Tipo
Capítulo de Livro
Título
As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento
Data
2008
Ementa

Resumo:"A sentença que estabelece o novo regime retroage até a data da celabração do casamento (efeito ex tunc) ou somente produzirá efeito a partir do seu trânsito em julgado (efeito ex nunc)? Entendemos [...] devemos adotar como regra a retrotoatividade do regime de bens, gerando efeitos a sentença desde da celebração do casamento, sob pena de a norma não produzir o efeito esperado."

Sumário:Da necessidade de se fazer pacto antenupcial por escritura pública em decorrência da modificação do regime; de se registrar a senteça no registro imobiliário -- Dos efeitos da sentença que modifica o regime de bens : ex tunc ou ex nunc? -- Da modificação do regime de bens em casamentos celebrados sob a égide do Código Civil de 1916.

Classificação (CDDir)
342.1626
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento [ 342.1626 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Direito civil e processo: estudos em homenagem ao professor Arruda Alvim / coordenação Araken de Assis... [et al.] ; [Ada Pellegrini Grinover ... et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2008.
   Descrição Física: 1596 p.
   ISBN: 9788520331439
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Capítulos:
» Código civil de 2002: função social do contrato e o papel da doutrina / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
   p. 36-48
» Contrato de mútuo / J.A. Penalva Santos.
   p. 49-59
» Princípios contratuais e o novo código civil / Maria Ester V. Arroyo Monteiro de Barros.
   p. 74-85
» Contrato: do clássico ao contemporâneo : a reconstrução do conceito / Roxana Cardoso Brasileiro Borges.
   p. 100-111
» Preenchimento judicial de lacuna jurídica: a hipótese de alteração do registro civil de crianças e adolescentes para a inclusão do sobrenome (patronímico) dos pais de criação (sócio-afetivos) independentemente de adoção / Eduardo Cambi.
   p. 112-124
» Registros públicos: possibilidade de retificação do assento de nascimento do nome e do sexo, em face de transexualismo masculino / Mário Helton Jorge.
   p. 125-131
» Culpa e separação / Antonio Carlos Mathias Coltro.
   p. 132-138
» Aspectos da conversão do negócio jurídico / Carlos Roberto Barbosa Moreira.
   p. 139-147
» A lesão do art. 156 do CC/2002 / Fatima Nancy Andrighi.
   p. 148-154
» Ensaio sobre a distinção entre a prescrição e a decadência / Ronaldo Cramer.
   p. 174-184
» Da evicção no direito brasileiro / Castro Filho.
   p. 202-206
» O calvário do § 2°do art. 1.276 do Código Civil: vida e morte de um malfadado dispositivo legal a partir de uma interpretação constitucional / Cristiano Chaves de Farias.
   p. 207-220
» Tribunal das Águas de Valência / E. D. Moniz de Aragão.
   p. 221-229
» A contribuição de Arruda Alvim para a compreensão da teoria geral dos direitos reais / Glauco Gumerato Ramos. --
   p. 251-257
» Breves anotações a benfeitorias e a acessões de coisa movel a coisa imóvel, ditas também acessões industriais: a indenização de umas e outras ao possuidor de boa-fé e os embargos de retenção / José Guilherme Braga Teixeira.
   p. 258-262
» Gewere no direito alemão medieval / Nelson Nery Jr.
   p. 285-292
» Posse e detenção: uma distinção relativa? / Rodrigo Cardoso Freitas. --
   p. 293-316
» Aspectos inovadores da hipoteca convencional no código civil de 2002 / Rômulo Barros Silveira.
   p. 317-330
» Breves anotações acerca da natureza jurídica do direito de superfície no Brasil / Washington Rocha de Carvalho.
   p. 331-343
» As conseqüências do processo judicial de modificação do regime de bens no casamento / Christiano Cassettari.
   p. 358-366
» Anotações sobre o direito de retenção por benfeitorias e os embargos do art. 745, IV, do CPC / Cláudia Aparecida Cimardi.
   p. 367-375
» O procedimento judicial de alteração do regime de bens / Débora Gozzo.
   p. 376-387
» O novo código civil e a cognição nas ações possessórias / Gleydson Kleber Lopes de Oliveira.
   p. 446-465
» União estável: litisconsórcio? / José Horácio Cintra Gonçalves Pereira.
   p. 466-469
» Da interpretação do art. 745-A do CPC à luz das lições do direito civil / Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior.
   p. 488-496
» Tutelas diferenciadas: o resultado da reaproximação do direito processual ao direito material / Marcia Giangiacomo Bonilha.
   p. 497-501
» Impacto dos ambientes legal, regulatório e judicial brasileiros na recuperação do crédito bancário / Rogério Monteiro. --
   p. 502-522
» A penhorabilidade de imóvel de família de elevado valor e de altos salários / Sérgio Cruz Arenhart.
   p. 523-529
» Exceção de contrato não cumprido, defesas de mérito direta e indireta, reconvenção e os princípios da concentração e eventualidade: compatibilizações materiais e processuais / William Santos Ferreira.
