Mauro Leitner Guimarães. | 341.39 | Artigo de revista | |
| 1996 | Pedrassoli, Antonio Fernando Campos | Algumas reflexões sobre os costumes | 340.34 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Santos, Luiz Gonzaga dos | Alimentos decorrentes de atos ilicitos e o efeito (apenas devolutivo) da apelação | Luiz Gonzaga dos Santos. | 342.1615 | Artigo de revista | |
| 1996 | Gomes, Luiz Roldão de Freitas, 1942 | Anulação de casamento: fundamentos e procedimento | Luiz Roldão de Freitas Gomes. | 342.1624 | Artigo de revista | |
| 1996, 1994 | Noronha, Carlos Silveira | A responsabilidade de indenizar nas situações de perigo | Carlos Silveira Noronha. -- | 342.151 | Art. 160 | Artigo de revista |
| 1996, 1994 | Noronha, Carlos Silveira | A responsabilidade de indenizar nas situações de perigo | Carlos Silveira Noronha. -- | 342.151 | Art. 502 | Artigo de revista |
| 1996, 1994 | Noronha, Carlos Silveira | A responsabilidade de indenizar nas situações de perigo | Carlos Silveira Noronha. -- | 342.151 | Art. 1058 | Artigo de revista |
| 1996, 1994 | Noronha, Carlos Silveira | A responsabilidade de indenizar nas situações de perigo | Carlos Silveira Noronha. -- | 342.151 | Art. 1519 | Artigo de revista |
| 1996, 1994 | Noronha, Carlos Silveira | A responsabilidade de indenizar nas situações de perigo | Carlos Silveira Noronha. -- | 342.151 | Art. 1540 | Artigo de revista |
| 1996 | Caldas, Pedro Frederico | As instituições financeiras e a taxa de juros | Pedro Frederico Caldas. | 342.235 | Artigo de revista | |
| 1996 | Silveira, José Néri da, 1932 | Aspectos da Responsabilidade do Estado no Sistema Constitucional Brasileiro | José Néri da Silveira. | 341.1236 | Artigo de revista | |
| 1996 | Rodrigues Filho, Eulâmpio | Código Civil Anotado: observações, doutrina, jurisprudência : direito dos companheiros lei 8.971/94 | Eulampio Rodrigues Filh. | 342.101 | Livro | |
| 1996 | Della Giustina, Beatriz | Dano moral: reparação e competência trabalhista | Beatriz Della Giustina. | 342.6 | Artigo de revista | |
| 1996 | Wald, Arnoldo, 1932 | Da Nulidade da clausula de incomunicabilidade de usufruto não prevista expressamente no instrumento de doação condicional | 342.1472 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Madaleno, Rolf | Efeito patrimonial da separação de fato | Rolf Madaleno. | 342.162731 | Artigo de revista | |
| 1996 | Sanseverino, Mílton | Fiança: renunciabilidade do direito a exoneraçã | Mílton Sanseverino. | 342.268 | Artigo de revista | |
| 1996 | Shignematsu, Plinio Jose Lopes | Formas alternativas de solução de conflitos no brasil: o caso especial da arbitragem comercial internacional | 341.16 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Moraes, Bernardo Ribeiro de, 1924 | Licitude da economia do imposto | Bernardo Ribeiro de Moraes. | 341.39621 | Artigo de revista | |
| 1996 | Coelho, José Fernando Lutz | Novação: considerações gerais ; a caracterização ou não nos aditivos a contratos de locação | José Fernando Lutz Coelho. | 342.1435 | Art. 999 | Artigo de revista |
| 1996 | Acquaviva, Marcus Cláudio, 1943 | Nova Lei dos Partidos Políticos Anotada: lei n. 9.096, de 19.9.1995 e legislação correlata | Marcus Claudio Acquaviva. -- | 341.29 | Livro | |
| 1996 | Lima, Maria Soledade de Araujo Cunha | O Artigo 85 do codigo civil brasileiro: uma visão da hermeneutica juridic | Maria Soledade de Araujo Cunha Lima. | 342.14421 | Artigo de revista | |
| 1996 | Veloso, Zeno | O Domicilio | 340.05 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Ribeiro, Marco Antonio Mendes | O Novo perfil da execução de sentença por quantia certa contra a fazenda publica: breves consideraçõe | Marco Antonio Mendes Ribeiro. | 341.4352 | Artigo de revista | |
| 1996 | Campos Júnior, Aluísio Santiago | Posse: aspectos didaticos, doutrina e jurisprudencia | Aluisio Santiago Campos Junio. | 342.1251 | Livro | |
| 1996 | Dantas, Sivanildo de Araújo | Quem Assume a Titularidade de uma Prefeitura Caso o Prefeito Eleito Venha a Falecer Antes da sua Diplomação | Sivanildo de Araújo Dantas. | 341.2553 | Art. 4° | Artigo de revista |
