Sumário:Fundamentos dos direitos morais e sua formação histórica -- Reconhecimento dos direitos autorais no âmbito internacional. Reconhecimento do direito moral na revisão da Convenção de Berna (Roma, 1928). Reconhecimento do direito moral na Declaração Universal dos Direitos Humanos (França, 1948). Exclusão dos direitos morais do Acordo TRIPS(1994) -- Os direitos morais previstos na lei autoral brasileira. Direito à paternidade da obra. Direito ao ineditismo da obra. Direito à integridade da obra. Direito à modificação da obra. Direito ao arrependimento da obra. Direito ao acesso a exemplar único e raro de obra em poder de terceiro.