Tipo
Artigo de revista
Título
Tributação das doações
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.39624
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto﴾de transmissão﴿ [ 341.39624 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 124, p. 7–25, jan, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera o art. 16 da Lei n. 8935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

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