| 1996 | Carneiro, Waldir de Arruda Miranda | Responsabilidade do construtor pela obra irregular | 342.14543 | Artigo de revista | ||
| 1996 | Dias, José de Aguiar, 1906 | Responsabilidade solidária inexistente | 342.1513 | Artigo de revista | ||
| 1995 | Andrade, Fabio Siebeneichler de | A atualidade do direito de superfície | Fábio Siebeneichler de Andrade. | 342.1256 | Art. 547 | Artigo de revista |
| 1995 | Andrade, Fabio Siebeneichler de | A atualidade do direito de superfície | Fábio Siebeneichler de Andrade. | 342.1256 | Art. 548 | Artigo de revista |
| 1995 | Andrade, Fabio Siebeneichler de | A atualidade do direito de superfície | Fábio Siebeneichler de Andrade. | 342.1256 | Art. 549 | Artigo de revista |
| 1995, 1994 | Madaleno, Rolf | Alimentos e sua restituição judicial | Rolf Madaleno. -- | 342.1615 | Art. 231 | Artigo de revista |
| 1995, 1994 | Madaleno, Rolf | Alimentos e sua restituição judicial | Rolf Madaleno. -- | 342.1615 | Art. 320 | Artigo de revista |
| 1995, 1994 | Madaleno, Rolf | Alimentos e sua restituição judicial | Rolf Madaleno. -- | 342.1615 | Art. 396 | Artigo de revista |
| 1995, 1994 | Madaleno, Rolf | Alimentos e sua restituição judicial | Rolf Madaleno. -- | 342.1615 | Art. 397 | Artigo de revista |
| 1995, 1993, 1987 | Miranda, Darcy Arruda, 1904 | Anotações ao Código Civil Brasileiro | Darcy Arruda Miranda. | 342.1 | Livro | |
| 1995 | Malheiros, Fernando | Aspectos do concubinato adulterino | Fernando Malheiros. | 342.162511 | Artigo de revista | |
| 1995 | Oliveira, Basílio de | Direito alimentar e sucessório entre companheiros: comentários a lei 8.971 de 29-12-1994 | Basílio de Oliveira. | 342.1615 | Livro | |
| 1995 | Jorge, Mario Helton | Direito ao sosseg | Mario Helton Jorge. | 342.1241 | Artigo de revista | |
| 1995 | Fichtner, Regis, 1964 | Direitos reais de garantia sobre bens imóveis no Brasil e na Alemanha | Regis Velasco Fichtner Pereira. | 342.125 | Artigo de revista | |
| 1995 | Rodrigues, Francisco César Pinheiro | Uma interpretação do art. 1.788 do c.c | 342.1665 | Artigo de revista | ||
| 1994 | Oliveira, James Eduardo C. M | A cláusula resolutiva expressa | 342.144 | Artigo de revista | ||
| 1994 | Andrade, Fábio Siebeneichler de | As pertenças no direito brasileiro | Fábio Siebeneichler de Andrade. | 342.12 | Art. 810 | Artigo de revista |
| 1994 | Andrade, Fábio Siebeneichler de | As pertenças no direito brasileiro | Fábio Siebeneichler de Andrade. | 342.12 | Art. 716 | Artigo de revista |
| 1994 | Andrade, Fábio Siebeneichler de | As pertenças no direito brasileiro | Fábio Siebeneichler de Andrade. | 342.12 | Art. 864 | Artigo de revista |
| 1994 | Marinoni, Luiz Guilherme, 1962 | Sociedade de fato em relação concubinária: reconhecimento de nulidade de transação anterior entre as partes ; na própria ação | Luiz Guilherme Marinoni. | 342.1472 | Artigo de revista | |
| 1993, 1992 | Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913 | Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988 | A. B. Cotrim Neto. -- | 342.151 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 1993, 1992 | Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913 | Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988 | A. B. Cotrim Neto. -- | 342.151 | Art. 421 | Artigo de revista |
| 1993, 1992 | Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913 | Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988 | A. B. Cotrim Neto. -- | 342.151 | Art. 294 | Artigo de revista |
| 1993, 1992 | Cotrim Neto, A. B. (Alberto Bittencourt), 1913 | Da responsabilidade do estado por atos de juiz: em face da Constituição de 1988 | A. B. Cotrim Neto. -- | 342.151 | Art. 420 | Artigo de revista |
| 1993, 1992 | Assis, Araken de, 1955 | Eficácia civil da sentença penal condenatória no Código do consumidor: Araken de Assis. -- | 341.37 | Art. 1525 | Artigo de revista | |
| 1993 | Junqueira, Gabriel J. P | Manual do corretor de imoveis: legislação, pratica, jurisprudência | Gabriel J.P. Junqueira. -- | Livro | ||