   p. 543-556
» Algumas questões polêmicas relativas ao processo sucessório à luz da legislação e da razoabilidade / Zaiden Geraige Neto.
   p. 557-564
» Apontamentos sobre a ação rescisória / Tiago Figueiredo Gonçalves.
   p. 573-579
» Os efeitos do mandato judicial especial e as prerrogativas do advogado / Mantovanni Colares Cavalcante.
   p. 621-626
» Reflexões sobre a capacidade postulatória: procuração instrumento do mandato / Marcelo Zarif.
   p. 627-636
» Nulidades das decisões concessivas de indenização por danos morais / Adriano Perácio de Paula.
   p. 642-650
» A suspensão da exigibilidade do crédito tributário por decisão judicial / Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida.
   p. 651-662
» Uma nova perspectiva para análise da coisa julgada formal / Luiz Eduardo Ribeiro Mourão.
   p. 663-674
» Execução provisória de título executivo extrajudicial / Flávio Cheim Jorge.
   p. 714-719
» Da exceção de usucapião / Marcus Vinicius Gonçalves. --
   p. 724-734
» Os meios executivos e a real efetividade das ações afirmativas / Olavo de Oliveira Neto.
   p. 735-741
» A denunciação da lide e o art. 456 do novo CC / Cassio Scarpinella Bueno.
   p. 742-755
» Oposição / Rodrigo Barioni.
   p. 788-797
» O Ministério Público e o dever de evitar nulidades no processo / Gustavo Santana Nogueira.
   p. 821-828
» A função da tutela cautelar / Leonardo Greco.
   p. 829-843
» Ensaio sobre (alguns) princípios do processo coletivo / Carlos Augusto Rodrigues Del Prá.
   p. 844-858
» Uma análise econômica do direito: estudo de direito comparado da ação coletiva passiva compulsória / Nelson Rodrigues Netto. --
   p. 867-883
» Direito ao silêncio no processo civil brasileiro: (arts. 347 do CPC e 229 do CC) / Fredie Didier Jr. --
   p. 922-927
» A confissão ficta como presunção relativa: a postura do magistrado e o direito à prova / Gisele Santos Fernandes Góes. --
   p. 928-934
» A justa distribuição do ônus da prova / Jorge de Oliveira Vargas. --
   p. 935-939
» Efeitos da citação válida no processo de conhecimento / Leonardo José Carneiro da Cunha. --
   p. 940-961
» O poder judiciário no Brasil / Aluisio Gonçalves de Castro Mendes. --
   p. 962-980
» A busca de um modelo de prestação jurisdicional efetiva: tendências do processo civil contemporâneo / Bruno Freire e. Silva. --
   p. 981-988
» Princípio constitucional da duração razoável do processo / Delosmar Mendonça. --
   p. 989-1000
» A competência da justiça federal e a Lei 9.469-97 / Eduardo Ribeiro de Oliveira. --
   p. 1001-1007
» Sumarização do conhecimento e o devido processo legal: cisão do julgamento e cisão do processo como limitação da lide / Elaine Harzheim Macedo. --
   p. 1008-1025
» Breves considerações sobre o princípio do contraditório e da ampla defesa no processo civil / Gilberto Gomes Bruschi. --
   p. 1026-1039
» O direito constitucional de rescisão dos julgados / Joaquim Felipe Spadoni. --
   p. 1068-1075
» Aspectos processuais da adjudicação por ofensa à função social da propriedade / Milton Paulo de Carvalho.
   p. 1087-1094
» Devido processo legal: garantias processuais / Roberto Rosas.
   p. 1107-1117
» Garantias constitucionais do processo e o procedimento nas entidades privadas: uma hipótese de eficácia horizontal dos direitos processuais fundamentais? / Ronnie Preuss Duarte.
   p. 1118-1127
» Esboço de uma teoria político-processual do direito / Willis Santiago Guerra Filho.
   p. 1142-1150
» Efeito suspensivo dos recursos / Araken de Assis. --
   p. 1169-1184
» A nova execução extrajudicial e outras alterações da lei 11.382-2006 / Francisco Glauber Pessoa Alves. --
   p. 1234-1274
» Reflexões contemporâneas (março de 2007) sobre o novo sistema do agravo introduzido pela reforma do processo civil brasileiro / José Augusto Delgado. --
   p. 1275-1294
» Reforma processual: o veto parcial aos arts. 649 e 650 da Lei 11.382-2006 e a nova modalidade de fraude à execução / José Eli Salamacha. --
   p. 1295-1322
» O julgamento liminar de improcedência da demanda da ótica do réu: (art. 285-A) / Luis Guilherme Aidar Bondioli. --
   p. 1323-1332
» Meios de expropriação: (lei 11.382-2006) / Maurício Giannico. --
   p. 1344-1356
» Súmula vinculante: os meios processuais de controle da vinculação : (lei 11.417-2006, art. 7º) / Mirna Cianci. --
   p. 1357-1374
» A experiência brasileira com a vinculação das decisões judiciais e a atual súmula vinculante introduzida pela EC 45-2004 / Osmar Mendes Paixão Côrtes. --
   p. 1383-1396

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Lei de introdução ao Código Civil Brasileiro.
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

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