| 1992 | Fabrício, Adroaldo Furtado, 1934 | Absolvição criminal por negativa de existência ou de autoria do fato: limites de sua influência sobre o juízo civil | Adroaldo Furtado Fabrício. -- | 341.4354 | Art. 1525 | Artigo de revista |
| 1992 | Fradera, Vera Maria Jacob de | A responsabilidade civil dos médicos | Vera Maria Jacob de Fradera. -- | 342.156 | Art. 1545 | Artigo de revista |
| 1992 | Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de | Efeitos extrapenais da sentença penal e necessidade de motivação | Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. -- | 341.435 | Art. 1595 | Artigo de revista |
| 1992 | Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de | Efeitos extrapenais da sentença penal e necessidade de motivação | Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. -- | 341.435 | Art. 1744 | Artigo de revista |
| 1992 | Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de | Efeitos extrapenais da sentença penal e necessidade de motivação | Carlos Alberto Álvaro de Oliveira. -- | 341.435 | Art. 1183 | Artigo de revista |
| 1991, 1986, ..., 1937, 1934 | Santos, J. M. de Carvalho (João Manoel de Carvalho), 1893 | Código civil brasileiro interpretado: principalmente sobre o ponto de vista prático | por J.M. de Carvalho Santos. -- | 342.1 342.109 | Livro | |
| 1991 | Leite, Eduardo de Oliveira, 1949 | Rompimento da promessa de casamento: reparação dos danos materiais e moral | Eduardo de Oliveira Leire. | 342.1621 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 1991 | Leite, Eduardo de Oliveira, 1949 | Rompimento da promessa de casamento: reparação dos danos materiais e moral | Eduardo de Oliveira Leire. | 342.1621 | Art. 1173 | Artigo de revista |
| 1990, 1986 | Porto, Mario Moacyr, 1912 | O art. 159 do Código civil | Márcio Moacyr Porto. -- | 342.1513 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 1989, 1982, 1979 | Oliveira, Lauro Laertes de 1951 | Da Ação pauliana | Lauro Laertes de Oliveira | 341.4622 | Livro | |
| 1988, 1987, ..., 1936, 1935 | Santos, J. M. de Carvalho (João Manoel de Carvalho), 1893 | Codigo civil brasileiro interpretado: principalmente no ponto de vista pratico | por J.M. de Carvalho Santos. -- | 342.1 342.101 | Livro | |
| 1987 | Adiers, Moacir | Caracterização da boa-fé na posse como uma arte jurisprudencial | Moacir Adiers. | 342.1251 | Art. 510 | Artigo de revista |
| 1987 | Adiers, Moacir | Caracterização da boa-fé na posse como uma arte jurisprudencial | Moacir Adiers. | 342.1251 | Art. 517 | Artigo de revista |
| 1987 | Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores | Considerações sobre o testamento particular datilografado | Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. | 342.1672 | Art. 1645 inciso I | Artigo de revista |
| 1987 | Erpen, Décio Antônio | Da execução de pré-contrato e da sentença substitutiva da declaração de vontade | Décio Antônio Erpen. -- | 342.14 | Art. 1088 | Artigo de revista |
| 1987 | Erpen, Décio Antônio | Da execução de pré-contrato e da sentença substitutiva da declaração de vontade | Décio Antônio Erpen. -- | 342.14 | Art. 1095 | Artigo de revista |
| 1987 | Erpen, Décio Antônio | Da execução de pré-contrato e da sentença substitutiva da declaração de vontade | Décio Antônio Erpen. -- | 342.14 | Art. 1097 | Artigo de revista |
| 1987 | Erpen, Décio Antônio | Da execução de pré-contrato e da sentença substitutiva da declaração de vontade | Décio Antônio Erpen. -- | 342.14 | Art. 134 | Artigo de revista |
| 1987 | Moraes, Voltaire de Lima | Do chamamento ao processo | Voltaire de Lima Moraes. | 341.46213 | Artigo de revista | |
| 1987 | Carvalho, Amilton Bueno de | O alcoolismo e a Lei do divórcio | Amílton Bueno de Carvalho. | 342.16 | Artigo de revista | |
| 1987 | Porto, Mario Moacyr, 1912 | Responsabilidade civil do construtor: o art. 1.245 do CC | Mário Moacyr Porto. -- | 342.15 | Art. 1245 | Artigo de revista |
| 1987 | Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do | Responsabilidades acidentária e complementar | Tupinambá Miguel Castro do Nascimento. | 342.61 | Art. 1521 | Artigo de revista |
| 1987 | Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do | Responsabilidades acidentária e complementar | Tupinambá Miguel Castro do Nascimento. | 342.61 | Art. 1537 | Artigo de revista |
| 1987 | Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do | Responsabilidades acidentária e complementar | Tupinambá Miguel Castro do Nascimento. | 342.61 | Art. 1538 | Artigo de revista |
| 1987 | Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do | Responsabilidades acidentária e complementar | Tupinambá Miguel Castro do Nascimento. | 342.61 | Art. 1539 | Artigo de revista |
| 1987 | Nascimento, Tupinambá Miguel Castro do | Responsabilidades acidentária e complementar | Tupinambá Miguel Castro do Nascimento. | 342.61 | Art. 159 | Artigo de revista |
| 1986 | Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores | A indenização do dano moral no homicídio: análise do art. 1537 do CC | Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. -- | 342.1513 | Art. 1537 | Artigo de revista |
| 1986, 1981 | Miranda, Darcy Arruda, 1904 | Anotações ao codigo civil brasileiro | Darcy Arruda Miranda. -- | 342.1 | Livro | |
| 1985, 1984 | Lima, Alcides de Mendonça, 1859 | A ação cabível entre os co-avalistas | Alcides de Mendonça Lima. | 342.1457 | Art. 1491 | Artigo de revista |
| 1985, 1983, ..., 1916, 1915 | Brasil | Codigo civil da republica dos estados unidos do brasil: lei n. 3071, de 1 de janeiro de 1916 | 342.1 342.101 342.10981 342.109 342.1011 | Livro | ||
| 1985 | Veloso, Zeno | O domicílio | Zeno Veloso. -- | 340 | Livro | |
| 1985 | Viana, Rui Geraldo Camargo, 1938 | O Parcelamento do Solo Urbano | Rui Geraldo Camargo Viana. | 342.1235 | Art. 1088 | Livro |
| 1985, 1984 | Porto, Mario Moacyr, 1912 | Responsabilidade civil das empresas locadoras de automóveis | Mário Moacyr Porto. -- | 342.151 | Art. 1521 | Artigo de revista |
| 1985, 1984 | Porto, Mario Moacyr, 1912 | Responsabilidade civil das empresas locadoras de automóveis | Mário Moacyr Porto. -- | 342.151 | Art. 896 | Artigo de revista |
| 1985, 1984 | Porto, Mario Moacyr, 1912 | Responsabilidade civil das empresas locadoras de automóveis | Mário Moacyr Porto. -- | 342.151 | Art. 904 | Artigo de revista |
| 1985, 1984 | Porto, Mario Moacyr, 1912 | Responsabilidade civil das empresas locadoras de automóveis | Mário Moacyr Porto. -- | 342.151 | Art. 1191 | Artigo de revista |
| 1984 | Fachin, Luiz Edson, 1958 | Reivindicação: posse justa : inadmissibilidade | Luiz Edson Fachin. -- | 341.4622 | Art. 524 | Artigo de revista |
| 1983, 1979 | Azevedo Junior, José Osório de | Compromisso de compra e venda | José Osório de Azevedo Jr. -- | 342.1451 | Art. 1088 | Livro |
| 1982 | Silva, Ivan de Hugo | Acidentes de transito e sua indenização | Ivan de Hugo Silva | 342.151 | Livro | |
| 1982 | Rodrigues, Silvio, 1917 | Dos Vicios do consentimento | Silvio Rodrigues | 342.14422 | Livro | |
| 1980 | Bussada, Wilson, 1919 | Código civil brasileiro interpretado pelos tribunais | Wilson Bussada. -- | 340.61 | Livro | |
| 1980, 1975, ..., 1943, 1921 | Bevilaqua, Clovis, 1859 | Código civil dos Estados Unidos do Brasil: commentado | por Clovis Bevilaqua. -- | 342.101 342.1 | Livro | |
| 1980 | Cahali, Yussef Said, 1930 | Dano e indenização | Yussef Said Cahali | 342.1513 | Livro | |
| 1978 | Wald, Arnoldo, 1932 | Mandado de segurança contra ato judicial - cabimento quando impetrado por um terceiro: (uma interpretação construtiva da Súmula n. 267) | Arnoldo Wald. -- | 341.46219 | Artigo de revista | |
| 1976 | Mac-Donald, Norberto da Costa Caruso | Aspectos da alienação fiduciária em garantia | Norberto da Costa Caruso Mac-Donald. -- | 342.14519 | Art. 1533 | Artigo de revista |
| 1976 | Mac-Donald, Norberto da Costa Caruso | Aspectos da alienação fiduciária em garantia | Norberto da Costa Caruso Mac-Donald. -- | 342.14519 | Art. 762 | Artigo de revista |
| 1976 | Mac-Donald, Norberto da Costa Caruso | Aspectos da alienação fiduciária em garantia | Norberto da Costa Caruso Mac-Donald. -- | 342.14519 | Art. 767 | Artigo de revista |
| 1976 | Mac-Donald, Norberto da Costa Caruso | Aspectos da alienação fiduciária em garantia | Norberto da Costa Caruso Mac-Donald. -- | 342.14519 | Art. 774 | Artigo de revista |
| 1976 | Mac-Donald, Norberto da Costa Caruso | Aspectos da alienação fiduciária em garantia | Norberto da Costa Caruso Mac-Donald. -- | 342.14519 | Art. 990 | Artigo de revista |
| 1976 | Mac-Donald, Norberto da Costa Caruso | Aspectos da alienação fiduciária em garantia | Norberto da Costa Caruso Mac-Donald. -- | 342.14519 | Art. 985 | Artigo de revista |
| 1976 | Mac-Donald, Norberto da Costa Caruso | Aspectos da alienação fiduciária em garantia | Norberto da Costa Caruso Mac-Donald. -- | 342.14519 | Art. 988 | Artigo de revista |
| 1976 | Mac-Donald, Norberto da Costa Caruso | Aspectos da alienação fiduciária em garantia | Norberto da Costa Caruso Mac-Donald. -- | 342.14519 | Art. 1495 | Artigo de revista |
| 1972 | Melo, Albertino Daniel de | A responsabilidade civil pelo fato de outrem nos direitos francês e brasileiro | Albertino Daniel de Melo. -- | 342.151 | Livro | |
| 1971 | Andreotti Neto, Nello | Direito civil e romano | Nello Andreotti Neto. -- | 342.1 | Livro | |
| 1959, 1956, 1953 | Bevilaqua, Clovis, 1859 | Código Civil dos Estados Unidos do Brasil Comentado | por Clovis Bevilaqua.-- | 342.1 | Livro | |
| 1958 | Rocha, Clóvis Paulo da | Hipoteca para garantia de mútuo em moeda estrangeira | Clóvis Paulo da Rocha. -- | 342.127 | Art. 761 | Artigo de revista |
| 1958 | Rocha, Clóvis Paulo da | Hipoteca para garantia de mútuo em moeda estrangeira | Clóvis Paulo da Rocha. -- | 342.127 | Art. 846 | Artigo de revista |
| 1958 | Rocha, Clóvis Paulo da | Hipoteca para garantia de mútuo em moeda estrangeira | Clóvis Paulo da Rocha. -- | 342.127 | Art. 947 | Artigo de revista |
| 1957 | Brasil | Código civil brasileiro: lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916 e legislação complementar | atualização e índices pelo Dr. Floriano Aguiar Dias. -- | 342.101 | Livro | |
| 1956, 1952 | Andrade, Luís Antônio de, 1908 | Locação predial urbana: comentários a Lei do inquilinato n. 1.300, doutrina, legislação, jurisprudência | Luis Antonio de Andrade, J.j. Marques Filho. -- | 342.14533 | Livro | |
| 1955 | Cerqueira, Manuel de Castro | A responsabilidade objetiva das pessoas de direito público interno | Manuel de Castro Cerqueira. | 341.2 | Art. 15 | Artigo de revista |
| 1955 | Almeida, Dimas Rodrigues de | Repertório de jurisprudência do código civil: direito das sucessões | Dimas Rodrigues de Almeida. -- | 340.61 | Livro | |
| 1954, 1952 | Rosa, Alcides | Noções de direito civil | Alcides Rosa ; (todo o direito civil num só volume). -- | 342.1 | Livro | |
| 1952 | Ráo, Vicente | A responsabilidade dos patrões, amos e comitentes no direito civil brasileiro: a propósito de um projeto de lei | 342.15152 | Art. 1521 | Artigo de revista | |
| 1952 | Ráo, Vicente | A responsabilidade dos patrões, amos e comitentes no direito civil brasileiro: a propósito de um projeto de lei | 342.15152 | Art. 1522 | Artigo de revista | |
| 1952 | Ráo, Vicente | A responsabilidade dos patrões, amos e comitentes no direito civil brasileiro: a propósito de um projeto de lei | 342.15152 | Art. 1523 | Artigo de revista | |
| 1952 | Garms, Vercingetorix de Castro | Repertório de jurisprudência do Código civil | Vercingetorix de Castro Garms. -- | 340.61 | Livro | |
| 1946 | Faria, Antonio Bento de, 1875 | Da inviolabilidade da propriedade particular: parecer | Ministro Bento de Faria. -- | 341.3772 | Art. 590 | Artigo de revista |
| 1945 | Lima, Edgard de Oliveira | Disposição obsoleta | Edgard de Oliveira Lima. -- | 342.1136 | Artigo de revista | |
| 1944 | Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911 | Alimentos: quando a mulher os pode exigir : abandono do lar conjugal | Carlos Fulgêncio da Cunha. -- | 342.1615 | Art. 320 | Artigo de revista |
| 1944 | Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911 | Alimentos: quando a mulher os pode exigir : abandono do lar conjugal | Carlos Fulgêncio da Cunha. -- | 342.1615 | Art. 397 | Artigo de revista |
| 1944 | Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911 | Alimentos: quando a mulher os pode exigir : abandono do lar conjugal | Carlos Fulgêncio da Cunha. -- | 342.1615 | Art. 398 | Artigo de revista |
| 1944 | Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911 | Alimentos: quando a mulher os pode exigir : abandono do lar conjugal | Carlos Fulgêncio da Cunha. -- | 342.1615 | Art. 234 | Artigo de revista |
| 1943, 1942 | Cardoso, P. Balmaceda | O direito internacional privado em face da doutrina, da legislação e da jurisprudência brasileiras | P. Balmaceda Cardoso. -- | 342.33 | Artigo de revista | |
| 1943 | Landim, Jayme | Reforma do Código civil brasileiro | Jayme Landim. -- | 342.1 | Livro | |
| 1942 | Lacerda, Romão Côrte de | Anulação de casamento: impotência coeundi | 342.1624 | Art. 178 § 7° inciso I | Artigo de revista | |
| 1942 | Estellita, Guilherme | Casamento: anulação sob fundamento da esterilidade : improcedência do pedido | 342.1624 | Art. 219 inciso III | Artigo de revista | |
| 1942 | Lopes, Miguel Maria de Serpa, 1898 | Interpretação do art. 860 do Código Civil | 342.1233 | Art. 860 | Artigo de revista | |
| 1942 | Ramos, Carlos de Oliveira | Termo de casamento: retificação | 342.16262 | Artigo de revista | ||
| 1942 | Coelho, Vicente de Faria | Títulos ao portador: adquirente "bona fide" | 342.14572 | Art. 521 | Artigo de revista | |
| 1941 | Pinto, Sobral, 1893 | A natureza do contrato de fiança | H. Sobral Pinto. -- | 341.4326 | Artigo de revista | |
| 1941 | Azulay, Fortunato | O art. 351 do ante-projecto do Codigo de obrigações | Fortunato Azulay. -- | 342.1417 | Artigo de revista | |
| 1941 | Nonato, Orosimbo, 1891 | O foro do contracto | Orozimbo Nonato da Silva. -- | 342.14692 | Artigo de revista | |
| 1941 | Pinto, Sobral, 1893 | O prazo do art. 1.245 do Cóodigo civil é de garantia | H. Sobral Pinto. -- | 342.1242 | Artigo de revista | |
| 1940 | Lima, Edgard de Oliveira | O artigo 553 do Codigo civil | Edgard de Oliveira Lima. -- | 342.12324 | Artigo de revista | |
| 1940 | Gueiros, Nehemias | Que é a cabeça de casal? | Nehemias Gueiros. -- | 342.1664 | Artigo de revista | |
| 1940 | Picanço, Melchiades, 1891 | Representação de espolio em juizo | Melchiades Picanço. -- | 342.1651 | Artigo de revista | |
| 1940 | Picanço, Melchiades, 1891 | Tradição de immovel independentemente de transcripção | Melchiades Picanço. -- | 342.1136 | Artigo de revista | |
| 1939 | Carvalho, E. V. de Miranda | O constructor pode cobrar as modificações verbalmente autorizadas nas obras empreitadas por escripto | E. V. de Miranda Carvalho. -- | 342.24 | Artigo de revista | |
| 1939 | Oliveira, Gonçalves de, 1910 | Valor probante do registro de immoveis | A. Gonçalves de Oliveira. -- | 342.1136 | Artigo de revista | |
| 1938 | Carvalho, Everardo Viriato de Miranda | A responsabilidade quinquennal do empreiteiro e a excepção do art. 1.245 do Codigo civil | E. V. de Miranda Carvalho. -- | 342.151 | Artigo de revista | |
| 1938 | Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911 | Promessa de compra e venda de imóvel: feita por escritura pública e com outorga uxória é passível de execução coativamente : a sentença judicial vale como título a ser transcrito | Carlos Fulgêncio da Cunha. -- | 342.251 | Artigo de revista | |
| 1938 | Peixoto, Carlos Fulgêncio da Cunha, 1911 | Tutela: a mãe que contrai novas núpcias não pode ser tutora dos próprios filhos, nem mesmo tutora dativa | Carlos Fulgêncio da Cunha. -- | 342.251 | Artigo de revista | |
| 1937 | Lopes, Miguel Maria de Serpa, 1898 | O art. 1.133, n. 11 do Codigo civil e o mandatario judicial | Miguel Maria de Serpa Lopes. -- | 342.1451 | Artigo de revista | |
| 1936 | Vianna, Renato Segadas | Codigo civil dos estados unidos do Brasil: filiação, reconhecimento e investigação : esboço em torno da parte especial, livro primeiro, do codigo civil, brasileiro : lei 3071 de 1. de janeiro de 1916 | Renato Segadas Vianna | 342.1632 | Livro | |
| 1930 | Nonato, Orosimbo, 1891 | Direito civil: obrigações | Orozimbo Nonato da Silva ; direcção de J. Costa Carvalho Filho. -- | 342.14 | Folheto | |
| 1929 | Silva, Alfredo Bernardes da | Da natureza real do privilegio de zona | Alfredo Bernardes da Silva. -- | 342.125 | Art. 674 | Artigo de revista |
| 1929 | Silva, Alfredo Bernardes da | Da natureza real do privilegio de zona | Alfredo Bernardes da Silva. -- | 342.125 | Art. 524 | Artigo de revista |
| 1929 | Espinola, Eduardo, 1875 | Da natureza real do privilegio de zona | Eduardo Espinola. -- | 342.125 | Artigo de revista | |
| 1929 | Mendonça, J. X. de Carvalho | Da natureza real do privilegio de zona | J. X. de Carvalho Mendonça. -- | 342.125 | Art. 647 | Artigo de revista |
| 1929 | Mendonça, J. X. de Carvalho | Da natureza real do privilegio de zona | J. X. de Carvalho Mendonça. -- | 342.125 | Art. 43 | Artigo de revista |
| 1929 | Mendonça, J. X. de Carvalho | Da natureza real do privilegio de zona | J. X. de Carvalho Mendonça. -- | 342.125 | Art. 61 | Artigo de revista |
| 1929 | Mendonça, J. X. de Carvalho | Da natureza real do privilegio de zona | J. X. de Carvalho Mendonça. -- | 342.125 | Art. 756 | Artigo de revista |
| 1929 | Mendonça, J. X. de Carvalho | Da natureza real do privilegio de zona | J. X. de Carvalho Mendonça. -- | 342.125 | Art. 810 | Artigo de revista |
| 1928 | Biolchini, Alberto | Empenho da despeza | Alberto Biolchini. -- | 341.382 | Art. 82 | Artigo de revista |
| 1928 | Biolchini, Alberto | Empenho da despeza | Alberto Biolchini. -- | 341.382 | Art. 130 | Artigo de revista |
| 1928 | Biolchini, Alberto | Empenho da despeza | Alberto Biolchini. -- | 341.382 | Art. 81 | Artigo de revista |
| 1928 | Biolchini, Alberto | Empenho da despeza | Alberto Biolchini. -- | 341.382 | Art. 218 | Artigo de revista |
| 1927 | Rezende, Astolpho | Montepio e filho adulterino | Astolpho Rezende. -- | 341.6721 | Art. 364 | Artigo de revista |
| 1923 | Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867 | Representações theatraes [teatrais] | Viveiros de Castro. -- | 342.144 | Art. 233 | Artigo de revista |
| 1923 | Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867 | Representações theatraes [teatrais] | Viveiros de Castro. -- | 342.144 | Art. 243 | Artigo de revista |
| 1923 | Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867 | Representações theatraes [teatrais] | Viveiros de Castro. -- | 342.144 | Art. 244 | Artigo de revista |
| 1923 | Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867 | Representações theatraes [teatrais] | Viveiros de Castro. -- | 342.144 | Art. 245 | Artigo de revista |
| 1923 | Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867 | Representações theatraes [teatrais] | Viveiros de Castro. -- | 342.144 | Art. 246 | Artigo de revista |
| 1923 | Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867 | Representações theatraes [teatrais] | Viveiros de Castro. -- | 342.144 | Art. 242 | Artigo de revista |
| 1923 | Castro, Augusto Olympio Viveiros de, 1867 | Representações theatraes [teatrais] | Viveiros de Castro. -- | 342.144 | Art. 1221 | Artigo de revista |
| 1921 | Sousa, Octavio Tarquinio de, 1889 | A jurisdicção civil do tribunal de contas | Octavio Tarquinio. -- | 341.385 | Art. 1525 | Artigo de revista |
| 1921 | Rezende, Astolpho Vieira, 1870 | Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do código civil | Altolpho Rezende. -- | 342.268 | Art. 776 | Folheto |
| 1921 | Rezende, Astolpho Vieira, 1870 | Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do código civil | Altolpho Rezende. -- | 342.268 | Art. 1122 | Folheto |
| 1921 | Rezende, Astolpho Vieira, 1870 | Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do código civil | Altolpho Rezende. -- | 342.268 | Art. 1130 | Folheto |
| 1921 | Rezende, Astolpho Vieira, 1870 | Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do código civil | Altolpho Rezende. -- | 342.268 | Art. 1489 | Folheto |
| 1921 | Rezende, Astolpho Vieira, 1870 | Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do código civil | Altolpho Rezende. -- | 342.268 | Art. 1491 | Folheto |
| 1921 | Rezende, Astolpho Vieira, 1870 | Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do código civil | Altolpho Rezende. -- | 342.268 | Art. 1534 | Folheto |
| 1921 | Rezende, Astolpho Vieira, 1870 | Da fiança judicial: interpretação do art. 1.489 do código civil | Altolpho Rezende. -- | 342.268 | Art. 1693 | Folheto |
| 1920 | Coelho, A. Ferreira, 1860 | Código civil dos Estados Unidos do Brasil: Lei n. 3.071 de 1. de janeiro de 1916 emendada pelo Decreto Legislativo n. 3.725, de 15 de janeiro de 1919 | pelo desembargador A. Ferreira Coelho. -- | 342.1 | Livro | |
| 1920 | Rezende, Astolpho Vieira de, 1870 | Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro Lessa | Astolpho Rezende. -- | 341.4655 | Art. 1690 | Livro |
| 1920 | Rezende, Astolpho Vieira de, 1870 | Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro Lessa | Astolpho Rezende. -- | 341.4655 | Art. 1692 | Livro |
| 1920 | Rezende, Astolpho Vieira de, 1870 | Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro Lessa | Astolpho Rezende. -- | 341.4655 | Art. 1717 | Livro |
| 1920 | Rezende, Astolpho Vieira de, 1870 | Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro Lessa | Astolpho Rezende. -- | 341.4655 | Art. 1718 | Livro |
| 1920 | Rezende, Astolpho Vieira de, 1870 | Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro Lessa | Astolpho Rezende. -- | 341.4655 | Art. 1719 | Livro |
| 1920 | Rezende, Astolpho Vieira de, 1870 | Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro Lessa | Astolpho Rezende. -- | 341.4655 | Art. 1720 | Livro |
| 1920 | Rezende, Astolpho Vieira de, 1870 | Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro Lessa | Astolpho Rezende. -- | 341.4655 | Art. 1754 | Livro |
| 1920 | Rezende, Astolpho Vieira de, 1870 | Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro Lessa | Astolpho Rezende. -- | 341.4655 | Art. 1759 | Livro |
| 1920 | Rezende, Astolpho Vieira de, 1870 | Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro Lessa | Astolpho Rezende. -- | 341.4655 | Art. 1767 | Livro |
| 1920 | Rezende, Astolpho Vieira de, 1870 | Póde ser testamenteiro o pae da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento?: recurso estraordinario n. 1337 : recorrente: Jeronymo Teixeira Boavista : recorrido: Serafim ALves de Carvalho : relator: o Exmo. Sr. Ministro Pedro Lessa | Astolpho Rezende. -- | 341.4655 | Art. 1776 | Livro |
| 1920 | Rezende, Astolpho Vieira de, 1870 | Recurso criminal n. 636: recorrente : Dr. J.M. Beaurepaire Pinto Peixoto : recorridos : Silva Santos & C. : memorial do recorrente | pelo advogado Astolpho Rezende. -- | 341.4356 | Art. 160 | Folheto |
| 1918 | Alves, João Luiz | Ainda o artigo 1.723 do codigo [código] civil | João Luiz Alves. -- | 341.4652 | Art. 1723 | Artigo de revista |
| 1918 | Alves, João Luiz | A theoria [teoria] do risco e os accidentes [acidentes] de automoveis [automóveis] | João Luiz Alves. -- | 342.151 | Artigo de revista | |
| 1918 | Espinola, Eduardo, 1875 | Breves annotações ao código civil brasileiro: Lei n. 3071, de 1. de janeiro de 1916 | por Eduardo Espinola. -- | 342.1 | Livro | |
| 1917 | Alves, João Luiz | Codigo civil da República dos Estados Unidos do Brasil: promulgado pela Lei nº 3071, de 1 de janeiro de 1916 | annotado pelo Doutor João Luiz Alves. -- | 342.1 | Livro | |
| 1917 | Miranda, Pontes de, 1892 | Direito de família: exposição technica e systematica do Codico Civil Brasileiro (sic.) | Pontes de Miranda. -- | 342.16 | Livro | |
| 1917 | Diniz, Almachio, 1880 | Theoria geral do processo ou theoria das acções segundo o Codigo civil de 1916 | Almachio Diniz. -- | 341.4 | Livro | |
| 1916 | Bevilaqua, Clovis, 1859 | Código civil do Estados Unidos do Brazil: commentado | por Clovis Bevilaqua. -- | 342.1 | Livro |
2018-11-04T10:50:22.000Z [ 724382 ]